Documento orientará discussão entre gestores e educadores sobre nova política curricular

O Ministério da Educação recebeu oficialmente na quinta-feira, dia 3, o documento orientador para a discussão nacional sobre a Base Nacional Comum da Educação Básica, que define as áreas fundamentais para a formação do aluno. O texto, resultado de trabalho iniciado em 2011, foi produzido por grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC, com participação de professores e pesquisadores de universidades, professores da educação básica, gestores municipais e estaduais de educação e representantes do MEC e das autarquias ligadas ao ministério.

Segundo a secretária de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, trata-se de uma proposta de discussão para a política curricular. “O documento será estudado internamente pelo MEC e imediatamente convidaremos os representantes dos sistemas estaduais e municipais, os conselhos estaduais e municipais de educação, o Conselho Nacional de Educação e a representação de professores e pesquisadores para traçar uma metodologia participativa de discussão com as comunidades escolares”, informou a secretária.

De acordo com a coordenadora do comitê que desenvolveu o documento, Jaqueline Mol, o que se busca é uma mediação pedagógica entre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as diretrizes curriculares nacionais, produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo MEC. “O objetivo é iniciar o debate nacional para uma política curricular para a educação básica”, disse.

Um novo encontro para discussão do texto apresentado está previsto para ser realizado ainda neste mês.

 

Fonte: Portal do MEC

Escolas podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto

Escolas da educação básica pública, municipais e estaduais, podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto. Em 2013, o programa atendeu estudantes de 49 mil escolas das 27 unidades da Federação e, neste ano, a meta é atingir 60 mil escolas.

Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes.

Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório.

Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades.

Fonte: Portal do MEC

Comissão de Educação escolherá agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro

Por Agência da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai escolher nesta quarta-feira (16) os agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – edição 2014. O prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque na defesa e na promoção da educação no Brasil. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.

A indicação dos concorrentes ao prêmio é feita por deputados e senadores. Nesta edição, houve 30 indicações. Os agraciados vão receber, em 18 de novembro, diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro.

Indicações

Foram indicados ao prêmio: Carlos Augusto Abicalil, Ruth Prestes Gonçalves, Instituto Cultural Steve Biko, Antônio Carlos Dela Coleta, Eliza Flora Muniz, Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra, Ruth Pinheiro da Silva, Lori Alice Gressler, A Hora da Criança, Instituto Atos, Luis Antônio Marcuschi, Edgar Linhares Lima, União de Núcleo, Associações e Sociedades dos moradores de Heliópolis – Unas, Neroaldo Pontes, Associação Crescer Sempre, Obra Social Dom Bosco, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Isadora Faber, Moacir de Souza, Colégio Santa Cruz, Associação Nosso Sonho, Instituto Olga Kos, Escola de Gente, Mara Siaulys, Instituto Rodrigo Mendes, Entidade Casa do Zezinho, Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular, Paulo Mac Donald Ghisi, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e padre Pedro Rubens Ferreira de Oliveira.

Da Redação - PT

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

Prêmio Professores do Brasil

           

 O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, juntamente com as instituições parceiras. Instituído em 2005, tem como objetivo reconhecer, premiar e divulgar o mérito de professores das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica. Para tanto, são avaliadas as experiências pedagógicas bem–sucedidas e inovadoras.

 O concurso tem três etapas: inscrição, avaliação e premiação.

Estão aptos a se inscreverem todos os dois milhões de professores de todos os níveis da educação básica do sistema público de ensino brasileiro. Basta ter uma prática pedagógica criativa e bem sucedida (em andamento ou já concluída) com seus alunos e formalizar a inscrição.  Inscreva-se no link       http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br

 Na segunda etapa, uma comissão de alto nível analisa as experiências relatadas pelos professores e seleciona as mais relevantes.

Em dezembro, numa grande festa de encerramento, estes professores e as escolas onde atuam são contemplados com o prêmio, tornando seu trabalho reconhecido por todos os que valorizam a educação brasileira.

 A 8ª Edição do Prêmio Professores do Brasil está dividida em duas categorias.

 A primeira categoria "Temas Livres" abrange as subcategorias:

• Educação Infantil;
• Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Anos Finais do Ensino Fundamental; e
• Ensino Médio.

A segunda categoria "Temas Específicos" abrange as subcategorias:

• Educação Integral;
• Ciências para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
• Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental; e
• Educação Digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

 Comissão Julgadora

A Comissão Julgadora Nacional será formada por especialistas em educação e personalidades públicas reconhecidas por sua contribuição para a Educação Básica. Seus componentes são indicados pelo MEC e pelas instituições parceiras.

Fonte: http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/ e fundacaosm.brasil@grupo-sm.com

REVISTA DO CEBES LANÇA NÚMERO ESPECIAL SOBRE DROGAS‏

Chegamos ao 37º ano da revista  Saúde em Debate reafirmando a satisfação de nossa participação na Scientific Electronic Library Online (SciELO) e o inquestionável valor que a revista vem merecendo nos últimos anos, o que pode ser constatado pelo visível crescimento do número de artigos submetidos à nossa página eletrônica (www.saudeemdebate.org.br). Este número, especialmente dedicado ao debate sobre a política nacional e as formas de tratamento e cuidado no âmbito da dependência química, é resultado de uma proposta conjunta do CEBES e da Fundação Oswaldo Cruz.

O aumento, ao menos da visibilidade, da utilização do crack no país tem produzido uma série de respostas, a maioria delas em condições de pouca reflexão e de pouca base nas experiências acumuladas no país, tanto nos aspectos da Atenção Psicossocial quanto da Redução de Danos. A maioria dos municípios passou a clamar por internação compulsória dos “drogados”, fazendo crer que a questão da dependência química é de abstinência forçada, de ordem pública, de polícia e de repressão. Na verdade, tais medidas escondem propostas conservadoras e retrógradas no que diz respeito aos avanços alcançados e construídos pela sociedade brasileira desde a aprovação da Constituição Cidadã, de 1988. Por trás dos clamores de sequestro e violação dos direitos humanos existe um projeto de rejeição das liberdades democráticas e dos direitos de cidadania, além de muitos outros interesses que apareceram com o objetivo de tirar partido da política antidrogas (igrejas, imobiliárias, construtoras, clínicas privadas e tantos outros).

Este número vem contribuir para o debate, oferecendo uma série de artigos de pesquisa, revisão e ensaios que demonstram o amadurecimento desse campo, talvez pouco considerado pelos formuladores de políticas, que insistem em lançar mão de estratégias de intervenção invasivas e ineficazes, que atendem a interesses de segmentos específicos e não aos dos usuários e de suas famílias.

A chamada para este número foi tão bem sucedida – o que reflete não apenas a importância que a Saúde em Debate merece, conforme anunciamos acima, mas também, e certamente, o peso que o tema recebe, atualmente, no país – que centenas de artigos foram submetidos à avaliação. Impossibilitados de publicar todos de uma só vez, nos comprometemos a publicá-los nos números seguintes, na medida em que forem sendo aprovados por nossos revisores do tema.

Esperamos que os leitores de Saúde em Debate façam bom proveito dos artigos aqui publicados, baseando-se neles para instrumentalizarem-se, ainda mais, na construção de novas práticas e argumentos com vistas a um cenário de solidariedade e respeito pelos direitos humanos no âmbito do SUS. Esses são os princípios da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, da qual o CEBES faz parte.

Paulo Amarante

Editor Científico.

Fonte: Associação Brasileira de Saúde Mental

http://www.abrasme.org.br/

Custo da bagunça

*Por Cristovam Buarque

                 A democracia brasileira é uma bagunça, tanto no funcionamento do aparelho do Estado (relações entre os Três Poderes e pequenas repúblicas cartoriais envolvidas no exercício da atividade administrativa no dia a dia), quanto no processo eleitoral propriamente dito. A última semana desnudou a vergonhosa realidade desta bagunça: alianças feitas sem respeito às identidades ideológicas ou éticas entre os candidatos de uma mesma coligação. Como em toda bagunça, o eleitor fica desconsolado e o aparelho do Estado caótico.

                 Esta bagunça de casamentos imorais em grupos sem identidade, que foi chamada de “orgia” e “suruba”, respectivamente, pelo prefeito Eduardo Paes e pelo deputado Alfredo Sirkis, tem outro demonstrativo vergonhoso no custo das campanhas.  Somente Dilma e Aécio preveem gastar R$ 588 milhões. Somando os demais presidenciáveis, o custo será de R$ 870 milhões.

Em 2010, as eleições a todos os cargos custaram R$ 3,23 bilhões, cerca de 11vezes mais do que os gastos dos presidenciáveis de então. Mantida a mesma proporção, em 2014 os gastos serão de R$ 9,7 bilhões, equivalentes ao pagamento de piso salarial para 100 mil professores ao longo de quatro anos. Nenhum regime pode ser considerado democrático se cada voto custa tão caro, os professores tão pouco, e os candidatos precisam ser ricos ou comprometidos com ricos financiadores de suas campanhas ou as duas coisas.

O maior custo, porém, não é financeiro, é o caos político e administrativo que está esgotando o atual modelo de democracia brasileira, desmoralizando e emperrando o funcionamento do setor público. Apesar disso, ainda não vimos qualquer dos candidatos à presidência propondo reforma eleitoral que reduza este custo.

Com três medidas seria possível fazer a redução dos custos, tanto financeiros quanto políticos.

A proibição de alianças no primeiro turno levaria ao fim do comércio de tempo para os programas eleitorais. Esta medida reduziria o número de partidos e a consequente reorganização deles com base em identidade e substância de ideias e valores morais.

A utilização do horário eleitoral para transmitir debates e falas diretas dos candidatos, sem qualquer manipulação marqueteira que, a custos altíssimos, busca enganar o eleitor e vender o candidato como se fosse mercadoria. Sem caros marketings, o custo seria menor e a qualidade da democracia maior ao colocar os candidatos se enfrentando e olhando nos olhos dos eleitores, sem a parafernália usada para iludir.

Limitar os gastos eleitorais para cada candidato não poder gastar mais do que um determinado pequeno valor proporcional ao número de eleitores de sua circunscrição. Isto seria facilitado pela adoção de um sistema Distrital Misto, em que alguns dos deputados e vereadores representam apenas Distritos e não todo o Estado.

As três medidas, entre outras, não deverão ser adotadas porque os candidatos que buscam a reeleição se beneficiam da bagunça, enquanto outros sonham em entrar nela.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Câmara de vereadores de Itabuna aprova concurso com 44 vagas

Postado por A Guilhotina

Os vereadores aprovaram, nesta quinta, um projeto de lei que determina a realização de concurso público na Câmara de Itabuna. A proposta cria 44 cargos para os níveis fundamental, médio e superior.

A realização de concurso foi uma exigência do Ministério Público estadual. O projeto de lei acabou aprovado por unanimidade, tanto na primeira como na segunda votação.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Antônio Cavalcante, é o concurso deve ser realizado ainda neste ano. A Câmara ainda deve publicar edital para contratar a empresa que fará o certame.

O projeto de lei prevê vagas para assistente administrativo, recepcionista, motorista, garçom, auxiliar de copa e cozinha, mensageiro, arquivista, protocolista e oficial de reprografia.

Ainda estão previstos os cargos de administrador de pessoal e de recursos humanos, assessor de cerimonial, assessor técnico em comunicação social em jornalismo, rádio e TV, operário de vídeo e técnico em segurança do trabalho.

O concurso inclui profissionais com formação superior ou de nível médio na área contábil. Também foi aprovada, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que estabelece prioridades para o orçamento municipal.

Informação do Jornal A Região

Alunos com restrições alimentares terão direito a merenda escolar especial

Por Agência da Câmara

Ministério da Educação

Alunos diabéticos, hipertensos, com anemia ou qualquer outra restrição alimentar serão beneficiados.

Entra em vigor no fim de agosto lei (12.982/14) que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares. O texto, recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, é resultado de uma discussão que começou no Congresso em 2006.

Nesse ano, o ex-deputado Celso Russomano apresentou projeto prevendo alimentação diferenciada a alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. Ao longo dos debates, a proposta foi ampliada para beneficiar todos os estudantes com algum tipo de restrição alimentar.

Mãe de uma criança com diabetes e intolerância a glúten, Rosi Andrade, de Brasília, elogiou a iniciativa, mas tem dúvidas sobre como a lei será cumprida na prática. "A gente, em casa, se desdobra. Faz um cuscuz, uma tapioca, procura fazer um bolo com adoçante, sem glúten. Na escola, eu vejo isso muito complicado, muito mesmo”, observa. “Por exemplo, um pacote de biscoito cream cracker que seja para o diabético e também sem glúten custa, em média, R$ 20,00."

Otimismo

Arquivo/ Luiz Cruvinel

Rosado: kits diferenciados de alimentação não terão preço diferentes.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é mais otimista.

"Nos estados e municípios, as escolas recebem a merenda e deverão apenas adequar a compra desses produtos ao número de pessoas e crianças que são portadoras dessas doenças”, afirma. “Esses kits diferenciados de alimentação certamente não terão um preço diferente daqueles que já são oferecidos na merenda escolar como um todo."

Adaptação
A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, concorda que será uma questão de adaptação das escolas conforme o número de alunos diagnosticados com alguma restrição alimentar.

Ela lembra que desde 2009 uma outra lei define de uma maneira mais ampla a necessidade de adequação dos cardápios conforme a faixa etária e características dos alunos, bem como os costumes alimentares regionais.

A nova lei, segundo a técnica, vem para definir com mais clareza a necessidade de a merenda seguir indicações médicas e nutricionais para os estudantes. "Não são as escolas que devem estar preparadas. Na realidade, são os órgãos de saúde, as unidades de saúde que devem estar mais estruturadas agora para atender a esse grande número de alunos”, destaca.

“Qual vai ser o trabalho que a gente vai fazer, que o MEC vai fazer junto com FNDE? Primeiro, notificar os municípios que eles têm que ter um nutricionista porque todos os municípios têm crianças com patologias. A grande maioria dos municípios e estados, mais de 85%, têm nutricionistas", acrescenta.

Nutricionistas
Segundo Albaneide Peixinho, entre 200 a 300 municípios no País ainda não têm nutricionista para atender ao programa de alimentação escolar. Hoje, são 6890 profissionais da área para 5570 municípios.

Desde a sanção da nova lei em 28 de maio, está correndo prazo de 90 dias para estados e municípios se adaptarem às regras de merenda diferenciada a alunos com restrições alimentares.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

Foi aprovado PNE a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos

Entre as metas constantes do Plano Nacional de Educação (PNE) foram aprovadas as de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões, por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso à população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao aumento de 2 milhões de matrículas.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral

O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Fonte: Agência da Câmara

Plenário pode votar na segunda-feira projeto que suspende conselhos populares

Postado por Agência da Câmara

Câmara realiza na semana que vem esforço concentrado para votação de propostas.

TV Câmara

Deputados também poderão votar MP que altera regras do setor elétrico.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social. O projeto (PDC 1491/14) está na pauta de sessão extraordinária na segunda-feira (14).

O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.

O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), é o autor do PDC 1491. Ele avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele lembrou que há vários conselhos em funcionamento e não viu gravidade no decreto.

“Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.

Setor elétrico

Os deputados também precisam votar a Medida Provisória 641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. A MP está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta segunda-feira (mesma sessão de análise do projeto que pretende cancelar a política de participação social do governo federal).

Após a sessão das 18 horas, será realizada outra sessão extraordinária para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas.

Entre essas propostas estão: a que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12); a que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2295/00); e a que cria regras para aumentar a fiscalização dos convênios do setor público com organizações não governamentais (PLP 177/12).

Os projetos que não forem votados na segunda-feira constarão da pauta de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).

Confira a pauta completa.

Vetos presidenciais

Na terça-feira (15), também está marcada uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) para votação de 21 vetos presidenciais que trancam a pauta. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano.

A pauta trancada do Congresso pode comprometer o calendário de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, em princípio, tem que ser apreciado até o dia 17 de julho.

Continua:

• Congresso tenta votar vetos presidenciais na terça-feira

Íntegra da proposta:

• PDC-1491/2014

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Câmara aprova obrigatoriedade de ambulâncias em locais de grande público

Por Agência da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5088/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a permanência de ambulância e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações – eventos, aeroportos, estádios e rodoviárias – para socorro imediato das vítimas.

Arquivo/Leonardo Prado

Felipe Bornier: o socorro feito na hora é eficaz para salvar vidas.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, exceto se houver recursos para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Segundo o relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a chance de a vítima se recuperar sem sequelas aumenta em 50% quando o atendimento ocorre na “hora de ouro” – termo usado por médicos e socorristas para se referir à primeira hora após o acidente. Nos casos em que o atendimento ocorre nas três horas após o acidente, a chance de recuperação cai para 14%.

Para o deputado, o socorro feito na hora de ouro é eficaz para salvar vidas, “principalmente em eventos de grande público, como as comemorações na Copa e nas Olimpíadas de 2016”.

Bornier lembra que, apesar de o direito à saúde estar previsto na Constituição, a presença de ambulâncias em grandes eventos atualmente não é obrigatória. O deputado argumenta que a proposta “modifica essa situação, porque organiza e direciona as ambulâncias para locais que são também focos de conflitos”.

Tempo de resposta

O comandante do Corpo de Socorristas do Brasil, organização não governamental (ONG) direcionada aos primeiros socorros, Moisés Gomes da Silva, afirma que o projeto pode diminuir o tempo de resposta do atendimento e evitar “mortes súbitas”. “No Brasil, as ambulâncias não estão localizadas em lugares estratégicos e demoram em média de 15 a 30 minutos para prestar os primeiros socorros, quando deveriam realizar esse atendimento em cinco minutos”, diz Gomes da Silva.

Íntegra da proposta:

• PL-5088/2013

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli