Presidente do TCM Paulo Maracajá - Imagem Internet

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, confirmou as preocupações do prefeito Jabes Ribeiro, reveladas diversas vezes em contatos com sindicalistas e com a sociedade civil organizada, quanto à necessidade do ajuste das contas do município de Ilhéus de forma simultânea à possibilidade de concessão de qualquer revisão salarial dos servidores. Na entrevista, o presidente do TCM reconhece que a rigidez da legislação cria sérios problemas para os gestores municipais e chega a defender que o Congresso Nacional introduza alterações nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas observa que ao tribunal cabe fazer com que as leis sejam obedecidas.

            Referindo-se ao problema, ele citou a situação do município de Ilhéus como exemplo, deixando claro que existe a possibilidade real de punição ao gestor, caso ele não obedeça ao pé da letra o teor da lei: “Por exemplo, esteve aqui o prefeito Jabes Ribeiro. Está com uma porção de problemas em Ilhéus. Mas os problemas dele não podem passar a ser nossos. Porque ele pegou a Prefeitura de Ilhéus, segundo informações dele, em situação calamitosa. Tanto que está havendo movimento grevista para ele fazer isso, para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar a lei e ser punido”.

            Em outro ponto da entrevista, publicada na última segunda-feira, dia 2, o conselheiro Paulo Maracajá reconhece que, devido à rigidez da legislação, os prefeitos encontram grandes dificuldades e voltou a citar o caso de Ilhéus como exemplo: “Há dificuldades que nós vemos latentes, como a que eu falei há pouco, do prefeito Jabes Ribeiro, em Ilhéus. A situação dele é caótica. Dele não, ele como prefeito está com dificuldade tremenda para resolver. E outros municípios também têm sérias dificuldades.”

 PACTOS - Quando tomou conhecimento das declarações do presidente do TCM, o prefeito Jabes Ribeiro observou que tais considerações já haviam sido feitas por outros conselheiros com os quais tem mantido contato constante na busca de soluções para superar a grave crise que Ilhéus atravessa e acrescentou que o fato de Paulo Maracajá fazer aquelas afirmações apenas confirma o que ele tem dito desde que tomou posse, em janeiro. “Foi justamente por ter consciência absoluta do tamanho do problema é que convidamos a sociedade civil organizada a integrar o Pacto Por Ilhéus e também em razão disso é que temos apelado tanto para que os sindicalistas usem de bom senso durante todo este processo de negociação salarial. Em nenhum momento temos nos negado a conceder a revisão salarial, mas não podemos abrir mão de que isto aconteça de forma simultânea a um processo de discussão sobre a necessidade da adequação dos gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

            Além da questão específica de Ilhéus, Jabes Ribeiro também lembra que tem defendido de forma enfática, numa posição que já teve repercussão até no Congresso Nacional, da imperiosa necessidade de um novo pacto federativo no Brasil. “A situação de Ilhéus é mais grave por conta do caos deixado pelos dois ex-prefeitos, mas o quadro é ruim para quase todos os municípios brasileiros por conta da injusta distribuição dos recursos nacionais. Portanto, o que o presidente Paulo Maracajá revela, na sua entrevista, é aquilo que já temos dito: é imperiosa a necessidade desses dois pactos, um específico para Ilhéus, unindo os esforços de todos nós, gestores, servidores, sindicalistas sociedade civil de modo geral, e o outro a ser conduzido pelo Congresso Nacional, de modo a tirar os municípios da situação de sufoco em que vivem e fazer com que os prefeitos continuem reféns da boa vontade dos gabinetes de Brasília”.

Ascom