Deputados divergem sobre veto ao projeto que regulamenta criação de municípios

Por Agência da Câmara

O veto mais polêmico a ser analisado pelo Congresso Nacional na terça-feira (18) é ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 cidades, e a presidente Dilma Rousseff vetou o texto com a justificativa de que despesas poderiam ser feitas sem a criação de receitas equivalentes.

O deputado José Guimarães (PT-CE) defende a manutenção do veto e a apresentação de outra proposta sobre o tema. Uma ideia é estabelecer regras diferentes para a criação de cidades, por região do País. O deputado diz que o governo, depois de uma semana de crise, está recompondo a base aliada, e pode até mesmo conseguir manter o veto.

Guimarães afirma que, para manter ou derrubar o veto, o importante é manter a harmonia com o governo. "Nós estamos trabalhando para construir um texto possível, de consenso. Não é razoável irmos para o Plenário para derrubarmos o veto. Por outro lado, não pode ficar essa indefinição. Eu defendo que sentemos para iniciarmos o diálogo, consolidarmos um novo texto, ou até mesmo acertarmos com o governo a necessidade de derrubarmos o veto acordados com o governo", diz o deputado.

Insatisfação

Já o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), acredita que a insatisfação de partidos da base de sustentação do governo facilitará a derrubada do veto. Para o líder, regulamentar a criação das cidades é uma necessidade urgente.

"A derrubada do veto é imperioso. Eu represento um estado do Norte, Rondônia, que tem uma necessidade extrema da criação de municípios. Tem distrito que é maior que muitos municípios do estado, fica a 400 quilômetros do município sede", afirma Moreira Mendes.

Na última sessão que analisaria vetos, no mês passado, deputados e senadores não votaram nada, pois o governo conseguiu esvaziar a sessão com receio da derrubada do veto sobre a regulamentação de novos municípios.

Íntegra da proposta:

• PLP-416/2008

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

Distribuição dos carnês do IPTU 2014 começa na próxima segunda-feira

 IPTU - Obra de contenção de encosta no Alto do Basílio - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus 

Os contribuintes que pagarem a cota única até o dia 31  de março serão beneficiados com um desconto de 20% e, em contrapartida, os que deixarem de quitar o imposto este ano ficarão sujeitos ao protesto da dívida e poderão ter o nome inscrito no Serasa

 A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia na próxima segunda-feira, dia 17, a distribuição de 23 mil carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014, com desconto de até 20% para quem efetuar o pagamento até o dia 31 de março. Nesta primeira etapa, o trabalho irá envolver o Núcleo I, que abrange o centro da cidade, os bairros do Pontal, Cidade Nova e Alto da Boa Vista (Pacheco), imóveis situados nas proximidades de rodovias estaduais e federais e as grandes avenidas doa área urbana, como Itabuna e Soares Lopes. Formada por 18 pessoas, a equipe de distribuição reúne fiscais de tributos da Prefeitura Municipal e estagiários do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia).

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira de Souza, alerta que este ano, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. E observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013. 

Ao destacar a importância do pagamento do IPTU, Raimundo Ferreira de Souza chama atenção para o fato de que a alta inadimplência verificada em 2013 dificultou a execução de uma série de projetos importantes para a população. “Com o pagamento do IPTU, além de evitar problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa, o adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a Prefeitura consiga implementar as obras e serviços que a comunidade espera”, completa.

Para facilitar e agilizar a distribuição dos carnês do IPTU 2014, que permitem tanto o pagamento em cota única quanto o parcelamento do débito, o município foi dividido em quatro núcleos. O Núcleo II abrange, entre outras localidades, os bairros do Malhado, Iguape, Nelson Costa, Hernani Sá e Teotônio Vilela; o Núcleo III, os condomínios residenciais localizados nas regiões Sul e Norte da cidade; e o Núcleo IV, Olivença e os distritos, vilas e povoados de Ilhéus. 

Descontos - Em 2014, mais uma vez, o ilheense conta com o maior desconto oferecido no Sul da Bahia para a quitação, em cota única, do IPTU. Quem fizer o pagamento integral do IPTU até o próximo dia 31 de março será beneficiado com um desconto de 20%. Quem optar em pagar o imposto até 14 de abril, contará com um abatimento de 15%. Já aqueles que deixarem o pagamento para 30 de abril terão um desconto de 10%. 

O gerente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes Filho, ressalta que o contribuinte também pode parcelar o débito em até oito vezes. “Nesse ponto, é importante reiterar que as prestações vencerão sempre no dia 5 de cada mês e que o parcelamento só acontecerá se as respectivas prestações obedecerem ao valor mínimo definido em Lei”, destaca.

Fernandes Filho informa, ainda, que caso o contribuinte queira antecipar o pagamento do IPTU 2014 em cota única, basta acessar a página da Prefeitura de Ilhéus na Internet (www.ilheus.ba.gov.br) com o objetivo de imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Segundo ele, o mesmo documento também pode ser retirado no Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, Centro, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. “Por sua vez, quem quiser antecipar o processo, mas deseje fazê-lo por meio do parcelamento, deve procurar o Setor de Tributos”, adianta o gerente de Administração Tributária, acrescentando que o pagamento do IPTU pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou correspondente lotérico.

IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantêm a posse do imóvel. O IPTU tem papel de grande destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

SP TEM 1º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE AMIGOS DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS

A cidade de São Paulo será sede neste sábado, 15 de março, do 1º Simpósio Internacional de Amigos dos Alcoólicos Anônimos.

O evento, promovido pelo AA Brasil em conjunto com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo, tem como objetivo fortalecer a aproximação das redes de apoio com os grupos independentes e médicos brasileiros, como já acontece em outros países onde os Alcoólicos Anônimos atuam.

Com o tema “Construindo Pontes para a Recuperação”, a seminário contará com a participação do ativista norte-americano Ben Bass, diretor-executivo do “Recovery Alliance of El Paso” (Texas, EUA).

Ben Bass é um defensor dos direitos das pessoas que buscam a recuperação do alcoolismo e da dependência química. Em recuperação desde 1987,  já atuou como presidente, diretor e membro de conselho em uma série de instituições de apoio às pessoas em recuperação do consumo de álcool e outras drogas, incluindo projetos do governo do Estado do Texas.

Por seu trabalho na área,  Bass recebeu da Casa Branca o prêmio “Presidential Champion of Change”, concedido pelo Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas, do governo dos Estados Unidos.

“Este seminário é uma oportunidade ímpar para que possamos disseminar o conceito de recuperação (‘Recovery’) na área de dependência química. Todo o alcoolista ou usuário de droga é um doente crônico e a recuperação consiste em uma série de etapas que vão muito além da desintoxicação”, afirma o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Unifesp e presidente da SPDM, que também participará do evento.

O simpósio acontece das 8h30 às 17h30 na Faculdade São Bento, que fica no Largo São Bento, s/n, em frente ao Metrô São Bento, centro da capital. Como as vagas presenciais estão esgotadas, haverá transmissão ao vivo pelo site da SPDM.

Ronaldo Laranjeira

Médico formado pela Escola Paulista de Medicina em 1982, com residência em psiquiatria pela mesma instituição. Fez o PhD em Psiquiatria na Universidade de Londres (Maudsley Hospital) no setor de Dependência Química.  Após o seu regresso, fundou o UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas), projeto que começou como uma casa de apoio assistencial com o enfoque no alcoolismo e dependentes de outras drogas, e tornou-se um dos centros mais reconhecidos do Brasil. Sua equipe coordena vários serviços na área de dependência química e participa da gestão do AME-Psiquiatria, na Vila Maria.

Atualmente é presidente da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, professor titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP, diretor do  INPAD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas) do CNPq e coordena a UNIAD (Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas). Tem grande experiência na área de tratamento da dependência química e coordena uma série de cursos de especialização nessa área, com mais de 1.000 alunos do Brasil inteiro formados. Tem mais de 180 artigos científicos publicados.

Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Assessoria de Imprensa
(11) 5083-2797

http://www.spdm.org.br/saude/noticias/item/748-sp-tem-1%C2%BA-simp%C3%B3sio-internacional-de-amigos-dos-alco%C3%B3licos-an%C3%B4nimos?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=SP+tem+1%BA+Simp%F3sio+Internacional+de+Amigos+dos+Alco%F3licos+An%F4nimos

PA da Dengue será aberto 2ª feira em Ilhéus

 O Pronto Atendimento vai funcionar neste prédio no bairro da Cidade Nova - Foto Alfredo Filho Secom-Ilhéus

A unidade vai funcionar no bairro Cidade Nova e terá plantões de segunda a sexta-feira, das 7 às 19hs, devendo funcionar até o final do mês de junho

O Pronto Atendimento (PA) para manejo clínico da Dengue será aberto na próxima segunda-feira, dia 17, em Ilhéus, segundo informação do secretário de Saúde, José Antonio Ocké. A unidade vai funcionar no CAE II, também conhecido como Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), localizado na Rua Major Homem Del’Rey, 95, bairro Cidade Nova, próximo ao Hospital São Jorge.

De acordo com a coordenadora do serviço, Daniela Pereira, o PA é uma estratégia utilizada, desde 2007, para garantir o acesso da população como referência da rede com o objetivo de melhorar a cobertura de uma assistência profissional e integrada, a fim de, além das ações de manejo clínico, evitar óbitos por dengue.

Os plantões acontecerão de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, com equipe formada por uma médica, uma enfermeira, três técnicas de enfermagem, além de outros colaboradores, até o próximo dia 30 de junho.

Os pacientes graves que necessitarem de hospitalização, serão encaminhados para o Hospital Regional Luiz Viana Filho, instituição de referência para internamentos de Dengue no município de Ilhéus. Nesses casos, estarão à disposição desses pacientes, dois médicos e uma enfermeira que serão acionados a cada internação, devendo acompanhá-los até a alta hospitalar.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Secretaria de Educação prevê aumento do número de alunos em Ilhéus

A Seduc começa a matricular novos alunos, a partir da segunda-feira, dia 17 - Foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 

A Seduc já divulgou o calendário pedagógico de 2014 e começa a matricular novos alunos, a partir da segunda-feira, dia 17, já que o ano letivo terá início no próximo mês

 Todas as unidades escolares do município de Ilhéus funcionarão em período integral das 8 às 17 hs, entre os dias 17 (próxima segunda-feira) e 31 de março, para a matrícula de alunos novos. Os estudantes que já estão registrados na rede municipal, terão as matrículas realizadas automaticamente, exceto nos casos em que houver necessidade de alterar dados como endereço, ou haja solicitação de transferência da escola, o que exige a presença dos pais ou responsáveis. Os pais de alunos que requisitarem a matrícula nova devem estar munidos de documentos pessoais e os históricos escolares dos filhos.

A secretária municipal de Educação Marlúcia Rocha, disse que haverá um aumento significativo na quantidade de alunos na rede municipal de ensino este ano, em razão da atipicidade que marcou o ano letivo de 2013, com dificuldades para regularizar a merenda escolar, a carência de ônibus para o transporte escolar e os problemas enfrentados em muitas unidades. Para 2014, o calendário escolar já está pronto, a merenda escolar está regularizada e a Prefeitura já recebeu sete ônibus novos e aguarda a chegada de mais quatro.

“Com estas novas condições, de normalidade, muitos alunos que em 2013 se matricularam em escolas de municípios vizinhos, estão retornando à nossa rede”, explicou a secretária. Além disso, estão sendo recuperadas ou tendo reformas na sua estrutura física várias unidades, a exemplo da Perpétua Marques (Centro),  Heitor Dias (Centro), Escolas Nucleadas Aritaguá I e II, Creche Dom Eduardo (Bairro São Francisco). As reformas incluem recuperação da parte hidráulica, pintura de paredes, muros, telhados, portões e instalação de novos bebedouros e serão concluídas antes do início das aulas, previstas para o dia 14 de abril.

Com o reforço dos novos ônibus, o município de Ilhéus poderá oferecer mais conforto para o transporte dos estudantes, especialmente dos que residem nos distritos e vilas situados na zona rural.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Gestores participam de formação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar

A nutricionista Pollyanna Costa destacou a responsabilidade dos gestores escolares na execução do Pnae - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus) 

O curso abordou diversos aspectos do Pnae, como o atendimento a alunos com necessidades especiais, ficha de saúde, acompanhamento do gestor escolar, chegada dos alimentos, preparo e oferta, materiais a serem expostos nas unidades educacionais, prestação de contas e estrutura física da cozinha escolar.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc), por meio do Setor de Alimentação Escolar, promoveu na manhã desta sexta-feira (14), na Associação Comercial de Ilhéus (ACI), formação voltada aos gestores escolares do município. Ministrado pela nutricionista da Seduc, Pollyanna Costa, o curso orienta diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos sobre os diversos aspectos da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae contribui para o desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, pela alimentação escolar e  ações de educação alimentar e nutricional.

Pollyanna Costa enfatizou que o Pnae, popularmente conhecido como merenda escolar, consiste na transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e aos municípios, com a finalidade de suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. “É importante destacar que o programa possui caráter suplementar, uma vez que estados e municípios podem promover as complementações financeiras que entenderem necessárias”, acrescenta a nutricionista.

A nutricionista também destacou a responsabilidade dos gestores escolares que realizam um importante trabalho de base com as crianças e adolescentes. “O estímulo a uma alimentação saudável precisa ser pauta permanente nas escolas”, afirmou, salientando que o cardápio servido diariamente nas unidades municipais de Ilhéus atende as recomendações do governo federal, que levam em consideração o valor nutricional da merenda escolar.

Segundo a profissional, o cardápio, que alterna lanche e almoço, foi construído a partir da preocupação com a taxa de lipídios, proteínas, carboidratos, vitaminas e sais minerais. “Tudo para que o estudante tenha, no seu dia-a-dia, uma alimentação saudável e nutritiva, capaz de contribuir para a melhor aprendizagem possível”. A merenda escolar inclui pães, frutas, aveia, iogurtes, biscoitos, arroz, feijão, carne, frango, legumes e verduras.

Desafios - Durante o curso, Pollyanna Costa solicitou que os gestores escolares fizessem um breve relato dos principais desafios enfrentados por cada unidade escolar, visando a uma melhor execução do Pnae. “Em virtude da descentralização da gestão, a merenda é entregue diretamente nas escolas. A princípio, trata-se de uma decisão que confere maior agilidade ao processo, porém temos encontrado algumas dificuldades, como o prazo de entrega dos alimentos, uma vez que possuímos, entre outros problemas, uma zona rural bastante dispersa”.

A formação ministrada na manhã desta sexta-feira (14) abordou inúmeros tópicos ligados ao tema, como principais objetivos do Pnae, alunos com necessidades especiais, ficha de saúde dos alunos, o Pnae e sua execução, acompanhamento do gestor escolar (chegada dos alimentos, preparo e oferta), materiais a serem expostos nas unidades educacionais, prestação de contas do Pnae e estrutura física da cozinha escolar.

Pnae – Implantado em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) beneficia alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), além do FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, e visa beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, 30% desse valor – R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento sustentável das comunidades.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Reitora da UESC Participa de Audiência

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), professora Adélia Pinheiro, e demais reitores representados pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), participaram da reunião realizada na quarta-feira (12) com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O objetivo foi buscar o apoio do Presidente para a derrubada do veto do Poder Executivo à emenda aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reduz para 1% as contrapartidas de universidades estaduais e municipais na captação de recursos da União.

Para a reitora Adélia Pinheiro, "trata-se de ação política externa para viabilizar a participação das universidades estaduais e municipais em atividades que envolvem financiamento federal com contrapartidas mais justas. Consideramos que as universidades estaduais e municipais são entes públicos que, colaborativamente, atuam para a formação de pessoas e produção e divulgação do conhecimento."

O presidente da Câmara se reuniu, também, nesta quarta-feira, com representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais. Os deputados Cleber Verde (PRB-MA) e Sandro Alex (PPS-PA) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) estavam acompanhados de reitores das universidades que integram a ABRUEM.

O objetivo da norma, vetada pelo governo, é facilitar o acesso das instituições de ensino a recursos e investimentos federais. O veto deverá ser votado na sessão do Congresso Nacional prevista para o próximo dia 18.

Audiência com ministro

Durante a reunião com os reitores e parlamentares, o presidente da Câmara conversou com o ministro da Educação, Henrique Paim, e solicitou uma audiência para a ABRUEM e a frente parlamentar em defesa das universidades estaduais e municipais discutirem alternativas de recursos e parcerias.

“Precisamos ampliar o diálogo e a possibilidade de novas parcerias para os programas do Governo Federal com as universidades, que estão excluídas de vários programas do MEC”, reforçou Henrique Alves. A audiência com o ministro está marcada para o dia 26 de março.

Fonte: http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2832

Dia 21 nucleo aprendendo down

Associação de Moradores do Hernani Sá] Eleição da nova diretoria

• ‏A comissão eleitoral da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, convoca todos os associados quites com suas obrigações estatutárias, para participar do processo eleitoral da nova diretoria para biênio 2014-2016 que acontecerá no dia 16 de março de 2014 das 08 às 17 horas na sua sede localizada no eixo principal do bairro, munidos de carteira de sócio ou documento oficial.

Postado por Associação Hernani Sá no Associação de Moradores do Hernani Sá

Prefeitura investe na melhoria física das escolas da rede de ensino de Ilhéus

Obras de melhoria aconteceram na escola infantil Perpétua Marques - Sedur

Serviços de conservação e manutenção têm a proposta de contribuir para o aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem

Com o início das férias escolares, a partir da última sexta-feira, dia 7, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está intensificando a execução dos serviços permanentes de conservação e manutenção nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta do governo ilheense é melhorar ainda mais a estrutura física da rede com o objetivo de         contribuir para o aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, os serviços incluem substituição de esquadrias (portas e janelas), troca de revestimentos de cerâmica, vistoria nos telhados e revisão completa nos sistemas elétricos e hidráulicos. Albagli salienta que estão sendo beneficiadas as escolas Heitor Dias, Unidade de Retiro das Nucleadas de Aritaguá II, Nucleadas de Aritaguá I, Gisélia Soares, Perpétua Marques, Municipal do Pontal  e Unidade Barão de Cotegipe das Nucleadas de Sambaituba.

O superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, informa, ainda, que o trabalho na Perpétua Marques e na Unidade de Retiro encontra-se praticamente concluído. “Com exceção da Escola Municipal do Pontal, cujos serviços se estenderão até junho, as demais escolas ficarão prontas no próximo mês de maio”, garante. Ednaldo chama atenção para o fato de que a Prefeitura de Ilhéus mantém três contratos de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos. “Um deles beneficia as unidades de ensino, outro favorece as unidades de saúde e um terceiro é destinado    aos demais prédios”, completa o superintendente de Obras.

Férias - A diretora pedagógica da Seduc, professora Ana Angélica, lembra que as férias escolares iniciadas na última sexta-feira, dia 7,  abrangem a grande maioria das unidades municipais. “No entanto, algumas escolas só encerrarão seus anos letivos referentes ao ano passado no próximo dia 5, ressalta, acrescentando que todas as escolas da rede municipal iniciam as atividades letivas deste ano no dia 14 de abril.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

A cor da mente

*Por Cristovam Buarque

         Nos anos 70, a televisão mostrou uma série com o nome de “Raízes”, contando a trajetória de uma família de negros americanos, desde seu passado na África. A série emocionou centenas de milhões de pessoas ao mostrar o sofrimento de sucessivas gerações que tinham em comum a cor da pele e a escravidão por serem negras.

         Trazida para o presente, a série “Raízes” pode ser escrita sob outro ângulo: as sucessivas gerações de pessoas carregando a característica do analfabetismo. A genealogia de um analfabeto mostra quase toda sua linha de transmissão no analfabetismo. Raramente o filho de alfabetizados cai no analfabetismo. Já o analfabeto adulto é filho e neto de analfabetos.

Mas diferentemente da transmissão da escravidão pela cor irremovível, à transmissão do analfabetismo decorre da falta de programas educativos para sua erradicação. Porque a cor da mente é mutável pela educação.

Muito provavelmente, os 13 milhões de analfabetos de hoje são descendentes dos 6,5 milhões de analfabetos que povoavam o território brasileiro em 1889. Naquele ano, a elite republicana fez uma bandeira com um lema escrito, mesmo sabendo que seus cidadãos eram incapazes de reconhecê-lo porque não sabiam ler. E desde então 125 anos se passaram sem um gesto enfático e duradouro que abolisse a tragédia, que permitisse a todos os brasileiros lerem a sua bandeira.

         A repetição genealógica do analfabetismo é causada pelo descaso com a educação das crianças, que deixa aberta a torneira por onde surgem novos analfabetos adultos, e pela falta de um programa concreto e persistente para a erradicação desta tragédia entre os adultos.

Para resolver o problema em cinco anos seria necessária a mobilização de 130 mil jovens bolsistas ao custo anual inferior a R$ 1 bilhão e mais R$ 2 bilhões de outros gastos operacionais.

         Essa era a intenção do Ministério da Educação no primeiro ano do governo Lula ao criar uma Secretaria Extraordinária da Erradicação do Analfabetismo, destinada a gerir o Programa Brasil Alfabetizado. A secretaria chegou a formular o Programa de Apoio ao Estudante, proposto no Projeto de Lei nº 2853/2003, pelo qual os alunos de universidades particulares receberiam bolsas para pagar seus estudos, desde que aceitassem exercer atividades relacionadas à alfabetização de adultos, por seis horas semanais, durante um dos semestres de seus cursos.

Além disso, foram implantados programas de “leituração” para manter a alfabetização conquistada. Em 2004, a secretaria foi extinta e o programa perdeu vigor; o PAE se transformou em PROUNI sem exigência aos beneficiados. O resultado é que o problema continua e, em 2013, sofreu aumento no número de analfabetos: os 6,5 milhões de 1889 duplicaram, em 2013, para 13 milhões.

         Quem sabe se, neste ano, algum candidato a presidente vai apresentar o compromisso e dizer como, quanto custa e de onde sairão os recursos, financeiros e humanos, para romper a genealogia do analfabetismo, mudando a cor da mente desses brasileiros.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.