"Xinxão" é morto no Vilela

Nas primeiras hora deste domingo, o rapaz conhecido por "Xinxão" foi abatido a tiros no bairro Teotônio Vilela.
A autoria e a motivação são desconhecidas.
A polícia investiga o caso.

Postado Por: A Guilhotina 

Seleção PROCON - BA – temporários

Inscrição até		Vagas		Salário Máximo		Cargo(s)		Escolaridade
29/12/2015		40		R$ 3.016,68		Vários Cargos		Médio Técnico Superior

Os aprovados recebem remuneração variável de 1.596,17 a R$ 3.016,68, e a jornada de trabalho é de até 40 horas semanais.

Esta aberto um processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (PROCON-BA), que é vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.

São ofertadas 40 vagas distribuídas entre as funções de Técnico de Nível Médio - área Administrativa, Técnico de Nível Superior (áreas de Suporte Técnico, Administrativa, Orçamento e Finanças e Sócio Educativa) e Nutricionista. 

Os aprovados recebem remuneração variável de 1.596,17 a R$ 3.016,68, e a jornada de trabalho é de até 40 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas pelos sites http://selecao.ba.gov.br ou http://www.justicasocial.ba.gov.br, entre o dia 21 de dezembro até o dia 29 de dezembro de 2015.

Dentre as vagas, haverá oportunidades para candidatos com deficiência e para negros.

Como método de avaliação dos candidatos haverá Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas as funções temporárias. 

A seletiva tem validade de um ano podendo ser prorrogado.

Mais informações por aqui: http://www.justicasocial.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114

Os candidatos precisam ficar atentos a todos os requisitos específicos conforme consta no edital. Qualquer descuido ou falta de informação pode levar a anulação do candidato para as vagas.

Fonte: http://www.concursos.com.br/concursos/nordeste/bahia/7032/selecao-procon-ba-temporarios.html?utm_source=Newsletter-0023&utm_medium=email&utm_campaign=Newsletter

Editais de concurso público para UFRB

Inscrição até		Vagas		Salário Máximo		Cargo(s)		Escolaridade
04/01/2016		18		R$ 4.014,00		Professor		Superior

Os aprovados recebem remuneração variável de R$ 2.018,77 a R$ 4.014,00.

Foram anunciados editais de concurso público para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O objetivo do certame é preencher as 18 vagas efetivas para o cargo de Professor Adjunto, Assistente e Auxiliar, ofertadas no Campus Universitário de Cachoeira e no Campus Universitário de Santo Amaro, para Professores da Carreira do Magistério Superior.

As inscrições serão recebidas até o dia 4 de janeiro de 2016, pelo site www.ufrb.edu.br/concursos. Após é necessário pagar taxa no valor de R$ 90,00.

Editais e oportunidades:

Edital nº 11/2015: oferta de sete vagas para docentes nas áreas de Administração Pública, Conservação, Ensino de Sociologia, Fundamentos do Serviço Social, Licenciatura em Artes Visuais e Estética/Teoria da Imagem, junto ao Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) de Cachoeira.

Edital nº 12/2015: oferta 11 vagas para docentes nas áreas de Cultura e Direito, Produção, Monitoramento e Avaliação de Informações e Indicadores Culturais, Administração, Gestão Pública e Cultura, História da Arte, Cinematografia Eletrônica, Design Gráfico, Design de interface, Desenho Técnico e Desenho de Observação, Cenografia e Coordenação Técnica do Espetáculo, no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) de Santo Amaro da Purificação.

Os aprovados recebem remuneração variável de R$ 2.018,77 a R$ 4.014,00, e a jornada de trabalho é de 20 ou 40 horas por semana.

Como método de avaliação dos candidatos haverá uma prova que ocorre no dia 22 de fevereiro de 2016, nos locais ofertantes das vagas. Cabe ao candidato conferir o dia exato de aplicação da prova no cronograma, o qual será disponibilizado pelo www.ufrb.edu.br/concursos. 

O certame tem validade de um ano podendo ser prorrogado.

Os candidatos precisam ficar atentos a todos os requisitos específicos conforme consta no edital. Qualquer descuido ou falta de informação pode levar a anulação do candidato para as vagas.

Fonte:http://www.concursos.com.br/concursos/nordeste/bahia/7073/editais-de-concurso-publico-para-ufrb.html?utm_source=Newsletter-0023&utm_medium=email&utm_campaign=Newsletter

Companhia Docas (BA) abre vagas em concurso

Inscrição até		Vagas		Salário Máximo		Cargo(s)		Escolaridade
07/01/2016		23		R$ 4.845,94		Vários Cargos		Médio Técnico Superior

Companhia das Docas do Estado da Bahia selecionará profissionais de níveis superior, médio e técnico.

No nordeste do país, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), abriu 23 vagas que serão preenchidas por meio do concurso que foi divulgado nos editais 01 e 02/2015. A CODEBA é uma autoridade portuária constituída sob a forma de sociedade de economia mista. O processo seletivo será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e também será formado um cadastro de reserva. 

Serão selecionados profissionais de níveis médio, técnico e superior nos cargos de advogado, engenheiro mecânico, manutenção e obras, contador, economista, apoio administrativo, engenheiro elétrico, engenheiro de segurança do trabalho, gestão ambiental, engenheiro civil, administrador, analista de TI, gestão portuária, controle portuário, fiscalização de segurança do trabalho, operações e meio ambiente e sanitarista.

Os salários variam de R$ 2.494,51 a R$ 4.845,94, de acordo com o cargo escolhido, além dos benefícios. Os selecionados serão contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pessoas negras e com deficiência contam com um reserva especial de vagas. 

Os interessados devem se inscrever através do site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/codeba no período de 7 de dezembro de 2015 a 7 de janeiro de 2016. O valor da taxa será de R$ 50,00 ou R$ 70,00.

Os candidatos de nível superior serão selecionados através da prova escrita objetiva e da prova escrita discursiva. Os demais candidatos farão apenas a prova escrita objetiva. Ainda serão aplicados testes de aptidão física para os candidatos a guarda portuário (funções de nível médio). 

Todas as provas acontecerão em 28 de fevereiro de 2016 em Salvador em turnos diferentes. 
O edital completo deve ser conferido pelos candidatos e se encontra no link http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/codeba.

Fonte:http://www.concursos.com.br/concursos/nordeste/bahia/6771/companhia-docas-ba-abre-vagas-em-concurso.html?utm_source=Newsletter-0023&utm_medium=email&utm_campaign=Newsletter

Iniciada a desocupação de casas populares no Teotônio Vilela, em Ilhéus

A ação transcorre sem incidentes e conta com apoio da Prefeitura, que disponibiliza todo o suporte necessário

 Oficiais de Justiça, conjuntamente com a Polícia Militar e prepostos do Município de Ilhéus, cumpriram, nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, 17, decisão liminar de reintegração de posse das casas construídas pelo Programa de Assistência Técnica - Prosanear (Habitar Brasil), no bairro Teotônio Vilela, destinadas aos moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito e de uma área ocupada no bairro São Domingos.

A ação de desocupação foi solicitada pelo Município, que tem prazo para cumprir a conclusão da obra e prestar contas do programa habitacional ao Ministério das Cidades, Caso esses prazo, já prorrogado, seja descumprido, o Município de Ilhéus pode ficar impedido de receber investimentos públicos nesse setor, além de ficar obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais.

Na noite de ontem, dia 16, cerca de 75 famílias já haviam deixado o local ocupado voluntariamente. A ação de reintegração foi iniciada por volta das 6 horas, com a leitura da decisão judicial por um oficial de justiça. Acompanham a ação um efetivo com 175 Policiais Militares, 22 assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), além de orientadores sociais, funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

A Prefeitura de Ilhéus disponibilizou toda o suporte necessário definido na decisão judicial, a exemplo de 10 dez caminhões para transporte dos pertences dos moradores, homens para carregar e descarregar os bens, fornecimento de água e outros auxílios. De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, antes da desocupação, as famílias passaram por uma triagem, para identificar a necessidade de concessão do aluguel social, assim como o cadastramento em outros programas, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada - voltado a idosos e deficientes.

De acordo com o Major Rivas, comandante da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (zona norte) e que coordena os trabalhos, a ação, que pode não ser concluída hoje devido à quantidade de moradores, transcorre tranquilamente, sem ter sido necessária qualquer atuação policial, senão aquela de orientação inicial às pessoas e também de acompanhamento do trabalho realizado pelos oficiais de justiça e pelos agentes da Prefeitura de Ilhéus.

 Segundo o secretário Ocké, os assistentes e técnicos sociais visitam casa a casa para registrar os nomes dos moradores e encaminhar seus pertences para os locais indicados ou para o abrigo público, montado nas dependências do Estádio Municipal Mário Pessoa. O Centro de Referência à Assistência Social (Cras) do Vilela mantém plantão, no próprio local, para atender às famílias que deixam as casas populares.

Retomada – De acordo com o secretário municipal de Administração, Ricardo machado, após a total desocupação dos imóveis, será montada segurança no local, com o intuito de evitar novas invasões. Da mesma forma, a partir de segunda-feira, dia 21, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), iniciará a medição das obras, a fim de verificar a situação de cada imóvel e solicitar à Caixa Econômica Federal a liberação para abrir licitação e concluir a construção.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Os riscos adiante

*Por Cristovam Buarque

A cada momento de nossa história, o Brasil cai em ilusões de propostas mágicas que serviriam para nortear nosso futuro. Há pouco, muitos acreditavam que o pré-sal salvaria o Brasil. Agora, o Brasil se divide entre os que veem o futuro no impeachment e aqueles que querem a continuidade da presidente Dilma. Não percebem que o futuro adiante será muito difícil, com qualquer destas alternativas. Torcem por um lado ou outro, como em arquibancada de futebol, sem refletir, sabendo que o jogo termina depois do apito final. Mas, a realidade é mais complexa.

Se o impeachment passar, o vice-presidente assumirá com uma herança maldita, tendo de enfrentar o PT de volta à oposição, exigindo reajustes salariais, aumentos de gastos públicos; lembrando boas coisas do seu governo, sem mencionar que eram insustentáveis. Corre-se o risco de que o impeachment de Dilma interrompa o fim do ciclo do PT. Isto ficará ainda mais possível se o encaminhamento do processo tiver falhas e conseguirem passar a ideia de golpe. Ainda mais se um futuro governo dificultar o funcionamento da Polícia Federal, nas operações contra a corrupção.

Se o impeachment não passar, uma alternativa seria que a presidente Dilma entendesse e fizesse um reconhecimento público de que o Congresso a salvou da vontade popular de sua cassação, e tentasse reorientar seu governo para os próximos anos. Reconhecer seus erros, dizer que seu partido é o Brasil, não o PT ou qualquer outro; assumir seu compromisso com um governo de união e transição até 2018, com dois objetivos centrais: o ajuste necessário para corrigir seus erros na economia e definir as bases de reformas estruturantes para o futuro. Mas, tudo indica que, com a continuidade do governo Dilma, os próximos três anos não serão diferentes de 2014, salvo que a presidente, o PT e os demais partidos no governo tratarão o arquivamento do processo de impeachment como a aceitação de todos os seus erros, como uma carta em branco para continuar aparelhando o Estado, desprezando a responsabilidade fiscal. Não é difícil imaginar, no dia seguinte ao arquivamento, as bandeiras vermelhas de volta às praças; com gritos de que o golpe não passou, que as pedaladas foram aceitas, assim como também as manipulações na campanha, as irresponsabilidades na economia; tudo bem com a Petrobras, a corrupção não existiu, pedindo anistia para os presos e o fim da Lava-Jato.

Mesmo temendo o futuro, o impeachment precisa ser debatido e votado de acordo com as razões legais. A eleição do presidente é uma escolha política, mas sua destituição deve ser por razões legais, julgando, não votando. O impeachment não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas ali previstas as razões que o justificam, definindo se a presidente cometeu ou não crime.

*Cristovam Buarque é senador PDT-DF.

 Assessoria de Imprensa

 Sen Cristovam Buarque (PDT-DF)

 

CPI dos Fundos de Pensão vai tentar reaver valores perdidos pelo fundo dos Correios

Postado por Agencia da Câmara

Recursos teriam sido aplicados indevidamente pelo banco BNY Mellon, segundo depoimentos tomados pela comissão

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Sergio Souza afirma que acordo será bom para Postalis e para banco

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão vai responsabilizar o banco BNY Mellon por prejuízos ao fundo de pensão dos Correios (Postalis) e trabalhar para que dinheiro dos aposentados seja devolvido.

A Comissão ouviu na quinta-feira (10), em reunião reservada, dois ex-dirigentes do banco que administra investimentos da Postalis: José Carlos Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon e Alberto Rocha, ex-diretor executivo do banco.

De acordo com o relator da CPI, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), as duas testemunhas apresentaram uma carta que será tornada pública, na qual relatam negligência do BNY Mellon nos investimentos da Postalis.

Sergio Souza vai recomendar ao Ministério Público Federal, à Justiça, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que os prejuízos causados à Postalis sejam ressarcidos pelo BNY Mellon.

"É lógico que um acordo entre BNY e Postalis, além de trazer o recurso imediatamente para os cofres do Postalis, pode também tirar a BNY Mellon da exposição que está tendo", afirmou o relator.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Efraim Filho acredita que CPI poderá ajudar a recuperar valores perdidos com fraude

Ele lembra que o BNY Mellon tem mais de 200 bilhões de reais em carteira no Brasil e mais de 20 trilhões de dólares em carteira no mundo. "É a maior instituição financeira que administra esse tipo de carteira, o prejuízo que ela pode ter é muito maior. Estamos criando uma série de instrumentos para ajudar a recomposição dessas perdas (da Postalis)", informou Sergio Souza.

Quebra de responsabilidade

O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que os depoimentos desta quinta contribuíram para esclarecer a fraude envolvendo a aplicação de recursos da Postalis pelo BNY Mellon.

O banco vendeu títulos da dívida externa brasileira e usou o dinheiro para comprar títulos da Venezuela e Argentina, entre outros, ultrapassando o limite máximo para investimentos em títulos estrangeiros, estabelecido pelo Postalis, que é de 20%. O prejuízo do negócio pode chegar a 1 bilhão de reais. Efraim Filho avalia que houve quebra das responsabilidades contratuais do banco.

"Na linha de investigação que a CPI adota, teria havido negligência e omissão na realização dos controles prévios do banco de Nova Iorque ao autorizar essas operações e essa quebra das obrigações contratuais gerou responsabilidade de ressarcir os aposentados brasileiros. Seria a primeira vez que uma CPI nesta Casa conseguiria recuperar valores perdidos em fraude, como é o caso", disse.

A situação da Postalis é considerada pela CPI a mais grave entre todos os fundos de pensão analisados, porque o déficit soma R$ 5,6 bilhões e é maior do que os ativos do fundo, em torno de R$ 5 bilhões. Na próxima semana, a CPI ouve o atual presidente do BNY Mellon.

Reportagem - Geórgia Moraes

Edição – Mônica Thaty

Deputada pode apresentar projeto para beneficiar quem sofre de Síndrome Burnout

TV Câmara

Geovania de Sá: vamos discutir com o Ministério da Saúde sobre o que fazer por pessoas que têm hoje a síndrome de Burnout

Trabalhos desgastantes e competitivos podem desencadear a síndrome de Burnout. A doença foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para entender os males dessa síndrome é preciso separar o estresse do dia a dia da exaustão física e emocional engatilhada por ambientes de trabalhos nocivos, observa a psicóloga e autora do livro "Burnout: Quando o trabalho ameaça o bem-estar do trabalhador", Ana Maria Benevides Pereira.

A psicóloga enumerou alguns dos sintomas característicos de quem adquire a síndrome. "Além de uma dificuldade muito grande de se levantar pela manhã para trabalhar, uma série de sintomas, a pessoa passa a ter sintomas que ela não tinha antes, a pessoa começa a ficar super irritada, agressiva, ela se isola dos demais e passa a ter uma atitude de cinismo e ironia na relação com as pessoas, coisa que não acontece, por exemplo no estresse. Ela passa a ter o que a gente chama de desumanização das relações profissionais.”

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) reconheceu os riscos da doença e defendeu o aprofundamento do debate. "Quem sabe a gente apresenta um projeto de lei. Vamos discutir com o Ministério da Saúde sobre o que fazer por pessoas que têm hoje a síndrome de Burnout."

Programa de vigilância da saúde 

O coordenador geral da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Huet Machado, informou que o bem estar mental é prioridade do programa de vigilância da saúde. A ideia é fazer o mapeamento de situações de alto risco em ambientes corporativos estressantes. "A gente tem trabalhado com a ideia de fazer uma vigilância dos processos de trabalho, de discussão dos processos de trabalho, a partir de identificação dessas situações, como bancários, professores, e principalmente médicos e profissionais de saúde."

A Previdência Social já trata a Síndrome de Burnout como doença vinculada ao ambiente de trabalho. Segundo a perita do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) Betyna Saldanha Corbal, nos últimos cinco anos foram concedidos mais de 5 mil auxílios doenças relacionadas a estresse pós-traumático.

"Atualmente, foi alterado o regulamento da Previdência Social e a Síndrome de Burnout está caracterizada como transtorno mental que gera benefício de origem acidentária. Então, uma vez reconhecido se tratar da Síndrome de Burnout, ele vai receber um auxílio doença na espécie acidentária", explicou Betyna.

Para solicitar o auxílio de doença por acidente no trabalho o profissional não precisa ter cumprido tempo mínimo na empresa. A pessoa terá direito a estabilidade por período de 12 meses após retornar às suas funções.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-39/2015

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

Novo parecer contra Eduardo Cunha será apresentado na terça-feira

Postado por Agencia da Câmara

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Rogério: Essa situação é atípica. Não há surpresa quanto a minha posição, mas há que ser respeitado o devido processo legal, o contraditório. Serei um ajudante de cumpridor de regimento

O novo relator da representação contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), informou na quinta-feira (10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que vai apresentar novo parecer preliminar na próxima terça-feira (15). “Será apenas uma apresentação formal do que já é conhecido. Não avançarei um milímetro em aspectos meritórios desse processo", assegurou.

Rogério já havia se pronunciado favoravelmente ao parecer preliminar apresentado pelo ex-relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afastado do cargo por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

O deputado afirmou que vai respeitar o devido processo legal. “Essa é uma situação atípica. Não há surpresa quanto a minha posição, mas há que ser respeitado o devido processo legal, o contraditório. Serei um ajudante de cumpridor de regimento”, disse Marcos Rogério.

Sorteio do relator

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que a Secretaria Geral da Mesa orientou o colegiado que o bloco que estaria valendo no momento do sorteio para escolha do relator do processo contra Eduardo Cunha seria o bloco atual, e não o do início da legislatura.

Ele citou como exemplo o caso do ex-deputado Edmar Moreira, que teve o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) indicado como relator da representação contra ele. No início da legislatura, os dois faziam parte do mesmo bloco partidário e isso não foi considerado um impedimento. Araújo informou que o secretário geral da Mesa Diretora, Sílvio Avelino, confirmou a conversa e que ninguém contestou à época do sorteio do relator.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, chegou a suspender a sessão após a confusão entre parlamentares.

Araújo acrescentou que a secretaria do Conselho de Ética consultou a Secretaria Geral da Mesa e foi informado que o blocão, do qual faziam parte o PRB e o PMDB, tinha sido desfeito. “A SGM disse que o bloco a ser seguido era o novo bloco. Foi a informação que tivemos à época. Se fomos induzidos ao erro, paciência. A Secretaria Geral da Mesa informou a secretaria do conselho”, esclareceu. Araújo também explicou que não foi uma resposta por escrito, porque, segundo ele, na casa funciona um procedimento informal.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que a decisão da primeira vice-presidência da Câmara de afastar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria da representação contra o presidente Eduardo Cunha pautou-se pelo Regimento Interna. Para Manoel Junior, não houve interferência indevida no colegiado.

Ele também afirmou que Araújo tem descumprido o Regimento da Câmara e do Conselho. “É importante dizer que esse processo está se retardando por Vossa Excelência não estar cumprindo o regimento”, cobrou. Manoel Junior leu as notas taquigráficas da reunião da última quarta-feira (9), no processo de votação de requerimento de adiamento de votação da representação contra o presidente Eduardo Cunha.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que há um falso moralismo entre os deputados que querem atribuir todos os problemas da Casa ao presidente Eduardo Cunha.

Confusão

Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) trocaram ofensas, agrediram-se e tiveram que ser contidos. O presidente José Carlos Araújo chegou a suspender a sessão após a confusão entre os parlamentares. “Esse conselho deve ser o local da ética, do zelo e do respeito entre os seus pares, da conversa e do diálogo. Jamais isso poderá ser transformado em um ringue”.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Ao todo, 16 parlamentares votaram pelo arquivamento da representação contra Chico Alencar.

Chico Alencar

Por unanimidade, a representação no Conselho de Ética contra o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), foi arquivado.

Foram 16 parlamentares que votaram com o relator do processo, deputado Sandro Alex (PPS-PR), que recomendou o arquivamento da representação. “Foi uma tentativa de retaliação, não tinha base fática”, disse Alencar.

O colegiado volta a ser reunir na próxima terça-feira (15), às 9h30 e às 14 horas, no plenáiro 11, quando o relator deverá apresentar seu parecer à representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

CONTINUA:

• Eduardo Cunha faz críticas ao Conselho de Ética

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Regina Céli Assumpção

Presidente envia informações ao STF para julgamento das ações sobre impeachment

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cunha: as informações são técnicas. A Câmara esclarece que o voto secreto adotado na eleição da comissão do impeachment é procedimento habitual na casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que enviou na quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pela Corte para o julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e do recurso incidental apresentados pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment.

Segundo Cunha, as informações são técnicas, e no caso do recurso incidental, por exemplo, a Câmara esclarece que o voto secreto adotado na eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um procedimento habitual na casa. O julgamento do Supremo está previsto para a próxima quarta-feira (16).

Votações

O presidente da Câmara voltou a afirmar que a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender os atos relativos ao pedido de impeachment, realmente inviabiliza as votações no Plenário da Casa, já que muitos partidos políticos manifestaram claramente a intenção de obstruir as votações até uma decisão definitiva do Supremo. Ele acredita que essa tendência será mantida na próxima semana, mas se houver disposição dos partidos, pode ser que ocorra a votação de alguma medida provisória. Pessoalmente, Cunha afirmou que gostaria de ver apreciado, pelo menos, o segundo turno da PEC dos Precatórios.

Conselho de Ética

Em relação ao julgamento do representação contra ele no Conselho de Ética, Eduardo Cunha voltou a defender a substituição do relator Fausto Pinato, ocorrida nesta quarta. Em relação ao processo em geral, ele afirmou que “não se pode confundir meu legítimo direito de defesa dentro da legalidade com retardamento. Deve se evitar justiçamento”.

PMDB

O presidente da Câmara não quis se aprofundar nos comentários a respeito do primeiro encontro, ocorrido ontem, entre a presidente Dilma e o vice Michel Temer após a aceitação do pedido de impeachment. Cunha reconheceu, entretanto, “que a relação política do governo com o PMDB está em ebulição”.

Ele lembrou ainda que há um forte movimento dentro do partido para antecipar a convenção nacional, inicialmente prevista para março, e que poderá determinar a saída oficial do partido do governo.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Luciana Cesar

Postado por Agencia da Câmara

Prefeitura de Ilhéus abre concurso para 849 vagas

Ainda neste mês, a Prefeitura de Ilhéus deve lançar edital de concurso público para 849 vagas permanentes no quadro funcional. A promessa foi feita pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, em entrevista. Os aprovados vão entrar no lugar de funcionários contratados temporariamente e daqueles que não possuem estabilidade (admitidos entre os anos de 1983 e 85). Os cargos já foram criados na estrutura administrativa, a partir de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira (8). São postos em diversas áreas, como para engenheiro, médico, professor, assistente administrativo, procurador, entre outros. A princípio, serão cerca de 400 vagas para posse imediata e o restante para cadastro reserva. Segundo o secretário Machado, até junho do próximo ano, quando a legislação eleitoral permite a posse de aprovados em concurso, deverão ser convocados os 849 aprovados.
rbn

Postado por A Guilhotina