quinta-feira, 5 de setembro de 2013

NOTA PÚBLICA - Prefeitura Municipal de Ilhéus


 
 
NOTA PÚBLICA

 

Considerando a situação de greve dos servidores municipais de Ilhéus, o Prefeito Jabes Ribeiro torna público que vem envidando esforços, ao longo das negociações com as entidades sindicais que representam a categoria, no sentido de atender ao pleito dos sindicatos e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter a despesa com pessoal compatível ao limite previsto na referida norma. Ocorre que a greve dos servidores já ultrapassa quarenta dias.
 
Mesmo assim, ao longo das reuniões, o Governo solicitou aos sindicatos que cumprissem os limites mínimos de pessoal para manter osserviços públicos essenciais. No entanto, até o presente momento,a determinação judicial não foi atendida, em que pese todas as entidades serem formalmente intimadas pela Justiça para cumprir o percentual de 50% dos servidores da Saúde e da Educação, e 30% nas demais secretarias. Tal omissão tem causado prejuízos incalculáveis à toda população, inclusive com a redução de receita do Município de Ilhéus.
 
Por outro lado, mesmo diante da situação de omissão dos sindicatos no que se refere ao atendimento da decisão judicial, mas em respeito à família dos servidores e no sentido de evitar maiores prejuízos ao comércio de Ilhéus, o Prefeito Jabes Ribeiro autorizou, na data de ontem (4), o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, sem prejuízo de reposição da jornada través de eventual regime de compensação. Porém, determinou, de imediato, que todas as secretarias acompanhem diariamente a freqüência dos servidores no mês de setembro de 2013, autorizando, desde já, o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados no referido mês, em respeito ao dinheiro público, às leis vigentes e ao povo ilheense.
 
O Prefeito Jabes Ribeiro solicita, mais uma vez, que as entidades sindicais cumpram o que determinou a decisão judicial, com o retorno dos servidores aos postos de trabalho. 
 
Ilhéus, 05 de setembro de 2013.
SECOM

Presidente do TCM confirma preocupações do Prefeito de Ilhéus.

 “Está havendo movimento grevista para ele (o prefeito Jabes Ribeiro) fazer isso para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar a lei e ser punido”, afirmou Paulo Maracajá.

Presidente do TCM Paulo Maracajá - Imagem Internet

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, confirmou as preocupações do prefeito Jabes Ribeiro, reveladas diversas vezes em contatos com sindicalistas e com a sociedade civil organizada, quanto à necessidade do ajuste das contas do município de Ilhéus de forma simultânea à possibilidade de concessão de qualquer revisão salarial dos servidores. Na entrevista, o presidente do TCM reconhece que a rigidez da legislação cria sérios problemas para os gestores municipais e chega a defender que o Congresso Nacional introduza alterações nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas observa que ao tribunal cabe fazer com que as leis sejam obedecidas.

            Referindo-se ao problema, ele citou a situação do município de Ilhéus como exemplo, deixando claro que existe a possibilidade real de punição ao gestor, caso ele não obedeça ao pé da letra o teor da lei: “Por exemplo, esteve aqui o prefeito Jabes Ribeiro. Está com uma porção de problemas em Ilhéus. Mas os problemas dele não podem passar a ser nossos. Porque ele pegou a Prefeitura de Ilhéus, segundo informações dele, em situação calamitosa. Tanto que está havendo movimento grevista para ele fazer isso, para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar a lei e ser punido”.

            Em outro ponto da entrevista, publicada na última segunda-feira, dia 2, o conselheiro Paulo Maracajá reconhece que, devido à rigidez da legislação, os prefeitos encontram grandes dificuldades e voltou a citar o caso de Ilhéus como exemplo: “Há dificuldades que nós vemos latentes, como a que eu falei há pouco, do prefeito Jabes Ribeiro, em Ilhéus. A situação dele é caótica. Dele não, ele como prefeito está com dificuldade tremenda para resolver. E outros municípios também têm sérias dificuldades.”

 PACTOS - Quando tomou conhecimento das declarações do presidente do TCM, o prefeito Jabes Ribeiro observou que tais considerações já haviam sido feitas por outros conselheiros com os quais tem mantido contato constante na busca de soluções para superar a grave crise que Ilhéus atravessa e acrescentou que o fato de Paulo Maracajá fazer aquelas afirmações apenas confirma o que ele tem dito desde que tomou posse, em janeiro. “Foi justamente por ter consciência absoluta do tamanho do problema é que convidamos a sociedade civil organizada a integrar o Pacto Por Ilhéus e também em razão disso é que temos apelado tanto para que os sindicalistas usem de bom senso durante todo este processo de negociação salarial. Em nenhum momento temos nos negado a conceder a revisão salarial, mas não podemos abrir mão de que isto aconteça de forma simultânea a um processo de discussão sobre a necessidade da adequação dos gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

            Além da questão específica de Ilhéus, Jabes Ribeiro também lembra que tem defendido de forma enfática, numa posição que já teve repercussão até no Congresso Nacional, da imperiosa necessidade de um novo pacto federativo no Brasil. “A situação de Ilhéus é mais grave por conta do caos deixado pelos dois ex-prefeitos, mas o quadro é ruim para quase todos os municípios brasileiros por conta da injusta distribuição dos recursos nacionais. Portanto, o que o presidente Paulo Maracajá revela, na sua entrevista, é aquilo que já temos dito: é imperiosa a necessidade desses dois pactos, um específico para Ilhéus, unindo os esforços de todos nós, gestores, servidores, sindicalistas sociedade civil de modo geral, e o outro a ser conduzido pelo Congresso Nacional, de modo a tirar os municípios da situação de sufoco em que vivem e fazer com que os prefeitos continuem reféns da boa vontade dos gabinetes de Brasília”.

Ascom

Definida ordem de desfiledo 7 de Setembro em Ilhéus

 
A ordem do desfile, organizado pela Secretaria de Educação (Sedur) em parceria com diversos outros órgãos municipais, compreende três grupamentosque incluem as forças armadas, instituições públicas, privadas e filantrópicas.
 
Com o tema “Brasil: sociedade e seu poder de transformação”, acontecerá neste sábado, dia 7 de Setembro, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, o tradicional desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, previsto para iniciar às 8h30. A ordem do desfile, organizado pela Secretaria de Educação (Sedur) em parceria com diversos outros órgãos municipais, contará com três grupamento que incluem as forças armadas, instituições publicas, privadas e filantrópicas. A concentração será a partir das 7h30, nas imediações do Cinema Santa Clara, será aberto com o Grupamento Militar.
Pela ordem, estarão desfilando na Soares Lopes destacamentos da Marinha do Brasil, 18ª CSM Exército, Colégio Militar PM, Banda do II BPM, Alunos do Curso de Aperfeiçoamento do II BPM, Pelotão Misto (68º CIPM, 69º CIPM e 70º CIPM) e 7º. Corpo de Bombeiros, além de Viaturas da Marinha e do Corpo de Bombeiros.O segundo grupamento, envolvendo entidades e clubes de serviços, será formado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Capítulo São Jorge dos Ilheos 603/ Demoley, Associação Grupo Jovem Força e União/Escotismo, Lions Clube Norte, Lions Clube Centro,Lions Clube Pontal e Rotary Clube de Ilhéus Jorge Amado.
Na sequência, o terceiro grupamento (Escola Pública Municipal) virá com a Escola Municipal Temístocles Andrade (e banda) e o quarto grupamento (Programas Sociais), com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), ProJovem e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O tema deste ano e o regulamento do desfile foram definidos durante reunião com representantes das secretarias municipais, diretores de escolas públicas e privadas, além de representantes de clubes de serviço, Polícia Militar, Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros, entre outros.
Apoio- A Guarda Municipal atuará na proteção do patrimônio público e irá colaborar com a Polícia Militar na promoção de segurança aos cidadãos. Por outro lado, toda a limpeza das ruas e dos canteiros, bem como a roçagem e a coleta de lixo,serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Já a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)estará prestandoserviços diversos em uma unidade instalada em frente à Igreja de São Jorge.
Seguindo as determinações da Lei 9.605, do Código Brasileiro de Trânsito, o titular da Sutran informa aos moradores da avenida que no período das 5 às 15 horas do dia 7, não será permitido o tráfego de veículos no local. “O ideal é que os moradores mantenham seus carros na garagem durante o desfile ou saiam da avenida antes das 5 horas da manhã”, recomenda Eliezer Ribeiro. “Trata-se de uma medida de segurança, para evitar a ocorrência de acidentes”, ressalta.
 
 
 
Ordem das instituições que participarão do desfile de 7 de Setembro
 
PRIMEIRO GRUPAMENTOMILITARES
 
Viatura CMT tropa
Viatura FEB
1º. Marinha do Brasil
2º. 18º CSM Exército
3º. Colégio Militar PM
4º. Banda do 2º BPM
5º. Alunos curso de aperfeiçoamento no 2º BPM
6º. Pelotão Misto - 68º CIPM/ 69º CIPM /70º CIPM
7º. Corpo de Bombeiros
Viaturas da Marinha
Viaturas do Bombeiro
SEGUNDO GRUPAMENTO -CLUBES DE SERVIÇOS E ENTIDADES
 
 
8º. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
9º. Capítulo São Jorge dos Ilheos nº603/ Demolay
10º. Associação grupo jovem força e união/ ESCOTISMO
11º. Lions Clube Norte
12º. Lions Clube centro
13º. Lions Clube Pontal
14º. Rotary Clube de Ilhéus Jorge Amado
TERCEIRO GRUPAMENTO - PROGRAMA SOCIAL
 
 
15º. Secretaria de desenvolvimento Social/PETI/ PROJOVEM
 
 
Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Prefeito de Ilhéus destaca importância

 
Reunião do prefeito Jabes Ribeiro com vereadores que autorizou realização da auditoria no transporte publico - foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus
Jabes Ribeiro ressaltou a idoneidade da Fipe, empresa que coordenará o trabalho em Ilhéus, e que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.
 
Na manhã de quarta-feira, dia 4, durante o programa apresentado pelo radialista Vila Nova, na Rádio Conquista FM, o prefeito Jabes Ribeiro destacou a importância da auditoria que será realizada na planilha de custos das empresas que exploram o transporte coletivo no município. Após salientar a idoneidade da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), empresa vinculada à Universidade de São Paulo (USP) que coordenará o trabalho em Ilhéus, o prefeito voltou a afirmar que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.
 
Jabes lamentou, mais uma vez, o rompimento do diálogo que vinha sendo mantido com o Reúne Ilhéus, que mesmo após o atendimento de todas as solicitações, chegou a invadir o Palácio Paranaguá. “Apesar de todas essas dificuldades, continuo optando pelo caminho do diálogo, do consenso e da negociação. A auditoria vai nos dar os subsídios necessários para descobrir se a tarifa atual é justa ou não. Preço de passagem de ônibus tem que ser precedido de análises técnicas e de uma discussão responsável”, assegurou o prefeito.
 
Na oportunidade, Jabes lembrou que o último aumento de tarifa concedido no município ocorreu em junho de 2012, portanto, na gestão passada. O chefe do Executivo ilheense assinalou também que, no seu último mandato no Palácio Paranaguá, quebrou o monopólio do transporte e implantou o sistema de tarifa única, política que beneficia até hoje a população da zona rural. “Em 2004, a qualidade do transporte público era elogiada por cerca de 70% da população. Naquela época, além da unificação da tarifa, iniciamos a bilhetagem eletrônica, tínhamos ônibus que subiam alguns altos da cidade e passamos a ter veículos com ar condicionado. Infelizmente, ao longo dos últimos oito anos, a qualidade do sistema caiu”, enfatizou.
 
Contrato - O prazo de conclusão do trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é de, no máximo, 45 dias. O grupo será coordenado pelo Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), André Luís Squarize Chagas, especialista em concessões públicas na área de transporte. Além da Fipe, as instituições convidadas pela Sedur para participar da seleção foram a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), através do Departamento de Economia, a Fundação Dom Cabral (SP), a Fundação Escola Politécnica da Bahia, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (Fapes). Das sete, apenas a Fipe e a Fundação Politécnica enviaram propostas.
 
Proposta - A instituição vencedora fará analise crítica do uso de planilhas para o reajuste das tarifas praticadas, observando aspectos como pertinência econômica para determinar o valor das tarifas, levando em consideração possíveis impactos no custo ao usuário e a necessidade de se manter uma remuneração realista aos prestadores de serviço; Além disso, a entidade fará a análise da estrutura das planilhas empregadas em Ilhéus na determinação dos valores da passagem.
 
Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Obras de construção de casas avançam em Itagibá‏

                                          Prefeito Marquinhos vistoria obras André Oliveira (6)
                                     Prefeito observa planilha da obra(André Oliveira)
 
São 40 unidades habitacionais edificadas através do Minha Casa, Minha Vidal
Estão avançadas as obras de construção de casas do projeto Minha Casa, Minha Vida do Novo Loteamento, em Itagibá. A previsão é que até o final do ano os imóveis sejam entregues aos moradores. Estão sendo erguidas 40 unidades habitacionais a custo total de um milhão de reais, através do Banco Paulista.
 
“Estamos mantendo o cadastramento realizado pela administração anterior. No nosso governo não fazemos distinção politica. Governamos para todos”, afirmou o prefeito Marcos Barreto (Marquinhos), que semanalmente acompanha o ritmo de construção.
 
Os imóveis estão sendo erguidos em um novo conjunto habitacional e são compostos de sala de estar, dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e circulação. Os imóveis contam ainda com seis metros de afastamento de rua onde moradores poderão construir jardim ou garagem. “Pensamos em ambiente onde as pessoas possam morar bem com qualidade de vida”, salientou o secretario da Infraestrutura, Fabiano Sampaio. Os imóveis ainda dispõem de sete metros para quintal. São 160 metros quadrados de área.
 
Geração de emprego
 
Na obra estão envolvidas cerca de vinte pessoas entre pedreiros, ajudantes e carpinteiros. “A maioria são moradores de Itagibá que tem prioridade na contratação”, informou Reginaldo Santos da Silva, encarregado da obra pela Construloc Construtora.
 

Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

 Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário


Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator, (foto) dep. João Paulo Lima (PT-PE)
Lima: punição poderia servir para perseguição política de adversários.
 
A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, na quarta-feira (4), o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.
 
Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28), João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.
 
Substitutivo
Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas
PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.
 
João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.
 
Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.
 
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.
 
Interferência
Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é inconstitucional. “O dispositivo estimula a interferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.
 
Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Executivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatário eleito ou inviabilizar seu plano de metas com acréscimos inexecutáveis”.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon
Fonte: Agencia da Câmara

Rede Sustentabilidade de Marina SIlva realiza primeira plenária com participação do Sul da Bahia‏





Sul da Bahia participa da comissão provisória estadual 

Representações de várias cidades da Bahia participaram da primeira plenária do Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva. A atividade realizada no sábado(31), em Salvador, teve como objetivo informar à militância a situação da legalização do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
 
Na Bahia foram obtidas 50 mil assinaturas, das quais cerca de 16 mil já foram validadas pelos cartórios eleitorais. De acordo com a porta-voz do partido na Bahia, Rose Bassuma, a expectativa é de que até o final do mês sejam validadas 20 mil assinaturas em todo o estado. “É um estado muito extenso. São 417 municípios, alguns deles a 1.300 quilômetros de Salvador”, lembrou a militante, denotando a dificuldade de logística no estado.
 
No País já foram coletadas 867.543 assinaturas, das quais 330 mil já foram validadas. São necessárias 490 mil para a legalização. Até a sexta-feira (30), último de prazo para pedidos de impugnação, nenhum partido político contestou a criação da nova agremiação. O rede também definiu o diretório Estadual e as comissões de Salvador e de Lauro de Freitas.
 
Representação sul baiana
 
O sul da Bahia será representado no diretório estadual pela militante negra e enfermeira Solange de Oliveira(Solange da Saúde). O Rede não terá em sua estrutura a figura do presidente. As direções serão colegiadas. “Estamos mudando o paradigma dos partidos tradicionais”, assinalou a militante.
 
“O Rede não terá dono”, afirmou um dos porta-vozes do partido no estado, o ambientalista Júlio Rocha. De acordo com ele, para participar do partido a pessoa deverá ter um perfil ético e moral, além do compromisso com a sustentabilidade. "Não faremos patrulhamento ideológico”, pontuou.
 
Além de Solange Oliveira, representaram o Sul da Bahia na plenária estadual o professor Guilherme Santos, a educadora Maria Luzane e o empresário Delson Mesquita.
 
Nova plenária
 
Ficou definido para o dia 28 de setembro, um sábado a realização da segunda plenária. Neste dia será realizado um seminário de formação politica pela manhã e a tarde a plenária.
 
Informações:  
Solange Oliveira (73)9195-4942
 
 
 

BR 251 SOFRE COM DESCASO

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão


Atoleiro na BR 251.
Atoleiro na BR 251.

Os protestos contra o descaso do Poder Público em relação à BR 251 são recorrentes. O trecho que liga a zona sul de Ilhéus à Buerarema é sempre tomado pela lama, o problema se agrava com as chuvas.

O acúmulo de lama inviabiliza o tráfego em vários trechos da BR 251. Os prejuízos recaem sobre a economia da agricultura familiar, que não consegue escoar sua produção. Milhares de estudantes são afetados, sem acesso às escolas. Os riscos de acidentes de trânsito também aumentam.

Em 16/06/2011, o Ministério Público Federal (MPF) acolheu ação proposta pelo então procurador da República Eduardo El Hage, determinando que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) providenciasse, em até 30 dias, o início das  obras de recuperação superficial da rodovia 251/BA. Na época, o MPF reconheceu que a má conservação da pista é fruto da omissão do poder público.

Postado por Thiago Dias no Blog do Gusmão

 

ITABUNA E ILHÉUS REGISTRAM 168 NOVOS CASOS DE TUBERCULOSE

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Na Bahia foram registrados 3.772 novos casos de tuberculose esse ano. A cidade com o maior número de ocorrências é Salvador, com 1.717.

A doença já matou 56 pessoas no estado, das quais 4, eram de municípios do sul da Bahia.

Segundo dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde, Itabuna tem 110 notificações e Ilhéus 58.

Depois de Itabuna e Ilhéus, Camacan, Coaraci, Ibirapitanga, Itacaré, Itajuípe e Ubaitaba aparecem com maior número de casos no sul da Bahia.

Postado por Gabriela Caldas no Blog do Gusmão

EMBASA INTERROMPE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ILHÉUS

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Nessa quinta-feira (05), o fornecimento de água será interrompido em alguns bairros de Ilhéus, a partir de meio dia, devido à realização de serviços de manutenção no reservatório de água tratada da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Além do centro da cidade, os bairros que poderão sofrer desabastecimento são Malhado, Cidade Nova, Conquista, Pacheco, Altos do Outeiro e São Sebastião, Princesa Isabel, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Salobrinho e Altos do Basílio, do Coqueiro, Esperança e bairros adjacentes.
 
A previsão é que os serviços de manutenção sejam concluídos até a meia noite de hoje, quando a ETA Centro voltará a operar normalmente. O abastecimento será gradativamente regularizado em 24 horas.
Com informações do site O Tabuleiro.
Postado no Blog do Gusmão

Nenhum candidato passa em concurso para juiz do trabalho na Bahia

Do Correio da Bahia Nenhum dos inscritos no concurso para juiz do trabalho na Bahia conseguiu a pontuação mínima para ser aprovado. O resultado da terceira fase foi divulgado na segunda-feira (2) e mostrou o fracasso dos cerca de 2.600 inscritos, segundo a TV Bahia. Ao todo, o concurso tem cinco etapas. Quinze candidatos já pediram revisão da prova. O vencimento base para os aprovados é de R$ 14 mil. Cada um dos candidatos pagou R$ 217 para fazer a seleção. A primeira prova foi em dezembro do ano passado e 300 pessoas seguiram para a segunda etapa. Na terceira etapa, somente 61 concorriam. A prova era de redação de uma sentença com nota mínima exigida de 6 para seguir na disputa pela vaga. No entanto, nenhum candidato ultrapassou a nota 5, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O concurso é para preencher 9 vagas. A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Andrea Presa, considerou natural o resultado do concurso e falou sobre como é possível encontrar soluções para a falta de juízes na Bahia. “Se esse resultado se confirmar, então o Tribunal poderá abrir edital de remoção para que outros magistrados de outras regiões venham suprir essas vagas e abrir um outro concurso”, explicou.
Postado no Agravo Ilheense

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...