Jabes faz apelo aos servidores e balanço do encontro de prefeitos

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, apresentou um balanço do Encontro Nacional de Prefeitos, que ocorreu entre os últimos dias 28 a 30, em Brasília, e fez um apelo aos servidores municipais em greve para retornarem a seus postos de trabalho, considerando a situação desastrosa em que encontrou a máquina administrativa. As declarações foram concedidas à imprensa, na tarde desta quinta-feira, 31, no salão de reuniões do Palácio Paranaguá.

         Jabes considerou injusta a paralisação de alguns setores do governo. “Reunimos com os sindicatos, mostramos a situação financeira do município, nos esforçamos para pagar antecipadamente os salários de janeiro, restando apenas o pagamento de um setor da educação, criamos três comissões, com membros dos sindicatos, para pensar uma forma de pagar os salários e benefícios não pagos pela gestão anterior, portanto não vejo razões para greve”, avaliou o prefeito, enfatizando que a solução dessas questões dependem da captação de recursos.

Encontro Nacional de Prefeitos – Entre os principais pontos discutidos no encontro dos prefeitos, Jabes citou a garantia do Governo Federal da liberação de recursos para os municípios. Estão assegurados cerca de R$ 30 bilhões para investimentos em obras de saneamento básico e pavimentação; o governo também anunciou recursos para a recuperação, ampliação e aumento da rede básica de saúde e o aumento dos repasses para o Programa de Saúde da Família (PSF).

Jabes disse que o governo federal prometeu mais recursos para investimentos na capacitação dos profissionais da educação e anunciou a reabertura do Programa Cidades Digitais. “Faremos o possível para implementar todos os programas oferecidos pela União em Ilhéus” afirmou. Para isso, ele adianta que já está sendo fortalecida a área de projetos e que fará o máximo para garantir o maior numero de benefícios para a população.

O prefeito de Ilhéus falou também sobre um encontro no Ministério de Turismo e da garantia de recursos de cerca de R$ 3,5 milhões para a revitalização da Orla Sul do município. Conforme Jabes, os recursos estão garantidos, mas sua liberação está vinculada a resolução de pendências referentes a aspectos financeiros e administrativos, deixadas pela gestão anterior. “Estamos atuando para resolver todos os problemas encontrados desde que assumimos e fazer a cidade funcionar, seguindo as determinações das leis da Transparência e da Responsabilidade Fiscal”, frisou.

Gestão – Os problemas citados pelo prefeito envolvem tanto questões vinculadas à conservação e manutenção do patrimônio público e à prestação de serviços à população, até aspectos administrativos e financeiros, incluindo folha de pagamentos, precatórios e consignados. Jabes disse ter ficado surpreso com a cobrança da dívida de R$ 4.252.745,45 da prefeitura com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), que corresponde a 2.306 contas atrasadas.

         O prefeito também falou sobre o atraso dos salários deixado pela gestão anterior, do inchaço da folha de pagamento, incluindo gastos desnecessários com horas-extras e pagamento de insalubridade. “A folha de dezembro registra quase R$ 400 mil de horas extras e 790 servidores com direito a insalubridade; em janeiro, constatou-se que apenas 70 destes têm direito à insalubridade”, completou.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Secretaria de Desenvolvimento Social apura denúncias no Minha Casa Minha Vida em Ilhéus

Foto: Arquivo

secretário Jamil Ocké

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus apura denúncias de possíveis fraudes que ocorreram na entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano passado. Segundo o secretário Jamil Ocké, o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. O motivo da denúncia é que houve beneficiados no processo seletivo que não estão na relação de prioridades.  “Nós apuraremos o caso e mandaremos os resultados para os órgãos competentes para julgarem e apontarem o procedimento que deveremos tomar”, informou o secretário.

 Jamil Ocké ressalta que está reanalisando a documentação dos cidadãos que, antes mesmo da denúncia pública, se sentiram prejudicados com a seleção. A proposta é orientá-los a participar do novo processo de inscrição, previsto para ocorrer a partir de próximo mês de março, para a seleção de mais 890 unidades no município. Este procedimento da secretaria foi recomendado pelo MP, no último dia 17, quando o secretário apresentou ao órgão os critérios de seleção dos beneficiados do programa realizados pela gestão anterior, com o objetivo de identificar e coibir qualquer irregularidade no programa.   

            Um total de 28 mil famílias se inscreveu no programa em Ilhéus – 20 mil presencialmente e 8 mil pela internet – para concorrer às 1300 unidades.  Entre os beneficiados estão famílias de catadores de lixo, desabrigadas e aquelas que sobreviviam no aterro sanitário. Ocké afirma  que a secretaria segue os critérios determinados pelo Governo Federal que priorizam famílias com renda mensal de, no máximo, R$ 1600; chefiadas por mulheres; famílias que têm idosos ou pessoas com deficiências; aquelas chefiadas por mulheres com mais de três dependentes e famílias que sobrevivem em áreas de risco.

             O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, em parceria com o município. Além disso, com a ocupação das unidades, a prefeitura garante os serviços de transportes, iluminação pública e limpeza urbana, garantindo os direitos dos moradores à cidadania.

PREFEITURA DE ILHÉUS FRAUDOU DOCUMENTOS DO MINHA CASA MINHA VIDA

Escrito por Eric Souza em Blog do Ricky

Prefeitura de Ilhéus rasurou documentos para excluir beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

A luta de uma servidora pública residente na cidade de Ilhéus começa a produzir os primeiros resultados no que pode se configurar como uma tentativa desonesta de manipular a lista de beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade, financiado pelo Governo Federal.

ENTENDA O CASO

Há cerca de dois meses, o Blog do Ricky vem acompanhando de perto a história de Marilene Pereira Santos, residente em Ilhéus, servidora do município de Itabuna. Marilene recebe salário mínimo, não possui casa própria e tem um filho menor de idade. Com todas essas prerrogativas, ela seria uma grande candidata a ser contemplada pelo Minha Casa Minha Vida. Ela participou de todas as etapas de adesão ao programa: inscrição, entrevista, apresentação de documentos. Contudo, a servidora teve uma grande surpresa quando a prefeitura publicou a lista dos beneficiados, no final de novembro de 2012.

Após publicação da lista, com os beneficiados do condomínio Morada das Águas I, no Banco da Vitória, Marilene percebeu que, lá, não constava o seu nome, de acordo com o que foi lhe assegurado durante o processo de seleção, realizado no ano passado. Além de perceber a ausência do seu nome, a servidora observou que outros nomes de pessoas que nitidamente não atendiam aos pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal passaram a constar como beneficiados.

Marilene Santos entrou, então, com uma representação contra a Prefeitura de Ilhéus junto ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação e análise de documentos, o MPF ainda orientou a servidora a resgatar o dossiê comprobatório de sua condição social junto à prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF).

Na agência da CEF em Ilhéus, Marilene foi informada que não é a Caixa Econômica a entidade responsável pela análise das informações prestadas pelos interessados em adquirir imóveis pelo Minha Casa Minha Vida. Toda a parte de análise dos cadastros é feita pela Secretaria de Assistência Social dos municípios. Ainda assim, atendendo à um despacho do MPF, a Caixa Econômica de Ilhéus informou que, segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Ilhéus, o nome da servidora Marilene Pereira Santos listava entre aqueles cuja renda mensal seria superior à permitida pelo Governo Federal, ainda que a servidora tenha apresentado cópia do seu holerite e de sua carteira profissional onde constam que a mesma recebe somente um salário mínimo.

No mesmo despacho, o MPF solicitou também que a Prefeitura de Ilhéus reapresentasse os cadastros individuais de cada inscrito para o Programa Minha Casa Minha Vida. Quando se teve acesso aos dados de Marilene, o MPF descobriu que o campo onde se informou a renda da servidora fora rasurado com corretivo líquido, e a informação prestada por ela foi modificada para um valor que não tinha sido o valor informado na entrevista.

INVESTIGAÇÃO

Descoberta a fraude, a servidora foi aconselhada pelo MPF a fazer uma denúncia também na Polícia Federal. Marilene assim o fez e ainda prestou queixa-crime na Polícia Civil.

Durante esse processo, o Blog do Ricky teve acesso à todos os documentos e realmente comprovou que o dossiê social de Marilene Pereira Santos foi rasurado indevidamente com o pretexto de excluí-la da lista de beneficiados do Minha Casa Minha Vida. A lista foi ‘organizada’ ainda durante a gestão do ex-prefeito Newton Lima. De acordo com Marilene, é possível que outras 40 pessoas também tenham sido vitimadas pela tentativa de fraude. Neste grupo, todos os nomes apareciam numa lista preliminar de beneficiados e, após publicação de lista definitiva, os nomes simplesmente desapareceram.

A previsão é que os contemplados da lista ‘fraudada’ recebam as chaves dos apartamentos nesta quarta-feira (30). O caso está sendo analisado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Marilene espera que os responsáveis pela fraude sejam identificados e que uma nova lista seja organizada.

CASAS DE SHOWS DE ITABUNA TERÃO NOVAS REGRAS

Escrito por Nanda em Blog do Ricky

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo José Humberto Martins explica as novas regras (Foto: Wilson Oliveira)

As Casas de shows de Itabuna terão que requerer à Prefeitura Municipal um alvará de autorização para a realização de eventos. A antecedência mínima será de 30 dias para apresentar os licenciamentos da Polícia Militar, Civil e Federal, Bombeiros, Vara da Infância e Juventude, SAMU, CREA/BA, Vigilância Sanitária, Secretarias de Trânsito e Saúde. A regulamentação para os eventos foi discutida nesta quarta-feira pela Indústria, Comércio e Turismo municipal com os produtores de eventos e proprietários de casas de shows.

A secretaria criou uma classificação para os eventos como de Pequeno, Médio e Grande Porte, por causa disso haverá licenciamentos específicos e prazo diferente para protocolo dos documentos. Uma cartilha com as condições para a realização dos eventos foi distribuída para o grupo e será debatida em nova reunião, a ser marcada. Entre as exigências está a instalação de Posto Médico e a sinalização interna para circulação segura e saída de emergência.

O Major Edson Neiva, do Corpo de Bombeiros, pediu que os empresários orientem os funcionários quanto a utilização correta dos extintores de incêndio e das saídas de emergência e desaconselhou completamente o uso de fogos em ambiente fechado. Segundo o oficial, já aconteceu de os produtores alugarem extintores para a vistoria e retirarem antes do evento começar, a partir de agora isso não acontecerá, pois haverá uma vistoria da Prefeitura pouco antes do início.

Os empresários elogiaram a postura do governo municipal, porque com a apresentação das normas e o diálogo, fica garantida a produção de eventos na cidade, com a devida segurança. Ficou claro que sempre que ocorrer de um licenciamento ficar pendente o show será cancelado. Os produtores demonstraram colaboração com a prefeitura e as autoridades e se prontificaram a cumprir as normas de proteção.

Prefeitura de Ilhéus começa a pagar folha, de dezembro, dos professores

O secretário de Administração da Prefeitura de Ilhéus, Ricardo Machado, confirmou na tarde de quarta-feira, 30 de janeiro, que já foi enviado à instituição bancária a autorização de pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro dos trabalhadores em educação que recebem até R$ 916. Segundo ele, o atual governo teve que resolver problemas contábeis deixados pela administração anterior, que não empenhou devidamente a folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro. 

Os recursos para o pagamento desse lote de salários estavam bloqueados pela justiça, mas foram liberados pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro. 

Saúde – Também, segundo informações da Secretária Municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, já foi encaminhada à instituição bancária a folha de pagamento dos servidores da própria secretaria referente aos salários do mês de janeiro, cujo crédito deve entrar nas respectivas contas até esta quinta-feira, dia 31

Salários de dezembro para quem ganha até R$ 916,00 já estão na conta

Boa notícia: Os salários dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus, para quem ganha até R$ 916,00, já estão na conta dos servidores. Os recursos foram desbloqueados esta semana pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, através de uma ação movida pela APPI/APLB-Sindicato. Os demais pagamentos serão discutidos na reunião da comissão que está sendo criada para avaliar e resolver as pendências.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Presidente do TJB suspende bloqueio de verba municipal

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, acatando requerimento da Procuradoria Geral do Município, suspendeu uma liminar que determinava o bloqueio das contas correntes da Prefeitura de Ilhéus, no valor de R$ 121.474,00, para pagamento em favor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, dívida gerada pela administração anterior. O procurador geral do Município, Otávio Augustus Carmo, observou que o valor antes bloqueado agora está liberado para que a Prefeitura cumpra outros compromissos, inclusive contribuindo com o pagamento de servidores, enquanto se elabora um planejamento para o pagamento da dívida com a cooperativa.

Na sua decisão, determinando a suspensão da liminar, o presidente do TJB observou que não se pode bloquear recursos públicos para pagamento de débito, porque isto subverte a ordem constitucional de submeter a execução contra a Fazenda Pública ao regime de precatórios. O procurador informou que, por outro lado, o presidente do TJB também considerou que o bloqueio “ nefasto ao planejamento financeiro do Município, prejudicando a capacidade de honrar com todos os demais compromissos, inclusive com a folha salarial”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública

Dr. Grilo: medida beneficiará os professores brasileiros, que sofrem com os baixos salários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o beneficio poderá ser utilizado a cada três anos.

Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.

Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.

Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4504/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Geração de emprego na BA é a menor desde 2006

Fonte: http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1480447



Resultado baiano é inferior ao de estados como Pernambuco e Ceará

A Bahia gerou 36.847 empregos formais em 2012, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgados ontem. Esse é o menor número desde 2006 (25.089). Em 2011, o estado criou 77.650 vagas. Mas o pico da geração de empregos com carteira assinada, entre 2003 e 2012, foi em 2010 com 123.947 novas contratações.

Para o diretor-geral da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), Geraldo Reis, a redução é reflexo da boa década que o Brasil e a Bahia tiveram. Enquanto o País gerou 1,3 milhão de empregos, a Bahia criou 705 mil. "Quando chega a um patamar de quase pleno emprego, mesmo havendo crescimento, é natural que haja uma redução do nível de vagas", observa Reis.

O resultado baiano é inferior ao de estados vizinhos como Pernambuco (46.561) e Ceará (41.009). O diretor da SEI acredita que a perda de postos no setor de calçados (-3.660) dificultou  um quadro melhor para a Bahia. 

O setor que mais criou empregos formais no estado foi o comércio (14.908). Na interpretação da SEI, a abertura de  shoppings centers e de comércios de produtos populares impulsionou a geração de vagas. "Temos um milhão de aposentados rurais no estado e o consumo das famílias cresce", observa Geraldo Reis. "A manutenção e a transferência de renda incentivam  o comércio", avalia.

As áreas que mais perderam vagas no ano passado foram a indústria de transformação (-3.280) e agropecuária (-2.174). Apesar disso, na avaliação da SEI, esses setores apresentam perspectivas de recuperação em 2013.

Os investimentos que estão sendo feitos no estado  criam uma boa expectativa para este ano. "Há uma perspectiva positiva, mas não necessariamente no ritmo dos anos anteriores", ressalva Reis.

Interior - Entre as cidades, Feira de Santana se destaca (9.338), ficando atrás apenas de Salvador (13.573). A projeção do diretor da SEI é que as cidades médias da Bahia ganhem cada vez mais projeção na geração de empregos formais. "Feira deve manter esse dinamismo e tende a cumprir um papel semelhante ao que Campinas cumpre para São Paulo", diz.

Postado no Portal Militar

LAVAGEM SENHOR DO BOMFIM DE NAGÉ

Convocação dos Trabalhadores em Educação para Assembleia nesta quarta-feira

A APPI-APLB/Sindicato - Diretoria Sindical Costa do Cacau Convoca todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para uma assembleia nesta quarta-feira (30), às 9 horas da manhã, no auditório do IME-Centro, para avaliar se as promessas feitas pelo prefeito Jabes Ribeiro foram cumpridas de fato. Em reunião com a diretoria da APPI/APLB-Sindicato realizada na manhã da última sexta-feira (25), o prefeito, garantiu que a prefeitura estaria efetuando, até a esta terça-feira (29), o pagamento dos salários do mês de janeiro dos trabalhadores em educação da rede municipal, bem como o 1/3 de férias dos professores.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU