Tramitam no Congresso pelo menos dez propostas que podem alterar o cenário da cultura no Brasil, como a criação do Procultura e do Vale-Cultura.
Arquivo - Laycer Tomaz
Alice Portugal acrescentou um fundo para a dança.
O Projeto de Lei 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), será colocado em votação na Comissão de Educação e Cultura logo após a eleição. A informação foi dada pela relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela disse que seu relatório será favorável, com algumas modificações. A deputada pretende acrescentar o Fundo Setorial da Dança aos fundos setoriais já previstos no projeto original, do Poder Executivo. O Procultura vai substituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), previsto na Lei Rouanet (8.313/91), que será extinta.
A expectativa da relatora é que a comissão promova, no máximo, mais uma audiência pública sobre o assunto, em Brasília, antes da votação. A comissão já realizou debates no Rio de Janeiro, em Recife, em Curitiba e em Porto Alegre. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoveu debate em São Paulo. O projeto foi aprovado por esta última comissão em 13 de julho, com parecer favorável do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
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Problemas
A consultora legislativa Kátia dos Santos Pereira afirma no estudo “A Lei Rouanet e seus mecanismos de incentivo à cultura” que a lei permitiu que mais de R$ 8 bilhões fossem investidos em cultura até 2008. Mas, embora a captação de recursos tenha aumentado ao longo dos 18 anos de vigência da lei, o aporte de recursos privados caiu enquanto o de recursos públicos (mediante renúncia fiscal) aumentou, correspondendo a cerca de 90% dos investimentos. “Isso se deu principalmente a partir de 1999, quando foi permitido o abatimento de até 100% do valor doado ou patrocinado”, explica.
Outro problema, apontado pelo deputado Dr. Ubiali, em seu parecer, foi que, durante a vigência da Lei Rouanet, a região Sudeste concentrou cerca de 80% dos recursos da cultura captados via renúncia fiscal. Além disso, 50% dos recursos obtidos com a renúncia fiscal foram concentrados em 3% dos autores de projetos culturais. “Grandes produções receberam mais da metade do total de investimentos realizados via renúncia fiscal”, atesta.
Dr. Ubiali afirma ainda que a Lei Rouanet não se mostrou eficiente para separar projetos que, de fato, necessitam de recursos públicos, por meio de renúncia fiscal, daqueles que poderiam ser implementados com recursos privados ou mesmo com recursos do Fundo Nacional de Cultura, desde que garantida a participação pública nos resultados financeiros do projeto. “Como exemplo dessa situação, tem-se o caso extremado do Cirque du Solei”, destaca o deputado. Em 2006, o Cirque du Solei captou R$ 9,4 milhões, sendo que o alto valor dos ingressos tornava o show inacessível a grande parte do público brasileiro.
Soluções
Para tentar resolver os problemas, o PL 6722/10 busca aumentar o investimento privado na cultura, por meio do fortalecimento dos Fundos de Investimento Culturais (Ficarts) – previstos na Lei Rouanet, mas que nunca chegaram a ser implementados –.e aumentar os investimentos diretos do Estado, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Poder Executivo quer reduzir os patrocínios – que privilegiam projetos que trazem ganho à marca da empresa – e valorizar a dimensão cultural dos projetos. Para desconcentrar a aplicação dos recursos do FNC, o projeto prevê que 10% dos recursos do fundo serão aplicados em cada região do país. Adicionalmente, 30% dos recursos serão transferidos para fundos públicos dos estados, Distrito Federal e municípios.
Críticas
O presidente da Associação dos Produtores Teatrais (APTI), Odilon Wagner, e o pesquisador de políticas culturais, Leonardo Brant, consideram a proposta um erro. Wagner e Brant afirmam que o PL prejudicará o principal mecanismo de financiamento da cultura brasileira – a renúncia fiscal – e ampliará os benefícios para a parte lucrativa da cultura – com os Ficart. Segundo os críticos do projeto do Procultura, os entraves burocráticos criados pelo Ministério da Cultura são a maior causa da restrição de acesso aos pequenos produtores culturais e aos “fora-do-eixo” (Rio-São Paulo). “Sucessivas portarias e decretos dificultaram a vida dos pleiteantes ao benefício público, que deveria ser amplo e indiscriminado”, afirmam.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
