quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Olhar externo sobre a evolução da educação por Fernando Haddad

Do Portal do MEC

Relatórios internacionais apontam que muito há de ser feito pela educação brasileira, mas reconhecem os avanços e enaltecem o ritmo da melhora. Nesse momento de balanço do governo Lula, creio que o processo de formação do juízo que se faz da educação brasileira seria enriquecido se o cidadão também pudesse conhecer o que pensam alguns dos principais especialistas em educação do mundo sobre o Brasil.
Embora em educação nem tudo possa ser mensurado -juízo crítico, valores, senso estético etc.-, a tradição nesse campo sugere a comparação de indicadores.

Se bons indicadores não esgotam o assunto sobre boa educação, é difícil encontrar um bom sistema de ensino que não ostente bons indicadores. Alguns deles estão consagrados na literatura especializada: anos de escolaridade e proficiência em disciplinas básicas.
O acompanhamento dessas duas variáveis permite um olhar sobre aspectos fundamentais dos sistemas de ensino: quantidade e qualidade. O que dizem sobre a evolução dessas variáveis no Brasil aqueles que acompanham a educação em escala global?
Sobre o nível médio de escolaridade, vale a pena ler relatório do Banco Mundial recém-divulgado: "Uma criança brasileira de seis anos de idade nascida hoje no quintil mais baixo da distribuição de renda completará mais que o dobro de anos de escolaridade que seus pais. O nível médio de escolaridade da força de trabalho desde 1995 melhorou mais rápido do que o de qualquer outro país em desenvolvimento, mais do que a China, que tinha estabelecido recordes globais de aumento da escolaridade nas décadas prévias." Sobre a proficiência dos jovens brasileiros no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), outro relatório, agora da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), não é menos contundente: "A média das pontuações do Brasil no Pisa aumentou em todas as matérias medidas durante os dez anos. Apesar de essas pontuações estarem bem abaixo da média da OCDE e obviamente não colocarem o Brasil entre os países de alta performance, tais ganhos sugerem que o Brasil implementou políticas federais baseadas em uma visão coerente, que parece ter gerado algumas melhorias consistentes."
Ambos os relatórios são claros ao relativizar os avanços em relação ao muito que há de ser feito pela educação brasileira, mas é forçoso reconhecer que não só os avanços são registrados como também é enaltecido o ritmo da melhora.

No caso do aumento de escolaridade, o Brasil "melhorou mais rápido que qualquer outro país em desenvolvimento", incluindo a China. No caso do Pisa, o Brasil ocupa a terceira posição em incremento, atrás apenas de Chile e Luxemburgo. O aumento das médias dos alunos brasileiros permitiu-nos superar países que estavam à nossa frente, como Argentina e Colômbia, e reduzir a menos da metade a distância que nos separa do México. Não custa lembrar que a maioria dos países emergentes nem sequer participa do Pisa, como é o caso de China, Índia e África do Sul.

A enorme discrepância entre a percepção especializada externa e a percepção jornalística interna sobre a nossa educação explica-se por dois motivos.
Em primeiro lugar, o sentimento de urgência que nos capturou. Queremos tirar o atraso de um século não em duas, mas em uma década. E esse sentimento é paradoxalmente mais forte nas pessoas que compactuaram com nosso atraso.

Em segundo lugar, é difícil admitir que o presidente Lula foi o que mais investiu em educação e que em seu governo se verificou o ponto de inflexão da curva de qualidade, que, no biênio 2000-2001, atingiu o fundo do poço.
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Fernando Haddad, 47 anos, graduado em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP (licenciado) e ministro da Educação

Assessoria de Comunicação Social
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Salário e carreira de professores são prioridades - entrevista do ministro Fernando Haddad à Folha de S. Paulo de hoje, dia 23/12/2010

Postado Pelo O MP e os Objetivos do Milênio

Do Portal PDE
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MINISTRO DA EDUCAÇÃO AFIRMA QUE A PASTA TERÁ UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA QUESTÃO DOS DOCENTES NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
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ANGELA PINHO
DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff deverá ter uma participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, diz o ministro Fernando Haddad.

Em entrevista à Folha, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano.

Folha - O que o novo governo terá de novo na educação?

Fernando Haddad - A novidade é o Plano Nacional de Educação [enviado ao Congresso na semana passada], com 20 metas definidas em 170 estratégias. Tem foco acentuado no professor.
Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]. Não há experiência internacional bem sucedida quando o professor ganha menos.

Que medidas concretas serão tomadas para isso acontecer?

Já tomamos uma medida ao aumentar o investimento em educação. É preciso também uma interlocução com Estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas nesse sentido. O PNE prevê uma mesa de negociação permanente sobre o piso salarial [de R$ 1.025].

Haverá mudanças no Enem?

Isso depende menos de uma decisão política e mais de uma técnica. Vamos ouvir a gráfica, os Correios e o consórcio que faz a prova para decidir. O ideal é ter mais de uma edição por ano.

As últimas duas edições do exame tiveram problemas. Que autocrítica o sr. faz?
Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público.
Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado.

Se os problemas foram só do setor privado, é possível deduzir que podem se repetir?

Esses problemas ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte.
Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável.

O ensino médio é o que avança mais lentamente, em qualidade e quantidade de alunos.
Talvez não na escala desejada, o MEC vem fomentando a integração do ensino médio com a educação profissional.
O discurso dos secretários de Educação está cada vez mais alinhado com isso. É importante diversificar o ensino médio, integrando-o à realidade profissional e a áreas como cultura e esporte.

Haverá mudança na política de educação superior?

Há espaço para inovação acadêmica, discutir currículos mais interessantes e para um ganho de eficiência: podemos atender mais alunos.

O sr. pretende introduzir alguma mudança no MEC?

Sobretudo em relação ao magistério, precisamos reforçar um núcleo interno. Seria uma estrutura voltada à carreira, à valorização do professor, da formação.
Gostaria que o MEC tivesse um protagonismo maior na mesa de negociação do piso. Estamos também prevendo a prova de concurso [concurso nacional para professor].

Projeto concede benefício a associações de moradores

Agencia da Câmara


Arquivo - Sônia Baiacchi
Dr. Nechar: medida via beneficiar entidades que defendem intereses coletivos.
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7503/10, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que isenta as associações de moradores de bairros e entidades afins do pagamento de multas, juros e demais encargos cobrados por irregularidades no recolhimento do Imposto de Renda e na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O benefício valerá para as associações que não tenham recebido subvenções de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos cinco anos anteriores ao descumprimento das obrigações. Além disso, elas precisam comprovar, no prazo de 60 dias após a publicação da lei, a regularização das obrigações federais.
A proposta só alcança os débitos decorrentes de obrigações vencidas até 1° de janeiro de 2010 e não autoriza a restituição, compensação ou ressarcimento de qualquer valor já recolhido.

Registro em cartório
O projeto também isenta as entidades do pagamento dos taxas de atos constitutivos e atas de instituição e eleição de representantes. A proposta altera a lei de registros públicos (6.015/73) para incluir o benefício.
Para o autor da proposta, as associações de moradores e amigos de bairros situam-se hoje entre os mais eficazes mecanismos de defesa de interesses coletivos. "Por menores que sejam os valores dessas multas e taxas, elas constituem custo elevado para instituições que normalmente já enfrentam dificuldades orçamentárias", afirmou Dr. Nechar.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4453/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que é semelhante. As propostas serão analisadas em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Tiago Miranda

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MP muda regras do Minha Casa, Minha Vida

Na segunda etapa do programa habitacional, terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou residentes em áreas de risco. Estados e municípios poderão criar critérios locais de seleção.
Em análise no Congresso, a Medida Provisória 514/10 detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.
O texto também cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Uma mesma família não será beneficiada duas vezes, nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez. Para isso, a MP proíbe sub-rogações contratuais - quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, o que permite a transferência do benefício.
Aumento de recursos
Para garantir a segunda etapa do programa, o texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o governo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida viabiliza a aquisição de terreno e a construção de moradias que, depois de concluídas, são financiadas pela Caixa Econômica Federal em condições especiais para famílias com renda familiar mensal de até 10 salários mínimos.
Critérios
A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Foram excluídos os critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e também à adequação ambiental e urbanística, por estar relacionada aos projetos e não aos beneficiários.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios participantes passam a ser responsáveis pela execução de trabalho social nas comunidades beneficiadas. E poderão criar critérios locais para seleção de beneficiários - os critérios deverão ser aprovados antes pelos respectivos conselhos de habitação.
Já o governo federal vai fixar, em decreto, os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, permanecendo o teto de 10 salários mínimos.
Conceitos
O conceito de família, definido pela MP, inclui a família unipessoal - formada por apenas uma pessoa. É considerado imóvel novo aquele com até 180 dias de "habite-se" ou, no caso de prazos superiores, que não tenha sido habitado ou alienado.
Por fim, requalificação de imóveis urbanos, pelo texto, fica caracterizada como "a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à sua recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida a modificação de uso".

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

Lenildo e Rosemberg reivindicam obras para Ibicaraí e sul da Bahia


A pavimentação asfáltica da rodovia que liga os municípios de Ibicaraí e Coaraci, no sul da Bahia, foi uma das reivindicações entregues pelo prefeito Lenildo Santana ao governador Jaques Wagner. A estrada é utilizada pelos agropecuaristas dos dois municípios para escoar a produção. “A obra vai melhorar a relação entre os dois municípios”, argumenta o prefeito de Ibicaraí.
A estrada tem extensão de 18 quilômetros e, nas suas margens, concentra centenas de agricultores familiares, boa parte deles será fornecedora de amêndoas selecionadas de cacau para a primeira fábrica de chocolate fino oriundo da agricultura familiar, instalada em Ibicaraí. Além de cacau, também é produzido leite, derivados e frutas. Ao lado da fábrica de chocolate, em Ibicaraí, também será construída uma fábrica de polpa de frutas. Já em Coaraci, o estado inaugura uma usina de beneficiamente de leite e produção de derivados.
O pedido de pavimentação também foi reforçado pelo deputado estadual eleito Rosemberg Pinto (PT). Lenildo e Rosemberg defendem também a recuperação do trecho Ibicaraí-Itabuna da BR-415, bastante utilizada por turistas mineiros e do Centro-Oeste brasileiro que buscam a Costa do Cacau. O trecho da BR-415 tem 40 quilômetros e a sua recuperação está estimada em R$ 100 mil por quilômetro. A rodovia o sul e sudoeste baianos.
GINÁSIO DE ESPORTES  E LUZ PARA TODOS
Lenildo Santana também solicitou ao governador a ampliação do programa Luz para Todos em Ibicaraí. “A ampliação vai ampliar e melhorar a produção agropecuária e dar mais qualidade de vida principalmente à agricultura familiar”, ressalta.
Outro pedido é para que o governo estadual agilize a liberação de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esportes. A verba foi garantida pelo senador João Durval (PDT). O governador Jaques Wagner analisará os projetos e se comprometeu a adiantar a liberação de verba do ginásio de esporte e ampliação do Luz para Todos.

Encontro de Lideranças: estratégias empresariais de Mobilização são discutidas na segunda mesa de debates

Com o objetivo de discutir a implementação do Plano de Mobilização Social pela Educação junto a funcionários e demais públicos alcançados por empresas, a segunda mesa de debates do Encontro Nacional de Lideranças, em São Bernardo do Campo, reuniu representantes de instituições parceiras da Mobilização que atuam em diversas regiões do País. A mesa “Estratégias e ações das empresas para mobilizar seus públicos” deu início às atividades do período da tarde do dia 12 de dezembro.

Estiveram representadas na discussão a Fundação ArcelorMittal, o Instituto Razão Social, em conjunto com o Consórcio das empresas Camargo Corrêa e Promon Engenharia (CCPR), além dos Institutos Walmart e Votorantim.

Nas próximas postagens, o Blog da Mobilização vai divulgar informações sobre as exposições das empresas no Encontro de Lideranças.
 

Projeto prevê remuneração para conselheiro tutelar

Agencia da Câmara

Elton Bomfim
Valentim: é preciso pagar os conselheiros para que tenham dedicação integral.
 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7638/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina pagamento pelo trabalho de conselheiro tutelar da infância e libera o número de vezes que a pessoa poderá ser reconduzida à função. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) prevê que o conselheiro pode, eventualmente, ser remunerado, de acordo com o que for estabelecido por lei municipal. Além disso, só é permitida uma recondução.

O deputado ressalta que é necessário que o conselheiro que cuida da infância e da adolescência se dedique integralmente a esse trabalho e por isso deve ser remunerado. Pelo projeto, o pagamento deverá ser definido em lei municipal.

Segundo Valentim, a proposta também visa facilitar a disponibilidade de conselheiros. Ele explica que em muitos municípios há dificuldade em encontrar pessoas interessadas em compor os conselhos. "Experiências demonstram que em municípios onde o Conselho Tutelar não tem seus integrantes subsidiados o atendimento prestado é deficiente", afirma. Nas cidades em que o trabalho é gratuito é "insignificante o número de interessados em assumir, comprometendo desse modo a própria existência do órgão", argumenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. E apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4448/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares municipais. Eles serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves
Edição - Tiago Miranda

Votação da PEC sobre diploma de jornalismo fica para 2011

Agencia da Câmara

Arquivo - Sefot
Hugo Leal, que foi relator da PEC, disse que todos os setores envolvidos foram ouvidos.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara só em 2011.

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos. Em seguida, ela será analisada pelo Senado, onde já outra PEC (33/09) sobre o mesmo assunto. Essa proposta pode ser votada hoje pelos senadores.

O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a votação ocorreu de maneira rápida, mas todos os setores envolvidos foram ouvidos, mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas.

Substitutivo
O texto aprovado pela comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator à PEC original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com o substitutivo, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de ser considerados restrição às liberdades de pensamento e de informação. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso 13 do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Qualificação essencial
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que integrou a comissão especial que analisou a PEC, considera essencial o diploma para o exercício da profissão. Para a parlamentar, é necessária a especialização obtida por meio do curso de jornalismo. Em sua opinião, o diploma não restringe a liberdade de expressão, como interpretou o STF.
"Em momento algum, exigir o diploma do jornalista para o exercício da profissão vai interferir na liberdade de expressão dos veículos de comunicação. Todo jornal, por exemplo, tem o caderno de opinião reservado para isso. Há os colaboradores, os articulistas, que colocam ali as suas ideias, os seus pensamentos, sem que haja interferência e sem a necessidade de diploma. Agora, para exercer a profissão de jornalista, nós entendemos que, assim como qualquer outra profissão, é necessário um diploma."

A deputada lembra que o jornalismo brasileiro tem hoje profissionais com mestrado e doutorado na área. Em sua opinião, se uma empresa, jornalística ou não, contrata uma pessoa sem qualificação, abre mão da especialização, que é essencial para o bom exercício da profissão.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

Comunicado Importante

É com grande consternação que comunicamos o falecimento de D. Maria Bernadete Gustavo de Aragão, conhecida por todos como Mãe Caloyá, ocorrido na madrugada de hoje, residia á Rua Casemiro Costa nº 199 - Nova Brasília (Pontal).
D. Maria Bernadete era Mãe do companheiro e amigo Pitianga.
O sepultamento está marcado para as 16:00 horas no cemitério do Pontal zona sul de Ilhéus.

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Roberto Corsário
Amigo da família

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

URGENTE - Reunião Extraordinária do Conselho do FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vem a público convidar a todos para Reunião Extraordinária do FUNDEB a ser realizada dia 22 de dezembro de 2010 na Fundação Cultural - Centro Ilhéus, a fim de dar parecer sobre a prestação de contas do Municipio de Ilhéus relativo ao ano de 2009, e o que ocorrer, aproveitamos para esclarecer que essas reuniões são abertas ao público e toda a imprensa garantindo a maxima transparencia e  compromisso deste Conselho para com a sociedade ilheense.

Atenciosamente,

Roberto Corsário
Vice Presidente do FUNDEB

Dados preocupantes no Censo Escolar: Quadras de Esportes e Acessiblidade em baixa nas escolas

Postado Por MP e os Objetivos do Milênio

No ensino médio, 94,8% dos estudantes têm acesso à internet enquanto 79,9% desfrutam de quadra de esportes nas escolas em que estão matriculados. Esses dados são do Censo Escolar 2010 e foram divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) nesta segunda-feira (20).
Se for analisada a situação do ensino fundamental, a diferença se acentua conforme baixa o nível de ensino: nos anos finais (6º a 9º anos), 85,9% das matrículas são atendidas por acesso à rede enquanto 71,3% têm quadras. Nos anos iniciais (1º ao 5º anos), 71,6% dos estudantes são atendidos com internet, mas metade deles não tem quadra esportiva nas escolas.

Internet em alta

Questionado sobre o investimento em acesso à internet no lugar de outros itens de infraestrutura, o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, disse que as “questões são complexas” e as análises devem ser “feitas com cuidado”.
O acesso à internet supera todos os outros itens de infraestrutura: quadra de esporte, biblioteca, laboratório de ciências e acessibilidade das edificações para deficientes físicos e, até, laboratório de informática.
“Ao se investir em acesso à internet também está investindo em biblioteca”, disse Neto. Apenas 30,4% das escolas brasileiras nos anos iniciais têm bibliotecas. A cada dez escolas, sete delas não possuem um acervo de livros disponível para seus estudantes.
Na etapa que vai do 6º ao 9º anos, 58,7% das escolas têm bibliotecas. No ensino médio a proporção de cobertura com esse item de infraestrutura é de 74%.

Acessibilidade em baixa

De modo geral, a cobertura de infraestrutura é mais deficiente nos anos iniciais. Apenas 7,6% dos estudantes nos anos iniciais (2.237.862 matriculados) possuem laboratório de ciências nas escolas. No caso do médio, a porcentagem de alunos atendidos com esse item é de 56,6% (4.726.535 de estudantes). E, para os anos finais do fundamental, o índice é de 32, 6% (4.638.376 alunos).
Ainda há pouca oferta de espaços acessíveis a deficientes físicos. Os dados do Censo Escolar apontam que apenas 12% das escolas de ensino fundamental nos anos iniciais oferece condições para pessoas que usam cadeiras de rodas transitarem por suas dependências. Na etapa de 6º a 9º anos, a porcentagem de estabelecimentos com dependências e vias adequadas é de 23,4% e, no ensino médio, o percentual chega a 31%.

Do Portal da UOL

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...