quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Jovem morre após levar choque em chapinha de alisar cabelo, diz perícia

Corpo de manicure de 22 anos foi encontrado dentro de casa, em Goiânia.
Ela ainda segurava o equipamento, que estava ligado na tomada.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
 
Uma manicure de 22 anos morreu após levar um choque em uma chapinha para alisar cabelo, em Goiânia, segundo a perícia. Kariny Matias Pires, de 22 anos foi encontrada por vizinhos, no chão da casa onde morava, com o equipamento na mão, na tarde de quarta-feira (25).
O perito Geraldo Pereira Armondes esteve na casa, no Setor Cidade Jardim, e constatou que a vítima levou uma descarga elétrica de 220 volts, provavelmente porque o botão de liga e desliga estava sem a capa de proteção. O aparelho foi encontrado ligado. "Com certeza ela levou um choque elétrico, porque continuou o contato do dedo com um fio desencapado do instrumento", explicou.
Proprietário do imóvel, o pastor Zacarias Alves disse que a manicure mudou-se para a casa dos fundos há menos de um mês, com a mãe e a filha de 7 anos. No entanto, ela estava sozinha quando foi encontrada.
"Meu neto mora no fundo também, e do barracão dele viu ela caída, porque a porta estava aberta. Ele ligou para a polícia na hora", relatou o pastor.
O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).
Manicure morre após levar choque em chapinha de cabelo, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Manicure morre após levar choque em chapinha de cabelo, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Zona Sul de Ilhéus é contemplada com posto do SAMU


Inauguração de Unidade do SAMU na Zona Sul - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus)
 
O serviço foi instalado ao lado do Centro de Saúde Avançado da Zona Sul, no bairro Hernani Sá, a fim de facilitar o atendimento de urgência e emergência médica. O prefeito Jabes Ribeiro já determinou também a instalação de um posto do SAMU na zona norte da cidade.
 
A zona sul de Ilhéus já conta com um posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).  Atendendo a uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro, o equipamento, localizado ao lado do Centro de Saúde, no Bairro Hernani Sá (Urbis),  foi inaugurado na tarde de segunda-feira, dia 23, pelo secretário, José Antônio Ocké. Estiveram também presentes os vereadores Luiz Carlos Escuta (PP) e Roque do Sesp (PSC), além de assessores e coordenadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
 
Segundo o secretário Antônio Ocké, o prefeito Jabes Ribeiro pediu agilidade na instalação do serviço com o objetivo de ampliar o atendimento de urgência e emergência em saúde para os pacientes da zona sul da cidade, que vivem um processo de expansão urbana e de grande fluxo turístico. Ocké considerou ainda que o socorro médico vai melhorar com a instalação do posto, já que o tráfego de veículos é muito intenso no acesso à zona sul, principalmente durante a temporada de verão.
 
A unidade conta com as instalações e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço. “Esse é o resultado de mais um esforço da equipe da Secretaria de Saúde no sentido de estruturar o atendimento à população e dotar a comunidade da zona sul de um equipamento importante, que vinha sendo reivindicado por lideranças comunitárias”, atestou o secretário, durante a solenidade de inauguração. “Esperamos que a equipe do SAMU corresponda aos anseios da comunidade com eficiência”, concluiu.
 
Zona Norte – Ocké adiantou que o prefeito Jabes Ribeiro já determinou também a adoção de providências para a instalação de um posto do SAMU na zona norte da cidade, que será localizado no povoado de Juerana, à margem da rodovia BA-001. Além disso, o prefeito de Ilhéus já assinou contrato para a aquisição de uma ambulância com tração 4x4, com a finalidade de atender prioritariamente às comunidades da zona rural do município.
 
Este ano, o SAMU 192 de Ilhéus recebeu quatro novas ambulâncias, outras duas foram recuperadas, além de uma motolância. Por outro lado, o serviço móvel de saúde está sendo regionalizado, tendo Ilhéus como sede de referência para 17 municípios do Sul da Bahia. Na última sexta-feira, dia 13, o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, esteve na cidade para a entrega de ambulâncias aos representantes dos respectivos municípios da micro região. Segundo o secretário José Ocké, está sendo aguardado o link 192 da operadora telefônica responsável, com o objetivo de iniciar a coordenação dos serviços.
 
Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Posto de Atendimento ao Turista de Ilhéus será reaberto nos próximos dias

 
Além de uma minuciosa revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, as intervenções incluíram pintura interna e externa, reforma completa do banheiro e eliminação de diversas infiltrações.
 

Uma importante ferramenta para o desenvolvimento do turismo em Ilhéus voltará a funcionar nos próximos dias com a reabertura do Posto de Atendimento ao Turista (PAT). Instalado ao lado da Catedral de São Sebastião, na Avenida Soares Lopes, o equipamento passou por um amplo processo de requalificação física e funcional. A reativação do posto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), Associação de Turismo de Ilhéus (Atil) e Costa do Cacau Convention Bureau.

Além de uma minuciosa revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, as intervenções incluíram pintura interna e externa, reforma completa do banheiro e eliminação de diversas infiltrações. “O trabalho de recuperação do PAT abrange, ainda, a melhoria de seu próprio funcionamento, o que inclui desde um novo sistema de ar condicionado até a utilização de notebooks com acesso à Internet”, informa o secretário municipal de Turismo, Alcides Kruschewsky. 

De acordo com Kruschewsky, as obras no Posto de Atendimento ao Turista de Ilhéus estão concluídas, restando, apenas, o trabalho final de limpeza. “Para melhor atender ao turista, o posto funcionará todos os dias, sempre das 8 às 19 horas”, informa o secretário, acrescentando que “um grande esforço             está sendo feito para que o PAT também fique aberto no período da noite”.
Informações - Por meio do Posto de Atendimento, o turista tem a oportunidade de conhecer e se familiarizar com uma série de informações sobre o município, facilitando e melhorando a sua visita. Lá, ele pode encontrar dicas valiosas sobre hotéis e pousadas, os melhores restaurantes e a localização das praias mais freqüentadas, além das principais atrações culturais e históricas.
 
Secretaria de Comunicação (Secom)

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Prefeito anuncia R$ 400 milhões de investimentos para Ilhéus em 2014‏

Prefeito Jabes Ribeiro
Durante entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira, 23, o prefeito Jabes Ribeiro fez um balanço da gestão e detalhou investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.
 
O prefeito Jabes Ribeiro, ao lado do vice e secretário de Indústria e Comercio, Carlos Machado (Cacá), e de secretário de Comunicação, Paixão Barbosa, anunciou investimentos de cerca de R$ 400 milhões para Ilhéus neste ano de 2014, durante entrevista coletiva concedida à imprensa, na manhã desta segunda-feira, dia 23, no salão nobre do Palácio Paranaguá. O gestor fez um balanço da administração municipal neste ano de 2013, apresentando avanços nas áreas da saúde, desenvolvimento urbano e social, educação, cultura, turismo e meio ambiente.
 
Entre os investimos previstos, para o próximo ano, estão mais de R$ 170 milhões na construção da nova ponte que fará a ligação centro da cidade ao Pontal, cujas obras já estão em andamento; cerca de R$ 43 milhões para o saneamento básico do Pontal e zona sul, outros R$ 34 milhões devem ser aplicados na requalificação da Central de Abastecimento do Malhado e mais R$ 19 milhões para serviços estruturais do Programa Viva o Morro. Há perspectiva de investimentos também na construção de 3.300 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Desse total, o prefeito já assinou o convenio para a construção de 600 unidades residenciais no bairro do Teotónio Vilela.
 
O prefeito também destacou o projeto, em parceria com a Codeba, para a construção do Porto das Artes, no cais do antigo porto, além de recursos da ordem de R$ 3.200 milhões para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), captados através do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II). “Estamos otimistas para 2014. Se em 2013, com todas as dificuldades, pudemos apresentar resultados positivos, com certeza, em 2014, teremos muito mais avanços e faremos um ano muito melhor”, ressaltou.
 
Conforme disse o prefeito, além desses investimentos captados diretamente pelo governo municipal, Ilhéus também será beneficiada com outras intervenções na região, como a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR 415), a construção do Gasoduto e o Complexo Intermodal Porto Sul. “Essas obras estão atraindo outros empreendimentos para a cidade, a exemplo de grupos da rede hoteleira”, observou.

Balanço – Jabes Ribeiro relatou algumas ações da administração municipal realizada neste ano, incluindo quitação de dívidas, regularização dos vencimentos dos servidores, incluindo os salários atrasados, e redução da folha de pagamento. Na área da saúde, por exemplo, o prefeito destacou a reativação de 31 unidades de atendimento, adesão a programas nacionais, regularização de atendimentos de alta e média complexidade entre outras ações.

O prefeito destacou a regularização dos serviços de transporte e merenda escolar, reformas de escolas, construção de obras de contenção de encostas e escadarias nos altos, manutenção da iluminação pública, operação tapa-buracos, serviços de drenagem em vários bairros do município bem como a   realização de projetos sociais e reativação de programas como o Menino Guerreiros da Maramata e o de Grão em Grão.  

Relatório de ações da Prefeitura Municipal de Ilhéus em 2013

O ano de 2013 exigiu da administração municipal um empenho maior que o esperado para a recuperação dos serviços públicos prestados à população de Ilhéus. A situação financeira e administrativa encontrada na prefeitura caracterizava um estado de completa desorganização institucional, que estava refletido tanto no aspecto urbano da cidade, totalmente abandonada, quanto na própria estrutura interna, que agrupava dívidas em todas as secretarias, equipamentos danificados, inchaço da folha de pagamento e contratações irregulares.
Além dos problemas internos, foram obstáculos também durante o ano um período de três meses de greve dos servidores municipais. Apesar das dificuldades, a gestão conseguiu avanços significativos nas áreas de desenvolvimento urbano e meio ambiente, saúde, educação, cultura, turismo e assistência social.  

A seguir, estão descritas algumas das ações realizadas pela Prefeitura neste ano de 2013.

Saúde:
·         Regularização de pagamento de todas as prestadoras de serviços à saúde e Contratação de Nova Pactuação com a Rede Privada da Área de Saúde;
·     Adesão ao Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab); que designou nove profissionais de Medicina para a Rede de Atenção Básica à Saúde (PSF);
·         Adesão ao Programa Mais Médicos, que designou quatro profissionais de Saúde Pública de Cuba;
·         Contratação de médicos de clínica geral e de especialidades diversas através da própria Secretaria de Saúde;
·         Reativação de 31 unidades de saúde da rede municipal em funcionamento, sendo 25 postos vinculados à Atenção Básica em 10 meses;
·         Estão em em fase inicial de construção as novas unidades de saúde Almiro Vinhais, na Avenida Princesa Isabel, a de Vila São José, Teotônio Vilela, Avenida Roberto Santos (Esperança), Olivença, Conquista, Banco da Vitória, São Miguel e Iguape. Obras de ampliação vão beneficiar o Centro de Saúde Avançado da Zona Sul, no Bairro Hernani Sá, e as unidades de saúde da família de Banco Central e Couto-Santo Antônio;
·         Reativação e funcionamento de clínicas com atendimento de alta e média complexidade, oferecendo serviços de dermatologia, psicologia, pneumologia, neurologia, clínica geral, entre outros. No bairro Cidade Nova, o Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae) funciona com tratamento de pré-natal de risco, hematologia, fonaudiologia e psicologia;
·         Ações de combate à proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue durante todo o ano, ações para diagnosticar câncer de mama e de próstata;
·    Gestão Executiva para reativação do Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São José, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus;
·        Assegurada a construção do novo Hospital Geral de Ilhéus, obra do governo do Estado, com terrenos doados pela Prefeitura de Ilhéus e pela UESC.;
·    Gestão de Planejamento para Transformar Ilhéus em pólo regional de serviços de Saúdo vinculados ao SUS;
·         Reativação das Clínicas Públicas de Odontologia;
·         Chegada de quatro novas ambulâncias do SAMU.

Educação, cultura e turismo:
·         Pagamento de dívidas (R$ 630 mil) com o Ministério da Educação, fundamental para a regularização da merenda escolar;
           Parceria com a Viação Águia Branca para recuperação total do ônibus Águia da Cultura;
·         Contratação de professores em regime especial, através de processo seletivo, para suprir a carência de profissionais, especialmente na zona rural;
·    Regularização do transporte escolar, cujos veículos foram encontrados em más condições de preservação. Além da conclusão da licitação para a prestação do serviço, no mês de outubro, o órgão firmou contrato emergencial para assegurar o deslocamento dos estudantes e conseguiu, junto ao Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, 11 ônibus.    
·  Reformas importantes na Creche Dom Eduardo, escolas municipais Perpétua Marques, Banco da Vitória, Dom Valfredo Tepe, e nas escolas nucleadas do Santo Antônio e de Aritaguá I e II.
·         Reconstrução da Escola de Ribeira das Pedras e aquisição do imóvel onde funciona a Escola Municipal Dom Valfredo Tepe;
·     Reativação do projeto de Grão em Grão (formação em serviço e implantação de hortas escolares, do 1° ao 5° ano); Programa de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) do 1° ao 3° ano; Pró Letramento em Matemática (formação em serviço para professore do 4° e 5° anos); Formação em Serviço para dirigentes escolares, supervisores e orientadores escolares; Formação em Serviço para profissionais da Educação Especial;
·      Proteção do acervo da Biblioteca Municipal e, em fase de execução, projeto executivo para recuperação do prédio do General Osório (previsão de emenda parlamentar de R$ 500 mil);
·    Projeto executivo (pronto) para revitalização do Teatro Municipal (verba de R$ 750 mil em emenda parlamentar já apresentada);
·    Promoção de cursos e eventos na área de cultura, como o Abril pra Dança, Bibliotecas Itinerantes, Diálogos Culturais, Conferência Municipal da Cultura;
·         Realização do Aleluia Ilhéus Festival, uma parceria da Prefeitura, Secretaria Estadual de Turismo, entidades e empresas privadas;
·         Formalização do novo roteiro turístico Estrada do Chocolate, entre Ilhéus e Uruçuca, uma parceria da Prefeitura com entidades, empresas privadas e Secretaria do Turismo do Estado;
·         Projeto de transformação do Palácio Paranaguá em Museu da Capitania (em elaboração);
·         Projeto Domingo na Avenida (Início no dia 22 de dezembro);
·         Projeto Porto das Artes, em parceria com a Codeba, dando novo aproveitamento a armazém do antigo porto (Projeto executivo pronto).

Desenvolvimento Urbano e meio ambiente:

·         Recolhimento de lixo de em toda a cidade nos primeiros dias da gestão;
·  O município teve importantes obras de saneamento básico e de infraestrutura urbana selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que representarão um total de investimentos do governo federal de R$ 62 milhões e 315 mil reais. Daquele total, R$ 43.565 milhões serão para a obra de esgotamento sanitário da Bacia do Pontal, uma das mais antigas reivindicações daquela comunidade, e R$ 18. 750 milhões serão aplicados na pavimentação e na qualificação de vias urbanas, incluindo diversos bairros e morros da cidade, onde estão sendo realizados obras de contenção e recuperação de acessos;   
·         Retomada do Projeto Prefeitura Cidadã, a partir do bairro do Salobrinho;
·         Construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro nossa senhora da vitoria com recursos do PAC II;
·    Ilhéus foi contemplado com a criação do Centro de Iniciação ao Esporte. Obra a ser construída pelo Governo Federal, num investimento de R$ 3,6 milhões. Modelo previsto terá duas quadras poliesportivas, um ginásio de esportes e uma pista de atletismo e será construída em um terreno de 7.000 m2, no Centro Social Urbano, no Bairro da Barra do Itaípe. O projeto prevê também uma arquibancada para 177 pessoas, área de apoio com administração, vestiários, banheiros públicos, enfermaria, copa, depósito e academia;
·   Operação Verão Limpo, com serviços de manutenção, como limpeza de caixas de sarjeta, de bueiros, pinturas de meio fio, podas de árvores, roçagem e capinação em pontos estratégicos da cidade;
·         Obras de drenagem em vários bairros da cidade;
·       Licitação para coleta de lixo;
·         Operação tapa buracos;
·         Revitalização do sistema de iluminação;
·         Retirada de carros abandonados das ruas;
·         Operação de ordenamento da cidade;
·   Recuperação de 80 quilômetros de estradas vicinais e mais o patrolamento e  encascalhamento de outros 100 quilômetros;
·         Promoção de cursos na área ambiental através da Maramata.

Desenvolvimento social e Empreendedorismo:
·   Beneficiamento para o Conselho Tutelar, com aquisição de equipamentos como impressoras, computadores, carros, geladeiras;
·         Convênio para construção de mais 630 unidades do Minha Casa Minha Vida, no Teotonio Vilela. E, fase de articulação com o Ministério das Cidades, um novo projeto para construção de 2.700 casas, também pelo Minha Casa Minha Vida;
·         Promoção de mutirões em parceria com a saúde;
·      Realização da formatura do Pronatec e oferta de novos cursos, assegurando mais 2.500 vagas para o próximo ano;
·         Promoção de oficinas, cursos e eventos para assistidos por programas sociais;
·         Criação do agendamento eletrônico para beneficiários do Bolsa Família;
·         Criação do Balcão do Emprego;
·         Criação do Balcão do Empreendedor, referência regional;
·         Retomada do projeto Meninos Guerreiros da Maramata;
·         Distribuição de título de propriedade para 98 agricultores rurais.


 Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS

Defesa Civil de Ilhéus disponibiliza telefones alternativos

 
Durante o feriado natalino os cidadãos devem entrar em contato com o órgão pelos telefones 8874-3964 e 8847-8390, para informar sobre possíveis ocorrências, provocadas pela incidência das chuvas.
 
Em virtude do feriado de Natal e da paralização dos setores públicos na tarde desta terça-feira, dia 24, e durante a quarta-feira, dia 25, a Defesa Civil de Ilhéus disponibiliza os números de telefones alternativos 8874-3964 e 8847-8390, para os cidadãos informarem sobre possíveis ocorrências provocadas pela incidência das chuvas. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é que o município registre um volume de chuvas de mais de 100 milímetros nos próximos dias. A partir da quinta-feira, dia 26, os ilheenses devem entrar em contado com o órgão pelos telefones 3234-3597 e 3234-3603, a qualquer hora do dia. A Defesa Civil permanece de plantão 24 horas e enfatiza que as famílias que tiveram seus imóveis notificados não podem permanecer em seu interior, devendo procurar lugar seguro na casa de parentes ou amigos.
 
Secretaria de Comunicação Social
Rua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4º andar, Centro
(73) 3234 3581 ~ www.ilheus.ba.gov.br

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO A TODOS


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Educação aprova nova regra de distribuição do salário-educação

Postado por Agencia da Câmara

Arquivo/Gustavo Lima
Waldir Maranhão
Maranhão: dos recursos do salário-educação, 30% vão para a União e 70% para estados e municípios
 
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (18) proposta que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto cria uma nova cota – de colaboração – correspondente a 10% do total de recursos arrecadados. Pelo projeto, esse montante deve ser destinado a projetos conjuntos nas áreas de transporte escolar e capacitação de professores.
 
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao Projeto de Lei 1655/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto original estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a estados e municípios serão distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada estado.
 
Atualmente, a Lei 9.424/96, que trata do assunto, não traz esse critério de distribuição. Segundo a autora, com isso, as verbas retornam aos estados em que foram recolhidas. “Os mais ricos recebem mais recursos, os mais pobres, praticamente repartem a miséria”, sustenta.
 
Percentuais
O texto aprovado também altera os percentuais do salário-educação destinados aos diferentes entes federados – 30% para a União e 70% para estados e municípios. Hoje a lei prevê um terço e dois terços respectivamente.
 
Waldir Maranhão também acolheu sugestão contida no PL 3393/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que altera a composição Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
Pela proposta, o conselho contará com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos estudantes da educação básica e dos empresários.
 
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Salário-educação
Segundo dados do FNDE, em 2010 o salário-educação correspondeu a R$ 11,1 bilhões, tendo chegado a cerca de 10 bilhões até setembro de 2011.
 
Instituído em 1964, o salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
 
A contribuição social do salário-educação está prevista na Constituição Federal. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
 
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

MP destina R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios

Da Agencia da Câmara

Os recursos serão usados para estímulo das exportações.

   O Congresso analisa a Medida Provisória 629/13, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados.
A MP divide o recurso entre os estados de acordo com os valores previstos na tabela ao lado. O resultado da divisão é repartido novamente entre o governo do estado e as prefeituras – 75% e 25%, respectivamente.
Os 25% previstos para as prefeituras, por sua vez, serão distribuídos segundo os coeficientes individuais de participação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As verbas serão entregues em parcela única no dia 18 de janeiro de 2014.
Dívidas
Antes de depositar essas verbas, a União deverá deduzir do valor devido as dívidas vencidas e não pagas de cada estado. A ordem de prioridade das dívidas a serem quitadas é a seguinte: primeiro aquelas com a União; depois as contraídas com garantia da União, inclusive as dívidas externas; e, por último, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta, que inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
A MP 629 também estabelece que serão quitadas anteriormente as dívidas dos órgãos dos estados. Só depois a verba prevista na medida servirá para pagar as dívidas das entidades de cada ente federado.
Informações
A Medida Provisória 629 também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.
A Emenda Constitucional 42/03 proibiu a cobrança do ICMS nesses casos, mas garantiu a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado sobre operações e serviços feitos antes da nova regra. De acordo com a MP, caso o estado não envie os dados requeridos pelo Ministério da Fazenda, ele pode perder a verba prevista na medida provisória.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, ela será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

FELIZ NATAL - INSTITUTO NOSSA ILHÉUS


Prefeitura de Ilhéus organiza ambulantes na Rua Prado Valadares

 
 

A ação faz parte das medidas de ordenamento da cidade e visa melhorar o fluxo de pessoas nas vias centrais bem como evitar conflitos entre os comerciantes formais e informais.
 
Após reunião entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e da Indústria e Comércio (Sedic) e a Associação de Vendedores Ambulantes ficou acordado que os camelôs espalhados no centro de Ilhéus, ficarão organizados na Rua Prado Valadares (ao lado do prédio da Secretaria da Fazenda do Estado). A ação faz parte das medidas de ordenamento da cidade e visa melhorar o fluxo de pessoas nas vias centrais bem como evitar conflitos entre os comerciantes formais e informais.
 
Segundo o titular da Sema, Antônio Vieira, os ambulantes permanecerão no local até o próximo dia 20 de janeiro e, durante este período, serão realizados novos encontros com a associação, objetivando encontrar um local onde possam permanecer definitivamente. Entretanto, só serão instalados aqueles que, até esta sexta-feira, dia 20, se cadastraram no Balcão do Empreendedor, no térreo do prédio Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, conforme ficou acertado entre os secretários municipais e os ambulantes.
 
Destaca o secretário Vieira que a retirada dos comerciantes informais e a escolha de um local para que utilizem, não vem sendo feito de forma arbitrária, e sim de comum acordo com os próprios ambulantes. Além disso, há a necessidade de organizar o centro da cidade, tanto que a Sedic ficou incumbida de promover cursos de aperfeiçoamento para os vendedores de rua, de modo a que eles possam melhor desenvolver suas atividades.


Secretaria de Comunicação Social
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Educação aprova programa de prevenção à violência contra professores

Da da Câmara

Projeto determina o afastamento do aluno ou funcionário infrator, ou até mesmo a transferência do estudante que agredir, ameaçar ou constranger profissionais que trabalham em estabelecimentos de ensino.
Gustavo Lima
Dep. Hugo Napoleão
Hugo Napoleão estendeu as medidas a todos os estabelecimentos de ensino, não só escolas.
 
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave). O texto prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.
 
De acordo com a proposta, são considerados educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
 
As medidas preventivas, cautelares e punitivas do Pnave serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão na:
  • implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e enfrentamento à violência física, moral e ao constrangimento contra educadores;
  • afastamento temporário ou definitivo da unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido;
  • transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais, após o devido processo administrativo, concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; e
  • licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.
Substitutivo
Relator na comissão, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) propôs um substitutivo para englobar medidas previstas no projeto de lei principal (PL
604/11), de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), e nos PLs apensados 732/11, 1225/11, 3273/12 e 3189/12, com alterações nas propostas.
 
O novo texto, por exemplo, deixa de prever que os municípios tenham de instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas. Para o relator, a medida invade a competência legislativa municipal, além de criar despesa para os municípios. A medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
 
O relator também retirou do texto a equiparação de docentes de escolas privadas aos funcionários públicos para efeito penal. “Essa equiparação não me parece razoável, uma vez que o Código Penal preceitua que ‘considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública’”, justificou.
 
Homicídio
Ainda na esfera penal, o texto aprovado modifica dispositivos do PL 3189/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que transformam em homicídio qualificado aquele cometido dentro de estabelecimento escolar, além de determinar que os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça tenham pena maior caso ocorram em escolas.
 
Napoleão substituiu a expressão “estabelecimento escolar” por “estabelecimento de ensino”. “Considero que a expressão ‘estabelecimento escolar’ é muito restritiva. Sabe-se que há uma ampla diversidade de oferta de ensino, como o ensino profissionalizante, a educação corporativa e cursos de pós-graduação, em que professores, alunos e demais envolvidos nestas atividades estão sujeitos à violência”, argumentou.
 
A mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que o assassinato em estabelecimento de ensino seja considerado homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, foi mantida no substitutivo. No entanto, em relação aos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, o texto determina apenas que os adolescentes que cometerem infrações equivalentes a eles deverão ser transferidos imediatamente a outro estabelecimento de ensino, inserindo essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
 
Tramitação
A proposta já havia sido
aprovada, também na forma de substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...