MPF obtém R$ 1,9 mi em bloqueio de bens de dois prefeitos baianos e de mais seis por desvio de verbas do Fundef

Segundo o MPF, os prefeitos de Mucuri e de Teixeira de Freitas, cinco agentes públicos e uma empresa superfaturaram construção de escola no distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA

 A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente, na última terça-feira (24), o bloqueio de R$ 1.981.270,20 em bens do prefeito de Mucuri (BA), José Carlos Simões, do prefeito de Teixeira de Freitas (BA), Temóteo Alves de Brito, e de sua empresa, e de outros cinco agentes públicos por desvio de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã.

De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri o valor de R$ 29.599.222,99 para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria utilizada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Seguindo as etapas de realização da obra, Simões solicitou ao servidor Javson Góes a realização de parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga. Por fim, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2.305.635,10 para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas (BA).

No entanto, segundo o MPF, a expropriação da área escolhida ocorreu sem qualquer embasamento técnico ou legal e sem um prévio estudo comparativo com outras áreas também disponíveis. De acordo com a perícia do órgão, o local indicado possui baixa drenagem pluvial, com diversos locais com acúmulo de água. Além disso, o órgão também apurou que o valor de mercado total dos lotes giraria em torno de R$ 1.315.000,00, quantia inferior à determinada pelo Município, o que caracteriza superfaturamento na desapropriação e enriquecimento ilícito da empresa contratada.

O MPF constatou ainda que, de acordo com o projeto de arquitetura da escola padrão do FNDE, a área necessária para construção da unidade escolar seria de 8.000 m², menos da metade dos 20.000 m² desapropriados. Para justificar, Simões alegou a construção de um campo de futebol. Entretanto, a obra não faz parte dos objetivos do Fundef e não havia qualquer informação sobre o campo nos documentos referentes à desapropriação do local.

Além disso, o campo de futebol previsto pelo Município teria um comprimento maior do que o limite máximo fixado pela Fifa para jogos internacionais, com uma área total de 7.992 m².

O MPF requereu o recebimento da ação de improbidade por prejuízo ao erário e por ofensa a princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da mesma lei), com consequente condenação dos envolvidos nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (Lei n. 8.429/92), incluindo o ressarcimento de um total de R$ 6.916.905,30 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente, além do  pagamento de R$ 4.611.270,20 em indenização por danos morais coletivos.

Confira a íntegra da ação

Número para consulta processual na Justiça Federal: Processo Judicial Eletrônico número  1000071-42.2018.4.01.3313— Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas

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HRCC inicia processo para implantação da comissão de doação de órgãos

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, vai se integrar à rede de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Profissionais da unidade estão sendo habilitados para integrarem a Comissão que vai atuar nos casos em que forem identificados potenciais doadores, sensibilizando as famílias para que a doação ocorra.

Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos compõem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), que está sendo formada no HRCC, que já está credenciado como uma das unidades do Estado para a captação de órgãos e tecidos.

O diretor-geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger, explica que a comissão é fundamental no processo de acolhimento, conscientização e sensibilização dos familiares que perderam um ente querido.

“O trabalho desempenhado pela CIHDOTT é muito importante dentro da unidade hospitalar. O HRCC é referência para urgência/emergência de média e alta complexidade. Em algumas situações atende pessoas que mesmo com toda assistência prestada não conseguem sobreviver. É fundamental que a unidade disponha de uma equipe apta a dialogar com as famílias enlutadas, a fim de ajudá-las a compreender a importância da doação”, enfatiza.

A doação pode ocorrer em duas situações: córneas e múltiplos órgãos. Na doação de córneas é necessário que o coração já tenha interrompido as suas atividades. Na doação de múltiplos órgãos é preciso  comprovar a morte encefálica (morte cerebral).  Contudo, por meio de aparelhos, o  coração deve permanecer em atividade. A comprovação atende a um protocolo rigoroso. Deve ser certificado se o paciente responde a estímulos neurológicos – procedimento que se dá com a realização de duas avaliações clínicas e um exame complementar, com intervalo de uma hora.

“A nossa função primordial é acolher a família diante da perda do ente querido, e sensibilizar sobre a importância da doação de órgãos. Doar é um ato de amor. Infelizmente muitas pessoas não têm acesso às informações, o que acaba dificultando o processo. O papel da nossa equipe é justamente esclarecer a relevância que a doação de órgãos possui”, explica Silvana Batista, enfermeira do HRCC e integrante da CIHDOTT.

De acordo com Silvana, o conhecimento a respeito do tema é um passo muito importante para a disseminação das informações na família, na esfera do trabalho e na sociedade de forma geral. O doador precisa manifestar, em vida, o desejo de que uma ou mais partes do seu corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas, sejam doadas. Entretanto, a doação é consentida, ou seja, só pode ser realizada mediante autorização da família.

Silvana reitera que a negativa familiar é um aspecto preocupante na Bahia, pois 70% das famílias entrevistadas dizem não à doação de órgãos e tecidos, fazendo do Estado a quarta maior fila de espera do país. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), até 2017, estimava-se que no Brasil mais de 30 mil pessoas aguardavam por transplante de órgãos.

 Por Ascom/HRCC

Ilhéus abre inscrição para chamada pública de voluntário para o Programa Mais Alfabetização

A Secretaria de Educação de Ilhéus abre inscrição para realizar a chamada pública para a seleção e constituição do banco de reserva de assistente de alfabetização voluntário para o Programa Mais Alfabetização. Um dos objetivos é fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do 1° e 2° ano do ensino fundamental, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou de 10 horas semanais para as unidades escolares vulneráveis.

O assistente de alfabetização que atuar nas unidades escolares vulneráveis irá receber a título de ajuda de custo para as despesas de transporte e alimentação, R$ 300, 00 por mês, por turma, enquanto o assistente de alfabetização nas unidades escolares não vulneráveis fará jus a R$ 150,00 também por mês e por turma.

As atribuições do assistente de alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização são a participação do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador; cumprir carga horária de acordo com as especificidades do programa; ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada à faixa etária; acompanhar o desempenho escolar dos alunos; elaborar e apresentar mensalmente relatório dos conteúdos e atividades realizadas; cumprir com pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao programa.

Processo seletivo – O processo seletivo da chamada pública será coordenado e executado pela Divisão Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação de Ilhéus, cuja inscrição será realizada exclusivamente pela internet, de 26 deste mês até 1° de maio de 2018, obedecendo aos procedimentos: preencher formulário que se encontra no link https://goo.gl/forms/45EVO9FgkUOhVNHr2, e entregar documentos em cópias nítidas com a apresentação dos originais para conferência nos dias 27 de abril e 2 de maio, na sede da secretaria, localizada na Avenida Soares Lopes, 840, das 12 às 17 horas.

Conforme a chamada pública, serão disponibilizadas inicialmente oito vagas para assistente de alfabetização para atuar nas escolas vulneráveis, com carga horária de 10 horas semanais por turma e 19 vagas para assistente de alfabetização para as escolas não vulneráveis com carga horária de 5 horas semanais por turma, distribuídas nas escolas da rede municipal de ensino situadas nas zonas urbana e rural.

SECOM

Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran em Ilhéus

 Multas serão restabelecidas após sindicância - Secom Rodrigo Macedo 

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.

Segundo o superintendente Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas entre os anos de 2011 e 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.

A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran. A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos.

“A sindicância só foi possível por que foi preservado o DNA do sistema, que permitiu o resgate de tudo o que foi deletado”, esclarece Gilson.

Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).

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Câmara aprova renegociação de dívida de Ilhéus com a Embasa

 Prefeito Mário Alexandre liderou negociação histórica - Secom Clodoaldo Ribeiro

O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo propondo o parcelamento de uma dívida de 16,5 milhões de reais do município de Ilhéus com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi aprovado pela Câmara de Vereadores, dia (25) à tarde. O PL recebeu análise favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças do Poder Legislativo e, levado à plenária, teve a aprovação da Câmara com apenas um voto contrário, do parlamentar Tadeu Muniz.

A dívida do município de Ilhéus com a Embasa vem desde 1996. “É uma dívida histórica e refere-se inadimplência em contas de água em imóveis próprios e alugados pelo município durante diversas gestões”, explica o advogado Gustavo Niella, da Procuradoria Geral do Município. Dentre outros prejuízos causados ao município, o débito impede que a atual gestão formalize convênios e receba recursos do Estado da Bahia.

Atuação - Por conta disso, o prefeito Mário Alexandre, acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa, iniciou uma série de rodadas de negociações com a direção da empresa, em Salvador, para que o município pudesse, finalmente, resolver a pendência histórica, obtendo a certidão negativa de débitos com o Estado.

A primeira vitória foi conquistada com a redução do débito original de 29 milhões de reais, assegurando a prescrição da dívida do período de maio de 1996 a setembro de 2006 e economizando mais de 13 milhões de reais dos cofres públicos. “O prefeito também conseguiu negociar a exclusão dos juros e multas que incidiam sobre o valor, restando a pagar o saldo de 16 milhões 528 mil 505 reais e 76 centavos", explica Niella.

O procurador informou que para oficializar o parcelamento e regularizar a situação de Ilhéus junto ao Estado, foi necessária a aprovação da Câmara de Vereadores, uma vez que o prazo do parcelamento – 180 meses – ultrapassa o mandato atual. Para além da redução e do parcelamento negociado com a empresa – que representa uma parcela mensal de 176 mil 678 reais – o município acordou com a Embasa a possibilidade de auditar a referida dívida, a fim de  excluir a parte referente ao consumo de água de imóveis alugados que já foram devolvidos aos proprietários.

Conta de outros - A medida reduzirá ainda mais o débito apresentado. Caberá à Secretaria Municipal de Administração apurar esses casos. “Houve um descaso muito grande da parte de diversas gestões que passaram pela Prefeitura. Mesmo quando devolvidos, vários imóveis permaneceram com suas contas de água vinculadas ao nome da Prefeitura, mas com o consumo por terceiros. Portanto, são valores que não devemos e precisamos provar isso, para que o equívoco seja desfeito e essas dívidas sejam cobradas a quem de direito”, explica Gustavo Niella.

Parceria e respeito - Ontem, após a decisão da maioria absoluta da Câmara, o prefeito Mário Alexandre reconheceu o compromisso dos vereadores que, ao analisarem o PL, “tomaram a decisão que representa o interesse público e revela o olhar dos vereadores para soluções definitivas a médio e longo prazos, o que permitirá, futuramente, que outras gestões possam ser mais eficientes, livres das dívidas descomunais que encontramos”.

Com a autorização da Câmara, o prefeito Mário Alexandre vai poder voltar a assinar convênios com o estado. O primeiro passo é firmar com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) – órgão do Governo do Estado - um programa de recuperação e pavimentação asfáltica para Ilhéus. Já está tudo acertado para este convênio, mas a Prefeitura dependia desta negociação com a Embasa para oficializar o ato.

Herança - Esta não foi a única pendência financeira herdada pelo atual governo. Todas as outras negociações já foram feitas e muitos parcelamentos já estão sendo pagos. A Embasa era a última dívida sem negociação. Estima-se que a atual gestão tenha recebido cerca de 200 milhões de reais em débitos contraídos e não cumpridos por gestões anteriores.

Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).

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Minha Brasília

Não escolhi sair de Recife, em 1970. As circunstâncias me obrigaram a ficar nove anos fora do Brasil. Em 1979, escolhi Brasília. Ela tinha 18 anos quando aqui cheguei. Já estava inaugurada, mas a Asa Norte, em cuja ponta fui morar, era bem vazia. Quase 40 anos depois, olho ao redor do mesmo apartamento em que moro até hoje e vejo uma cidade senhora, aos 58 anos, ainda incompleta.

Cheguei com a disposição de dedicar minha vida à atividade acadêmica, entre aulas, pesquisas, escritas. Quando escolhi vir morar em Brasília, ela era uma cidade sem direitos políticos. Não elegia deputado distrital ou federal, senador ou governador. Brasília não tinha políticos próprios, apenas hospedava os que viessem de outras partes do país. Ao escolher Brasília, ao voltar dos Estados Unidos para o Brasil, entre outras opções que me foram oferecidas, a última coisa que eu imaginava era disputar eleição, qualquer que ela fosse.

Participei de lutas pela autonomia política do Distrito Federal, pela anistia, pelas eleições diretas para presidente, pela constituinte, mas o destino me surpreendeu quando, menos de dez anos depois de chegar, fui eleito reitor da Universidade de Brasília. Mesmo assim, era um cargo acadêmico. Não esperava que, 10 anos depois, disputaria uma eleição política e, ainda mais surpreendente, que seria eleito governador do DF.

O governo me vinculou de maneira íntima com a cidade que antes eu escolhera apenas para viver: as árvores que antes eu via crescer passaram a ser árvores que eu ajudei a plantar; as escolas que eu via ao passar viraram escolas que eu ajudei a construir; as notícias sobre ideias nascidas em Brasília, como Bolsa Escola, Poupança Escola, Saúde em Casa e muitas outras, tinham algo de mim; as paisagens e os costumes ao redor , como o respeito à faixa de pedestre, surgiram de projetos que eu ajudei a implantar.

O Senado me fez carregar a honra de representar o Distrito Federal no Brasil. Uma tarefa que tento exercer com muita responsabilidade, em cada gesto, em cada dia cuidando de honrar Brasília como seu representante no cenário nacional. Uma tarefa difícil, mas o povo daqui tem me ajudado, e com esforço tenho conseguido atrair respeito para nossa cidade com as 19 leis que levam meu nome, uma delas que cria o piso salarial dos professores do Brasil. Também consegui aprovar leis e recursos que beneficiam diretamente o Distrito Federal. Só nos últimos quatro anos, destinei mais de R$ 16 milhões do Orçamento Geral da União para serem aplicados em educação no DF.

A Brasília que eu aprendi a admirar e gostar passou a ser parte de mim como eu passei a ser parte dela também. Às vezes me pergunto se dei um passo certo quando passei a dividir meu tempo de professor com a agenda de governador e a desenador da República. Mas não tenho dúvida que esta opção me aproximou ainda mais da cidade, como se um namoro apaixonado se transformasse em casamento sólido. Os cargos que ocupei me vincularam de maneira muito mais intensa do que se essa responsabilidade não tivesse ocorrido. As três eleições em que o povo do DF me escolheu aumentaram a minha responsabilidade e o meu amor por Brasília. Como também o cargo de reitor amarrou ainda mais fortemente minha relação com a UnB.

É nesta perspectiva de ex-governador e um dos seus três representantes no Senado, ao lado do Hélio Jose e do José Antônio Reguffe, que foi meu aluno na UnB, que assisto ao 58º aniversário de nossa Brasília: a capital de todos os brasileiros e a cidade onde vivemos, onde nossos filhos e netos nasceram e, desejamos, continuarão vivendo. Nessa perspectiva, com esse olhar, vislumbro os próximos cinco, 10, 50 anos adiante e me preocupo e me entusiasmo. Preocupo-me com as dificuldades que atravessamos, na saúde, na educação, na segurança, na mobilidade, nas finanças, nas relações políticas dominadas por egoísmos, politicagens, corporativismos. E entusiasmo-me pela possibilidade de retomar sonhos, voltarmos a ser exemplo para o país e até para o mundo, corrigirmos erros, construirmos a cidade maior do que apenas a capital de todos os brasileiros, onde viveremos com conforto, segurança, esperança, orgulhosos de como somos.

Cheguei para ser professor, optei por ficar, o destino me faz participar com toda energia que ainda tiver, para ajudar a construir Brasília e representá-la no cenário nacional. No sábado passado, todos disseram parabéns, Brasília. Eu tenho de dizer também obrigado Brasília, pelo passado, e às ordens, Brasília, para o futuro, com ou sem mandato.

Cristovam Buarque

Senador pelo PPS-DF e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

CORSÁRIO NEWS : Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa ...

CORSÁRIO NEWS : Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa ...: Eures Ribeiro Pereira foi acionado por omitir informações solicitadas pelo órgão sobre a gestão do lixo no município Após ação ajuizada p...

MPF aciona dirigentes de ONG pelo prejuízo de R$ 1,4 mi em Ilhéus (BA)

Presidente e tesoureiro da Associação do Núcleo da Mulher são acusados dos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso em contratações com uso de verbas do MTur

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. A presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1.400.000,00 por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur).

De acordo com a ação, recebida pela Justiça Federal em 13 de março, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados.

Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de serviço à devolução de parte do pagamento, que era feito em espécie. Em outros casos, a empresa era informada da desistência da contratação e de que deveria devolver os recursos recebidos. Apesar disso, os dirigentes da ONG apresentavam notas fiscais dessas empresas como se o serviço tivesse sido prestado. Constava, ainda, na prestação de contas a contratação de jornais e rádios locais, porém nenhum dos meios de imprensa oficiados pelo MPF confirmaram ter recebido recursos da ONG.

Na ação, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, é evidenciado que as fraudes teriam sido executadas de forma semelhante nos convênios com Termos de Parceria nº 004/2008 (SIAFI 632938) e nº 723601/2009 (SIAFI 657952).

O MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso, previstos no Código Penal. O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo do prejuízo dos recursos públicos no valor de R$ 1.400.000,00.

Número para consulta processual: 324-83.2018.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus

Confira a íntegra da ação.

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Prisioneiros do presente

A Rede Globo vem promovendo uma campanha em que apresenta depoimentos de brasileiros sobre a questão: "o Brasil que eu quero". Todos manifestam o desejo de honestidade, saúde, educação, preservação do meio ambiente. Os institutos de pesquisas dizem que o eleitor busca um presidente capaz de vencer a corrupção, a violência, as desigualdades. Mas ninguém indica qual o caminho para fazer o nosso país ser "como queremos" nem como deve ser o seu futuro, no longo prazo, depois que os problemas atuais forem resolvidos.

Nem os eleitores nem os 15 pré-candidatos a presidente apresentam propostas de "como fazer!" para realizar os desejos dos brasileiros, tampouco para onde conduzir o país nas próximas décadas, ao longo do Terceiro Centenário de nossa independência. Há um excesso de desejos e de candidatos, mas uma escassez de ideias-força e de propostas para adquirir coesão e construir rumo.

A população brasileira quer justiça social, mas, apesar do trágico exemplo venezuelano, ainda não percebe que esta não se constrói sobre uma economia ineficiente. Também não se dá conta de que os recursos, fiscais e naturais, são limitados. Ao não perceber isso, o Brasil não entende que a realização dos sonhos no futuro vai exigir sacrifícios no presente: limitar os gastos com recursos públicos conforme a arrecadação; controlar o crescimento da produção para não ferir o equilíbrio ecológico; e evitar intervenções estatais que desorganizem o funcionamento da economia.

Ainda não faz parte de nossas ideias o entendimento de que a economia do futuro depende do conhecimento técnico e cientifico capaz de aumentar a produtividade e a criatividade; que não há como distribuir renda que ainda não existe, nem como criá-la sem educação de qualidade para todos.

Parece difícil compreender que o aumento da renda nacional depende da educação de alto nível para aumentar a produtividade. Sem isso, não tem como distribuir renda. O Brasil não tem a convicção de que é preciso impedir o desperdício de cérebros ao negar-lhes educação, principal recurso para fazer o país rico e para distribuir a riqueza.

Infelizmente, não faz parte da crença de boa parte dos brasileiros a ideia de fazer nosso país campeão em educação e em produção intelectual na ciência, tecnologia, arte, filosofia, nem que este é o caminho para fazer o Brasil que queremos. Tampouco a ideia de que nossas crianças devem estudar em escolas com a mesma qualidade, independente da renda de seus pais, sejam eles pobres ou ricos.

Os candidatos e os eleitores têm uma identificação nos sonhos, mas sem limitá-los aos recursos disponíveis, fiscais e naturais, prometem ações sem calcular seus custos, não dizem como serão financiados. Ambos parecem ter sonhos para o futuro, mas se mostram prisioneiros do presente.

Cristovam Buarque 

Senador pelo PPS-DF e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

Prefeitura de Ilhéus discute avanços no transporte público

Com o objetivo de discutir avanços e melhorias no transporte público do município será realizada na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com representantes da prefeitura e das empresas que operam para o setor. O encontro que acontece no auditório do centro administrativo, localizado na Avenida Bahia, alto da Conquista, terá ainda a presença de algumas lideranças comunitárias de Olivença que reivindicam a circulação diária de ônibus ligando o bairro até o centro da cidade, Central do Abastecimento do Malhado e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Por determinação da prefeitura, as duas empresas que operam o setor de transporte público de Ilhéus contrataram uma consultoria para avaliar o modelo do sistema implantado há décadas no município. Para isso, o engenheiro de trânsito Marcos Nerbass, um dos maiores especialistas do setor no Brasil, faz estudo para definir o melhor sistema a ser implantado na cidade e quais serviços podem melhorar a acessibilidade. A criação de estação de transbordo em substituição ao atual terminal rodoviário urbano está em estudo. Além disso, a prefeitura também determinou que as empresas concessionárias adquirissem 20 ônibus novos dotados com ar condicionado e wi-fi gratuito, que já circulam entre as principais rotas da cidade.

Outra reunião – Outra reunião de caráter extraordinário está programada para esta quarta-feira (21), a partir das 17 horas, no auditório do centro administrativo. Uma das pautas é a discussão do projeto que regulamenta o serviço de moto táxi em Ilhéus. O encontro será coordenado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran).

Secom / Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura reduz valor da tarifa de boxes da Central de Abastecimento do Malhado

A Prefeitura de Ilhéus reduziu de R$ 10 reais para R$ 7, o metro quadrado do boxe na Central de Abastecimento do Malhado. A conquista foi comemorada pelos permissionários. De acordo com a secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), os boletos bancários da taxa de ocupação, já podem ser retirados no Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas. A alteração também atende a uma solicitação da Associação dos Feirantes do Malhado (AFM).

Segundo o órgão, o pagamento das tarifas do boxe está entre as obrigações destinadas aos usuários, evitando medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação por protesto. Dona Maria da Conceição é uma lojista da Central do Malhado. Ela conta que por muitos anos conviveu com feirantes e ambulantes que ocupavam áreas irregulares, além de lixo, mau cheiro, buracos e falta de iluminação. “Já tinha perdido muitos fregueses, pois nem eles suportavam fazer suas compras e agora melhorou muito e sei que ainda vai mudar, afinal, o que a gente pagar vai voltar através de melhorias”, opinou.

Redução que viabiliza – O secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, explicou que o acordo é parte da reabertura do diálogo com a categoria. “Entre outras ações, a Prefeitura reduziu em R$ 3 reais o valor da tarifa no boleto. Essa contrapartida do município viabiliza a vida desses usuários, já que parte da arrecadação será reinvestida em benefício dos feirantes e dos consumidores”, garantiu. Logo ao assumir a pasta, acrescenta Paulo, “foi necessário realizar ações fiscalizatórias e o mapeamento dos pavilhões A, B e C com medição dos espaços e emissão do termo de permissão de uso”.

A medida foi para garantir o cumprimento do regulamento que ordena o funcionamento dos Mercados Públicos de Ilhéus. Desde agosto último, foram destinadas outras atribuições aos usuários, a exemplo, da ocupação dos espaços apenas com o tipo de mercadoria para o qual está previamente destinado, ter anualmente em mãos pelo menos dois certificados de capacitação promovida pelo Sebrae ou por outra entidade similar para o aprimoramento da capacidade comercial e/ou de serviço e zelar pela conservação do espaço, mantendo-o limpo e em perfeitas condições de uso.

A Central de Abastecimento do Malhado foi construída em 1981, substituindo o antigo mercado municipal na avenida 2 de julho e levando-o ao Malhado, com o intuito de impulsionar o comércio informal criando uma verdadeira teia de atividades de pequenas dimensões que são essenciais para economia local na geração de trabalho e renda.

 Secretaria de Comunicação de Ilhéus (SECOM).