Salários de dezembro para quem ganha até R$ 916,00 já estão na conta

Boa notícia: Os salários dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus, para quem ganha até R$ 916,00, já estão na conta dos servidores. Os recursos foram desbloqueados esta semana pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, através de uma ação movida pela APPI/APLB-Sindicato. Os demais pagamentos serão discutidos na reunião da comissão que está sendo criada para avaliar e resolver as pendências.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Presidente do TJB suspende bloqueio de verba municipal

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, acatando requerimento da Procuradoria Geral do Município, suspendeu uma liminar que determinava o bloqueio das contas correntes da Prefeitura de Ilhéus, no valor de R$ 121.474,00, para pagamento em favor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, dívida gerada pela administração anterior. O procurador geral do Município, Otávio Augustus Carmo, observou que o valor antes bloqueado agora está liberado para que a Prefeitura cumpra outros compromissos, inclusive contribuindo com o pagamento de servidores, enquanto se elabora um planejamento para o pagamento da dívida com a cooperativa.

Na sua decisão, determinando a suspensão da liminar, o presidente do TJB observou que não se pode bloquear recursos públicos para pagamento de débito, porque isto subverte a ordem constitucional de submeter a execução contra a Fazenda Pública ao regime de precatórios. O procurador informou que, por outro lado, o presidente do TJB também considerou que o bloqueio “ nefasto ao planejamento financeiro do Município, prejudicando a capacidade de honrar com todos os demais compromissos, inclusive com a folha salarial”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública

Dr. Grilo: medida beneficiará os professores brasileiros, que sofrem com os baixos salários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o beneficio poderá ser utilizado a cada três anos.

Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.

Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.

Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4504/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Geração de emprego na BA é a menor desde 2006

Fonte: http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1480447



Resultado baiano é inferior ao de estados como Pernambuco e Ceará

A Bahia gerou 36.847 empregos formais em 2012, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgados ontem. Esse é o menor número desde 2006 (25.089). Em 2011, o estado criou 77.650 vagas. Mas o pico da geração de empregos com carteira assinada, entre 2003 e 2012, foi em 2010 com 123.947 novas contratações.

Para o diretor-geral da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), Geraldo Reis, a redução é reflexo da boa década que o Brasil e a Bahia tiveram. Enquanto o País gerou 1,3 milhão de empregos, a Bahia criou 705 mil. "Quando chega a um patamar de quase pleno emprego, mesmo havendo crescimento, é natural que haja uma redução do nível de vagas", observa Reis.

O resultado baiano é inferior ao de estados vizinhos como Pernambuco (46.561) e Ceará (41.009). O diretor da SEI acredita que a perda de postos no setor de calçados (-3.660) dificultou  um quadro melhor para a Bahia. 

O setor que mais criou empregos formais no estado foi o comércio (14.908). Na interpretação da SEI, a abertura de  shoppings centers e de comércios de produtos populares impulsionou a geração de vagas. "Temos um milhão de aposentados rurais no estado e o consumo das famílias cresce", observa Geraldo Reis. "A manutenção e a transferência de renda incentivam  o comércio", avalia.

As áreas que mais perderam vagas no ano passado foram a indústria de transformação (-3.280) e agropecuária (-2.174). Apesar disso, na avaliação da SEI, esses setores apresentam perspectivas de recuperação em 2013.

Os investimentos que estão sendo feitos no estado  criam uma boa expectativa para este ano. "Há uma perspectiva positiva, mas não necessariamente no ritmo dos anos anteriores", ressalva Reis.

Interior - Entre as cidades, Feira de Santana se destaca (9.338), ficando atrás apenas de Salvador (13.573). A projeção do diretor da SEI é que as cidades médias da Bahia ganhem cada vez mais projeção na geração de empregos formais. "Feira deve manter esse dinamismo e tende a cumprir um papel semelhante ao que Campinas cumpre para São Paulo", diz.

Postado no Portal Militar

LAVAGEM SENHOR DO BOMFIM DE NAGÉ

Convocação dos Trabalhadores em Educação para Assembleia nesta quarta-feira

A APPI-APLB/Sindicato - Diretoria Sindical Costa do Cacau Convoca todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para uma assembleia nesta quarta-feira (30), às 9 horas da manhã, no auditório do IME-Centro, para avaliar se as promessas feitas pelo prefeito Jabes Ribeiro foram cumpridas de fato. Em reunião com a diretoria da APPI/APLB-Sindicato realizada na manhã da última sexta-feira (25), o prefeito, garantiu que a prefeitura estaria efetuando, até a esta terça-feira (29), o pagamento dos salários do mês de janeiro dos trabalhadores em educação da rede municipal, bem como o 1/3 de férias dos professores.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

População aprova blitz de combate a poluição sonora

 Os ilheenses acolheram com alívio a iniciativa da Prefeitura Municipal de combate à poluição sonora. A blitz realizada conjuntamente entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa), já notificou, com advertência, diversos motoristas, pegos em flagrante, com o volume excessivo do som do carro.
 

Jailson Conceição dos Santos, 59 anos, morador do Alto de São Sebastião, afirmou que o barulho emitido por carros de som na Praia do Cristo consegue se propagar até sua residência. Ele conta que é preciso fechar portas e janelas para conseguir assistir televisão e, desse modo, sente muito calor. “A ação é muito boa. Espero que siga dessa forma”, disse.

A disputa pelo som com mais potência, os chamados “paredões”, é outra atitude irresponsável lembrada por Moema Cacimiro, 52 anos. “Se todo mundo quer ouvir sua música na festa, o princípio que vale é o da educação, é preciso equilíbrio”, declara. Já Anne Margareth, mãe de uma criança com apenas dois anos, sofre com o barulho provocado pela vizinhança. “Diversas vezes já é mais de meia noite e o som ainda não cessou, interrompendo o sono da minha filha e de toda família”, comenta.

Saúde Pública - A blitz é também uma ação que colabora para a saúde pública. O médico otorrinolaringologista Jorge Roberto Paes alerta para os problemas ocasionados pelo volume excessivo de ruídos, que podem evoluir para uma perda auditiva, ou até mesmo atingir outros órgãos. “O ruído quando atinge o limite que é nocivo ao ser humano, 80 decibéis, começa a provocar sintomas de lesões no sistema nervoso do ouvido. Ao longo do tempo, pode ocorrer a perda auditiva sensorial”, esclarece.

Há 35 anos exercendo a profissão, o médico conta que recebe, em seu consultório, pacientes que desenvolvem outros problemas que são comuns, porém reversíveis. “O ruído intenso causa outras doenças, nem sempre relacionadas ao aparelho auditivo. Pode atingir, por exemplo, o sistema nervoso central. Irritabilidade, enxaquecas, crise hipertensiva são consequências de uma exposição intensiva aos ruídos. Lembrando claro, que a sensibilidade acústica varia de indivíduo para indivíduo” ressalta.

Fiscalização – No caso de reclamações sobre a poluição sonora, o setor de fiscalização faz o atendimento na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 149, Cidade Nova, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Prazo para renovação de alvará de casas comerciais encerra 31 de janeiro

A Prefeitura Municipal de Ilhéus alerta para o encerramento do prazo de renovação da Taxa de Licença e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade, no próximo dia 31 de janeiro. O documento de arrecadação (DAM) referente à taxa está disponível no site institucional da prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br – e também no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, sede do Executivo, no centro da cidade.

O atendimento ao público no setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, com intervalo para o almoço. Os usuários podem pagar o DAM em estabelecimentos bancários e casas lotéricas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Sedur notifica Embasa por falta de saneamento básico no Teotônio Vilela‏

Após vistoria na Rua Padre João Borges, no bairro Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira, 29, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), por identificar a falta de esgotamento sanitário no logradouro. Segundo o secretário Isaac Albagli, os moradores fizeram ligações irregulares na rede de escoamento da água pluvial para descartar os dejetos de suas residências. Por não suportar o volume dos dejetos, a rede pluvial estoura , deixando a rua esburacada e com mau cheiro. Neste caso, explica o secretário, só é possível a realização de qualquer ação de infraestrutura na via após a execução da rede de esgotamento sanitário pela Embasa.

Outro problema provocado pela falta do serviço está sendo a evasão do Colégio Estadual Fábio Araripe Goulart. Segundo o diretor da unidade, Paulo Roberto Pires, houve também redução do número de matriculas este ano porque, segundo ele, “o esgoto corre a céu aberto aqui na rua, além do mau cheiro, causa problemas à saúde”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Comentário do TRESILHASILHEOS: Essa medida precisa ser tomada não só no Bairro Teotônio Vilela, também nos Bairros Hernani Sá, Nelson Costa, São Francisco, alguns dispoem de rede de saneamento basico, mais em alguns casos são interligados na rede pluvial, exemplo os canais da urbis joraam esgoto a céu aberto, na Rua Bela VIsta Nelson Costa o esgoto é jogado na pluvial próximo a central de abastecimento, parte da avenida Lotus é canalizado em rede pluvial que desagua pela rede Pluvial do Bairro São Francisco, que ora encontra-se entupida, esses são a priori problemas de rede trocadas que a população percerbe sem precisar ter conhecimento no assunto, espera-se que essa notificação seja o inicio para uma relação intersetorial entre o município e o governo do Estado (EMBASA), acredita-se que através da relação de parceria os problemas são solucionados com qualidade e empenho. Abaixo fotos de locais criticos em dias de chuva, onde os esgotos se misturam com aguas dos bueiros pluviais.

 

 Esgoto a céu aberto em frente a  Escola Gisélia Soares no Bairro São Francisco

 Em frente ao Mercado Meira também a céu aberto.

Esse Blog inclusive noticiou matéria sobre a falta de responsabilidades confira:

Comerciantes e clientes da Central de Abastecimento da Urbis vivem dias de cão por conta do descaso da EMBASA ou Prefeitura, ou quem sabe das duas instituições públicas.

http://tresilhasilheos.blogspot.com.br/search?q=esgoto+na+central+de+abastecimento+da+urbis

“Minha Casa, Minha Vida” já tem coleta de lixo e transporte regulares

  Os moradores do projeto “Minha Casa, Minha Vida” tiveram atendidas, a partir desta terça-feira, dia 29, suas reivindicações de contar com serviços regulares de coleta de lixo e de transporte público. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que já havia adotado a solução provisória de estender ao local a linha de ônibus do Banco da Vitória, estabeleceu uma linha exclusiva para fazer o trajeto, com previsão de passar pelo conjunto habitacional a cada 40 minutos.

 

Segundo Isaac Albagli, titular da pasta, o trajeto inicia no Centro e passa pelo bairro da Conquista, antes de se dirigir aos Condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no km 5 da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna). Já a coleta de lixo ocorrerá sempre à noite o que significa dizer, como lembra o secretário que os moradores devem depositem o lixo apenas a partir das 18 horas.

 

Os três condomínios (Morada das Brisas, Morada das Águas I e II, Moradas do Porto) somam um total de 1.276 unidades domiciliares, o que representará uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, quando todos os apartamentos estiverem ocupados.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Comissão fará acompanhamento ambiental do Complexo Intermodal de Ilhéus

 Foto: Roberto Santos

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a criação de uma comissão para acompanhar as questões ambientais que envolvem os projetos de investimento do Complexo Intermodal de Ilhéus (Porto Sul, Ferrovia Leste Oeste, ZPE e aeroporto). A comissão é formada pelos secretários municipais de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli.

“O prefeito Jabes Ribeiro recomendou o acompanhamento técnico permanente do impacto ambiental de todos os projetos do Complexo Intermodal. Para isso, estaremos observando, por exemplo, os estágios da obra de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com ênfase para os quatro lotes que estão localizados diretamente na área de influência de Ilhéus e da região”, ressalva Joaquim Bastos.

De acordo com o secretário, uma das primeiras ações da comissão será a demarcação da área que estará sob a influência do novo equipamento, utilizando a planta da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. “No bojo desse trabalho, que futuramente também envolverá o porto sul e o aeroporto, estaremos atentos às implicações ambientais, sem, entretanto, esquecermos dos aspectos sociais e econômicos”, acrescenta o secretário.

Complexo - O Complexo Intermodal de Ilhéus integra o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e envolve a implantação do Porto Sul, no distrito de Aritaguá, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus a Figueirópolis, no Estado do Tocantins, além da construção de um aeroporto internacional e de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação.  

Na última quinta-feira, dia 24, Jabes Ribeiro recebeu a visita do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do presidente da Valec (empresa pública responsável pela construção da ferrovia), Josias de Souza Sampaio, e dos secretários executivos do ministério, Miguel Masela. O encontro serviu para avaliação da obra de construção da ferrovia.

Por outro lado, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Cacá Machado, acompanhado dos titulares das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, e de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, participaram da audiência pública sobre o Projeto Vale do Rio Pardo, também na última quinta-feira, no Centro de Convenções de Ilhéus. Na oportunidade, foram discutidas as questões socioambientais do projeto da SAM (Sul Americana de Metais), empresa que pretende implantar um mineroduto em Grão Mongol, norte de Minas Gerais, e escoar a produção de minério pelo futuro Porto Sul.

Secretaria de Comunicação (Secom).