Universidade de Estado da Bahia conquista parcerias e reforça mobilização em Salvador

Por Blog da Mobilização

Parcerias com associações de bairro, os Correios, o Ministério Público, o projeto Caravana do Lazer da Superintendência de Desportos do Governo do Estado da Bahia (SUDESB) e, na região do Nordeste de Amaralina, com o Centro Social Urbano (CSU), vão fortalecer, em 2012, a Mobilização Social pela Educação promovida por membros da Universidade de Estado da Bahia (UNEB) em Salvador. Durante este ano, os mobilizadores da UNEB também planejam reforçar a atuação em conjunto com líderes comunitários e religiosos da capital baiana.

Associações de bairro

De acordo com a mobilizadora e professora assistente da UNEB, Valnice Paiva, as atividades em parceria com as associações de bairro possibilitam que mais famílias sejam alcançadas com a mensagem da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. “Nesses seis meses que venho atuando como mobilizadora, percebi que as associações de bairro são as melhores parceiras para pulverizar a mobilização na complexa cidade de Salvador. Essas instituições estão na ponta, às portas das famílias e, estando mais próximas de suas necessidades, podem orientar nossa atuação”, pondera Valnice.

A mobilizadora ainda conta sobre a articulação para a criação da Associação Educacional e Social do Bairro da Liberdade (AESBAL), entidade que, além  de buscar soluções para problemas sociais do bairro, terá como atribuição mobilizar a comunidade e orientar sobre a importância do acompanhamento, por parte dos pais, da vida escolar dos alunos. Para coordenar a AESBAL, os mobilizadores contam com o apoio do pastor Alexinaldo dos Santos, que vem desenvolvendo ações de incentivo à interação família-escola-comunidade na Liberdade.

Além de apoiar a criação da AESBAL, a UNEB conta com a colaboração de outras instituições, como a Associação Educacional Social Ágape (AESA), localizada no bairro Santa Cruz, e a Associação Beneficente Santa Rita Durão (ABSRD), no bairro do Retiro, para promover a Mobilização Social pela Educação.

A pró-reitora de extensão da UNEB, professora Adriana Marmori, também  tem apoiado as ações em conjunto com associações de bairro e destaca que, ao mesmo tempo em que essas instituições fortalecem o trabalho de mobilização, também são beneficiadas pela ação dos mobilizadores. Valnice Paiva explica que “Às vezes os líderes comunitários sentem-se sós e a orientação dos mobilizadores, a atenção e a parceria os animam a continuar”.

Correios e Ministério Público

Com intuito de firmar parcerias com os Correios e o Ministério Público (MP), a mobilizadora Valnice Paiva apresentou o Plano de Mobilização Social pela Educação a representantes de projeto promovido em conjunto pela empresa e o órgão e que visa orientar as escolas a adotar medidas que melhorem aspectos apontados como prejudiciais ao processo educacional. Esses desafios foram levantados por meio de pesquisas realizada junto às unidades de ensino. Para coletar esses dados, os Correios instalam urnas nas escolas e disponibilizam formulários, que são posteriormente analisados por equipe responsável pela área de educação no MP.

A partir da parceria com os Correios, a expectativa dos mobilizadores da UNEB é a de que a Cartilha da Mobilização seja distribuída por carteiros que manifestarem interesse em atuar como voluntários em diversas localidades de Salvador e da região metropolitana. Quanto ao Ministério Público, ainda neste mês de janeiro, os mobilizadores programam reunir-se com membros do MP para definir ações em conjunto.

Caravana do Lazer – SUDESB

Por acreditar que brincadeiras populares e o ato de contar histórias podem aproximar pais, alunos e educadores, Valnice Paiva entrou em contato com a coordenadora do projeto Caravana do Lazer, professora Susi Docio, que demonstrou disposição em inserir a Mobilização Social pela Educação nas ações do Projeto.

O Caravana do Lazer, desenvolvido pela Superintendência de Desportos do Governo do Estado da Bahia (SUDESB), capacita agentes comunitários para atuarem nos Dias de Lazer realizados em diversas regiões do estado, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de comunidades que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Centro Social Urbano - CSU

Na região do Nordeste de Amaralina, que abrange os bairros de Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho, os mobilizadores conquistaram o apoio da coordenadora do Centro Social Urbano (CSU), Andréia Macedo. Em conjunto com militares, professores, líderes comunitários e religiosos do Nordeste de Amaralina – área em que foram instaladas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) do programa Pacto pela Vida – a coordenadora do CSU atuará em parceria com os mobilizadores da UNEB para a criação de Comitê local de Mobilização pela Educação.

Também está em fase de articulação o Comitê de Mobilização que vai atuar no Subúrbio Ferroviário de Salvador – área onde também foi implantada uma BCS e é conhecida pela linha ferroviária que liga o bairro da Calçada, na Cidade Baixa, ao bairro de Paripe, no noroeste de Salvador.

Em 17 de dezembro de 2011, os mobilizadores de Salvador promoveram reunião geral no Subúrbio Ferroviário, a partir de demanda da comunidade, que solicitou orientação às famílias para que estas tivessem condições de cuidar da educação dos seus filhos. Nesse encontro, Valnice Paiva orientou os participantes a consultarem o Blog da Mobilização e agendou nova reunião, para a segunda semana de janeiro, quando será discutida  a implementação do Comitê local de Mobilização. Esta atividade será realizada durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação local.

Com informações de Valnice Paiva, mobilizadora e professora assistente da Universidade de Estado da Bahia (UNEB).

Postado por Lívia Frederico

Planaltino (BA) elabora Plano Municipal de Mobilização Social pela Educação

Por Blog da Mobilização

Marca dos materiais de divulgação da Mobiloziação em Planaltino

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Planaltino, cidade localizada a 350 quilômetros da capital baiana, Salvador, vai elaborar, no dia 16 de janeiro, o Plano Municipal de Mobilização Social pela Educação. O planejamento contará com a participação de mobilizadores locais que vêm incentivando a interação família-escola-comunidade para a melhoria da qualidade do ensino público na cidade.

A Oficina para elaboração do Plano Municipal de Mobilização Social pela Educação será realizada no Clube Social Planaltinense, das 09h às 17h.

Segundo o secretário municipal de Educação de Planaltino, Renê Silva, o evento será realizado com o objetivo de proporcionar espaço à comunidade local para a discussão e apresentação de propostas que contribuam com o estímulo à participação dos pais na educação escolar dos filhos. Terá como finalidade, também, a definição de estratégias, com envolvimento intersetorial, que possibilitem maior integração entre a rede de proteção às crianças e aos adolescentes do município.

 Ainda segundo o secretário municipal de Educação, Renê Silva, nesta semana foi publicada portaria que oficializa a formação do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Planaltino. “Todos estão animados. Conseguimos, na constituição do Comitê, envolver o prefeito, pastores, padres e secretários municipais nas ações de incentivo à interação família-escola-comunidade”, comemora Renê.

O secretário também conta que a primeira iniciativa em 2012 da Mobilização Social pela Educação em Planaltino será o Mutirão de Matrículas. A atividade terá início em 17 de fevereiro. “Faremos uma caravana para visitar todas as casas do município, dialogar com os pais sobre a importância da participação na vida escolar dos filhos e realizar matrículas de crianças, adolescentes, jovens e também adultos e idosos que não concluíram os estudos”, explica Renê.

A Smed/Planaltino também elaborou uma versão própria para a cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O material toma como base o texto da publicação semelhante disponibilizada pelo Ministério da Educação, porém, com ilustrações produzidas no próprio município, com o intuito de retratar a diversidade étnica local.

Acesse aqui o arquivo da cartilha produzida pela Smed/Planaltino.

Com informações de Renê Silva, secretário municipal de Educação de Planaltino (BA), vice-presidente da UNDIME/Bahia e mobilizador social pela Educação.

QUE TAL PAIS MELHORES?

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Obejtivos do MIlênio

* Flavio José Kanter

Sob esse título li um texto de Thomas Friedman, autor de O Mundo é Plano, no qual apresenta informações interessantes. Nós nos preocupamos com a escolha da Escola e deprofessores competentes e motivadores para que nossos filhos ingressem nas boas universidades, obtenham sucesso na vida profissional. Isso é legítimo.

O que Friedman contou? Estudos revelam que pais focados na Educação dos filhos fazem diferença nos resultados que eles atingem. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aplica a cada três anos teste em jovens de 15 anos de idade que estão concluindo o primeiro grau em países do topo dos industrializados.

Os testes avaliam a capacidade de compreender textos lidos e o que aprenderam de matemática e ciências para resolver problemas reais. Há alguns anos resolveram pesquisar o que há nesses resultados além das salas de aula.

Em 2006 pesquisaram em seis países, em 2009 acrescentaram mais 14. Comento três resultados da pesquisa. Obtiveram melhores notas, com diferença marcada, alunos cujos pais liam com eles diariamente ou quase, ao longo do primeiro ano da Escola primária, o ano da alfabetização, ao contrário dos filhos de pais com quem nunca ou quase nunca liam. Este desempenho superior dos estudantes independe da situação socioeconômica da família.

Outro resultado importante: estudantes de 15 anos com melhores notas são os que têm pais engajados no seu processo Escolar. O envolvimento pode ser tão simples como perguntar como foi o dia na Escola, acompanhar com genuíno interesse o que seu filho está aprendendo. Essa atitude equivale a muitas horas de aulas particulares. Ler juntos, contar histórias ou conversar sobre o dia mostra melhor resultado do que brincar ou jogar juntos.

Outro estudo citado mostrou que pais podem se envolver de múltiplas formas com os filhos na Escola: muito eficaz é saber como o filho está, o que está acontecendo com ele no momento. A correlação diminui quando o envolvimento é com reuniões de pais e mestres, ações voluntárias e de ex-alunos da Escola, conselhos de diretoria.

Nós, médicos, muitas vezes lidamos com mães e pais que se sentem culpados por não dispor do tempo que gostariam para estar com seus filhos. A resposta que temos é que vale mais a qualidade do tempo compartilhado com os filhos do que a quantidade.

Um executivo que olhou a foto da família na Escola do seu filho de seis anos viu que não estava junto e sentiu um choque, mudou algumas de suas rotinas. O pequeno que perguntou ao pai quando ele iria ser o presidente da sua família ao invés de ir a tantas reuniões da entidade que preside fez seu pai refletir.

Nada substituirá o bom professor em sala de aula. Mas melhores pais podem ajudar os bons mestres a ser ainda melhores.

* Médico

Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na...

Aconteceu hoje o lançamento do plano Viver sem Drogas

Postado por Equipe Jovem Gera Ação

O Plano Viver sem Drogas foi lançado hoje através do programa Pacto Pela Vida. A solenidade aconteceu no teatro Xangô no Centro de Convenções de Salvador às 9h00. O evento contou com a participação do governador Jaques Wagner, do secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena e do secretário de saúde Jorge Sola entre outras personalidades envolvidas com o projeto.

O plano foi elaborado sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), é resultado de estudos da Câmara Intersetorial de Enfrentamento às Drogas do programa Pacto pela Vida, e contou com a parceria de Secretarias do Estado e órgãos do poder público, que passaram a atuar na proposição de estratégias de prevenção ao problema das drogas. O Viver sem Drogas tem como objetivo dar assistência aos usuários e as famílias além de criar e articular ações de prevenção ao uso do crack e de outras drogas.

Segundo Almiro Sena, um ponto a ser tratado como prioridade é o motivo pelo qual o indivíduo é levado ao uso das drogas. Para Sena é preciso saber a origem para desenvolver ações de prevenção mais consistentes. Assim como Sena, o secretário de saúde Jorge Sola, enfatizou a importância na qualificação e capacitação de profissionais em toda e qualquer unidade de saúde, seja ela especializada para recuperação de dependentes químicos ou não.

A cantora Margarete Menezes, que participa da campanha do plano nos diversos veículos de comunicação, falou da importância da luta não se limitar ao governo. Margareth acha sociedade deve se mobilizar tanto por parte das famílias que sofrem com este problema quanto daquelas que temem a presença da droga em seu círculo de convivência.

O governador Jaques Wagner falou da parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e os municípios, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) onde será desenvolvido um dos quatro eixos do plano Viver sem Drogas que é a ampliação e preparação da rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir o abuso de drogas.

DISCURSO DIFERENTE

Do Blog do Gusmão

  Autor: Andrei Sansil

Jabes não quer saber do PT, em Ilhéus.

Em reunião da executiva estadual do Partido Progressista  (PP), Jabes Ribeiro, secretário –geral e responsável pelas alianças que a legenda firmará em 2012, declarou que vai se esforçar para unir os partidos da base do governador Jaques Wagner.

Jabes, pré-candidato a prefeito de Ilhéus, afirmou ainda que espera reciprocidade do PT para firmar alianças em cidades onde os progressistas estejam melhor.

Em Ilhéus, o discurso de JR é diferente. Ele prefere ver o diabo, a ver um petista em seu palanque.

ÂNGELA FURA ACORDO COM A PLENÁRIA UNIFICADA

Autor: Andrei Sansil Blog do gusmão

Por José Henrique Abobreira no Facebook

A "irmãzinha" é especialista em não cumprir acordos.

A deputada estadual Ângela Souza e o seu grupo político cometeram um equívoco ao insinuarem uma possível chapa formada por ela e Bebeto Galvão para disputarem a eleição a prefeito em Ilhéus.

Dividiu a Plenária Ilhéus Sustentável, à qual já tinha formalizado apoio, pulverizando os esforços no sentido de uma chapa única saída daquele conglomerado formado por Israel Nunes, Ruy Carvalho, Joaquim da Uesc, Cacá Colchões e ela própria podia também se credenciar no grupo.

Como a deputada até agora não desmentiu junto à Plenária Unificada a notícia da possibilidade de sair sozinha com Bebeto, pela divisão o Dr.Jabes Ribeiro, seu oponente,agradece e já pode encomendar o paletó da posse.

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Sul de Ilhéus‏

Postado por  URBIS NOTICIAS

CONVITE

A Embasa convida V. Sa. Para a Reunião de Consulta Pública, com objetivo de discutir as alternativas para o Projeto Executivo de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ilhéus/Zona Sul.

Horário: 18:30h
Data: 12/01/2012
Local: Igreja do Divino Espirito Santo – Praça da Urbis

Dupla filiação eleitoral e hipóteses legais

Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho

Postado no Migalhas

Neste ano de 2012, a ânsia pelo poder mobiliza os cidadãos brasileiros; alguns, tem o cargo político como sonho, outros, como objetivo, e, nesta mistura de desejos, inúmeros candidatos se deparam com o fantasma da dupla filiação.

Para que este problema não impeça a concretização de um anseio, é necessário que se respeite regras, ditadas pela lei 9096/95, vejamos alguns casos.

O filiado, que deseja se desligar do partido político, deve encaminhar solicitação de rompimento com este, ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral competente, e, feito isto, após dois dias, considera-se extinto o vínculo, conforme art. 21 e parágrafo único da lei 9096/95 e Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,

Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos

RECURSO ESPECIAL – REGISTRO DE CANDIDATURA – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – DUPLICIDADE – LEI Nº 9.096/95, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO –

1. Aquele que se filia a outro partido deve comunicar ao partido ao qual era anteriormente filiado e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral o cancelamento de sua filiação no dia imediato ao da nova filiação sob pena de restar caracterizada a dupla filiação.

2. Impossibilitado de localizar o diretório municipal da agremiação política, ou presidente, a comunicação da desfiliação poderá ser feita ao juízo eleitoral. 3. Recurso provido. (TSE) –

(RESP 16477 – (16477) – Mairiporã – SP – Rel. Min. Waldemar Zveiter – DJU 23.03.2001– p. 184).

Somente após ser totalmente extinto o vínculo com o partido anterior, o pretenso candidato poderá se filiar a novo partido político.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no recurso de número 26088, entendeu que, comprovado o desligamento do Partido, anteriormente à nova filiação, não caracteriza dupla filiação:

RECURSO CÍVEL - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART.

22, § ÚNICO, DA LEI 9.096/95 - COMPROVAÇÃO DE DESFILIAÇÃO ANTERIOR À NOVA FILIAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - RECURSO PROVIDO.

Desta forma, não há que se falar em dupla filiação, para o eleitor que obedeceu a todas as normas eleitorais, comprovando que se desligou corretamente do partido político do qual pertencia anteriormente e, somente depois do completo desligamento, ingressou em novo partido.

No que tange à comprovação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já decidiu que se for realizada, deve se considerar válida a segunda filiação,

"Eleitoral. Recurso. Nulidade de Filiação Partidária. Comprovação de pedido de desfiliação do antigo partido. Validade da nova filiação. Provimento. Comprovado nos autos, pelo Recorrente, pedido de desfiliação endereçado à antiga agremiação antes de ingressar em novo partido, extinto está o liame entre eles, remanescendo válida a última filiação, vez que a comunicação à Justiça Eleitoral constitui mera salvaguarda do eleitor no exercício do direito da liberdade de associação previsto no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal, contra a desídia ou má-fé dos partidos políticos, reconhecida pelo § 2º do art. 19 da Lei 9.096/95 , não acarretando sua falta a aplicação do parágrafo único do art. 22 da precitada lei".

Outra situação costumeira é de listas partidárias que contenham erros materiais, vinculando eleitores à determinados partidos, que já tenham seguido todas as determinações da Justiça eleitoral e se desvinculado destes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás possui entendimento no sentido de que, os erros materiais não geram dupla filiação, e que quando houver dúvida, esta deverá ser solucionada de forma mais benéfica para o filiado.

RECURSO ELEITORAL. DUPLA FILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE DIGITAÇÃO NA LISTA DE FILIADOS ENCAMINHADA À JUSTIÇA ELEITORAL.

1 - A alegação de ocorrência de erro de digitação na lista de filiados encaminhada à Justiça Eleitoral revela-se plausível quando confrontada com a data lançada da ficha de filiação e com as datas da desfiliação e da comunicação ao Juízo Eleitoral.

2 - Havendo incerteza quanto a existência de dupla filiação, aplica-se o entendimento mais benéfico ao eleitor, com base no princípio da razoabilidade.

3 - Duplicidade que se afasta, mantendo-se a filiação do recorrente ao Partido Progressista - PP.

4 - Recurso provido.

Até mesmo quando já houve sentença declarando nulas ambas as filiações, e comprovando-se o erro material, o Colendo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, entende pela não caracterização de dupla filiação,

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SENTENÇA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DUPLA FILIAÇÃO - EQUÍVOCO NA DATA CONSTANTE DA LISTA DE FILIADOS ENVIADA PELA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA - ERRO MATERIAL - RECURSO PROVIDO.

E,

RECURSO CÍVEL. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FILIAÇÃO A DOIS PARTIDOS. ALEGAÇÃO DE ERRO IMPUTÁVEL AO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, QUANDO DA REMESSA DA LISTA DE FILIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, DA LEI Nº9.096/95. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGUNDA FILIAÇÃO. ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. RECURSO PROVIDO.

1. COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZAR AS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, DE FORMA A CONTROLAR OS REGISTROS DAQUELES QUE ESTÃO INSCRITOS A PARTIDOS POLÍTICOS, DADO QUE ESSE REQUISITO É IMPRESCINDÍVEL À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS, BEM COMO PARA EVITAR QUE UMA MESMA PESSOA ESTEJA FILIADA A MAIS DE UM PARTIDO POLÍTICO.

2. CADA ELEITOR DEVE CONTAR COM UMA ÚNICA INSCRIÇÃO A PARTIDO POLÍTICO, POSTO QUE DA FILIAÇÃO DECORRE NÃO SÓ SUA ADESÃO AO PROGRAMA DEFENDIDO PELA ENTIDADE, MAS DESSE ATO DEFLUEM DIREITOS, INCLUSIVE OS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NOS ESTATUTOS DA CORPORAÇÃO, ALÉM DE QUE A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA SOMENTE PODE SER REALIZADA POR QUEM DETENHA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ASSIM, NÃO PODE O ELEITOR DETER, AO MESMO TEMPO, INSCRIÇÃO EM MAIS DE UM PARTIDO POLÍTICO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA INFRAÇÃO À LEI.

3. FILIAÇÃO AO PARTIDO PROGRESSISTA - PP EFETUADA EM 02/10/2003 ENQUANTO A DESFILIAÇÃO AO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT OCORREU EM 03/10/2003.

4. NA LISTA REMETIDA À JUSTIÇA ELEITORAL PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 9.096/95, CONSTOU COMO SENDO A DATA DE FILIAÇÃO NO DIA 25/09/2003, MAS SE TRATA DE ERRO IMPUTÁVEL AO PARIDO POLÍTICO, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, QUE NÃO PODE PREJUDICAR O ELEITOR.

5. RECURSO PROVIDO.

RECURSO CÍVEL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE. ARTIGO 22 DA LEI N° 9.096/95. DUPLA FILIAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.

Em momento algum, deve ser ferido o direito de livre associação do cidadão brasileiro, direito fundamental, consubstanciado no art. 5, XVII, da Constituição Federal.

Por este motivo, existem vários entendimentos no sentido de solucionar controvérsias quanto à dupla filiação, de forma a garantir o acesso de todos os hipotéticos candidatos às futuras eleições.

__________

* Sérgio Roxo da Fonseca é procurador de Justiça aposentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, livre docente pela UNESP – Franca, conselheiro estadual e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP

** Vinicius Bugalho é ex-procurador municipal, assessor do Tribunal de Ética XIII da OAB/SP, membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP

 Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 9 de janeiro de 2012.
ISSN 1983-392X

PSD e PSB: Casamento na base da necessidade

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo

Reunião entre o PSB e o PSD ( Foto do Blog Políticos do Sul da Bahia ) A senadora Lídice da Mata (PSB) vem trabalhando nos bastidores para unir o PSD, da deputada Ângela Sousa e do vice-prefeito Mário Alexandre, com o PSB do pré-candidato a prefeito Bebeto Galvão. Apesar do PSB ter um nome forte, é notório que o PSD tem larga vantagem em emplacar seu pré-candidato na cabeça de chapa, caso aconteça a união. O Candidato do PSB, Bebeto Galvão, perdeu varias lideranças que o apoiaram em 2010, entre eles, vários sindicatos como exemplo do SindTaxi (Sindicato dos Taxistas) e Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus), que já lançaram apoio à pré-candidatura de Jailson Nascimento (PMN). A quem diga que a eleição proporcional é o fator principal para uma união dos partidos, já que eles possuem a maioria dos vereadores que buscam a reeleição. Com vários nomes de peso, o PSD e PSB, só vêem um ao outro, como opção de coligação para manter suas forças no legislativo ilheense.

Prefeitura de Ilhéus Decreta situação de emergência na coleta de lixo

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo

A prefeitura de Ilhéus reconheceu que a coleta de lixo fugiu ao controle da secretaria de Serviços públicos, e decretou estado de emergência sobre o decreto n º 91, publicado no diário oficial do município, com o argumento de que há um crescimento exponencial na produção de resíduos sólidos no período de alta estação. Isso é um a grande passo para que o governo venha romper o contrato com a empresa PortorCop responsável pela coleta no município. Mas o decreto também serve para burlar a lei de responsabilidade fiscal e todo o tramite de licitação. O Governo já autorizou despesas mediante dispensa de licitação para a locação de 36 caixas coletoras, para remover e guardar resíduos sólidos e de 01 caminhão do tipo poliguindaste, por 90 dias.

PM realiza sorteio eletrônico de vagas para colégios

Postado por Atarde On Line Da Redação

A Polícia Militar (PM) faz nesta quarta-feira (11) o sorteio eletrônico para definir os alunos contemplados com vagas para estudar nos colégios da coproração. O procedimento acontece às 16 horas no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, e o resultado será divulgado no site da PM (www.pm.ba.gov.br) e da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.ba.gov.br). Os aprovados devem se matricular entre 16 e 20 de janeiro das 8 às 17 horas.