Conferencistas do 12º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2ª Parte

Postado por Régia Valléria Franca Rodrigues em O MP e os Objetivos do Milênio

Procuradoria de Ilhéus esclarece dúvida sobre decisão do TRT

Comprovando a veracidade da informação sobre a suspensão, pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), dos efeitos da sentença proferida pela 1º Vara do Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores contratados no últimos meses da gestão passada - quando as despesas com pessoal se encontravam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal -, a Procuradoria Geral do Município de Ilhéus disponibilizou a integra (em anexo) da decisão proferida pelo desembargador Val tércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Tribunal.

Além disso, foram também disponibilizadas as certidões através das quais o TRT notifica a juíza e a APPI com relação à decisão.

Secretaria de Comunicação Social

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Exército Brasileiro realiza treinamento em Ilhéus

Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa e o tempo de permanência das tropas no município dependerá das atividades desenvolvidas.

Cerca de 700 homens da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, órgão que abrange os estados da Bahia e Sergipe, estão concentrados em Ilhéus. Inicialmente, segundo o comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, a presença das tropas na cidade se deve a operações rotineiras de treinamento, concentração e interação com a comunidade local. No entanto, Lima Filho lembrou que as tropas poderão ser empregadas nos conflitos que vêm ocorrendo na região entre índios e agricultores se houver uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

O general Racine Bezerra Lima Filho explica que um eventual emprego do Exército Brasileiro nas regiões de conflito entre índios e agricultores requer uma solicitação formal do governador da Bahia, Jaques Wagner. “A partir daí, se a presidente sinalizar positivamente, o Ministério da Defesa é acionado, com um decreto presidencial autorizando a atuação e estabelecendo os limites físicos e temporais da operação”.

Na manhã desta quinta-feira, dia 13, o general Racine Bezerra Lima Filho participou de uma reunião informal com representantes das polícias civil e militar, polícia federal, polícia rodoviária federal e forças de segurança nacional. Durante o encontro, que aconteceu na sede da 18ª Circunscrição do Serviço Militar (18ª CSM), situada na Rua Rotary, no bairro da Cidade Nova, o comandante da 6ª Região Militar teve a oportunidade de tomar conhecimento do atual estágio dos conflitos de terra.

Mário Pessoa - Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa, localizado na Avenida Canavieiras. Segundo o comando da 6ª Região Militar, o tempo de permanência das tropas dependerá das atividades desenvolvidas na cidade e de um eventual emprego dos militares nos episódios de hostilidade que seguem acontecendo entre índios e agricultores.

  Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Obra vai facilitar acesso ao Barradão

O presidente do PR na Bahia e presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Vitória, deputado José Rocha disse que esta sexta-feira(14) vai ficar marcada na história do clube com a autorização para as obras da via que vai ligar a Avenida Paralela ao estádio Manoel Barradas, o Barradão. A autorização para licitar o trecho de aproximadamente 3 km será assinada pelo governador Jaques Wagner no início da manhã. O aporte inicial de R$ 5 milhões para a obra foi garantido pelo deputado José Rocha, através de emenda orçamentária da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, no ano de 2012, período em que o parlamentar presidiu a Comissão. José Rocha fez questão de destacar a colaboração do ministro do Turismo, Gastão Vieira que autorizou o empenho dos recursos no Orçamento da União e do então secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota. O parlamentar ressalta ainda o papel decisivo do governador Jaques Wagner que incumbiu a Conder para tomar todas as providências. A cerimônia de assinatura será realizada nas dependências do estádio Barradão.

Os assassinos já foram identificados

A polícia já tem o nome dos criminosos que invadiram o Assentamento Ipiranga e mataram o agricultor Juraci Santana. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira, no Maroim, em Una.

A vítima era líder do assentamento e vinha recebendo ameaças de morte há quase um ano. Testemunhas ouvidas pela polícia civil disseram que três homens atacaram a casa do produtor e já chegaram atirando em Juraci.

Os criminosos foram reconhecidos como sendo os “caciques” Pascoal e Cleilton, e um terceiro, identificado apenas como filho do Pascoal. Eles queriam que Juraci e os assentados se autodeclarassem “índios”, como fizeram.

O corpo de Juraci Santana foi velado no centro de Buerarema e sepultado no final da tarde. Mais de cinco mil pessoas foram às ruas para acompanhar o velório e protestar contra o governo Dilma. ( A Região)

Por Agravo Ilheense

STF suspende inadimplência de Ilhéus em cadastros da União

O município de Ilhéus obteve uma grande vitória junto o Supremo Tribunal Federal, o que possibilita continuar recebendo recursos dos governos federal e estadual para investimentos.

O Município de Ilhéus já se encontra apto a receber recursos dos governos Federal e estadual para investimentos. A decisão, que já está em vigor, deve-se ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu liminar na Ação Cautelar ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, obtendo-se com isso a suspensão dos efeitos da inscrição de Ilhéus em cadastros de inadimplentes.

Para conseguir o sucesso no empreendimento, a Procuradoria Geral, desde o início do governo Jabes Ribeiro, somou esforços para regularizar a situação junto aos credores federal e estadual, que, devido às irregularidades e não prestação de contas dos governos anteriores, estava inadimplente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e na Vara da Fazenda Pública. Tanto que, além de entrar com a Ação Cautelar no STF, a Procuradoria Geral também está movendo ações contra os gestores responsáveis pela não prestação de contas.

Ao divulgar a decisão, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a suspensão liminar nos efeitos da inscrição nos cadastros restritivos, desde que presentes as condições autorizadoras, possibilita aos entes federados a prestação de serviços públicos essenciais, especialmente quando a entidade é dependente dos recursos federais. E, de acordo com o ministro, “em tais casos, é necessário que o ente federado inscrito no SIAFI/CAUC/CADIN demonstre que vem tomando todas as medidas administrativas e judiciais teoricamente eficazes para correção de possíveis lesões ao erário, o que o município de Ilhéus demonstrou ter tomado as medidas cabíveis a fim de responsabilizar os ex-gestores”, afirmou.

Com a suspensão da inadimplência, devido o município de Ilhéus ter demonstrado ao STF a adoção de medidas cabíveis com a finalidade de responsabilizar os ex-gestores, a Prefeitura se encontra dentro das condições de receber recursos já pactuados e pode celebrar novos convênios com a União Federal.

Secretaria de Comunicação Social
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Nomes da lista de espera do Sisu começam a ser convocados

Postado por  A Guilhotina

A partir de hoje (11) as instituições de ensino superior começam convocar os candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deverá se informar sobre os convocados na lista junto à instituição e verificar o local, horário e procedimentos para matrícula.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Na primeira edição de 2014, o Sisu registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona os estudantes de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Agência Brasil

TRT suspende sentença que determina reintegração de servidores em Ilhéus

O Tribunal Regional do Trabalho acatou o requerimento da Procuradoria Geral do Município, considerando que a decisão de primeira instância pode comprometer os atos administrativos que têm por objeto o cumprimento da norma constitucional que impõe o comprometimento máximo de 54% da receita corrente líquida do município com as despesas de pessoal.

 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho acatou, na segunda-feira, dia 10, requerimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) e suspendeu os efeitos da sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores contratados nos últimos meses da gestão passada, quando as despesas com pessoal se encontravam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao expor os motivos que ensejaram a suspensão, o Presidente se reporta a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, inclusive registrando que igual medida, no âmbito da Justiça Comum, já havia sido deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, além de risco à ordem e finanças públicas, tendo em vista que a decisão de primeira instância pode comprometer os atos administrativos que têm por objeto o cumprimento da norma constitucional que impõe o comprometimento máximo de 54% da receita corrente líquida do município com as despesas de pessoal.

Segundo a PGM, com a decisão do Presidente do TRT, a matéria deve necessariamente aguardar o julgamento dos recursos cabíveis e a decisão final sobre a ilegalidade das contratações.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Balcão do Emprego insere 400 ilheenses no mercado de trabalho em 2013

Comercio de Ilhéus - foto: Gidelzo Silva - Secom Ilhéus

O serviço é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que amplia o acesso da cidadão ao mercado de trabalho, através da parceria com empresas, fábricas e comércio da cidade.

 Com 470 pessoas empregadas em 2013, o Balcão de Emprego segue cadastrando candidatos para diversos setores do mercado de trabalho, como comércio, indústria e construção civil. Com a chegada de 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) está confiante de que o ano será promissor. Entre os motivos para tamanho otimismo, o secretário Jamil Ocké cita os crescentes investimentos imobiliários, as boas perspectivas do comércio e a execução de obras estruturantes, como a construção da segunda Ponte Centro/Zona Sul, do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).  

Outro dado que reforça o otimismo do governo municipal com relação ao crescimento dos empregos na cidade diz respeito ao número de empresas formalizadas em Ilhéus no ano passado. Segundo dados da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), só em 2013 foram 2.028 novas empresas, considerando as áreas de serviço, comércio, micro e pequenas empresas, bem como a regularização de atividades do empreendedorismo individual. Calcado nestes números, o município figura entre as 12 regiões administrativas do Estado que mais se destacaram na constituição de empresas. A primeira é a região metropolitana de Salvador, que totalizou 29.929 formalizações.

Ao analisar esses números, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), chama atenção para o fato de que isso representa, a longo prazo, uma movimentação na dinâmica econômica e uma maior oferta de emprego. “Esses números entretanto, mostram o total de empresas formalizadas, não implicando, necessariamente, que todas essas unidades já estão na ativa. Apesar disso, eles sinalizam a potencialidade do município para a atração de investimentos”, explica o vice-prefeito de Ilhéus.

Balcão - O Balcão de Emprego é um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ilhéus que promove a intermediação entre o trabalhador e o empresário. O atendimento ao cidadão é realizado na sede da secretaria – Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna, no período das 7 às 14 horas.  

Durante toda a semana, os agentes da SDS cadastram os candidatos para as diversas áreas de atuação. De acordo com Jamil Ocké, o Balcão disponibiliza um banco de dados para facilitar a relação entre o candidato e o empregador. “O serviço é uma iniciativa que permite aos ilheenses um maior acesso ao mercado de trabalho, através da parceria da nossa secretaria com empresas, fábricas e comércio da cidade”, acrescenta. 

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Curso gratuito de Tecnólogo em Hotelaria

O curso tem duração de dois anos e meio e será realizado em Alagoas. As inscrições estão abertas até o próximo dia 23 e podem ser efetuadas no endereço eletrônico http://exame.ifal.edu.br/.

 A Secretaria de Turismo de Ilhéus (Setur) informa aos interessados em adentrar na carreira de hotelaria, que o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) abriu inscrições para o Curso Superior EAD em Tecnólogo em Hotelaria. O curso tem a duração de dois anos e meio sendo totalmente gratuito, pagando-se apenas a taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Explica a Coordenadora do Polo UAB/Ilhéus, Jussara de Lima Clement Ferreira, que este curso é de extrema importância para a região Sul da Bahia, que tem o turismo como uma de suas maiores fontes de renda. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 23, pelo site http://exame.ifal.edu.br/, basta seguir as orientações que estão na própria pagina. São oferecidas 45 vagas e maiores informações podem obtidas no mesmo endereço eletrônico.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

A revolução é o meio

*Por Cristovam Buarque

Não faz muito, os fins justificavam os meios usados para realizar as revoluções e a construção da igualdade justificava o sacrifício da liberdade. Mais recentemente, os propósitos sociais foram sacrificados em nome da plena liberdade comercial.

Para surpresa, as populações foram às ruas manifestar radical descontentamento com o estado das coisas. Mas esses movimentos têm carecido de objetivos transformadores e utópicos claros. Passam a impressão de que seus diversos objetivos parciais não carregam propósitos de transformação social. É como se a revolução estivesse no meio e não nos fins. Uma revolução sem classe social vanguardista, sem líder condutor, sem partido, realizada pela desilusão, descontentamento e desespero com a realidade atual, sem proposta de outra realidade a ser colocada no lugar. Por isso, os movimentos não se enquadram nos modelos conhecidos.

É por desconhecer o que acontece que surge a tentação de negar a existência da revolução em marcha que se caracteriza, sobretudo, pela mobilização de pessoas pela internet. Com os instrumentos tradicionais de análise, é impossível entender este processo e nada indica que novos instrumentos lógicos estejam surgindo entre os intelectuais ou os políticos.

A perspectiva é de um longo tempo de instabilidade social, decorrente não apenas de raras marchas de 100 mil, mas por cinco mil marchas de 200 pessoas. Número incapaz de derrubar governos, mas suficiente para desorganizar a estrutura social sem ameaçar a estrutura política.

O que caracterizavam as revoluções com os velhos propósitos era desorganizar o tecido social para mudar o poder político e implantar um novo projeto social. Agora é extravasar o descontentamento social com centenas de pequenas reivindicações para mudar as prioridades.

Neste clima de uma revolução com propósitos diluídos, conforme os grupos que se manifestam, sem um propósito de classe nem líderes partidários surgirá a tentação da repressão como forma de combater os movimentos. Mas os movimentos se organizam por uma forma desorganizada, quase espontânea, em que cada pessoa tem uma trincheira em casa sob a forma de computador conectado. As forças da repressão não terão êxito porque foram organizadas para os velhos padrões. Da mesma forma que os exércitos tradicionais perderam guerras para a guerrilha tradicional, a polícia tradicional perderá para esta guerrilha cibernética.

Resta aceitar os movimentos e tentar entender as causas dos descontentamentos, dos desesperos, dos desencantos. E de preferência fazer isto contente, porque esta revolução que não entendemos é a manifestação do fracasso do que se entendia ser a utopia, e esperando e observando o que está acontecendo e que não cabe dentro de nossos esquemas. Até que, provavelmente, de dentro dos próprios “neo-revolucionários”, surjam alternativas sociais utópicas e convincentes.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.