Zona Sul há 03 dias sem água

A zona sul de Ilhéus se encontra sem água, segundo moradores contatados de vários bairros há mais de três dias, isto está ocorrendo segundo a, Embasa por que o distrito de Rio do Engenho, localizado na zona sul da cidade se encontra sem energia, e a adutora que capta a água ficou sem condições de funcionamento desde então. Em contato com o Gerente da Embasa em Ilhéus, ele confirmou a falta de água nesses bairros e disse que já contatou com a COELBA para que resolvesse a falta de energia no local a fim de que a Embasa possa colocar seus equipamentos para funcionar e normalizar a situação, o que chama a atenção é que as informações distorce entre as duas prestadoras de serviços a população, ambas servem ao governo do Estado a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. – Embasa - é uma sociedade de economia mista de capital autorizado, pessoa jurídica de direito privado, tendo como acionista majoritário o Governo do Estado da Bahia. Foi criada em 11 de maio de 1971 pela Lei Estadual 2.929 e incorporou, em 1975, como subsidiárias, as companhias até então responsáveis pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Salvador e do interior do estado, as extintas Comae e Coseb. Os órgãos de deliberação superior da Embasa, definidos em seu estatuto social são: a Assembléia Geral dos Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. Suas contas são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal, o tribunal de Contas do Estado da Bahia, a Auditoria Geral do Estado e por auditoria externa independente. A administração desta empresa de grande porte segue o princípio da descentralização geográfica. A presença da Embasa, nos municípios onde atua, acontece por meio de treze unidades regionais (URs), no interior, e seis URs, nas regiões metropolitanas de Salvador, e de seus respectivos escritórios locais (ELs), a outra, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, distribuidora de energia elétrica no estado da Bahia, controlada pelo Grupo Neoenergia, um dos maiores investidores do setor elétrico brasileiro, a Coelba está presente em 415 dos 417 municípios da Bahia, informações e dados sobre as respectivas foram tirados dos seus próprios sites, voltando as distorções de informações, coletadas junto as duas operadoras, pela Embasa justifica que há mais de três dias que foi detectado o problema  e reclamado a outra, enquanto a outra que é a Coelba, alegou através de reclamação através do protocolo nº 8054591245 hoje por volta de 11 e 45 da manhã, a funcionária do atendimento 0800.071.0800 da empresa Coelba, disse que as reclamações só aconteceram a partir das 23 horas de segunda feira (ontem), fica a dúvida, por quanto tempo a comunidade suporta ficar sem água para seus afazeres, (higiene, alimentação) entre suas necessidades básicas que dependem da água, parece que não foi feita comunicação rápida e eficaz a comunidade logo que foi detectado a problemática, a fim de que esses prejudicados façam suas contenções emergenciais, mesmo que essa população seja cercada de água tanto doce como salgada, acredita-se que necessitem de serviços educativos, efetivos na comunidade, de conscientizações rotineiras, na economia e no consumo desse bem comum, por outro lado, parece que a empresa que administra o resíduos líquido em Ilhéus,  sequer dispõem de plano Emergencial para essas ocasiões, pelo menos, parece não ser divulgado para a população, e a mesma sempre fica em falta do liquido precioso para o dia - dia da sua subsistência, espera-se que nas próximas horas seja regularizada, uma vez que a Coelba informou que desde as 11 horas da manhã equipes se encontram no local tentando resolver o problema da falta de energia que acabou deixando a zona sul de Ilhéus sem água há três dias.

Gestores podem ser punidos por entregar obra inacabada

Fonte: Agencia da Câmara

Entregar obra incompleta pode dar punição por improbidade administrativa Obra pronta, mas sem condições de funcionar, também é enquadrada no projeto. Punição vai de multa a perda dos direitos políticos.

 A inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender à população poderá resultar na punição do responsável por improbidade administrativa. É o que propõe o Projeto de Lei 7124/14, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que inclui essa prática entre as infrações previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

As penas previstas no artigo da lei em que o projeto inclui essa mudança são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A proposta define como obra pública todas as construções, reformas ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da população, como hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, rodovias e ferrovias.

Obras públicas incompletas, segundo o texto, são aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento, por não preencherem as exigências do código de obras e edificações, do código de posturas do município e da lei de uso e ocupação do solo, ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do estado ou do município.

O projeto também define como “obras públicas que não atendam aos fins a que se destinem” aquelas que, embora completas, não apresentem condições de funcionamento por motivos como a falta de profissionais, de materiais de uso corriqueiro necessários à finalidade do estabelecimento e de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Estratégias eleitoreiras

Sandro Alex explica que o projeto procura evitar as más práticas de “agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-somente a promoção pessoal”. Ele cita como exemplo, “a obra campeã de inaugurações, que é a ferrovia Norte-Sul”, que “foi aproveitada para oito inaugurações ao longo dos últimos 17 anos, mas, até agora, nenhum trem percorreu os trilhos”.

“Outro triste exemplo é a creche do Jardim Liberdade, em São Paulo, que foi inaugurada antes de estar com suas dependências prontas. Como houve a justa cobrança da população para sua efetiva utilização, as crianças foram recebidas, mas tiveram que enfrentar as obras no local”, lembra o deputado.

Tramitação

O projeto, que foi apensado ao PL 4755/09, tramita em regime de prioridade e será analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-4755/2009
• PL-7124/2014

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Natalia Doederlein

Portal da Câmara explica propostas de reformulação do ensino médio

Fonte: Agencia da Cãmara

Com o tema "reformulação do ensino médio", já está disponível no Portal da Câmara dos Deputados uma nova edição do Fique por Dentro. Neste link, a Consultoria Legislativa (Conle) apresenta um estudo sobre o Projeto de Lei 6840/13, sugerido pela comissão especial criada para debater o tema e apresentar propostas para a universalização desse nível do ensino.

Entre os aspectos previstos na proposta, constam a carga diária de sete horas e a reformulação completa dos currículos. Propõe-se a divisão das disciplinas em áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

O projeto determina ainda que o aluno do último ano poderá optar pela habilitação em uma dessas áreas ou por uma formação profissional. Além disso, depois de concluído o ensino médio, o estudante poderá voltar à escola para fazer uma nova habilitação.

Inadequação curricular

De acordo com os responsáveis pela publicação, a discussão sobre a necessidade de reformulação do ensino médio surgiu da percepção pelos parlamentares de que o atual sistema não prepara os estudantes nem para o mercado de trabalho nem para o ingresso na educação superior. Como consequência da inadequação curricular, apontam que 5,2 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, um quarto dessa população, não estudam nem trabalham.

Além do estudo da Conle, o "Fique por Dentro" traz projetos em análise na Casa, discursos de deputados e transcrição de eventos relacionados ao assunto, informações bibliográficas, textos eletrônicos, legislação comparada e reportagens e programas da TV e da Rádio Câmara.

O "Fique por Dentro" é produzido em conjunto pela Conle, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Íntegra da proposta:

• PL-6840/2013

Da Redação - RCA

Pesquisa revela insatisfação com SUS; propostas na Câmara buscam amenizar problemas

Fonte: Agencia da Câmara

Uma pesquisa do Data folha divulgada na terça-feira (19) mostrou que 87% dos brasileiros estão insatisfeitos com os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Paulista de Medicina (APM).

Os pontos mais críticos em relação ao SUS estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. A pesquisa revela que apenas dois entre cada dez entrevistados (20%) conseguiram ser atendidos em até um mês na rede pública, enquanto quase metade da população enfrenta espera de um a seis meses.

Valter Campanato/ABr

Grande tempo de espera para atendimento é uma críticas ao SUS apontadas pela pesquisa do Datafolha.

Segundo os dados, 57% dos entrevistados apontam a saúde como tema prioritário para o governo federal. Foram ouvidas 2.418 pessoas entre os dias 3 a 10 de junho – 60% delas residentes no interior.

Gestão

Para o presidente do CFM, Roberto D’ Ávila, os números demonstram problemas de gestão e de má aplicação de recursos. “Em 40 anos de profissão, nunca vi um estado de total sucateamento como o atual, tantos pacientes pelo chão dos hospitais. Isso porque, desde 2005, 25 mil leitos foram fechados, 13 mil só nos últimos três anos”, disse.

Como médico aposentado do SUS, ele destaca o gerenciamento da rede pública de saúde como o principal gargalo. “Há desperdício, fraude e corrupção, que precisam ser corrigidos por um gerenciamento competente”, acrescentou. Na avaliação dele, não faltam verbas e o SUS estaria operando subfinanciado por falta de vontade política.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), ex-ministro da Saúde no governo Lula, informa que, desde a criação do SUS, todos os governos têm concentrado esforços na ampliação do sistema, em prejuízo do custeio de atendimentos e procedimentos prestados na rede pública. “O governo federal vem ao longo dos anos, desde 1988, destinando a grande maioria dos recursos para investimentos, ou seja, cada vez mais construindo Upas [Unidades de Pronto Atendimento], mais unidades básicas de saúde, e quando você chega lá não tem pediatra, clínica medica e material”, disse.

Para Felipe, a melhoria dos serviços prestados no SUS esbarra ainda na falta de recursos. “Com a pretensão do SUS de atendimento universal e integral, o Brasil precisa gastar mais. Em qualquer País do mundo que pretende assegurar esse tipo de atendimento, o gasto público em saúde corresponde a 70% do gasto total. Aqui, o setor público investe apenas 44% do volume total gasto com saúde”, completou. Proposta de iniciativa popularconhecida como Saúde+10 determina que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde. A medida (PLP 123/12) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Propostas na Câmara

Outros textos em tramitação na Câmara dos Deputados apresentam sugestões para resolver ou, pelo menos, amenizar parte dos problemas da saúde no País. Uma das propostas, por exemplo, estabelece o prazo máximo de 30 dias para que as unidades do SUS realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes. A sugestão, prevista no Projeto de Lei 3752/12, é do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). “A minha visão de médico do SUS é que, no início, eu conseguia atender pela manhã e fazer um cateterismo [exame] à tarde. Hoje isso é impossível”, declarou o presidente da CFM.

Arquivo/Alexandra Martins

Para Saraiva Felipe, gasto público em saúde ainda é pequeno.

O levantamento mostra ainda que mais da metade dos entrevistados que buscaram serviços médicos considera difícil ou muito difícil conseguir atendimento, especialmente no caso de cirurgias, atendimento médico domiciliar e procedimentos específicos como hemodiálise e quimioterapia. A percepção mais negativa está em serviços de emergência em prontos-socorros, principal “porta de entrada” do sistema.

Também em análise na Câmara, o PL 6804/13, do deputado Reguffe (PDT-DF), obriga o poder público a publicar em sites oficiais a lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias em estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde. “O objetivo é garantir transparência nos atendimento do SUS que envolvem cirurgias, disponibilizando informações claras e precisas da lista de espera dos pacientes”, explica o deputado.

Já o deputado Vilson Covatti (PP-RS), autor do Projeto de Lei5170/13, pretende obrigar os postos e centros do SUS a afixar em local visível os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde, com as respectivas especialidades. Ele argumenta que a medida vai permitir aos pacientes “saber rapidamente” se poderão ser atendidos ou se deverão dirigir-se a outro local.

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Ouça reportagem da TV Câmara sobre o tema.

Outros projetos em discussão na Casa pretendem assegurar atendimento prioritário na rede pública a vítimas de violência doméstica (PL 2481/07), a pacientes com cânceres do colo uterino e de mama (PL3595/12); para tratamento da Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (PL 6858/13); e para estabelecer prazos máximos para a realização do exame mamográfico (PL1752/11).

Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o tema.

Íntegra da proposta:

• PL-2481/2007
• PL-1752/2011
• PLP-123/2012
• PL-3595/2012
• PL-3752/2012
• PL-5170/2013
• PL-6804/2013
• PL-6858/2013

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Justiça determina que Caixa identifique imóveis do Minha Casa Minha Vida em situação irregular

Liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPF em Campo Formoso para regularizar a situação das unidades habitacionais, que foram transferidas ou cedidas a terceiros ou que não estão sendo destinadas à moradia habitual do beneficiário

A Justiça Federal determinou, em junho último, que a Caixa Econômica Federal (CEF) identifique quais unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Campo Formoso/BA possuem irregularidades. Trata-se de uma antecipação da tutela, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) no município, para regularizar a situação das unidades habitacionais originárias do programa, que foram transferidas ou cedidas a terceiros ou que não estão sendo destinadas à moradia habitual do beneficiário. Além de identificar os imóveis em situação irregular, a Caixa deve apresentar ao Judiciário relatório detalhado com a indicação dessas unidades habitacionais.

A ação civil pública contra a Caixa foi ajuizada tendo por base um inquérito civil público instaurado a partir de representações sobre irregularidades na execução do programa nos Loteamentos Habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e II. De acordo com as denúncias, estavam ocorrendo exclusões arbitrárias de beneficiários, que tinham sido selecionados, bem como a inclusão de outros que não atendiam as prioridades do programa, incluindo funcionários da própria prefeitura. Verificou-se também, durante as apurações do inquérito, que unidades do programa foram vendidas ou transferidas para terceiros.

Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o PMCMV alia a participação financeira dos beneficiários, com auxílio econômico do governo nas prestações do financiamento. De acordo com a Lei nº 11.977/2009, que regulamenta o PMCMV, as unidades construídas com recursos públicos não podem ser alienadas ou transferidas a terceiros pelos beneficiários do programa, sob pena de vencimento antecipado e obrigação de quitar a dívida total do financiamento, com pagamento do valor total do imóvel, incluindo a subvenção do governo.

É da Caixa a obrigação de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais para zelar pela observância das normas aplicáveis ao programa. Por essa razão, no caso de transferência a terceiros sem a quitação da dívida total ou de o imóvel não serdestinado à moradia do beneficiário, a Caixa deverá adotar medidas para retomar o imóvel a fim de destiná-lo a outra família que atenda os requisitos do programa.

Improbidade Administrativa – Além da ação civil pública já ajuizada, o MPF em Campo Formoso instaurou o inquérito civil nº. 1.14.002.000069/2014-86 a fim de apurar a possível ocorrência de improbidade administrativa em razão do suposto favorecimento de funcionários da prefeitura e seus parentes, no momento da escolha dos beneficiários do PMCMV.

Também foi instaurado procedimento administrativo nº. 1.14.002.000078/2014-77 para acompanhar a execução, em todas as suas fases, da 3ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Campo Formoso-BA, em relação a 400 unidades imobiliárias que compõem o 'Residencial Esmeralda'

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0004163-55.2014.4.01.3302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso.Confira a íntegra da ação civil pública

Fonte: Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Oficina de Contação de História em Ilhéus

Divulgação Oficina Ler e Contar HISTÓRIAS com o Coração

A Editora Grapiunear promove Oficina de Contação de História em Ilhéus: Movimento por um Região Grapiúna Literária

A Oficina Ler e Contar HISTÓRIAS com o Coração, idealizada e coordenada pelo jornalista, professor de Literatura e editor da Grapiunear - Alderacy P. Da Silva Júnior, será realizada no dia 30 de agosto, de 9 às 12h e das 14 às 17h, na Casa de Cultura Jorge Amado, Auditório Sosígenes Costa, Ilhéus, Bahia.

Alderacy Júnior esclarece que nascemos programados para contar histórias. Somos todos contadores e fazedores de histórias. Envolvendo-nos com as histórias que somos tocados, escolhendo-as para ler ou contar e utilizando estratégias compartilhadas pelos contadores tradicionais ou profissionais, temos mais chances de encantar os ouvintes.

Esclarece ainda que essa oficina de contação de história é totalmente diferente de outras ministradas nessa área e terá um dinâmica inovadora com supresas e brindes para incentivar a contação em diversos ambientes, não apenas na escola. Assim, o público dessa oficina é formado por pais, professores, brinquedistas, bibliotecários, livreiros, escritores, guia de turismo e outros interessados pela arte de contar história.

As inscrições devem ser feitas na Papirus Livraria. O participante terá direito a um certificado com carga horária de 12 horas, e o investimento é de R$40,00 (quarenta reais). Preço especial para grupos a partir de 10 participantes.

Mais Informações: 

editoragrapiunear@gmail.com

Oi 73 8851-1485

Claro 73 8130-7256

Tim 73 9165-3534

Vivo 73 9928-6913

Prefeito de Ilhéus desapropria prédio do antigo Hospital Santa Isabel

 No local serão implantadas instalações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), gerando uma economia de aproximadamente R$ 65 mil com a  locação de imóveis. Para efetuar a desapropriação, o prefeito considerou as precárias condições físicas do imóvel e sua localização estratégica.

 Conforme anunciara recentemente, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou o decreto de desapropriação do prédio abandonado onde funcionou o Hospital e Maternidade Santa Isabel, situado na Avenida Oswaldo Cruz, no Bairro Cidade Nova. Por meio do decreto nº 44/2014, o prefeito considerou a lastimável condição física em que se encontra o imóvel, inclusive com a presença constante de usuários de drogas, e sua localização estratégica.

O objetivo do prefeito com a desapropriação é instalar no imóvel a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e outros departamentos do setor que atualmente funcionam em imóveis alugados.  A iniciativa, segundo cálculos de técnicos da Prefeitura, pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 65 mil mensais, valor gasto pela Sesau com a locação de imóveis.

Jabes Ribeiro enfatiza que o abandono do imóvel tornou-se um problema social e que moradores da área solicitavam uma solução por parte do poder público municipal para a situação. De acordo com o decreto, assinado no último dia 13, a Secretaria de Administração, com o apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM), fica autorizada a promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis necessários com vistas ao cumprimento do ato.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Central de Abastecimento do Malhado reúne unidades de atendimento ao cidadão

Além de reparos na infraestrutura do local, foram inauguradas na central salas de Reuniões, da Vigilância Sanitária, de Combate à Dengue, do Condecon (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor), do Sindicato dos Feirantes”, e uma unidade de saúde. nos próximos dias será reinaugurado o posto policial.  

 Com o objetivo de melhorar as condições gerais da Central de Abastecimento do Malhado, visando beneficiar feirantes e consumidores, uma série de ações vem sendo executada no local pela Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), em parceria com outras secretarias e diversos órgãos e entidades. Nos próximos dias, como parte desses esforços, será reinaugurado o posto policial do espaço, que passou por uma ampla reforma, incluindo pintura geral, conserto do telhado e revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, além da construção de uma cozinha.

O titular da Sedic, Roberto Garcia, lembra que no último dia 5 foi inaugurado na central um posto de saúde, que disponibiliza serviços de pediatria e clínica geral, além de procedimentos variados como vacinação, nebulização e aferição de pressão arterial, entre outros. “Além disso, tivemos também a inauguração das salas de Reuniões, da Vigilância Sanitária, de Combate à Dengue, do Condecon (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor) e do Sindicato dos Feirantes”, ressalta. Segundo ele, além de todos esses órgãos, a Guarda Municipal de Ilhéus também já se acha presente nas dependências da Central de Abastecimento.

Na avaliação do secretário, outra ação de grande importância é executada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e com outros órgãos do município, a exemplo do Conselho Tutelar, com a proposta de combater o trabalho e a prostituição infantis. “Esse esforço inclui a realização de diversas reuniões e palestras educativas”, esclarece o secretário municipal. Garcia afirma que também foram realizados no local, a reposição das lâmpadas dos pavilhões A, B e C e o fechamento de 16 boxes, que estavam abandonados e vinham servindo para a prática de atividades criminosas.

A diretora administrativa do espaço, Sandra Pimentel, garante que a proposta é trabalhar diariamente para melhorar as condições locais de venda e consumo na Central de Abastecimento do Malhado. “Nesse ponto, uma outra ação de grande importância é a organização do trânsito na localidade pela Sutran nos finais de semana, quando o fluxo de veículos aumenta de forma considerável na região”, acrescenta a diretora, reiterando que a diretoria administrativa conta com 34 servidores (22 na limpeza, seis na manutenção e seis na administração).

Requalificação - Orçado em 33 milhões de reais, o projeto de requalificação da Central de Abastecimento do Malhado é resultado de uma grande parceria que envolve os governos municipal, estadual e federal. Segundo o presidente da CAR (Companhia de Ações Regionais), Vivaldo Mendonça, além de atender a todos os requisitos básicos de saúde e higiene, as futuras instalações da Central contarão com três pavilhões, sendo dois deles com andares superiores e o último com três andares. De acordo com Mendonça, o principal objetivo do projeto é promover uma completa requalificação do equipamento, abrindo novas oportunidades para os comerciantes que ali já se encontram instalados e, com isso, facilitando o acesso da população ilheense e do Sul da Bahia.

Entre diversos outros aspectos, o projeto prevê a cobertura do canal que passa em frente à central, uma antiga reivindicação dos comerciantes e moradores daquela localidade, assim como visa também atender todos aqueles que vendem seus produtos em barracas. Está prevista, ainda, a construção de um anfiteatro, a céu aberto, para apresentações culturais, acesso gratuito à internet, instalação de um parque infantil, área para estacionamento e arborização apropriada, entre outras benfeitorias, tudo isso visando garantir o conforto e a comodidade de comerciantes e das 25 mil pessoas, em média, que circulam pela central, semanalmente.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Bolsa Família atende mais de 13,9 milhões de famílias em agosto

Pagamento começou na segunda-feira (18) e segue até dia 29. Valor médio do benefício é de R$ 169,90

Brasília, 15 – Mais de 13,9 milhões de famílias vão ter a renda complementada pelo Programa Bolsa Família em agosto. O pagamento começa nesta segunda-feira (18) e segue até o dia 29. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está transferindo às famílias R$ 2,37 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 169,90.



O pagamento segue o calendário definido pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal, com a liberação dos saques nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada. O benefício inclui também a complementação de renda do Plano Brasil Sem Miséria, que garante às famílias uma renda mínima de R$ 77 mensais por pessoa.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

Veja também: Pagamento do Bolsa Família em cada município

O benefício fica disponível para saque durante 90 dias, e o valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Postado por http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/agosto/bolsa-familia-atende-a-mais-de-13-9-milhoes-de-familias-em-agosto

Prefeitura de Ilhéus faz Chamada Pública para contratação de produtora de eventos

A vencedora irá atuar exclusivamente com serviços de planejamento, organização, coordenação, execução, produção e captação de patrocínios para eventos, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atender às demandas da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

 A prefeitura de Ilhéus lança o edital 002/2014 para contratação, por meio de Chamada Pública, de empresa produtora de eventos e captadora de patrocínio para atendimento à Secretaria Municipal de Turismo (Setur), por três anos consecutivos, a contar da data de assinatura do contrato. A chamada ocorre no próximo dia 27 de agosto, às 14h30, na Sala de Reuniões da Prefeitura, localizada no 5º andar do Prédio Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, Centro.

A vencedora irá atuar exclusivamente com serviços de planejamento, organização, coordenação, execução, produção e captação de patrocínios para eventos, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atender às demandas da pasta. As especificações das condições de prestação do serviço estão disponíveis no referido edital, publicado na Imprensa Oficinal do Município, na última quarta-feira, dia 13. Interessados devem acessar http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/ilheus.

O julgamento será realizado por Comissão de Avaliação com formação não inferior a três membros, entre agentes público do município. Os três envelopes, contendo as propostas técnica (envelope A), de preço (B) e a habilitação (C), deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação da Prefeitura, também na quarta-feira, dia 27, às 14h30, no 5º andar do Prédio Anexo das Secretarias.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Proposta aumenta repasse da União ao Fundeb

Projeto também amplia os valores repassados pelo fundo à creche pública integral.

TV Câmara

Alessandro Molon: é dever da União colaborar com estados e municípios no financiamento da educação.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7029/13, que aumenta o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Atualmente, a Lei 11.494/07 estabelece o valor dessa complementação em 10% do total dos recursos do fundo (o restante é composto por verbas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O projeto aumenta esse valor para 50%.

A complementação da União ao Fundeb é feita sempre que o valor por aluno não alcançar, no âmbito de cada estado, o mínimo definido nacionalmente.

Para o autor da proposição, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é dever da União colaborar de forma técnica e financeira para que os estados e municípios propiciem os ensinos infantil, fundamental e médio, além de garantir a oferta da educação superior.

Pagamentos mensais

Pela proposta, a complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo 7,5% do valor anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês.

Na legislação vigente, esse percentual é de 5%.

Creche em tempo integral

De acordo com o Fundeb, cada etapa do ensino – creche; pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental rural e urbano; ensino médio integrado à educação profissional, etc. – recebe um valor mínimo de investimento que é multiplicado pelo chamado “fator de ponderação”, que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino.

A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adota como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. Para as demais etapas, o fator é fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos). Pela proposta, a ponderação para a creche pública em tempo integral adotará o teto do fator (fator 1) e será multiplicado por 2, ampliando, assim, os valores repassados pelo Fundeb para a creche pública integral.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia da Câmara

Íntegra da proposta:

• PL-6533/2013

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli