Educação na urna

*Por Cristovam Buarque

 Por meio do PDS 460/2013 – Projeto de Decreto Legislativo do Senado, pretendo aprovar a convocação de plebiscito, simultâneo às eleições gerais de 5 de outubro de 2014, para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica, permitindo aos eleitores responder sim ou não à seguinte pergunta:

 “A educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”

O Brasil precisa responder esta pergunta. E esta pergunta permitirá ao país um grande debate nacional sobre o que é federalização, a favor e contra,  e o que é dar um salto de qualidade na educação e como oferecê-la com igualdade para suas crianças, jovens e adultos, permitindo ao Brasil deixar de ser uma economia atrasada científica e tecnologicamente e uma sociedade dividida entre educados e não educados.

O objetivo maior do plebiscito é deixar a decisão para os eleitores brasileiros sobre a pertinência ou não da proposta de Federalização da Educação Básica no Brasil, retirando a educação da esfera municipal e estadual.

Uma educação de qualidade e igual para todos nunca poderá ser oferecida por municípios desiguais, ainda mais sabendo que mais de quatro mil cidades do país estão falidas, com demissões em algumas delas de secretários por falta de recursos, inclusive da área de educação.

Ir à urna e votar é um gesto de cidadania. Agora ir à urna e opinar sobre a educação que queremos é praticar a cidadania duas vezes no mesmo dia.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

MPF PUBLICA ESCLARECIMENTOS SOBRE INVESTIGAÇÕES NO BAHIA

Ministério Público Federal continua investigando supostos crimes cometidos por antigos gestores do clube.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) esclarece que, durante o procedimento de investigação criminal nº 1.14.000.001531/2012-11, instaurado com o objetivo de apurar delitos de sonegação fiscal e crimes contra o sistema financeiro nacional, supostamente praticados pelo Esporte Clube Bahia, foram reunidos documentos e depoimentos relacionados com possíveis delitos de desvio/apropriação de recursos pela antiga gestão do clube, afastada judicialmente no ano passado. Estes delitos, cuja atuação tem âmbito estadual, fizeram com que o órgão ajuizasse, em novembro de 2013, perante a Justiça Federal na Bahia, o pedido de declínio para que o Ministério Público do Estado da Bahia conduzisse a investigação, petição que foi instruída com os respectivos documentos e depoimentos.

O MPF informa, ainda, que segue trabalhando na apuração dos supostos crimes da esfera federal relacionados com a antiga gestão do clube – sonegação fiscal e crimes contra o sistema financeiro nacional –, sendo que a Justiça Federal já acatou o pedido de declínio dos demais aspectos da investigação para o MP estadual.

Postado por Blog do Gusmão

O VIGOR DAS PALAVRAS DE EDUARDO ANUNCIAÇÃO

Eduardo Anunciação. Foto: Santinho.

O jornalismo perdeu um de seus mestres no dia 15 de fevereiro de 2013, há um ano, com a morte de Eduardo Anunciação. Do grande homem permanecem as lições forjadas em seu percurso a caminho da linguagem.

É significativo que um homem chamado Eduardo Anunciação venha ao mundo para anunciá-lo. Há uma justeza entre o ser e o nome daquele que dedicou a vida a anunciar seu ponto de vista sobre a realidade.

Certa vez, em resposta ao descontentamento do advogado Rafle Salume sobre uma de suas opiniões, Eduardo refletiu sobre o jornalismo e anunciou:

“Respeito o descontentamento dele para comigo, com esta coluna. Mas sempre haverá descontentes diante das verdades, sempre haverá descontentes diante dos fatos, como sempre haverá, há vidas pobres, vidas ricas. O jornalismo, colunismo político não é um instrumento para desagradar ou agradar troianos ou gregos. A vigilância atenta, a malícia decente, a crítica contida são atributos do jornalismo, de um colunista, de uma coluna de jornal. A sociedade que julgue.”

Lembrar os ensinamentos de um mestre é uma forma de homenageá-lo, evocando sua presença no vigor das palavras lembradas. 

Postado por Emílio Gusmão no Blog do Gusmão

Justa homenagem Emílio

Tresilhasilheos

Provável chapa da oposição: Paulo Souto e João Gualberto participaram juntos da festa do Bonfim de Mata de São João

A provável chapa da oposição ao governo da Bahia, Paulo Souto (DEM) e o provável vice, João Gualberto (PSDB), estivarem na festa do Bonfim de Mata de São João. Ambos foram bastante festejados pela população.

João Gualberto foi prefeito de Mata de São João e fez dois mandatos aprovados pela população.

Acompanhando Paulo Souto e João, estavam o Sérgio Passos presidente estadual do PSDB, deputado Federal Jutahy Magalhães e os deputados estaduais Augusto Castro e Adolfo Viana.

Com público estimando em 20 mil pessoas, a festa tradicional da cidade contou com show de grandes nomes da música baiana.

Postado por Agravo Ilheense

Itabuna em clima de guerra

Carros no pátio da Settran foram reduzidos a cinzas (foto Pimenta)

Cerca de 10 carros e 15 motos que estavam estacionados no pátio da Secretaria de Trânsito e Transporte (Settran), além de ônibus da empresa Rota, foram incendiados na tarde deste domingo (16) , em uma manifestação da comunidade do bairro Lomanto, depois que uma viatura da polícia militar atropelou um adolescente durante perseguição a suspeitos. Clique aqui para ver a postagem de mais cedo.

Segundo o Blog Pimenta, testemunhas afirmaram que a viatura passou por cima de Nadson por duas vezes, a última quando o motorista teria dado uma ré no exato momento em que o menor, agonizando, tentou levantar-se. “Era um menino querido aqui no Lomanto e no Odilon, onde o pai tem uma oficina. Ele veio buscar um refrigerante, a pedido do pai”, disse uma moradora do Lomanto e próxima do garoto.

Para controlar a manifestação precisou da ajuda do Exército e Tropa de Choque da PM.

Postado por Agravo Ilheense

Deputado José Rocha participa da solenidade de autorização da licitação para construção da via Paralela-Barradão

Dentro de 60 dias serão iniciadas as obras para a construção da via que fará a ligação da Avenida Paralela ao Estádio Manoel Barradas, o Barradão. “A previsão de conclusão é de 18 meses, serão investidos R$ 18,1 milhões e cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas”, disse o governador Jaques Wagner durante a solenidade realizada no Barradão na manhã desta sexta-feira (14). “Essa sexta-feira vai ficar marcada na história do Esporte Clube Vitória”, afirmou o deputado federal José Rocha, presidente do Partido da República na Bahia e presidente do Conselho Deliberativo do clube.

José Rocha, que sempre lutou para que a via saísse do papel, garantiu um aporte inicial de R$ 5 milhões para a obra, por meio de emenda orçamentária da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, no ano de 2012, quando o parlamentar presidiu a Comissão.

Com pistas duplas nos dois sentidos e canteiro central, a via fará a ligação direta entre a Paralela e a Rua Artêmio Castro Valente, no bairro de Canabrava, onde está localizado o Barradão. Atualmente, o acesso e a saída dos torcedores do estádio são dificultados pelos congestionamentos do trânsito em dias de jogos.

A via de 4,6 quilômetros passará ainda pelos bairros de Trobogy e Nova Brasília. Também está prevista a execução de serviços de macrodrenagem do Rio Mocambo e de contenção de encostas.

Também participaram do evento o presidente do  Vitória, Carlos Falcão, o vice governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e os secretários estaduais da Secopa, Ney Campello, da Casa Civil, Rui Costa, de Comunicação, Robinson Almeida e do Trabalho, Emprego e Renda, Nilton Vasconcelos.

Fonte: http://www.prbahia.org.br/index.php/noticias/34-destaque/971-deputado-jose-rocha-paraticipa-da-solenidade-de-autorizacao-da-licitacao-para-construcao-da-via-paralela-barradao

Agente de trânsito poderá receber adicional de periculosidade

Arquivo/Gabriela Korossy

Teixeira afirma que, proporcionalmente, morrem mais agentes de trânsito do que policiais militares em serviço.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6456/13, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui a categoria de agentes de trânsito e transportes entre as atividades consideradas periculosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto altera a CLT, que prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para essas atividades.

“Os agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes de trânsito, à medida que atuam entre os carros, ou em cruzamentos, ou em estações de passageiros, dentre outros locais perigosos”, justifica Teixeira. “Isso já levou a óbito diversos agentes, por atropelamento e colisões”, complementa.

Segundo o deputado, atualmente a categoria contabiliza a média de 15 mortes por ano – número proporcionalmente superior às vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6456/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

Presidente assina decreto que autoriza ação do Exército no sul da Bahia

A presidente Dilma Rousseff autorizou nesta sexta-feira (14) a atuação do Exército na área de conflito entre produtores rurais e índios tupinambás no sul da Bahia. No total, 524 militares de Salvador, Feira de Santana, Barreiras e Aracaju reforçam a segurança na região. O decreto é válido até 14 de março e prevê a atuação do Exército nas cidades de Una, Ilhéus, e Buerarema. 

Na quarta-feira (12), os militares começaram a desembarcar em Ilhéus. O último grupo, formado por 30 homens do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, de Barreiras, chegou nesta sexta-feira (14). De acordo com o Ministério da Defesa, o decreto dá poder de polícia ao Exército, permitindo que os militares realizem vistorias, prendem suspeitos, façam barreiras em estradas e realizem operações. O general Racine Bezerra Lima Filho, comandante da 6º Região Militar, está à frente das ações.
A tropa, que atuará em conjunto com as polícias Civil, Militar e Federal, conta com o apoio de um avião e dois helicópteros. O Exército aguardava o decreto da presidente para reforçar a segurança na região.
Na última terça-feira, o governador Jaques Wagner oficializou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o pedido para aplicação do instrumento Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na área. Anteriormente, Wagner havia tratado da questão com a presidente Dilma.
Previsto na Constituição Federal, a GLO é utilizado quando situações que fogem do controle colocam em risco a segurança da população. “Repudio qualquer tentativa das partes de fazer justiça com as próprias mãos. O Brasil é uma democracia consolidada. As soluções surgirão via Judiciário e após muita negociação”, disse o governador.

O conflito entre produtores rurais e índios tem se intensificado desde o final do ano passado. A situação se agravou nos últimos dias, depois da morte do produtor rural Juracy dos Santos Santana, 44 anos, assassinado dentro de casa, em um assentamento na cidade de Una, na última segunda-feira. Os produtores rurais acusam os índios pelo assassinato.
No dia seguinte à morte de Juracy, moradores de Buerarema fecharam a BR-101 e destruíram parte da mureta de uma ponte na rodovia. Houve confronto entre policiais militares e manifestantes, inclusive com uso de bombas de efeito moral. De madrugada, duas agências bancárias e um posto de combustível foram depredados.
correio
Postado por A Guilhotina

Conferencistas do 12º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2ª Parte

Postado por Régia Valléria Franca Rodrigues em O MP e os Objetivos do Milênio

Procuradoria de Ilhéus esclarece dúvida sobre decisão do TRT

Comprovando a veracidade da informação sobre a suspensão, pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), dos efeitos da sentença proferida pela 1º Vara do Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores contratados no últimos meses da gestão passada - quando as despesas com pessoal se encontravam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal -, a Procuradoria Geral do Município de Ilhéus disponibilizou a integra (em anexo) da decisão proferida pelo desembargador Val tércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Tribunal.

Além disso, foram também disponibilizadas as certidões através das quais o TRT notifica a juíza e a APPI com relação à decisão.

Secretaria de Comunicação Social

Rua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4º andar, Centro
(73) 3234 3581 ~ www.ilheus.ba.gov.br

Exército Brasileiro realiza treinamento em Ilhéus

Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa e o tempo de permanência das tropas no município dependerá das atividades desenvolvidas.

Cerca de 700 homens da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, órgão que abrange os estados da Bahia e Sergipe, estão concentrados em Ilhéus. Inicialmente, segundo o comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, a presença das tropas na cidade se deve a operações rotineiras de treinamento, concentração e interação com a comunidade local. No entanto, Lima Filho lembrou que as tropas poderão ser empregadas nos conflitos que vêm ocorrendo na região entre índios e agricultores se houver uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

O general Racine Bezerra Lima Filho explica que um eventual emprego do Exército Brasileiro nas regiões de conflito entre índios e agricultores requer uma solicitação formal do governador da Bahia, Jaques Wagner. “A partir daí, se a presidente sinalizar positivamente, o Ministério da Defesa é acionado, com um decreto presidencial autorizando a atuação e estabelecendo os limites físicos e temporais da operação”.

Na manhã desta quinta-feira, dia 13, o general Racine Bezerra Lima Filho participou de uma reunião informal com representantes das polícias civil e militar, polícia federal, polícia rodoviária federal e forças de segurança nacional. Durante o encontro, que aconteceu na sede da 18ª Circunscrição do Serviço Militar (18ª CSM), situada na Rua Rotary, no bairro da Cidade Nova, o comandante da 6ª Região Militar teve a oportunidade de tomar conhecimento do atual estágio dos conflitos de terra.

Mário Pessoa - Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa, localizado na Avenida Canavieiras. Segundo o comando da 6ª Região Militar, o tempo de permanência das tropas dependerá das atividades desenvolvidas na cidade e de um eventual emprego dos militares nos episódios de hostilidade que seguem acontecendo entre índios e agricultores.

  Secretaria de Comunicação Social (Secom)