Salários de dezembro e abril estarão na conta até terça-feira

Trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma assembleia na tarde desta sexta-feira (03), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (antigo Colégio Estadual de Ilhéus), para discutir, dentre ouros assuntos, sobre a Campanha Salarial 2013 e o pagamento dos salários dos meses de dezembro de 2012 e abril.

Durante a assembleia, a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que na reunião realizada na tarde desta sexta-feira com o secretário de Administração, Ricardo Machado, foi garantido que os vencimentos do mês de abril estariam nas contas de todos os servidores da educação até a próxima terça-feira.

Já com relação ao pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro, a presidente da APPI informou que os recursos liberados pelo Governo Federal como complemento das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) só serão suficientes para a quitação dos vencimentos de quem recebe até R$ 3.989,32. Conforme o acordo firmado com a categoria, o pagamento dos salários para quem ganha acima desse valor, bem como o 13ºsalários dos contratados, serão frutos de uma negociação entre a Prefeitura e a APPI, em reunião que acontecerá já na próxima semana.

No tocante a campanha salarial, Enilda Mendonça informou que o governo municipal se comprometeu a pagar, já no mês de maio, o percentual do piso nacional de 7,97%, em cumprimento à lei 11.738/08 para os profissionais do magistério. Como a data base da categoria é 1º de janeiro, os pagamentos das diferenças referentes aos quatro primeiros meses do ano serão feitos nos meses de junho a setembro.

Já o reajuste dos demais trabalhadores em educação, cuja data base é 1º de maio, ainda será fruto de negociações entre a APPI e a Prefeitura. Ainda na assembleia realizada na tarde desta sexta-feira foram discutidos assuntos como a regularização dos descontos dos vales-transportes para quem trabalha 20 e 40 horas semanais, ticket alimentação, planos de saúde, número de alunos nas salas de aulas, saúde do trabalhador, elaboração do estatuto dos servidores, além de várias outras questões de interesse dos trabalhadores em educação.

 

Encontro com a mídia regional

O secretário  Estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, recebe a imprensa dos municípios que fazem parte do Sul da Bahia em mais um Encontro com a Mídia Regional para tratar de assuntos de interesse do setor. Almeida vai fazer ainda uma apresentação das principais ações do governo baiano em diversas áreas, como também na Comunicação. O evento acontece nesta sexta(03), a partir das 8h, no Ilhéus Praia Hotel, no Centro da cidade. Favor confirmar presença: josiane.pinheiro@secom.ba.gov.br

Democracia e transparência

Desde 2007 o governo da Bahia melhorou e aperfeiçoou a relação com a mídia do interior do estado, garantindo maior participação dos profissionais e dos veículos de comunicação nas ações desenvolvidas pela Secom. Também foram direcionados mais recursos em publicidade como forma de incentivar e fomentar a atividade em cidades de pequeno, médio e grande portes, favorecendo o desenvolvimento regional.

Na relação institucional com o meio, a Secom tem realizado encontros e conferências, incentivando o debate e criando um ambiente de maior interação entre a mídia e o governo. Outra ação importante tem sido a realização de cursos e oficinas de capacitação. A mais recente aconteceu no município de Lage, no Vale do Jiquiriçá.

Saudações,

Edmundo Filho

Coord Rádio Agecom

71 3115-6455

71 9971-0360

Programação

8h - Abertura, café da manhã

8h30 - Palestra Secretário Robinson Almeida

9h - Perguntas e entrevistas

Onde: Ilhéus Praia Hotel - Praça Dom Eduardo, centro - em frente ao Vesúvio

Quando: Sexta, 03/05/2013, a partir das 8h

Projeto torna obrigatória aferição anual de pardais

 Por Agencia da Câmara
Proposta prevê anulação de multas caso o Inmetro não verifique anualmente os equipamentos eletrônicos para medição de velocidade.

Fernando Chaves

Leonardo Gadelha: medida evitará injustiças na aplicação das penalidades.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4963/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.
O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o aumento da segurança dos usuários das vias.

“Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada ‘indústria de multas’ é que se propõe a alteração na legislação”, afirma Leonardo Gadelha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4963/2013

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

SAC suspende atendimento para obras de manutenção

  

Tem início nesta quinta-feira, dia 2, as obras de manutenção na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Ilhéus. Por conta das intervenções, o órgão interromperá o atendimento ao público na quinta-feira e sexta-feira, dias 2 e 3, retornando na próxima segunda-feira, dia 6.

A gerente do SAC, Sayonara Machado, informa que a reforma se estenderá por cerca de 30 dias. Neste período, serão implantadas estruturas de acessibilidade, a exemplo de sanitários especiais, e intervenções nos setores elétricos e hidráulicos, pisos, pintura, dentre outras ações. “Esta é a primeira grande reforma no SAC de Ilhéus, assim pedimos a colaboração dos usuários, por causa dos possíveis transtornos que possam acontecer durante a obra”, resssalta. 

O SAC de Ilhéus emite carteiras de habilitação, do trabalho e de identidade, CPF, passaporte, certificado de serviço militar, certidão negativa de antecedentes criminais e seguro-desemprego, entre outros serviços. Sayonara Machado ressalta que, além disso, a unidade indica vagas disponíveis no mercado de trabalho, por meio do Sinebahia, e oferece cursos ministrados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Fundado em março de 2001, o Ponto Cidadão em Ilhéus funciona na Rua Eustáquio Bastos, 308, centro, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Por questões técnicas, Saúde paga dezembro até esta quarta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) explica que por questões técnicas no processo de transferência da Caixa Econômica para o Banco do Brasil, os salários referentes ao mês de dezembro estarão depositados na conta dos servidores até quarta-feira, dia 1º de maio.

A folha de pagamento é elaborada conforme convênios, dando prioridade aos servidores efetivos. Desse modo, a secretaria elaborou 18 planilhas para o pagamento dos salários que não foram quitados pela gestão passada, conforme acordo com representantes sindicais da classe.

A prefeitura honrou o compromisso, agendando o pagamento da primeira planilha para  segunda-feira, 29, mas teve que contar com o imprevisto gerado pela transferência entre bancos.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

II Encontro Estadual de Educação do Ministério Público da Bahia

Governo divulga valores para escolas de educação infantil que não recebem Fundeb

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira (26) os valores que serão repassados em 2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes, até que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de beneficiar em torno de 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o Ministério da Educação, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. A portaria reajusta os valores do ano passado, que chegavam a R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral.

Informações: Agência Brasil

Homem é acusado de estuprar sua filha

A Polícia Militar de Ubaitaba prendeu, na noite de quarta-feira, no distrito de Faisqueira, o trabalhador rural Rosivaldo Nascimento de Jesus, de 35 anos, acusado de violentar sexualmente a própria filha, de 10 anos.

Segundo a polícia, a mãe contou que o crime começou a ser praticado quando a menina tinha 9 anos, em 2012. O trabalhador rural abusava da criança quando a esposa saia para a igreja ou estava visitando a avó da menina.

O crime foi descoberto depois que o irmão da criança, um menino de 11 anos, contou para a mãe o que estava acontecendo. A mulher denunciou o marido ao Conselho Tutelar de Ubaitaba, que acionou a Polícia Civil.

Ainda serão feitos exames para verificar se a menina realmente foi abusada pelo pai, que nega o crime. Ela contou, com detalhes, como era violentada e que tinha medo de relatar o que estava acontecendo para a mãe.

Informações do Agravo Ilheense

Prefeitura paga servidores dia 30

A Prefeitura de Ilhéus antecipará o pagamento dos salários do mês de abril dos servidorespúblicos municipais, para o dia 30, terça-feira, em razão do feriado pelo Dia do Trabalho, na quarta-feira, 1º de maio. Com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Secretaria de Educação depositará, no mesmo dia, o pagamento dos funcionários com faixa salarial de até R$ 1.675.

Já os profissionais lotados na Secretaria de Saúde vão receber seus salários de forma ainda mais antecipada, na segunda-feira, 29. Além do salário de abril, os servidores da saúde começam a receber os salários referentes ao mês de dezembro de 2012, conforme tabela estabelecida no acordo. Ao todo são 18 tabelas para pagamento dos salários atrasados.

 O secretário de Administração, Ricardo Machado, informou que em relação ao salário de dezembro, a prefeitura pagou na última quinta-feira (25) o primeiro lote aos servidores que ganham até R$ 916. Ricardo Machado assegurou que no dia 5 de maio será liberado o pagamento do segundo lote para quem está na faixa salarial de R$ 1.480.

O titular da pasta ressaltou que à medida que os recursos financeiros forem chegando, o pagamento dos demais lotes salariais será iniciado. Ricardo Machado acrescentou que uma das prioridades do prefeito Jabes Ribeiro é quitar o salário dos servidores até o quinto dia útil de cada mês.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

O CHINAÊ

PREFEITURA QUITA DÍVIDA COM O MEC E GARANTE MERENDA ESCOLAR.

 

         Foto: Arquivo do Tresilhasilheos - Merenda Escolar da Creche Dom Eduardo na Proa

Para garantir a manutenção do programa de merenda escolar na  rede municipal de ensino, o prefeito Jabes Ribeiro teve que autorizar o pagamento de R$ 638.286,73, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que só foi possível com parte dos recursos arrecadados com o IPTU. O valor, que estava sendo exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir o repasse da merenda, era devido desde novembro de 2012 quando a Justiça do Trabalho bloqueou verbas da Prefeitura como forma de garantir que fossem pago salários atrasados.

Como aquela era uma verba com o fim específico do programa de merenda escolar, não deveriam ter sido bloqueados, uma vez que não poderiam ser usados para pagamento da folha salarial. Portanto, como os recursos não foram aplicados à sua destinação específica, a prefeitura teve que ressarcir o FNDE, para poder receber neste ano de 2013, os valores necessários para assegurar a alimentação escolar. Para obrigar o ressarcimento pela atual gestão, o FNDE não liberou os recursos para o programa deste ano, prejudicando seriamente os estudantes da rede municipal. O dinheiro chegou a constar como liberado, mas a Secretaria de Educação não tinha acesso a ele.

O secretário municipal da Fazenda, Marco Antônio Carmo explicou: “Se não devolvêssemos o montante, continuaríamos em situação irregular perante o MEC, inviabilizando os repasses ao município”, explica o secretário. “Agora, a Secretaria Educação poderá fazer a devida prestação de contas ao ministério, assegurando os recursos necessários e garantindo, assim, a merenda diária aos alunos da rede municipal de ensino”, completou o secretário.

A secretária municipal de Educação, Marlúcia Fontes Rocha, informa que a prestação de contas ao FNDE será realizada até a próxima terça-feira, 30, e que o processo licitatório para a contratação da nova fornecedora da merenda já está em andamento. “Estamos regularizando tudo e logo ofereceremos a alimentação adequada ao desenvolvimento educacional do aluno”, destaca a secretária.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)