quarta-feira, 17 de abril de 2019

Parceria com o Instituto Arapyaú pode contribuir para aumento da arrecadação em Ilhéus





A política de ajuste fiscal executada pelo prefeito Mário Alexandre (Marão) em Ilhéus atraiu a atenção do Instituto Arapyaú, que executa diversas ações em prol do desenvolvimento sustentável no Sul da Bahia e desenvolve estudos para melhorar a arrecadação municipal, entre eles o programa Cidades. A inserção do município neste programa foi o principal tema de uma reunião, na tarde de terça-feira (16), entre o prefeito, gerentes do Arapyaú, secretários municipais e o gerente executivo da consultoria Gove, Rodolfo Fiori.
Segundo o gerente executivo do programa Cidades, Marcelo Cabral, a meta é desenvolver unidades de performance e inovação dentro da gestão pública. “Oferecemos otimização fiscal, para que o município aumente a arrecadação, reduza custos em áreas chaves, amplie o equilíbrio fiscal e tenha mais condições para realizar políticas públicas efetivas”, explica Cabral.
Soluções inovadoras - O gerente do programa Cidades na Bahia, Ricardo Gomes, completa que o objetivo é apoiar prefeituras na adoção de soluções inovadoras para melhorias das frentes fiscal, regulatória, organizacional e de planejamento, de modo a promover a melhoria da capacidade institucional das cidades. “O projeto da Gove é uma das iniciativas fomentadas pelo Arapyaú em quatro cidades da Costa do Cacau, com foco na melhoria do equilíbrio fiscal. O intuito é expandir esse projeto para outras cidades da Bahia, incluindo Ilhéus”, destaca.
Para Marão, esta seria uma parceria extremamente importante para Ilhéus. “Um avanço essa parceria, que permite melhorar a gestão fiscal, arrecadação, contenção de despesas, sempre buscando equilibrar as nossas contas para que consigamos avançar e trazer o resultado positivo que a população espera”, salientou o prefeito.  
O gerente Marcelo Cabral enfatiza também que o programa do Instituto Arapyaú é desenhado para cidades de porte médio, com população estimada entre 100 e 150 mil habitantes. “Buscamos cidades com esse patamar, por que acreditamos que tenha uma efetividade grande do nosso projeto que não é um projeto adequado para cidades de grande porte e nem para cidades muito pequenas”, explicou.
Secretaria de Comunicação Social

terça-feira, 16 de abril de 2019

Projeto de lei deve unificar categorias do transporte particular em Ilhéus




                                        Reunião da Sutram com representantes do transporte                                            escolar e de turismo em Ilhéus - Foto Lucas França Secom 
Um projeto de lei do Executivo Municipal, atendendo determinação do prefeito Mário Alexandre e indicação dos vereadores Tarcísio Paixão e Nerival Reis, será encaminhado para a Câmara Municipal, com o objetivo de unir as categorias de transporte particular de turismo e escolar. O tema foi discutido na manhã de segunda-feira (15), no auditório do Centro Administrativo.
Presentes na reunião representantes do Legislativo, Superintendência Municipal de Trânsito e Mobilidade (Sutram), Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar e Turismo (Sindestur) e Cooperativa dos Proprietários de Vans de Ilhéus (Cooprovi).
A nova lei possibilitará que motoristas de vans escolares possam fazer turismo fora dos períodos até o momento permitidos (final de ano e na época de navios). Da mesma forma, motoristas do transporte de turismo poderão conduzir estudantes.
Segundo explica o diretor da Sutram, Gilson Nascimento, foram realizadas vistorias nas vans para identificar as melhorias que podem ser realizadas para uma melhor prestação do serviço à população.
“Após essa ação, reunimos as entidades que representam essas categorias, fizemos uma avaliação do que foi encontrado nas vistorias, ouvimos as principais queixas e anseios de mudanças desses representantes, e hoje chegamos ao consenso de unificar esses permissionários”, explica Nascimento.
SECOM

Louvor Livre reúne cristãos durante evento de música em Ilhéus, nesta sexta (19)


Marcados Por Cristo (MPC) será uma das atrações do Louvor Livre, em Ilhéus. Foto - Filhas de Sião.
A primeira edição do projeto “Louvor Livre”, evento de música gospel promovido por um grupo de amigos cristãos evangélicos, será realizada nesta sexta-feira (19), a partir das 19h30min, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. O evento tem o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura (Secult). Envolvidos com o tema “Um novo tempo se inicia”, os organizadores ressaltam que o projeto tem o objetivo de envolver famílias, promover encontro entre grupos musicais, a fim de que desfrutem de momentos de crescimento, enriquecimento ministerial e espiritual.
A organização estima uma participação de, pelo menos, duas mil pessoas na Avenida Soares Lopes, centro da cidade. A iniciativa, como explica Anderson Berdnazuck, um dos promotores do evento, nasceu do inconformismo de centenas de músicos do segmento gospel, ao notarem que a cidade quase não recebe eventos com essa proposta. “Decidimos parar de reclamar e agir. Para isso, desenvolvemos então um projeto interessante e capaz de agregar evangelismo e ações sociais, com apoio às instituições de caridade e centros de recuperação”.
Segundo o prefeito Mário Alexandre (Marão), a proposta de levar a palavra de Deus a todos os lugares é libertadora. “Com união, parceria e compromisso, estaremos juntos apoiando este projeto de louvor, que vai fazer um trabalho de evangelização, cultura, saúde física e emocional para a população ilheense. Sei da força do que esses rapazes estão falando e promovendo, vim de um lar cristão, onde a Bíblia sempre foi o nosso refúgio e fortaleza. O louvor liberta, e por isso, creio no poder da restauração de pessoas e famílias”, declarou Marão.
As apresentações da noite levam ao palco coral de vozes composto por integrantes de diversas igrejas da cidade e a apresentação de cinco solistas. O grande público assistirá às bandas 3 em 1 e Ministério de Louvor Marcados Por Cristo (MPC). “Como bem sabemos, a música tem o poder de envolver as pessoas em todos os espaços. Produz paz, cura e vida. Será um novo tempo, um novo mover para os participantes e um avivamento inesquecível para a igreja e seu ministério”, disse Silvestre Ângelo, um dos organizadores.
Secretaria de Comunicação Social

Índios: MPF denuncia responsável por executar liderança Tupinambá com 13 tiros em Ilhéus (BA)

Segundo as investigações, o assassinato do indígena Adenilson Pinduca, em maio de 2015, foi retaliação por suas atividades como liderança indígena e por disputas por terras

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na última sexta-feira 12 de abril, denúncia contra Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Segundo a denúncia, Edivan Moreira foi o principal responsável por executar com 13 tiros o indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, e ferir com dois tiros sua esposa, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus (BA), na zona rural limítrofe com Buerarema – município a 462km de Salvador. Além dele, participaram do crime duas outras pessoas que não foram identificadas.

As investigações apontaram que o crime foi motivado por desavenças do denunciado contra indígenas, em razão de disputas por terras.

Emboscada - Conforme o inquérito policial nº 0115/2015, no dia do crime, Adenilson Pinduca e Zenaildes Ferreira, por volta de 17h, voltavam para sua residência na zona rural da Serra das Trempes I, acompanhados de três filhos do casal, a mais nova de 1 ano de idade, levada no colo pela mãe. Após cerca de 20 minutos de caminhada, Pinduca foi atingindo por um disparo de arma de fogo, caindo de joelhos. Imediatamente, os dois filhos mais velhos do casal fugiram correndo e Zenaildes retornou para tentar levantar o marido, sem sucesso. Ao se virar para tentar fugir, com sua filha no colo, Zenaildes foi atingida por um tiro na perna direita, o que a fez cair por cima da criança.

No chão, ela ainda foi atingida por outro tiro nas costas, tendo o projétil atravessado seu tórax e se alojado no braço. Zenaildes, então, permaneceu no chão, fingindo-se de morta, e viu o marido se levantar e caminhar em sua direção, lentamente, enquanto outros tiros eram desferidos contra ele, até que caísse próximo a ela. Nesse momento, Edivan Moreira se aproximou e voltou a disparar quatro ou cinco vezes contra Pinduca à queima-roupa. Durante o crime, Zenaildes observou que três pessoas encapuzadas participavam da emboscada, tendo reconhecido Edivan Moreira como um deles, em razão de seu porte físico.

Ameaças – Em manifestações populares contra os indígenas da etnia Tupinambá de Olivença, realizadas em Buerarema em 2013, o denunciado – residente na cidade – teria ameaçado Pinduca, mandando lhe dizerem que, caso ele fosse a Buerarema, iria apanhar. A inimizade aumentou após o indígena ter sido responsável pela retomada da Fazenda Boa Esperança, causando a expulsão do antigo meeiro, amigo de Moreira e sogro de seu irmão. A partir daí, conforme testemunhas ouvidas, as ameaças passaram a ser de morte.

Localização por dados telefônicos – Durante as investigações, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos de Edivan Moreira, para identificar, a partir dos sinais do aparelho de celular do denunciado captados pelas estações rádio base (antenas que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica), sua localização aproximada no momento do crime. Essa diligência permitiu confirmar que Edivan Moreira se deslocou para zona rural próxima ao crime na noite de 26 de abril de 2015, só tendo retornado para a zona urbana 3 horas após o assassinato. Segundo os dados obtidos com essa diligência, a partir da noite de 29 de abril, o aparelho celular do denunciado não efetuou ou recebeu ligações, apesar de ter ficado ligado e recebido dezenas de mensagens de texto. O MPF concluiu que, nesse período, o denunciado Edivan Moreira ficou sem o aparelho de celular, entocaiado na mata, para fazer a emboscada e praticar o assassinato.

Após o crime, a primeira ligação realizada pelo denunciado Edivan Moreira foi às 20h12 do dia 1º de maio de 2015, já na zona urbana de Buerarema, 3 horas da prática do assassinato, tempo suficiente para ele se evadir do local do crime, através da mata, recolher seus objetos pessoais, se desfazer dos instrumentos e provas do crime e retornar para área urbana.

E agora? O MPF aguarda a análise da denúncia pela Justiça Federal. Caso a Justiça receba a denúncia, será instaurada ação penal e serão realizados os demais atos do processo – defesa do denunciado, oitiva da vítima e das testemunhas etc – até a submissão do caso ao Tribunal do Júri. As denúncias contra os outros dois envolvidos depende de sua identificação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

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Audiência discute divulgação de vídeo em comemoração ao golpe de 64

O ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, participa hoje audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele deve prestar esclarecimentos sobre a divulgação de um vídeo, em uma das redes sociais do Palácio do Planalto, em defesa do golpe militar de 1964. O material foi divulgado no último dia 31 de março, data em que o golpe completou 55 anos.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay criticou a divulgação do vídeo: "É um desrespeito ao bom senso e às instituições"
“Com 1 minuto e 55 segundos de duração, o vídeo tenta forçar a velha narrativa, já tantas vezes repudiada e rejeitada em livros de história, de que ‘havia uma revolução comunista prestes a ser deflagrada no País, e que teria sido contida graças à bravura do Exército brasileiro’”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o comparecimento do ministro.
Segundo a parlamentar, jornalistas cadastrados no sistema de comunicação do Palácio do Planalto receberam o vídeo por WhatsApp. Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que não ia se pronunciar.

“O fatídico golpe de 64, ou qualquer golpe, deve ser repudiado pelas instituições brasileiras, jamais comemorado. O atual governo comete crime de responsabilidade, ao incentivar esse revisionismo histórico. Houve, sim, uma ditadura. É um desrespeito para os torturados e assassinados, é um desrespeito ao bom senso e às instituições, propor a comemoração de um crime contra o Brasil”, criticou Erika Kokay.

A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 12.

Da Redação
Postado por Agencia da Câmara

Prefeitura de Ilhéus prorroga prazo para pagamento doIPTU 2019 até 30 de abril

Os contribuintes ilheenses ganharam mais alguns dias para quitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. O prazo foi prorrogado para o próximo dia 30 de abril, por determinação do prefeito Mário Alexandre (Marão). Quem optar pelo pagamento da cota única, além de mais prazo terá também  um desconto de 15% no valor do imposto. ´

Os contribuintes que não receberam o carnê podem emitir a guia através do site da Prefeitura, nos seguintes endereços,  https://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br/), ou retirá-lo no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade.

Até a data de vencimento, o tributo pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A prorrogação também é válida para pagamento da   primeira parcela entre aqueles que optarem pelo fracionamento do IPTU. O desconto concedido para pagamento da cota única não está disponível para quem optou pelo parcelamento do valor em até nove vezes.

Secretaria de Comunicação Social

Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento da União e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à meta fiscal, a proposta enviada pelo Executivo prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Desde 2014, as contas federais estão no vermelho

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que apresentou os principais pontos da proposta elaborada pelo Ministério da Economia.
Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que os reajustes do salário mínimo apenas seguirão a variação desse indicador de inflação. 
Waldery Rodrigues disse que ainda não há decisão sobre nova regra para correção do piso de salários e benefícios previdenciários. “O governo tem até dezembro deste ano para apresentar a sua política para o salário mínimo”, disse.
Expirou neste ano a política de valorização do mínimo aprovada pelo Congresso em julho de 2015. Conforme essa regra, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes, o que eventualmente levava a ganhos reais.
Deficit pela sétima vez
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho (ver gráfico). A proposta da LDO prevê que essa situação perdure até 2022, mas com redução na diferença entre receitas e despesas. Para 2021, o deficit estimado é de R$ 68,5 bilhões; para o ano seguinte, de R$ 31,4 bilhões.

Em relação ao desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, acima da estimativa na avaliação dos indicadores do primeiro bimestre deste ano, de 2,2%.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O projeto da LDO será analisado agora no Congresso Nacional. A tramitação começa na Comissão Mista de Orçamento. É nesse colegiado que as emendas são apresentadas e que é indicado um relator. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado, que ainda não foi designado.
Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Postado por Agencia da Câmara

Sociedade deve se mobilizar contra a criminalização dos movimentos sociais e exposição ilegal de pessoas detidas, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)


Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou ser contrário à exposição do Coletivo de Entidades Negras (CEN), entidade nacional do movimento negro brasileiro, “criminalizada na noite deste domingo, 14, com imagens da prisão de uma ex-militante da instituição por tráfico de drogas. Betiana Nunes Baião teve fotografias expostas nas redes sociais, portando um crachá com a marca do CEN, dados institucionais da entidade e informações pessoais da própria suspeita. Um atentado à legislação”, segundo sua avaliação.

O parlamentar destaca que “se tornou comum a exposição em contexto humilhante de pessoas acusadas de crimes. No caso de Betiana Nunes Baião há um evidente vazamento de fotografias de documento pessoal, seu endereço e a exposição de sua filha adolescente. O direito constitucional à informação pressupõe respeito, logo não se coaduna com exposição vexatória ou humilhante do preso. Este episódio mostra também que a sociedade deve discutir de forma democrática e ampla a tal ‘guerra às drogas’. Para mim,precisamos de políticas de saúde para tratar problemas de uso de drogas, da mesma forma como lidamos com o tabaco, álcool e outras substâncias que causam dependência”.

Detida pela Polícia Militar da Bahia em Feira de Santana com 11 tabletes de maconha, uma quantidade de cocaína, um relógio de pulso, um aparelho celular e um veículo Renault Logan, Betiana Nunes Baião teve sua foto exposta nas redes sociais, portando um crachá com a marca do CEN, dados institucionais da entidade e informações pessoais da própria suspeita.

“Na mensagem que eu recebi pelas redes sociais, Betiana é descrita como membro do Setor de Direitos Humanos do Coletivo de Entidades Negras, numa tentativa ilegal, criminosa e irresponsável de associar a instituição, uma entidade séria de defesa dos direitos humanos, à prática de tráfico de drogas cometida por sua ex-militante. Além disso, o nome, a foto e dados pessoais de uma adolescente de 15 anos, filha de Betiana, também foram divulgados, configurando mais uma ilegalidade nesta ação que precisa ser apurada com rigor e os responsáveis ou irresponsáveis punidos”, opina Hilton Coelho.

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) emitiu uma nota pública protestando contra o uso de sua imagem e informando que “Betiana, conhecida como Bete, é uma ex-militante da instituição, que atuou de forma muito dedicada para o início da construção do núcleo da entidade no Residencial Quinta da Glória, em Itinga, no município de Lauro de Freitas. Lá, o coletivo auxiliou politicamente a organização da luta da comunidade contra a violência policial, que sempre foi a principal pauta daquelas pessoas na busca pelo acesso à Justiça. A instituição não tem nenhuma relação com o crime praticado por ela e flagrado pela polícia, ou com qualquer outra prática delituosa, embora a mensagem distribuída nas redes sociais trate o CEN como organização criminosa”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “tudo deve ser apurado. A criminalização de uma organização do movimento social negro brasileiro que é responsável por diversas denúncias de violação de direitos humanos e de violência policial é evidente e a repudiamos. O grande narcotráfico, operado por meio das fronteiras e em helicópteros e jatinhos são esquecidos na tal ‘guerra às drogas’? Nosso mandato sempre se posicionará em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização do movimento popular”.

*Ascom – 15 de abril de 2019.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317 
Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99204-3854 
*Para mais informações favor entrar em contato com Hilton Coelho através do telefone nº 99920-6491.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Sexto aniversário da Comitiva Te Pego no Meu Laço teve recorde de público






Cavalgada Te Pego No Meu Laço - Foto Rodrigo Macedo Secom 
 A tradicional Cavalgada de Castelo Novo, em comemoração ao sexto aniversário da Comitiva Te Pego no Meu Laço, realizada neste domingo (14), superou expectativas e atingiu público recorde, com aproximadamente mil pessoas. O evento reuniu cerca de 150 participantes montados, proporcionando um espaço de lazer para diferentes gerações de famílias.
Para o prefeito Mário Alexandre (Marão), a realização do evento tem o cunho de resgate cultural, e por isso a importância de apoiar o evento. “Precisamos fortalecer as manifestações culturais, e fico feliz em poder contribuir para a preservação desta importante realização do calendário oficial de eventos da prefeitura de Ilhéus”, salientou Marão.
A presidente da comissão organizadora, Carina Del Rey, disse que foi um momento de muita alegria e gratidão. “A nossa cavalgada vem tomando grandes proporções a cada ano, e não poderíamos deixar de agradecer pelo apoio do prefeito Marão, pois sem ele o evento não teria sido o sucesso que foi”, ressalva Carina.
Apoio – O evento contou com apoio total da Prefeitura de Ilhéus, que realizou melhorias na estrada de acesso ao distrito e reforçou o sistema de iluminação pública. Também foram disponibilizados agentes de trânsito, socorristas e ambulância para garantir a tranquilidade da festa. Homens da Polícia Militar deram segurança ao público presente.
“Esta edição foi, sem dúvidas, a maior festa que já realizamos, tanto em relação ao público, quanto na proporção do evento. É muito gratificante ver o nosso evento tomar essa dimensão que está tomando”, relata Ayla Camilly, representante da Comitiva Te Pego no Meu Laço.
A concentração e saída da cavalgada foi no distrito de Banco do Pedro, em direção à Castelo Novo, por um trajeto de 12 quilômetros, ao som da cantora Paloma Portela. Ao chegar no distrito de Castelo Novo, a programação do evento prosseguiu com shows de Maurício da Bahia, Coração Cigano e a atração principal foi o cantor Vanoly Cigano, que animou o público presente.

Secretaria de Comunicação Social - Secom

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...