Fica instituído, no município de Ilhéus, o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS”

 

 

Sexta-feira, 10 de Junho de 2011                                                          
2 - Ano III - Nº 450

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO

Lei nº 3.545, de 09 de Junho de 2011.Dispõe sobre a criação do DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ilhéus, no Estado da Bahia, usando de atributos legaisque lhe são conferidos através da Lei Orgânica Municipal, faça saber que a Câmara Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no município de Ilhéus, o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO”.

Parágrafo Único – O DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO
constará do calendário de comemorações do Município de Ilhéus juntamente com as comemorações do Dia do Estudante.

Art. 2º - A organização das atividades a serem desenvolvidas no DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO competirá ao Comitê de Mobilização Social pela Educação do Município de Ilhéus.

Parágrafo Único – Os recursos para a realização das atividades de que trata o Art. 2º da presente lei serão decorrentes da contribuição dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Art. 3º - As atividades a serem realizadas no DIA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO do Município de Ilhéus deverão contribuir para a melhoria da Educação e constarão de campanhas de conscientização e de trabalhos intersetoriais, a partir de ação colegiada entre setores do Governo, instituições da sociedade civil e parceiros/as.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, em 09 de Junho de2011, 476º de Capitania e 129º de Elevação a Cidade.

Newton Lima Silva
Prefeito

Comissão convida Padilha para debater piso salarial de agentes comunitários

Agencia da Câmara

Deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT)

A pedido do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a definição de piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias convidará o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para participar da primeira audiência pública realizada pelo colegiado, no dia 5 de julho. A solicitação foi feita durante reunião desta terça-feira (21), que definiu o roteiro de trabalho do grupo.

Instalada no início deste mês em resposta à mobilização dos agentes de saúde, a comissão especial discutirá o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Funasa. Além disso, outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o regime jurídico, as diretrizes para os planos de carreira, a regulamentação das atividades da categoria e o piso. Ela também determina que caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do valor fixado.

Para Valtenir, a atividade desenvolvida por esses profissionais tem um papel fundamental na promoção da saúde em todo o País. “Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são aqueles profissionais que visitam os moradores, ensinando e orientando quanto à prevenção de doenças. Por isso, é extremamente importante que eles estejam bem capacitados, bem remunerados, porque assim terão mais condições de ajudar o povo”, defendeu.

A agente comunitária Vilma de Faria Bernardo, de Itaberaí (GO), espera ansiosa pela regulamentação da atividade, o que, segundo ela, trará garantias legais. “Vamos poder trabalhar com mais vontade, sabendo que estamos sendo amparados”, avaliou.

Tatyana Vendramini com info. da Agência Câmara

ARRAIÁ DA POLÊMICA - 2011‏

Postado por URBIS NOTICIAS

O Arraiá da Polêmica, festa que já é tradição no bairro da Urbis, promete ser bastante animado este ano. A praça dos caminhos 41 e 42 e o Bar Simpatia será o grande palco desta polêmica festa junina.

Atrações virtuais:

Adelmário Coelho, Aviões do Forró, Calcinha Preta, Trio Nordestino, Targino Gondin, Os primos do Arrocha, Top Gam, Benner Show e mais duas atrações a ser definidas.
Confira a Programação:

•Dia 23/06 – Forró do chapéu (homens e mulheres têm que está usando chapéu)
•Horário – A partir das 17 horas
•Ingresso – 01 prato de comida típica e 01 litro de licor (cerveja no bar)

•Dia 24/06 – Churrascão da Polêmica
•Horário – A partir do meio dia
•Ingresso – 1kg. De carne de 1ª (cerveja no bar)

•Dia 25/06 – Baba da Polêmica AMIGOS DE ADO X AMIGOS DE TINGA
•Horário – 16:00 hs.

AVISO IMPORTANTE!

DURANTE OS FESTEJO JUNINO ESTÁ SUSPENSO O FIADO NO BAR SIMPATIA

Participe!!!

Peti beneficiará crianças e adolescentes em Itacaré

Cadastramento no Peti será feito na Casa do Bolsa Família.

A assistência social de Itacaré saiu da gestão inicial para a básica e o município já pode a receber o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

         O Peti será um dos primeiros programas implantados e, na fase inicial, beneficiará 200 crianças e adolescentes, sendo 100 na sede e outras 100 nos distritos e zona rural de Itacaré. Serão contempladas as crianças cujas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família.

         Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Oliveira, o trabalho será feito no turno oposto ao horário escolar, pois o objetivo é evitar que criança fique na rua mendigando ou trabalhando. O Peti deve começar a ser executado no município até o final de agosto deste ano. Itacaré também ganhará o Programa de Fortalecimento de Vínculo Familiar para atendimento de crianças de zero a seis anos e idosos.

O que é

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes de até 16 anos e acompanhamento familiar através do Cras.

As famílias das crianças e adolescentes beneficiadas pelo Peti têm comprometimento da retirada dos menores de 16 anos de atividades de trabalho e exploração. O programa também beneficia quem tem entre 16 e 18 anos. As crianças com idade entre seis e 15 anos devem possuir freqüência escolar mínima de 85%.

Segundo do MDS, após a transferência de renda, criança e adolescente encontrados em situação de trabalho deverão ser inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse serviço é ofertado pela Proteção Social Básica com estreita articulação com o responsável pelo Peti no município.

Ascom Itacaréwww.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471

O CRACK E A MÃE

Postado Por Blog do Gusmão

Crack.

No último sábado (18), por volta das 18h30min, um adolescente de 13 anos pulou o muro e invadiu uma residência no caminho 16, do bairro Hernani Sá, em Ilhéus.

Ao perceber a sala desocupada, o jovem furtou um notebook, um aparelho celular e deu no pé.

Minutos depois, a dona do telefone notou a sua falta e de outro aparelho tentou localizá-lo.

Uma voz estranha atendeu e disse: “seu celular agora é meu, sua otária, sua desgraça”.

A moça e o rapaz que comprou o notebook (os dois são irmãos) decidiram procurar um policial amigo. Apesar do esforço, não encontraram nada.

Horas depois, uma senhora ligou para outra pessoa da família, afirmando ser a mãe do adolescente autor do furto. Informou o endereço de sua residência, e pessoalmente entregou os dois objetos.

Em prantos, ela explicou a situação do filho, muito jovem, completamente viciado em crack.

No mesmo dia, horas antes de pular o muro, ele furtou uma bicicleta e um óculos Ray-Ban, original, de um policial civil.

Todos optaram por não prestar queixa na delegacia.

Forró da Família 2011 lota a AABB de Ilhéus‏

Postado Por Urbis Noticias

Aconteceu no ultimo sábado(18/06), o tradicional Forró da Família, festa junina organizado pelo Pastoral da Família da Paróquia São Francisco de Assis do bairro Hernani Sá (Urbis). O clube da AABB de Ilhéus ficou lotado de forrozeiros e forrozeiras. A animação ficou por conta de Tito Moreno e Sergio Lessa e a Banda 4 estações.

A cada ano o Forró da Família vem crescendo e aumentando a participação de jovens e adultos, além de fazer com que velhos e novos amigos se encontrem para curtir o forró e botar a conversa em dia.
Os organizadores estão de parabéns, fizeram realmente uma festa para a família.

Valeu Pastoral da Família!

Veja as fotos abaixo

Zelito Miranda agita o São João de Itacaré

Legenda: Zelito Miranda é a grande atração do São João de Itacaré. 

Zelito Miranda, também conhecido como o Rei do Forró Temperado, é a grande atração do São João de Itacaré, que começa na quinta-feira, 23, e vai até a madrugada de domingo, 26, na praça do fórum, no centro da cidade. O forrozeiro costuma levar o público ao delírio pela capacidade de juntar sanfona, zabumba, triângulo, acordes de guitarra e bateria.

Zelito Miranda está entre os músicos mais concorridos para animar a tradicional festa no nordeste brasileiro. Ele vai cantar antigos e novos sucessos. Além do forrozeiro, no sábado, 25, o São João de Itacaré será animado por Coração Allado e Balanço de Folle.

Mas os festejos juninos no município do sul da Bahia começam na quinta-feira com Ely Marques e Banda, Tony Fernandes e Calcinha Furada. Na sexta-feira a animação fica por conta de Originais do Forró, Juliane Ramos e Mel de Cacau.      

Nos distritos

Em Taboquinhas o São João terá como atrações Ely Marques e Banda, Tony Fernandes e a banda A Massa, na quinta-feira, na praça principal do distrito. Na sexta será a vez de Originais do Forró, Mel de Cacau e Juliane Ramos. No sábado se apresentam A Massa, Coração Allado e Balanço de Folle.

 Já em Água Fria será comemorado o São Pedro, que terá como atrações Estação 39, A Massa e Pescoço de Mola. Essas mesmas atrações vão animar a festa dos pescadores. “A nossa expectativa é que o público se divirta como no ano passado, quando as festas foram marcadas pela alegria e paz”, diz Gilvan Rodrigues, um dos organizadores do São João de Itacaré.

 

Ascom Itacaré
www.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471

Big Big Big Galera Vem ai American Pie Fest 2 Aguardem...

Romário apadrinha projeto que levará jovens carentes para mundial na França

Agencia PSB de Noticias

Romário agracia os competidores.

Para Lucas Vieira, 17 anos, morador de uma comunidade de São Paulo, o sonho de jogar em Paris e conhecer a Cidade Luz vem antes mesmo do desejo de ser campeão da Homeless World Cup - um torneio de futebol que reúne jovens carentes do mundo inteiro. Neste fim de semana, a equipe do jovem disputou em Brasília a final da etapa Brasil do campeonato.

Essa possibilidade de viajar para fora do país foi, justamente, a motivação que faltava para Lucas se afastar da dependência química. “Antes eu ia jogar doidão nos campinhos lá perto de casa. Aí eu comecei a treinar para o campeonato e fiquei mais ‘objetivado’”, contou, arrancando risos dos colegas de sua equipe, a Estrela Nova (SP), que se sagrou campeã da etapa Brasil.

O futebol social começou 2003 na Aústria e este ano ganhou um padrinho de peso: o tetracampeão mundial, Romário. O ex-jogador, agora deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, ficou entusiasmado com a iniciativa, que cria oportunidades para milhares de jovens carentes do mundo inteiro.

Para ele, a chance de ir além das limitações econômicas, de ser tratado com respeito e dignidade são alguns dos atrativos do projeto. “Pergunta para qualquer um deles se querem trocar a vida difícil que eles têm pelo que eles passaram aqui. Isso é uma questão de cidadania, fiquei sabendo aqui que 95% dessa garotada nunca havia viajado de avião”, disse. “Eu também passei por isso”, revelou mais adiante para os jovens. Antes de se tornar um craque da bola, Romário teve uma vida cheia de limitações na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Além do lado social, o projeto tem a importante característica de criar oportunidades para quem deseja se profissionalizar no esporte. Como fez com o carioca Wallace Augusto, mais conhecido como Batata. Morador do Complexo do Alemão, o jovem de 20 anos já tinha desistido do futebol, trabalhava nas obras PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de urbanização da favela onde mora. “Pensava que não teria mais jeito de ser jogador, mas aquele lá de cima me deu essa nova chance”, comemorou. Batata vem de uma família de cinco irmãos, um deles foi assinado depois de se envolver o tráfico.

De aproximadamente 200 jovens que participam do projeto, 20 serão escolhidos para participar do mundial. Além de bons de bola, os meninos e meninas precisam comprovar que são de baixa renda. “Escolhemos os que têm piores condições de moradia. Nosso objetivo não é formar atletas profissionais, mas líderes comunitários”, explica Pupo Fernandes, vice-presidente da ONG Futebol Social.

O Brasil é o atual campeão do campeonato nas duas categorias, o título foi conquistado ano passado em Copacabana. A final na França acontece do dia 22 a 29 de agosto e vai reunir equipes de 64 países. Serão 48 seleções masculinas e 16 femininas. O mundial já passou pela Aústria, Suécia, Escócia, Cidade do Cabo, Dinamarca, Austrália, Melbourne e Milão. Em 2012, México sedia o mundial.

Letícia Alcântara/ Repórter

Conselho Municipal do Orçamento Participativo

Por Elias Reis 

“O Orçamento Participativo é uma experiência que valoriza a cidadania e permite a decisão e o controle da comunidade sobre os gastos públicos. O povo ilheense precisa deixar de ser mero coadjuvante na esfera política e passar a interferir diretamente na gestão do município e na definição de prioridades para os investimentos públicos. Isto será possível”. (DR. Ruy Carvalho, pré-candidato a prefeito em Ilhéus).

   Dias atrás entrevistando e conversando com o amigo, Dr. Ruy Carvalho (PRB), pude perceber a idéia de transformação e envolvimento da sociedade, em um projeto para o futuro. Para Dr. Ruy Carvalho, desde 1988 o povo vêm tendo o direito de interferir na gestão pública, mas, infelizmente quase todos os governos que por aqui fincaram o pé, não permitiram tal liberdade de expressão e manifestação, agindo com pulsos de ferro e verdadeira ditadura, deixando de pensar no compromisso social, visando não os interesses da sociedade, mas, unicamente pessoal.

   Uma administração pública séria e transparente precisa criar alternativas de discussão, aberta ao diálogo e responsabilidade na canalização correta do dinheiro arrecadado com os impostos.  Precisa criar uma Agenda bilateral, Poder Público X Sociedade. Não apenas uma prefeitura meramente cidadã de utopia, mas, uma relação de troca de experiência, de relações mutua e interesse coletivo por uma cidade mais justa e mais coerente com atos concretos.

   Na proposta de Dr. Ruy Carvalho, a vantagem do Orçamento Participativo é retirar do ambiente reservado dos gabinetes, onde sempre imperou o poder discricionário de prefeitos e secretários, o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, ampliando o fórum de debates e trazendo à luz as decisões sobre prioridades a serem assumidas pelo governo. “Minha tarefa não terminará na hora da entrega da peça orçamentária para o Poder Legislativo apreciar e aprovar. Mas, muito, além disso. Reativaremos muitos dos conselhos inativos da cidade, a exemplo do Conselho do Idoso, totalmente desativado por falta de Políticas Públicas e falta de interesse do poder local. Um absurdo! Criaremos o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP), dando poderes à sociedade para opinar, sugerir e dá pistas para um governo eficiente e democrático, inclusive, com poderes para acompanhamento passo-a-passo dos contratos, convênios e principalmente, das licitações públicas”, afirma.

   A idéia da criação do CMOP em Ilhéus é simplesmente maravilhosa e oportuna, porque a comunidade vai acompanhar e vai saber onde está sendo aplicado o dinheiro público. Além disso, esse processo serve para educar o cidadão, pois vai libertando a comunidade dos interesses particulares de secretários, como acontece hoje, quando muitos funcionam como despachantes de empreiteiras e prestadores de serviços, a exemplo do lixo.

   Temos certeza que a idéia será colocada na prática e, para tanto, Dr. Ruy Carvalho já estuda a possibilidade, se for dá vontade do povo e de DEUS, já em novembro de 2012, realizará a 1ª Plenária Municipal de Diretrizes, com a participação de todos os seguimentos organizados da sociedade, onde definiram o tom das discussões e ações concretas a serem imprimidas no seu governo.

    Para o analista político, Job Veríssimo, ações desta natureza busca agregar valores, criando oportunidades para uma gestão plena e consciente. “O Conselho do Orçamento e a transparência serão marcas indicativas da seriedade e do compromisso com o coletivo. Além do mais, eleva o senso de cidadania, reforça a auto-estima das pessoas, tornando-as agentes transformadoras”, afirma.

   *Elias Reis é articulista e, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.