Tarifa de transporte coletivo sofrerá reajuste em Ilhéus

Coletiva de Imprensa - Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus

De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, apesar de as empresas concessionárias solicitarem reajuste para R$ 3,52, estudos técnicos indicam que passagem deverá ser R$ 2,80

 Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta sexta-feira, 16, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou que o valor da tarifa do transporte urbano sofrerá reajuste, como prevê o contrato de concessão do serviço. A proposta de majoração, que será apreciada pelo Conselho Municipal de Transportes, deve elevar o valor dos atuais R$ 2,60 para 2,80.

Segundo Ribeiro, a solicitação de reajuste foi feita pelas concessionárias, Viametro e São Miguel, em maio passado e, desde lá, o pedido vem sendo analisado tecnicamente pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran). As empresas protocolaram um pedido de reajuste para R$ 3,52, o que foi descartado pelo gestor.

Entre os motivos alegados pelas empresas estão a tarifa única, que determina que o mesmo valor seja cobrado para viagens dentro da cidade assim como para os distritos, aumento do combustíveis, dos salários dos funcionários e dos impostos. Para o prefeito, havia duas saídas para a situação: acabar com a tarifa única e prejudicar milhares de moradores da zona rural com a elevação do valor da passagem acima do índice da inflação, ou manter a tarifa única baseada em estudos técnicos e socialmente maus justa.

De acordo com estudos da Sutran, com todas as correções monetárias, como prevê o artigo 40 do contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$ 2,86. Contudo, para minimizar o impacto do reajuste no cotidiano do ilheense, o prefeito enviará à Câmara de Vereadores projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre os transportes, a fim de manter o valor da passagem em R$ 2,80.

Condicionantes – Em 2014, ficou condicionado o reajuste da tarifa a uma série de melhorias que as empresas deveriam implantar, a exemplo do sistema de monitoramento por GPS de todos os veículos, painel com informações sobre horários dos coletivos e renovação da frota. O prefeito considerou que essas imposições foram cumpridas pelas concessionárias. Dessa forma, o município continuará a exigir das empresas contínuas melhorias nos serviços prestados à população.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Professora de Itabuna desperta o gosto pela Sociologia com o encanto da fotografia

A imagem muitas vezes vale mais do que mil palavras. Aliando o amor pela fotografia e toda a representação social que ela pode promover, a professora Tereza Cristina Fidélis, do Colégio Estadual Dona Amélia Amado, em Itabuna, a 445 km de Salvador, encontrou um jeito especial e envolvente de ensinar a disciplina. Usando a fotografia do cotidiano, ela alia a teoria de sociólogos como Max Weber, Émille Durkheim e Karl Marx, fazendo com que os estudantes compreendam melhor a sociedade em que vivem.

A iniciativa não só desperta um maior interesse dos estudantes pela Sociologia, como também contribui para o desenvolvimento do senso-crítico. É o que explica Dalila França, ex-aluna para quem o estudo da sociologia foi fundamental na escolha da faculdade de Direito. “O trabalho da professora Tereza foi muito importante em minha vida. Ele me proporcionou entender melhor a sociologia e o trabalho destes sociólogos, além de conhecer lugares e ampliar meu conhecimento de forma prazerosa que é a fotografia. Hoje estou cursando Direito e já tenho uma melhor compreensão sobre a sociologia graças à professora Tereza Cristina que me proporcionou o acesso a este conhecimento. Ela e seu trabalho são maravilhosos e inesquecíveis”, comenta.

O projeto “A sociologia e o cotidiano através da fotografia: suas correlações históricas e sociais, à luz dos sociólogos Max Weber, Émille Durkheim, Karl Marx”, envolve toda a unidade escolar em atividades como as aulas de campo, entrevistas e a socialização dos resultados. O objetivo é formar estudantes pesquisadores, questionadores e que busquem soluções para os problemas sociais do cotidiano de suas comunidades. “Conseguimos fazer com que o aluno entenda a disciplina. Alcançamos o protagonismo juvenil através dos Sociólogos Karl Marx, Emilie Durkhein e Max Weber e como suas teorias nos ajudam a encarar, explicar e compreender a realidade social”, comemora a professora Tereza.

Ela diz, ainda, “que o projeto proporciona grande entusiasmo nos alunos e torna-se mais atrativo, pois a fotografia é um recurso didático de alta eficiência e o jovem de hoje é muito midiático. O objetivo é trabalhar com o cotidiano do aluno, facilitando assim, o aprendizado e o entendimento das teorias sociológicas. O projeto se destaca, também, por envolver aspectos da interdisciplinaridade, através da história da fotografia”.

 Pesquisa – A professora Tereza também criou, em 2011, com o apoio do professor de Química, Abraão Matos, um Grupo de Ensino e Pesquisa do Amélia Amado (GEPAA), para incentivar a alfabetização e a educação científica no ensino básico, com estudantes a partir do 9º ano. O grupo conta com 35 estudantes, com 20 projetos em andamento. O estudante, William Barreto, do 1º ano do Ensino Médio, é um dos envolvidos. “Eu fui premiado na I Feira de Ciências do Núcleo Regional de Educação (NRE 05), em setembro. Foi uma experiência grande para mim”, afirma.

Tereza Cristina destaca que o grupo tem ajudado os estudantes a ingressarem no ensino superior, “percebemos o quanto os ajudamos para o Enem. Temos alunos em universidades do Paraná, na Uesc e USP, esse é o ganho, o conhecimento”, orgulha-se. Para a direção, a iniciativa da professora em formar o GEPAA vem ajudando a transformar a educação do Colégio Dona Amélia Amado. “Todas as vezes que o aluno está envolvido com a pesquisa, sentimos de fato a transformação, vemos esse aluno na escola com outra disposição. Essa iniciativa incentiva o estudante e o próprio professor, que se sente reconhecido na realização do aluno”, declarou o vice-gestor da unidade, Daniel Filho.

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A vez de Angelo

*Por Cristovam Buarque

No dia 11-2-2005, o helicóptero do presidente Lula desceu na comunidade de Canaã, no agreste pernambucano, ao lado da cidade de Toritama; o presidente caminhou até um grupo de crianças e agachou-se em frente a elas. Um fotógrafo captou a cena, e a foto foi publicada nos jornais. Ao vê-la, decidi visitar as crianças e, com base no que observei, escrevi uma carta ao presidente, sob o título “Estas crianças têm nome — como dar-lhes um futuro?”.

Descrevi a realidade onde elas viviam, especialmente a escola onde estudavam, reconheci que o presidente ainda não era o culpado daquele triste cenário de penúria educacional e pobreza social, mas que seria o responsável se, dez anos depois, o quadro se mantivesse; na carta sugeri dez medidas para mudar aquela realidade, seguindo as linhas do projeto que tentei executar ao longo de 2003, quando fui ministro da Educação.

Na semana passada voltei ao local e vi a tragédia resultante de dez anos de abandono da educação e falta de políticas públicas consistentes para a emancipação dos pobres.

A menina — na foto está bem em frente ao presidente — de nome Taciana, então com 6 anos, deixou a escola aos 14, engravidou aos 15 e aos 16 tem um filho com 1 ano e dois meses, chamado Angelo Miguel. Seu irmão, conhecido como Cambiteiro, estava no grupo, mas não quis aparecer na foto. Fora da escola antes dos 15 anos, tornou-se vigilante informal nas pobres ruas de Canaã, até ser assassinado.

O menino chamado Rubinho, então com 7 anos, para quem o presidente Lula parecia olhar, deixou a escola antes da quinta série e, aos 17, tem um filho de nome Natan Rafael. Seu irmão Diego, que não aparece na foto por ser então muito pequeno, hoje com 15 anos, já esteve preso; na cadeia foi jurado de morte pelos presos, esfaqueado, fugiu do hospital e desapareceu. Jailson, o que ri para o presidente, e Josivan, na ponta direita da foto, deixaram a escola antes de terminar a quarta série. Jaques, então com 9 anos, deixou a escola com 13; o menino conhecido como Nego, então com 8 anos, não estudou e tem hoje dois filhos.

Nesses dez anos, a vida daquelas crianças tornou-se uma monótona repetição de fatos e fracassos: todas deixaram a escola antes de concluir o ensino fundamental, fazem parte do exército de analfabetos funcionais que ocupa o país; todas foram trabalhar ao redor dos 15 anos, em trabalhos informais sem qualificação; tiveram filhos ainda na adolescência; nenhuma teve o futuro a que tinha direito ao nascer.

Toritama é um Mediterrâneo onde aquelas crianças naufragaram na viagem para o futuro, diante dos olhos do presidente Lula e de todos nós.

Dez anos depois carreguei nos braços Angelo Miguel, filho da Taciana, e me veio o triste sentimento de ver nele a repetição do mesmo histórico círculo vicioso que gira passando de pais para filhos, sem mudar o rumo do destino. E seria tão fácil, se garantíssemos escola com qualidade para todos de uma geração, como aquela de Canaã, dez anos atrás. Sem isto, agora é a vez de Angelo.

*Cristovam Buarque é Professor Emérito da UnB e Senador pelo PDT-DF.

Limpeza da Praia da Avenida revitaliza principal cartão postal de Ilhéus

Limpeza da praia da Avenida Soares Lopes devolve vista deslumbrante. Foto Roberto Santos (1)

Competição de Beach Tennis foi realizada na praia da Avenida Soares Lopes. Foto Roberto Santos

 Panorâmica Praia da Av. Soares Lopes e Morro do Pernambuco - Foto Roberto Santos

Serviço dá novo aspecto à praia da Avenida Soares Lopes, no centro de Ilhéus. Foto Alfredo Filho - Secom Ilheus 

Serviço dá novo aspecto à praia da Avenida Soares Lopes, no centro de Ilhéus. Foto Alfredo Filho - Secom Ilheus

O serviço de remoção de entulho, lixo e mato é executado com o apoio de duas máquinas pesadas e três caminhões. Desde que foi iniciado, o novo visual da praia tem atraído cada vez mais banhistas e praticantes de atividades físicas

 A operação Ilhéus em Ação na praia da Avenida Soares Lopes, com serviços de limpeza, manutenção da rede de drenagem pluvial, melhorias na iluminação e reordenamento de trânsito e de espaços, tem por finalidade revitalizar o principal cartão postal da cidade. Localizada na zona histórica de Ilhéus, durante muitos anos, a praia da Avenida foi a mais freqüentada pela população e visitantes, mas com o recuo do mar e o surgimento de vegetação, o acesso ao local tornou-se um obstáculo aos banhistas e uma questão de segurança.

A limpeza da Praia da Avenida consiste na retirada de lixo e vegetação exótica da área. Até o momento, o trabalho já atinge uma área de cerca de 60 mil metros quadrados, coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), sob a supervisão técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema).

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, o trabalho significa a devolução da praia aos ilheenses e turistas, sem que represente risco à natureza. Ele explica que a grama que havia na areia surgiu a partir da década de 1980, após a construção do Porto do Malhado em mar aberto. “A construção do terminal portuário fez com que a água, que antes chegava próximo a Catedral de São Sebastião e em frente ao Edifício Santa Clara, recuasse até ao ponto em que está hoje”, acrescenta.

O recuo do mar fez surgir uma faixa de areia de aproximadamente 300 metros a partir da Avenida Soares Lopes, gerando uma área nobre no centro da cidade. “Mas também possibilitou o nascimento de vegetação, como as gramíneas que, por anos, tomaram a praia”, acrescenta o secretário. Com isso, Vieira explica que essa espécie jamais poderia ser nativa, já que, naquela região, antes existia somente água, o que inviabilizaria a presença de mata de restinga no local.

Estudo – O secretário relata que um estudo elaborado pelo extinto Departamento de Estradas da Bahia (Derba), a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante a fase de estudos para o projeto da nova ponte ligando o centro da cidade à zona sul, apontou também que a vegetação existente na praia da Avenida Soares Lopes não é restinga – vegetação originária que reveste areias litorâneas.

O serviço de remoção de entulho, lixo e mato é executado com o apoio de duas máquinas pesadas e três caminhões. O trabalho é dividido em duas frentes: a retirada do material pesado pelos tratores e a coleta de lixo de menor tamanho, feita de forma manual.

O titular da Sema assegura que essas iniciativas estão de acordo com o Projeto Orla e aliadas a outras ações, como a implantação de novos quiosques e banheiros públicos,  a fim de proporcionar boa experiência àqueles que optam por ir a praia da Avenida Soares Lopes.

Projeto – O trabalho do Ilhéus em Ação na Avenida Soares Lopes tem despertado o interesse dos moradores da região e de outros pontos da cidade. Com a aproximação do verão, a Avenida começa a ficar mais movimentada. O secretário de Turismo e Esportes do Município, Josenaldo Cerqueira, diz que “a intenção é estimular a presença de ilheenses e turistas naquela região e a limpeza da praia é muito importante para isso”, avalia.  

Segundo Cerqueira, desde que a limpeza e remoção da grama foram iniciadas, a presença de banhistas e pessoas que fazem exercícios ali aumentou. Para a alta estação, está sendo preparada uma programação especial, incluindo a instalação de equipamentos de malhação, demarcação de quadras para esportes de areia, aulas de ginástica a céu aberto e montagem de um complexo de lazer inflável, em parceria com empresas. Outra providência será a iluminação de parte da areia, permitindo o uso da praia durante a noite.

Cidadania – A revitalização da Avenida Soares Lopes aguçou o sentimento de cidadania dos ilheenses. No último dia 19 de setembro, cerca de 300 pessoas participaram de uma ação, em comemoração ao Dia Mundial de Limpeza das Praias, promovida pela Associação Ilheense de Bodyboarding. A praia escolhida foi justamente a da Avenida, numa área onde ainda não houve remoção do lixo e da vegetação.

Com apoio da Prefeitura, no âmbito da Operação Ilhéus em Ação, a população recolheu em torno de 600 sacos de lixo da faixa de areia. Por outro lado, o trabalho de limpeza da Praia da Avenida foi o tema mais curtido e comentado na página oficial do município do facebook, durante o último mês de setembro.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilhéus em Ação beneficia novas localidades

O trabalho, que visa dinamizar ações capazes de melhorar o dia a dia de ilheenses e turistas, está presente nas ruas, avenidas, praças, morros e praias do município

 A Operação “Ilhéus em Ação”, programa que vem contribuindo para melhorar o dia a dia da população, segue promovendo uma série de intervenções urbanas. O trabalho, que já beneficia diversos bairros das zonas sul e central, inclui serviços importantes como limpeza geral, tapa-buracos, iluminação pública, remoção de entulhos, poda de árvores e pintura de meios-fios, entre outros.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, César Benevides, informa que, no momento, operários e máquinas se encontram concentrados em algumas localidades. Uma delas, prossegue, é o Alto dos Palmares, na zona norte de Ilhéus, que vem sendo favorecida com operação tapa-buracos, poda de árvores, limpeza de meios-fios, remoção de barro e recolhimento de entulhos.

O titular da Secsurb lembra que a limpeza de praias também ocupa um espaço de destaque na agenda da Operação “Ilhéus em Ação”. Segundo ele, duas equipes permanecem atuando na Praia do Cristo, trecho do litoral ilheense que recebe muitas baronesas trazidas pelo Rio Cachoeira, e na Praia do Marciano, no Malhado, que sofre com a crescente poluição do Rio Almada.

Benevides informa que, atendendo a uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro, foi deflagrado um amplo trabalho de terraplanagem na cidade. “Decidimos iniciar essa ação no Alto do Amparo. Utilizando uma patrol e outras máquinas, estaremos executando um serviço de encascalhamento, que se estenderá até o final da ladeira que dá acesso à Praia do Marciano”, explica.

Mutirão - César Benevides informa, ainda, que a Operação “Ilhéus em Ação” vai concluir o Mutirão de Limpeza no Banco da Vitória. “Estamos finalizando o serviço de raspagem e deveremos começar nos próximos dias a pintura dos meios-fios”, esclarece, acrescentando que, na sequência, as equipes serão deslocadas para o bairro do Salobrinho.

Além da limpeza e pintura de meios-fios, o Banco da Vitória também foi favorecido com serviços de roçagem, capinagem, poda de árvores e remoção de entulhos. “Em uma segunda etapa, a depender das necessidades do bairro, poderemos realizar outras intervenções”, declarou o vice-prefeito e coordenador da Operação “Ilhéus em Ação”, Carlos Machado (Cacá).

Morros - Com serviços importantes de infraestrutura, a operação também se encontra presente em outros sete morros do município. O trabalho contempla os altos Nerival, da Legião, do Coqueiro, da Soledade, do Carvalho, da Rua da Horta e do Nossa Senhora da Vitória.

As intervenções, que são financiadas com recursos do próprio município, incluem reforma de calhas e escadarias, recomposição de pavimentação em paralelos e recuperação de ruas e travessas, entre várias outras.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Poder Executivo retira projeto do Estatuto do Servidor que tramitava na Câmara de Ilhéus

Agora, texto será discutido em comissão especial formada por representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura

 O prefeito do Município de Ilhéus, Jabes Ribeiro, solicitou à presidência da Câmara de Vereadores o retorno do Projeto de Lei que instituía o Estatuto do Servidor Público Municipal. Após a suspensão da tramitação da pauta, o governo definirá imediatamente a formação de comissão com os representantes dos sindicatos dos servidores para discutir a matéria.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, o prefeito entendia que o Poder Legislativo é o ambiente ideal para o debate democrático em torno do Projeto, com efetiva participação do Executivo e das representações sindicais. Segundo Machado, o gestor havia solicitado ao presidente da Casa Legislativa,  vereador Tarcísio Paixão,  que somente pautasse o projeto para votação após ampla discussão com os sindicatos e governo.

No entanto, os sindicatos se recusaram a debater as normas previstas no projeto de lei com a Câmara de Vereadores, alegando que a discussão deveria ser diretamente com o Executivo. Dessa forma, a partir da instituição da Comissão, a Secretaria de Administração ficará incumbida de conduzir o diálogo com os sindicatos em torno do projeto. Após esgotar as rodadas de negociação com as categorias sindicais que efetivamente representam os servidores, o projeto retornará à Câmara de Vereadores.

O Estatuto do Servidor é um importante instrumento que define as regras próprias da Administração Municipal na relação com o funcionalismo público. Acompanhando o Estatuto, o Governo já contratou uma empresa especializada para elaborar o Plano de Cargos e Vencimentos, que garantirá aos servidores o progresso justo na carreira.

“Esta é mais uma medida, entre outras, pela qual o Prefeito Jabes Ribeiro procura organizar o Município de Ilhéus, a fim de equilibrar as contas públicas e definir regras claras a serem cumpridas pelo Executivo em relação aos servidores públicos municipais, além de garantir justa remuneração, e, ao mesmo tempo, manter o Município em condições administrativas e financeiras regulares”, declarou o secretário Ricardo Machado.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Empossados conselheiros de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável de Ilhéus

 

Órgão colegiado tem por objetivo formular, articular e monitorar as políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável

 

O Município de Ilhéus passou a contar, desde o início de outubro, com o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável, que teve seus membros empossados por meio do decreto 65/2015. Formado por representantes de entidades diversas, como secretarias municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e associações de pequenos produtores, o órgão tem por objetivo formular, articular e monitorar as políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável.

Vinculado à Secretaria de Agricultura e Pesca de Ilhéus (Seap), o órgão colegiado conta com 20 conselheiros, escolhidos através de edital de convocação. De acordo com o titular da Seap, Sebastião Vivas, esse momento de retomada do conselho representa a abertura de um espaço democrático para se discutir as demandas e políticas públicas desse setor.

Com grande área rural, tendo o maior número de comunidades vivendo distante do centro urbano entre os municípios da Bahia, Ilhéus apresenta grande produção agrícola, desde o tradicional cacau até coco, aipim e banana. Há destaque também para a pesca, por possuir rios em seu território e ter o mais extenso litoral da Bahia, com mais de 80 quilômetros de praia.

Para a presidente do conselho, Maria do Socorro Mendonça, que representa o Instituto Nossa Ilhéus, o órgão, além de ser a oportunidade de agricultores, pescadores e moradores das comunidades rurais do município discutir demandas específicas, serve como condicionante para a atração de projetos e editais públicos.

Mendonça explica ainda que o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável não vai se restringir a discutir questões somente econômicas. “É dever do órgão debater as condições gerais daqueles que vivem no campo e da terra tiram seu sustento e contribuem para abastecer a cidade. Por isso, vamos abordar a questão da saúde, educação, transporte dessa população, por exemplo”.

No próximo mês serão iniciadas as discussões sobre o regimento do colegiado. Atendendo aos critérios da transparência, o conselho possui um site na grande rede. Na página (http://comderupes.wix.com/conselho-rural), é possível conhecer a diretoria e conselheiros, ter acesso às atas de reuniões, funções e obrigações do órgão.

 

Composição – Contando com conselheiros titulares e suplentes, há representantes das seguintes entidades no Conselho Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável de Ilhéus: secretarias municipais de Agricultura e Pesca, Educação, Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Planejamento, Turismo e Esportes, Meio Ambiente e Urbanismo, Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Bahia Pesca S/A, Uesc, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia, Associação dos Aquicultores e Agricultores Familiares de Ilhéus, Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores da Região de Maria Jape, Associação de Agricultura Familiar João Amazonas, Associação Agrícola do Projeto Nova Jerusalém, Colônia de Pescadores Z-19, Associação de Pescadores e Marisqueiras, Instituto Nossa Ilhéus e Associação Cultural e Ambientalista dos índios Tupinambá de Olivença

 

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilhéus em Ação requalifica praça do distrito de Pimenteira

 

A intervenção foi executada no âmbito da Operação “Ilhéus em Ação”, programa idealizado pelo prefeito Jabes Ribeiro para incrementar uma série de melhorias na sede e na zona rural do município

 

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), promoveu a requalificação da Praça Professora Dinalva Bernardino de Andrade, em Pimenteira, distrito situado a 86 quilômetros da sede. A reforma, que atende antiga reivindicação da comunidade local, formada por cerca de mil pessoas, foi executada no âmbito da Operação “Ilhéus em Ação”, iniciativa que vem dinamizando uma série de intervenções urbanas em todo o município.

De acordo com o superintendente de Obras da Seintra, Derneval Furtunato, a requalificação da Praça de Pimenteira incluiu, entre outras ações, pintura geral, conserto do piso, projeto de paisagismo, melhorias no sistema de iluminação e reforma dos bancos de madeira e cimento. “Foi um compromisso assumido pelo prefeito Jabes Ribeiro que, depois de 30 dias de trabalho, virou uma realidade”, comenta Furtunato.

Por sua vez, a diretora administrativa da Secretaria de Educação, Silvana Pena, destaca que a reforma da praça contribui para a melhoria do dia a dia da comunidade. “Aquele é um importante espaço de convivência, beneficiando diretamente, inclusive, os alunos da Escola Nucleada de Pimenteira”, lembra a diretora da Seduc.

Inema – Em setembro, dando sequência às ações da Operação “Ilhéus em Ação” na zona rural do município, o prefeito Jabes Ribeiro reinaugurou o Posto de Saúde Ana Fontes Batista, situado no distrito de Inema. Na oportunidade, o chefe do Executivo ilheense visitou o início das obras de construção do ginásio de esportes local e autorizou a abertura de licitação para a reforma da praça principal da localidade.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Falta um ano para as Eleições 2016: saiba os prazos que devem ser observados por partidos

Esta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a criação de um novo partido. Essa norma também determina que os políticos que pretendem se candidatar devem provar o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições.

Registro de partido

O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.

Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que obtiveram registro no TSE nas últimas semanas.

Domicílio eleitoral

O artigo 9º da Lei das Eleições determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.

As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Filiação partidária

A Lei 13.165, publicada nessa quarta-feira (30), modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).

Mudanças na lei

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (2).

RR/JP

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/falta-um-ano-para-as-eleicoes-2016-saiba-os-prazos-que-devem-ser-observados-por-partidos

Beber cerveja diariamente combate diabetes e evita ganho de peso

Estudo comprova: beber cerveja diariamente traz benefícios à saúde. E a lista é grande, segundo um levantamento feito na Espanha comprovou que que tomar uma caneca da bebida por dia combate diabetes, evita ganho de peso e previne contra hipertensão.

O estudo foi realizado com 1.249 homens e mulheres acima de 57 anos, e indica que mulheres podem tomar dois copos pequenos de cerveja por dia, enquanto para os homens estão liberados até três copos. A pesquisa foi feita em parceria entre a Universidade de Barcelona, o Hospital Clínico de Barcelona e o Instituto Carlos III de Madri.

“Nesse estudo, nós conseguimos banir alguns mitos. Sabemos que a cerveja não é a culpada pela obesidade, já que ela tem cerca de 200 calorias por caneca – o mesmo que um café com leite integral”, destaca a médica Rosa Lamuela, uma das responsáveis pelo estudo. Além de ter graduação alcoólica baixa, a cerveja contém ainda ácido fólico, vitaminas, ferro e cálcio – nutrientes que protegem o sistema cardiovascular.

Os especialistas afirmam também que a cerveja não é a responsável pelo aumento da gordura abdominal. A culpa, na verdade, seria dos aperitivos gordurosos, como salgadinhos e frituras, que grande parte das pessoas consome junto à bebida. Contudo, o hábito deve estar associado a uma dieta saudável e a exercícios físicos regulares. (do Ibahia.com)

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Embasa combate ´gatos` nas ligações de água

As ligações irregulares, mais conhecidas como ‘gatos’, e as clandestinas são alvo de operação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em canteiros de obras, estabelecimentos comerciais e grandes empreendimentos de Salvador e região metropolitana. São 22 equipes com técnicos e funcionários atuando nos municípios para impedir a fraude e regularizar os imóveis onde o dolo é detectado. Somente na manhã desta quarta-feira (30), uma construção no bairro de Piatã e um motel no Imbuí foram fiscalizados, ocorrendo uma notificação.

A intensificação do trabalho realizado pela empresa se deu depois que mais de 4,5 mil ligações irregulares foram descobertas em apenas quatro meses de fiscalização, este ano. As fraudes podem ser variadas, como adulteração do marcador do hidrômetro, desvios na tubulação ou ainda a retirada do fluxo de água sem o registro ou matrícula na Embasa. Todas essas práticas são criminosas e tipificadas como furto.

Caso sejam encontradas irregularidades, como na ligação clandestina descoberta em uma construção civil no bairro de Piatã, nesta quarta, o abastecimento é interrompido e os responsáveis são notificados e recebem um prazo de 15 dias para a defesa. A depender da fraude, são aplicadas multas com o valor mínimo de R$ 147 e ainda cobrados valores adicionais como o serviço dos funcionários da Embasa e valores estimados da água que foi roubada pelo empreendimento.

Em 2014, essas ações resultaram no desvio de mais de 2,1 bilhões de litros de água por mês em Salvador e RMS. De acordo com o gerente do Departamento de Gestão Comercial da Embasa, José Roberto de Oliveira, até o próximo ano a previsão é que haja o dobro de equipes nas ruas. “É importante que as pessoas participem e denunciem também caso percebam irregularidades. Temos visto que alguns estados têm sofrido com a escassez de água e não temos esse problema, mas quem frauda não está somente tirando o benefício de alguém que paga, está desperdiçando também, o que é ainda pior”.

Os canais de comunicação são o telefone 0800-055-195, alguma loja da Embasa ou nos postos da empresa localizados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A identidade e sigilo de quem fez a denúncia serão preservados.

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