Escolas do amanhã: o projeto que colabora para a redução da desigualdade no ensino.

Postado por Régia Valléria Franca Rodrigues em O MP e os Objetivos do Milênio

Conheça a escola que está transformando o futuro de seus alunos com a ajuda de educadores, da comunidade local e de um projeto que visa combater a a baixa qualidade do ensino. | Por Patrícia Bernal - Publicado por MdeMulher

 

"O que faz a educação acontecer é a continuidade. Se a criança aprendeu hoje e amanhã ela falta, criam-se lacunas que dificultarão o aprendizado no futuro", explica a diretora Sueli Gaspar
Foto: Getty Images

Paredes coloridas e limpas, canteiros com flores, livros espalhados pelos corredores, e, na entrada, o simpático recado: "Você está entrando em uma escola de leitores". O ambiente acolhedor do Centro de Educação Integrado (Ciep) 1o de Maio, escola municipal na região em que se localizam três violentas favelas - Pedrinhas, Rolas e Antares - no Rio de Janeiro, pouco lembra o visual sem vida das unidades de ensino públicas no país. E pensar que até pouco tempo a escola também fazia parte dessa realidade. Esse cenário de desolação ganhou novos rumos a partir de 2005, depois que a instituição passou a ser dirigida pela ex-servente escolar Sueli Gaspar, vitoriosa, após ter passado por quatro concursos públicos até chegar ao cargo de diretora-geral. "Assim como a educação transformou minha vida, eu queria transformar a vida dessas crianças, criadas em um ambiente hostil e com pouca (ou nenhuma) perspectiva", diz Sueli.

O estopim inicial foi reformar a escola de ponta a ponta. "Um espaço de ensino bagunçado faz com que os alunos se sintam desvalorizados. Antes de pedir respeito, precisamos dá-lo", afirma a diretora. Sua persistência em preservar cada milímetro reconstruído durante dois anos chamou a atenção dos pais que passaram a perceber as boas intenções por trás da "ditadura" da conservação. "No começo houve estranhamento, mas depois pais e alunos entenderam que a escola é de todos e precisa ser cuidada."

1. Na sala de leitura ocorrem aulas de reforço para os alunos que estão com dificuldades; 2. Alunos realizam a Provinha Brasil 2010; 3. Crianças observam micro-organismo vivos
Foto: Divulgação

Paralelamente às mudanças estruturais, a equipe de professores, coordenadores e diretores também buscava novas formas de melhorar a qualidade do ensino, acabar com o analfabetismo e mostrar que, apesar do cenário pouco favorável, as crianças da favela também tinham direito a um futuro melhor. "Se cada um fizer sua parte, todos ganharão", afirma a diretora. Mas, como despertar a consciência e estimular o aprendizado em um ambiente escasso de recursos?

Um dos pontos foi convencer os pais a colaborar e a participar das propostas apresentadas no dia a dia. "Ali dentro é uma minisociedade, se não cumprimos nossos deveres, perdemos os direitos", diz Sueli. Dentre as regras estavam pontualidade no horário e a presença em sala de aula todos os dias. "O que faz a educação acontecer é a continuidade. Se a criança aprendeu hoje e amanhã ela falta, criam-se lacunas que dificultarão o aprendizado no futuro", diz Sueli. Mas, por trás dessa aparente rigidez, a gentileza está sempre presente em suas atitudes.

1. Um vez por mês são feitas reuniões com os pais de alunos de todas as turmas; 2. Denstistas avaliam como está a saúde da boca das crianças; 3. A sala de leitura também é equipada com computadores
Foto: Divulgação

Resultados acima da média

Os esforços empreendidos por pais, alunos e equipe educacional ultrapassaram os muros da escola e se refletiram nos resultados de duas importantes avaliações do país. Neste ano, a instituição ficou em primeiro lugar dentre 750 escolas municipais do Rio de Janeiro, ao tirar a nota 8,1 na Prova Rio, avaliação de português e matemática criada pela Secretaria de Educação da cidade. Em termos comparativos, a pontuação ultrapassou a média de países ricos como a Finlândia (7,1). Sem contar o resultado em 2009, na Prova Brasil, avaliação federal que ocorre a cada dois anos para levantar a situação do ensino fundamental, em que a escola alcançou a pontuação 5,9. Só para ter ideia do excelente resultado, o Ministério da Educação (MEC) estipulou a nota 6 como a meta nacional para 2022.

É importante ressaltar que todo esse empenho contou com um poderoso aliado: o projeto Escolas do Amanhã, da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, que forneceu ferramentas importantes para a construção do bom desempenho da escola e de sua estrutura.

Criada em 2009, a ação já atinge 151 unidades escolares do município e cerca de 108.000 alunos. "O objetivo da iniciativa é trabalhar de forma integrada todas as dimensões do ensino, fazendo com que a aprendizagem gere impacto não só no lado intelectual como também no desenvolvimento humano dos alunos, diz André Ramos. Reduzir a evasão escolar de alunos, o déficit de professores e a baixa qualidade no ensino fundamental das escolas localizadas em áreas controladas pelo tráfico, milícias ou que acabaram de ser pacificadas, também estão entre suas linhas de ação.

Escolas do amanhã

Conheça algumas das propostas do projeto que tem colaborado para a redução da desigualdade no ensino público e ampliado o número de oportunidades para as crianças e os adolescentes.

· Capacitação de professores: baseada no método Uerê-Mello, desenvolvido especialmente para regiões com alto índice de violência, busca desfazer bloqueios cognitivos em jovens residentes em áreas de risco. Os professores foram preparados para identificar as vulnerabilidades dessas crianças e o porquê de não absorverem os conteúdos ensinados.

· Cientistas do Amanhã: as salas de aula foram equipadas com livros, vídeos, jogos, imagens e reagentes químicos para estimular a experimentação. Nessa atividade, os alunos são estimulados a desenvolver habilidades como senso crítico, raciocínio lógico, observação, análise, investigação, entre outras.

· Mães e avós comunitárias: voluntárias conscientizam alunos e familiares sobre a importância da escola em sua vida, monitoram as faltas e buscam saber seus motivos, reduzindo a possibilidade de evasão escolar. Além disso, dentro da escola acompanham as atividades e orientam o comportamento dos alunos.

· Informática com internet em banda larga: salas de informática com acesso à internet estão disponíveis para alunos do primeiro ao quinto ano. Os mais velhos, do sexto ao nono ano, têm acesso a classes equipadas com rede sem fio, projetor e caixas de som.

Comissão aprova PEC que autoriza município a criar órgão de trânsito

 Agencia da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que autoriza os municípios a criar órgão de fiscalização e controle de trânsito.

Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Segundo o autor da proposta, a intenção é atualizar o texto constitucional, já que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.

Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a aprovação.

Tramitação
A PEC agora será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-55/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger

MANIFESTO POR UMA MINORIA EXCLUÍDA‏

A reunião interministerial para discutir as políticas para esse povo será no mês

de novembro 2011.

AJUDEM-NOS, por favor.

Profª.Bernadete Lage Rocha

l.bernadete@yahoo.com.br

031-88853369

Voluntariado:

APAC - Viçosa-MG
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho de Segurança Alimentar
MULHERES PELA PAZ

PASTORAL NÔMADE                     

À Toda Sociedade Brasileira.

                    Abaixo, manifesto nacional por melhoria da condição de um povo com o estigma doloroso de vidas - 800000 pessoas, 90% analfabetos, segundo o IBGE -  relegadas ao abandono e à execração pública diária. Resolvemos apelar para a compaixão e a responsabilidade civil de todos os segmentos da sociedade, por puro cansaço de anos de tentativa inglória de amenizar a dor do despertencimento. O momento é agora, já que o governo federal  confirma o intento de erradicação da miséria em nosso país.

                  Estamos enviando-lhes este manifesto de pedido de socorro imediato ao Povo Cigano, para que todos se sensibilizem e interfiram  junto aos órgãos competentes,  para incluí-los nas políticas públicas de saúde, educação, erradicação da miséria e de  comportamentos preconceituosos que causam tanto sofrimento a esses seres à margem da vida.               

                  Nós,  voluntários do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, APAC, Casa de Passagem, e  na cidade de Viçosa, Minas Gerais, além do  Forum Mundial Social - Mineiro  e diversas outras entidades requeremos as medidas emergenciais de inclusão destes brasileiros,  que já nascem massacrados pelo fardo vitalício da dor do aviltamento e segregação atávica em nossa sociedade, desabrigados que são da prática do  macroprincípio da dignidade da pessoa humana, telhado da Constituição.

                   Cliquem no link abaixo, no artigo da SEPPIR,  que confirma a situação deles. E, por favor, leiam o anexo.

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/falta-de-politicas-publicas-para-ciganos-e-desafio-para-o-governo-20110524.html

               

Falta de políticas públicas para
ciganos é desafio para o governo

De acordo com estatística, população cigana no Brasil ultrapassa 800.000 pessoas

Da Agência Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Censo 2010 do IBGE constatou a existência de acampamentos em 291 dos 5.565 municípios brasileiros

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A falta de políticas públicas específicas para a população cigana, estimada em 800 mil pessoas, é hoje o maior desafio do governo federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as peculiaridades culturais. Entre as poucas ações governamentais adotadas recentemente está a instituição, em 2006, do Dia Nacional do Cigano, lembrado nesta terça-feira (24) . 

No entanto, desde então, nenhuma ação ligada à educação, saúde e programas assistenciais para os ciganos foi implantada. Segundo a secretária da Seppir (Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial), Ivonete Carvalho, o Brasil não possui uma política para as comunidades ciganas. 

A ideia é que cada ministério defina ações e destine recursos para execução de políticas voltadas a esses povos. Os ciganos têm representação no CNPIR (Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial) e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No entanto, os dois órgãos são apenas consultivos. 

A ausência de políticas públicas é mais evidente entre as comunidades Calom que, até hoje, mantêm a cultura do nomadismo, mais por necessidade do que por apego à tradição. Essa realidade pôde ser constatada pela reportagem da Agência Brasil em visita a uma comunidade de 150 famílias recém-assentadas pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), na zona rural da cidade de Planaltina, no Distrito Federal. Eles têm água e luz, mas ainda vivem em barracas, em meio à poeira vermelha típica do Cerrado. 

Essa comunidade não dispõe de rede de esgoto e os banheiros são improvisados com fossas. O líder do acampamento, Elias Alves da Costa, pensa em transformar os pouco mais de 2 hectares de terra de chão batido num centro de apoio para calons e ciganos de outros clãs. 

- Queremos fazer uma vila cigana aqui para os que vêm de fora, que trazem crianças, vêm de longe e não têm onde ficar. 

Com o apoio da Associação Cigana das Etnias Calons do Distrito Federal, a comunidade está trabalhando para construir um banheiro coletivo que também poderá ser usado por famílias que estejam apenas de passagem pela região. Além disso, a associação negocia com o governo e a Caixa Econômica Federal a liberação de recursos para a construção de uma lavanderia e de um galpão para atividades culturais. 

Paralelamente às iniciativas de entidades não governamentais, a Seppir afirma que também atua no sentido de melhorar a qualidade de vida dos ciganos mais pobres. Uma experiência foi a criação do Centro Calom de Desenvolvimento da População Cigana, no município de Souza, na Paraíba. 

De acordo com a Seppir, o espaço de 300 metros quadrados foi construído para que 600 famílias da região pudessem desenvolver atividades culturais e oficinas de geração de renda. No entanto, o local, que custou R$ 360 mil e foi concluído em 2009, ainda está vazio e não é utilizado. 

Para o ex-subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano, que ocupou o cargo durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os programas governamentais voltados para os ciganos são executados de forma lenta. 

- O Poder Público tem uma lentidão em entender como são os povos ciganos. Eles têm muitos direitos aos quais não têm acesso. Os nômades, por exemplo, não recebem o Bolsa Família.
 
Ele destaca a falta de acesso à educação como um dos principais problemas enfrentados pelos povos ciganos. Segundo Perly, um dos fatores que levam a essa situação é a própria condição de nômades. 

- É necessário que o Ministério da Educação, os prefeitos e as autoridades comecem a estabelecer uma política social adequada a essa realidade. 

Segundo a secretária da Seppir, estima-se que a população cigana, no Brasil, ultrapasse os 800 mil, uma vez que a cultura nômade ainda persiste em muitas comunidades. Estima-se ainda que 90% dessa população sejam analfabetos. 

O Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou a existência de acampamentos em 291 dos 5.565 municípios brasileiros.

Emails das autoridades em Brasília:
                      imprensa@sdh.gov.br
                      sg@planalto.gov.br
                      seppir.secomt@planalto.gov.br
                      silvany.euclenio@planalto.gov.br
                                        Se nosso país tornou-se referência em crescimento econômico, certamente conseguirá sê-lo também em compaixão e acolhimento dessa causa universal.
                                              DE GENTE ESTRANHA, em caravana.

                                                       Dolorosamente incômoda.

              Ciganos. Descobrimos, perplexos, que suas famílias são excluídas dos programas de bolsa-família, saúde, educação, profilaxia dentária, vacinas etc. Sua existência se torna mais dramática, pois não conseguem os benefícios do governo por não terem endereço fixo. Segundo o IBGE, são cerca de 800.000, 90% analfabetos.

            Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento em Teixeiras, perto de Viçosa. E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. Chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo.

            Vida itinerante.  Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos que aqui vem. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos.

Em 2008, pesquisando, achamos a Cartilha dos Direitos Ciganos da advogada Dra. Mirian Stanescon Batuli, a primeira cigana com curso superior no Brasil.

Certa vez, ao entregar a Cartilha na rua, ouvimos o seguinte: “se vocês chegassem há pouco, veriam uma dona xingar todo mundo de ladrão,  como sempre fazem.” Outra, com os olhos turvos, grávida de dois meses e já com quatro filhos, tentou doar-me o bebê. Um cigano olhou a Cartilha com descrença. Medo cravado na alma.  Alguns às vezes nos ligam para ver se conseguimos do prefeito de algum  lugar  que eles fiquem um pouco mais até que um ou outro menino termine o semestre na escola.

Sugeriram-nos que eles precisam se organizar e reivindicar. Ora, alguém já viu seqüestrado negociar com sequestrador? Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow.  Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades - sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito desinformado logo dão um jeitinho de “precisar com urgência daquele local”. E não dá tempo de fazerem a transferência de uma escola para outra, a tempo.

                A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora,  quando  passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto PORQUE NÃO PARTICIPAM DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta  de ao menos um olhar de compaixão.  

               E, então, “civilizados” que somos, cristãos ou não, que gritamos por nossos direitos, que votamos a favor ou contra, que existimos, continuaremos a dormir em paz?

                Agradecemos a todos que se sensibilizarem com a causa e nos ajudarem.

Abaixo, email recebido de uma senhora cigana , esposa de um professor de  Viçosa.

Respeitosamente,

(O nome foi deletado em respeito à ela)

 Bernadete: Li seu artigo e os outros que me indicou e, neste momento, de alma pesada, garganta em nó e olhos úmidos, não sei como expressar-me. A dor que experimento é como chaga viva, sangrenta, para a qual não parece haver remédio. Parece que se instalou em mim toda a dor do meu povo e, tudo que posso, exatamente agora, é deixar que o pranto role e lave os lixos da minha mente, ora poluída pelo desamor, pelo descaso, pela vida miserável a que tem sido obrigados os meus iguais, a minha carne, o meu sangue.

Sei, perfeitamente, o que ser cigano no mundo dos gadjés. Também tenho sofrido preconceito e muitas vezes experimentei "o dom da invisibilidade", outras tantas, conheci o verdadeiro significado e a dor do desprezo, pelo simples fato de não negar minha origem.  A forma que encontrei de não mais deixar-me exposta às feridas que levava para casa, cada vez que fui alvo de repúdio, de zombaria, de desconfiança e de outros tipos de preconceito foi o anonimato, o refúgio da minha casa, de onde raramente saio. Aconselharam-me, mais de uma vez, esconder minha origem para que a sociedade me aceitasse, mas não posso ou quero e, ademais, tenho orgulho de ser uma filha da Casa de Rom, tenho orgulho do meu pai e de sua quinta casta, da minha mãe e da terceira casta à qual pertence.

Sempre sonhei em lutar pelo meu povo, porém fomos criados para sermos pacíficos, para entendermos e aceitarmos que o mundo é dos Gadjés e que somos hóspedes de passagens, além de minoria. Nunca consegui realizar o sonho que acalento de criar "A Escola Itinerante Pró-Ciganos", para levar o saber, a educação a cada acampamento, a fim de diminuir a linha de desigualdade que separa o meu povo dos Gadjés. Quem sabe, agora, com sua ajuda e mais de quem queira abraçar essa causa, a escola possa ser criada e eu realize o sonho de ensinar a cada ciganinho a descobrir a escrita, a leitura e, através da educação, meu povo aprenda a lutar por respeito à sua condição de ser humano?

Obrigada, amiga, por se importar com os "párias" da sociedade.

CONFIRMADO: Adilson Neves na Câmara de Ilhéus

     Pastor e Radialista Adilson Neves será nomeado nos próximos dias como o novo Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus. Pastor Adilson substitui o atual, Demmys Dória, em função de um acordo de bastidores entre o Vereador Alzimário Belmonte e a mesa diretora do Legislativo ilheense.

     O Pastor e radialista Adilson Neves é diretor geral da FM Conquista 105,9. Sua nomeação também pesou pela boa articulação, trânsito livre, bom relacionamento em todos os seguimentos da sociedade, especialmente a imprensa em geral.

     Adilson Neves chega num momento turbulento entre o legislativo e o executivo. Mas, por sua capacidade de liderança e visão de unidade tentará com sua sapiência reestruturar toda a assessoria, modificando o planejamento da pasta, reativando o site da Câmara com todas as notícias diárias e pautas das sessões ordinárias, criação do serviço de rádio-escuta, implantação da Câmara on-line, trabalho em conjunto com a secretaria geral e colocando os munícipes mais próximos do legislativo.  

     A expectativa agora é que haja uma maior aproximação também com a própria mídia e que de fato a assessoria funcione. Que haja maior profissionalismo na elaboração dos releases, informações mais consistentes de interesse da casa, organização de entrevistas coletivas e uma equipe sintonizada e afinada com suas atribuições.

     Em contato por telefone com Pastor Adilson na manhã do último sábado, o mesmo foi taxativo em afirmar que medidas precisam ser tomadas e colocadas em práticas na assessoria e de interesse do poder. “Estamos chegando para colaborar. Manter os acertos e corrigir as deficiências. Planejar e concretizar as ações e, principalmente ter espírito público” pontua.

Elias Reis, DRT/BA 6089

Projeto descongela contribuição sindical patronal

Agencia da Câmara

Projeto descongela contribuição sindical patronal

Brizza Cavalcante

Oliveira: congelamento afeta autonomia sindical.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1491/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal.

Desde junho de 2002, data da extinção da unidade fiscal de referência (Ufir), diz o deputado, foi criado um lapso legal que congelou os valores dessa contribuição.

Laércio Oliveira lembra que a Constituição consagra o princípio da liberdade sindical e contempla a contribuição sindical como receita imprescindível à concretização desse direito.

Assim, diz ele, é inegável que o congelamento afeta a autonomia de gestão financeira dos sindicatos, federações e confederações patronais.

Tabela progressiva
Pelo projeto, a contribuição continua sendo recolhida uma vez a cada ano. Os valores são reajustados da seguinte forma: para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração, a importância correspondente a um dia de trabalho; para os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a importância correspondente a R$ 70,76; para os empregadores, uma importância proporcional ao capital social, mediante a seguinte tabela progressiva:

- capital de até R$ 35.383,50, alíquota de 0,8%;
- capital entre R$ 35.383,51 e R$ 353.835,00, alíquota de 0,2%;
- capital entre R$ 353.835,01 e R$ 35.383.500,00, alíquota de 0,1%;
- capital entre R$ 35.383.500,01 e R$ 188.712.000,00, alíquota de 0,02%.

O projeto obriga a microempresa e a empresa de pequeno porte a recolher uma contribuição mínima, fixada em R$ 141,53.

Os valores serão reajustados em janeiro de cada ano pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A proposta altera o artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1491/2011

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

Utilidade Pública

CONVITE

                  "O Secretário Municipal de Saúde de Ilhéus e o Núcleo de Atenção ao Doente Falciforme têm o prazer de convidá-lo para participar do I Encontro de Doença Falciforme do Município.

Data: 30/11/11
Local: Auditório da Faculdade Madre Thais
Endereço: Av. Itabuna, 1491, Gabriela Center, Ilhéus - BA
Horário: 8h às 18h



                                       Contamos com a sua presença"

 

Janaina Clement

                                               Assistente Social

REDES SOCIAIS Liberdade de expressão ou abuso?

Postado no MP e os Objetivos do Milênio

• Publicado por Régia Valléria Franca Rodrigues em Educação e Tecnologia

Por Patricia Peck Pinheiro em 15/11/2011 na edição 668 Reproduzido do Valor Econômico, 18/11/2011; intertítulos do OI

Os brasileiros são campeões em solicitação de retirada de conteúdo do ar na internet e redes sociais. Por que será? A liberdade de expressão precisa ser não apenas exercida, mas ensinada nas escolas. Como se expressar de forma ética e juridicamente correta? Como manifestar sua opinião, seu direito de protesto, sua reclamação de consumidor sem que isso se transforme em um abuso de direito. O limite entre liberdade e prática de crime é bem sutil. E faz toda a diferença a escolha do texto, qual palavra será publicada para expor no mundo, em tempo real, um pensamento.

Precisamos, então, de inclusão digital com educação. Em um contexto de maior acesso a tecnologia com serviços que viabilizam compartilhar informações, produzir conhecimento colaborativo, deve-se saber também quais são as regras do jogo, que vão desde a proteção da reputação e imagem das pessoas até dar o crédito ao autor.

Acredito que a grande maioria das pessoas não reflete muito sobre o que está comentando, publicando, ou melhor, documentando, nas redes sociais. E, infelizmente, é difícil exercer arrependimento, pois o conteúdo se espalha rapidamente, e se perpetua! A maioria dos casos de solicitação de retirada de conteúdo do ar envolve, principalmente: a) uso não autorizado de imagem; b) ofensa digital; c) exposição de intimidade excessiva (em especial no tocante a menores de idade); d) uso não autorizado de marca; e) uso não autorizado de conteúdo (em geral infringindo direitos autorais).

As “vias públicas digitais”

E então, eis uma questão relevante, como orientar os jovens, que estão na rede social, na grande maioria mentindo a idade? O problema da ética já começa aí. Os serviços destacam a responsabilidade dos pais darem assistência aos seus filhos nos ambientes digitais. Um pai leva um filho ao cinema, mas não sabe o que ele está fazendo na “rua digital”.

A tecnologia não tem um mal intrínseco. Talvez esse nosso Brasil que está digital seja, de fato, mais transparente. Isso significa que somos assim mesmo, gostamos de nos exibir, de falar mal dos outros, fazer piadas de mau gosto, publicar fotos das pessoas sem autorização. Será? Ou a geração Y nacional é que não foi bem orientada, que não conhece as leis, que acha que não vai haver consequências de seus atos?

Temos que preparar melhor nosso novo cidadão da era digital, para gerar a própria sustentabilidade do crescimento econômico do país em um cenário de mundo plano, sem fronteiras. Para tanto, é essencial garantir a segurança das relações, a proteção dos indivíduos. Toda desavença social digital que possa virar uma ação de indenização, que acione a máquina da Justiça, gera prejuízos para toda a sociedade e não só para as partes envolvidas.

Devemos investir em duas políticas públicas digitais: a de educação e a de segurança. No tocante à primeira, deve-se inserir no conteúdo base da grade curricular do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e particulares brasileiras, os temas de ética e cidadania digital, que devem tratar sobre: a) proteção da identidade (contra falsa identidade e anonimato); b) exercício da liberdade de expressão com responsabilidade (contra os abusos); c) uso correto de imagens; d) produção e uso de conteúdos digitais dentro das melhores práticas de direitos autorais (coibir plágio e pirataria). Os jovens precisam aprender como fazer o dever de casa sem copiar o conteúdo alheio!

Quanto à questão da segurança, deve-se por certo criar um time responsável pela vigilância das “vias públicas digitais”, para identificação rápida de incidentes e para aumentar a prevenção. Se o cidadão está na internet, então o poder público e o poder de polícia têm que estar também. Com ambientes preparados, com alta disponibilidade e com medidas que garantam a proteção dos dados dos brasileiros.

O país ficou mais justo por meio da infovia, onde seus artistas passam a ter alcance mundial. Inclusive, uma pessoa qualquer pode ficar famosa em questão de segundos e, com isso, realizar um futuro sonhado antes restrito a poucos. A mobilidade trouxe mais empregos, mais negócios, e já alcança também as classes C e D. Permitiu, também, a redução de tarifas e custos, seja pelo uso do banco pelo celular ou mesmo do acesso aos serviços públicos na internet, mais rápidos, eficientes e com menos burocracia.

A vontade de criar e inovar

A conta ecológica também agradece, pois o uso da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) permite reduzir o uso do papel. Bem como o ativismo ambiental também cresceu nas redes sociais chegando até a se financiar por meio de doações que ocorrem no modelo comunitário-coletivo do crowd funding (financiamento colaborativo). Mesmo a relação do eleitor-candidato ficou direta de fato! E essa memória coletiva, que fica residindo nas redes sociais mesmo após o pleito, é importantíssima para o amadurecimento das escolhas e do próprio exercício do voto. Isso é um ganho!

Claro que o grande investimento em infraestrutura dos últimos anos foi o que viabilizou um Brasil mais democrático, que permite acesso à informação por meio de uma internet banda larga. Sem isso, por certo não teríamos incidentes, nem pedidos de retirada de conteúdos do ar. Mas não podemos gerar analfabetos digitais. Não é só saber dar “click”, tem que ser educado e praticar o uso ético e seguro.

De todo modo, o mais importante não é ficar pedindo para tirar conteúdo do ar depois que o estrago já está feito, mas saber publicá-lo dentro de um modelo mais avançado de cidadania e respeito. Precisamos deixar de herança a vontade de criar e inovar. O uso do ferramental tecnológico tem que ser utilizado a serviço do bem social.

***

[Patricia Peck Pinheiro, advogada, é especialista em direito digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados e autora do livro Direito Digital]

CONCURSO NA UESC SOBRE HISTÓRIA AFRO

Postado por O tabuleiro.com

Alunos de escolas públicas municipais Themístocles Andrade, Nucleadas de Aritaguá II e Nucleadas de Banco Central, de Ilhéus, participaram quinta-feira (17) do concurso promovido pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) sobre “A História dos Afrodescendentes do Sul da Bahia”. Durante o concurso foram realizadas apresentação de músicas, dramatizações e roda de prosa com a autora do livro “Tramas da cor”, da professora-doutora Rachel de Oliveira.

O evento contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lidiney Campos, e dos professores, supervisores, orientadores das escolas de Ilhéus que coordenaram os trabalhos nas três escolas municipais que participaram do concurso. Durante a preparação para o concurso os alunos participaram de atividades de releitura das ilustrações de um livro de contos africanos e realizaram entrevistas com pessoas da comunidade, resgatando a história local e a memória étnico-racial.

As Escolas Nucleadas de Aritaguá II apresentaram o trabalho “Desvendando a história local: Memória étnico racial”, que tratou de uma ação desenvolvida pelo projeto de extensão “Educação e Multiculturalismo – formação para a diversidade”, do Departamento de Ciências da Educação da Universidade Estadual de Santa Cruz. O projeto é coordenado pela professora-doutora Rachel de Oliveira, tendo ainda na equipe o professor Edimundo Xavier Oliveira, graduado em história; a professora Maria Aparecida D’Ávila Cassimiro, graduada em pedagogia e supervisora da escola; e a professora Tereza Cristina Soares de Sá, graduada em letras e vice-diretora da Escola Nucleada de Aritaguá.

Já as Escolas Nucleadas de Banco Central apresentaram o trabalho do professor Jeferson Rodrigues, que ministrou palestra com o tema “Diáspora Africana”, evidenciando a influência da música e dos ritmos afros. A Escola Municipal Themístocles Andrade fez a apresentação dos alunos do Coro Poético de Autores Negros, sob a coordenação da professora Tereza Sá.

Decreto proíbe o tráfego de ônibus no centro de Itacaré

Edição de 2010 do Festival de Gramado foi sucesso absoluto.

Para evitar o caos no município de 24.318 moradores, a prefeitura decidiu limitar, via decreto 570/2011, a permanência de ônibus e micro-ônibus no centro da cidade ao embarque e desembarque de turistas. Com isso, os veículos deixam os turistas e aguardam o retorno em estacionamentos no quilômetro 6 da BA-001.

De acordo com a secretária de Turismo de Itacaré, Diana Quadros, a medida foi para atender aos moradores que vinham sofrendo com os congestionamentos provocados principalmente pelos ônibus de passeio. “Com a medida, todos saem ganhando. Os visitantes que não se estressam e os moradores que ficam livres do barulho”.

Com a proibição da circulação dos ônibus no centro de Itacaré, os passeios estão sendo feitos por veículos menores, como vans e táxis. “Durante o feriadão foram mais de 40 ônibus que chegaram lotados de turistas e o trânsito ficou uma maravilha. Foi elogiado inclusive porque quem visitava a cidade”, contou Diana.

Festiva de Gramado

O destino Itacaré está sendo divulgado, em um estande montado pela Bahiatursa e Sebrae, no 23º Festival de Turismo de Gramado (Festuris), que acontece desta quinta-feira, 17, até domingo, 20. O evento reúne secretários de municipais de turismo,  representantes de companhias aéreas e donos de agências de viagens de países do Mercosul e Europa, além de Estados Unidos.      

         A expectativa dos organizadores é que o festival receba mais de 1,4 mil profissionais. Somente na feira estão sendo expostas 1,8 mil marcas em 360 stands.  Durante o Festival de Turismo de Gramado estão sendo realizados congressos e workshops. Entre os palestrantes está o ex-presidente da Embratur, o professor Eduardo Sanovicz.

         O Festival de Gramado conta com a participação de agentes de viagens, operadores e imprensa da Europa, América do Norte, América Central e América do Sul.  “É o evento ideal para divulgar os atrativos de Itacaré”, declarou a secretária de Turismo, Diana Quadros, minutos de embarcar para a cidade do Rio Grande do Sul, na quarta-feira, 16.  

Ascom Itacaréwww.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471

CCJ aprova oito propostas de mudanças eleitorais

Agencia da Câmara

Presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP) diz que intenção de “pacote” é fazer com que Comissão da Reforma Política ande. Entre as medidas aprovadas, está o aumento de pena para quem comprar votos.

Brizza Cavalcante

João Paulo Cunha (D) em sessão da CCJ que aprovou mudanças na legislação eleitoral.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (16), oito projetos relacionados à legislação eleitoral. As aprovações ressaltam a perda de fôlego da Comissão Especial da Reforma Política, que ainda não conseguiu votar seu relatório, com mudanças mais profundas na lei.

Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a pauta da comissão foi uma tentativa “de puxar, de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente”. Questionado se não havia um atropelamento dos trabalhos, ele respondeu: “A Comissão da Reforma Política não precisa ser atropelada, porque não está andando”.

A reunião da Comissão da Reforma Política que previa o início da votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), marcada para quinta-feira (17), foi cancelada e ainda não há nova data prevista.

Aprovadas na CCJ, as propostas relacionadas com direito eleitoral ainda precisam ser analisadas pelo Plenário. São elas:

1 - Projeto de Lei 396/07, que responsabiliza administrativamente os chefes do Poder Executivo e do Legislativo – em todos os níveis de governo – pela transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais. De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto obriga os chefes dos poderes a facilitar o acesso dos administradores eleitos, ou de seus representantes, às instalações materiais e a todas as informações administrativas pertinentes à gestão que termina, além de oferecer local e infraestrutura para o desempenho das atividades de transição;

2 - PL 4159/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor;

3 - PL 5231/09, do deputado licenciado Betinho Rosado (DEM-RN), que prevê a emissão de sinal sonoro pelas urnas eletrônicas de votação, indicando cada cargo a ser votado;

4 - PL 5927/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completam a chapa;

5 - PL 6118/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que determina que, em casos de empate nas eleições proporcionais, será eleito o candidato com o maior tempo de filiação partidária;

6 - PL 6189/09, dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) e do ex-deputado Geraldinho, que autoriza a instalação, em época de eleição, de painéis móveis em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas. Esses painéis, com tamanho máximo de um metro quadrado, deverão conter lista de candidatos e principais propostas de cada partido para os cargos em disputa;

7 - PL 7486/10, do Senado, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para determinar que o horário político (no rádio e na TV) que houver sido perdido por partido ou coligações, por ter cometido infrações, e que não for destinado a direito de resposta, será utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgação de propaganda educativa sobre as eleições; e

8 - PL 7873/10, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta em até dois anos a pena máxima para compra de votos e o valor da multa cobrada. A pena atual é de quatro anos de reclusão, com multa. Pelo texto, a sanção passaria para três a seis anos de reclusão.

A CCJ ainda rejeitou o PL 4258/08, do ex-deputado Vicentinho Alves, que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O relator na comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou o texto inconstitucional por ferir o direito à informação.

Reforma
Apesar de merecerem destaque na pauta da CCJ, os projetos aprovados não têm o mesmo impacto da proposta de reforma política relatada por Fontana, centrada no financiamento público exclusivo de campanha.

A última versão do relatório também muda, entre outras coisas, a fórmula de contagem dos votos para as eleições proporcionais, reduz o período de mandato dos senadores de oito para quatro anos e prevê a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores – atualmente, essa possibilidade só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

CCJ aprova tempo de filiação como critério de desempate em eleições

Agencia da Câmara

Arquivo - Brizza Cavalcante

Andrada: a proposta mantém o critério da idade apenas para o caso de, aplicado o tempo de filiação, permanecer o empate.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) projeto que institui como primeiro critério de desempate nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) o tempo de filiação partidária. Pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/65), tem precedência o candidato mais idoso.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 6118/09, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Na versão acolhida, o relator mantém o critério da idade para o caso de, aplicado o tempo de filiação, permanecer o empate.

Andrada considera a alteração oportuna, mas afirma que a fórmula proposta não é suficiente para resolver os casos de empate. “Os partidos políticos têm como prática realizar campanhas de arregimentação, filiando diversas pessoas ao mesmo tempo”, argumenta.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para votação no Plenário.

Edição – Maria Neves
Reportagem – Marcelo Westphalem