segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

“Quero ser um dos melhores deputados do Brasil”

Postado no BOCÃO NEWS em 28/11/2010

                                        Fotos: Edson Ruiz/Bocão News
 
“Quero ser um dos melhores deputados do Brasil”. É com esse sentimento que Antonio Imbassahy (PSDB) vai chegar na Câmara Federal em 2011. Ele foi o candidato do PSDB que mais recebeu votos nesta eleição. Foram 112.630 em toda Bahia. Neste bate-papo, além da expectativa para o mandato, Imbassahy fala sobre o futuro do tucanato baiano, destaca qual será o papel da bancada do partido na Assembleia Legislativa e faz observações sobre os governos Wagner e João Henrique. Além disso, garante que seu ciclo chegou ao fim no PSDB e que não tem força política e nem vontade para emplacar um sucessor.
 
Como o PSDB saiu das urnas nesta eleição? Fortalecido ou fragilizado? 
 
Fortalecido, sem dúvida alguma. O PSDB deu uma grande contribuição neste processo eleitoral. O nosso candidato, José Serra, contribuiu para o fortalecimento da democracia no nosso país. Aproximadamente 44% da população brasileira aprovou o nosso projeto, apesar da disputa liderada por um presidente que tem uma aceitação extraordinária. Além disso, conseguimos eleger oito governadores em estados importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
 
E aqui na Bahia, a avaliação também é positiva? 
 
Tivemos um desempenho dentro do que era esperado. Imaginávamos eleger três deputados federais, mas só fizemos dois. Aí lamento bastante a não reeleição de João Almeida, que teve uma votação excepcional, mas foi vítima do sistema político eleitoral brasileiro. E na Assembleia nós pensávamos em emplacar quatro deputados. Fizemos apenas dois. Também não tivemos a sorte da reeleição de Sérgio Passos, um homem íntegro e bem conceituado na região de Jacobina.
 
E quanto à oposição de uma maneira geral? O “time” do governador Jaques Wagner conseguiu extirpar os adversários, como foi defendido pelo presidente Lula? 
 
Não. Creio que nós ajudamos a fazer uma ação de resistência. Fizemos aliança com o Democratas e com o PPS numa convergência com o projeto nacional.  O compromisso eleitoral foi encerrado, mas não acabou os laços que foram construídos ao longo da jornada. Não tenha dúvida de que o PSDB vai fazer oposição aqui na Bahia.
 

 
Esse será realmente o papel dos tucanos na Assembleia Legislativa? 
 
Oposição com nitidez e clareza. Vamos abrir demandas e trabalhar com bastante maturidade. Oposição ao governo e, não, a Bahia.
 
A executiva foi ouvida quando do acordo celebrado entre Adolfo Viana e Augusto Castro pela reeleição de Marcelo Nilo? 
 
Esse é um processo de natureza interna do Legislativo. Não tem nada a ver com a oposição que o PSDB fará ao Poder Executivo. Existe realmente a movimentação e Marcelo Nilo terá o apoio de nossa bancada. Esse é o entendimento que deve ser confirmado no dia da eleição.
 
O Sr. se sentiu desprestigiado pelo fato do compromisso ter sido viabilizado pelo deputado Jutahy Magalhães
 
Não foi bem assim. Conversamos bastante e chegamos a conclusão de que o atual presidente é uma opção melhor do que um nome do PT, por exemplo. 
 
Outra coisa: o Sr. citou João Almeida e Sérgio Passos, deputados que não se reelegeram. Verdade que, para não cair no ostracismo, já existe uma disputa entre os dois pelo comando do PSDB na Bahia?
 
Essa informação não procede. Nenhum dos dois conversou comigo sobre isso. Nem Sérgio e nem João demonstraram interesse em presidir o partido. Creio que isso só será discutido no ano que vem. Meu mandato vai até abril. Então, temos muito tempo pela frente.
 
 
Pensa em reeleição? Acha que pode conciliar o mandato na Câmara Federal com a presidência do partido? 
 
Olha, pretendo me afastar da direção do PSDB, até para me dedicar mais para o mandato no Congresso Nacional. Serei um deputado aplicado. Vou olhar os interesses nacionais, mas colocar a Bahia em primeiro plano.
 
Foi uma tarefa árdua à frente da legenda.
 
Muito complexa, diria. Tínhamos uma posição tomada em 2006 que teve de ser reformatada em função do projeto nacional.
 

 
Pretende fazer o sucessor no comando do diretório regional?
 
Não tenho força para isso. Mesmo se tivesse não o faria. O PSDB é um ambiente de debate, contestação e opiniões divergentes. 

Particularmente, como o Sr. tem acompanhado a situação da prefeitura de Salvador? O Sr, que já foi prefeito desta cidade, acredita que João Henrique tem perdido tempo com “politicagem” e deixado a gestão em segundo plano?
 
Não faço análise da questão pessoal. Mas, observo com muita tristeza o que vem acontecendo com a cidade. Salvador não tem o desempenho funcional que deveria ter. Falta planejamento, ordenação do tráfego de veículos, vemos problemas de infraestrutura e até a má qualidade dos serviços. Só posso desejar sorte e colocar o meu mandato à disposição da nossa cidade.
 
João Henrique começou a carreira política no PFL, depois migrou para o PDT, em seguida se filiou ao PMDB. Entretanto, sabe-se que ele está à procura de uma nova legenda. O prefeito tem guarida no “ninho” tucano? 
 
Ele não nos procurou e, por isso, não tenho que avaliar essa questão. Vejo na imprensa que ele busca uma alternativa para sair do PMDB, partido que o ajudou bastante tanto na eleição quanto na gestão. No entanto, essa é uma questão que deve ser resolvida pelo prefeito. Só espero que a cidade não seja prejudicada.
 
Se for convidado, o partido pode ajudar no processo de recuperação da administração local?
 
Essa hipótese é absolutamente improvável. Creio que isso não acontecerá jamais.
 
O Sr. vinha de duas derrotas eleitorais (Prefeitura, em 2006, e Senado, em 2008) mesmo assim foi o deputado do PSDB mais votado na Bahia. Esperava o resultado?
 
Na disputa pelo Senado eu praticamente não tive apoio de ninguém, já que não tinha candidato a presidente e nem ao governo.
 
Uma campanha avulsa.
 
Isso mesmo. Mesmo assim, com o apoio de companheiros e amigos consegui mais de um milhão de votos. Em 2008, João Henrique foi reeleito. O povo brasileiro costuma dar uma nova oportunidade ao governante, mesmo que ele não tenha feito uma boa gestão. Agora, em 2010, pela estrutura dos deputados Jutahy e João Almeida a expectativa é de que eu ficasse em terceiro lugar.
 

 
Além disso, esse desempenho gerou alguma espécie de ciumeira entre os seus correligionários?  
 
Não, depois de eleito todos são iguais. Não percebi nada disso. Todos me felicitaram. Espero até contar com o apoio de Jutahy lá na Câmara. Quero ser um dos melhores deputados do Brasil.
 
Um grande desafio.
 
Não é fácil. Mas, certamente, vou me dedicar bastante e já estou cheio de ideias na cabeça. Estou me preparando, estudando. Já comecei a ler o regimento interno. Parece até que vou fazer um concurso, uma prova de vestibular.
 
Um Enem?
 
Não igual a esse aí (risos).
 
Há uma discussão nacional sobre a fusão do PSDB com outro partido. Como você vê essa movimentação? Essa seria uma alternativa viável para conter o enfraquecimento da legenda? 
 
Olha, o PSDB praticamente manteve o mesmo número de deputados federais. Temos uma bancada forte, a mais importante da oposição. Não vejo necessidade de fusão. Creio que o ideal seria uma reforma política, principalmente porque existe uma quantidade muito grande de partidos.
 
Legendas de aluguel?
 
Realmente. Alguns são completamente dispensáveis. Grupos que não se prestam ao serviço público. É preciso uma revisão. Espero que o ambiente nos leve a tomar essa iniciativa e não deixar que a Justiça faça o nosso papel, como vem acontecendo nos últimos tempos. A cada legislatura o Congresso se surpreende com decisões tomadas pelo Supremo.
 
O Congresso tem sido omisso.
 
Essa não é a palavra correta. Faltou vontade, determinação.
 

 
Por falar nisso, como o Sr. vê a posição do governador Jaques Wagner que defende a reprovação da PEC 300
 
Acho que os policiais foram enganados. Havia até o compromisso do vice-presidente eleito Michel Temer, do PMDB. Vou defender melhores salários para os policiais. Se o problema for recurso, tem que fazer uma melhor gestão do dinheiro público. Verba existe, o que falta é gerenciamento e definição de prioridades. 

O PSDB terá candidato à prefeitura na próxima eleição?
 
Antes de falar sobre isso creio que seja importante destacar uma declaração do vice-prefeito Edvaldo Brito, que disse que o problema da cidade era de gestão. Isso é uma coisa muito grave. É preciso verificar o que está por trás disso. Como membro do atual governo, ele deveria esclarecer essa posição. O PSDB pretende ter candidatura própria nas principais cidades da Bahia, inclusive na capital.

Autor: Daniel Pinto ,postado em 28/11/2010

O combate à violência sem investimento na educação é ação de soma zero

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação 

Retomamos os fatos mais marcantes das últimas semanas. Dois complexos de comunidades situados na cidade do Rio de Janeiro, onde habitam pessoas de poucos recursos financeiros, na sua grande maioria honestas, subjugados pelas leis do tráfico, são espetacularmente libertadas em ações concatenadas das forças de segurança do país, dentre elas e com destaque para as Forças Armadas.
Felizmente os efeitos colaterais foram minimizados e as pessoas não envolvidas diretamente no confronto não foram atingidas com gravidade. De fato, duro golpe financeiro foi desferido contra a economia do crime organizado e que também atingiu o seu poderio operacional, sobretudo pela apreensão de muitas armas, munições e de substâncias entorpecentes.
Estamos vivenciando o êxtase do resultado positivo das operações e o plano dos mais açodados que querem transplantar o modelo dsa Unidades de ´Polícia Pacificadoras - UPP´s para todo o país, como se vivessemos todos num Rio de Janeiro, desconsiderando peculiariades culturais, econômicas e sociais e sem avaliar o custo gigantesco dos investimentos no controle dos efeitos, e não das causas da entrada de jovens e adultos na criminalidade, seja organizada ou "desorganizada". Não bastasse isso, não querem só exportar UPP´s mas também os presos de outros estados para o Norte e Nordeste e para outras cidades que se transformaram em verdadeiras cidades prisionais.
Não se pode negar que há sempre no Brasil uma certa ascendência dos estados considerados mais desenvolvidos sobre os seus co-irmãos do Norte e do Nordeste. Estabeleceu-se uma espécie de mão única na qual os que estão mais ao Norte são obrigados a importar tudo que os nossos compatriotas criam, empacotam, autovalorizam e disponibilizam prêt-à-porter para à solução dos problemas.
Essa transferência de tecnologia administrativa de combate ao crime vem da crença, do sendo comum teórico, que Estados que lidam diretamente com um criminosos e de alta periculosidade, teriam então a experiência fundamental e única para ensinar aos baianos, paraibanos ou pernambucanos o que fazer, como fazer, sempre sob a supervisão desses experts.
Nós brasileiros, não nos questionamos, talvez porque o impacto das notícias, entrevistas, matérias, opiniões de especialistas em segurança pública, não o permitam em curto tempo, que todo esse esforço militar possa desembocar num resultado de soma zero (da Teoria dos Jogos, de John Nash); que os elevados investimentos em UPP´S ou qualquer outra sigla regional equivalente, provocará um descolamento de recursos orçamentários para a área da segurança pública e que o montante do incremento será retirado de alguns setores, cuja experiência cotidiana nos faz temerr que a saúde e educação sejam os mais cotados para perder recursos ou ao menos não aumentarem suas dotações em razão da propalada premência do combate ao crime na maneira proposta pelas mentes privilegiadas..
Note-se que os investimetnos em segurança pública tem uma fiel escudeira, inserparável, insubstituível,: a publicidade. Esta é encarregada de difundir na população que o investimento realizado é bom, útil, e que num toque mágico resolverá todo o problema da insegurança. Nesse diapasão, ganham as agências de publicidade; as consultorias em segurança, os "especialistas em progrmas matinais de TV" , os vendedores de armas, de equipamentos e sistemas e todos que embolsam grandes quantias públicas para vender o produto segurança retroalimentando com o combustível do medo os rentáveis negócios e no sentido de render votos futuros.
Enquanto isso nas escolas, professores servidores e alunos em formaçaão de caráter e personalidade, são obrigados a conviver com o descaso estatal e da sociedade civil, com escolas depredadas, sujas, inseguras em todos os sentidos, sem perspectivas de sucesso pessoal e escolar ou de futuro profissional, por uma suposta falta de recursos, sendo a cada ano convocados a fazer provinhas, provas e provões milionárias para avaliar o que todos já sabem que é a precariedade da escola pública por falta de novos investimentos e pela má adminstração das verbas existentes.
Na sáude, a solução ao estilo Harry Potter é criar mais impostos, mas sempre desconsiderando que a correta aplicação e o controle das verbas já existentes são ações fundamentais. Esse controle, como disse em outra postagem, não é o controle de papel, mas o controle efetivo e finalístico. Enquanto profissionais de saúde continuarem ganhando para uma jornada de trabalho e cumprindo menos de 10% da carga horária ou , enquanto verbas continuarem sendo desviadas, faltarem vagas para exames e cirurgias, enquanto a saúde for moeda de troca por votos, não avançaremos na dignificação da pessoa humana.
Não adianta espalhar UPP´s, fazer provas, criar índices de aferição, que por si sós, só alimentam o ego ou põe em destaque seus criadores e idealizadores e relegar a própria sorte os nossos jovens, pois os jugos que mais oprimem uma população são os da ignonância e da alienação.
Precisamos entender que as pessoas que vivem em favelas ou morros são honestas, trabalhadoras e tem os mesmos sonhos que todos nós e por outro lado também somos reféns de uma marginalidade organizada que não vive em favelas, mas em mansões e palácios, que não se escondem em buracos ou vielas, mas estão estampados em colunas sociais e com suas vidas imitadas pelos simples mortais.
A título de conclusão, espelhando-se nas lições de Habermas, precisamos agir refletidamente que o combate a criminalidade, por UPP ´s ou a exportação de criminosos presos, por si só não trará a paz e a tranquilidade que esperamos. Da mesma forma, a condução da educação somente por provinhas ou provôes, índíces e planilhas,ou da saúde como álibi para aumentar impostos ou de troca por votos, manterá grande parcela do nosso povo na ignorância e na alienação. Precisamos reverter esse processo deletério de ações de soma zero e priorizar a educação e saúde como bases para o desenvolvimento do nosso país.

Comentario de Roberto Corsário:

Quando se fala em violência, Não podemos esquecer a praticada por gestores públicos contra crianças, freqüentadoras do ensino público, que são obrigadas a desenvolver seus estudos em verdadeiros cenários de cadeia, muitas vezes cadeias que são mais dignas de abrigar delinqüentes que a própria escola seus alunos. Vivenciamos exemplos, desses crimes, maior contra aquele, que, com seu habitat educacional, quem sabe talvez, por revolta ou até mesmo pelo ambiente de abandono, se postula como fruto do descaso público. CAIC escola que poderia ser referencia em qualidade e estrutura no município de Ilhéus, é simplesmente a vergonha e a prova cabal de que Ilhéus não se preocupa com seus futuros homens de bem. Com instalações elétricas sucateadas pelo tempo, estruturas físicas comprometidas pela falta de manutenção, aquele que seria único ambiente esportivo instalado dentro de uma escola municipal, hoje se encontra interditado. CAIC que coloca suas crianças de 04 a 06 anos a respirar gases e maus cheiros por conta do lixão, denominado por todos da Zona Sul como "LIXÃO DO CAIC", sem que seus comandados dêem um basta nesse descaso. CAIC que faz parte do cotidiano dos meios de comunicação do município de Ilhéus e região, sem que autoridades, tomem realmente, frente a responsabilizar quem de direito por essa falta de respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que garante aos alunos, educação e estabelecimentos educacionais de qualidade conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme os seus artigos e suas alíneas abaixo descritos.

Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IX - garantia de padrão de qualidade;
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

IX - padrões mínimos de qualidade de ensino definido como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.

Fica a Pergunta: Quando vamos ver a lei ser cumprida para podermos ter certeza que nossos filhos terão a faculdade como caminho e não o presídio para sua formação profissional.

Roberto Corsário é pai de alunos do CAIC
 
 

A macumba Tricolor Não deixou o Vitória fazer um Golzinho no Barradão

A macumba tricolor foi mais forte e o meu Vitória não conseguiu fazer um golzinho no Atletico de Goias, agora tomaremos a vaga do Bahia na segunda divisão, mais somos leões da Barra e sairemos dessa com certeza, temos base, estrutura, também temos time para superar a segunda divisão. Aguarde tricolor que o baianão vem ai e o bicho vai pegar.

Roberto Corsário/Tocedor do Vitória da Zona Sul de Ilhéus



Charge cedida por Marcio torcedor do Vasco/Hernani Sá
 

domingo, 5 de dezembro de 2010

Vamos VENCER NEGÔÔÔÔÔÔ VAMOS VENCER NEGÔÔÔÔÔ

Meu Leão é de primeira! (Fotos dos leitores)

Meu Leão é de primeira! VAMOS LÁ NEGÔÔÔÔÔÔ

Venda de ingressos começou na manhã desta terça-feira e terminou no início da tarde

Venda de ingressos começou na manhã desta terça-feira e terminou no início da tarde

Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE
Barradão foi muito procurado pela torcida, que formou uma longa fila em frente ao estádio

Barradão foi muito procurado pela torcida, que formou uma longa fila em frente ao estádio

Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE
Estudantes estão confiantes em um bom resultado na última decisão do Vitória no ano

Estudantes estão confiantes em um bom resultado na última decisão do Vitória no ano

Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE
Torcedora que estava na fila demonstrou paixão pelo Leão com escudo tatuado no corpo

Torcedora que estava na fila demonstrou paixão pelo Leão com escudo tatuado no corpo

Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE
No shopping Capemi, torcedora comprou ingresso com seu filho, que já aprende a ser rubro-negro

No shopping Capemi, torcedora comprou ingresso com seu filho, que já aprende a ser rubro-negro

Haroldo Abrantes / Ag. A TARDE
Apesar da longa espera na fila, torcedora mostra as entradas para o jogo aliviada

Apesar da longa espera na fila, torcedora mostra as entradas para o jogo aliviada

Torcida do Vitória esgota ingressos para jogo contra o Atlético-GO

Em menos de cinco horas, torcida rubro-negra dá mostras da paixão pelo clube
  • Torcida do Vitória esgota ingressos para jogo contra o Atlético-GO

    Em menos de cinco horas, torcida rubro-negra dá mostras da paixão pelo clube
  • fotos do atarde on line e do tresilhasilheos
    •  CORSÁRIO PRINCIPAL ESCUDEIRO RUBRONEGRO DE ILHÉUS....

    • Não adianta o juiz empenar, não tem macumba nem tem traição, o vitoria jamais sai da 1ª divisão......vamos lá NEGÔÔÔÔ.....Sai da frente que já vem o LEÃOOOOOO....solta o LEÃOOOOOOO PORRRRRRRRRRRRRRRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA


    • VITÓRIAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
    • Eu sou leão da barra tradição, sou vermelho e preto, sou paixão, pelos campos do Brasil, nosso grito já se ouviu.....OH,OH,OH...OH,OH.....OH,OH, OH, OH OH eu sou um grito de gloria, eu sou VITORIA de coração, eu sou um time de história eu sou VITORIA....PRIMEIRA DIVISÃOOOOOOOOOOOOOOOOOO.........pega, pega pega LEÃOOOOOOOOOOOOOOOOO.................ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE......VITORIA É MEU ORGULHO...É MINHA VIDA ....È MEU AMOR...ÔÔÔÔÔÔÔÔ.
    •  

 

DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL!!!

CONVITE
SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS PARA TRATAR DA TEMÁTICA: VERÃO, PRAIA E ALEGRIA: DIGA NÃO A PEDOFILIA

Corrupção desvio de verbas, enriquecimento ilícito, impunição. A sutil e quase imperceptível erosão cotidiana da consciência humana. O homem exterminador do próprio homem. Arraigados na crença judaico-cristã de céu e inferno,lançamos nossas responsabilidades ao imaginário e ela se dissipa, como a cobrança que só será efetuada quando a dívida não mais existir.
Ao se falar que a criança representa o futuro da humanidade, corremos o risco de cair no vazio dos jargões decorados, mas pouco entendidos e visivelmente ineficazes. Contudo, essa é uma verdade absoluta. O que será da nossa civilização, em um futuro tão próximo que basta "dobrar a esquina", se estamos corrompendo, se estamos destruindo aqueles que amanhã serão os principais atuantes da nossa sociedade?
Sabemos da existência do "TURISMO SEXUAL" . É difícil até imaginar crianças de seis anos sendo exploradas sexualmente, violentadas moralmente, assassinadas. A situação é realmente triste, lastimável, é preciso fomentar políticas públicas para a prevenção e erradicação da prostituição infantil. Além das políticas públicas, toda a sociedade civil deve estar engendrada na campanha de combate a violência sexual, a crianças inocentes, vitimas do acaso.
Portanto, companheiros e companheiras, no dia 06 de dezembro (segunda-feira), às 16H, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, acontecerá uma sessão especial para tratar da temática: Verão Praia e Alegria: Diga não a Pedofilia. Essa proposição partiu do Comitê de Enfrentamento Contra a Violência à Crianças e Adolescentes de Ilhéus.A sua presença é muito importante.

Escolas públicas


02 de dezembro  de 2010
*Elias Reis
Escolas públicas
“Não pode haver qualquer forma de cobrança e exigências absurdas,
 pois são mecanismos ilegais.” ( Vereador ilheense, Rafael Benevides-PT )
   Num país marcado pela desigualdade, em que o conceito de República (igualdade de todos perante o Estado e a lei...) se vê constantemente violado, falar em direitos do cidadão até parece algo inusitado.
   É que a má administração do erário público nas áreas sociais traz uma gama de pessoas “sem-teto”, “sem-saúde”, “sem-escola” etc. Assim, conseguir uma casa, uma vaga numa escola de qualidade ou um atendimento em um hospital público freqüentemente transforma-se num favor prestado por políticos. Perdemos a noção de cidadania, ou seja, do direito a ter direitos e do Estado como forma de organização da sociedade.
   Falo especificamente da nova modalidade de falta de respeito ao cidadão: a cobrança de “ajuda”, contribuições compulsórias, carteirinhas e outros mecanismos de cobrança dos alunos das escolas públicas. Imaginem que algumas escolas, em 2010, continuaram exigindo “se puder” folhas de ofício e papel carbono. Um absurdo. A Direc e a Secretaria de Educação, em Ilhéus, precisam ficar atentas já a partir das matriculas escolares do ano letivo de 2011.
   O ensino público, diz a CF, deve ser universal e gratuito, ou seja, sem ônus de qualquer espécie ou sob qualquer pretexto. Aliás, segundo o advogado Joabs Ribeiro, “os tribunais de um modo geral vêm reconhecendo a educação, da creche ao ensino médio, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental, como um direito público subjetivo, que, deste modo, pode ser reivindicado inclusive através de ações judiciais”.
   Não há dúvida. Faltado vagas ou mesmo escolas públicas cobrando qualquer tipo de taxa ou contribuições, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares ou a Procuradoria da Assistência Judiciária devem ser procurados. Não pode em nenhuma hipótese haver cobrança de taxas de matrícula, de uniforme, contribuições para associações de pais e mestres. Essa conduta deve ser denunciada não apenas no Ministério Público, mas, também na imprensa local.
   Exemplificando algumas situações: Caso a escola adote uma carteirinha de identificação, esta deve ser fornecida a todos os alunos, independente do pagamento de taxas. Do mesmo modo, se o uniforme for obrigatório, este deve ser garantido àqueles que não puderem por ele pagar. Ou mesmo quando a escola realiza alguma atividade e impõe pagamento de taxa, se utilizando o pretexto de colaboração. É ilegal.
   Em resumo, a contribuição deve facultativa e não pode haver qualquer mecanismo de constrangimento ao aluno que não tenha pago ou contribuído a qualquer título, pois, além de garantir o ensino público gratuito, a CF proíbe discriminações.
   Em outro momento estaremos analisando essencialmente as exigências e discrepâncias do Colégio Militar, aqui em Ilhéus. À luz da lei, estão à ano-luz de suas reais atribuições.
   *Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
eliasreis.ilheus@gmail.com

Educação aprova destinação de ônibus apreendidos a transporte escolar

Agencia da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na ultima quarta-feira projeto (PL 6711/09) que determina que os veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de pena de perdimento (perda de bens em favor da fazenda pública) sejam destinados ao transporte escolar municipal.
Pelo texto, de autoria do Senado, a distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente elaborada pelo Ministério da Educação.
A proposta modifica o Decreto-Lei 1455/76. Conforme a legislação atual, as mercadorias irregulares apreendidas pela Receita Federal devem ser destinadas à compra por pessoas físicas e jurídicas, por meio de leilão; à incorporação por órgãos públicos das diferentes esferas da administração; e à doação a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias também podem ser destruídas.
O relator, deputado Severiano Alves (PMDB-BA), foi favorável à proposta. Segundo ele, dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, somente em 2009, o valor total das mercadorias apreendidas foi de R$ 152,3 milhões, sendo que só de veículos foram 2.984 unidades, equivalentes a um montante de R$ 53,1 milhões.
“O incremento da frota para transporte escolar, por meio da incorporação de novos veículos, sem nenhum custo adicional para as prefeituras, trará grandes benefícios a milhares de estudantes de todo o País, principalmente aqueles que vivem na área rural e sofrem para ter acesso à educação”, afirmou.
Programas
Alves explica que, atualmente, para prover o transporte escolar aos estudantes, as prefeituras aderem ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que presta assistência financeira, em caráter suplementar, para o custeio das diversas despesas com o transporte escolar; e ao Programa Caminho da Escola, por meio do qual podem adquirir veículos zero-quilômetro em condições especiais, mediante financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., será analisada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

Educação aprova normas para financiamento de transporte escolar

Agencia da Câmara

A proposta beneficia principalmente os alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Marcelo Brandt
Pedro Wilson: a proposta original não resolvia a falta de repasse dos estados aos municípios.
 
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 3417/08, do Executivo, que fixa normas para colaboração de estados e municípios no transporte escolar de alunos da educação básica pública do meio rural. A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao Projeto de Lei 1252/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), rejeitado na comissão.
O projeto altera a Lei 10.709/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) e a Lei 10.880/04, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O objetivo do programa é oferecer transporte escolar a alunos da educação básica pública residentes em área rural.
O repasse de recursos financeiros do Pnate aos estados fica condicionado, segundo a proposta, à existência de convênio de cooperação com os municípios. Pelo texto, os municípios poderão receber o repasse direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sempre que fizerem o transporte de alunos da rede estadual, caso os estados não celebrem o convênio.
Atualmente, a legislação não prevê como seria feita a articulação entre estados e municípios para o financiamento do transporte escolar desses alunos.
Falta de repasse
Segundo o relator na comissão, deputado Pedro Wilson (PT-GO), a proposta original (PL 1252/07) não resolve a falta de repasse dos estados aos municípios para o financiamento do transporte escolar de alunos da rede estadual.
Além disso, o parlamentar afirmou que o texto aprovado na comissão não gera novas despesas, pois somente oferece fundamento jurídico para assegurar o financiamento do transporte escolar. A proposta original gera despesas ao ampliar a participação da União no financiamento do transporte escolar no País.
Valores por município
O valor per capita a ser repassado tem como base o Fator de Necessidade de Recursos do Município (FNR-M), que considera o percentual da população rural do município, a área rural do município e o percentual da população abaixo da linha de pobreza.
O projeto também estabelece que o Ministério da Educação publicará, até o final de cada ano, o custo por aluno transportado para servir como referência para os convênios de cooperação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

Comissão autoriza representação de conselho tutelar ao MP

Agencia da Câmara

Arquivo - Janine Moraes
Antonio Bulhões: Ministério Público pode ajudar nas solicitações dos conselhos tutelares.
 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, autorização para que os conselhos tutelares possam pedir providências ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). (MP) quando não forem atendidas solicitações de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
A proposta, prevista no Projeto de Lei 4081/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Uma das atribuições dos conselhos tutelares, prevista no ECA, é adotar medidas de proteção à criança e ao adolescente devido a ação ou omissão do Estado.
O estatuto já prevê a possibilidade de os conselhos tutelares entrarem com ação na Justiça quando suas decisões forem descumpridas. A proposta inclui a representação também ao Ministério Público. Hoje, o ECA prevê esse tipo de solicitação ao MP para ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotar as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Cumprimento das solicitações
De acordo com o relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o envolvimento do Ministério Público ajudará a fazer cumprir a solicitação dos conselhos tutelares. "A lei garante o direito, mas não provê os conselhos com mecanismos eficazes para garanti-los diante da recusa de atendimento", criticou.
Bulhões acredita que, com o acompanhamento do Ministério Público, haverá um meio de imposição do ECA. Segundo ele, o órgão poderá responsabilizar civil e penalmente quem descumprir as medidas dos conselhos para garantir serviços públicos a crianças e adolescentes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo

Comissão aprova vara especial para julgar crime de improbidade

Agencia da Câmara

Arquivo - Brizza Cavalcante
Moreira Mendes: medida vai agilizar o combate à corrupção.
A comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que a analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422/05 aprovou a criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa é a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. . O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que traz apenas ajustes de redação à proposta original.
Para Mendes, a aprovação da matéria é importante para fortalecer o Judiciário e agilizar o combate à corrupção.
Apenas o deputado Francisco Praciano (PT-AM) se manifestou contrário ao substitutivo. Ele queria que as varas especiais também julgassem os casos de delito contra a Administração Pública. Ainda conforme Praciano, a maneira como o texto foi redigido dá a entender que os tribunais julgarão apenas as ações cíveis, deixando de fora as criminais.
A PEC agora será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Vaccarezza: governo não vai votar PEC 300 e carreira do Judiciário

Da Agencia da Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, se forem incluídos na pauta, o governo não vai votar projetos que comprometam o próximo ano dos governos federal e estaduais. Ele citou como exemplos a PEC 300, que cria um piso salarial para os policiais, e o plano de carreira do Judiciário.
Vaccarezza ressaltou que o ano que vem se mostra muito difícil porque a tendência é que a economia não cresça como em 2010 porque há muitos riscos internacionais, como a guerra cambial e a não solução da crise norte-americana.
Segundo o líder, o governo vai tentar votar os projetos do pré-sal até dia 22. “Mas, se não for possível, votamos em fevereiro.”
Quanto aos projetos de interesse dos governadores, como o de prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e o que compensa os estados em decorrência da lei Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
(PLP 352/02), se não forem aprovados, Vaccarezza diz que o governo federal achará uma fórmula para resolver essas deficiências.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...