Projeto reforça proibição de alunos passarem de série automaticamente

Arquivo/ Alexandra Martins

Leite: é indispensável que procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 8200/14) do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96). O autor menciona o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.

Segundo o Leite, o projeto se destina a evitar que os estudantes progridam na trajetória escolar sem ter de fato avançado na aprendizagem: “É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.

O deputado argumenta que existem algumas providências que podem estimular o êxito escolar, como a formação e valorização docente, meios didáticos, infraestrutura escolar, currículos bem concebidos e tecnologias educacionais.

Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, somente pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência (candidatos procedentes de outras escolas) e avaliação elaborada pela escola.

Tramitação

O texto será analisado conclusivamente nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8200/2014

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio

Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio e dizem que País vive racismo institucional. As afirmações foram feitas, na terça-feira (19), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da violência contra jovens negros e pobres.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Silvério : o racismo institucional, de péssimos equipamentos de saúde, educação e acesso segregado ao mercado de trabalho, reproduz as posições que a população negra sempre ocupou.

O professor Valter Roberto Silvério, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, afirmou que a escravidão do período imperial e a posterior expulsão dos negros para as periferias criaram as condições históricas que hoje deixam essa população carente de políticas e serviços públicos.

Essa situação, segundo Silvério, se reflete no Mapa da Violência do País, que aponta proporção de assassinato de quatro negros para cada branco, na faixa etária de 15 a 29 anos. "Esse conjunto de racismo institucional, de péssimos equipamentos de saúde e de educação e de acesso segregado ao mercado de trabalho configura um quadro de reprodução das posições que a população negra sempre ocupou.”

Para Silvério, a pior consequência é: “vivemos uma guerra civil: morrem mais jovens negros por dia no Brasil do que, por exemplo, nos conflitos de Israel, Palestina e Irã. Nós vivemos, efetivamente, um verdadeiro genocídio dos jovens negros".

Desvantagens para os negros

Segundo Valter Silvério, esse "racismo institucional" gera um quadro de três desvantagens para a população negra: 

- ocupacional, marcada pelo fato de os negros ocuparem as piores posições no mercado de trabalho, com baixa remuneração; 

- locacional, representada pelo fato de essa população habitar principalmente as regiões periféricas, desprovidas de equipamentos urbanos de qualidade; e 

- educacional - 55,4% das crianças de 4 a 5 anos e 61,2% dos jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola são negras, segundo o Censo de 2010.

"Há clara desigualdade entre brancos e negros no acesso a bens materiais e simbólicos", afirmou.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

João Jorge dos Santos: 525 mil negros morreram violentamente desde 2002.

Casos emblemáticos

Segundo o presidente do Grupo Cultural Olodum, João Jorge dos Santos, 525 mil negros morreram violentamente desde 2002. Ele também reclamou da falta de acesso dessa população a serviços públicos de qualidade e das ações policiais violentas que resultaram em chacinas, como a de 12 pessoas na favela da Cabula, em Salvador, ocorrida em fevereiro. "Nosso maior dilema agora é justiça, reconhecimento e desenvolvimento. É impedir que a sociedade e o Estado brasileiro continuem pensando em bala, violência, redução de maioridade, preconceito e selvageria. Essa é uma lição do passado e queremos ir para o futuro".

Santos mostrou aos deputados a música "Samba-rap", que o Olodum fez em 1994 para denunciar que, apesar de constituírem uma população de 105 milhões de pessoas, os afro-brasileiros são quase "invisíveis" em várias áreas da sociedade, como na mídia e nos altos postos do governo. "Nas esquinas do país, o mundo pode ver/ que tem gente abandonada e de fome vai morrer. / Preconceitos continuam na sociedade / pois quem tem dinheiro compra tudo com facilidade. / O negro nos programas de televisão / quando não é doméstico só pode ser vilão".

Além do caso Cabula, João Jorge ilustrou a violência policial contra os negros com outros casos emblemáticos ocorridos no Rio de Janeiro: a tortura e assassinato do pedreiro Amarildo Dias de Souza e a morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Reginaldo Lopes: caberá ao colegiado buscar a articulação efetiva de políticas públicas e ações de combate ao quadro de violência.

O presidente do Olodum fez ainda um discurso contrário à mobilização da sociedade e do Congresso Nacional para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Articulação efetiva

Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caberá ao colegiado buscar não só marcos legais que mudem essa situação, mas também a articulação efetiva de políticas públicas e ações de combate ao quadro de violência. "Estou convencido de que, mais do que fazer um plano nacional de enfrentamento do homicídio, nós temos de fazer um pacto republicano no país em relação a essa matéria: com todos os ministérios, estados, municípios, Ministério Público Federal e órgãos de Justiça".

Os deputados elogiaram o Ministério Público da Bahia, que denunciou formalmente os PMs envolvidos na chacina da Cabula. As famílias das vítimas foram ouvidas pela CPI em audiências públicas em Brasília e em Salvador e pediram o apoio dos parlamentares na retomada das investigações, que, segundo elas, estavam paralisadas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das que solicitou a audiência, afirmou que a discussão é importante para que, por meio do resgate histórico da segregação, busquem-se medidas que solucionem ou amenizem a situação dos negros.

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) fez discurso contrário à política de cotas e disse não ver "toda essa segregação na sociedade brasileira". O deputado afirmou que "italianos já foram escravizados no Brasil, no século passado" e buscou destacar a integração histórica da população, como na luta de brancos, negros e índios brasileiros na expulsão dos holandeses, no Brasil colonial.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Educação promoveu audiência pública para discutir o projeto (PL 2776/11) que institui a Política Nacional de Saúde Vocal para professores.

Postado na Agencia da Câmara de Noticias

A proposta tem como objetivo realizar exames médicos e fonoaudiólogos em todos os profissionais de ensino da rede pública e privada para detectar indícios de alterações vocais ou outras doenças relacionadas à voz. O projeto também visa desenvolver programas de prevenção por meio de oficinas e palestras para orientar e habilitar os professores da importância da saúde vocal e do uso adequado da voz nas salas de aula.

O presidente da Associação Brasileira de Otorrinos, Eduardo Baptistella, afirmou que a proposta é importante porque atua em três estágios: prevenção, diagnóstico e tratamento. Ele citou ainda o valor gasto quando um professor precisa ser afastado da sala de aula por problemas vocais. Segundo ele, a quantia só reforça a necessidade da prevenção.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Sílvia Ramos afirma que a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia pode participar com promoção de palestras e reabilitação do professor

"Se você for contar aqui, um professor afastado tem que ser colocado outro no lugar, então isso demanda custo. O professor afastado está recebendo e o professor que entra no lugar também vai receber. Então vai sobrar alguma lacuna, em algum lugar, e esse valor, é um estudo na verdade, do Sindicato dos Professores de São Paulo, é um estudo que existe lá e consta: 200 milhões de reais, por ano, de gastos com absenteísmo do professor."

Sílvia Ramos, que representou a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia na reunião, explicou de que maneira os fonoaudiólogos poderão ajudar os professores caso a política seja aprovada.

“Dentro da política, dentro do projeto de lei, tem várias situações em que o fonoaudiólogo pode atuar. Desde a promoção, fazendo palestrar, fazendo treinamento, até mesmo na questão da reabilitação.”

O autor do projeto, deputado Saraiva Felipe, do PMDB mineiro, contou que já foi professor de cursinho e sabe que, além dos danos à voz do docente, a qualidade da educação também pode ser comprometida.

"Então você pode, nós podemos pensar, nos prejuízos que isso traz em termos da qualidade da educação oferecida, sobretudo, para a educação básica. A questão econômica, o pagamento por muitas aposentadorias precoces, já que as pessoas ficam sem condições de utilizar profissionalmente a voz."

Uma pesquisa realizada em 2010 pelo Sindicato dos Professores de São Paulo, em parceria com o Centro de Estudos da Voz, questionou 3.265 a respeito dos problemas vocais, das quais 1.651 eram docentes. O resultado revelou que cerca de 63% dos professores já sofreram de alguma alteração vocal, em comparação com apenas 35% da população em geral.

A proposta aguarda relatório do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, na Comissão de Educação. Em seguida, o texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

Reportagem – Lucas Ludgero

MEC reconhece dificuldades dos estados para pagar piso salarial de professores

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Na audiência da Comissão de Educação, o representante do MEC, Binho Marques (D), citou pesquisa segundo a qual apenas 2% dos alunos de ensino médio manifestaram interesse em seguir a carreira do magistério.

Representante do Ministério da Educação (MEC) reconheceu na terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério.

Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.

Piso descumprido

Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.

Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Fatores

O secretário esclareceu que há vários fatores que impedem os municípios de pagarem o piso salarial, entre eles o próprio índice adotado. “O MEC está buscando um novo indexador que seja acima da inflação, pois não faz sentido manter um índice abaixo ou que acompanhe a inflação. Não é isso que queremos”, afirmou Binho Marques.

Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

Desinteresse na carreira

Os debatedores presentes na audiência pública reconheceram ainda que o interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão.

De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas (FCC), que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério.

Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.

Sistema nacional 

Segundo o secretário Binho Marques, a meta do ministério é a implementação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal (art. 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação do novo PNE (13.005/14).

A proposta de criação do sistema, segundo Binho, está sendo discutida de forma democrática com os mais diversos segmentos. “Discutimos com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), além dos próprios professores”.

A deputada Dorinha disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. “Os professores estão fazendo outros cursos para saírem da carreira”. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.

Greve de professores

Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.

Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

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Comissão especial votará reforma política na próxima semana

Votação está prevista para ocorrer na segunda-feira (25), à tarde, e na terça-feira (26), durante o dia. À noite, começa a votação no Plenário da Câmara. Texto passa a incluir nova regra sobre mandatos de senadores.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, Marcelo Castro: parecer é a expressão da maioria da comissão, e não de suas convicções pessoais. 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na segunda-feira (25), às 14 horas. A votação será finalizada durante o dia na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Ontem (18), Cunha disse que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para hoje, aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.

Castro salientou, mais uma vez, que seu parecer é a “expressão da maioria da comissão”, e não de suas convicções pessoais ou de seu partido. Segundo ele, existe divergência de ideias entre ele e Eduardo Cunha sobre a reforma, mas, na sua visão, o presidente errou em trazer essa divergência a público. Para ele, isso é “assunto encerrado”.

“Distritão”

O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.

Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

Distrital misto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.

O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

Mandatos de senadores

Na reunião de hoje, Marcelo Castro apresentou um novo substitutivo, em que manteve a proposta inicial de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores.

Porém, na nova versão, ele inclui uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Assim, eles passariam a ter mandatos de cinco anos apenas a partir de 2027. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos.

Na última quinta-feira (14), Castro havia anunciado um mandato de 10 anos para senadores, alterando a posição inicial. “Foi uma decisão errada, o mundo inteiro caiu sobre mim”, admitiu. Na sexta (15), ele reviu sua posição e retomou a proposta de mandato de cinco anos.

Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.

Destaques

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) propôs que o tema “senadores” seja retirado da agenda da comissão. Ele acredita que tudo o que seja dito sobre os senadores será mal interpretado pelos representantes daquela Casa. Por isso, afirmou que vai propor destaque suprimindo os dispositivos que tratam do mandato e da suplência de senadores. “Pode ser uma alternativa”, disse Castro, sobre essa proposta.

Continua:

• Relator flexibiliza cláusula de desempenho partidário para as duas próximas eleições
• Bancada feminina defende inclusão de cota para mulheres na reforma política

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

Postado por Agencia da Câmara

Memorial Unzó Matamba Tombenci Neto integra Circuito de Memória de Ilhéus

Memorial está de portas abertas. Foto Terreiro Tombenci Neto.

Espaço tem suas origens no século XIX e está localizado no bairro Conquista, dentro do Terreiro de Matamba Tombenci Neto

Integrante do Circuito de Memória, iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus, o Memorial Unzó Matamba Tombenci Neto é o primeiro de matriz africana do Sul da Bahia. Reúne material oriundo da longa história do centenário Terreiro de Candomblé Angola da Bahia, fundado em 1885. O espaço, que visa preservar a memória da religião negra, foi fundado em 2006 e fica dentro do Terreiro de Matamba Tombenci Neto, localizado na Avenida Brasil, nº 485 no Alto da Conquista.

A história da casa teve início ainda no século XIX, mais precisamente no ano de 1885, quando Tiodolina Félix Rodrigues, a Nêngua de Inkice Iyá Tidú, fundou o Terreiro Aldeia de Angorô. Hoje, dirigido por Mameto Mukalê (Ilza Rodrigues), o Terreiro de Candomblé Angola da Bahia tem uma longa tradição na cidade de Ilhéus e caracteriza-se também por possuir uma intensa vida comunitária.

O Memorial constitui-se num núcleo de pesquisa e documentação, que abriga um variado acervo de fotografias, documentos e objetos referentes à religião de matriz africana da região Sul da Bahia. A visitação agendada ao Memorial ocorre de segunda a sábado das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Circuito – O Circuito de Memória foi lançado em abril, com o objetivo de revelar as histórias que moldam a identidade sul baiana e de aproximar a comunidade aos museus ilheenses. De acordo com o secretário de Cultura (Secult) de Ilhéus, a proposta é ampliar a acessibilidade do público aos museus, através da educação patrimonial, possibilitando a aproximação da população com a sua cultura, já que esses locais proporcionam aos observadores ideias e sensações que ampliam o conhecimento e aprofundam a consciência de identidade.

Integram o circuito a Casa de Cultura Jorge Amado; Museu do Mar e Capitania; Museu do Cacau/UESC; Museu da Piedade; Memorial Misael Tavares; Casa de Arte Baiana; Memorial Unzó Tombenci Neto; Grupo de Preservação da Cultura Negra Dilazenze; e Associação Filtro dos Sonhos.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Coordenadora do setor de varrição de Ilhéus se aposenta e pede a todos carinho pela cidade

Dona Ana serviu ao município por 23 anos. Nos últimos dez, foi a coordenadora da varrição pública, que atua em todos os setores da cidade, nos três turnos

 A servidora pública da Prefeitura de Ilhéus, Ana Maria Santos Araújo, que coordenava o trabalho de varrição da cidade, decidiu se aposentar. Aos 60 anos de idade, e 23 anos de serviços prestados ao município, ela optou pela aposentadoria para tratar de problemas de saúde. Antes de se ausentar das atividades, a funcionária foi recebida e homenageada pelo prefeito Jabes Ribeiro, e seus auxiliares, no Gabinete do Palácio Paranaguá.

Desde que iniciou no serviço público municipal, a servidora sempre atuou na área dos serviços urbanos. Exerceu as funções de auxiliar de serviços gerais, recepcionista e auxiliar administrativo. Nos últimos dez anos, esteve à frente da equipe de varrição, que atua em todas as áreas da cidade, nos três turnos. “Dona Ana sempre trabalhou demonstrando amor por nossa cidade. É um exemplo”, afirmou o superintendente da Limpeza Pública, César Benevides.

Apesar dos problemas de saúde, Dona Ana lembra a satisfação do seu trabalho. “Eu sempre me senti muito feliz, sempre fui muito bem tratada. Se eu não estivesse doente, jamais me aposentaria”. Ela foi recebida pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo vice, Carlos Machado (Cacá), durante uma reunião do programa Ilhéus em Ação, que desenvolve um esforço concentrado para a limpeza da cidade e estimula atitudes cidadãs. Estavam presentes o secretário de Infraestrutura, Isaac Albagli, e o superintendente de Obras, Derneval Furtunato, entre outros.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro parabenizou a servidora e agradeceu pelo permanente empenho e dedicação na prestação de seus serviços. Em retribuição, dona Ana disse que a ela é quem cabe o agradecimento pela oportunidade de trabalhar por Ilhéus e pela confiança sempre depositada.

Em tom de brincadeira, o vice-prefeito Cacá comentou que Dona Ana fará muita falta à equipe que atua na operação Ilhéus em Ação. Aos cidadãos e cidadãs ilheenses, ela deixou uma mensagem: “eu quero pedir que as que pessoas tenham carinho pela cidade. Não joguem lixo nas ruas; coloquem o lixo no horário correto da coleta. Se cada morador manter, ao menos, a porta de sua casa limpa, isso já ajudará, e muito”, disse. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Evento marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em Ilhéus

O evento, que atraiu dezenas de pacientes do Caps Adulto e contou com o trabalho de cerca de 50 profissionais de saúde, incluiu palestras, dinâmicas, oficinas, higiene bucal, atualização de cartões de vacina, curso de culinária, beleza pessoal, exposição de materiais e verificação de Pressão Arterial e Glicemia.

 Com programação durante todo o dia, a Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus, por meio da Diretoria de Alta e Média Complexidade, comemorou nesta terça-feira (19), o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado em todo o País no dia 18 de maio. O evento, que foi realizado no CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) II, na Cidade Nova, das 8h às 17 horas, reuniu palestras, dinâmicas, oficinas, orientações sobre higiene bucal, café da manhã, atualização de cartões de vacina, curso de culinária, beleza pessoal, exposição de materiais e verificação da PA e Glicemia.

 De acordo com Fernanda Ludgero, diretora de Alta e Média Complexidade da Sesau, cerca de 50 profissionais de saúde participaram do evento. Entre eles, enfermeiras, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos e musicoterapeuta, além de estudantes de psicologia e enfermagem. A iniciativa também foi prestigiada por dezenas de familiares e usuários do CAPs II (Adulto). “A grande proposta deste Dia é conscientizar a população para o fato de que pessoas com algum tipo de transtorno mental, como bipolaridade, hiperatividade e esquizofrenia, devem e podem ser reintegradas à sociedade”, enfatiza a diretora Fernanda Ludgero.

 Segundo Joyce Leal, coordenadora da Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. “Dentro desta luta, está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental”, explica.

 Segundo ela, o Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade e ao direito a viver em sociedade, além da prerrogativa de receber cuidado e tratamento sem que, para isto, tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Movimento Antimanicomial - Historicamente, o movimento tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e meios de atenção dignos e diversificados, de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.

 Esta substituição implica na implantação de uma rede de atenção em saúde mental que deve ser aberta para oferecer resposta aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, entre outros, além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade.

O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987, em continuidade a ações de luta política na área da saúde pública no Brasil por parte de profissionais que contribuíram na própria constituição do SUS. Em 1987, estabeleceu-se o lema do movimento: "Por uma sociedade sem manicômios", e o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data lembrada, desde então, em todo o país.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Espancamento do Futuro

*Por Cristovam Buarque

            O que aconteceu em Curitiba, no dia 29 de abril, vai ficar como triste símbolo do tratamento dado a professores no Paraná. Nada justifica, nem mesmo a hipótese de infiltração de grupos radicais, a violência da polícia paranaense contra os educadores. Embora não tenha justificativa ética, o episódio serve para chamar atenção para uma triste lógica. O que aconteceu em Curitiba é injustificável, mas explicável. Explica-se pelo descaso com a educação e com os professores, em todo o Brasil, ao longo da nossa história.

            Exemplo de tal descaso é o fato de o Brasil comemorar ter entre 95% a 97% de suas crianças matriculadas nas primeiras séries, quando deveria pedir desculpas por termos ainda de 3% a 5% nem ao menos matriculadas. Deveria ainda, em vez de comemorar, levar em conta que, entre alunos matriculados, apenas uma parte frequenta as aulas. Muitos não têm aulas todos os dias letivos, seja porque faltam, seja por escassez ou ausência professores contratados. 

            Dos alunos que frequentam a escola, diversos envolvidos em indisciplina ou violência, uma parte não assiste efetivamente às aulas porque fica na sala alheia ao que o professor ensina. Outros não assistem porque vão à escola apenas pela merenda. 

            Dos que assistem às aulas, raros têm quatro horas por dia. No total, são raras as crianças brasileiras que assistem às aulas na quantidade que a lei determina para o ano e poucas dessas estão nas escolas públicas. Isso ocorre apesar de a legislação prever apenas 800 horas de aula por ano, quando deveria prever em torno de 1.300 horas. 

Entre os que estão matriculados, frequentam e assistem regularmente a quatro horas de aulas por dia, é reduzido o número de alunos que permanecem até o fim do ensino médio. E quando resistem, pelo heroísmo deles e de seus professores, permanecem em escolas sem conforto, sem bibliotecas, sem equipamentos modernos, sobretudo, sem a atenção necessária de professores, muitos dos quais, embora dedicados e competentes, são obrigados a dar mais de quarenta horas de aulas faz-de-conta por semana. Nas escolas públicas, os resistentes são aprovados, quase todos, graças a diversos métodos de promoção automática.

            Dos poucos que resistem até o fim do ensino médio, no máximo metade adquire a educação básica com a qualidade necessária para seguir ao ensino superior, mesmo em boas escolas. Não mais do que 5% têm formação que lhes permita dar contribuição à sociedade e à economia do conhecimento no século XXI.

            Esta é a realidade do conjunto das escolas, muito pior para as crianças das camadas pobres nas escolas públicas. Comemoramos os quase todos matriculados, esquecendo a frequência, a assistência, a permanência e o aprendizado. Curitiba é apenas um exemplo gritante do silencioso espancamento secular que sofre a educação de base, prejudicando as crianças e o futuro do País . Mas o silencioso gesto secular de espancamento do futuro do Brasil não parece nos horrorizar, apesar de nosso silêncio diante do horror histórico ser a causa do horror visto naquela tarde em Curitiba.

*Cristovam Buarque é Professor Emérito da UnB e Senador pelo PDT-DF.

Prefeitura de Ilhéus e TV Santa Cruz firmam parceria para o projeto São João nos Bairros

Prefeito Jabes Ribeiro e representante da TV Santa Cruz assinam contrato - Foto Alfredo Filho

Em 2015, sediarão o evento os bairros Teotônio Vilela, Hernani Sá e Malhado, a partir do dia 17 de maio

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, garantiu mais uma vez a parceria do Município com a TV Santa Cruz para a realização do projeto São João nos Bairros. A assinatura do contrato de parceria aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29, às 16h, no Gabinete do Palácio Paranaguá, com as presenças do diretor da emissora, Adriano Martins, dos secretários municipais de Comunicação Social e de Cultura, respectivamente, Valério de Magalhães e Paulo Atto, do diretor da agência M21, Marco Lessa, e das assessoras de marketing Ana Carolina e Eline Lima

Este ano, estão confirmadas a realização do São João nos Bairros no próximo dia 17 de maio, no Hernani Sá (Urbis), no dia 31 de maio, no Teotônio Vilela, e no dia 14 de junho, no airro do Malhado. Conforme informação do secretário de Turismo, Paulo Atto, deverá ocorrer uma quarta noite da festa, no dia 19 de junho, em local ainda a ser definido.

“Nossa proposta é valorizar cada vez mais o projeto dessa tradição popular em nossa cidade”, afirmou o prefeito Jabes Ribeiro. O São João nos Bairros procura integrar a comunidade na produção da festa e realiza o concurso de quadrilhas, barracas com comida e bebida típicas, entre outras atrações.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhéus acontece nos dias 5 e 6 de maio

O evento terá como tema central a “Política e o Plano Decenal/Fortalecendo o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

         A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promove, nos dias 5 e 6 de maio, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prevista para ser aberta às 08 horas, o evento deve atrair, entre outros, estudantes, sociedade civil, organizações não governamentais, autoridades e todos que tenham interesse na área.

       Nessa edição, o tema central da conferência será “Política e plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente”. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no local do evento, a partir das 08 horas. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Jamil Ocké, “Além da conferência, é sempre bom ressaltar, que teremos, na sequência, a realização das conferências territorial, estadual e nacional”, enfatiza o secretário ilheense.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.