Tudo que voce precisa saber sobre o livro didatico para seu filho

Programas - Livro Didático

Apresentação

O governo federal executa três programas voltados ao livro didático: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Seu objetivo é prover, gratuitamente, as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas de qualidade.

No ensino fundamental, os alunos do 1º e 2º ano recebem livros consumíveis (sem necessidade de devolução) de alfabetização matemática e alfabetização linguística. Há ainda a distribuição de obras reutilizáveis de ciências, história, geografia, matemática e língua portuguesa. A partir de 2011, cada estudante do 6º ao 9º ano receberá também livros consumíveis de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Já para o ensino médio, a distribuição envolve livros reutilizáveis de língua portuguesa, matemática, história, geografia, biologia, química e física. A novidade a partir de 2012 será o envio de livros consumíveis de língua estrangeira (inglês ou espanhol), filosofia e sociologia.

O FNDE executa diretamente os programas, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada. Para participar, as escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal devem firmar um termo de adesão específico, a ser disponibilizado pelo Fundo. O termo de adesão deve ser encaminhado uma única vez, ficando a partir de então os beneficiários que não desejarem mais receber os livros didáticos obrigados a solicitar a suspensão das remessas de material ou a sua exclusão do programa.

A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido para as escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal é feita com base no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que serve de parâmetro para todas as ações do FNDE.

Os resultados do processo de escolha são publicados no Diário Oficial da União, para conhecimento dos estados e municípios. Em caso de desconformidade, os estados e municípios podem solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a ocorrência de erro.

Todos os programas de livros didáticos são mantidos pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União, sendo a maior parte da arrecadação do salário-educação.

Em 2009, o governo federal investiu R$ 577,6 milhões na compra de livros didáticos para a educação básica e R$ 112,8 milhões na distribuição dessas obras para todo o país, por meio de pagamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Só para os livros a serem usados por alunos do 1º ao 5º ano em 2010 foram R$ 427,6 milhões de investimento em aquisição e R$ 85,8 milhões em distribuição. Além disso, livros de reposição foram comprados e distribuídos para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (R$ 80 milhões) e das três séries do ensino médio (R$ 97 milhões).

Fonte: MEC

Tudo que voce precisa saber sobre o FUNDEB na educação do seu filho

Financiamento da Educação - Fundeb

Apresentação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.

Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.414,85 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.

Fonte: MEC

Tudo que voce precisa saber sobre o Programa doTransporte Escolar para seu filho

Apresentação

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

De 2006 a 2008, o valor per capita/ano do Pnate variava entre R$ 81,56 e R$ 116,36, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. A partir de 2008, passou a ser considerado também o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2009, o valor per capita/ano teve reajuste linear de 8%, passando a variar de R$ 88,13 a R$ 125,72.

Já em 2010, o per capita/ano teve um aumento de 37%, variando entre R$ 120,73 e R$ 172,24. O valor previsto para o governo federal destinar ao Pnate em 2010 é de R$ 655 milhões.

Fonte: MEC

Houve crescimento no repasse do programa de alimentação escolar 2009/2010

		Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::

Entidade..: 13.672.597/0001-62 - PREF MUN DE ILHEUS

Município.: ILHEUS - BA

MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
21/MAR/2009	400128	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
31/MAR/2009	400448	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
08/MAI/2009	401331	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
02/JUN/2009	401568	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
30/JUN/2009	402641	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
11/DEZ/2009	410748	82.988,40	PNAEF - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
Total:		497.930,40

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
16/JAN/2009	765037	91.544,00	QUOTA	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/FEV/2009	765087	149.832,63	QUOTA DO SE DOS ESTADOS , DF E MUNIC.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
23/MAR/2009	765232	88.322,68	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
18/ABR/2009	765283	94.691,23	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/MAI/2009	765352	98.832,70	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
19/JUN/2009	765396	90.648,18	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
21/JUL/2009	765434	97.961,73	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/AGO/2009	765550	101.726,74	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
21/SET/2009	765616	97.624,67	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/OUT/2009	765631	105.573,65	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
19/NOV/2009	765793	100.651,12	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
18/DEZ/2009	765907	102.681,56	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
Total:		1.220.090,89

Dados referentes ao ano de 2009

		Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Entidade..: 13.672.597/0001-62 - PREF MUN DE ILHEUS

Município.: ILHEUS - BA

MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
23/MAR/2010	400125	116.976,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
24/MAR/2010	400971	116.976,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
01/MAI/2010	402026	116.976,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
30/JUL/2010	405017	116.976,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
30/JUL/2010	405034	199.964,40	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	0019	0000452157
Total:		667.868,40

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
20/JAN/2010	766054	111.807,96	REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
19/FEV/2010	766134	193.375,56	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
18/MAR/2010	766213	120.945,08	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
19/ABR/2010	766279	120.059,09	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
24/MAI/2010	766348	121.636,98	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
19/JUN/2010	766373	121.137,81	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/JUL/2010	766436	128.383,68	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
20/AGO/2010	766531	126.815,14	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	0019	000022118X
Total:		1.044.161,30

Dados referentes ao fechamento do dia: 23/08/2010

Fonte: MEC

Secretarias recebem a oitava parcela do salário educação

Do Portal do MEC

Recursos para a educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 259.304.674,91 nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, referentes à oitava parcela da cota estadual e municipal do salário educação. A transferência foi feita na quinta-feira, 19 de agosto.

O valor depositado já está disponível e pode ser conferido no portal do FNDE. A cota estadual foi de R$ 216.508.712,58 e a municipal foi de R$ 42.795.962,33, totalizando os R$ 259.304.674,91.

Outras transferências – No dia 17, o FNDE transferiu R$ 873.323,72 para os caixas escolares das escolas públicas do ensino básico cadastrados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No dia seguinte, 18 de agosto, enviou R$ 35.474.226,99 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República. A soma dos valores transferidos pelo órgão nesses três dias é de R$ 295.652.225,62.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Confira os valores depositados

Fonte: MEC

Mais de 220 municípios do país não vão receber livros didáticos em 2011

UOL Da Redação

Em São Paulo

Um balanço do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) obtido pelo UOL Educação mostra que 222 municípios do país não vão receber livros do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) em 2011. Estas cidades ou perderam o prazo para enviar os termos de adesão -30 de junho deste ano- ou não se interessaram pelo programa e vão usar, por exemplo, apostilas.



No ano que vem, o MEC (Ministério da Educação), a quem o FNDE está vinculado, vai distribuir livros principalmente para as séries finais do ensino fundamental, além dos de reposição para as outras etapas. Pela primeira vez, as secretarias de educação municipais e estaduais, além de outras entidades (como escolas federais) precisaram preencher um termo de adesão para entrarem no programa. Até o ano passado, os livros eram enviados de acordo com número de alunos apontado no censo escolar.

São Paulo é o Estado, disparado, com o maior número de municípios fora do programa: 146. Minas Gerais em segundo, com 19 e o Maranhão, em terceiro, com oito. Há mais 16 instituições, como centros federais de tecnologias e colégios militares, que ficarão de fora. No total, 238 entidades não vão receber os livros didáticos.

Em SP, a maioria está trocando o material do PNLD por apostilas e as utilizando na rede pública. O custo por aluno, neste caso, pode chegar a R$ 170. Pelo programa do livro didático, cada livro sai, em média, por R$ 6. Em 2009, foram gastos pelo governo federal R$ 577,6 milhões na compra de livros.

Saúde, um negócio rentável.

24 de agosto de 2010

*Elias Reis

NO PASSADO A SAÚDE ERA VISTA COMO CARIDADE. COM A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 PASSAMOS ENTENDÊ-LA COMO DIREITO. HOJE, EM TEMPOS DE ECONOMIA GLOBALIZADA E MERCADO VEROZ, A SAÚDE NÃO É VISTA NEM COMO DIREITO, MAS COMO UM NEGÓCIO RENTÁVEL. ASSIM, QUEM TEM DINHEIRO POSSUI UM BOM PLANO DE SAÚDE. JÁ QUEM NÃO TEM QUE SE CONTENTE COM AS INTERMINÁVEIS FILAS DO SUS E A INOPERÂNCIA DO PODER PÚBLICO!

Precisamos implantar nesta “terra de todos nós” um novo modelo de atenção à saúde, que supere a clássica visão clínico-assistencial de cuidado da doença e assuma a perspectiva da promoção da saúde.

E, o que entender por promoção da saúde? Trata-se de um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida, participando do controle desse processo. Algumas ações incluem a elaboração e implementação de políticas públicas e estilos de vida saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde e reforço da ação comunitária.

É importante assinalar que o Brasil, a partir da Constituição de 1988, colocando a saúde como um direito de todos, já possui as garantias legais necessárias para isso, como provam ainda a Lei Orgânica da Saúde e a Lei nº 8.142, de participação da comunidade na gestão do SUS. As leis brasileiras são uma das mais avançadas do mundo nessa área! Infelizmente essa conquista legal ainda não se efetivou em melhores serviços e assistência à saúde.

Um dos caminhos privilegiados de participação da comunidade na luta pela cidadania neste campo é estar presente nos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde. Em muitas cidades e estados brasileiros ocorreram mudanças importantes graças à participação crítica da comunidade nestas instituições. Pena que na Bahia e, especialmente nesta região, nada mudou na melhoria dos serviços de saúde pública, pois, as verdadeiras atribuições dos conselhos não são cumpridas à risca. Existem os interesses pessoais e políticos. E, os maus serviços prestados na saúde continuam os mesmos antes da Constituição Federal. Filas infinitas, falta de leitos, médicos e medicamentos. Para se marcar determinados exames no eixo Ilhéus-Itabuna, por exemplo, leva-se até seis meses. Um absurdo!

Nos casos especifico de muitas cidades da Bahia, a Comissão Permanente de Saúde das Câmaras de Vereadores, jamais deveria ser presidida por um médico, um dono de um hospital ou mesmo aliado do gestor municipal. Deveria sim, ser indicado um nome alheio ao poder legislativo, de preferência um Delegado da Polícia Federal, com especialização em crimes de improbidade administrativa e habilidade na manipulação de algemas.

É fundamental também, que estejamos atentos em relação à politicagem que manipula a representação da sociedade nos conselhos, bem como quanto aos conselheiros comprados que sempre dizem “amém” às decisões dos ‘donos’ do poder no que se refere à elaboração de políticas públicas e à destinação dos recursos.

*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.

eliasreis.ilheus@gmail.com

Homenagem ao Prefeito pela nova Av. do Cinqüentenário

Fonte : www.cdlitabuna.com
Uma grande homenagem marcou a noite da última quarta-feira dia 18-08, na Churrascaria Los Pampas, a homenagem foi um grande agradecimento pela pavimentação e reurbanização da avenida do cinqüentenário. O evento foi promovido pelo CDL Itabuna, e contou com a participação de várias associações e entidades representativas, fazendo-se também presente pessoas do secretariado municipal, e empresários da região. O presidente do CDL Jorge Antônio Braga, colocou que apesar dos transtornos para o empresariado e desconforto dos clientes a obra foi necessária, reconheceu que a obra foi ousada e de muita importância para o município de Itabuna e agradeceu a todos da equipe do Prefeito pelo empenho depositado neste grande empreendimento. O prefeito Capitão Azevedo relatou as dificuldades e acertos que teve no decorrer da obra, enfatizou que a obra não pode ser feita como muitas outras, que se pode se fechar com tapumes e depois de finalizada apresentar a obra acabada, desta forma teve que ser feita toda em meio ao funcionamento do comércio, onde admite ter causado muitos transtornos, mas sem essa iniciativa seria impossível dar andamento à obra, agradeceu a todos os empresários e amigos pela grande compreensão e que se sente aliviado, pois mesmo com contratempos, poder contar com um evento de agradecimento pela reurbanização da avenida. O secretário de Planejamento e Tecnologia da prefeitura municipal Maurício Athayde apresentou um vídeo de antes e depois da avenida do cinqüentenário, mostrando como a pavimentação e reurbanização trouxe uma nova “cara” ao centro de Itabuna. Na mesma apresentação foi mostrado o embasamento técnico para a utilização do tipo de pavimento que se colocou, no vídeo pode se observar que do mesmo tipo de piso está sendo utilizado em outras cidades, pois tem muitas vantagens em relação aos pisos comuns, dentre elas a de fácil remoção e colocação caso haja necessidade de se fazer reparos nas redes subterrâneas. Ainda foi colocada a vantagem do tipo de iluminação que foi bem mais cara para instalar, mas que vai causar uma economia de 90% no gasto de economia além de contar com 20 anos de garantia.

A grande final da copa de futebol de areia da Associação Desportiva Quem Viu Viu acontecerá no próximo domingo

A patir das as 09:00h entre as equipes Azul e Vermelha. A Copa QVV 7 anos é uma homenagem aos 7º aniversario de fundação da associação.

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postado Urbis Noticias

Marquinhos diz estar "muito contente" e pronto para jogar no Vitória

A TARDE On Line

Marquinhos já pode entrar em campo com a camisa do Vitória. O próprio jogador afirmou que está em boas condições físicas e é uma das opções do técnico Toninho Cecílio para o elenco principal.

O meia-atacante foi o alvo de uma disputa judicial entre Vitória e Traffic, detentores de seus direitos federativos. Treinando há quase uma semana no clube que o revelou, Marquinhos disse estar satisfeito com seu retorno. “Aqui é minha casa, né? Estou muito contente em estar de volta ao Vitória, ao Barradão, um lugar onde fui muito feliz e que com certeza nessa minha volta serei novamente”, disse, em entrevista ao site oficial do clube.

Perguntado sobre a possibilidade de entrar em campo nos próximos jogos, o atleta jogou a responsabilidade para o treinador. “Estou pronto e louco para voltar a jogar bola, correr e ajudar meus companheiros. Só depende do treinador, se ele me escolher pode ter certeza que a torcida verá aquele mesmo Marquinhos de sempre”, falou.

Cecílio já conhece Marquinhos faz tempo: era ele o diretor de futebol do clube quando o baiano de Prado foi contratado.

ADEUS MULTA DE TRÂNSITO - utilidade publica

MAIS UMA QUE NÃO SABÍAMOS

MULTA DE TRANSITO: essa você não sabia

Para conhecimento. Acho que pode ser útil.

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.