Negromonte confrontou lei e acumulou cargo remunerado

Postado por Agravo Ilheense

Contrariando lei, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), acumulou cargo remunerado além da função no ministério, onde recebe R$ 26,7 mil. De janeiro a outubro de 2011, ele foi membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa ligada à pasta, embora haja orientação para que ministros não ocupem tais cargos. O jeton chega a R$ 2,1 mil por mês. Até sexta-feira (27), seu nome ainda constava no site da CBTU. Negromonte infringiu os artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal, que proíbem um parlamentar de acumular cargos e rendimentos. ( Congressoemfoco)

Direc 6: Exoneração de Ednei Mendonça sai, mas substituto continua indefinid

Postado por Agravo Ilheense

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a exoneração de Ednei Mendonça Oliveira da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus - DIREC 6. Mas segundo informações fidedignas, a provável nomeação da pedagoga Ana Maria Oliveira, uma das diretoras da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), para o cargo foi suspensa. Ana Maria é indicação do deputado estadual Rosemberg Pinto e do federal Geraldo Simões, mas não teria os requisitos exigidos pela secretaria de Educação do Estado para ocupar o cargo. Por enquanto a vaga continuara em aberto, até a indicação de outro nome por parte dos deputados.

Campanha de volta às aulas - Para a educação melhorar, todos devem participar!

	Clique nos links abaixo e confira como a sociedade está sendo mobilizada pela educação em todo o Brasil: Campanha de volta às aulas - Para a educação melhorar, todos devem participar! Dicas para Secretarias de Educação e educadores Pindamonhangaba adere à campanha de Mobilização na volta às aulas Empresas: incentivem a interação família-escola na volta às aulas! Fundação ArcelorMittal reforça Campanha de Mobilização na volta às aulas E mais: Planaltino (BA) mobiliza comunidade em mutirão de matrículas Pirenópolis discute interação família-escola em Encontro de professores universitários Redenção (CE) planeja interação família-escola comunidade para 2012 SME do Rio de Janeiro produz material que orienta pais de alunos a participarem da vida escolar Mercadante assume MEC e reforça a importância da Mobilização Social pela Educação Leia mais e saiba como você pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação em sua comunidade no site: http://mse.mec.gov.br/ e no blog da Mobilização: http://familiaeducadora.blogspot.com/. Siga a o Twitter da Mobilização: @familia_escola

Gilmar Bonfim Mostra que tem visão macro, que tem os pés no chão além de muita humildade

A primeira impressão é a que fica

Postado na Guilhotina

Foi assim com nós do Blog A Guilhotina e agora com o co-irmão Guy Valério do Blog O Sarrafo.

Como Guy publicou no seu blog (confira aqui), basta um simples bate bapo para termos uma idéia de quem é a pessoa e principalmente o político.

O pastor Gilmar mostra que tem uma visão macro, que tem os pés no chão além de muita humildade.

Com esses adjetivos e sem o famoso “calcanhar de Aquiles”, coisas que muitos políticos tem na cidade, ele vai conquistando muita gente e que vai ser um “osso duro de roer” no próximo pleito eleitoral.

É só esperar para crer.

Imagem: O Sarrafo

Policiais militares e bombeiros marcam mobilização para dia 31 de janeiro

Publicada em iBahia

A assembleia deve discutir questões referentes ao salário da categoria

Os Policiais Militares e Bombeiros da Bahia fazem uma mobilização no dia 31 de janeiro no Ginásio dos Bancários, nos Aflitos, a partir das 15h. A assembleia deve discutir questões referentes ao salário da categoria.

Na pauta estão o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

A categoria ainda não fala em greve.

Um banho de chuva e democracia na abertura do FST 2012‏

Por: Samir Oliveira, do Sul21

Identificados por camisetas e bordões, os militantes disputavam no grito a possibilidade de cravarem suas mensagens no público (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
Porto Alegre - A avenida Borges de Medeiros, no centro de Porto Alegre (RS), verteu democracia na tarde de terça-feira (24). Por toda a sua extensão, desde o Largo Glênio Peres até a avenida Ipiranga, circularam mais de 20 mil pessoas com diferentes bandeiras nas mãos, mas ancoradas num mesmo ideal: o de que um novo mundo é possível.

O relógio da praça Montevidéu, em frente à prefeitura, marcava 16h40. E o termômetro informava que a Capital vivia sob um calor acachapante de 34 graus. Ali, ciclistas, militantes partidários, ambientalistas e integrantes de diversas ONGs se organizavam para acompanhar a marcha de abertura do Fórum Social Temático – nascido da costela do Fórum Social Mundial que movimentou Porto Alegre em 2001, 2002, 2003 e 2005.

No mesmo momento em que uma multidão esperava inerte a caminhada seguir seu rumo, outra parte já estava chegando ao viaduto com a rua Duque de Caxias. O fluxo era vivo, formado de energia pura. Seguia seu próprio ritmo, com avanços e solavancos repentinos. Praticamente uma alegoria para o progresso das causas defendidas pelos manifestantes.

A aglomeração de distintas centrais sindicais e partidos políticos – que pouco se misturavam em suas fileiras, assim como em suas ideologias e práticas – fazia da marcha quase um desfile de carnaval, onde cada escola tem sua vez. Identificados por camisetas e bordões, os militantes disputavam no grito a possibilidade de cravarem suas mensagens no público.

“Capitalismo nunca foi de quem trabalha”, bradava uma voz que saía do caminhão de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT), enquanto, não muito distante, uma imensa faixa do PSTU acusava Dilma, Tarso e Fortunati de governarem ao lado dos patrões.

Na calçada e nas janelas dos edifícios, a população alheia ao evento se amontoava para tentar entender o que estava acontecendo. Enquanto o asfalto era dominado pelo cortejo a passos lentos, um grupo de jovens rasgava a calçada aos pulos com um brado que caía bem ao momento: “A juventude! Não abre mão! Do socialismo! E da revolução!”.
A dianteira da marcha apresentava uma coloração diferente. Os tons de vermelho e laranja dos partidos e das centrais sindicais cediam lugar ao roxo e ao verde.

Militantes de movimentos sociais distribuíam mudas de plantas aos pedestres e, logo atrás, simulavam o funeral da flora brasileira. O recado da faixa não deixava dúvidas e dava uma ordem à presidente da República. “Dilma, desligue a motosserra”, criticavam os integrantes de grupos ambientalistas, numa clara referência ao novo código florestal aprovado pelo Congresso e que ainda aguarda sanção — ou veto — do Palácio do Planalto.

Logo atrás, feministas empunhavam o roxo para exigir igualdade. “ Somos mulheres, não mercadoria!”, gritavam, sob o som animado de tambores. Na mesma linha, ONGs que defendem o direito dos homosssexuais desfraldavam a bandeira do arco-íris e exigiam “o fim da heteronormatividade”.

Como em todos os fóruns sociais que se realizaram em Porto Alegre – desde o primeiro, em 2001 –, os representantes políticos também se fizeram presentes.

Misturados à multidão, o governador Tarso Genro (PT), o vice Beto Grill (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT) e o prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), marchavam atrás de uma faixa que convocava para a reunião Rio +20 – encontro das Nações Unidas que discutirá mudanças climáticas.

Apesar de estarem distantes do aparato oficial, os políticos dificilmente passavam despercebidos. A profusão de câmeras e flashes que se amontoava em volta deles denunciava que não se tratavam de desconhecidos.

“Mira! Allá hay alguien importante”, apontava uma senhora, ao que outra lhe respondia, orgulhosa da informação: “Aquél és el gobernador”. Ouvir conversas em espanhol não era incomum no ambiente, onde traços faciais denunciavam a descendência e bandeiras de outros países, como Chile e Argentina, envolviam alguns manifestantes.

Apesar dos diferentes matizes ideológicos da marcha – que abrigava desde a centro-esquerda até os anarquistas -, apesar das muitas bandeiras e cores, apesar dos múltiplos brados que insistiam em reivindicar avanços na democracia brasileira, foi das nuvens que despencou o exemplo maior de igualdade.

Como não se via há muito tempo, uma chuva torrencial caiu sob o centro de Porto Alegre. O temporal deu uma aula de democracia: encharcou os ponderados e os radicais, os apartidários e os filiados, os governados e os governantes. Tarso, Villaverde e Fortunati ficaram tão ensopados quanto o resto do grupo. E, mesmo assim, continuaram.

A cada trovoada, aumentava o ânimo dos manifestantes, como se os pingos grossos lhes dessem energias para buscar um modelo alternativo ao capitalismo. Não havia onde se abrigar, e a própria imprensa, incluindo este que vos fala, ensopou seus pés, seus blocos, suas canetas e suas narrativas.

Apesar de intensa, a chuva durou pouco. Logo que a marcha chegou ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, foi brindada pelo mesmo astro que lhe dá nome. Ainda sob protestos de alguns pingos que teimavam em cair, o sol recepcionou os integrantes do Fórum Social Temático, que se iniciava banhado de democracia.

Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS

Recursos da Merenda Escolar

Postado por Jurandir Rodrigues do Nascimento em O MP e os Objetivos do Milênio

Proposta regulamenta fiscalização de repasses financeiros às escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Já o PNAE repassa verbas para a compra de merenda escolar.

Arquivo/ Beto Oliveira

Artur Bruno: população poderá acompanhar repasses para merenda escolar.

 

O projeto determina que o cardápio da merenda escolar seja definido e divulgado mensalmente, no site de estados e municípios, com a especificação das quantidades e espécies de produtos adquiridos (por fornecedor) e distribuídos (por escola).

O deputado Artur Bruno afirma que as movimentações financeiras e as aquisições dos produtos utilizados no preparo e no fornecimento dos alimentos precisam ser divulgadas de forma que qualquer cidadão seja capaz de fiscalizar a aplicação dos recursos.

“Daí a preocupação em monitorar todo o ciclo, que começa pelos repasses efetuados, passa pela definição dos cardápios e relaciona as aquisições dos produtos com a sua utilização para o fornecimento da alimentação nas escolas”, explica o autor do projeto.

Fiscalização do PDDE
Pelo projeto, os estados e os municípios também serão obrigados a fornecer aos membros do Poder Legislativo, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.

Atualmente, a Lei 11.947/09 já exige que esses documentos sejam entregues, se requisitados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao sistema de controle interno do Poder Executivo federal e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União. Segundo o projeto, essa fiscalização será feita com base na discriminação e divulgação prévia dos repasses por escola.

Conselhos escolares
O projeto inclui, entre os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração.

Os conselhos escolares são órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituídos pelos estados e pelos municípios.

Atualmente, compõem os conselhos um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, dois representantes de entidades de trabalhadores da educação, dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DISPUTA EM ILHÉUS: Josias Gomes escreve Mensagem aos petistas

Postado por Agravo  Ilheense
Aos Companheiros de Ilhéus

Na política é importante manter a calma para não prejudicar entendimentos. Sendo a disputa incontornável convém não provocar feridas que não possam ser cicatrizadas a tempo. Tais conveniências se tornam ainda mais prementes quanto mais próxima esteja uma campanha. Contaminar o campo amigo próximo a uma peleja é perigoso demais. Qualquer vitória num ambiente assim tende a ser vitória em terra arrasada. Uma vitória de Pirro.

É importante guardar essas ponderações diante do quadro que se apresenta em Ilhéus. Neste momento, ocupa a Diretoria Regional de Educação 6, o companheiro Ednei Mendonça, esposo da combativa vereadora Carmelita Ângela. No interior da nossa legenda alguns companheiros pugnam pela sua substituição. Nada demais, não fosse a disputa interna em torno da indicação do candidato a prefeito pelo PT. Ao final, deverá haver a escolha entre o meu nome, a do companheiro e vereador Alysson, ou outro companheiro que eventualmente deseje representar o partido nas eleições deste ano, no município de Ilhéus.

Não fica bem para uma unidade futura do PT, qualquer que seja o escolhido, transformar a peleja atual numa guerra. Interessados em tocar fogo nessa disputa tão natural procuram atribuir a minha pessoa o desgaste pela substituição do companheiro Ednei. Sinceramente, não acredito que exista no PT essa necessidade de ter alguém derrotado ou outro vencedor. Volto a dizer que o ambiente da disputa atual deve ser o mais camarada possível a fim de não se transformar numa divisão incontornável amanhã.

Creio que ficaria bem melhor a todos nós, que fazemos o PT, deixar para depois da disputa eleitoral a solução de pendências desse porte. E, neste sentido, dirijo-me aberta e fraternalmente aos companheiros Geraldo Simões e Rosemberg Pinto, que tão bem representam o partido na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa, neste sentido. Reafirmo que não estamos exatamente em guerra. Apenas, disputamos posições. Assim mantenho meu entendimento. Espero que os companheiros, também.

Workshop de Procuradores e Promotores de Justiça da Bahia definirá plano de trabalho para 2012 do Programa O MP e os objetivos do MIlênio

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em  O MP e os Objetivos do Milênio

Com o objetivo de avaliar e planejar as atividades do Programa O MP e os objetivos do milênio, ocorrerá no dia 07.02.2012, das 08:00 às 17:00 h,  na sede do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MP/BA - CEAF, em Salvador  um workshop  integrado das áreas de Saúde e Educação, com  Procuradores e Promotores de Jusitça da Bahia para definição de um plano de trabalho para o ano de 2012 do referido Programa..

A atividade proposta pela equipe composta dos Promotores de Justiça Márcia Teixeira,   Maria Helena, Mária Pilar Menezes, Clodoaldo Anunciação, Rogério Queiroz e Mayanna Ribeiro, com apoio dos CESAU, CEDUC, GEDEM, CEAF, e Gestão Estratégica,  faz parte também do curso de adaptação à carreira dos 22  Promotores de Justiça empossados no dia 13.01.2012 e terá apresentações, mesas-redondas, painéis, visando ouvir as propostas e sugestões para o aperfeiçoamento  e fortalecimento do Programa O MP e os objetivos do Milênio conforme Plano Estratégico  2011-2023 do MP/Ba.

Estão convidados também Procuradores e Promotores de Justiça das áreas de educação saúde, cidadania, infância e juventude da capital e do interior.

Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (71) 3103 64 26 com José Carlos ou (71) 3103 6811 com a Promotora Maria Pilar Menezes.

Justiça afasta funcionários de Itacaré e MPF também quer saída do prefeito

Credito: Jornal Bahia on line

Itacaré na mira da justiça Crédito: Ascom Atendendo parcialmente uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, a Justiça Federal determinou o afastamento imediato do secretário de Finanças de Itacaré/BA, Breno Hudson Rodrigues Gomes, do tesoureiro do município, Antônio Souza dos Santos, e de Jéferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, também funcionários da prefeitura. Os quatro, juntamente com o prefeito da cidade, Antônio Mario Damasceno, e Valdirene Pereira de Souza ME, nome fantasia Supermercado Gigantão, foram acusados pelo MPF de improbidade administrativa por participação em um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar. A Justiça em Ilhéus não condenou o prefeito por considerar não haver indícios da participação direta dele no esquema, mas os quatro funcionários do município e a empresa tiveram os bens bloqueados em 120,7 mil reais. Na última quarta-feira, 25, o MPF interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao, pedindo o afastamento também do prefeito. O valor corresponde ao que foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda das crianças. No ano passado, a prefeitura de Itacaré pagou 202,3 mil reais à empresa Valdirene Pereira de Souza para fornecer parte da merenda escolar do município. Do valor, menos da metade corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar. O restante, cerca de 120,7 mil reais, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e gasto por meio de “vales” apresentados ao supermercado, emitidos e assinados por funcionários da prefeitura. Entre os itens adquiridos com os “vales” estão incluídas bebidas alcoólicas para uso em confraternização – o que viola completamente o destino da verba federal. Os produtos retirados com os “vales” não tinham qualquer relação com a merenda escolar, o que caracteriza o desvio de verbas públicas. Como se não bastasse o superfaturamento, a ação do MPF ajuizada em outubro do ano passado também destaca o descaso da prefeitura em relação ao fornecimento da merenda aos alunos. Embora tenha recebido repasses regulares do FNDE desde março do ano passado, a licitação para fornecimento dos itens da merenda foi realizada em maio e o fornecimento, iniciado apenas em junho. Para o procurador da República Eduardo El Hage, a fraude afetou não só os cofres públicos, mas a saúde de crianças que vivem num município com um dos piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2.8) do país. “Se mais da metade do dinheiro destinado à merenda escolar foi desviado, não podemos deixar de nos indagar o quanto a alimentação das crianças do município foi prejudicada”, afirmou.

Vixe Maria: Lei do Pai Nosso não teria passado pela Procuradoria Jurídica

É preciso mesmo orar muito Crédito: Arquivo Credito Jornal Bahia On line A polêmica Lei do Pai Nosso aprovada pela Câmara de Ilhéus e que ganhou repercussão no país inteiro pelo fato de ser inconstitucional, não teria passado pela análise da Procuradoria Jurídica da Prefeitura. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (27) pelo radialista Vila Nova. De acordo com o profissional de comunicação, um dos procuradores municipais - são muitos os contratados pelo governo - teria lhe informado pelo telefone que, após ter sido aprovada na Câmara, a Lei foi encaminhada diretamente para o Gabinete do prefeito Newton Lima, que a sancionou, burlando a sua tramitação normal. Em resumo: A Procuradoria saiu de baixo e jogou o problema para o chefe, o prefeito Newton Lima. A Lei do Pai Nosso, apelidada como Lei da Guritada, numa alusão ao seu autor, o vereador Alzimário Vieira Belmonte, conhecido popularmente como "Gurita", determina que todos os alunos da rede municipal de ensino participem da oração em sala de aula. Apesar de a oração passar a ser considerada obrigatória, o vereador afirma que, quem não quiser participar, "pode sair da sala de aula". A Lei, segundo análise de especialistas, fere a Constituição brasileira, já que o país vive um estado laico. Esta não é a primeira polêmica que envolve a procuradoria, criticada pela maioria dos setores da administração municipal. Recentemente, ao dar um parecer favorável à empresa que realizou concurso público para servidores em Ilhéus, um dos procuradores plagiou o conteúdo do parecer. Trechos retirados da internet, montados provavelmente às pressas, resultaram em um documento que serviu para julgar improcedente um recurso apresentado por uma outra empresa, a Serviço de Processamento de Dados Ltda (Seprod), que se sentiu prejudicada durante a escolha que terminou dando à S&R a condição de vencedora do pregão. Apesar de copiada e assinada por um subordinado de Luíz Carlos, o conteúdo é, na origem, de autoria do advogado, mestre e doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho, um ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, autor de diversos livros jurídicos. Parágrafos inteiros, que representam pelo menos a metade do parecer emitido pela procuradoria, foram retirados de um blog (para ler, clique aqui) que contém notícias e opiniões jurídicas e cita o trabalho do doutor Marçal. Clique aqui e relembre a denúncia feita com exclusividade pelo JBO. Resultado de tudo isso: a empresa vencedora realizou um concurso onde foram registradas duas fraudes, até hoje apuradas pela Polícia Federal. Além disso, parte dos recursos arrecadados pela empresa deveria retornar aos cofres municipais. A Prefeitura recebeu um belo calote. E os procuradores? bem, estes se deram bem: ganharam aumento salarial do prefeito Newton Lima. Vai que merecem, né! É preciso mesmo orar muito