domingo, 10 de agosto de 2014

Negros já saem com loiras e comem em restaurantes. Estão quase brancos"‏

A frase acima é do vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) e foi proferida durante discurso contra vagas reservadas aos negros no serviço público

vereador racismo rio grande do sul
Vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB-RS)
Durante discussão na Câmara de Rio Grande (RS) de projeto acerca da reserva de 20% de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou pardas a fim de ingressarem no serviço público municipal, o vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) constrangeu boa parte do público presente. De acordo com o parlamentar, “os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes…”. Leia abaixo texto de Jailton de Freitas Neves, coordenador do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, publicado no Jornal Agora:
“Na Sessão Plenária em que a pauta discutida na Câmara de Vereadores do Rio Grande/RS era o Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 20% de vagas para autodeclarados negros e pardos para o ingresso no serviço público municipal. A Casa Legislativa estava amplamente ocupada por representantes de movimentos negros, coletivos, ONG’s, assim como cidadãs de diversos setores da sociedade riograndina, dentre as manifestações dos parlamentares, causou repúdio a todos presentes a fala do vereador Wilson B. Duarte da Silva (Kanelão), do PMDB.
O vereador Kanelão não se constrangeu em desqualificar a luta do Povo Negro entoando um discurso desrespeitoso àqueles que lutam por igualdade de oportunidades e contra toda forma de opressão: “Os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes…”
Desprezando os índices estatísticos nacionais e a realidade de nossa periferia, assegurou que o povo negro não necessita de políticas públicas para inserção no mercado de trabalho, uma vez que já frequentam restaurantes, galgam posições e até casam-se com brancas (os). Para o Vereador, o alegado embranquecimento dos Negros da cidade do Rio Grande, respalda a posição contrária às ações afirmativas. Não é de espantar a posição do vereador Kanelão – como representante da burguesia – à defesa de seus interesses. Discurso de teor racista, que seguido de vaias, causou indignação a todos.
Dados divulgados pelo próprio governo demonstram que a mestiçagem racial não democratizou, de maneira alguma, as relações entre as “raças”. Isso simplesmente porque a riqueza do nosso País não foi “miscigenada”. Nos últimos dez anos dos governos do PT, os homicídios praticados contra jovens brancos diminuíram 33%, enquanto entre os jovens negros cresceu 23,4%. Os negros que representam 52% da população brasileira aparecem como 67% dos moradores das favelas. O número de 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos é um retrato cruel das diferenças raciais no Brasil e apenas apontam o estado emocional subjacente que vive cada pessoa e cada família negra brasileira.
Embora trabalhem tanto quanto os brancos, os negros recebem salários muito menores. Conforme a Síntese de Indicadores Sociais 2012, publicada pelo IBGE, enquanto um branco recebe em média 3,5 salários mínimos mensais, uma simples mudança no tom da pele derruba esse rendimento para 2,2 salários no Estado, o que representa uma diferença de 59%.
Como a dominação de classe, combinada à opressão racial, se manteve, o mito da democracia racial permanece até hoje como escudo ideológico dessa dominação/opressão. O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe repudia o discurso e atitude do vereador Kanelão e se coloca como alternativa na luta contra o racismo burguês e capitalista e na defesa dos trabalhadores (as) negros(as) do Rio Grande. Esta luta transcende as questões raciais, pois mostra ser uma luta de classe, que precisa ser combatida com todo vigor.”

Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS 

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Exposição Fotográfica Vento de Terras Distantes

ASCOM Senador Cristovam Buarque

Prefeitura de Ilhéus regulariza situação no Cauc


Prefeito Jabes Ribeiro - Foto Alfredo Filho 

Com a ação, o município dá mais um passo para obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.  Contudo, para conseguir total capacidade de endividamento ainda é preciso a adequação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Após nove anos constando como inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, a administração municipal conseguiu regularizar a situação da Prefeitura de Ilhéus, habilitando-a para que possa captar mais recursos para o benefício de políticas públicas. O Cauc corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de créditos. Desse modo, o município dá mais um passo para obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais.  Contudo, para conseguir total capacidade de investimento, ainda é preciso a adequação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito ao percentual de despesa com a folha de pagamento.
Outro passo importante para a total capacidade de captação de recursos junto ao Estado e à União foi o parcelamento da dívida do município, no último mês de julho, com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), iniciativa que também faz parte da política de valorização dos servidores. As medidas tomadas pelas secretarias municipais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead) seguem a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, que desde o inicio da gestão, em janeiro de 2013, tem trabalhado para regularizar a situação financeira do município.
Conforme explicação dos titulares da Sefaz, Raimundo Correia, e da Sead, Ricardo Machado, havia cerca de 40 anotações de Ilhéus no Cauc. Para regularizar a situação, o município realizou parcelamento de dívidas, apresentou prestação de contas e efetuou a regulamentação de documentos contábeis de gestões anteriores, além de ter feito o acionamento, por meio judicial de gestores que não prestaram contas à União. Para consultar a atual situação do município no Cauc, basta consultar o link :http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=13672597000162&op=1
FGTS – Sob a orientação do prefeito Jabes Ribeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) dividiu em 180 parcelas a dívida de cerca de R$ 71 milhões, com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS. A primeira prestação, de R$ 409 mil, foi paga no último dia 24 de julho. Conforme explica o titular da Sead, Ricardo Machado, à medida em que a Prefeitura vai efetuando os pagamentos, se procede a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. "Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público", destacou o secretário.
Portal - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao_impressao.asp?op=1&cod=3573&cnpj=13672597000162 1/2
INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente.
As informações disponibilizadas serão obtidas:
a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei;
b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e
c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos.
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta.
CNPJ Pesquisado: o órgão considerado o "CNPJ principal", que é o "CNPJ Interveniente" citado abaixo.
Entidade Federativa: ILHEUS/BA Data: 07/08/2014
CNPJ Interveniente: 13.672.597/0001-62 - MUNICIPIO DE ILHEUS
Atendimento aos Requisitos Fiscais:
Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade
I - Obrigações de Adimplência Financeira
1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
PGFN/RFB
Cadastro de Registro de Comprovado 22/12/2014 Adimplência
1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014 Adimplência
1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o
FGTS
CAIXA
Cadastro de Registro de Comprovado 27/08/2014 Adimplência
1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014 Adimplência
1.5 Regularidade perante o Poder Público
Federal
CADIN
Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014
Adimplência
II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
SIAFI/Subsistema
Transferências
Comprovado 07/08/2014
Cadastro de Registro de
Adimplência
SICONV
Cadastro de Registro de Comprovado 07/08/2014
Adimplência
III - Obrigações de Transparência
3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/09/2014 
Atualização Manual
3.2
Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/09/2014
Atualização Manual
3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN/SICONFI Comprovado 30/04/2015 Atualização Manual
IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 7/8/2014 Portal - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias 
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao_impressao.asp?op=1&cod=3573&cnpj=13672597000162 2/2
4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente comprovado 30/04/2015 Atualização Manual
4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE Sistema Subsidiário de Comprovado 30/04/2015 Informação
4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Sistema Subsidiário de ATENÇÃO [**]
Informação
4.4 Regularidade Previdenciária
MPS/SPS Cadastro de Registro de Comprovado 02/12/2014 Adimplência
[*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.
[**] ATENÇÃO: O ITEM 4.3 - APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM SAÚDE - NÃO APRESENTA ADEQUADAMENTE A POSIÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE NOVA REGULAMENTAÇÃO. DESSA FORMA, ATÉ QUE AS ROTINAS DO SISTEMA SEJAM ATUALIZADAS COM AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ORIENTA REALIZAR A CONSULTA DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SIOPS.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Deputados não chegam a acordo sobre mudança no FPM

Por  Agencia da Câmara

Tema já foi aprovado em PEC do Senado, mas comissão da Câmara defende proposta que prevê benefício maior aos municípios.
Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.
No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.
Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.
Nesta semana, a CNM comemorou a aprovação de outra PEC, no Senado Federal, que aumenta em 1 ponto percentual o montante destinado ao fundo, nos moldes da proposta governista.
Vontade dos prefeitos

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade representa a vontade dos munícios e que a maioria concordou em aceitar a proposta do Senado. "Um grupo, que nós respeitamos, quer 2%. Só que a ampla maioria decidiu aceitar 1%. Então, a posição da entidade é a posição dos prefeitos. O Senado já aprovou 1% e agora falta a Câmara se pronunciar."

Danilo Forte, no entanto, disse que não desistirá do acordo construído na comissão especial da Câmara e que manterá o seu relatório com os 2 pontos percentuais de aumento. "A gente fez um relatório consensual, com a totalidade da comissão especial. Inclusive, com os representantes do PT. E, na última sessão da votação, a liderança do governo pediu vista do processo justamente para tentar postergar [a votação], porque tinha uma outra proposta, em tramitação no Senado, que o governo federal achava mais vantajosa."
Entretanto, Danilo Forte afirmou que aguarda posicionamento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para viabilizar um novo acordo de, pelo menos, 1,5 ponto percentual, parcelado em três anos, sendo 0,5 ponto a cada ano a partir deste ano.
Duas propostas

A PEC aprovada no Senado será analisada por comissão especial na Câmara, antes de seguir para o Plenário. Se houver acordo, poderá ser apensada à PEC da Câmara, por tratar do mesmo assunto. Se for modificada pelos deputados, retornará ao Senado.

Já a PEC da Câmara, após aprovação na comissão especial, seguirá para análise do Plenário, em dois turnos de discussão e votação. Em seguida, seguirá para o Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel

Edição – Pierre Triboli

II CONGRESSO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

Apresentação

Resultados da submissão de trabalhos: Comunicação Oral - Pôster
Formatação de Pôster
O termo "movimentos sociais" surgiu a partir de uma leitura da emergência do mundo urbano-industrial. No Brasil, este termo tem sido usado sob várias denominações, quer seja para designar qualquer ação coletiva de forma ampla, ou mesmo para designar estritamente mobilizações reivindicativas da sociedade civil.

O processo investigativo sobre os movimentos sociais, principalmente a partir da década de 1970, do século XX, constituiu-se de uma base epistemológica que apresenta várias vertentes, compreendendo-os como ação coletiva, mobilizações, grupos de interesses, entre outras. Neste sentido, no intuito de colaborar com o debate científico e contribuir com o avanço da luta dos Movimentos Sociais pela Educação, será realizado na UESC, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2014 o II CONGRESSO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, com o tema Movimentos Sociais e Educação: a busca da unidade na diversidade.

                                            INSCREVA-SE AQUI http://www.uesc.br/eventos/mov_sociais/



O II Congresso é uma iniciativa do grupo de estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, que faz parte do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ciências Humanas - CEPECH/DCIE.

 

Fonte: http://www.uesc.br/eventos/mov_sociais/

Conselho de Comunicação aprova exigência do diploma de jornalista

Por Agencia da Câmara

Item mais polêmico da pauta do conselho, o parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelos conselheiros Celso Augusto Schröder, Alexandre Kruel Jobim e Ronaldo Lemos, às Propostas de Emenda à Constituição (PECs)206/12 (33/09 no Senado) e 386/09, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Item mais polêmico da pauta, o parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma.
As PECs 206 e 386 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.
Inconstitucional
O exercício profissional do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/79. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior específica em jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, que considerou a exigência inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.
“Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirmou.
Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional. “Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado”, ponderou.

Íntegra da proposta:

Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

Prefeito de Ilhéus anuncia nova frente de trabalho nas obras da ponte do Pontal


Prefeito Jabes Ribeiro em audiência com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcos Cavalcante - Foto  - Foto Gabrielle Ferreira (2)
O prefeito Jabes Ribeiro confirmo a informação após audiência, em Salvador, com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcos Cavalcante. Em entrevista à Rádio Santa Cruz, o prefeito também falou da reunião com o secretário de Assistência Social do Estado, Cesar Lisboa, quando tratou de outros projetos em parceria com o governo baiano.
O prefeito Jabes Ribeiro anunciou a instalação, nos próximos dias, de uma nova frente de trabalho, desta vez, na Avenida Soares Lopes, para a construção das obras da nova ponte que fará a ligação entre o centro e a zona sul da Ilhéus, a primeira ponte estaida da Bahia. Conforme explicou o gestor, com a iniciativa o governo do Estado dá celeridade à construção do equipamento, compensando o tempo em que as atividades foram paralisadas em decorrência das análises realizadas por órgãos ambientais.
 A informação do prefeito foi concedida na tarde desta terça-feira, dia 6, durante entrevista ao radialista Jota Carlos, da AM Santa Cruz, de Ilhéus, por telefone, após audiência com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcos Cavalcante.  “O governador Jaques Wagner tem solicitado a agilidade da obra, bem como tocar todas as obras de infraestrutura importantes para Ilhéus e para o sul da Bahia”, declarou. Na ocasião, ele ressaltou que o governador estará na região em poucos dias para assinar a ordem de serviço para a duplicação da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna.
 Em Salvador, o prefeito Jabes Ribeiro conversou ainda com o secretário Marcos Cavalcante sobre outras questões de interesse de Ilhéus e região, a exemplo da recuperação das estradas vicinais que ligam os distritos de Pimenteira e Inema. “Também falei sobre o asfaltamento da BR-415, no perímetro entre o Bairro do Banco da Vitória e entrada da cidade,  e informou que  já está em andamento a primeira parte deste serviço, que compreende a pavimentação entre a rodoviária e a entrada do Bairro Teotônio Vilela”, destacou, lembrando também que estão sendo tomadas as providências para a construção do novo Hospital Regional, no Banco da Vitória.
 Ainda na entrevista, o prefeito de Ilhéus disse que conversou com o secretário de Assistência Social e Combate à Pobreza,, Cesar Lisboa, solicitando a agilização da construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CEIE). A unidade deve ser edificada na área do Centro Social Urbano (CSU), beneficiando diretamente os moradores dos bairros da Barra e do Malhado, na zona norte do município.
 Outra questão pontuada por Jabes Ribeiro, na tarde desta terça-feira, na rádio Santa Cruz, foi referente à ampliação da receita municipal no próximo ano de 2015, tanto por repasses do governo Federal, quanto  através da contratação de uma empresa para desenvolver projeto de ampliação da arrecadação, sem aumentar o valor dos tributos. O gestor também comentou sobre a ordem de serviço para início de obras de reforma e construção de equipamentos públicos, como praças, escolas e postos de saúde, bem como destacou a edificação de novas quatro mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal. 
 Além disso, Jabes Ribeiro falou sobre os navios que começaram a chegar ao município trazendo os trilhos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol).  O prefeito também disse que já notificou o grupo proprietário do prédio onde funcionava a maternidade Santa Isabel para que seja tomada uma providência sobre o estado de abandono do local. O objetivo é desapropriar a área para implantar a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ministro diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa

Por Agencia da Câmara

Em audiência na Câmara, Gilberto Carvalho afirmou que o governo está aberto ao diálogo e que a Política Nacional de Participação Social apenas regulamenta a atuação de instâncias que já existem, sem invadir as competências do Legislativo; deputado Fernando Ferro propõe debate em comissão geral.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a Política Nacional de Participação Social, objeto do Decreto nº 8.243 de 2014, da Presidência da República. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho
Gilberto Carvalho ressaltou que, se o Congresso derrubar o decreto, pode ir contra os anseios da sociedade.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo está aberto ao diálogo em relação ao decreto presidencial (Decreto 8.243/14) que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Nesta quarta-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Participação Legislativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Carvalho disse que a polêmica levantada no Congresso Nacional em torno do decreto surpreendeu o governo.
Criada em maio, essa política regulamenta o funcionamento de conselhos populares, o que gerou críticas por parte de parlamentares que consideram que esses conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
"Da nossa parte, há uma verdadeira insistência no diálogo, e não poderia ser diferente em se tratando de um decreto, de uma iniciativa que trata exatamente da participação social. Não esperávamos essa reação, uma vez que considerávamos que esse decreto se tratava de uma iniciativa bastante tímida, eu diria, de simplesmente arrumar a casa. De simplesmente estabelecer alguns dispositivos de uma realidade já existente no governo brasileiro, felizmente", afirmou Carvalho.
O ministro se referiu aos mais de 30 conselhos existentes no País, como o Conselho Nacional de Saúde e o da Educação. Ao rebater críticas de que o decreto invade as competências do Legislativo, Carvalho disse que esses conselhos populares representam importante canal de comunicação do governo com a sociedade e lembrou que todos foram aprovados pelo Congresso.
Gilberto Carvalho também comentou o projeto (PDC 1491/14) apresentado pelos deputados do DEM Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), que anula a criação da política nacional. Segundo ele, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.
Comissão geral
Durante a reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de uma comissão geral para discutir a questão.

A proposta que derruba o decreto estava na pauta do Plenário nesta semana de esforço concentrado, mas a falta de acordo e o baixo quórum levaram os líderes partidários a apenas iniciarem a discussão.
Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado. "Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e se possa trazer à luz essas divergências", ressaltou.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a Política Nacional de Participação Social, objeto do Decreto nº 8.243 de 2014, da Presidência da República. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Luis dos Santos
André Luís dos Santos, do Diap, reclamou do "desnível na representatividade" no Legislativo.
Sociedade civil
Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.

André Luís dos Santos, que representou o Diap na audiência pública, considera que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. Para Santos, há um “desnível na representatividade” no Legislativo, o que ele exemplicou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também são sub-representados.
Santos disse que é preciso criar mecanismos para que esses conselhos possam funcionar e ser consultados pelo Legislativo, e que o decreto funciona nesse sentido.
Marcelo Lavennère, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ressaltou que o decreto atende a uma preocupação mundial em salvar a democracia. Segundo ele, apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população.
Lavennère avalia que há uma fratura no sistema pelo qual são realizadas as eleições, e o decreto é um meio para recuperar a democracia.
Tanto Lavennère como Santos defenderam uma reforma política e o financiamento público de campanhas nas eleições.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcos Rossi

Câmara aprova permissão de 2º medidor para serviços como água, luz e gás

TV Câmara
DEP MARCOS ROGERIO
Marcos Rogério fez alterações no texto do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta (Projeto de Lei 3014/11) que permite a instalação de medidor particular de consumo de prestação de serviços.
Como a proposta era conclusiva, deve seguir para análise do Senado, se não houver recurso para levá-la ao Plenário da Câmara.
A intenção do autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), é ajudar o consumidor a controlar os seus gastos de água, luz, telefone e gás encanado, independentemente da existência de medidor instalado pelo distribuidor ou prestador do serviço.
Segundo o projeto, quando houver leitura divergente entre o medidor oficial e o particular, e for constatada a cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do que pagou em excesso.
A reincidência de débito indevido gera multa igual a dez vezes o que foi pago em excesso para o consumidor.
Prejuízo ao consumidor
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apoiou a proposta, mas foi preciso alterá-la. Ele explicou que não é possível que uma lei de origem do Congresso dê atribuições a um órgão do Executivo, citando explicitamente o que deve ser feito.
A proposta dizia que o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) deveria credenciar órgãos de aferição dos novos medidores e que empresa também credenciada pelo Inmetro deveria fazer perícia nos equipamentos em caso de discrepância.
Tudo isso passará a ser de regulamentação posterior do Executivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli



Por Agencia da Câmara

CDH vai debater o marco legal do uso da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal volta a debater a “Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha”, em audiência pública, nesta segunda-feira, 11 de agosto, a partir das 9 horas. A iniciativa é do senador Cristovam Buarque, relator da Sugestão 8.
Para participar do debate foram convidadas as seguintes autoridades: o ex-coronel e cientista social Jorge da Silva (importante defensor de direitos humanos, ativista anti-racismo, e defensor da revisão radical da política de encarceramento); o deputado federal Eurico Júnior (autor de projeto de lei sobre o tema); a presidenta executiva do Movimento “Rio como vamos”, Rosiska Darcy de Oliveira; o coordenador do programa do Estado de Direito da UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Nivio Nascimento; e o diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Leon de Souza Lobo Garcia.
A audiência será a segunda sobre a Sugestão 8. Até novembro, outras cinco audiências estão previstas. O conteúdo delas vão nortear o relatório que o senador Cristovam Buarque irá elaborar sobre a Sugestão 8.
Mais informações no site www.debatemaconha.org.br. A audiência poderá ser acompanhada pelas ferramentas de comunicação do Senado Federal, especialmente rádio, TV e agência.


Divulguem! Participem!

Fonte: ASCOM DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE



quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Seminário sobre Plano Nacional de Educação na UESC


 Francisco das Chagas Fernandes, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e também Secretário Adjunto do Ministério da Educação


Professora titular da PUC Goiás e representante da ANFOPE Srª Íria Brzenzinski
Professoras Íria Brzenzinski Rose, e Gilvânia Nascimento

 Vandilson Gomes do Comitê de Mobilização, Srª Adélia Pinheiro Reitora da UESC e Roberto Corsário do Comitê de Mobilização Ilhéus.
 Roberto Corsário do Comitê de Mobilização Ilhéus, Francisco das Chagas Fernandes, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e também Secretário Adjunto do Ministério da Educação e Vandilson Gomes do Comitê de Mobilização Ilhéus.

Apresentação da Escola Fé e Alegria de Ilhéus.

Aconteceu no ultimo dia 04 (segunda feira) no auditório Paulo Souto na Uesc, Seminário sobre Plano Nacional de Educação, com a temática “Os desafios das Políticas Educacionais para a próxima década”, foi organizado pelo DCIE-UNCME-PROGRAD, com a participação da sociedade e autoridades competentes (MEC, FNE, ANFOPE e Campanha Nacional pelo Direito á Educação), tendo como parceiro anfitrião a UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz. Segundo a Presidente da UNCME esse Seminário tem como objetivo iniciar o movimento de socialização e de discussão sobre as determinações e orientações do novo Plano Nacional de Educação - PNE, frente aos desafios da educação Básica e Superior, em todas as dimensões.

              Os trabalhos foram abertos pela Magnífica Reitora da Uesc, Sra Adélia Maria Carvalho de melo Pinheiro, que saudou a todos com boas vindas a todo, dando por iniciado o Seminário, em seguida foi passado a palavra ao primeiro palestrante do dia Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e também Secretário Adjunto do Ministério da Educação, que proferiu sobre o Plano Nacional de Educação: cenários, expectativas e desafios, em seguida foi a palestra do Sr Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito á Educação que pronunciou-se sobre O financiamento da Educação no Plano Nacional: abordando a temática “os desafios da qualidade da educação para a próxima década”, e por último foi a vez da Professora titular da PUC Goiás e representante da ANFOPE Srª Íria Brzenzinski que discerniu sobre a Formação de Professores : currículo, modalidades e desafios do Plano nacional de Educação - PNE.

              O Seminário sobre o Plano Nacional de Educação contou com a presença de vários Conselhos municipais de municípios vizinhos e de regiões diversas do estado da Bahia, também com a participação de vários secretários municipais de educação, com estudantes de vários cursos da Uesc, além de mobilizadores, representantes de pais e outras instituições ligadas ou interessadas no tema da área de educação.

              Também foi convidado para abrilhantar o evento o grupo de coreografia e teatro da Escola Municipal Fé e Alegria de Ilhéus, Que foi acompanhado pela professora Cristiane que também e tutora de cursos na UESC.

Em conversas com o editor do Tresilhasilheos, a Reitora Adélia Pinheiro falou sobre sua alegria da Universidade Estadual de Santa Cruz juntamente com a UNCME e outras iniciativas que saem como precursora nos temas abordados no seminário, varias discussões pertinentes e voltada para a educação de qualidade, tenho certeza que a universidade é o local ideal para se discutir o melhor para a educação básica, sendo ela que dará o direcionamento do jovem e sua formação através do ensino superior, finalizou.

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