Propaganda partidária: PRE representa 10 partidos por descumprimento da cota de participação feminina

 

Em 2016, partidos deveriam reservar 20% do programa partidário para promoção e difusão da mulher na política

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda deperíodo de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).

Em fevereiro deste ano, a PRE expediu recomendação a todos os partidos políticos alertando-os para a mudança do percentual a ser destinado para promover e difundir a participação política feminina na propaganda partidária, que era de 10% e, a partir do primeiro semestre de 2016, passou a ser de 20%.

Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, 18 partidos cumpriram a cota feminina e não foram acionados. “Houve uma ampliação importante do número de partidos que atenderam ao percentual de tempo para difusão da mulher na política, o que pode ser creditado às representações ajuizadas nos dois semestres de 2015, às recomendações expedidas pela PRE e às punições aplicadas pelo TRE/BA”, afirma.

As agremiações representadas foram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Social Liberal (PSL), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Cristão (PTC), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Penalidades – Confira a tabela abaixo com as penalidades requeridas pela PRE:

Partido	Tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre
PMDB	5 min
PSL	5 min
PSC	7 min e 30 seg
PT	7 min e 30 seg
PTC	7 min e 30 seg
PHS	10min
PT do B	10 min
Rede	10 min
Pros	20min
PTB	20 min

Assessoria de Comunicação
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Ilhéus tem mais de 3 mil unidades habitacionais populares em construção

 Unidade do MCMV do Banco da Vitória, Residencial Cachoeira - Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

 Unidades habitacionais do MCMV na Estrada do Couto, na zona sul de Ilheus- Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (3)

 Unidades do MCMV no bairro Teotonio Vilela, em Ilhéus  -  Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

 Unidades habitacionais do MCMV na Estrada do Couto, na zona sul de Ilheus- Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Unidades habitacionais do MCMV na Estrada do Couto, na zona sul de Ilheus- Foto Alfredo Filho Secom Ilheus 

As obras de 3.376 apartamentos populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, iniciativa do governo federal em parceria com a Prefeitura, com financiamento da Caixa Econômica, se encontram em fase adiantada em Ilhéus. Sob responsabilidade da empresa Kubo Engenharia, a obra do Condomínio Sol e Mar II, localizada no quilômetro 2 da Rodovia Ilhéus-Buerarema (BR 251) – conhecida como Estrada do Couto –, conta com 920 unidades e já se encontra finalizada.

A captação desse tipo de investimento para o município demonstra o compromisso com o cumprimento do direito básico de todos, que é morar dignamente. Dessa forma, também na Estrada do Couto, os serviços do Condomínio Sol e Mar I, com 1.200 imóveis, sob a responsabilidade da Gráfico Empreendimentos, está em fase final. O trabalho conta com a participação de 700 operários.

Já o Conjunto Habitacional Vilela, situado na rua Acupipe, no bairro Teotônio Vilela, na zona oeste de Ilhéus, está com 60% de sua obra finalizada. De acordo com a empresa Módulo Ltda, no momento, os serviços abrangem colocação de piso, assentamento de cerâmica, de portas e janelas, pintura geral e instalações elétricas e hidráulicas. O coordenador da obra, engenheiro Humberto Silva, informa que o canteiro de obras conta com 250 trabalhadores e que a previsão de término é para o mês de dezembro.

O Minha Casa, Minha Vida possui, ainda, mais dois empreendimentos em Ilhéus: o Residencial Rio Cachoeira, sob a responsabilidade da empresa 2MS Engenharia Ltda, com 600 apartamentos, no quilômetro 4 da Rodovia Ilhéus-Itabuna (Jorge Amado), BR 415, cujas obras se encontram dentro do cronograma estabelecido; e o Condomínio Vida Nova, no bairro Ilhéus II, na zona sul da cidade, com serviço ainda não iniciado, que erguerá mais 1.024 residências. Todos os imóveis são dotados de sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Assassinato do futuro

Cristovam Buarque*

Na mesma semana do plebiscito que tirou o Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit, uma pesquisa feita pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mostrou que no Brasil são assassinadas 29 crianças por dia, mais de dez mil por ano. Estes dois fatos representam o desprezo pelo futuro.

O Brexit é uma preferência pelo passado; a morte de crianças é nossa Braxit, um assassinato de portadores do nosso futuro. Há décadas, o Brasil faz sua Braxit, sem plebiscito, discretamente, por decisões ou missões silenciosas de seus políticos. Raras decisões de um povo geraram tantos debates quanto o chamado Brexit.

Talvez sejam necessárias décadas para termos pleno conhecimento das consequências desta decisão: ética, o fechamento daquele país aos imigrantes que buscam abrigo contra a pobreza e as guerras em seus países; econômica, perda de investimento e vantagens comerciais; política, isolamento de uma população de 65 milhões de habitantes diante de uma comunidade de 510 milhões; cultural, pela perda da oxigenação promovida pela convivência entre povos; histórica, isolamento em um tempo de inevitável marcha a integração e globalização.

Mas já é possível dizer que foi uma opção da maioria dos britânicos pelo passado. O perfil etário dos eleitores demonstra: 63% com mais de 60 anos votaram pela saída; 73% com menos de 30 anos votaram pela permanência. O futuro queria permanecer; o passado, sair. A surpresa do voto dos britânicos não surpreende o Brasil.

Há décadas, opta- mos por sair do futuro, preferindo ficar presos ao passado. Nossos investimentos, nossas estruturas não têm preferência pelo futuro, são usados sobretudo para pagar erros e dívidas do passado. Gastamos R$ 500 bilhões por ano com a Previdência e R$ 300 bilhões com a Educação.

A maioria dos aposentados ainda recebe menos do que o necessário para atender todas as suas necessidades, mesmo assim, considerando o valor per capita, o passado recebe quase duas vezes mais do que recebe o futuro. Em 2013, o setor público brasileiro fez um sacrifício fiscal de R$ 2 bilhões somente para promover a venda de automóveis; e de R$ 1,6 bilhões com incentivos fiscais para inovação tecnológica nas empresas.

Em 2015, pagamos R$ 502 bilhões de juros por dívidas financeiras contraídas no passado e investimos apenas R$ 68,5 bilhões na construção de infraestrutura econômica no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Gastamos mais com o passado do que com o futuro.

No dia seguinte ao Brexit, os eleitores do Reino Unido iniciaram o movimento por um Brain, uma reunificação com a União Europeia, mas o Brasil continua sem ao menos perceber nossa clara op- ção por fugir do futuro, nem se propondo a incorporar-se ao futuro: nosso Brain.

Para tanto, são necessárias diversas reformas, mas sobretudo cuidar da educa- ção das crianças. Nosso Brain quer dizer cuidar do cérebro de cada criança.

*Professor Emérito da UnB e senador pelo PPS-DF

As pragas nos Mercados Públicos

Os Mercados Públicos de Recife, todos eles, não fazem os seus controles das pragas urbanas tão necessários e de importância fundamental para a preservação dos seus produtos, para a saúde dos seus locatários e dos seus assíduos frequentadores. A administração destes estabelecimentos é feita pela Companhia de Serviços Urbanos e a responsabilidade dos serviços de combate às pragas urbanas: baratas, ratos, formigas, lagartos e até mesmo escorpiões, fica com a Vigilância Sanitária que anualmente aparece e dá uma ligeira impressão que as pragas estão sendo combatidas. Era para fazer as dedetizações uma vez por semana no mínimo. Que o prefeito Geraldo Júlio verifique está terrível irregularidade e faça um combate necessário. Rogério Mota. Jornalista

Ilhéus prepara servidores para o Censo Escolar 2016

Censo Escolar vai levantar dados do sistema municipal, privado e estadual de educação em Ilheus. Na foto, alunos da Escola Municipal Pequeno Príncipe

Curso de formação para a coleta de dados será realizado entre os dias 12 e 14 deste mês

 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), iniciou, no fim de junho, a coleta de dados para o Censo Escolar da Educação Básica. Em Ilhéus, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) realiza, entre os dias 12 e 14 deste mês, curso de preparação para professores e servidores que vão atuar no levantamento dos dados locais. As inscrições podem ser feitas na sede da Seduc, na Avenida Soares Lopes.

O treinamento com profissionais das escolas públicas municipais e estaduais, privadas particulares, filantrópicas e confessionais será realizado no Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne, sempre a partir da 13h30min. O secretário de Educação, Paulo Moreira, explica que o processo de coleta e envio das informações requer padrões definidos pelo MEC, por isso a necessidade de preparar a equipe.

Segundo Moreira, o Censo Escolar é o principal levantamento estatístico-educacional do País. “Com esses dados, que observam, por exemplo quantidade de escolas, professores e estudantes matriculados na rede, o Ministério da Educação terá subsídios para definir as políticas públicas da educação, bem como a distribuição de recursos da união para estados e municípios”, salienta Moreira.

Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. As informações levantadas em Ilhéus poderão ser postadas no portal do Inep até o fim de agosto.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Câmara aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares

Proposta prevê o julgamento de militares das Forças Armadas pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis em eventos como as Olimpíadas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram validade das novas regras até 31 de dezembro de 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos nos quais atuam na garantia da lei e da ordem.

A ideia é atribuir esse foro de julgamento para aqueles que trabalharão na segurança das Olimpíadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), as regras valerão até 31 de dezembro de 2016 e, após essa data, voltarão a valer as regras atualmente previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69).

Para Lopes, a medida é importante para explicitar prerrogativas das Forças Armadas no cumprimento de suas funções. “Serão 23 mil militares para proteger não só os visitantes e brasileiros nas Olimpíadas, mas para proteger também a imagem do Brasil e o patrimônio cultural dos Jogos Olímpicos”, afirmou.

Crime doloso

Atualmente, o Código Penal Militar lista alguns crimes, principalmente relacionados a atividades militares, nos quais o julgamento é feito pela Justiça Militar, exceto se forem dolosos contra civis. Exclui-se dessa regra o abate de aviões que não respondem ao comando de aterrissagem dado por aeronave militar de patrulhamento.

Com o projeto, outras situações de crime doloso contra a vida cometido por militares das Forças Armadas contra civil serão julgados pela Justiça Militar se cometidos até 31 de dezembro de 2016:

- no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa;

- em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

- em atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária relacionada a dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica; da Lei Complementar 97/99 (sobre organização das Forças Armadas); do Código de Processo Penal Militar; e do Código Eleitoral.

Missões atípicas

Em sua justificativa, o autor do projeto defende o acréscimo no texto da figura do presidente da República, na condição de chefe supremo das Forças Armadas, para prever o foro especial aos militares empregados em missões atípicas por sua ordem.

Quanto às operações de garantia da lei e da ordem, Amin lembra que não há consenso no âmbito jurídico sobre a natureza dessas ações quanto ao julgamento por crimes dolosos contra civis pela Justiça Militar. “Não havendo um consenso acerca da natureza dessas ações, corre-se o risco de não ser assegurada aos militares a proteção e a segurança jurídica que o diploma legal busca conferir”, afirmou.

CONTINUA:

• Deputado defende competência da Justiça Militar para julgar crimes

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5768/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Postado por Agencia da Câmara

Prefeito de Ilhéus se afasta por mais 15 dias e anuncia que não disputará reeleição

  Na manhã desta quarta-feira, dia 6, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, durante entrevista coletiva concedida à imprensa, informou que tirará novo período de licença, durante 15 dias, a partir de amanhã, para dar continuidade ao tratamento de saúde no olho esquerdo, cujas complicações ocorreram após cirurgia para correção de catarata. Na oportunidade, o prefeito fez uma exposição sobre as linhas mestras de sua administração e declarou que não disputará a reeleição.

 Aos 65 anos, Ribeiro exerce o quarto mandato como chefe do Poder Executivo ilheense. Ele informou que dará prioridade, nos próximos meses, à recuperação de sua saúde relacionada a um desequilíbrio na pressão do olho esquerdo, já tendo se submetido a cinco cirurgias. Segundo afirmou, essa questão foi fundamental na decisão de não disputar o quinto mandato.  

 Ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) e da primeira dama, Adryana Ribeiro, o prefeito lembrou que, desde o início do governo nega ter a intenção de disputar um novo mandato. “Nunca tive compromisso com reeleição, isso nunca tirou meu sono. O único compromisso, que reafirmei sempre que questionado, foi unicamente com a reorganização do município, encontrado em um verdadeiro caos herdado da antiga administração”.

 Questionado por profissionais de imprensa, o gestor disse estar tranquilo quanto ao processo eleitoral que se avizinha, principalmente por considerar que há opção, dentro do próprio governo, para dar continuidade ao processo de reestruturação do município. “Reafirmo que não estarei na disputa desse ano como candidato, mas que também lutarei para que o que trabalho já realizado até aqui, a duras penas, seja continuado e melhorado naquilo que precisa”, salientou.

 Ajuste – O prefeito destacou o programa de ajuste fiscal como a espinha dorsal da administração. Como avaliou, o ano de 2013 foi perdido, com greves e movimentos que o impediram de trabalhar. Em 2014, priorizou as ações de ajustamento das contas públicas e, no ano seguinte, conseguiu retirar o município do CAUC, sistema que define a inadimplência com o Governo Federal e resgatou a credibilidade do Município junto às esferas de investimento.

 Presenças – Acompanharam a entrevista coletiva desta quarta-feira, dia 6, o presidente da Câmara Municipal, Tarcísio Paixão, os vereadores Roque do Sesp, Ivo Evangelista, Jamil Ocké, Josevaldo Machado, Gilmar Sodré, Roland Lavigne e o suplente Luiz Carlos Escuta, além dos secretários municipais de Comunicação Social, Valério de Magalhães, de Administração, Ricardo Machado, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, de Industria e Comércio, Roberto Garcia, de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, da Fazenda, Raimundo Ferreira, de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, o Procurador Geral do Município, Otávio Carmo, e o chefe de Gabinete do Prefeito, Victor da Veiga.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Autorizada construção de nova pista entre a Ponte Lomanto Júnior e o Terminal Urbano de Ilhéus

O Governo do Estado da Bahia autorizou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), a emissão da ordem de serviço para o início da obra de construção de uma via alternativa entre a ponte Lomanto Júnior e o Terminal Rodoviário Urbano, via Avenida Misael Tavares, no centro da cidade de Ilhéus. O projeto da chamada “Alça da Ponte” foi apresentado ao governador Rui Costa pelo prefeito Jabes Ribeiro, como forma de desafogar o fluxo de veículos em horário de pico e melhorar o processo de mobilidade urbana.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, que acompanhou a elaboração do projeto e o andamento do processo de licitação, informou que o novo acesso faz parte do projeto de mobilidade urbana planejado pela administração municipal, que inclui, também, a redução do diâmetro da antiga Praça Cairu. A praça foi transformada em rotatória e possibilitou o surgimento de uma nova faixa de pista.

Com a alça da ponte, “os veículos que vierem da zona sul não precisarão mais acessar a Rua Amélia Nunes e desembocar na Cairu, realidade que contribui para grandes congestionamentos. Eles poderão descer diretamente na avenida Misael Tavares e, assim, chegar ao Centro, às áreas de estacionamento e às avenidas Dois de Julho, Soares Lopes e Princesa Isabel”, esclarece o secretário Antonio Vieira. 

Antonio Vieira acredita, ainda, que as intervenções complementarão os aspectos positivos da construção da segunda ponte Centro-Zona Sul. “No futuro, quando a segunda ponte estiver construída, essa ligação vai beneficiar especificamente a avenida Lomanto Júnior e o bairro do Pontal. Em tese, a nova ponte servirá para a população que reside depois da região pontalense”.

Obra - Ainda de acordo com Vieira, o novo acesso será pavimentado com asfalto e contará com sistema de iluminação, drenagem pluvial, guarda-corpos, passeios dos dois lados e sinalizações vertical e horizontal. “Além disso, em virtude da necessidade de aterro e taludes de corte, adotaremos duas técnicas de construção: para o aterro, usaremos gabiões, que são pedras arrumadas em gaiolas metálicas para a formação de grandes blocos visando a estabilização da área, e, para os taludes de corte, alvenarias de pedra argamassada”, diz.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Divulgadas novas convocações de pré-selecionados para o Minha Casa Minha Vida em Ilhéus

Novas listas visam selecionar beneficiários para os condomínios Residencial Vilela e Sol e Mar I e II

 O Governo do Município de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) - agente responsável pela seleção e indicação da demanda habitacional junto a Caixa Econômica Federal, divulgou, no Diário Oficial de terça-feira, dia 5, a quarta chamada pública para coleta de documentos de pré-selecionados como beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida para o Conjunto Habitacional Vilela. A nova lista está disponível no link http://goo.gl/6FBXD1.

 Em outra convocação, a Secretaria de Desenvolvimento Social publica a 1ª Chamada Pública de (Excedentes) cadastrados no programa Minha Casa Minha Vida para o empreendimento Sol e Mar I e II, localizado na Rodovia Pontal Buerarema, entre o Bairro Nossa Senhora da Vitória e a localidade do Couto, também em Ilhéus.

 O Conjunto Habitacional Vilela, localizado na Rua Sítio Acuípe, no bairro Teotônio Vilela dispõe de 656 unidades habitacionais, que se encontram em fase de construção. Já os condomínios Sol e Mar I e Sol e Mar II, em fase de conclusão da obra, dispõem de 2.120 apartamentos.

 As chamadas públicas solicitam aos pré-selecionados a apresentação da documentação exigida, determinada pela condição civil atual do candidato, que deve ser entregue entre os dias 12 e 18 de julho, na sede da SDS, localizada à Rua Vereador Mário Alfredo s/n, bairro Conquista, das 8 às 15 horas. Os documentos necessários para apresentação estão listados também na chamada pública. O não comparecimento implica na exclusão do programa.

 Responsável pelo setor de Habitação da SDS, Stéphanie Carmo explica que a convocação dos pré-selecionados faz parte do trâmite para aquisição dos imóveis, mas não está assegurada a contemplação. “Depois de apresentar os documentos, o grupo familiar será inserido no processo e conferida a situação do candidato junto ao CadÚnico. Por último, a Caixa Econômica fará avaliação individual quanto aos registros da Receita Federal e outros órgãos, podendo proceder à habilitação para receber o imóvel”, explica.

 Excedentes – A Chamada Pública dos pré-selecionadas para a aquisição de apartamentos nos condomínios Sol e Mar I e II - disponível no link http://goo.gl/6FBXD1, visa preencher vagas excedentes, que não foram ocupadas pelos pré-selecionados nas convocações anteriores. A entrega da documentação necessária deve ser feita entre os dias 7 e 11 deste mês, das 8h às 14h, também na sede da SDS.

 Habitação - Além das unidades habitacionais dos condomínios Sol e Mar I e II e do Residencial Vilela, estão em obras outras unidades do programa Minha Casa Minha Vida no bairro de Banco da Vitória, que somam 600 residências populares. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeitura de Ilhéus convoca 148 aprovados em concurso público

Entre os profissionais que serão admitidos, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social

 Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional na manhã desta quarta-feira, dia 6, no Centro Administrativo, na Conquista, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a homologação do resultado do concurso público e a convocação de 148 candidatos aprovados para que sejam nomeados de forma efetiva no quadro de servidores do município. O certame disponibilizou 531 vagas para o quadro.

 A convocação dos primeiros 148 aprovados é direcionada para o quadro de pessoal da área da Saúde. De acordo com o prefeito, a forma de convocação dos aprovados foi acordada com representantes o Ministério Público do Estado (MPE) e Federal do Trabalho (MPT) visando a substituição de funcionários contratados temporariamente para a Secretaria de Saúde.

 Dessa forma, a portaria de número 318/2016, já publicada no Diário Oficial, nomeia, em caráter efetivo, entre outros profissionais da área de saúde, 58 médicos. “Essa medida atende a dois compromissos da administração. Um de substituir os trabalhadores com contratos por concursados e outro de continuar melhorando o atendimento em nossa rede básica de saúde”, afirmou o gestor, ao lado da primeira dama, Adryana Ribeiro, e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

 Os novos servidores devem se apresentar à Gerência de Recursos Humanos, localizada no 2º andar do Anexo de Secretarias, no centro, em até 30 dias, para a entrega dos documentos necessários à admissão. Entre os profissionais que serão nomeados, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social.

 O secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, reforça que, hoje, estão em vigência 223 contratos temporários na Saúde, “no entanto, com o concurso público, poderemos empossar 290 servidores, ampliando a presença desses profissionais da área médica sem, porém, representar aumento de despesa com pessoal”.

 Documentos - Os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, Prédio Anexo de Secretarias, 2º andar, para a apresentação dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, CTPS, (original e cópia), título de eleitor, certidão de regularidade eleitoral;  certificado de reservista; certidão do estado civil/dependentes; Carteira do Conselho para os cargos definidos em pré-requisito (Regularidade do Conselho Profissional); CNH válida para os cargos de motorista e operador de máquinas (xerox); comprovante de residência atual; declaração de bens; registro no PIS/PASEP (se tiver); e duas fotos recentes 3x4.

 É necessário ainda apresentar diploma de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado; atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração Municipal, comprovando estar o candidato apto físico e mental a assumir as atribuições da Função; atestado de Antecedentes Policiais e Criminais (último domicílio); declaração de não acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Município de Ilhéus quita salários de junho nesta quinta-feira, dia 7

Vencimentos já serão pagos nas novas contas abertas na Caixa Econômica Federal

 Os servidores públicos vinculados ao Município de Ilhéus recebem, nesta quinta-feira, dia 7 de julho, os vencimentos salariais relativos ao mês de junho. Segundo o secretário municipal de Fazenda, o montante de recursos disponibilizado para a quitação da folha dos servidores é da ordem de R$ 13 milhões e 600 mil.

 Por sua vez, o secretário de Administração, Ricardo Machado, observa que o pagamento dos salários está sendo feito dentro do prazo legal, desde o início do atual governo, cumprindo determinação do prefeito Jabes Ribeiro. Nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva à imprensa, o prefeito reafirmou que os salários dos servidores só estão sendo pagos em dia em virtude da adoção do programa de ajuste fiscal no município.

 Em junho, os cofres municipais registraram perda de arrecadação, principalmente em relação aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registraram considerável na primeira parcela. Apesar disso, o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, reafirma o esforço da administração para manter o pagamento de salários e fornecedores em dia, medida que interfere diretamente na movimentação da economia local.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.