Google I/O Extended Ilhéus 2015

Instituto Nossa Ilhéus

Nos dias 27, 28 e 29 de Maio de 2015, no Auditório Paulo Souto, Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus sediará a maior conferência tecnológica do Sul da Bahia: Google I/O Extended 2015.   Google I/O Extended é um evento anual de tecnologia que acontece na sede do Google na Califórnia e simultaneamente, no ano passado, aconteceu em mais de 600 lugares em 90 países do mundo todo. Está em sua 7° edição para desenvolvedores, e pela primeira vez, o Google I/O Extended acontecerá na Bahia.  O evento é gratuito e o objetivo é fomentar o empreendedorismo digital, a economia criativa e a inovação tecnológica no Território Litoral Sul da Bahia. Buscamos promover o ativismo digital, o engajamento e a colaboração, visando a disseminação desses valores em nossa região. Quando e onde? O Google I/O Extended Ilhéus 2015 acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de Maio de 2015, no Auditório Paulo Souto, Universidade Estadual de Santa Cruz. Campus Soane Nazaré de Andrade, bairro Salobrinho, no Km 16, BR-415. Quem pode participar? O público alvo são os profissionais e estudantes das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de empresas, empreendedores, profissionais liberais de todas as áreas, Startups e incubadoras da área de Tecnologia. O primeiro dia do evento é bastante inclusivo e visionário para o público em geral. Com oficinas de noções básicas de programação e expertises para desenvolvermos empreendedorismo digital. Já iniciados, os geeks, nerds e apaixonados por tecnologia e comunicação se deliciarão com a programação do segundo e terceiro dia, como oficinas, palestras e transmissões mais específicas e a dedicação à Hackaton. Além do “Tech Demo”, um espaço de exposição tecnológica local e projetos bem sucedidos no mercado internacional. Ou seja, você é nosso público! Como me inscrever? O evento é gratuito! Para melhor recepcioná-los, é necessária realização da inscrição. Acesse o linkhttp://nossailheus.org.br/googleextended/ e preencha um pequeno formulário. Logo após, você receberá em seu e-mail a confirmação e credencial do evento, lembrando que deverá ser levada impressa, para ter acesso, pois sua presença será computada pelo QR Code. Inscreva-se já! E a programação? 1° dia – 27/05: 08:30 | Auditório Paulo Souto – Cheking 09:00 | Auditório Paulo Souto – Abertura 09:50 | Auditório Paulo Souto – Palestra SEBRAE 10:50 | Auditório Paulo Souto – CEPEDI: Lei do Bem 11:50 | Auditório Paulo Souto – Intervenção cultural 12:10 | Pausa para o Almoço 14:00 | Auditório Paulo Souto – Lançamento da Hackaton 14:30 | Laboratório 1 – Curso Codecademy Laboratório 2 – Curso Codecademy Laboratório 3 – Curso Codecademy Sala 4 – DCAC: Como abrir seu negócio Digital Sala 5 – SEBRAE: Facebook e Instagram como estratégia de marketing para MPEs Sala 6 – SEBRAE: Redes sociais e oportunidades de negócio Sala 7 – SEBRAE: Como potencializar seu negócio por meio do e-commerce Sala 8 – SEBRAE: Branding – Como fazer a gestão da marca com aplicação das novas tecnologias 16:00 | Laboratório 1 – Hackaton Laboratório 2 – Hackaton Laboratório 3 – Hackaton 16:15 | Oficinas das Empresas Juniores da UESC Sala 1 – Empresa Júnior: Cia Jr Sala 2 – Empresa Júnior: Life Jr Sala 3 – Empresa Júnior: LEA Jr Sala 4 – Empresa Júnior: Tecno Jr Sala 5 – Empresa Júnior: Optimus Jr 18:00 | Pausa para o Jantar 19:00 | Auditório de Direito: SEBRAE: Aplicando Canvas em seu negócio 2° dia – 28/05: 08:30 | Auditório Paulo Souto – Intervenção Cultural 09:00 | Auditório Paulo Souto – GLOBO.COM: Cezar Espinola – Linguagem Go 10:00 | Auditório Paulo Souto – SEBRAE: Design Thinking 11:00 | Auditório Paulo Souto – Paco Ragageles 12:00 | Pausa para o Almoço 13:00 | Auditório Paulo Souto – Transmissão Google I/O Extended* + Painel** 13:00 | Laboratório 1 – Hackaton Laboratório 2 – Hackaton Laboratório 3 – Hackaton 18:00 | Pausa para o Jantar 19:00 | Auditório Paulo Souto – Transmissão Google I/O Extended + Painel 19:00 | Laboratório 1 – Hackatona Laboratório 2 – Hackatona Laboratório 3 – Hackatona 3° dia – 29/05: 08:30 | Auditório Paulo Souto – PAINEL com os Aplicativos: Vaso Sanguíneo, Siga Lei e Colab.re. 10:30 | Auditório Paulo Souto – PAINEL com MOVPAK, MetaMáquina e Drones 12:30 | Pausa para o almoço 13:00 | Auditório Paulo Souto – Transmissão Google I/O Extended 13:00 | Laboratório 1 – Hackatona Laboratório 2 – Hackatona Laboratório 3 – Hackatona 16:00 | Auditório Paulo Souto – Encerramento e Premiação da Hackatona 18:00 | Pausa para o jantar 19:00 | Auditório Paulo Souto – Transmissão Google I/O Extended Califórnia 20:30 | Auditório Paulo Souto – Encerramento e Agradecimentos * Transmissões com tradução simultânea por alunos do LEA – Letras Estrangeiras Aplicadas ** Os temas do painel são definidos conforme programação disponibilizada pela Google Quem está organizando Google I/O Extended Ilhéus 2015? O Google I/O Extended Ilhéus 2015 foi idealizado pelo empreendedor digital Frank Farias. O Instituto Nossa Ilhéus, o SEBRAE e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), realizam o evento com o apoio do IFBA, Convention Bureau, Hotel Aldeia da Praia, Rotary Clube Bahia, CEPEDI, Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Oxy Aceleradora, Casilhero, Ruy Penalva, Pontal Alto, MetaMáquina, Instituto Arapyaú, Google Brasil, MovPak, e Campus Party. Como ser monitor? Alô, comunicadores! Vocês podem fazer parte da equipe de monitores do Google I/O Extended Ilhéus 2015. Cadastre-se pelo link http://nossailheus.org.br/googleextended/. As vagas são para as áreas de fotografia, vídeo e assessoria de impressa. Os monitores receberão refeição, camisas do evento e certificado de 40 horas. Certificados e carga horária? Todas as oficinas e palestras do Google I/O Extended de Ilhéus 2015 terão certificados contabilizadas em carga horária de 20 horas para participantes e 40 horas para monitores do evento. Hospedagem e entretenimento? Temos o hotel oficial do evento, Hotel Aldeia da Praia, com valores especiais para participantes do Google I/O Extended Ilhéus 2015. Diárias divididas em até 6x no cartão. E mais, estudantes e palestrantes tem acesso especial ao Music Bar Mar Aberto. Outro grande parceiro do evento é o Convention Bureau, uma organização de instituições que promovem o turismo. Baixe aqui a tabela do Convention Bureau de pousadas, hotéis com diárias de R$60 – R$200. E a alimentação? As pausas para alimentação previstas na programação são por conta dos participantes. A própria UESC dispõe de cantinas com preços muito acessíveis e cardápio variado e ainda o restaurante universitário. Além disso, teremos na área externa ao Auditório Paulo Souto, criativos do Pontal e Hernani Sá ofertando seus produtos. Por dentro das Oficinas e Palestrantes: SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acreditando no potencial do empreendedorismo digital, na economia criativa e inovação tecnológica do Território Litoral Sul da Bahia, em conjunto com outros parceiros, realiza o Google I/O Extended Ilhéus 2015. No evento, o SEBRAE ministrará as seguintes palestras: “Facebook e Instagram como estratégia de marketing para MPEs”; “Redes sociais e oportunidades de negócio”; “Como potencializar seu negócio por meio do e-commerce”; “Branding – Como fazer a gestão da marca com aplicação das novas tecnologias”; “Aplicando Canvas em seu negócio” e “Design Thinking”. Confira na programação os dias e horários de cada oficina/palestra. DCAC- UESC: O Departamento de Administração e Ciências Contábeis da UESC ministrará a oficina “Como abrir seu negócio Digital”. Um tema atual, que ajudará no empreendedorismo da região. Confira na programação o dia e horário da oficina. Oficinas das Empresas Juniores da UESC: Cia Jr; Life Jr; LEA Jr; Tecno Jr; Optimus Jr: A Universidade Estadual de Santa Cruz é uma referência na formação profissional da região, por isso mesmo, os jovens universitários já exercitam suas habilidades em gestão nas Empresas Juniores da universidade. Através das palestras conheça as produções de cada empresa Júnior. Confira na programação o dia e os horários de cada oficina. Curso CodAcademy: Essa oficina tem caráter introdutório ao universo da programação. São noções básicas e de codificação em linguagens como jQuery, Javascript, Python, Ruby, PHP, bem como as linguagens de marcação, incluindo HTML e CSS.  Habilitando que profissionais e amadores participem da Hackathon Cidadã Ilhéus. “Linguagem Go” por Cezar Espinola: A linguagem Go é relativamente recente, foi divulgada ao público em Novembro de 2009 e desde então seu uso vem crescendo em diversos cenários. A linguagem, desenvolvida pelo Google, tem entre seus idealizadores Ken Thompson (criador do Unix) e Rob Pike (Plan 9 e Unix). O Go é uma linguagem compilada diretamente para código nativo, e incorpora funcionalidades modernas ao mesmo tempo em que foca em ter poucos conceitos, ser simples e não ambígua. Ela possui tipagem estática, um garbage collector e possui primitivos de concorrência nativos: goroutines (processos leves), channels e select. Essa palestra irá falar sobre o funcionamento da linguagem, suas principais funcionalidades, e algumas das ferramentas disponíveis em seu ecossistema. Cezar Sá Espinola é ilheense. Um apaixonado desenvolvedor de software, ficção científica e trabalha com linguagem go diariamente no GLOBO.COM. A oficina será realizada no dia 28, ás 9h. Hangout com Paco Ragageles: Paco é presidente da Futura Networks e co-fundador dos maiores eventos de tecnologia do mundo, as Campus Party. No dia 28, ás 11h, teremos a participação dele via Hangout num bate-papo interativo sobre tecnologias e empreendedorismo digital. Aplicativo Vaso Sanguíneo: Os doutorandos em mecatrônica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Rafael Lopes e Galdir Reges desenvolveram um dispositivo que permite a visualização dos vasos sanguíneos antes da perfuração. O invento, composto por celular com câmera, um aplicativo de tratamento de imagens, spot e filtro de luz infravermelha, está em fase de aperfeiçoamento, mas já rendeu o primeiro lugar no concurso “Ideias Inovadoras 2013″, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB). No dia 29, ás 08h30, eles estão no Google I/O Extended Ilhéus 2015. Aplicativo Siga Lei: Em sua primeira versão, o aplicativo SigaLei permite ao cidadão buscar e acompanhar os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo notificado em seu celular toda vez que há uma atualização nos projetos de seu interesse. Além do acompanhamento de leis, o aplicativo também fornece estatísticas relevantes sobre as atividades do legislativo, como a quantidade de leis apresentadas por ano e a proporção entre os projetos de leis que estão em tramitação e os que de fato viraram leis. Danilo Oliveira é o idealizador e fundador do SigaLei e estará no painel do dia 29, ás 08h30 no Google I/O Extended de Ilhéus  2015.  Aplicativo Colab.re.: Colab, criado no começo de 2013, é um aplicativo brasileiro que tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e os governos municipais, incentivando melhorias nas cidades brasileiras. Nele, os usuários podem fiscalizar a sua cidade, publicando problemas do espaço urbano ou ainda propor melhorias. O serviço, eleito pela News Cities Foundation como melhor aplicativo urbano do mundo, foi fundado por cinco jovens empreendedores pernambucanos – Bruno Aracaty, Gustavo Maia, Josemando Sobral, Paulo Pandolfi e Vítor Guedes. O Colab estará no painel do dia 29, ás 08h30 no Google I/O Extended de Ilhéus 2015.  MetaMáquina: A Metamáquina é a primeira fabricante de impressoras 3D de hardware e software aberto do país. Além das vendas de máquinas, trabalham com educação em tecnologias, prestação de serviços e projetos de desenvolvimento de aplicações para marketing. Metamáquina estará no Google I/O Extended Ilhéus 2015, será apresentada pelo Guilherme Vaz, dia 29 ás 10h30. Movpak: O Movpak é a primeira mochila transporte elétrico do mundo, uma solução inovadora para melhorar a mobilidade urbana. O Movpak é o primeiro veículo-mochila-elétrico do mundo capaz de alcançar 30km/h com uma autonomia de até 20 km por carga e zero emissão de CO2. E o melhor o consumo é de R$0,06 a cada 100 km! O Movpak estará no Google I/O Extended Ilhéus 2015, será apresentada pelo Ivo Henrique Machado, dia 29 ás 10h30. Redes sociais e aplicativos? Curta a fanpage do Instituto Nossa Ilhéus, acompanhe o evento: http://nossailheus.org.br/google-extended-ilheus-2015/ https://www.facebook.com/InstitutoNossaIlheus Poste, compartilhe, Use as hashtags: ‪ #GoogleIlheus‪ #io15extended #HackathonIlheus

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Reforma da Central de Abastecimento do Hernani Sá, em Ilhéus, é acompanhada pelos comerciantes

A Secretaria de Indústria e Comércio tem se reunido constantemente com os comerciantes para discutir o avanço da obra e o funcionamento do equipamento após a reforma

A Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic) de Ilhéus realizou nesta segunda-feira, 18, reunião com seis representantes dos comerciantes que atuam na Central de Abastecimento do Hernani Sá, na zona sul da cidade. Segundo o titular da Sedic, Roberto Garcia, esses encontros têm sido realizados periodicamente, para garantir o acompanhamento dos feirantes às obras de revitalização do equipamento, realizada pela Prefeitura de Ilhéus em parceria com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

Durante o encontro com os comerciantes, Roberto Garcia expôs sobre a distribuição dos boxes, como ficará a disposição dos mesmos, de acordo com a nova planta, sanou algumas dúvidas levantadas, além de falar das vantagens de todos participarem ativamente dessas mudanças. Segundo ele, o novo ambiente proporcionará a toda comunidade um local mais acessível, com conforto e comodidade.

Segundo Osias Pereira dos Santos, 55, presidente da comissão de feirantes da Central de Abastecimento do Hernani Sá, “a princípio, nós, comerciantes estávamos apreensivos com todas essas mudanças, mas, depois de algumas reuniões a convite do secretário Roberto Garcia, foi possível discutir e encaminhar essas alterações”.

Obra - Após a desocupação de todos os boxes, a montagem do canteiro de obras e a retirada de todo o telhado da estrutura, nesta terça-feira, 19, começa a ser colocada a nova cobertura. Além disso, a reforma já está em fase de substituição do sistema elétrico. Após a colocação do telhado superior, será possível demolir todos os boxes, que serão reconstruídos atendendo ao novo projeto.

Boxes - Ficou definida ainda que as concessões serão realizadas a título precário para apenas um CPF (Cadastro da Pessoa Física) por Box, com prioridade para empreendedores que já exercem atividades econômicas na Central de Abastecimento do Hernani Sá, de acordo com levantamento feito pela Administração local. Ficará proibida a venda dos boxes; será implantando um Depósito de Material de Limpeza para apoio aos restaurantes; e serão transferidos os restaurantes da área interna para a externa, com exceção do restaurante principal previsto na planta original.

Requalificação - O principal objetivo do projeto é promover uma completa requalificação do equipamento, abrindo novas oportunidades para os comerciantes que ali já se encontram instalados e, com isso, facilitando o acesso da população ilheense.

Está prevista, ainda, a construção de um anfiteatro, a céu aberto, para apresentações culturais, acesso gratuito à internet, instalação de um parque infantil, área para estacionamento (também na parte externa) e arborização apropriada, entre várias outras benfeitorias, tudo isso visando garantir o conforto e a comodidade de comerciantes e das 25 mil pessoas que, em média, circulam pela Central toda semana.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ministra questiona recursos não gastos por prefeituras na assistência social

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tereza Campello: desde o ano passado foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que devem estar sendo economizados para superavit primário das prefeituras e governos estaduais.

Postado por Agencia da Câmara

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou durante audiência pública na quarta-feira (20) que sete estados e 592 municípios não estão recebendo recursos federais para serviços de assistência social porque ainda têm dinheiro para gastar.

No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a ministra informou ainda que desde o ano passado foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que, na avaliação do ministério, devem estar sendo economizados para a geração desuperavit primário nas prefeituras e governos estaduais.

A ministra explicou que os recursos foram suspensos por uma portaria: "Esse dinheiro estava ficando parado nas contas fazendo o que? Superavit fiscal dos municípios. Isso não tem cabimento. Nós decidimos suspender os repasses para quem tivesse mais de um ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Não é nenhuma medida dramática. Quem estava com mais de um ano, tá suspenso".

Bolsa Família

Tereza Campello também foi questionada sobre o programa Bolsa Família que, segundo ela, atinge cerca de 14 milhões de famílias no País. O deputado Roney Nemer (PMDB-DF) cobrou prazos para pagamento do benefício e ações para a melhoria da renda própria das famílias. "A gente vê muitas pessoas que se acostumam com o benefício e não querem trabalhar. Ficam nesse benefício porque ficam 5 anos, 10 anos recebendo o benefício."

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) contou o que lhe disse uma trabalhadora que atua na colheita de café e recebe o Bolsa Família: "Antes a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer trabalho e em qualquer condição. Hoje que eu tenho a bolsa-família para colocar comida para os meus filhos, eu exijo um mínimo de condição de trabalho e um mínimo de remuneração. Isso é uma conquista importante."

A ministra explicou que 75% da população adulta que recebe o Bolsa Família tem trabalho declarado; o mesmo percentual da População Economicamente Ativa do País. Segundo ela, o benefício é apenas um complemento de renda porque paga em média R$ 170 por mês enquanto o salário mínimo é de R$ 788.

Tereza Campello afirmou que o grande resultado do Bolsa Família é manter as crianças na escola. Ela contou que as famílias são notificadas e podem ser excluídas quando a criança apresenta uma frequência inferior a 85% das aulas.

A ministra destacou que 17 milhões de estudantes são acompanhados por meio do controle de frequência escolar do Bolsa Família, em 155 mil escolas de todo País. Além disso, as crianças têm acompanhamento médico e nutricional. Outro dado mostra que os jovens de 15 anos estão permanecendo mais tempo na escola, passando do ensino fundamental para o médio. O índice chega a 55%.

Tereza informou também que o ministério incentiva a inclusão por meio da formação profissional e, atualmente, 1,7 milhão de pessoas ligadas ao Bolsa Família frequentam cursos de qualificação profissional.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Regina Céli Assumpção

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OAB, CNBB e outras entidades fazem ato contra reforma política discutida na Câmara

Postado por Agencia da Cãmara

Entidades levaram à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20), 650 mil assinaturas contrárias à proposta de reforma política que irá a votação na semana que vem na Casa. Eles defendem o projeto de reforma política de iniciativa popular apresentado em 2013 (PL6316/13).

O ato contou com participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); entre outros. Os ativistas empunharam cartazes contra o financiamento eleitoral por empresas e tiveram o apoio de parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou a proposta em análise pela Câmara, que prevê financiamento misto (público e empresas) e acaba com a eleição proporcional para deputados, que passariam a ser eleitos pelo voto majoritário - como ocorre em cargos para o Executivo. Ele disse que a reforma política tem de valer para um futuro e não ser aplicada aos políticos que estão no poder. "Fazer reforma política assim não é de qualidade", afirmou.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) alertaram que a reforma proposta pode piorar ainda mais a representação das mulheres no Parlamento. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que a proposta da comissão é um "retrocesso". "Querem constitucionalizar a doação de empresas para que o sistema não mude", argumentou.

Distritão

O juiz Marlon Reis, que representa o MCCE, criticou o modelo proposto de "distritão" - em que serão eleitos os deputados mais votados, sem ser levada em consideração a votação do partido. "É o retorno à República Velha. O sistema proporcional é uma conquista histórica que não soubemos explorar bem porque ele foi mal desenhado juridicamente. Mas, por isso, queremos a volta do coronelismo?", criticou.

Representante da CNBB, o bispo Dom Joaquim Mol defendeu a aprovação da proposta de iniciativa popular apresentada em 2013, que prevê eleições em dois turnos; financiamento público e de pessoa física - excluídas as empresas -; e diminui os requisitos para as propostas de iniciativa popular. "Trouxemos 650 mil assinaturas para reforçar que as ideias desse projeto coincidem com a ideia de parte do eleitorado", sustentou o religioso.

Segundo ele, as entidades vão acompanhar a votação da reforma política na semana que vem. "O relatório aprovado na comissão especial dificulta a valorização dos partidos, diminui o valor da participação do voto e ainda por cima constitucionaliza o poder econômico”, criticou.

Íntegra da proposta:

• PL-6316/2013
• PEC-352/2013

Reportagem - Carol Siqueira 

Edição - Marcelo Oliveira

Reunião de líderes definirá forma de votação da reforma política

Postado Por Agencia da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou nova reunião de líderes para a próxima segunda-feira, às 18 horas. Na pauta, está a confirmação dos procedimentos para a votação da reforma política. A semana será dedicada exclusivamente à apreciação da matéria.

Os temas da reforma devem ser votados na seguinte ordem, a partir da terça-feira: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e, por fim, cláusula de barreira.

Segundo o presidente Eduardo Cunha, cada ponto da reforma política será votado separadamente. "Todos terão a oportunidade de ver votado o modelo aprovado pela maioria, que corresponda a 3/5 - quórum de emenda constitucional. Vai ser uma definição constitucional; então, consequentemente, se alguma das opções adquirir o quórum de emenda constitucional será aprovada, e se passará para o outro ponto. Esgotado um tema, passa-se para outro", explicou.

Eduardo Cunha observou que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política, ainda pendente de votação, prevê a apreciação de artigo por artigo, ou seja, tema por tema.

Hora de votar

O presidente da Câmara foi enfático ao defender a apreciação da matéria. "A reforma política está sendo debatida com a sociedade desde que eu entrei aqui, há 12 anos. Se ficarmos mais 10 anos, serão 22 anos. Então, o debate tem que se dar no Plenário”, ressaltou. “Não há mais o que fazer. Não adianta ficar aqui todos os dias falando para a imprensa que queremos votar a reforma política se não vamos ao Plenário votar. Tem que votar", concluiu.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – João Pitella Junior

Justiça condena oito empresas por consórcio irregular em Vitória da Conquista/BA

As empresas promoviam consórcios de motocicletas por morte súbita, sem autorização do Banco Central, sob a fachada de contratos de compra e venda

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou, em 6 de maio, oito empresas de motocicletas que promoviam na região consórcios por morte súbita, modalidade irregular que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen).

As empresas condenadas denominavam os seus contratos de compra e venda futura, entretanto, era realizado o que é conhecido como consócio morte súbita, compra premiada ou venda premiada. O esquema ocorria da seguinte forma: as empresas formavam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, inscreviam-se, pagavam mensalidade, assinavam um contrato de adesão e concorriam ao bem. A cada mês ocorria um sorteio, que seguia a loteria federal, sendo que o contemplado não precisava mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual era repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, pagavam o preço de duas ou três motocicletas.

A sentença confirmou a decisão liminar proferida no ano de 2012 – que determinou a cessação imediata da formação de grupos, promoção de consórcios e realização de publicidade, sob pena de multa de mil reais, e reconheceu a nulidade de todos os contratos comercializados pelas empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos.

Cada uma das empresas também foi condenada a pagar 15 mil reais de danos morais coletivos e a publicar, em outdoorsdo município, pelo período mínimo de dez dias, mensagem informando que a formação de grupos para aquisição de bens ou serviços, com a possibilidade de quitação antecipada do preço mediante sorteio, constitui atividade irregular de consórcio e que as empresas que assim operam não possuem autorização do Bacen.

A decisão ainda não é definitiva mas, diante da ausência de efeito suspensivo de eventual recurso (art. 520, inciso VII, CPC e art. 14, Lei 7.347/1985), o MPF pretende coibir qualquer prática que continue a promover a realização de novos consórcios ou que tente restringir os efeitos da sentença em relação aos contratos antigos. Na atual fase, e enquanto não interposto o recurso cabível pelos réus, o órgão tomará o depoimento de consumidores que tenham realizado contratos a partir de 2012 ou que tenham sofrido alguma resistência ilegal pelas empresas envolvidas no processo.

Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.

A íntegra da decisão proferida pela 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista na ação civil pública n. 4644-71.2012.4.01.3307 está disponível no site www.trf1.jus.br.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia
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