Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.

Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

(Foto: EBC)

A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.

As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

Um requerimento propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do plenário.

Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência. “Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que pode ser retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Apesar disso, o senador Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.

“Quanto à terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse do trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós vamos debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”.

No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Para acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.

A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.

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Nova votação sobre financiamento de campanha por empresas causa polêmica

Assista ao vivo à sessão do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou ao Plenário que, se nenhuma emenda sobre financiamento de campanha for aprovada, vai colocar em votação o texto principal da reforma política, que inclui na Constituição o financiamento por pessoas físicas e empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base não iria a voto.

Cunha disse que ontem fez um "comentário talvez equivocado" e que o Regimento Interno obriga a votação do texto-base se nenhuma emenda for aprovada antes. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório", disse.

A decisão já tinha sido anunciada, mas foi oficializada depois de questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pediu ao presidente da Câmara a votação do ponto do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política que inclui na Constituição o financiamento de campanhas por empresas e pessoas físicas a candidatos e partidos.

Ontem, Cunha disse que o texto não seria votado por conta do acordo político feito na segunda-feira. O relator teria preferido o texto de uma emenda do PMDB que acabou derrotada em Plenário. Mendonça disse que não participou de acordos e cobrou a aplicação do dispositivo regimental que determina a votação do texto principal. "Nós queremos a possibilidade de votar o texto", disse.

O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), também cobrou a votação do texto do relator. Foi ele quem questionou Cunha ontem sobre o rito da votação e ouviu do presidente a negativa da votação desse texto. "Quando vossa excelência tomou essa decisão, eu já tinha preparado recurso contra", disse.

Críticas

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Naquele momento, quando Cunha disse que não iria colocar o texto-base em votação, não houve contradita porque achavam que eram vitoriosos. O Plenário não pode voltar a deliberar", disse.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que a emenda derrotada ontem foi considerada pelo Plenário como texto do relator. "A emenda correspondeu ao texto do relator, com anuência dele explicitada por microfone. Entendemos que o texto do relator está derrotado", disse.

Foi o mesmo argumento da líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), para quem o financiamento empresarial é uma matéria vencida, já deliberada. "Se a emenda tivesse sido vitoriosa, eu não estaria aqui buscando um jeito de votar o que eu quero. Não pode ser assim", protestou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o Plenário pode não chegar a deliberar sobre o texto do relator porque chegaram novas emendas e, portanto, poderão ser aprovadas antes de se chegar ao relatório de Rodrigo Maia. Aprovada a primeira emenda, o texto principal não vai a voto. "Eu não posso impedir que sejam votadas as emendas que são apresentadas", disse.

Postado por Agencia da Câmara

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Plenário inicia Ordem do Dia e retoma votações da reforma política

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a continuar a votação, por temas, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07, do Senado).

Os deputados continuarão a votar outras emendas sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais. Na sessão dessa madrugada, o Plenário rejeitou emenda que inseria na Constituição a permissão de doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a partidos políticos e a candidatos.

Tempo real:

• 17:16 - Nova votação sobre financiamento de campanha por empresas causa polêmica
• 17:05 - DEM questiona Cunha sobre votação de financiamento de campanha
• 14:10 - Líder da Minoria diz que financiamento empresarial poderá ser aprovado hoje
• 13:57 - Plenário pode avaliar quatro propostas diferentes para finaciamento de campanha

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Newton Araújo

Postado por Agencia da Câmara

CCJ aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha

Postado por Agencia da Câmara

Texto permite que áreas ocupadas por particulares sejam transferidas em definitivo para os ocupantes. Matéria será analisada por comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos).

Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes.

O relator da CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), concordou que não há problema em discutir a questão e, por isso, considerou o texto constitucional.

Destinação

A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, prevê as seguintes destinações para os terrenos:

Continuam como domínio da União as áreas:

- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; 

- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União;

- destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.

Passam ao domínio pleno dos estados as áreas: 

- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual; 

- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados.

Passam ao domínio pleno dos municípios onde se situam as áreas: 

- que não se enquadrem às hipóteses acima; 

- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração municipal; 

- atualmente locadas ou arrendadas a terceiros pela União.

Permanecem sob domínio pleno dos respectivos donatários as áreas doadas mediante autorização em lei federal.

Tramitação

A PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Íntegra da proposta:

• PEC-39/2011

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Marcelo Oliveira

Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

Postado por Agencia da Câmara

Votação da reforma política continua hoje quarta-feira (27), em sessão marcada para as 12 horas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados contrários ao "distritão" comemoraram a rejeição desse sistema

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.

Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve "rigorosamente" a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. "Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade", disse.

Intenso debate
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear as campanhas com menos deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados levantaram cartazes em protesto contra o "distritão"

O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria foi de não promover mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança do sistema”, disse.

O partido, no entanto, contou com dissidências. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política e teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.

Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.

Argumentos
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, que propôs o sistema do "distritão", responsabilizou o PT pela derrota em Plenário

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a política. "Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador", criticou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”. "Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política", avaliou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão poderia ser a solução para o excesso de partidos. "Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial", disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. "Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político", ressaltou.

Continua:

• Câmara exclui da reforma política o financiamento de campanha por empresas
• Cunha diz que será possível votar financiamento de empresas a partidos

Íntegra da proposta:

• PEC-182/2007

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Reforma da Praça São João Batista e Operação Ilhéus em Ação são destaque em programa de rádio

A edição desta quarta-feira, 27, aborda também o lançamento à imprensa do 7º Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia

 A reforma da Praça São João Batista, no Pontal, zona sul de Ilhéus, os bons resultados da operação Ilhéus em Ação, e o lançamento da sétima edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia, são os assuntos abordados na edição desta quarta-feira, 27, do programa de rádio Linha Direta com o Prefeito.

Ao lado da comunidade, o prefeito Jabes Ribeiro participou, na sexta-feira, 22, da missa campal realizada no equipamento, revitalizado pela construtora André Guimarães, através do programa Adote uma Praça. O prefeito lembrou que “a reforma foi um compromisso de campanha. Agora, com a participação intensa da comunidade, do grupo Cidadelle, foi possível a obra. Ficou bonita, confortável, agradável”.

Também abordam o assunto o memorialista e coordenador do movimento Pontal Criativo, José Resende Mendonça, a arquiteta Simone Flores, responsável pelo projeto técnico, e o morador Eliazir Guimarães, que elogiou o trabalho.

O vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), coordenador da Operação Ilhéus em Ação, comenta os avanços alcançados durante o primeiro mês de trabalho. Segundo ele, foi possível remover quase 4 mil metros cúbicos de entulho e lixo da zona sul da cidade, o suficiente para carregar 259 caçambas, além de realizar manutenção na iluminação pública, desentupimento de bueiros e poda de árvores.

O secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, que veio à cidade na sexta-feira, 22, participar da apresentação do 7º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que acontece de 11 a 14 de junho, também participa desta edição. De acordo com ele, Ilhéus é conhecida pelo cacau, agora, com os festivais e a promoção do seu principal subproduto, a cidade tem os ingredientes para marcar posição de destaque nesse novo setor.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Deputados favoráveis ao distritão dizem que sistema simplifica a eleição

Postado por Agencia da Cãmara

Já os deputados contrários ao distritão afirmam que esse sistema prejudicará os partidos

Assista ao vivo à sessão do Plenário

Os deputados favoráveis ao modelo do "distritão" avaliam que o sistema simplifica a eleição de deputados e vereadores ao acabar com o complexo sistema eleitoral atual. Os contrários argumentam que o modelo vai diminuir a importância dos partidos no cenário político nacional.

O modelo proposto pelo relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acaba com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e define que serão eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre na eleição de senadores.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que o sistema proporcional atual não conseguiu fortalecer os partidos e que o distritão pode mudar esse quadro, ao diminuir o número de candidatos a deputado. "As nossas instituições se fortalecerão não no sistema proporcional, mas na medida em que tenhamos representantes mais consolidados na opinião pública e o enxugamento da pulverização partidária", opinou.

Para o deputado Benito Gama (PTB-BA), a maior vantagem do modelo é a simplicidade, já que serão eleitos os mais votados. "É a simplificação eleitoral, do processo", disse.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS), por outro lado, afirmou que o modelo proposto vai fragilizar o sistema eleitoral. "O nosso desafio não é simplesmente a escolha de um sistema, mas darmos uma resposta à sociedade", disse.

Fragilidade

Já o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.

Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o novo modelo não atende aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.

Mais informações a seguir

Tempo real:

• 20:08 - Distritão para eleição de deputados causa polêmica em Plenário
• 19:50 - Deputados rejeitam sistema distrital misto
• 19:20 - PSDB defende modelo distrital misto para eleição de deputado
• 18:47 - Plenário rejeita sistema eleitoral de listas fechadas
• 18:17 - Cunha diz que relatório seria inviável para votar reforma política fatiada
• 18:15 - PCdoB é favorável ao modelo de listas para eleição de deputados
• 18:02 - PT orienta contra sistema de listas para eleição de deputados
• 17:56 - Governo não vai interferir na reforma política, diz Guimarães
• 17:50 - Reforma política: deputados discutem sistema eleitoral de lista fechada
• 17:37 - Relator conclui leitura de parecer sobre a reforma política
• 17:05 - Plenário inicia Ordem do Dia para analisar reforma política
• 14:54 - Distritão proposto por Rodrigo Maia divide opiniões entre deputados

Íntegra da proposta:

• PEC-182/2007

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Prefeito de Ilhéus participa programa Roda Viva, da TV Cultura

Postado por http://blogefecinco.blogspot.com.br

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, foi um dos debatedores da edição do programa Roda Viva, da TV Cultura, que foi ao ar segunda-feira, 25, às 22 horas. Jabes Ribeiro gravou a participação na última quarta-feira, 20, em São Paulo, ao lado dos prefeitos Napoleão Bernardes, de Blumenau (SC); Rosângela Ferraz, de Floresta (PE); e Fernando Galvão, de Bebedouro (SP). O entrevistado foi o diretor de Governo do Banco do Brasil, Janio Endo Macedo.

Segundo o prefeito, o programa discutiu a gestão pública, abordando os desafios do setor: reforma do pacto federativo; fim do subfinanciamento da saúde e assistência social; modernização da administração municipal; Lei de Responsabilidade Fiscal; e gestão de resíduos sólidos. Também foram tratadas iniciativas do Banco do Brasil que contribuem para o aperfeiçoamento da administração municipal.

Secretaria de Comunicação Social - Secom.

Café da Manhã do Núcleo NEPSI

Foi realizado dia 08/05/2015 na sede do Núcleo NEPSI localizado na Avenida Silvio Silva, 42 - C, um café da manhã para o Grupo de Idosos "Grupo Vida em Movimento" criado pela instituição, em homenagem ao dia das Mães. 

Estiveram presentes o Secretário de Assistência Social do Município, Sr. Jamil Ocke, a Coordenadora do CRAS do Bairro Nossa Senhora da Vitória, Patricia Helena e o Proprietário da Academia Líder, Sr. Marcos Perelo esse último parceiro do NEPSI junto ao Grupo Vida em Movimento, também abrilhantaram o evento os Idosos homenageados, voluntários,  membros diretores, Roberto de Jesus (Presidente ), Eliene Soares (Vice Presidente),  Sonia Lima (Tesoureira) Rayanna Pires (Estagiária/Estudante de Enfermagem), Idalzina Rehem (Conselho Fiscal e Agente de saúde PMI) e Eliana Bahiano também voluntária.

Aproveita-se para registrar a colaboração dos parceiros participantes do evento, os comerciantes do Bairro Hernani Sá, senhores Roniclei Souza Dias (Mercado Modelo), Ronaldo (Sacolão Shop das Frutas), Augusto (Comercial Augusteira), Roberto (Distribuidora Bebidas Casa do Sorvete), (Andrade Multicompras), (Trio Elétrico Baby), Bombonière Marcelo Perelo, Alberto Santana (AlbertoS Bar),Wilson Torres (Stock Center), Leonardo (Padaria Modelo), Carlos Alberto (Mercearia Pai e Filho). Suzana Ikuta (Armarinho Nina Magazine). 

ASCOM NEPSI

Operação Ilhéus em Ação já retirou 259 caçambas de entulho e lixo da zona sul‏

Esforços da administração municipal já retirou quase 4 mil metros cúbicos de entulho da zona sul da cidade

 A operação Ilhéus em Ação – Cidade de Todos, esforço concentrado de limpeza iniciado há cerca de 30, já retirou 259 caçambas (de 15 metros cúbicos cada) de entulho, lixo e areia das ruas da zona sul, cujo trabalho compreendeu a área desde a ponte Lomanto Júnior até o Km-2 da rodovia Ilhéus-Olivença, tendo removido 3885 metros cúbicos de material. Segundo o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), designado pelo prefeito Jabes Ribeiro para a coordenar a operação, esta semana a zona sul começa a receber a segunda etapa do trabalho, com o serviço de tapa buracos.

O serviço de limpeza beneficiou os bairros Nelson Costa, Hernani Sá, São Francisco, Ceplus, Nossa Senhora da Vitória e Ilhéus II. Segundo o vice-prefeito, nesse período, também foram realizados serviços em outras áreas da cidade, em casos específicos, como no Alto do Basílio, Avenida Soares Lopes, Princesa Isabel, Banco da Vitória e Praia do Cristo.  

“Apesar disso, nosso foco nesse momento é concluir a primeira etapa na zona sul, para iniciarmos a segunda fase, com tapa buraco, recuperação asfáltica, reforma de praças e outros serviços”. Nesses quase 30 dias, as localidades contaram com manutenção da iluminação pública, poda de árvores, colocação de tampas e desobstrução de bueiros, raspagem de asfalto e retirada de entulho.

O vice-prefeito destaca os principais pontos de descarte desse tipo de material: terreno próximo ao Colégio Caic; Rua Monteiro Lobato (paralelo ao muro do aeroporto),  no Nelson Costa; próximo ao hotel Opaba e na Ceplus. Cacá ressalta que “a retirada quase total do entulho das proximidades do Caic significa muito para esse trabalho”. Por isso, a partir da próxima semana, em parceria com empresas da cidade, serão colocadas quatro caixas coletoras na região, para que os carroceiros depositem nelas o material, e evite os locais voltem a ser pontos viciados de entulho.

Carlos Machado chama a atenção para a permanente colaboração do cidadão ilheense. “Ao ver o trabalho da Prefeitura para manter a cidade limpa, o cidadão tem se sensibilizado e contribuído, para que seja não seja mais colocado entulho e lixo naqueles locais, e até mesmo fiscalizando as pessoas que ainda mantêm essas práticas”, ressalta o vice-prefeito.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Pagamento em cota única do IPTU 2015 de Ilhéus vai até dia 29 de maio

Os contribuintes de Ilhéus têm até o dia 29 deste mês para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 em cota única e sem acréscimos (juros e multa). Outra opção é quitar o débito em até oito vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 50 (pessoa física) ou R$ 100 (pessoa jurídica). IO secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, presta mais esclarecimentos nessa pequena entrevista.

Secretário, quem não pagar o IPTU 2015 em cota única ou por meio do parcelamento, pode sofrer sanções. Quais são elas?

Raimundo Ferreira – Convém esclarecer que se o contribuinte não quitar este débito com o município de Ilhéus pode ter seu débito inscrito na dívida ativa do município, ter a dívida executada judicialmente, ter o título protestado em cartório e seu nome incluído no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), além de estar sujeito à multa e acarretar em complicações na hora de vender ou transferir a posse do imóvel.

E se o contribuinte ainda não recebeu o carnê em sua casa, o que ele precisa fazer para para resgatá-lo?

Raimundo Ferreira – Quem ainda não recebeu os carnês em sua residência, pode procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, no térreo do Palácio Paranaguá, das 8h30min às 12 e das 13h30min às 18 horas. Além disso, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também pode ser solicitado através do endereço eletrônico tributos.fazenda@ilhéus.ba.gov.br ou na página da  prefeitura: www.ilheus.ba.gov.br. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancário.

Secretário, de que forma o contribuinte ajuda a cidade ao quitar seu IPTU?

Raimundo Ferreira – Bem lembrado. É de fundamental importância o pagamento do imposto, porque o governo reverte essa arrecadação em melhorias da cidade. No início do mês de maio, por exemplo, foi possível quitar, por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, parte dos salários atrasados de dezembro de 2012, graças aos valores arrecadados com o IPTU. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.