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Secretário de Administração de Ilhéus
Ao contrário do que tem
sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas,
o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim
tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho,
mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores à
sua e que coloca a administração municipal na ilegalidade, uma vez que está
transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E é esta preocupação que
levou o prefeito, desde o mês de janeiro, a procurar saídas que reduzam as
despesas com a folha, com o corte de horas extras, a redução de 43% dos cargos
comissionados e o cancelamento de nomeações irregulares, entre outras
providências.
Como prova da intenção de
preservar os postos de trabalho, em pelo menos duas oportunidades, o próprio
prefeito já pediu às lideranças sindicais dos servidores que façam sugestões de
medidas capazes de equacionar a gestão dos recursos pessoais, reduzindo os
gastos com a folha de modo a que Ilhéus possa atender à exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é um custo de 51, 3% das despesas salariais em
relação às receitas líquidas do município (limite prudencial da LRF).
Exatamente para não chegar a uma saída que procura evitar desde que assumiu é
que o prefeito determinou a realização de todos os estudos possíveis em busca
de soluções que preservem os empregos dos servidores, razão pela qual ainda não
apresentou uma contraproposta às lideranças sindicais.
Em todos os contatos e
reuniões com as lideranças e com a sociedade civil organizada, o prefeito tem
mostrado, de forma aberta e transparente, a situação das contas municipais e
pedido um esforço conjunto para a superação da crise. A compreensão de que só
uma grande união dos ilheenses será capaz de levar o município a mudar esta
realidade tão difícil levou o prefeito a convocar a todos para firmar o Pacto
Por Ilhéus, formando uma corrente que incluísse as forças produtivas do
município, pois a questão não se resume a equacionar as finanças da
administração e sim a se encontrar saídas para a própria governabilidade e,
portanto, para o destino futuro do município e do bem estar da população como
um todo.
Para o Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), o quadro existente em Ilhéus é dos mais graves na Bahia e
em todos os contatos mantidos com o prefeito, os conselheiros têm recomendado
uma solução mais rápida possível para o problema. É preciso lembrar que, além
da ilegalidade flagrante em que a administração municipal está incorrendo com
esta situação, o quadro das finanças municipais não está permitindo a
realização de nenhuma obra e dificulta até os mais simples serviços de
manutenção ou a prestação dos serviços essenciais à população, a exemplo do que
ocorre nas áreas da educação e da saúde.
Por tudo isto é que se
torna tão fundamental a necessidade da compreensão de todos.
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