Moradores se mobilizam contra doação, pela Prefeitura, de única área de convívio no Jardim Atlântico

​Movimento Área verde sim 

Moradores se mobilizam para impedir a doação, pela Prefeitura, de uma extensa área verde situada no Bairro Jardim Atlântico - Loteamento I, zona sul de Ilhéus, para a construção de nova edificação do Fórum da Justiça Estadual e do Ministério Público. A indignação, que já resultou na formação do movimento "Área Verde, SIM!" e na adesão de entidades e cidadãos por meio de um abaixo-assinado, se deve ao fato de ser uma área destinada à convivência, que recebe cuidados diários dos moradores,  funcionando como única praça no local. 

O “Área verde, SIM!” conta com apoio do Instituto Nossa Ilhéus (INI) e atua no sentido de exercer o direito à cidade, especialmente, por ser uma área predominantemente residencial. A ação do poder público aconteceu sem qualquer diálogo com a comunidade, que foi surpreendida com a notícia em blogs da cidade sobre a construção das edificações.

Na última terça-feira (06), foram enviados ofícios solicitando informações sobre o que a Prefeitura se propõe fazer na área verde, localizada na praça entre as ruas G, H e I, de onde, em dezembro passado, foram retiradas árvores de madeira de lei, Pau d’arco e outras espécies, com uso de máquinas. Outro oficio foi enviado à Câmara de Vereadores requerendo informações sobre os atos administrativos que autorizaram essa retirada.

A advogada e moradora do local, Marta Serafim, destaca que o movimento toma agora um novo impulso. “A vinda de novos atores não moradores do bairro Jardim Atlântico, munícipes ou não, além das instituições representativas de segmentos da nossa cidade dá um novo fôlego ao movimento. Isto se traduz em puro exercício de cidadania. Ao lado disso, triste é constatar a total falta de diálogo e de responsabilidade com o bem público da parte dos nossos agentes políticos”, comenta.

O abaixo-assinado já conta com a adesão de aproximadamente 500 assinantes até o momento, entre cidadãos e entidades ilheenses e pode ser acessados no link: https://goo.gl/RX92yR. Na descrição, os moradores alegam que recentemente, prepostos do governo municipal informaram que fariam campos de areia e quadras poliesportivas na área, justificando a retirada indiscriminada de árvores e de areia, o que modificou parte da paisagem existente. Para a rearborização, foram doadas pelo INI mudas de Ipê, Pitanga, Aroeira e Jatobá, do viveiro do Instituto Floresta Viva, além moradores também terem doado outras espécies do bioma Mata Atlântica.

O movimento “Área Verde, SIM!” lembra que o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus é claro ao expressar que “não podem ser alienados os bens públicos de uso comum, bem como os de uso especial, enquanto guardarem esta destinação, salvo, quando não mais ocorrer à utilização específica”. Não sendo o caso da área, espera-se que em breve seja reconhecida como praça, tal como sempre foi para os moradores da localidade.

Ascom Movimento Área Verde Sim

Bloco Dinossauros em folia, Estourado no Circuito do Hernâni Sá no Domingão de Carnaval

        Boa música e muito colorido brindam o desfile do BlocoDinossauros em folia momesca, circuito Zona Sul no Bairro Hernâni Sá. O bloco mais estourado do Hernâni Sá volta com força total, circuito zona sul com Benner Show “O neguinho de Luxo” na concentração e Swingueira Vip no Circuito, com muita gente bonita, segurança, cerveja e diversão garantida. GARANTA JÁ SUA CAMISA! Já a venda, Contatos 73 (8811-9737 73 98816-8532

         A folia do Dinossauros em folia começa no domingão de carnaval a partir das 15 horas, com o show de BENNER SHOW, na concentração, Open Bar Circuito Urbis, Hernâni Sá.

Informações de Mônica
Assessoria de Comunicação do Bloco

Avenida terá miniestrutura para Carnaval espontâneo em Ilhéus

Apesar do cancelamento do carnaval oficial de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre determinou a disponibilidade de serviços públicos na Avenida Soares Lopes a fim de garantir uma estrutura mínima para as manifestações populares espontâneas durante o período momesco. O prefeito anunciou a suspensão da festa de carnaval, ao final do mês passado, considerando as dificuldades financeiras do município, agravadas pelo sequestro de recursos por parte da Receita Federal.

De acordo com o secretário interino de Turismo e Esportes, Hélio Ricardo, a Prefeitura vai instalar banheiros químicos na Avenida Soares Lopes, além de reforçar a iluminação pública na área, controlar as ações do trânsito, disponibilizar atendimento emergencial de saúde, serviço de limpeza pública e de segurança pública, através das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Municipal.

Segundo o superintendente de Trânsito e Transportes do Município, Gilson Nascimento, o tráfego será parcialmente interrompido na Avenida Soares Lopes nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, no período das 15 às 21 horas, com o objetivo de garantir pista livre para as manifestações populares do carnaval.

AMBULANTES – O gerente de Fomento da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), Júlio Melo, informa que não haverá cadastramento formal emitido para serviços ambulantes por prepostos da Prefeitura, mas alerta aos interessados que as barracas ou outros equipamentos de vendas para ambulantes somente deverão ser organizados nos espaços de estacionamento ao longo da Avenida Soares Lopes.

Por sua vez, o chefe do Serviço Fiscalização de Posturas da Prefeitura, Murilo Alves, avisa que não será permitida a atividade de comércio ambulante nos canteiros e nas praças da Avenida. E enfatiza que, por medida de segurança, fica proibida a comercialização de comidas e bebidas em garrafas de vidro, objetos pontiagudos, fogareiros ou similares que ofereçam riscos aos foliões.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Azul vai se reunir com governador e prefeito de Ilhéus para tentar evitar cancelamento de voos

Prefeito Mário Alexandre debate com o secretário estadual Marcus Cavalcanti situação do aeroporto Jorge Amado - Secom

Uma reunião com a direção da companhia aérea Azul está sendo agendada com o governador da Bahia, Rui Costa e o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, para apresentar alternativas à extinção da rota Ilhéus-Salvador, anunciada recentemente pela empresa, com suspensão prevista para acontecer a partir do próximo dia 19. Após uma reunião ontem em Brasília, que contou com a presença de representantes da Prefeitura e do deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Ba), a companhia se comprometeu a apresentar até a próxima sexta-feira (9), uma proposta de manutenção dos voos.

A rota ameaçada de extinção sob a justificativa de readequação da malha, atende a todo o sul da Bahia, com partidas do Aeroporto Jorge Amado, de segunda a sexta, às 13h40, e sábados e domingos, às 10h05. “São voos importantes para a região. A extinção desta rota põe a empresa na contramão das boas perspectivas de negócios previstas para acontecer a partir dos grandes investimentos que estão aportando na região, tal como o Porto Sul, Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Zona de Processamento de Exportação e o próprio turismo”, disse o prefeito.

Dentre os termas que serão debatidos entre a empresa e os representantes do Estado e do Município, está uma viabilidade tarifária mais atraente para pousos e decolagens no Aeroporto Jorge Amado. Mário lembra que o governador Rui Costa já assinou o contrato de delegação do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para o Governo da Bahia. Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril de 2017, 190 mil viajantes passaram pelo equipamento.

Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus. "Nós estamos dando o primeiro passo e estamos tendo condição de fazer um investimento pelo setor privado na melhoria de condição daquele aeroporto para atrair mais voos", enfatizou Cavalcanti, com quem Mário Alexandre esteve ontem em Salvador, debatendo o tema.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Discursos no Congresso alertam para aumento da violência

Deputados criticam ausência do poder público em regiões mais carentes

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma das propostas apresentadas na abertura do ano legislativo foi a criação de um Sistema Nacional Unificado de Segurança Pública

Na mensagem enviada ao Legislativo para a abertura dos trabalhos de 2018, o presidente Michel Temer colocou como uma das prioridades do governo o combate "firme e consistente" ao crime organizado, além da atuação efetiva para coibir a entrada de drogas e armas em território nacional.

A segurança pública também pontuou o discurso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que vem de um dos estados onde a violência assume proporções mais graves, o Rio de Janeiro. Ele afirmou que o tema precisa ser discutido de maneira transparente no Parlamento.

Mas foi o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que colocou o assunto no centro do seu pronunciamento. O senador pelo Ceará, estado que enfrenta uma onda de homicídios neste início de 2018, propôs a criação de um Sistema Nacional Unificado de Segurança Pública. Além disso, sugeriu rapidez nas reformas dos códigos Penal e de Processo Penal, e também da Lei de Execuções Penais.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), diz que a unificação do sistema de segurança é um dos projetos que já estão sendo examinados pelo Congresso. O pacote inclui ainda propostas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento e de mudanças no sistema prisional. O deputado afirma que a criminalidade é resultado, entre outras coisas, da ausência do poder público nas áreas mais carentes das grandes cidades.

“Quando o Estado não chega no morro, quem é que acolhe o filho do pedreiro? É o traficante. Mas faltou o quê? Faltaram as políticas públicas lá no morro. Então o traficante apoia o filho daquele pedreiro, e aquele pedreiro, aquele homem trabalhador, que não tem condições de comprar um tênis para aquele filho, que não tem condições de dar uma educação àquele filho, o traficante vai, dá pra ele um dinheiro três, quatro, cinco vezes maior do que o salário do pai, pra descer o morro, levar uma droga e entregar no asfalto”, disse Fraga. 

Inteligência

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o debate sobre segurança é urgente, mas ele critica o modo como o tema é discutido na Câmara, priorizando o aumento de punições em detrimento das políticas públicas.

"Se você não enfrentar o problema da segurança pública, que é uma preocupação de todos os brasileiros e brasileiras, com recursos para gerar empregos, distribuir renda, quebrar desigualdades, investir em educação pública e saúde pública e um sistema de segurança baseado na inteligência e não só na violência, então nós não vamos ter soluções”, afirmou Valente.

Outras sugestões contidas no discurso do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram a discussão da proposta de emenda à Constituição que reorganiza as forças policiais e dos projetos que vedam o contingenciamento de recursos para a área de segurança. Ele falou também sobre a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e na construção de colônias penais agrícolas.

Reportagem - Cláudio Ferreira

Edição – Roberto Seabra

Postado por Agencia da Câmara

Obstrução de partidos contrários à reforma da Previdência adia análise de MPs

Postado por Agencia da Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados concluíram a fase de discussão da MP que alonga o prazo para investimentos das concessionárias de rodovias federais

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça-feira (6) as duas medidas provisórias que estavam na pauta da primeira sessão de votações do ano legislativo: a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).

Partidos de oposição ao governo Temer lideraram uma obstrução para marcar posição contrária à reforma da Previdência. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que esta será a postura do partido no decorrer deste ano. “A bancada do Psol está em obstrução total nesta Casa até a retirada, pelo governo, da reforma da Previdência. Nada passará”, disse.

Concessão de rodovias
Os deputados concluíram a fase de discussão da MP 800/17 na noite desta terça-feira. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a proposta, que chamou de desequilibrada em favor das empresas. “O governo é conivente com a inadimplência das concessionárias, esquece o seu papel de árbitro na defesa do usuário, e enrola o cumprimento do seu compromisso pela não cobrança do pedágio em área urbana”, criticou.

Já o relator da matéria, o líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a medida vai favorecer o usuário ao reequilibrar os contratos. “O governo altera os contratos justamente para que a infraestrutura viária concedida seja reprogramada na sua execução, permitindo o equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e o trabalho que elas se prestam a realizar”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lembrou que o edital de concessão previa investimentos que deveriam ser cumpridos pelas empresas, que foram remuneradas por isso. “A empresa não faz o que precisa fazer. Apesar do discurso dos privatistas, os investimentos privados não chegam. E agora vem uma medida provisória e diz que, mesmo não cumprindo os contratos, as empresas serão premiadas, ampliando o prazo para os investimentos”, criticou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também criticou a MP 800. Segundo ela, a medida vai beneficiar as empresas concessionárias em detrimento da população. “É o Refis das concessionárias, que terão benefícios, e toda a cobrança sobrará para aquele que trafega nas rodovias brasileiras”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida. “Estrangeiros e investidores estão chegando aqui no Brasil porque temos um programa extraordinário de concessões feito de forma rápida, aproveitando técnicos do governo passado que estavam ociosos”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-800/2017
• MPV-801/2017

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli