Decreto regulamenta o Sistema de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Ilhéus

A norma, assinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, e publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira, dia 4, considera a necessidade de regulamentar o cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente.

 Através do decreto 062/2014, publicado nesta terça-feira, dia 4, na Imprensa Oficial do Município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, institui a regulamentação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). O decreto considera a necessidade de designar os responsáveis no âmbito de cada órgão da Administração Pública, no que tange ao cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente. O ato obedece às determinações da Lei n.º 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações públicas.

O documento dispõe sobre os procedimentos a serem observados por todos os órgãos integrantes da administração pública do município, com o fim de garantir o acesso à informação, inclusive através do seu sítio eletrônico oficial, nos termos da Lei n.º 12.527/2011. Além disso, se aplica, no que couber, às entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebam para realização de ações de interesse público, recursos públicos municipais diretamente do orçamento ou subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres.

Conforme o disposto no decreto, estas obrigações limitam-se as parcelas dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam submetidos. Assim, os procedimentos previstos na norma objetivam assegurar o direito fundamental do acesso à informação, pautados nos princípios basilares da Administração Pública e no que se refere à observância da publicidade, tendo o sigilo como exceção, divulgação de informações gerais de interesse público, independentemente de requerimentos,  utilização da tecnologia da informação, como ferramenta de eficientização, modernização e transparência, além do fomento ao desenvolvimento da cultura e da transparência no âmbito da administração municipal;

Para tanto, os servidores públicos serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação e correto funcionamento desta política de acesso à informação. O decreto, seguindo a determinação da lei federal, afirma que é dever da administração garantir o acesso à informação nas sedes dos órgãos ou entidades públicas na internet, através do site oficial –www.ilheus.ba.gov.br – por meio de procedimentos ágeis, transparentes, práticos e céleres, e com linguagem de fácil compreensão.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Representantes da Sedic participam de formação em agente de desenvolvimento

Roberto Garcia – um dos participantes do evento

 A capacitação é voltada para agentes de desenvolvimento que participam em Itabuna, de palestras, troca de experiências e noções de gestão, com microempreendedores do sul da Bahia.

Servidores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), da Prefeitura de Ilhéus, participam, em Itabuna, de curso de formação de agente de desenvolvimento com atenção voltada para perspectivas econômicas, troca de experiências e noções de gestão focada para microempreendedores do sul da Bahia. Iniciada na semana passada, a ação é em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 O titular da pasta, Roberto Garcia – um dos participantes do evento –, informou que Ilhéus é um dos poucos municípios da Bahia que conta em seu quadro de servidores com agentes de desenvolvimento com plena capacitação. Na oportunidade, o grupo recebe noções de consultores do Sebrae sobre gestão e sustentabilidade para as cidades que representam. As aulas serão encerradas nesta quinta-feira, dia 6, com práticas teóricas e avançadas.

Por sua vez, o agente empreendedor da Sedic, Roberto Soares,– que também recebe capacitação – disse que o curso, iniciado no primeiro semestre deste ano, tem foco para o microempreendedor individual, especificamente para o município de Ilhéus. “Um dos principais motivos é que temos em pleno funcionamento e com grande sucesso, o projeto Balcão do Empreendedor, que funciona no térreo do prédio Anexo de Secretarias”, ressaltou.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Emancipação da política

Por Cristovam Buarque

O Brasil chega a 200 anos de sua emancipação política sem conseguir fazer a emancipação de sua política.

Nossa política está prisioneira do elevadíssimo custo de campanha, que amarra a eleição à disponibilidade de recursos financeiros. Conforme o TSE, em 2014 foram gastos cerca de R$ 74 bilhões por 25 mil candidatos. Para 1.689 eleitos, o custo foi de cerca de R$ 3 milhões por candidato, R$ 43,8 milhões por eleito, mais de R$ 500 por eleitor.

Por causa deste elevado custo, a política está prisioneira do sistema de financiamento. O candidato precisa ter acesso a fontes que amarram os eleitos, comprometendo-os com os interesses dos financiadores.

A terceira amarra são os institutos de pesquisas e os marqueteiros. Os primeiros dizem o que o candidato deve falar; os outros como falar, qual a mídia a ser utilizada, a mentira a ser construída. Os institutos também amarram os eleitores ao apresentar resultados que indicam vencedores antes da data.

Esta eleição mostrou que estamos prisioneiros da mitologia de que alguns são de esquerda e outros de direita, quando na realidade as coligações e os partidos são todos igualmente desideologizados.

Uma quinta prisão são os programas assistenciais que amarram os votos de seus beneficiários aos candidatos que conseguem se apropriar da paternidade do programa e dá garantia de que ele será mantido. O assistencialismo amarra os opositores ao risco de que, se eleitos, paralisarão o programa, e aos situacionistas porque se transformam em partidos que dependem da continuação da miséria para conseguirem os votos que precisam. A emancipação dos pobres emanciparia a política, desmoralizando os donos dos programas assistencialistas.

Sexta prisão é o silêncio dos intelectuais, paralisados na reverência ao poder, incapazes de oferecer alternativas que sirvam de base a propostas de reformas sociais que, ao emancipar o povo, emanciparia a política.

Sétima amarra é a cooptação, por compra de agentes políticos, como no caso do mensalão, ou por financiamento e beneficiamento a ONGs, sindicatos e associações.

A oitava prisão é o aparelhamento do Estado pelo partido no poder. Pela tradição de tratar o Estado como propriedade das elites no poder, cada vez que muda o governo costuma-se nomear dezenas de milhares de pessoas para empregos públicos, aprisionando a política à necessidade de sobrevivência dos servidores empregados, dependentes da continuidade.

Se quisermos emancipar a política, antes do segundo centenário da emancipação política, serão necessárias duas ações. A primeira é uma revolução educacional que permita emancipar o povo de dependência de auxílios, para que o eleitor possa votar sem dever favor ao partido no poder. A segunda é uma reforma radical na maneira como a política é feita, derrubando cada uma das amarras.   A primeira depende de tempo, a segunda da vontade dos eleitos amarrados. Por isso, dificilmente haverá tempo para emancipar a política, antes do bicentenário da emancipação política.

*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

ASSEMBLEIA GERAL CAMPANHA SALARIAL 2015

SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS - STERT-I.

CNPJ 16.473.407/0001-76

ASSEMBLEIA GERAL CAMPANHA SALARIAL 2015

          O Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus no uso de suas atribuições legais convoca todos os radialistas ilheenses para a AssembleiaGeral desta entidade, a realizar-se-á dia 15 de novembro de 2014, às 15 h, EM CHAMADA ÚNICA, no Auditório da sede do SIND. DOS BANCÁRIOS, situado à Rua Joana Angélica, S/Nº, nesta cidade, com única exclusividade: a)      Discussão e autorização para apresentação de pauta da Campanha Salarial 2015;

Ilhéus - Bahia, 01 de novembro de 2015.

Elias Reis

Presidente

Somos uma nação boa de viver e de bom viver

Fonte da Imagem: Internet

A eleição de outubro último trouxe a tona situações que no minimo precisam ser refletidas, vistas, e revistas trás a tona um contexto presunçoso, a dúbia personalidade, ai é necessário se remeter ao folhetim global, onde a "Amora" transcende esse posicionamento, onde sua "personalidade dúbia" revela a hipocrisia do brasileiro.

A sociedade brasileira precisa se dar conta de que, quem venceu, não foi Dilma, nem tampouco o PT, quem venceu foi à vontade de ver um país igualitário, menos mesquinho, onde o capitalismo e sua força não sobrepuseram. Quando falamos de capitalismo, atentamos para o que move a sociedade para o desenvolvimento, para a igualdade, para direitos e deveres, comumente listados no contrato social de Rousseau, esse se acredita intacto, mais o que submissa, para mantê-la inerte a imperiosa, singular as migalhas e repressões, aos seus desejos, ignorando-o dos semelhantes, posicionando sempre a supremacia, daqueles que verdadeiramente constrói essa nação, o povo brasileiro.

Estamos mudando, estamos olhando para um Brasil com mais respeito, com um Brasil que tende a crescer. Seu povo ao tamanho da sua territoriedade, um Brasil de mais igual, onde nele todos terão o poder de adquirir o que lhe convém, não o que lhes sobram.

Nós cidadãos brasileiros, fomos às ruas, invadimos as redes sociais, veiculo importante para a disseminação dos anseios populares, dissemos que queríamos mudança, mobilizamos e exigimos resultados, semeados foram, colhidos no ultimo dia 26 de outubro.

Vamos nessa Brasil, vontade temos, o que nos faltam sãos as oportunidades, essas estão sendo semeadas, serão muito mais por aqueles que outorgamos o poder nos últimos dias 03 e 26 de outubro, para nos representar, cumpra-se, e continuaremos a ser uma nação boa de viver e de bom viver.

Roberto de Jesus, discente de Ciências Sociais da UESC

CÂMARA DE SÃO JOÃO DO CARIRI APROVA PROJETO QUE PUNE VEREADORES FALTOSOS

A Câmara de Vereadores de São João do Cariri na reunião de sexta-feira (31), aprovou o projeto de resolução nº 001/2014 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Cariri. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

No projeto aprovado por unanimidade diz que o Vereador que, injustificadamente, não comparecer à sessão deliberativa ordinária, deixará de receber, por cada falta em Sessão, o equivalente a dez por cento (10%) de seus salários no que diz respeito aos valores brutos mensais e nas Seções Extraordinárias, o equivalente a cinco por cento (5%) dos salários.

De acordo com o projeto, considera-se como falta justificada: Doença com comprovação através de atestado médico; Falecimento de parente de primeiro grau durante a semana de realização da sessão; O Vereador que estiver em Missão especial em Comissão, ou individual, representando o Parlamento Municipal, devidamente designado pelo Presidente.

Além dos casos já citados, considera-se como justificativa, fato de extrema gravidade que impossibilite a presença do Vereador na Sessão, onde o parlamentar faltoso terá o prazo de até, três (03) dias úteis após a realização da Sessão, para apresentar a justificativa por escrito à Mesa Diretora da Câmara Municipal e a mesma terá o mesmo prazo para responder ao Vereador e na Sessão seguinte, dá ciência da decisão tomada, ao plenário.

O presidente Francisco Junior fez questão de defender na tribuna este projeto que disciplina as faltas dos atuais e futuros parlamentares. Ele comentou que a Câmara de São João do Cariri dar resposta à sociedade, comparando o cargo de vereador com cargo de um trabalhador com carteira registrada, onde o trabalhador ao faltar no seu trabalho tem seu ponto cortado, por isso, que o vereador também não está fora desta realidade, já que, o vereador também é um trabalhador e acima de tudo, recebe o dinheiro da população.

 O novo regimento entra em vigor na data de sua publicação.

CONFIRA TODAS AS FOTOS: CLICK AQUI

OUÇAM AS ENTREVISTAS:

http://www.caririemacao.com/home/index.php/geral/1326-vereadores-de-sao-joao-do-cariri-se-reuniram-nesta-sexta-feira-31-confira-o-que-aconteceu 

Postado por Francisco Júnior 

Fonte: http://cariridesaojoao.blogspot.com.br/

Cristovam diz que aumento da taxa de juros não pode ser única ferramenta de combate à inflação

Da Redação e Da Rádio Senado | 30/10/2014, 20h30

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou seu apoio à elevação da taxa de juros por considerar a medida necessária para o controle da inflação. O senador argumentou que a alta do custo de vida provoca desvalorização dos salários e dos benefícios sociais, mas alertou que a taxa de juros não pode ser a única ferramenta de controle da inflação.

Cristovam, porém, criticou a presidente Dilma Rousseff por ter adiado a medida até depois das eleições, enquanto, na campanha eleitoral, atacava a candidata Marina Silva acerca da independência do Banco Central. Para o senador, Marina foi vítima de uma das manipulações mais vergonhosas da história da propaganda eleitoral.

Cristovam previu dificuldades para o segundo governo Dilma, que, em sua opinião, começa sob “uma tonelada de denúncias” e tem a desconfiança de metade do eleitorado. Para ele, na campanha eleitoral os principais partidos mostraram mais raiva que divergências, e custará caro reparar os efeitos do que chamou de “terremoto político”.

- Política se faz com pontes que unem as pessoas, os partidos, os políticos na busca de um caminho para o país. As pontes foram detonadas. Claro que vão ser reconstruídas em algum momento, mas vai ter um custo - alertou o senador.

Fonte: Agencia Senado

Denúncia: Miss Bumbum Pará diz que posto é comprado: "Custou R$ 100 mil"

Por Wallace Carvalho

Miss Bumbum Pará, Juliana Bittencourt resolveu colocar a boca no trombone há dois dias da divulgação das 15 participantes mais votadas pelo público na internet. A loira afirmou que a organização vendeu os três primeiro lugares para as candidatas que aceitaram pagar R$ 100 mil ao donos da empresa que gerenciam o evento.

"Não sei quais serão as posições, mas é certo que Indianara Carvalho, Claudia Alende e Rebeka Francis ficarão entre as três primeiras colocadas. O concurso já está decidido porque elas pagaram o que eles queriam", revelou ao Famosidades.

Juliana descobriu a "fraude" quando recebeu uma ligação de Felipe Almeida, integrante da equipe que gerencia o concurso, oferecendo a vaga. "Ele me pediu R$ 100 mil para ficar entre as três primeiras colocadas na final, mas não aceitei. Ofereci R$ 70 mil, ele ficou de ver com o 'responsável' e me retornar. Depois, ele me ligou dizendo que aceitava só os R$ 70 mil."

A loira teria desistido de pagar pelo resultado por não ter nenhuma garantia de que ficaria entre as três finalistas. "Depois que voltei atrás, eu cai da nona posição para o 24º lugar. Ou seja, até mesmo a enquete feita no site é fake", afirmou.

A catarinense disse ainda que pagou R$ 7 mil pela vaga de Miss Bumbum Pará. A modelo não conseguiu concorrer pelo seu estado natal porque não aceitou pagar uma quantia maior. "O Felipe me procurou me oferecendo a vaga no concurso. Me pediu R$ 10 mil e eu neguei. Depois, me procurou novamente com um valor mais baixo dizendo que só haviam sobrado quatro estados e que eu poderia escolher", explicou.

Juliana ameaçou os organizadores de tornar pública a "sujeira" do concurso e recebeu uma carta do advogado da empresa responsável pelo evento lembrando que caso ela viesse a público falar do concurso teria que pagar uma multa de R$ 20 mil por violar uma cláusula do contrato. "Documento que nenhuma de nós temos cópia", ressaltou.

A beldade afirmou que tem prova das acusações que fez, já que gravou boa parte das conversas que teve com Felipe. "Acredito que serei expulsa do concurso como a Lívia [Santos, Miss Bumbum Tocantins]", especulou.

Aliás, Juliana garantiu que Lívia não foi eliminada da disputa por ter recebido votos "através de recurso de informática" como fora divulgado oficialmente. Na verdade, a modelo não pagou o valor combinado da inscrição.

© Divulgação Denúncia: Miss Bumbum Pará diz que posto é comprado: "Custou R$ 100 mil"

"Eles fizeram isso para aparecer. A maioria das notícias que saiu na imprensa sobre as candidatas são falsas. Eles nos obrigam a mentir para os jornalistas para ter espaço na mídia", acusou.

De acordo com Juliana, a Miss Bumbum Bahia, Yara Muniz, nunca foi expulsa de casa pelo marido; a Miss Bumbum Rondônia, Rebeka Francis, não é evangélica; e as candidatas Ana Paula Xavier e Thaynara Ferreira não são lésbicas.

"Esse namoro foi criado para bombar na imprensa. Eu mesma fui obrigada a dizer que pesava 83 quilos, pesando 67 quilos, para depois vender uma matéria de que eu havia perdido mais de 30 quilos. Queriam que eu conseguisse pesar 58 quilos para isso", contou.

Fonte:  Famosidades - link http://www.msn.com/pt-br/entretenimento/noticias/den%c3%bancia-miss-bumbum-par%c3%a1-diz-que-posto-%c3%a9-comprado-custou-rdollar-100-mil/ar-BBbY4Kl

Paulo Carmo deixa assessoria parlamentar do Vereador Nerival Nascimento (PCdoB) em Ilhéus

Prezados amigos Ilheenses. 

Após 13 anos de trabalho no Sistema COPERCACAU/ITAISA nas funções de Continuo a Chefe de Divisão, e 22 anos de serviços públicos, sendo 04 anos na Prefeitura Municipal de Ilhéus (Assistente Administrativo) e 18 anos na Câmara de Vereadores de Ilhéus, assessorando os Vereadores (Zé Fernandes, Caranha e Zé Neguinho), venho a publico informar que após um amplo e bom diálogo com o Vereador NERIVAL NASCIMENTO (PCdoB), a partir desta data, AFASTAR-ME do Cargo de Assessor Parlamentar do seu Gabinete, por questões de ordem particular, deixando assim, aos funcionários da Casa Legislativa e colegas de trabalho, os meus sinceros agradecimentos, pela atenção que sempre me foram dispensadas ao longo destes anos, onde me afasto honrado, e consciente do meu dever cumprido.

Colaborador desta Egrégia casa do povo, sempre cumpri minhas obrigações como assessor, de forma ética e transparente, lutando e criando proposições importantes. Mantive em todo esse período uma relação amistosa e de respeito não apenas com os assessorados, mas, com todos os parlamentares, colaboradores e servidores da casa.

Vivi todos os momentos importantes da Câmara de vereadores de Ilhéus nas últimas duas décadas, e dentro das minhas atribuições sei que contribuí de forma positiva para aqueles quer assessorei e, principalmente na qualidade dos serviços legislativo.

  MUITO OBRIGADO e sintam-se todos Abraçados,

Ilhéus, 29 de outubro de 2014.

Atenciosamente,

Paulo Carmo.

Fonte: Facebook do mesmo

Dilma supera Aécio Neves e é reeleita presidente do Brasil. Acaba assim uma das campanhas mais insólitas e acirradas da história brasileira desde 1989

Dilma está reeleita presidenta do Brasil (divulgação)

Marcada pelo imponderável, com ingredientes como a morte trágica de um dos presidenciáveis, e pelo clima acirrado de disputa entre os candidatos, a eleição presidencial de 2014 terminou com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em segundo turno, com 51,38% dos votos válidos. O tucano Aécio Neves (PSDB) aparece com 48,62%, faltando menos de 3% para o encerramento da apuração.

Essa foi a diferença mais apertada desde 1989, quando Fernando Collor (então no PRN) derrotou Lula (PT). Desacreditada em vários momentos por seus aliados, a petista foi reconduzida ao Palácio do Planalto em meio a denúncias de corrupção na Petrobras e questionamentos sobre a condução da economia. Com isso, o PT caminha para o seu quarto mandato presidencial consecutivo – ampliando a maior série obtida por um partido desde a redemocratização.

A campanha eleitoral foi marcada também pela agressividade. Após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e a entrada de Marina Silva (PSB) como sua substituta, a corrida sucessória sofreu seu primeiro revés, com uma ameaça real de derrota para o PT. Dilma, até então, aparecia nos levantamentos com possibilidade de se reeleger em primeiro turno.

A propaganda petista centrou fogo na ex-senadora para evitar um embate entre as duas no segundo turno. Já nas primeiras pesquisas com Marina, Aécio caiu para o terceiro lugar em todas as pesquisas de intenções de votos. A continuidade de sua campanha chegou a ser posta em xeque.

O tucano cresceu nas pesquisas nas duas semanas que antecederam o primeiro turno e acabou tirando Marina da disputa. Ele chegou a figurar à frente da petista nas primeiras pesquisas realizadas após sua passagem ao segundo turno.

Enquanto o PSDB explorava denúncias envolvendo a Petrobras, o PT optou por tentar desconstruir o adversário. Dilma também relembrou escândalos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a decisão de Aécio de anunciar antecipadamente que Armínio Fraga seria o seu ministro da Fazenda.

Biografia

Primeira mulher a conquistar a Presidência da República, em 2010, Dilma teve sua primeira gestão marcada pela continuidade das políticas sociais implementadas pelo ex-presidente Lula.

Filha de uma brasileira e de um imigrante búlgaro, a presidente aderiu ainda adolescente à luta política. Começou sua militância em movimentos de combate à ditadura. Aos 19 anos, foi presa em São Paulo e levada às dependências dos órgãos de controle social onde foi torturada. Passou dois anos presa, condenada por subversão.

Depois de libertada, foi morar em Porto Alegre, onde ajudou a fundar o PDT e começou a atuar na área de energia. Dilma Rousseff só se filiou ao PT em 2001 quando fazia parte do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Em 2009, Lula sinalizou que ela seria sua candidata à sucessão.

Conhecida pelo estilo de “gerente”, a presidente protagonizou embates com alguns de seus ministros. Também foi criticada pelos adversários por se envolver diretamente em decisões econômicas durante seu governo e pela relação conflituosa estabelecida com sua base no Congresso Nacional.

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TRT determina desligamento dos servidores afastados pelo Decreto 06/13 em Ilhéus

Conforme informação do Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, com essa decisão, a Justiça do Trabalho legitima o desligamento dos servidores listados no Decreto Municipal 06/2013.

 Nesta quinta-feira, dia 23, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Ilhéus, e reformou a sentença da Primeira Vara do Trabalho, julgando improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na qual fora declarada a nulidade do decreto municipal 06/13, que determinou o desligamento dos servidores concursados, que foram contratados nos últimos seis meses de 2012, quando já havia ultrapassado o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme informação do Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, com essa decisão, a Justiça do Trabalho legitima o desligamento dos servidores listados no Decreto Municipal 06/2013, “ato praticado dentro das medidas que foram - e estão sendo - adotadas para o cumprimento da exigência constitucional que determina os limites dos índices com gastos com a folha de pagamento de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal“. 

Secom Ilhéus.