terça-feira, 21 de junho de 2011

Prefeitura não pode cobrar taxa de protocolo de associações

Titi, do Banco da Vitória, comemora decisão (foto Pimenta)

A Prefeitura de Ilhéus está proibida de cobrar taxa de protocolo das associações comunitárias. A gratuidade foi determinada pela justiça, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”. No caso das representações comunitárias, a cobrança de taxas de protocolo acaba se tornando uma barreira ao exercício do direito.

Além da gratuidade, a promotora Karina Gomes Cherubini pede na ação que sejam devolvidos os valores cobrados pela Prefeitura das associações, nos últimos cinco anos. Para serem ressarcidas, as entidades deverão apresentar comprovante dos pagamentos das taxas.

Autor da representação que provocou o MP, o líder comunitário Arnaldo Alves de Abreu, conhecido como Titi, comemora a decisão da justiça. Ele preside a Associação de Moradores do Banco da Vitória e afirma que “as associações já enfrentam muitos obstáculos para defender os interesses de suas comunidades, portanto não cabe ao poder público criar mais dificuldade”.
fonte: Site Pimentanamuqueca

Micapedro esquenta Itajuípe com grandes atrações




            Enquanto a maioria dos municípios encerra os festejos juninos, Itajuípe estica o clima do arrasta-pé com o tradicional Micapedro. Entre os dias 30 de junho e 03 de julho, a cidade promete aquecer as noites frias de inverno com grandes atrações.  O palco será o Espaço Recanto dos Lagos, onde haverá estrutura para barracas de comidas e bebidas típicas, além de shows musicais com bandas regionais e de projeção nacional, como a dupla Edu & Maraial.
No Micapedro, haverá espaço para os costumes juninos, com direito a brincadeiras, apresentações de quadrilhas e eleição da rainha do milho. O evento será abrilhantado com os tradicionais trios nordestinos, tocando forró raiz com zabumba, triângulo e sanfona. Mas quem curte a batida da música eletrônica poderá aproveitar a boate comandada pelo Dj Ariel.
De acordo com o prefeito Marcos Dantas, a festa deve atrair um público de mais de 20 mil pessoas por noite. “Queremos que todos aproveitem o Micapedro com tranqüilidade e segurança. Para isso, contamos com a parceria da Polícia Militar, através dos Coronéis Reis e Lira, que garantiram efetivo suficiente”, afirmou.
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Programação musical
A primeira noite do Micapedro (30) será aberta com as atrações locais Lala e Cia, Groov Levado e Forró Sabor de Mel. No dia 1º, será a vez das bandas Trio da Huanna, Baianada Universitária, Ruarez, e Prato Principal comandarem a animação. A noite seguinte (02) terá shows das bandas Pop Love, Flash Back, sendo o maior destaque a dupla Edu & Maraial, cantores e compositores de sucessos como “Doce Mel” e “Simbora Beber”. E fechando as quatro noites de forrobodó com qualidade, no dia 03, sobem ao palco Lordão, Netinho do Forró e Di Mala e Cuia.
ASCOM: ITAJUIPE
           

segunda-feira, 20 de junho de 2011

5º Curso de Política do PRP reúne mais de 240 na Bahia

Postado por http://www.prp.org.br/


O 5o Curso Intensivo de Política da Fundação Dirceu Resende , que faz parte do Partido Republicano Progressista (PRP) reuniu mais de 240 pessoas no último sábado , dia 18, no Porto Seguro Praia Hotel.
Estiveram presentes no evento mais de 110 políticos, entre prefeitos e vereadores do partido na Bahia, pré-candidatos às eleições de 2012, presidentes estaduais do PRP e o deputado Federal da sigla Jânio Natal.
Para o presidente nacional do PRP, Ovasco Roma Altimari Resende, o encontro foi um marco no PRP baiano. "Trouxemos aqui hoje as principais lideranças das cidades mais fortes do estado da Bahia. Ficamos surpresos com o número de participantes e interessados em se filiar ao nosso partido. Isso nos motiva e indica que estamos no caminho certo".
Embora o propósito do encontro tenha sido um curso de formação política, Ovasco ressaltou que a reunião deu início às discussões das eleições de 2012. No evento, o Deputado Federal Jânio Natal ,indicou que pode ser candidato a prefeito da cidade de POrto Seguro ano que vem.
"É o início de uma caminhada vitoriosa rumo às eleições 2012 em todo estado da Bahia", concluiu Ovasco Resende.
ASCOM: PRP

Censo 2010: O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia

 Postado por O MP e os Objetivos do Milênio
Da Agência Estado

Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria. Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.

Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa - que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.

A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.

Os números calculados pelo Estado são aproximados e levam em conta o número médio de 4,8 moradores por domicílio com renda familiar entre R$ 1 e R$ 70 mensais.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro 1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70.

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Ranking

O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado.

No Maranhão, no entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita entre zero e R$ 70 - um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população.

Seis Estados (PA, MA, CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis, ou 58% do total.

São Paulo. Estado mais populoso do País, São Paulo tem 1,084 milhão de pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema - o que representa só 2,6% do total de habitantes.

FORRÓ DA URV


CONVITE

A DELEGACIA DE SAÚDE DE ILHÉUS (SINDSAÚDE).CONVIDA TODOS  ASSOCIADOS E AMIGOS PARA PARTICIPAREM DO FORRÓ DA URV.DANÇA EU,DANÇA VOCÊ.QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE JUNHO/2011.APARTIR DAS 19:00H.NA CRUZADA DO BEM PARA O BEM,LOCALIZADA ATRÁS DO SESP.AO LADO DO ESTADIO MÁRIO PESSOA NA AV. CANAVIEIRAS.ILHÉUS-BA.

AGRADECEMTODOS OS DELEGADOS,
VITORIA CATARINO
RITA DE CÁSSIA
TEREZA REIS
EXUPERIO FARIAS
EVANILDES DOS ANJOS

ATENÇÃO!
A DELEGACIA DE SAÚDE DE ILHÉUS MUDOU-SE PARA:
RUA JORGE AMADO,Nº 210 -1º ANDAR SALA 204- CENTRO DE ILHÉUS-BA.
PONTO DE REFERÊNCIA:LABORÁTORIO UNILAB.

VISITE O NOSSO SITE: SINDSAUDEBA.ORG.BR E VEJA AS NOSSAS LUTAS E VITORIAS.

Comissão do Plano Nacional de Educação realiza seminário em Vitória

Agencia da Câmara
A comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) promove nesta manhã, em Vitória (ES), mais um seminário estadual para discutir o plano. O objetivo do evento é colher sugestões de representantes do setor público e da sociedade civil.
O seminário será realizado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT

sábado, 18 de junho de 2011

Neste sábado é dia de vacinação contra pólio e sarampo

Por Rádio Gospel FM

Neste sábado é dia de vacinação contra pólio e sarampo
                                                                    Neste sábado é dia de vacinação contra pólio e sarampo
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promove neste sábado (18/06) a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, em parceria com as secretarias municipais de Saúde e o Ministério da Saúde (MS). Serão distribuídas 1,6 milhão de doses da vacina Sabin (contra a poliomielite). A meta é imunizar cerca de 1,13 milhão de crianças de 0 a 5 anos em todo Estado (95% do total desta faixa etária). Nesta etapa, estarão envolvidas 20 mil pessoas, que atuarão nos 3.500 postos fixos e móveis que serão montados nos 92 municípios fluminenses. Este ano, a vacinação contra a pólio virá acompanhada da Campanha de Seguimento contra o Sarampo em oito estados, entre eles o Rio de Janeiro. No caso da imunização contra o sarampo, todas as crianças com idades entre 1 e 7 anos devem receber a vacina a tríplice viral (que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba), independentemente da situação vacinal ou ter tido a doença anteriormente.
A campanha de vacinação contra o sarampo vai se estender até 22 de julho. A meta é imunizar 1.235.980 crianças contra a doença, total que representa 95% das crianças nesta faixa etária no Estado.
A subsecretária de Vigilância em Saúde, Hellen Miyamoto, lembra que, neste sábado, os pais devem, sempre que possível, levar as cadernetas de vacinação dos filhos:
– Os profissionais de saúde verificarão a necessidade de aplicar outras vacinas, como DTP (difteria, tétano e coqueluche) e a tetravalente (difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus Influenzae b – HIB) – explica Hellen, que ressalta que os postos de vacinação permanecerão abertos, neste sábado, das 8h às 17h.
A subsecretária esclarece que a meta é imunizar 1.235.980 crianças contra o sarampo, total que representa 95% das crianças nesta faixa etária no Estado. Hellen explica que o Rio de Janeiro, assim como os estados que vão aplicar primeiramente a tríplice viral, foi escolhido em razão do surto de sarampo na Europa e por receber um grande número de turistas.
- O último caso de sarampo em nosso Estado ocorreu em 2000 e o nosso índice de cobertura vacinal contra a doença é de 95%, mas a detecção de casos importados em países em que a interrupção da transmissão já foi alcançada põe em risco o processo de certificação da eliminação da doença – lembra a subsecretária.
A vacina contra poliomielite não tem contra-indicações. No entanto, as crianças com problemas imunológicos e submetidas a transplante de medula óssea devem ser orientadas para a vacinação nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie).
Em 2010, o Estado superou a meta de cobertura vacinal contra a poliomielite estabelecida pelo Ministério da Saúde. Em 80% dos municípios fluminenses, a cobertura vacinal foi de 95% (a meta era atingir 90%).
O último caso de paralisia infantil registrado no País ocorreu no município de Souza, na Paraíba, em 1989. No Estado do Rio, foi em 1987, no bairro de Santa Cruz, na capital.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

PUBLICADO O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR

FOI PUBLICADO HOJE O PCCS DO SERVIDOR (LEI 3.549 DE 17/06/2011). MAIS UMA VITÓRIA DA NOSSA CATEGORIA.
"... É PRECISO TER FORÇA, É PRECISO TER RAÇA...SEMPRE".  É O QUE TEM DEMONSTRADO OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO A CADA DIA NA LUTA PELOS SEUS DIREITOS.
ESTAMOS TODOS DE PARABENS. ACESSE O TEXTO DA NOSSA LEI NO LINK ABAIXO. 
http://www.io.org.br/sitesMunicipios/temp/2011_06_17461003271.pdf?CFID=1956370&CFTOKEN=13fd94b5956c14e1-9F2A6DB1-1125-A47E-CD73CA7C9DEA1980
 

Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC – Bahia dentro!

Postado por A Guilhotina



Marcelo Santana, professor da rede estadual do Rio de Janeiro (Foto: Patrícia Kappen/G1)

O professor Marcelo Santana enfrenta tripla jornada em escolas municipal, estadual e particular no Rio de Janeiro para completar renda (Foto: Patrícia Kappen/G1)

Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra.
Como nem todos os estados utilizam a mesma carga horária semanal, a reportagem fez cálculos proporcionais para comparar o valor pago por todos os estados e chegar àqueles que estão abaixo do piso recomendado pelo ministério.
Clique aqui e veja a tabela dos salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:

Mais um acidente no Autodromo do Bairro Hernani Sá

No ultimo dia 15 (quarta feira) houve mais um acidente no Autodromo do Bairro Hernani Sá. Á Avenida Principal do Hernani Sà hoje é tida como um dos locais mais perigosos da cidade de Ilhéus, devido as imprudencias dos motoristas e motoqueiros que por ali trafegam. A Avenida é o principal local de acessos dos alunos das escolas Moisés Bohana, CAIC e Horizontina Conceição transitarem, mais que não se ver um agente de transito , não tem faixas de pedestres, redutores de velocidade, nem tampouco placas de sinalização de que é uma area escolar, risco tambem para seus moradores. esse ultimo acidente, aconteceu em virtude do veiculo de placa policial JSS-5263 tentar fazer uma ultrapassagem para adentrar a direita sentido caminho 12 do bairro e não conseguindo saiu arrastando o veiculo sem placa de cor cinza da foto conforme abaixo, jogando o mesmo sobre o passeio, tinha no volante do veiculo cinza uma motorista, inclusive gravida de 03 meses que estava bastante preocupada por conta do seu estado. há dias anteriores já tinha acontecido mais um dos varios acidentes que ali ocorrem, desta vez foi proxima a praça da urbis entre um veiculo não identificado e uma motocicleta. O Hernani Sà é um Bairro de muita movimentação, principalmente aos finais de semana, e o que se percebe é que as autoridades de trânsito, estão pouco se importando que alifoi transformado numa pista de demonstração de força e velocidade de veiculos e motocicletas, quem sofre é o cidadão pedestre, crianças e senhoras que inocentemente são abarrotadas por essas toleladas de ferro aos seus frageis corpos de carne e osso.
veja abaixo fotos do acidente do dia 15 de junho de 2011.












Comissão da ALBA promoverá seminário em Ilhéus para discutir Porto Sul e Fiol


A Comissão do Porto Sul da Assembleia Legislativa está se organizando para a realização de seminário em Ilhéus, atendendo requerimento do deputado Augusto Castro. A data já está definida: 19 de agosto. Durante a reunião realizada dia (15) com a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, e o secretário de Relações Institucionais, César Lisboa, Augusto Castro ressaltou a importância da participação de representantes do Governo do Estado no seminário. O objetivo do evento, aprovado pela Comissão do Porto Sul no último dia 8, é apresentar os projetos do Porto Sul e da Ferrovia Oeste Leste para as comunidades que serão beneficiadas pelo desenvolvimento econômico proporcionado.
Deverão participar deputados estaduais e federais, principalmente membros da Comissão Porto Sul e da Frente Parlamentar da Câmara Federal que trata da Fiol, prefeitos da região, representantes do Governo do Estado, Bahia Mineração e a Valec, responsável pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. A proposta de participação de representantes do Estado foi a aprovada pela deputada Angela Sousa, presidente da Comissão de Infraestrutura, e pela maioria dos parlamentares presentes no encontro que aconteceu na Fundação Luiz Eduardo Magalhães.
Durante a reunião com os membros da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia Oeste-Leste/Porto Sul da Assembleia Legislativa, a secretária Eva Chiavon informou que o Governo do Estado tem a expectativa de que a licença prévia para o Porto Sul seja liberada pelo Ibama ainda neste ano e a licença de implantação em 2012.
O encontro com a chefe da Casa Civil contou com a presença, além de Augusto Castro e Angela Sousa, das deputadas Ivana Bastos (presidente da Comissão Porto Sul), Kelly Magalhães e Cláudia Oliveira, e dos deputados Euclides Fernandes (vice-presidente da comissão), Bira Coroa e Rosemberg Pinto. Também participaram Eracy Lafuente Pereira, coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura, e Carlos Alberto Nóbrega, responsável técnico pelo projeto do Porto Sul.


Vanda Amorim
Assessora de Comunicação
(71) 9972-2724
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Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...