Jailson Nascimento nega ligação com a ST Transporte

A assessoria de comunicação do ex- vereador e secretário municipal, Jailson Nascimento, enviou nota pública sobre a ” OPERAÇÃO PELARGÓS “, realizada hoje pela manha pela polícia federal, que teve objetivo de combate de desvios de recursos públicos conveniados a fim de atender o Programa Nacional de Apoio ao Transporte. Segue a nota pública : Venho a público tranquilizar meus amigos, familiares e a população de Ilhéus de que apenas fui ouvido para atender a operação “Pelargos” da Policia Federal. Na condição de Vereador e Ex- Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no período de investigação da PF, fui ouvido sim, mas apenas para deixar claro que não tenho qualquer tipo de relação de sociedade com as empresas investigas pela PF. “ Tenho sim, uma boa amizade com Sergio Teles e Roberto Teles, empresários ilheenses do ramo de transporte, onde um dos meus 8 irmãos era funcionário.” Sou amigo dos empresários, mas nunca recebi das empresas deles, nenhum tipo de ajuda para as minhas campanhas eleitorais, e, portanto, acredito ter sido ouvido apenas por ter um ônibus que utilizo para atendimento de serviço social à famílias de baixa renda de Ilhéus em gratidão aos 4 mandatos de vereador que me elegeram. Como cidadão de bem, sempre estou pronto a colaborar com qualquer investigação que venha a ser solicitado em favor da justiça, e cumprido a minha parte, nada mais a fazer senão retomar o meu empenho em trabalhar por Ilhéus que é o que move a minha vida. 

Jailson Nascimento 

Postado por Agravo Ilheense

Ministro interino na Pesca bate-boca com pescadores e deixa evento na Bahia antes do final

Do Política Livre

 Cartaz dos pescadores denunciam negociação do ministério com o diretor da Fepesba

 Os pescadores e marisqueiras que estiveram na manhã desta quinta (18) para protestar contra as ações da Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), durante lançamento de projeto na Bahia, deixaram o ministro interino, Átila Maia, irritado ao ponto de deixar o local antes de acabar o evento no campus da Uneb, no Cabula, em Salvador. Segundo informações do pescador e presidente da Colônia Z-3, Antônio Jorge, o interino não abriu a fala para os manifestantes, foi vaiado e não completou seu pronunciamento. “Se o senhor não abrir a fala nós vamos nos retirar”, gritaram os pescadores. Átila Maia respondeu: “Não precisam se retirar, eu farei isso”. E deixou o evento pela porta dos fundos. De acordo com Antônio Jorge, os protestos foram direcionados, principalmente, à negociação política entre o partido do ministro Marcelo Crivela (PRB) com o diretor da Fepesba, José Carlos Rodrigues, que prever a filiação dele em troca da indicação do novo superintendente federal da Pesca na Bahia. “Fizeram um convite para a posse do novo superintendente antes mesmo da exoneração da pessoa que se mantém no cargo”, critica o pescador.

Postado no Agravo

Inspeções do MP constatam melhorias nas condições de consulta às contas públicas de Ilhéus

Promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini

Contas ordenadas, disponibilizadas em pastas por ordem cronológica e separadas por secretarias e setores. A organização na forma de apresentação das contas dos poderes Executivo e Legislativo de Ilhéus para consulta pública foi constatada pelo Ministério Público estadual, através de inspeção realizada sob a coordenação da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, no último dia 12 de julho.

Esta foi a segunda inspeção realizada este ano pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que desde 2005 acompanha a disponibilidade das contas públicas do Município, tendo instaurado procedimentos administrativos, expedido recomendações e formulado termos de ajustamento de conduta. “A melhoria ao longo dos anos, por intervenção do parquet, é inegável, ainda que não estejam 100% satisfatórias”, destacou Karina Cherubini, ressaltando que os avanços registrados dizem respeito ao franqueamento do acesso aos documentos públicos e às condições de conforto e atendimento ao contribuinte, não se voltando, nesse momento, ao mérito das contas.

Dentre os problemas que ainda persistem, a promotora de Justiça destacou o atraso na apresentação das contas de ambos os poderes, que iniciaram o período de consultas públicas em 13 de maio, quando, por lei, não poderiam ter passado de abril. “Tanto o Executivo quanto o Legislativo municipais alegaram atraso no recebimento de documentos que estariam no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou não teriam sido repassadas adequadamente pelo gestor anterior”, ressaltou Karina Cherubini, chamando atenção ainda para a demora da divulgação da consulta, que “foi tardia, seja no Diário Oficial, como em veículos de comunicação local”. Os maiores problemas, no entanto, foram corrigidos após a primeira inspeção, destacou a promotora de Justiça, que elencou entre os problemas detectados na primeira inspeção a ausência de etiquetamento indicando o conteúdo das pastas, que não estavam organizadas em ordem cronológica, nem por secretarias, além de apresentarem ausência de alguns documentos. “Além disso, entre os documentos apresentados, havia diversos sem chancela do TCM”, reforçou Cherubini.

Como principais avanços, a promotora de Justiça destacou o etiquetamento das pastas, sua organização cronológica, a inclusão das contas da Fundação Cultural de Ilhéus e da Fundação Maramata. A melhora na qualidade do espaço disponibilizado para as consultas também foi destacado. “O Poder Legislativo providenciou local exclusivo, com água e sanitário. No entanto, o Executivo não providenciou banheiro químico, ao contrário do que havia feito no ano anterior”, destacou. O baixo número de consultas foi outro ponto que chamou a atenção da promotora de Justiça. De acordo com as listas de presença apresentadas pelos poderes, a quantidade de contribuintes que consultaram as contas já era pequena em 2012 e ainda diminuiu. Ano passado, houve 36 consultas na Câmara de Vereadores e 43 na Prefeitura. Desta vez, o Poder Executivo recebeu somente 16 consultas e o Legislativo, 23. “Para uma população de mais de 180 mil habitantes, como Ilhéus, a participação é ínfima”, concluiu Karina Cherubini.

Postado por Agravo Ilheense

OPERAÇÃO PELARGÓS : Policia Federal faz operação em Ilhéus de combate a desvios de recursos públicos

Polícia Federal na casa do ex- prefeito de Ilhéus, Newton Lima.

Nas primeiras horas da manha de hoje (18), foi deflagrada a OPERAÇÃO PELARGÓS, visando o combate de desvios de recursos públicos conveniados a fim de atender o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar nos anos 2009/2010, no município de Ilhéus. O valor total dos contratos ultrapassa a cifra de dois milhões de reais.

Desde às 6 horas da manha agentes da PF  recolhem documentos na casa do ex-prefeito Newton Lima.

Segundo informações da Polícia Federal, a fraude consistiu, basicamente, no uso de empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios de forma fraudulenta, de modo que quem efetivamente prestaria o serviço seria a empresa pertencente ao grupo criminoso. Em contrapartida, pelo menos duas campanhas políticas foram beneficiadas com verbas da quadrilha.

Não obstante as fraudes no processo de escolha da empresa vencedora, foram comprovadas a participação de um ex-vereador e do ex-prefeito do município de Ilhéus no período de 2009/2012, tendo estes políticos recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas.

O secretário de relações institucionais da atual administração e ex-vereador, Jailson Nascimento, está nesse momento prestando esclarecimentos na Polícia federal.  

Os investigados estão sendo acusados dos crimes previstos no art. 1º, III do Decreto-lei nº  201/67, arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o art. 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Informações a qualquer momento.

Postado por Agravo Ilheense

Moção de Pesar pelo falecimento da professora Cristiane Cabral

É com grande dor e tristeza que a APPI/APLB-Sindicato recebeu a notícia do falecimento da nossa colega, amiga e companheira Cristiane Cabral. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. Cristiane Cabral deixa para nós um exemplo de mãe, de amiga e de profissional que soube honrar a grande missão de educadora.

APPI/APLB-Sindicato

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Movimento deixa sede do governo pacificamente

Embora a juíza da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Karina Nasseri, tivesse concedido liminar determinando aos integrantes do movimento Reúne Ilhéus a desocupação imediata da sede do governo municipal, sob pena da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 2 mil, o prefeito Jabes Ribeiro optou por buscar uma solução pacífica, pedindo à subseção Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil e aos secretários de Administração, Ricardo Machado, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, que conversassem com o grupo. Após ouvir o presidente da OAB-Ilhéus, Marcos Rhem, e de tomar conhecimento do teor da liminar concedendo a manutenção de posse do Palácio Paranaguá, os integrantes do Reúne Ilhéus deixaram a Prefeitura pacificamente, sem necessidades da ação da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira, dia 17.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que a administração municipal continuará aberta às conversas e reuniões com os movimentos sociais e afirmou que as ações do Reúne Ilhéus em favor da melhoria do transporte coletivo têm todo o seu apoio, "até porque nós somos os maiores interessados em que a população do nosso município tenha um transporte decente, que atenda às suas necessidades e a um custo o mais baixo possível". O prefeito assegurou que tão logo receba a documentação que já foi solicitada às empresas de transporte ela será repassada aos coordenadores do movimento, como já aconteceu com todos os outros documentos pedidos pelo grupo à Prefeitura.

O secretário de Relações Institucionais, Jailson Alves Nascimento, observou que a participação da OAB foi extremamente importante para as negociações entre a prefeitura e o movimento. “Com a intermediação da OAB, o Reúne Ilhéus entendeu que é preciso cumprir as determinações judiciais pacificamente”, ressaltou. O secretário também destacou que o município permanece aberto ao diálogo, como sempre esteve, "inclusive, já tendo atendido aos representantes do movimento, lhes entregando a maior parte dos documentos solicitados sobre a concessão para as empresas explorarem o serviço de transporte público no município".

Jailson Nascimento ainda lembrou que o governo municipal está abrindo processo licitatório para fazer uma auditoria no sistema de transporte público de Ilhéus, fundamental para se pensar na possibilidade da redução da tarifa, conforme reivindica o movimento.

Ocupação – O grupo passou a ocupar a sede do governo na terça-feira (dia 16), mesmo depois de ter recebido das mãos do chefe de Gabinete, Victor da Veiga, uma cópia do protocolo dos ofícios encaminhados às empresas solicitando os balancetes contábeis, única pendência restante, uma vez que os outros documentos que haviam sido pedidos anteriormente já foram repassados. Em reunião com representantes do movimento, o prefeito Jabes Ribeiro, além de prometer o repasse de todos os documentos solicitados, informou que iria determinar uma auditoria minuciosa no sistema de transporte coletivo de Ilhéus para que pudesse ser tomada uma decisão abalizada a respeito da questão das tarifas.

Na semana passada, representantes do grupo receberam as planilhas de custos apresentadas pelas duas empresas de transporte coletivo de Ilhéus, os contratos da concessão do serviço e os editais de licitação, documentos que eram da responsabilidade direta da Prefeitura. Para atender à solicitação pendente, dos balancetes contábeis, a Chefia de Gabinete encaminhou ofício às empresas, solicitando o encaminhamento de cópias daqueles documentos. O chefe de Gabinete da Prefeitura disse que, segundo cláusulas contratuais, o poder público tem direito a ter acesso àqueles documentos.

Servidores de Ilhéus protestam contra farra de cargos e ameaças de demissões

Centenas de trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus foram às ruas na manhã desta quarta-feira (17) em sinal de protesto contra a demora do prefeito Jabes Ribeiro em assinar o acordo da campanha salarial 2013. Os servidores decidiram, em assembleia realizada na tarde da última sexta-feira, realizar uma paralisação de advertência de dois dias de todos os serviços públicos municipais nesta quarta e na quinta-feira e não descartam a possibilidade de uma greve geral caso o governo municipal não apresente uma proposta real de reajuste dos salários dos trabalhadores.

O protesto começou por volta das 8 horas da manhã, em frente ao Ginásio de Esportes Herval Soledade, contando com a participação de trabalhadores dos setores de educação, saúde, agentes de trânsito, guarda civil municipal, agentes de saúde e endemias e demais servidores. Em seguida os trabalhadores fizeram uma passeata pelas principais ruas do centro da cidade, com um ato público em frente ao Palácio Paranaguá, onde os líderes sindicais explicaram os motivos da mobilização e as diversas tentativas de acordo para evitar a paralisação. Os trabalhadores também denunciaram uma série de atos considerados como de improbidade administrativa e gastos absurdos realizados pela administração municipal, incluindo uma verdadeira farra de cargos de confiança nomeados desnecessariamente pelo atual governo.

Um novo ato de protesto está marcado para as 8 horas da manhã desta quinta-feira, em frente ao Palácio Paranaguá, quando os trabalhadores estarão lutando mais uma vez na tentativa de fechar o acordo da campanha salarial 2013. A expectativa é de que todas as categorias de servidores estejam unidas nesse movimento, mostrando que os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não são reais e que não vão se render às ameaças de demissões feitas pelo executivo.

Os líderes sindicais foram unânimes em afirmar que os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não condizem com a realidade e não refletem a verdade. Números inclusive que foram contestados em um estudo feito pelos líderes sindicais durante reunião do governo municipal com a sociedade civil organizada. Diante da falta de transparência nesses números, os trabalhadores decidiram que não mais voltarão a se reunir com o governo para discutir índices da folha de pagamento, mas sim no momento em que for apresentada uma proposta de reajuste salarial.

 

 

 

ALIANÇA DE PP COM AÉCIO MUDARÁ CENÁRIO POLÍTICO NA BAHIA

 

Partido de Jabes e do deputado federal Mário Negromonte, tende a se aliar aos tucanos.

 

O cenário incerto na conjuntura da política nacional, pontuado nas dificuldades da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, pode trazer mudanças para o quadro da base estadual, liderada pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2014.

 

O poder de articulação das lideranças petistas, somado à posição de destaque dos partidos na esfera federal, não tem sido garantia de firmeza nas alianças. Em meio a esse contexto surge uma possibilidade de articulação entre os partidos de campos opostos, PP e PSDB.

Nos bastidores consta que as siglas estariam em clima de conversação sobre as eleições de 2014. Eles já são aliados nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Caso o casamento no plano nacional ocorra numa costura de apoio ao pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB), impactará na composição do palanque do candidato à sucessão de Wagner.

 

A situação ainda não é confirmada pelas lideranças, mas já teria sido assunto interno, conforme rumores. O próprio vice-presidente nacional do PP, deputado federal Mário Negromonte, afirmou para a reportagem da Tribuna que o vice-governador do governo de Goiás é do PP e o de Minas Gerais também. Entretanto, ele preferiu a cautela ao reforçar que: “Na realidade não tem (conversa). Somos aliados no governo federal e na Bahia. Não discutimos isso no partido. As eleições estão longe ainda e é preciso ver a situação em cada estado”, disse, enquanto se reunia ontem, em Brasília, com lideranças do partido no gabinete do presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira. No governo baiano, o PP dirige as pastas de Agricultura, Portos, Integração Regional e suas autarquias.

 

Apesar de não confirmar a aproximação com os tucanos, Negromonte deixou claro mais adiante que o PP ainda não tem lado certo no palanque presidencial. “O partido não definiu. Vamos discutir ainda, assim como outros partidos também já disseram isso. Vamos ver essa questão lá na frente a partir das composições regionais”, afirmou.

Na hipótese de se tornarem aliados, o palanque baiano é que sofreria alterações, já que Negromonte, que disse em dado momento pleitear a vaga ao Senado, é cotado para posição de vice-governador na chapa do candidato de Wagner. Lideranças e deputados também deixam claro o peso da legenda para justificar a busca por um espaço maior. Eles lembram que, atualmente, o PP tem 500 vereadores, 55 prefeitos e 56 vice-prefeitos na Bahia.

 

TUCANO DIZ QUE PP É BEM-VINDO – Se depender dos tucanos, uma aliança não é descartada, porém a composição prioritária é formada pelos partidos que se juntaram na eleição municipal de Salvador em 2012 (PSDB, DEM, PMDB, PV e PPS).  Um dos líderes do PSDB baiano, o deputado federal Jutahy Magalhães reforça que o partido trabalha atualmente com o nome do ex-prefeito de Mata de São João Gualberto (PSDB), como uma possibilidade para 2014 e destaca a integração com os partidos da oposição que deram peso à eleição de ACM Neto (DEM) para a prefeitura da capital. “Devemos caminhar com aqueles que participaram do projeto que deu a vitória ao prefeito ACM Neto. Não existem alianças paralelas, mas se o PP quiser se incorporar ao projeto será bem-vindo”, afirmou.  Segundo ele, por enquanto não há notícias de conversa exclusiva entre os partidos. “Se houver será junto ao projeto de 2012”.

 

Demonstrando que anda de olho nas movimentações dos aliados, o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que ainda não vê ameaças no quadro.  “Há uma movimentação de pessoas que querem de certa medida interditar o PT”, disse.  Porém, sem deixar de mandar recado, o petista disse que o mais importante, alguns políticos do Congresso Nacional não estavam fazendo “que é buscar o plebiscito para a reforma política”. “Ficam plantando armadilhas, mas não votam o que importa e que visa acabar com o financiamento por parte de grandes grupos econômicos”, criticou.

Do Ilhéus 24H

JUSTIÇA DETERMINA QUE SEDE DA PREFEITURA DE ILHÉUS SEJA DESOCUPADA

A juíza Carine Nassri da Silva concedeu liminar favorável à prefeitura de Ilhéus e decretou a reintegração de posse do palácio Paranaguá, ocupado por manifestantes do movimento Reúne Ilhéus desde a tarde de ontem (17).

Na liminar foi alegado que os trabalhos desenvolvidos no prédio foram comprometidos e que o imóvel é parte do patrimônio histórico do município.

A juíza, em sua decisão, teme possíveis depredações ao Paranaguá e determina multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. 

Clique AQUI e leia a decisão da juíza na íntegra.

Do Ilheus 24 H

Jutahy Júnior está na lista dos mais presentes na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)  faz parte da nobre minoria dos parlamentares mais assíduos nas sessões da Câmara Federal. O deputado baiano compareceu a 100% das 57 sessões deliberativas realizadas neste primeiro semestre. No geral de todas  255 sessões deste ano, Jutahy esteve em 252, sendo que as três faltas que teve,  foram todas  justificadas.

Levantamento feito pela imprensa mostra que três   parlamentares baianos estão empatados no quesito assiduidade: Jutahy Júnior (PSDB), Antonio Brito (PTB) e Amauri Teixeira (PT), com presença em todas as sessões deliberativas. Com apenas uma falta, aparecem na relação os deputados  Félix Mendonça Júnior (PDT) e Alice Portugal (PC do B).

Agravo

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Prefeitura de Ilhéus quer é evitar demissões

Ricardo Machado

Secretário de Administração de Ilhéus

 Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores à sua e que coloca a administração municipal na ilegalidade, uma vez que está transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E é esta preocupação que levou o prefeito, desde o mês de janeiro, a procurar saídas que reduzam as despesas com a folha, com o corte de horas extras, a redução de 43% dos cargos comissionados e o cancelamento de nomeações irregulares, entre outras providências.

Como prova da intenção de preservar os postos de trabalho, em pelo menos duas oportunidades, o próprio prefeito já pediu às lideranças sindicais dos servidores que façam sugestões de medidas capazes de equacionar a gestão dos recursos pessoais, reduzindo os gastos com a folha de modo a que Ilhéus possa atender à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um custo de 51, 3% das despesas salariais em relação às receitas líquidas do município (limite prudencial da LRF). Exatamente para não chegar a uma saída que procura evitar desde que assumiu é que o prefeito determinou a realização de todos os estudos possíveis em busca de soluções que preservem os empregos dos servidores, razão pela qual ainda não apresentou uma contraproposta às lideranças sindicais.

Em todos os contatos e reuniões com as lideranças e com a sociedade civil organizada, o prefeito tem mostrado, de forma aberta e transparente, a situação das contas municipais e pedido um esforço conjunto para a superação da crise. A compreensão de que só uma grande união dos ilheenses será capaz de levar o município a mudar esta realidade tão difícil levou o prefeito a convocar a todos para firmar o Pacto Por Ilhéus, formando uma corrente que incluísse as forças produtivas do município, pois a questão não se resume a equacionar as finanças da administração e sim a se encontrar saídas para a própria governabilidade e, portanto, para o destino futuro do município e do bem estar da população como um todo.

Para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o quadro existente em Ilhéus é dos mais graves na Bahia e em todos os contatos mantidos com o prefeito, os conselheiros têm recomendado uma solução mais rápida possível para o problema. É preciso lembrar que, além da ilegalidade flagrante em que a administração municipal está incorrendo com esta situação, o quadro das finanças municipais não está permitindo a realização de nenhuma obra e dificulta até os mais simples serviços de manutenção ou a prestação dos serviços essenciais à população, a exemplo do que ocorre nas áreas da educação e da saúde.

Por tudo isto é que se torna tão fundamental a necessidade da compreensão de todos.

 

Secom