Próximo presidente da Câmara de Itacaré quer ampliar diálogo com a sociedade

Retomar o trabalho da Câmara Itinerante desenvolvida em gestões anteriores, criação de um sítio oficial para divulgação da atividade parlamentar com transmissão ao vivo das sessões, digitalização de todas as leis e documentos são algumas das propostas do próximo presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Genivaldo Batista de Jesus (PCdoB). “Queremos buscar novos canais de diálogo com a sociedade, verificar seus anseios, e transformá-los em leis que possam contribuir para avanços sociais”, disse o vereador comunista.

Genivaldo contará com todo apoio para implementação das propostas. Se na maioria dos municípios sul - baianos houve disputas acirradas para presidir as mesas diretoras, e em outro permanece o imbróglio, o vereador da base de apoio do prefeito Antônio de Anízio foi eleito por unanimidade. Ele teve apoio dos nove parlamentares que formam a câmara de Itacaré.

A nova mesa terá membros de quatro partidos: Cláudio Barros, o Cal (PSL) estará na vice presidência, Fernando Carvalho, conhecido como Fernando de Água Fria (PSC) ocupará a primeira secretaria e Antonio Carlos Santos Matos (PMDB), o Tonho do Bicho será o segundo secretário. “É uma responsabilidade a mais com meus colegas e com a comunidade”, disse

Genivaldo quer com o site oficial garantir maior transparência do legislativo. Ele já  conta com a transmissão ao vivo das sessões pela rádio comunitária local.E vai, a partir do reinício dos trabalhos, filmar todas as sessões e disponibilizá-las na internet. “Isso vai garantir que qualquer cidadão possa a qualquer momento verificar o trabalho da Câmara de Itacaré”, salienta.

Manter a credibilidade

Outro projeto de Genivaldo é a ampliação do espaço da câmara. ”Queremos modernizar a administração. Vamos estimular vereadores a participar de seminários”. O próximo presidente do legislativo itacareense garante que vai manter a credibilidade da Câmara. “A partir da gestão de Antônio de Anízio a câmara de Itacaré retomou a credibilidade. Um total de 153 cheques sem fundos que estavam na praça foram resgatados, implantada a transmissão ao vivo e melhorado as instalações. Vamos seguir nesse caminho”,garante.

  

Ascom Itacaré
73-9981-2000
73-8866-2913

Duzentos e seis Municípios poderão sofrer suspensão dos recursos da merenda escolar

Postado Por O MP e os Objetivos do Milênio

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação,  divulgou a lista de Municípios que poderão ter suspensos os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), caso não regularizem a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Ao todo, são 206 Municípios com esse risco.

Na Bahia, são apontados os municípios de  Conde, Cruz das Almas, Formosa do Rio Preto, João Dourado, Monte Santo, Mortugaba, Piritiba, Riacho de Santana e Salvador . Segundo situação apurada pelo FNDE até 10 de dezembro de 2010,  o mandato dos conselheiros desses municípios expirou. Os Municípios de Mortugaba e de Salvador são os que apresentam maior tempo de mandato vencido de seus conselheiros, respectivamente 64 e 47 dias de atraso.

A Lei nº 11.947/2009 autoriza ao FNDE suspender os repasses dos recursos do PNAE sempre que os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios não constituírem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento, o que inclui nova indicação de conselheiros.

O Conselho Escolar de Alimentação Escolar é formado, no mínimo, por 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica, 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica e 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica. Todos têm mandato de quatro anos, sendo cabível a recondução. 

Imagem: arquivos da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus

Praça da Urbis continua às escuras‏

Postado por Urbis Noticias

Por: Jorge Reis (Tinga)

A praça localizada entre os caminhos 41 e 42 do bairro da Urbis continua ás escuras, perigosa, com risco de assaltos. Há mais de dois anos os moradores vêm reivindicando do prefeito Newton Lima a substituição das lâmpadas queimadas do único poste de iluminação da praça, e, até o presente momento nada foi feito.

Indignados com a situação, os moradores estão organizando um protesto para o dia 31 quando a praça será iluminada por centenas de velas garantindo um Réveillon iluminado, já que o Natal foi às escuras.

Garis poderão ter piso salarial de R$ 1 mil

Agencia da Câmara

Arquivo - Luiz Xavier

Tadeu Filippelli ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais da limpeza.

 

A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$ 1 mil para os garis. A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).

Hoje, os pisos salariais dos trabalhadores de limpeza urbana são estabelecidos pelas convenções coletivas de trabalho, documentos acordados entre empregados e empregadores. Não há garantia legal para esse valor mínimo.
"Já passa a hora de os trabalhadores de limpeza e conservação de áreas públicas receberem da população brasileira o devido reconhecimento. A fixação do piso salarial irá assegurar uma vida mais digna para esses trabalhadores e suas famílias", defendeu Filippelli.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7926/2010

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger

Projeto exige licenciatura para professor de educação física

 Agencia da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7830/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o curso de licenciatura de Educação Física para os professores de educação básica.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) não faz essa exigência.
A educação física demanda, segundo o parlamentar, conteúdos e metodologias especializados por ser disciplina obrigatória. A construção e apreensão desse campo de estudo "não cabem no tempo e espaço planejados para a formação multidisciplinar dos docentes que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental", afirmou Dr. Ubiali.

Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que tem o mesmo teor. As propostas têm caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7830/2010

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda

Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério do ensino básico

 Agencia da Câmara

Leonardo Prado

Eliseu Padilha: há uma insatisfação dos professores com as divergências sobre a atualização do piso.

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.

Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória.Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.

Insatisfação generalizada
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.

Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
- no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.

"A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7783/2010

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

Poder Executivo poderá ser obrigado a apresentar programa de metas

Agencia da Câmara

Arquivo - Gilberto Nascimento

Sueli Vidigal: as metas e ações estratégicas deverão observar as promessas de campanha.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7771/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal. Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos deverão apresentar esse programa de metas até 90 dias após a posse.

O documento deverá conter as prioridades do governo; as ações estratégicas; os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, observando as diretrizes de campanha eleitoral. O conteúdo do programa de metas deverá ser debatido em audiências públicas 30 dias após a sua apresentação.

Indicadores de desempenho
O projeto de lei estipula a divulgação semestral dos indicadores de desempenho e, ao fim de cada ano, os chefes do Executivo deverão divulgar os relatórios da execução do programa. A proposta permite alterações programáticas no programa de metas, desde que justificadas por escrito e amplamente divulgadas.

"As metas devem servir para promover o desenvolvimento justo e sustentável, priorizando a qualidade de vida para todos os seus habitantes. Dezenas de municípios [de São Paulo, onde existe um programa assemelhado] aderiram a esse projeto, que é uma verdadeira revolução na relação entre administradores públicos e a população", afirma Sueli Vidigal.

Tramitação
O projeto tem prioridade e está apensado ao PL 3458/04. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7771/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo

Renovar é preciso!

                                          Jorge, Daniel, Augusto Castro, Gildásio e Jorge Castro

                                          Augusto Castro, Juracy do Vilela e amigos

                                          Augusto em conversa com seus eleitores

                                          Augusto e Haroldo, Assessor politico

                                           Seu Zé da Barreira

                                          Cruz, Augusto Castro e Daniel do Vilela

                                         Pereira, e Corsário elo entre Augusto Castro e Ilhéus

                                         Pipa, Daniel e Augusto Castro ao lado de amigas do Vilela

    

Seu Zé da Barreira

                             Roberto Corsário e parte da militancia de Augusto Castro em Ilhéus

           Nathalice, Soninha militancia da Barra de Taipe parte fundamental na Campanha de Augusto Castro

            "Lideranças importantes na nossa campanha que aproveito para agradecer pela nossa vitória"

O Universo é puro movimento e está em constante renovação.
Na natureza tudo se renova cada instante.

Esta é a lei!
O princípio da renovação obedece à lei natural da vida.
Estamos todos e tudo em constante movimento e mudanças, apesar de existir entre os seres humanos ainda pessoas que são resistentes a mudanças e que se colocam contra as leis da natureza e escolhem permanecerem na estagnação.

A vida é uma via de acesso para o crescimento e evolução das espécies, em especial ao reino Humano, O Universo sempre dispõe de meios que promovem e nos auxiliam no processo de crescimento e evolução.

Situações surgem a todos os instantes provendo oportunidades a todos. Precisamos tomar decisões e termos coragem de ir a luta e parar de esperar a felicidade sem esforços.

Não exigirmos das outras pessoas aquilo que muitas vezes não fazemos. Precisamos deixar de lado as críticas, investirmos sério no nosso trabalho em prol do nosso crescimento e realização para podermos ser felizes e também proporcionarmos felicidade ao mundo, não esquecendo que todas as oportunidades nos são dadas pelo Universo.

Vamos agradecer pela vida e tudo que temos na vida. Tudo Mesmo! Até mesmo as dificuldades e adversidades que se apresentam mais que nada mais são do que as grandes oportunidades de testarmos o quanto somos capazes.

Ninguém pode avançar em direção ao novo se permanece obstruído, contaminado pelo velho e não se dá chance. Veja a mudança como um degrau a mais na escada que você sobe na vida.

O Tempo não espera por ninguém.

Faça você mesmo o seu tempo, mude enquanto é tempo, pois se você não tomar a decisão alguém em qualquer tempo, ou algum fato ou circunstância poderão manobrar o seu processo e efetuar mudanças e transformações na sua vida.

A responsabilidade perante a vida é individual e intransferível. Você pode e é capaz! Teste-se! Tenha coragem! Escreva você mesmo no livro da sua vida, faça dela uma obra de arte.

Ame sempre sem recompensa! Procure despertar em ideais elevados. Respeite a tudo e a todos independente do que pensam e do que fazem. Pois não nos cabe julgar ninguém, e cada um responderá por sua própria vida diante da Lei da Vida.

Ajude a quem precisa, e tenha sempre uma palavra de ânimo e coragem para teu semelhante. Plante árvores, flores, cuide da natureza, dos animais, dos rios, enfim, respeite o planeta em que vive e que tão generosamente te oferece tudo o que precisas. Não se esqueça você também pode ser um vencedor!!!

Não podia entrar o ano novo sem que agradecesse aos amigos, companheiros que militaram na nossa campanha, também aqueles que acreditaram nesses amigos e companheiros, que trouxeram aos ilheenses o meu nome para que fosse referendado no dia 03 de outubro para a assembléia legislativa, agradeço em meu nome e de minha família, essa credibilidade, de certo que honrarei com trabalho e disposição responsabilidades que 1.783 ilheenses nos credenciaram, para que sejamos responsáveis por demandas que venham contribuir para melhor qualidade de vida de seus 186.000 mil habitantes. Feliz Ano Novo a todos os ilheenses!!!!

São os Votos de Augusto Castro

Deputado Estadual eleito 2011/2014

FELIZ NATAL

O TRESILHASILHEOS DESEJAM A TODOS UM ESPECIAL NATAL, QUE DEUS ESTEJA COM TODOS.

Roberto Corsário/Editor

Comissão aprova plano de carreira para educação básica

Agencia da Câmara

Luiz Aves

Dr. Ubiali: proposta valoriza todos os profissionais do setor de educação.

 

A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 1592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que institui plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.

O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ressalta que a proposta não inclui somente o professor, mas todos os profissionais do setor. O objetivo, diz ele, é valorizar outros trabalhadores que desempenham papel fundamental para o funcionamento da escola, como os responsáveis pela administração e pela supervisão pedagógica.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo relator. Ele explica que os preceitos fundamentais propostos foram mantidos e que as alterações pontuais, feitas em acordo com o autor, atenderam sugestões ocorridas nos debates promovidos pela comissão.

Dedicação exclusiva
O projeto incentiva a dedicação exclusiva, garantindo um aumento de 20% sobre o vencimento básico. Além disso, prevê uma jornada de trabalho em tempo integral de no máximo 48 horas semanais - parte dedicada ao trabalho coletivo e parte à formação continuada. No caso dos docentes, pelo menos 30% da carga horária seria destinada à preparação do ensino e avaliação da aprendizagem.

O autor propõe a regulamentação da remoção e do aproveitamento dos profissionais, nos casos de mudança de residência e da existência de vagas nas redes de destino, sem prejuízos para os direitos funcionais dos servidores.

Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão realizar concurso público, com a periodicidade mínima de quatro anos, sempre que ocorrerem vagas na rede.

Salário e aposentadoria
O vencimento inicial será calculado de acordo com o nível de habilitação de cada professor e não poderá ser inferior ao do Piso Salarial Profissional Nacional. A diferença entre os vencimentos iniciais dos profissionais de nível médio e os de nível superior será de no mínimo 20% e no máximo 40%.

Os planos de carreira deverão especificar as regras para aposentadoria e pensões, e os valores a serem descontados para o regime de previdência de que participarem.

Para o pagamento de proventos de inativos e pensões, o projeto proíbe o uso de recursos de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1592/2003

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

Vida de catadores de lixo reciclável começa a mudar

A Prefeitura de Itacaré, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), iniciou uma série de medidas para mudar uma triste realidade vivida por dezenas de homens, mulheres, adolescentes e crianças do município. O primeiro passo foi o cadastramento para saber quantos são e em que condições vivem.

O segundo passo foi a entrega de kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para os adultos e a retirada de documentos, principalmente das crianças, que estão sendo matriculadas em creches e escolas da rede municipal. As crianças maiores estão sendo cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e não terão mais que passar horas no lixão.

            De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Oliveira, os pais dessas crianças estão sendo cadastrados em programas como Bolsa Família e vão participar do projeto Todos Pela Alfabetização (Topa). “Será um Topa bem especifico para os catadores de material reciclável de Itacaré”.

Médico

            Ela explica que o projeto também assegura o atendimento médico pelo SUS para os catadores e regularização das vacinas para as crianças. “Além disso, estamos trabalhando para que eles não tenham mais que ir para o local em que o lixo é despejado. Estamos fazendo uma parceria com os moradores e comerciantes para que todo o material seja coletado no centro de Itacaré”.

Para isso, o município conta com o apoio da população que pode colocar o lixo já separado para coleta. A prefeitura já iniciou um trabalho de conscientização para que papelão, garrafa pet e outros materiais sejam colocados separados. Os catadores vão ganhar um carrinho de mão para o transporte do que for recolhido nas portas das casas e das lojas.

Galpões

O prefeito Antônio Anízio destaca que as ações para beneficiar os catadores de material reciclável não para por aí. Ele afirma que o município vai construir um galpão e comprar um caminhão para a coleta seletiva. “São medidas que vão mudar radicalmente a vida de todas as pessoas que viviam em situação crítica. Os adultos vão ser qualificados e poderão faturar ainda mais com o material reciclável”.

A parceria com a Secretaria do Trabalho do governo estadual vai assegurar maquinário, fardamento, formação do pessoal e material de divulgação. “As ações não visam apenas proporcionar melhores condições de vida aos catadores, mas também conscientizar a comunidade sobre a importância da coleta seletiva”, observa o prefeito.

A construção do galpão para os catadores de material seletivo deve começar ainda no primeiro semestre de 2011 e os trabalhadores devem formar uma cooperativa. “Encontramos muita gente sem nenhum documento e criança com a vacinação toda atrasada, vivendo em condições deploráveis. “Essa triste situação está sendo mudada”, afirma a secretária Flávia Oliveira.