Sancionado após quase quatro anos de discussão no Congresso, O PNE (Plano Nacional de Educação) pretende aumentar o atendimento e os recursos destinados para a educação.
O plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, teve apenas 35% das metas cumpridas. Como a nova versão prevê um acompanhamento mais severo, especialistas consultados pelo R7 esperam resultados melhores.
Creches e pré-escola
Mais mães terão a oportunidade de colocar seus filhos nas creches porque a segunda meta do plano determina que, até 2016, metade das crianças de 0 a 3 anos devem estar matriculadas. Hoje, esse percentual é de 23,5%.
Madalena Guasco, professora da Faculdade de Educação da PUC-SP, constata que dobrar o atendimento é uma meta necessária e ousada.
— A única crítica que faço sobre este ponto do plano é a abertura para parcerias do governo com organizações não governamentais e empresas privadas. Apenas 70% das creches precisam ser públicas, fato que pode acarretar problemas no futuro.
Todos os brasileiros com idade entre 4 e 5 anos terão acesso garantido à pré-escola. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012 mostram que as unidades de ensino abrigam atualmente 82,2% dos estudantes nessa faixa etária.
— Neste caso, as mães que não conseguirem vaga para seus filhos poderão solicitar à Justiça uma ordem que obrigará os municípios a oferecem o atendimento.
Ensino fundamental
A alfabetização das crianças será concluída no terceiro ano do ensino fundamental. Se o aluno acompanhar as classes normalmente, isso ocorrerá aos 8 anos de idade. O novo PNE estipula que 95% da população precisa terminar o ciclo na idade adequada.
Segundo dados da ONG Todos Pela Educação, 93,8% dos estudantes têm acesso ao ensino fundamental. Porém, cerca de 500 mil crianças entre 6 a 14 anos continuam fora da escola.
Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo da Todos Pela Educação, explica que secretarias de educação terão que “ir atrás das crianças que estão fora da escola, e não apenas esperar que as famílias cheguem até a instituição de ensino”.
Ensino Médio
No ensino médio, as principais mudanças são a obrigação de oferecer vagas para toda a população com idade entre 4 e 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas de alunos neste ciclo para 85%.
A professora da PUC lembra que uma das novas metas também determina investimento para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.
Qualidade de ensino e estrutura
Uma das determinações mais celebradas do plano é aumento do percentual de recursos destinados para a educação de 5,8% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Assim, em prol de uma boa educação será necessário estipular um número médio de estudantes por turma e a efetivação do piso nacional salarial do magistério.
Nas creches e escolas de anos iniciais do ensino fundamental, o índice julga indispensável à criação e o financiamento de brinquedotecas.
Também fazem partes dos cálculos do índice, e, consequentemente, terão de ser previstos em todas as escolas brasileiras nos próximos dez anos de vigência do PNE investimentos em bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadras poliesportivas cobertas.
Fontes: Agência Câmara (dados numéricos); PNE 2001-2011; relatórios do novo PNE redigidos na Câmara e no Senado nos últimos três anos; assessoria parlamentar do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do novo PNE
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