Troca de partido - MP só acessará lista de filiados em novembro

 

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  O Ministério Público pode questionar na Justiça os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda
O Ministério Público Eleitoral só vai ter acesso à lista com as novas filiações partidárias do Ceará no início de novembro, após as legendas que perderam quadros decidirem se vão questionar os mandatos dos parlamentares que se desfiliaram nos últimos dias. Termina hoje o prazo para os partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados. De 15 a 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificará as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação e, no final do mês, divulgará da relação.

Termina hoje o prazo para que todos os partidos encaminhem à Justiça Eleitoral a relação atualizada de seus filiados. Nova lista é enviada em abril Foto: TUNO VIEIRA

Em tese, pretensos candidatos nas eleições de 2014 tiveram até o dia 5 de outubro para trocar de sigla, sob pena de serem acusados de infidelidade partidária. Na prática, o intervalo entre a troca de partido e a divulgação da lista abre uma brecha para burlar o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. No Ceará, a agremiação que mais recebeu filiações foi o recém-criado PROS. A debandada foi liderada pelo governador Cid Gomes.

Segundo a legislação eleitoral, pessoas que migrarem para siglas fundadas recentemente ficam resguardadas de ter o mandato questionado na Justiça. Pelas regras atuais, quando o parlamentar deixa uma legenda, carrega tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para o partido. Dessa forma, em caso de troca partidária, a legenda preterida tem 30 dias após a desfiliação para reivindicar o mandato. Passado o prazo, o Ministério Público tem um mês para fazer o questionamento.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, ressalta que, ao sair de uma legenda, o filiado deve comunicar o ato ao juiz da referida zona eleitoral e ao partido que está deixando. Na segunda metade de outubro deste ano e em abril de 2014, a agremiação política encaminha à Justiça Eleitoral o levantamento constando o dia de entrada dos filiados na legenda. É essa data que vai ser considerada para checar a viabilidade de candidatura em 2014.

Fraude

Questionado sobre a possibilidade de uma legenda declarar, por exemplo, que fez a filiação em 5 de outubro, mas só ter oficializado o ato dias depois, fora da margem garantida pela Justiça, o procurador eleitoral pondera: "se for uma situação dessa, aí vai ter que provar a fraude".

Para evitar a dupla filiação, só é necessário comunicar ao juiz eleitoral a saída do partido, mas a adesão a uma outra sigla não é avisada com antecedência. "A pessoa tem que comprar que está filiada a um partido até o dia 5 de outubro. Quando chegar no registros de candidatura tem que constar a data", reforça o procurador. Essa flexibilidade pode facilitar fraudes no momento em que o partido apresenta a relação de filiados atualizada, já que não há um monitoramento contínuo.

Na avaliação do procurador Rômulo Conrado, o atual sistema eleitoral favorece a troca partidária, apesar das punições impostas pela infidelidade partidária. "Na prática, o sistema partidário brasileiro estimula a infidelidade, porque pode sair para um partido novo, mesmo que não tenha nenhuma identificação com ele, e isso abre uma janela para a infidelidade. A sociedade deve repensar esse modelo de partidos, mas não para excluí-los", diz.

Infiéis

Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria Eleitoral entrar com ação contra os políticos considerados infiéis, Rômulo Conrado diz que prefere não detalhar o assunto, já que o Ministério Público só vai se debruçar sobre a questão em novembro. "A gente ainda está analisando", resume. O Ministério Público tem o direito de solicitar os dados a qualquer momento. No Ceará, além da migração para o PROS e o Solidariedade - legendas novas que garantem segurança jurídica aos filiados - alguns deputados trocaram seus partidos por outros já existentes, como DEM e PHS.

Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto que dificulta a criação de partidos no País. Isso porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão, tornando menos atrativa a migração de parlamentares para as novas agremiações.

O projeto já foi aprovado na Câmara Federal. A matéria chegou a ser suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ser "casuístico" para atrapalhar a criação da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-senadora Marina Silva.   

Postado por Diário do Nordeste