Troca de partido - MP só acessará lista de filiados em novembro

 

Indique essa matéria

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
E-mail do seu amigo:

  O Ministério Público pode questionar na Justiça os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda
O Ministério Público Eleitoral só vai ter acesso à lista com as novas filiações partidárias do Ceará no início de novembro, após as legendas que perderam quadros decidirem se vão questionar os mandatos dos parlamentares que se desfiliaram nos últimos dias. Termina hoje o prazo para os partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados. De 15 a 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificará as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação e, no final do mês, divulgará da relação.

Termina hoje o prazo para que todos os partidos encaminhem à Justiça Eleitoral a relação atualizada de seus filiados. Nova lista é enviada em abril Foto: TUNO VIEIRA

Em tese, pretensos candidatos nas eleições de 2014 tiveram até o dia 5 de outubro para trocar de sigla, sob pena de serem acusados de infidelidade partidária. Na prática, o intervalo entre a troca de partido e a divulgação da lista abre uma brecha para burlar o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. No Ceará, a agremiação que mais recebeu filiações foi o recém-criado PROS. A debandada foi liderada pelo governador Cid Gomes.

Segundo a legislação eleitoral, pessoas que migrarem para siglas fundadas recentemente ficam resguardadas de ter o mandato questionado na Justiça. Pelas regras atuais, quando o parlamentar deixa uma legenda, carrega tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para o partido. Dessa forma, em caso de troca partidária, a legenda preterida tem 30 dias após a desfiliação para reivindicar o mandato. Passado o prazo, o Ministério Público tem um mês para fazer o questionamento.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, ressalta que, ao sair de uma legenda, o filiado deve comunicar o ato ao juiz da referida zona eleitoral e ao partido que está deixando. Na segunda metade de outubro deste ano e em abril de 2014, a agremiação política encaminha à Justiça Eleitoral o levantamento constando o dia de entrada dos filiados na legenda. É essa data que vai ser considerada para checar a viabilidade de candidatura em 2014.

Fraude

Questionado sobre a possibilidade de uma legenda declarar, por exemplo, que fez a filiação em 5 de outubro, mas só ter oficializado o ato dias depois, fora da margem garantida pela Justiça, o procurador eleitoral pondera: "se for uma situação dessa, aí vai ter que provar a fraude".

Para evitar a dupla filiação, só é necessário comunicar ao juiz eleitoral a saída do partido, mas a adesão a uma outra sigla não é avisada com antecedência. "A pessoa tem que comprar que está filiada a um partido até o dia 5 de outubro. Quando chegar no registros de candidatura tem que constar a data", reforça o procurador. Essa flexibilidade pode facilitar fraudes no momento em que o partido apresenta a relação de filiados atualizada, já que não há um monitoramento contínuo.

Na avaliação do procurador Rômulo Conrado, o atual sistema eleitoral favorece a troca partidária, apesar das punições impostas pela infidelidade partidária. "Na prática, o sistema partidário brasileiro estimula a infidelidade, porque pode sair para um partido novo, mesmo que não tenha nenhuma identificação com ele, e isso abre uma janela para a infidelidade. A sociedade deve repensar esse modelo de partidos, mas não para excluí-los", diz.

Infiéis

Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria Eleitoral entrar com ação contra os políticos considerados infiéis, Rômulo Conrado diz que prefere não detalhar o assunto, já que o Ministério Público só vai se debruçar sobre a questão em novembro. "A gente ainda está analisando", resume. O Ministério Público tem o direito de solicitar os dados a qualquer momento. No Ceará, além da migração para o PROS e o Solidariedade - legendas novas que garantem segurança jurídica aos filiados - alguns deputados trocaram seus partidos por outros já existentes, como DEM e PHS.

Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto que dificulta a criação de partidos no País. Isso porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão, tornando menos atrativa a migração de parlamentares para as novas agremiações.

O projeto já foi aprovado na Câmara Federal. A matéria chegou a ser suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ser "casuístico" para atrapalhar a criação da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-senadora Marina Silva.   

Postado por Diário do Nordeste

Troca-troca partidário gera prejuízo para maioria dos grandes partidos

Saiba como estão as bancadas na Câmara após as mudanças de partido.
Até este sábado, 59 entre 513 deputados notificaram troca de legenda.

Do G1, em Brasília

O troca-troca partidário das últimas semanas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver as mudanças) quase não alterou posições na lista dos partidos com mais deputados na Câmara, mas provocou o encolhimento das bancadas de siglas tradicionais e levou pelo menos duas legendas a ficar sem representantes no Legislativo. 

Dos 59 deputados que trocaram de partido desde 1º de setembro (11,5% do total de 513), segundo levantamento do G1 com base em dados da Câmara, 37 migraram para os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS)  e Solidariedade (SDD). Além disso, essas duas siglas atraíram sete deputados licenciados (que atualmente não estão exercendo o mandato).
Com 20 deputados, o SDD nasceu com a nona bancada na Câmara, atrás de PT (88), PMDB (76), PSDB (46), PP (41), PSD (39), PR (33), DEM (25) e PSB (25). O PROS (ao lado do PTB) é a 11ª bancada, com 17 deputados, um a menos que o PDT (18). Os dois novos partidos ainda poderão ampliar o tamanho das bancadas se os deputados licenciados que se filiaram decidirem retomar o exercício do mandato (três do SDD e quatro do PROS).

A temporada de troca de partidos foi motivada pela eleição do ano que vem, que escolherá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O prazo de filiação para quem pretende disputar a eleição terminou no último dia 5. Os deputados têm de notificar à Câmara a troca de legenda, mas como os partidos têm até a próxima segunda (14) para entregar à Justiça Eleitoral a lista de todos os filiados, pode ser que algum parlamentar tenha mudado de sigla e ainda não tenha informado.
Com o troca-troca, dois partidos perderam o único deputado que tinham e deixaram de ter representação parlamentar (PRTB e PSL). Agora, dos 32 partidos brasileiros, 23 estão representados na Câmara (veja ao lado o ranking das bancadas, quem ganhou e quem perdeu).
Dos chamados grandes partidos, somente um, o PP, conseguiu ter a bancada ampliada após o troca-troca partidário – três saíram, mas outros cinco entraram e com isso o partido foi de 39 para 41 deputados.
Os demais só perderam (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, PDT, PTB). O maior prejuízo foi do PDT, cuja bancada diminuiu de 26 para 18 deputados. O PMDB, partido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), caiu de 82 para 76 representantes.
O PSB, do governador Eduardo Campos (PE), possível candidato a presidente da República, tinha 25 deputados, perdeu quatro, mas filiou outros quatro e manteve o mesmo número.
Dentre os que se filiaram, o partido recebeu deputados que pretendiam entrar na Rede Sustentabilidade, cujo registro foi negado no último dia 3 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a decisão do TSE, a ex-senadora Marina Silva decidiu se filiar ao PSB, e os deputados Alfredo Sirkis (ex-PV) e Walter Feldman (ex-PSDB) resolveram acompanhá-la.
No Senado, até esta sexta-feira (11), havia registro de somente dois casos de mudança de legenda entre os 81 senadores – Vicentinho Alves (TO), do PR para o SDD, e Kátia Abreu (TO), do PSD para o PMDB.
Estrutura para PROS e SDD
Na semana passada, os líderes de PROS e Solidariedade iniciaram gestões junto à Mesa Diretora da Câmara para assegurar cargos, estrutura física e presença nas comissões fixas da Casa.
Mas como a legislatura já se iniciou, e os parlamentares dos dois partidos foram eleitos em 2010 por outras siglas, a criação e cessão de cargos a novas legendas costumam ser fruto de acordos costurados entre os líderes partidários.
Em abril deste ano, faltando pouco menos de dois anos para o encerramento da legislatura, a Câmara aprovou a criação de 40 cargos para o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. À época, a sigla contava com 41 deputados.
De acordo com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, as demandas dos novos partidos deverão ser analisadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelas lideranças partidárias e pela Mesa Diretora.
Para Sampaio, será “difícil” encontrar espaço físico na Casa para o PROS e para o Solidariedade.
“Não tem espaço físico na Casa. Mas isso vai ser analisado pelo colégio de líderes e pela Mesa”, explicou o diretor-geral.
Criação de novos partidos
Na última terça-feira (8), o Senado aprovou projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O projeto, que seguiu para sanção presidencial, havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

O texto foi colocado em votação no Senado após pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para quem "o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa". Segundo ele, é preciso "dar um basta" na proliferação de legendas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver o histórico dos partidos no Brasil após o fim do bipartidarismo).
A proposta aprovada pelo Senado impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
Atualmente, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas.

Workshop do PARFOR "Múltiplas Linguagens na Formação Docente"

 

O Workshop "Múltiplas Linguagens na Formação Docente: os estágios supervisionados do curso de Pedagogia / PARFOR" foram realizado no dia 04 de outubro, aconteceu das 09 às 16 horas, no Espaço CÉU da UESC. Constituiu-se num evento da disciplina Seminário Integrador, com o propósito de socializar os resultados dos Estágios Supervisionados realizados pelos alunos/professores, no percurso do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pelo Programa Nacional de Formação de Professores (PARFOR). Os estágios supervisionados foram realizados nas seguintes modalidades: Educação Infantil; Ensino Fundamental - Anos Iniciais; Coordenação Pedagógica e Educação de Jovens.

Menina de 10 anos leva tiro e pais confundem com primeira menstruação

Um caso curioso aconteceu em Hayward, na Califórnia (EUA). Uma menina de 10 anos passou por um susto . A garota que estava dormindo em casa, foi atingida nas nádegas por uma bala perdida e se assustou ao perceber que havia sangue no seu pijama. Sem perceber que se tratava de um tiro, os pais da garota pensaram que a menina tinha tido a primeira menstruação e deixaram a jovem ficar por cinco horas sem atendimento médico.

Segundo o "Huffington Post", a criança só foi levada ao hospital no dia seguinte, após se queixar de fortes dores. Os pais acabaram percebendo que havia um furo no colchão e descobriram que era uma marca de tiro. 

 

A menina passou por uma cirurgia para a retirada da bala, que estava alojada, e já recebeu alta. Ela já anda sozinha e se recupera em casa. O autor do disparo não foi identificado e ninguém foi preso.

Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Alunos são flagrados transando em escola

Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Estudantes com idades entre 12 e 13 anos foram flagrados fazendo sexo grupal em sala de aula, na última sexta-feira (4). Segundo o site Band.com, o caso aconteceu na Escola Estadual Areliano Leine, em Osasco, na Grande São Paulo. 
Ainda conforme a publicação, a Polícia Militar informou que quatro garotos receberam um bilhete de uma aluna convidando-os para fazer sexo grupal na sala de aula, durante o horário do intervalo, e aceitaram o convite. Durante o intervalo, uma inspetora que passava pelo local viu a porta trancada, desconfiou e abriu a o local com uma chave reserva. Os jovens foram flagrados fazendo sexo grupal.

Eles foram encaminhados à direção e, em seguida, disseram que tudo aconteceu de comum acordo. A mãe da menina ficou muito nervosa e chegou a dizer que foi um estupro sofrido pela filha, mas a menina confirmou que ela convidou os meninos.  

De acordo com o Band.com, o caso foi registrado no 7° Distrito Policial de Osasco e foi encaminhado a Vara da Infância e da Juventude.

APROVADO EM 15 CONCURSOS DÁ DICAS PARA SE DAR BEM

 

Delegado da PF José Roberto Lima: “estudar é igual fazer musculação e, por isso mesmo que estudar cansa”.

De porteiro a delegado da Polícia Federal. Esta é, em pouquíssimas palavras, a trajetória de José Roberto Lima, que hoje combina a rotina policial com a carreira de professor de Direito Penal e Processo Penal.

Torcedor fanático do Esporte Clube Ribeiro Junqueira, o Dragão de Leopoldina (MG), o delegado professor é também escritor e acaba de lançar o livro “Como Passei em 15 Concursos”, pela editora Método. 

No livro, Lima dá menos importância a sua história pessoal de sucesso e já avisa logo no primeiro capítulo: “não pretendo transformar este livro em autobiografia”.

De acordo com ele, a ideia foi fazer uma obra diferente, dando mais destaque para as dicas e conselhos aos interessados em conquistar uma oportunidade na carreira pública. 

EXAME.com separou cinco dicas valiosas que os concurseiros vão encontrar no livro. Confira:

1 Não seja candidato, seja concorrente

Enquanto os candidatos “transbordam” nas listas de inscritos em concursos, os concorrentes são, em média, 10% do total de participantes. E é com esses 10% que o concurseiro deve se preocupar.

Qual a diferença? José Roberto Lima explica: “candidatos são as pessoas que se inscrevem porque a família exigiu, porque o amigo ou o vizinho também se inscreveu, enfim, por motivações que nada têm a ver com a firme vontade de ser aprovado”, diz.

Já os concorrentes são aquelas pessoas que têm compromisso consigo mesmo. “É aquele que entendeu que o preço a pagar é o seu empenho nos estudos. É aquele que pode até não ser aprovado, mas não desistirá no primeiro ou segundo fracasso”, explica.

Portanto, a dica do autor é dividir o número de inscritos em um concurso público por 10. “Assim você encontrará a relação que realmente interessa: concorrentes por vaga”.

2 Faça a opção pela escola preparatória

Uma boa escola preparatória é fundamental para a aprovação, diz Lima. “São raros os casos de pessoas que passam em um concurso sem tal opção”, escreve o autor.

É claro que existem os autodidatas, destaca o autor, mas, a maioria das pessoas não aprende sem o apoio de professores e da estrutura da escola. Uma das desvantagens de estudar sozinho é estar propenso a divagações. “Não conseguem se concentrar no objetivo de aprovação em concurso”, escreve Lima. 

Por isso, as aulas (e os professores) têm o importante papel de nortear o aluno na sua navegação pelas disciplinas cobradas pelo edital.
No entanto, é preciso cuidado na hora de escolher a escola, pois, conforme destaca Lima, a preparação para um concurso público hoje em dia é um grande negócio. “E como negócio existem aqueles que vendem pesadelos como sonhos”, diz Lima.

Desconfie, portanto, de promessas milagrosas do tipo: aprenda tudo em 2 semanas. “Fuja também dos preços módicos. Além do principal investimento do aluno que é o empenho, há, sim, um preço financeiro há ser pago”, diz.

3 Não despreze o conteúdo que considera fácil

Focar em conteúdos complexos e desprezar disciplinas consideradas fáceis é uma armadilha para muitos concurseiros, de acordo com Lima. “Por volta de 80% do conteúdo de qualquer prova é extraído de conteúdos mais fáceis”, explica, lembrando que o índice médio de erros nos concursos também é de 80%.

Ou seja, ao acertar todas as questões difíceis e errar as mais fáceis em uma prova, você não será aprovado. Mas se tropeçar nas mais complexas e garantir todos os pontos em conteúdos mais simples, a aprovação virá.

4 Qualidade vale mais do que quantidade 

Use o tempo de estudo priorizando a sua qualidade. Lima afirma que o condicionamento mental segue a mesma lógica do condicionamento físico. 

“Estudar é igual fazer musculação e, por isso mesmo que estudar cansa. Ao malhar 15 horas em um dia, nos outros não será possível nem chegar perto da academia e com os estudos é a mesma coisa”, diz.

São três as regras de ouro do estudo de qualidade: objetividade, regularidade e ritmo. Para ser objetivo, faça sempre a seguinte pergunta antes de começar a estudar qualquer tema: “isto está no programa do concurso?”. E só estude se a resposta for sim.

Regularidade é transformar o estudo em hábito diário. “Estude 2 horas por dia e, partir do 2º mês os resultados ficam visíveis”, diz Lima. E para manter o ritmo, aposte em estudar, revisar e repousar.

5 Treino ajuda a gostar de estudar

“Ah, eu não gosto de estudar.” Para quem se encaixa neste perfil, Lima lança um desafio: estude regularmente durante uma semana; depois estude mais uma semana, e por fim, mais uma, e prossiga estudando nas semanas seguintes. Insista.

“O prazer de estudar surgirá naturalmente”, diz Lima. Ele explica que o dá prazer hoje a alguém, via de regra, foi antecedido de treino.
“Um jogador compulsivo não chegou a esse nível porque foi a um bingo beneficente um dia na sua vida e, sim, porque jogou muitas vezes”, diz Lima ressaltando, porém, que vícios são assimilados com maior facilidade do que as virtudes.

Com os estudos, funciona da mesma maneira, embora necessite de um pouco mais persistência, por se tratar de uma virtude. Mas, ao dedicar-se um bom tempo, o autor garante que o prazer em estudar virá.

Fonte: Exame

Postado por Ilhéus 24 horas

 

EMBASA CONVOCA 56 CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO

 Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) convocou mais 56 candidatos classificados no último concurso público.

De acordo com a companhia, a convocação, disponível no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (4), é para preencher vagas em Salvador e unidades regionais de Alagoinhas, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.

Os convocados devem comparecer na próxima quinta (10), às 8 horas, na Universidade Corporativa da Embasa (UCE), localizada no Parque Deputado Paulo Jackson, na avenida Juracy Magalhães, no bairro do Rio Vermelho, com a documentação requisitada em edital disponível no site da Embasa.

PARTIDO SOLIDARIEDADE TERÁ TRÊS VEREADORES EM ILHÉUS

Conversa em Salvador amarrou a adesão de três vereadores ilheenses ao Partido Solidariedade, recém-criado e que tem à frente, na Bahia, o deputado federal Luiz Argolo.

As adesões envolvem dois parlamentares do PT e um do PMN e vai resultar na criação da maior bancada partidária da câmara de Ilhéus. A consequência para o diretório local do Partido dos Trabalhadores será devastadora.

 

A mudança não deve alterar as bancadas de apoio e oposição ao prefeito Jabes Ribeiro, mas mudará o contorno e as projeções eleitorais para 2016.
Postado por Ilhéus 24 horas

Educação debate impacto no ensino após fusão de grupos educacionais

A Comissão de Educação debate nesta quinta-feira (10) o impacto na qualidade do ensino brasileiro provocado pela fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional.

 

O debate foi proposto pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP); Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). A fusão dessas empresas, conforme explicam os parlamentares, ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e poderá criar o maior grupo educacional do mundo, com um capital aberto de R$ 12 bilhões e quase 1 milhão de alunos, sendo 450 mil no modelo de ensino a distância.

 

“A fusão das empresas, que já compraram outras inúmeras faculdades e universidades em praticamente todos estados da federação, revela também a criação de um verdadeiro oligopólio. Os dados de hoje revelam que esses dois grupos congregam uma estrutura de mais de 800 unidades de ensino superior”, dizem os parlamentares para justificar a importância do debate.

 

Foram convidados:
- o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller;
- o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Rodrigo Calvo Galindo;
- o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano; e
- o professor titular da Faculdade de Educação (USP), Romualdo Luiz Portela de Oliveira.

O debate será realizado às 9h30, no Plenário 10.

Da Redação/RL

Da Agencia da Câmara 

Câmara faz homenagem a 25 anos da Constituição Cidadã em sessão solene

 Na ocasião, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta.

Tv Câmara

Homenagem requerida pela Presidência tem objetivo de ressaltar garantias trazidas pela Constituição.

 

A Câmara realiza nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A homenagem, requerida pela Presidência da Casa, tem como objetivo ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna. A sessão será às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi deputado constituinte, ressaltou, em entrevista concedida ao Jornal da Câmara, que a Carta de 1988 "é a melhor possível, especialmente por tratar dos direitos dos cidadãos e colocá-los como cláusula pétrea". "Ela foi a melhor porque visou aos direitos sociais dos cidadãos, sem apenas cobrar os deveres", avaliou.

Na opinião de Henrique Alves, a Constituição precisa ser constantemente atualizada para responder às mudanças sociais. "Ela precisa se modernizar e se adequar sempre às necessidades de um mundo que se transforma a cada dia", disse, ao informar que, neste mês, deverá incluir na pauta de votações do Plenário proposta de reforma política em discussão na Casa.

Entrega de medalhas
Durante a sessão solene desta quarta-feira, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas serão entregues pelo presidente Henrique Eduardo Alves. O objetivo da iniciativa é reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.

As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal.

As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Exposição
Também na quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário.

A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.

Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de "Constituição Cidadã". A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.
Selo e carimboOutro evento de comemoração dos 25 anos da Carta de 1988 ocorre nesta terça-feira (8). Trata-se do lançamento, pela Câmara dos Deputados, Correios, Ministério das Comunicações e governo federal, de um selo personalizado e carimbo comemorativo.

Da Assessoria de Imprensa

Da Agencia da Câmara

União deve pagar quase R$ 20 bilhões em precatórios em 2014

 

Dados sobre débitos judiciais do governo podem ser consultados em serviço oferecido pela Comissão Mista de Orçamento.

TV Câmara

Previdência e Desenvolvimento Agrário são as pastas campeãs de débitos judiciais em 2014.

 

A União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência (com R$ 8,83 bilhões), pasta responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão e auxílio-doença, por exemplo) a milhões de brasileiros. Em segundo lugar, está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia, entre outros, pequenos proprietários rurais ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os dados sobre os débitos judiciais estão em um link disponibilizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), desde o último dia 23, para pesquisa de quem tem algum dinheiro a receber do governo federal.

A comissão passou a divulgar os precatórios no ano passado, a fim de evitar a venda desses documentos. A comercialização não é ilegal, mas pode lesar credores. Empresas se aproveitam da lentidão da Justiça e oferecem um valor menor pelo papel, em troca de pagamento imediato.

Quem tem dinheiro a receber como resultado de alguma ação na Justiça poderá consultar, no serviço oferecido pela CMO, o número do precatório, o valor, o órgão do Poder Judiciário cadastrador do documento, o órgão devedor, além da natureza da demanda (como aplicação de correção monetária, anistia, dívida trabalhista, entre outras possibilidades).

Constituição
A Constituição estabelece que o pagamento dos precatórios deve ser feito pela ordem cronológica de sua apresentação. É dada preferência aos débitos de natureza alimentícia, como salários, pensões e benefícios previdenciários, quando os titulares têm mais de 60 anos ou doença grave.

Pela Carta Magna, os precatórios expedidos até primeiro de julho de um ano devem ser encaminhados para o Executivo para que sejam incluídos no Orçamento e pagos no exercício financeiro seguinte. Os precatórios expedidos após essa data serão incluídos no Orçamento do ano subsequente.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agencia da Câmara