segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.298.435,87. Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.165.539,58.

Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a antecipação do pagamento do salário referente ao mês de setembro de todos os trabalhadores da prefeitura para esta terça-feira, dia 30. O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, informa que para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.298.435,87. Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.165.539,58. Conforme o secretário da Fazenda, depositar os salários dos trabalhadores da em dia, ou antecipadamente, como vem acontecendo, faz parte da política de valorização do servidor desenvolvida pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

domingo, 28 de setembro de 2014

Câmara analisa propostas que buscam agilizar pagamento de precatórios

TV Câmara

Brasília - Monumentos e prédios públicos - STF 283x173

STF ainda não concluiu julgamento sobre constitucionalidade da Emenda 62, que permite parcelamento de 15 anos das dívidas públicas.

A longa espera de brasileiros para receber os R$ 100 bilhões devidos em forma de precatórios por União, estados, Distrito Federal e municípios tem levado os parlamentares a apresentarem várias propostas no sentido de alterar a legislação vigente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), por exemplo, obriga o poder público a pagar imediatamente seus débitos com idosos; a PEC 315/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), prioriza o atendimento a pessoas com deficiência; e a PEC 24/11, do deputado Arthur Lira (PP-AL), autoriza o uso dos precatórios pela população para compra de imóveis residenciais.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que devem ser incluídas nos orçamentos, mas muitos levam anos para serem pagos.

O juiz Lizandro Gomes Filho, secretário do fórum de precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembra, porém, que as regras atuais desses pagamentos podem ser mudadas a qualquer momento a partir do julgamento que o Supremo Tribunal Federal está fazendo daEmenda Constitucional 62, de 2009.

“Cogita-se que os ministros [do STF] ordenem a quitação dentro de um determinado tempo, que pode ser de cinco, oito ou dez anos. A Emenda 62 ainda está válida, todavia já com esse indicativo de que ela é inconstitucional pelo Supremo”, afirma o juiz. “Nessa emenda, há dois ritmos de pagamento: o integral, que é exclusivamente pela ordem cronológica, e aquele que permite o parcelamento, o acordo direto, o leilão”, completa.

No julgamento do STF sobre os precatórios, apenas três votos foram dados até o momento, sendo que o relator propôs o pagamento das dívidas até 2018.

Atrasos

Gomes Filho informa que o problema do não pagamento de precatórios está concentrado em alguns estados e municípios, uma vez que a União quita tudo em dia. O Distrito Federal, por exemplo, está pagando neste ano precatórios de 1997 e 1998.

O aposentado Bonifácio Amaral está esperando há 20 anos que sejam pagos erros de cálculo em sua aposentadoria. "No planejamento oficial, a administração pública iria nos pagar parceladamente: são R$ 850 mil. Quietei a esperança, botei ela [sic] dormindo", lamenta.

Enquanto isso, um mercado paralelo foi formado por empresas que compram créditos de precatórios com descontos de até 80%."Elas adquirem precatório do credor que está na fila e usam esse recurso para fazer a compensação de tributos. As corporações ganham duas vezes: ao comprar o precatório com um deságio enorme; e ao obter vantagem tributária”, explica Gomes Filho.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Marcelo Oliveira

Por Agencia da Câmara

Propostas para o futuro

*Por Cristovam Buarque

O dia das eleições está chegando. Porém, é lamentável que os candidatos à Presidência da República se fixem somente nos problemas do presente e não apresentem propostas para o futuro, que façam a mudança e a revolução de que o país necessita.

Até o momento, nenhum presidenciável disse como resolverá o problema da escassez de água nem como tornar o Brasil um país pacífico, em vez de simplesmente melhorar a segurança.

E mais: os candidatos não dizem o que fazer para melhorar a qualidade de vida do brasileiro nem para solucionar os problemas que o país terá com o aumento da população idosa nem para garantir o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente.

Os candidatos poderiam se inspirar em Juscelino Kubitschek, que tinha propostas para o futuro, como a política que ampliou e fortaleceu a indústria nacional. A gente não está vendo um Juscelino pensando os próximos 50 anos. São candidatos que pensam no máximo as próximas 50 semanas do primeiro ano de governo. E aí a gente não vê temas fundamentais.

Vejo que o debate está extremamente frágil, imediatista e frustrante. Por isso, as pessoas não estão entusiasmadas com a eleição.

Onde estão as bandeiras dos candidatos que a gente via em profusão nas eleições passadas? Estão escondidas por falta de sedução nos discursos dos candidatos de hoje. Claro que houve também uma desmoralização da política. Mas eu acho que o que realmente está abatendo o eleitor é a falta de sonho, de propostas para o futuro.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Deputado da região é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack

Deputado Augusto Castro mobiliza sociedade para luta contra o crack

Autor da Lei 12.954/2014, que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Augusto Castro convocou toda a sociedade, em especial escolas, associações comunitárias e igrejas, a promoverem atividades nessa quinta-feira. “Precisamos combater juntos essa praga que tem assolado a Bahia e gerando conflitos familiares e sociais, levando os jovens para a cadeia ou para a morte”, destaca o deputado. Em sua opinião, a prevenção deve começar nos lares e nas escolas, prosseguindo nos demais meios da sociedade. Durante todo o mês Augusto Castro fez mobilização sobre a data que foi incluída no calendário oficial neste ano.

Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, o número de usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) chegam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Em números absolutos, a Região Nordeste concentra, onde há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País. Em todo o Brasil 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente o crack. No Nordeste, são 28 mil menores.

Dia Estadual - De acordo com a Lei 12.952, sancionada em 14 de fevereiro de 2014, O "Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack", associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos esclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, às suas famílias e à comunidade. Busca também motivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano, e propõe que sejam destacados exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz. A inclusão social dos adictos também é prevista na lei.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

O tamanho do pré-sal

*Por Cristovam Buarque

Não usar a riqueza do pré-sal seria uma estupidez, usá-la para iludir a Nação é uma indecência. As estimativas para as reservas do pré-sal podem não ser exatas, mas não são mitos, são resultados de pesquisas geológicas; a exploração na sua profundidade não é um mito, a engenharia dispõe de ferramentas; a crença de que pode ser feita sem riscos para a ecologia não é um mito, embora haja exemplos de vazamentos em campos similares; a expectativa de que a demanda e os preços continuarão altos não é um mito, apesar das novas fontes.

Mito, contudo, é a afirmação de que o pré-sal mudará a realidade brasileira.

Se tudo der certo, em 2036 a receita líquida prevista do setor petrolífero corresponderá a R$ 100 bilhões, aproximadamente R$ 448 por brasileiro, quando a renda per capita será de R$ 27,8 mil, estimando crescimento de 2% ao ano para o PIB. Apesar da dimensão da sua riqueza, o pré-sal não terá o impacto que o governo tenta passar. Explorá-lo é correto, concentrar sua receita na educação é ainda mais correto, mas é indecente usar o pré-sal como uma ilusão para enganar a Nação e como mecanismo para justificar o adiamento de investimentos em educação.

O Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo, nem deve esperar por ele.

Mito também é a afirmação de que a educação brasileira será universalizada e dará um salto de qualidade graças ao pré-sal. Em 2030, uma educação de qualidade universal custará cerca de R$ 511 bilhões, para o custo aluno ano de R$ 9.500. Se tudo der certo, a totalidade dos recursos do setor petrolífero destinado à educação corresponderá a R$ 37 bilhões, apenas 7,2% do necessário.

Também é um mito dizer que o atual governo teve a iniciativa da proposta de investir 75% dos royalties do petróleo em educação. A partir do momento da descoberta do pré-sal, 44 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado.

Mas foi com a aprovação do substitutivo PLC 41/2013 ao PL 323/2007, do deputado Brizola Neto, em 14/8/2013, após parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que se determinou o destino de 100% dos royalties para a educação e a saúde. As atas mostram que os líderes da base de apoio ao governo tentaram impedir a aprovação, mas foram derrotados no voto.

Além de não destinar à educação os R$ 15 bilhões dos Bônus de Assinatura do Leilão do Campo de Libra, os recursos dos royalties não estão sendo aplicados. Até 28 de agosto, um ano depois da sanção da lei, apenas R$ 912 milhões foram efetivamente transferidos para o Ministério da Educação, ou seja, somente 13,5% do valor de R$ 4,2 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

Enquanto o mundo vive uma revolução no conhecimento, estamos ficando para trás, eufóricos com a promessa de mudar nossa triste realidade educacional no futuro distante, com base em um recurso ainda na profundidade de sete mil metros que não será suficiente. E o pouco prometido não está sendo cumprido.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

TRESILHASILHEOS

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NA BAHIA E PARA PRESIDENTE

Governador BA

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Prefeitura de Ilhéus paga salário dos servidores nesta terça-feira