BAMIN OBTÉM ANUÊNCIA AO TERMINAL

Do Pimenta na Muqueca

Segundo vice-presidente da Bamin, a anuência confirma o compromisso da empresa com a sustentabilidade

A Secretaria de Meio Ambiente da Bahia emitiu nesta terça-feira, 05, a anuência prévia ao Terminal Portuário de Uso Privativo da Ponta da Tulha. A obra integra o projeto Pedra de Ferro e vai permitir que a empresa Bahia Mineração (Bamin) exporte 19,5 milhões de toneladas de minério por ano. Para isso, também será utilizada a estrutura da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que ligará a cidade de Figueirópolis (TO) a Ilhéus (BA), passando por Caetité, no sudoeste baiano, onde está a jazida da Bamin.

A anuência levou em conta a manifestação positiva do Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada / Rio Almada, que se reuniu nos dias 14 de agosto, para opinar sobre a anuência, e no dia 28 do mesmo mês, com a finalidade de discutir as condicionantes ao projeto.

A Bamin comemorou a decisão da Sema. Para o vice-presidente da empresa, Clóvis Torres, a anuência demonstra a legalidade do projeto e e significa “claramente que os pilares da sustentabilidade, ou seja, o social, o econômico e o ambiental, estão sendo respeitados pela Bamin, e é dessa maneira que trabalhamos e trabalharemos durante toda a vida do projeto Pedra de Ferro”.

A anuência prévia integra o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que agora vai aguardar a deliberação do Ibama.

Leia, professor, para não dizer que não foi avisado.

Embora a Constituição Federal pregue que o ingresso ao serviço público deva ser mediante concurso público, muitos servidores têm sido contratados, sobretudo para as áreas de saúde e educação. Com o término do contrato, o ex-servidor ingressa na Justiça, à procura de direitos que acredita ter. Quando a sentença não reconhece sua pretensão, passa a manifestar indignação, pois trabalhou e não recebeu 13º salário, férias, FGTS e outros direitos assegurados ao trabalhador comum.

Para evitar essas surpresas, é bom saber que contratação temporária na Administração Pública só é legal:
a) se for temporária! Parece óbvio e redundante, mas não é. Se o vínculo com a Administração Pública for indeterminado ou longo, a contratação de servidor sem concurso público pode ser entendida como ilegal. Como contrato nulo não deve gerar efeitos, no máximo, tem sido autorizado o pagamento dos dias trabalhados e o depósito do FGTS.
b) se houver situação de excepcional interesse público. Indica que, diante da urgência, o interesse público será prejudicado se tiver de aguardar a realização do concurso público. Ex: situação de calamidade pública.

A contrário senso, a contratação temporária não será legal se:
a) o servidor temporário virar "efetivo" na Administração Pública. Ocorre quando permanece contratado por diferentes gestões, sem fazer concurso público. Nota: isto não se aplica a cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
b) a Administração Pública "cria" a situação de emergência, por desorganização, inércia, negligência ou propositalmente. Deixa de realizar o concurso público, adia indefinidamente a formação de seu quadro de pessoal por concursados e, quando a situação fica insustentável, por falta de recursos humanos, contrata temporariamente por excepcional interesse público.
c) o contratado desempenha funções habituais e permanentes da Administração Pública. São exemplos as contratações de recepcionista, auxiliar administrativo, digitador e outras tantas, que devem ser preenchidas por concurso público.

E do professor, qual é a situação? Depende. Se foi realizado concurso público, mas houve a falta de professores, por aposentadoria, exoneração, demissão, falecimento, afastamento para capacitação, licença de concessão obrigatória. etc, outros poderão ser contratados temporariamente para cobrir o período restante, sem que se entenda imediatamente pela nulidade do contrato.
Agora, se não há concurso público anunciado, se já faz determinado tempo que o último foi realizado, cuidado, professor! Poderá vir a trabalhar o ano inteiro e, no final, ser simplesmente desligado, sem férias, décimo terceiro e outras verbas rescisórias.
Pode parecer injusto, mas é legal. Ingresso no serviço público por concurso público é regra que a ninguém é dado desconhecer.

Para verificar a situação de professores na esfera federal, consulte:
LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: a href="http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3405%3E">http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3405>;. Acesso em: 05 out. 2010.

Por MP e os Objetivos do Milênio

NÃO QUERO ACREDITAR QUE SEJA MAIS UMA FARSA DOS VEREADORES

Do Blog CORREIA NELES

NÃO QUERO ACREDITAR QUE SEJA MAIS UMA FARSA DOS VEREADORES!

No dia 24 de setembro, publiquei uma carta feita ao Prefeito Newton Lima, onde alguns vereadores rompiam com o Executivo.

CONHEÇA OS VEREADORES QUE FORMARAM O BLOCO DE OPOSIÇÃO

Vereador Alzimario Belmonte (Gurita)

Vereador Edvaldo Nascimento ( Dinho Gás)

Vereador Giloberto Souza ( Bel do Vilela)

Vereador Jailson Nascimento

Vereador Reynaldo Oliveira (Zé Neguinho)

Vereador Tarcisio Santos da Paixão

Vereador Valmir Freitas

Até aí, tudo bem e os parabenizo pela coragem de tal atitude.

Acontece, que no dia 26 quando estava fotografando a Parada Gay 2010, na Av. Soares Lopes, encontrei com o Vereador PAULO ROBERTO CARQUEJA Monteiro, e fui logo perguntando se o mesmo havia assinado a tal carta.

Vereador Paulo Carqueija

A resposta do vereador me deixou com a “PULGA atrás da orelha”. Segundo o vereador, o que houve foi uma represália contra o Prefeito pelo mesmo ter aberto uma licitação para os ônibus escolares. Todos sabem que os mesmos pertencem ao Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. JAILSON NASCIMENTO.

Segundo o vereador Paulo Roberto Carqueja Monteiro, assim que cheguem a um acordo, TODOS que assinaram, voltarão a fazer parte da bancada do governo, inclusive o Presidente da Câmara JAILSON NASCIMENTO.

Se realmente isso acontecer, está na hora de toda a população sair às ruas pedindo que TODOS sejam cassados por falta de decoro parlamentar, uma vez que o estão fazendo é a maior “PILANTRAGEM” da historia política de Ilhéus.

Pois na realidade, não existe maior prova de desonestidade desses vereadores que, não aceitando perder a “BOCA” desonesta que têm no governo e, se sentindo ameaçados, usam de chantagem para obter seus dividendos.

Espero sinceramente que o Vereador PAULO ROBERTO CARQUEJA MONTEIRO esteja ERRADO e que esses vereadores realmente tenham acordado e agora estejam dispostos a redimir seus erros, pois já deveriam ter tomado essa decisão há muito tempo.

Motivos é que não lhes faltam para pedirem a CASSAÇÃO do senhor Prefeito NEWTON LIMA.

ESTÁ NA HORA DE MOSTRAREM SUA DIGNIDADE, RESPEITO E ÉTICA PARA COM O POVO DE ILHÉUS.

ESTAREI DE OLHO!

GUARDA MUNICIPAL SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO

DO BLOG GCM NASCIMENTO

Há quatro meses, o SINDGUARDA-BAHIA, realizou um levantamento das principais Irregularidades encontradas nos Postos de Serviços onde se encontrava os Guardas Municipais. A situação do CAPS, ZOONEZES, ABRIGO RENASCER, HABITAT BRASIL entre outras localidades, era de total calamidade. Isso se chama condições de trabalho. Sem condições de trabalho a despreparada e desqualificada Guarda Municipal de Ilhéus não pode aparecer. Portanto a pergunta é: Cadê os R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para a Qualificação e Estruturação da Guarda Municipal de Ilhéus, enviados no dia 29 de Dezembro de 2009 pelo Governo Federal?

Abaixo imagens e um vídeo do porque a Guarda Municipal de Ilhéus não atua mais nestes Postos de trabalho. Sem querer pagar R$ 200,00 (Duzentos Reais) de Horas Extras e R$ 102,00 (Cento e dois Reais) de Adicional Noturno, a Prefeitura Municipal de Ilhéus retirou os Guardas Municipais destes locais deixando a mercê da bandidagem, sem falarmos na FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO em que a Guarda Municipal de Ilhéus, seres humanos, estavam prestando seus serviços.

ABRIGO RENASCER - CONQUISTA

Guarita do Guarda Municipal

CAPS DA CONQUISTA

ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

VEJA O VÍDEO

Postado por GCM Nascimento

TSE retoma julgamento das candidaturas ‘fichas sujas’

Agencia da Câmara

Marcelo Brandt

Lewandowski: prioridade absoluta para julgar candidatos com registros indeferidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar as sessões de julgamento nesta terça-feira (5) para acelerar a decisão sobre candidaturas com registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A intenção do tribunal é aumentar a quantidade de sessões para responder a todos os recursos até o dia 17 de dezembro, data limite para a diplomação dos candidatos eleitos.

O tribunal realiza sessões regulares às terças e quintas, mas os ministros deverão se reunir às quartas e, se preciso, às sextas para concluir as votações. O TSE julgou, até a última sexta-feira, 66 dos 175 recursos recebidos por causa da Ficha Limpa.

Prioridade
“Estamos dando prioridade absoluta para o julgamento dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos e, com toda a certeza, teremos tudo definido antes da diplomação”, declarou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

“Se for um caso já definido pela jurisprudência, os ministros relatores podem decidir monocraticamente [decisão de um só juiz], mas essa decisão permite agravo regimental, que é decidido pelo Plenário”, acrescentou.

Caso o recurso seja indeferido pelo TSE, há a possibilidade de o candidato ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não programou atividades extras para acelerar os processos, pois a demanda ainda é considerada pequena.

Compra de votos
Apenas na semana passada o STF recebeu o segundo recurso com base na Ficha Limpa, que foi apresentado pelo candidato a deputado estadual do Ceará Francisco das Chagas. Ele questiona decisão do TSE que manteve a negativa de seu registro de candidatura por causa de uma condenação por compra de votos, transitada em julgado em 2006.

Nessa decisão, Francisco das Chagas foi considerado inelegível por três anos, a contar das eleições de 2004, quando foi acusado e julgado pelo crime. Na época, o candidato disputava o cargo de vereador pelo município de Itapipoca (CE). O relator do caso no Supremo é o ministro Joaquim Barbosa.

Roriz
O STF já considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional, mas não conseguiu concluir a votação sobre sua validade na eleição de 2010. O impasse ocorreu na análise de recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura para governador do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação. A votação do recurso no Supremo terminou empatada em cinco votos a cinco e, diante do resultado, Roriz renunciou à candidatura para lançar o nome de sua mulher, Weslian Roriz, na disputa pelo cargo.

Com a renúncia, o recurso de Roriz foi arquivado, e a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano só vai ocorrer quando o STF analisar o recurso de outro candidato barrado pelo TSE.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

Votações só depois do 2º turno, decidem líderes partidários

Agencia da Câmara

J.Batista

Maia (C): eleições é o assunto mais importante para a política do Brasil no momento.

Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira, após reunião na Presidência da Câmara, que as votações do Plenário só acontecerão depois da realização do segundo turno das eleições, que será no dia 31 de outubro. De acordo com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não há clima neste momento para votações porque os deputados estão envolvidos com a disputa de segundo turno.

“Esse é o assunto mais importante para a política do Brasil no momento, que vai definir os rumos do País para os próximos anos. Portanto, é natural que os parlamentares estejam envolvidos nessa disputa e, até para evitar maiores desgastes, optou-se por unanimidade pelo adiamento das votações”, disse Marco Maia.

Em relação à Medida Provisória 490/10, que perde a validade no dia 18 de outubro, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), observou que não haverá problemas e que não será preciso reeditá-la. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 1,012 bilhão) vai para o Ministério da Integração Nacional e destina-se ao atendimento das populações vítimas de chuvas e inundações ocorridas no 1º semestre. “Os recursos já foram destinados aos estados atingidos”, lembrou o deputado.

Reportagem – Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

SALÁRIO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 da PMI

Por APPI

O BANCO DO BRASIL S/A INFORMA QUE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS JÁ ENCAMINHOU O ARQUIVO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL MAS POR POR MOTIVO DE GREVE BANCÁRIA O SALÁRIO DO MÊS DE SETEMBRO SÓ ESTARÁ DISPONÍVEL PARA SAQUE, AMANHÃ, 06 DE OUTUBRO DE 2010, NO PERÍODO DO TURNO VESPERTINO.

Ex-prefeito fica inelegível por oito anos

Do Atarde On Line

Mário Bittencourt, da sucursal Extremo Sul

O ex-prefeito de Itagimirim, a 597 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, Giovanni Brilhantino, está inelegível por oito anos. Isso porque a Câmara de Vereadores local julgou procedente a rejeição de contas do ex-gestor, referente a 2008, quando ele foi afastado do cargo pela Justiça Federal por improbidade administrativa.

Cerca de 400 pessoas participaram da sessão na Câmara, na noite de segunda-feira, 27, e o placar foi de 5 a 4 pela rejeição das contas de Brilhantino, seguindo recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que o multou em R$ 9 mil.

Brilhantino não conseguiu provar no TCM com o que gastou R$ 684.818,51 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Lee descarta crise e nega abalo no Vitória

A TARDE On Line

O goleiro Lee, que vem substituindo o lesionado Viáfara, mostrou confiança no Vitória, defendendo a equipe e negando a suposta crise. Apesar das três derrotas consecutivas, contra Fluminense, Atlético-PR e Grêmio, o camisa 1 declarou que alguns erros do time vêm custando pontos preciosos.

"Não tem nenhum tipo de crise, não. Nada que abale. São pequenos erros que estamos cometendo durante a partida, que temos de tentar consertar. O time vem jogando bem, vem criando bastante, criando oportunidades, mas vem dando alguns vacilos. É só isso, não tem crise", disse.

Depois de muito tempo em recuperação, o volante Uelliton está bem fisicamente e já trabalha visando voltar à titularidade. O defensor é outro que refuta a hipótese de crise. "Eu tô 100%. Sofremos três derrotas consecutivas, mas vamos de cabeça erguida para tentar vencer o São Paulo."

Julgamento de quatro fichas-sujas eleitos pode alterar bancada

Do Atarde On Line

Aguirre Peixoto, do A TARDE

Quatro candidatos impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas liberados pelo TRE, foram eleitos na Bahia – dois deputados federais e dois estaduais. A manutenção do mandato deles, entretanto, dependerá de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará suas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.

Os eleitos foram Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB), para a Assembleia Legislativa, e Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), para a Câmara dos Deputados. A PRE tentou impedi-los de concorrer, enquadrando-os na Lei da Ficha Limpa, mas o TRE-BA entende que a lei não vale para este ano e liberou as candidaturas.

A interpretação do TSE é que a lei é válida para este pleito, mas depende de ratificação do Supremo Tribunal Federal, ainda sem previsão.

Caso o TSE negue as candidaturas, mesmo depois que eles tomem posse, os deputados perderão seus mandatos e assumirão, então, os suplentes de suas coligações.

A negação das candidaturas, entretanto, não anularia os votos do candidato, então a votação total recebida pela sua coligação permanece a mesma.

“O ideal é que eles sejam julgados até 16 de dezembro, data em que serão diplomados para os cargos. De qualquer forma, fazemos um balanço positivo das impugnações da Procuradoria, acredito que muita gente deixou de votar nos fichas-sujas depois de saber que eles estavam enquadrados na lei”, avaliou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga.

Indeferido - Outro problema que poderia alterar a composição das bancadas, o voto considerado nulo nos candidatos que tiveram o registro indeferido, não deve ter repercussão aqui na Bahia. Isso porque os 28 candidatos baianos às proporcionais que tiveram o registro indeferido não obtiveram votações expressivas.

Assim, mesmo que o TSE libere suas candidaturas, a contabilização de seus votos não deve alterar o cálculo do quociente eleitoral (a votação de deputados, no Brasil, leva em conta o total de votos obtido pela legenda).

Se, por outro lado, esses indeferidos tivessem sido bem votados, suas candidaturas poderiam repercutir no cálculo dos deputados eleitos e trazer mudanças reais na composição dos legislativos.

Prefeitura tem 6 meses para reformar escolas

A matéria foi retirada da A Região de 03/10/2010

Prefeitura tem 6 meses para reformar escolas do município, depois que a justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Ela ordenou que o município reforme as escolas José Haroldo, Odete Salma, Nova Jerusalém, Princesa Isabel, Batista Memorial, Centro Comunitário Dr. Nelson D'Oliveira e Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC).
Representantes do MPE e do Ministério Público Federal (MPF) constataram que as escolas não possuem extintores de incêndio e quase todas necessitam de substituição do telhado, redes elétrica e hidráulica.
A Secretaria Municipal de Educação informou que já está realizando licitação para reformar não apenas esses prédios, mas 20 escolas. Os problemas foram encontrados durante visitas de promotores, procuradores, Crea, Corpo de Bombeiros e Conselhos Municipais.
O trabalho de fiscalização sobre a aplicação regular do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi iniciada em julho.

No Caic

No Caic foram verificados graves problemas na área estrutural e de segurança dos alunos e funcionários. Além de extintores vencidos, fiação elétrica exposta, quadro de energia de alta e baixa tensão sem proteção, ginásio de esportes interditado por precariedade.
No Nelson D’Oliveira não havia extintores de incêndio e as crianças realizavam a refeição em pé por falta de refeitório. Nas outras existem irregularidades como livros mal guardados, goteiras no telhado e o quadro branco sobre as cadeiras, e não na parede.
Verificou-se ainda que muitas escolas possuem áreas que poderiam ser aproveitadas como parque infantl e quadra de esportes, mas estão abandonadas, tomadas pelo mato.
“As crianças estão sendo penalizadas porque o município não vinha se importando com a área de lazer das escolas”, afirma a professora M.F.O.
As ações da promotoria de justiça e procuradoria da República fazem parte do “MP e os Objetivos do Milênio”, programa que busca priorizar as políticas públicas para assegurar o direito à educação básica e à saúde.
O programa surgiu em Itabuna e foi importado pelas promotorias de justiça de outros municípios. Em Ilhéus, ele chegou neste ano e é coordenado pela promotora Karina Cherubini. Além das escolas, os integrantes fiscalizam postos de saúde e hospitais. (A foto é do blog do Gusmão).




Por Roberto Corsário

As fotos acima é para ilustrar como se encontra o Ginasio de esportes do CAIC , tambem retrata os equipamentos de trabalho que funcionarios usavam na época que as fotos foram tiradas, tambem foi registrado a permanencia de um lixão ao lado da educação infantil, que ora não foi tomada nenhuma providencia para acabar com o mesmo, as fotos pertencem aos arquivos de Roberto Corsario - Vice Presidente do FUNDEB.

Abaixo segue oficio encaminhado ao Secretario de Educação Sr Marciel e tambem ao Prefeito Newton Lima, oficio esse protocolado pelo gabinete e tambem pela SEDUC.

Ilhéus, 27 de outubro de 2009.

Exmo. Sr.

Sebastião Maciel

MD. Secretário de Educação do Município de Ilhéus

C/Cópia protocolada ao Prefeito Newton Lima

Senhor Secretário,

Venho através de este solicitar de Vossa Senhoria que envide esforços no sentido de que seja providenciada em caráter de urgência a regularização dos auxiliares de serviços gerais que se encontram no CAIC em desvio de função haja vista que só existe uma auxiliar de serviços gerais por turno inviabilizando as tarefas que descrevo abaixo. Sabemos das dificuldades enfrentadas por esta secretaria quando o assunto é material humano, mais não podemos ter no quadro do CAIC funcionários que foram designados e aprovados em concursos, ocupando vagas que não lhe pertencem enquanto a limpeza e manutenção das salas de aula, banheiros, e corredores são feitas por uma funcionaria por turno.

Descrevo aqui as quantidades de salas, banheiros, corredores, biblioteca entre outros que são limpas apenas por uma funcionaria por turno no CAIC.

a) 20 Salas de aula

b) 11 Banheiros. Obs. Um está interditado

c) Sala de Professores

d) 03 Corredores

Sabemos que essas funcionárias não têm condições de dar qualidade aos seus afazeres em tempo hábil, muitas vezes não há uma linguagem de coletividade entre ambas para o serviço de um turno ser continuado pelo outro, a administração só funciona pelo período de 08 as 11 da manha deixando assim em aberto uma lacuna fiscalizadora.

Por isso esse membro representante dos pais no colegiado do CAIC vem através deste solicitar providencias para que essa situação seja solucionada o mais breve possível para que o CAIC continue sendo uma escola referencia no Município de Ilhéus mesmo com varias pendências de ordem estruturais. É necessário que seja rediscutido com o Prefeito Newton Lima a Manutenção da parte elétrica, a iluminação está ligada praticamente 24h dia em alguns pontos da escola, a reforma da Quadra que se encontra interditada, a pintura da escola, a cerca de alambrado toda estourada e varias deficiências que precisam ser apontadas através de uma equipe de engenharia do município, acompanhada do colegiado do CAIC.

Sabemos do compromisso de Vossa Senhoria para com a educação em nosso município, também com o bem estar das nossas crianças, acreditamos que Vossa Senhoria não hesitará em envidar esforços junto ao Prefeito Newton Lima para que sejam resolvidos estas questões e também das questões estruturais, Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração e agradecer a atenção dada.

Atenciosamente,

______________________________________________

Roberto de Jesus (Corsário)

Membro do Colegiado do CAIC

Eixo Coletor Principal, 42 Hernani Sá – Tel. 73 8816-5716

imail www.roberto.corsario@hotmail.com