Vereador Prof. Gurita reinicia trabalhos de Combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

 Vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) 

No último dia 19/03, o Vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) reiniciou os trabalhos do Comitê de enfrentamento a pedofilia, que se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, quando na oportunidade foram discutidas pauta e organização da realização da II Conferencia municipal de violência contra a criança e adolescentes, que acontece nos próximos dias.

Nesta reunião estiveram presentes líderes comunitários, religiosos, professores, psicólogos, advogados, representantes do Conselho Tutelar, da Mulher, Conselho da Criança e dos Adolescentes e, seguimentos da imprensa. A reunião foi patrocinada pela comissão de direitos humanos da Câmara e, dirigida pelo Ver. Prof. Gurita.

Netto Tourinho, assessor.

Aos amigos do Aprendendo Down, Foi um Sucesso.

 

  

O dia 21 de março/2014 deixou marcas indeléveis nas nossas vidas, quando o mundo inteiro comemorou as conquistas, que têm permitido ao Cidadão Down o Direito a Pertencer, constatando-se um novo presente e a construção de um futuro promissor.

 

Nós, aqui do Aprendendo Down, conjuntamente com a comunidade também fizemos valer esta data, que até então se faz necessária para que possamos chamar a atenção para este grupo, valorizando suas potencialidades, que com certeza serão desenvolvidas, desde que tenham oportunidades.

 

A praça foi literalmente do povo com sua diversidade, quando distribuímos boletins educativos, fazendo um brinde as diferenças. Nosso Seminário Fazendo Escolhas, Concretizando Metas foi tudo de bom...

 

Impossível nominar as tantas pessoas, que gostaríamos, mas aos poucos vamos fazendo e neste momento não posso deixar de expressar meus agradecimentos aos representantes da UESC, Profa Roseane cuja fala encantou e mostrou a importância do transformar. Nos seus 4 anos de uma gestão pacífica e justa, esteve ao lado do Aprendendo Down, nos estimulando e acreditando.

 

 Ao Prof. Neurivaldo, gerente da Extensão, pelas palavras dirigidas a minha pessoa, tendo sido o responsável pala vinda do querido Dr. Dennis, Pediatra conceituado, mas antes de tudo, alguém, que ama e faz pelo diferente. Foram brilhantes seus ensinamentos, dando acesso a qualidade de vida. Bravo para Dr. Dennis. Obrigado pelo acolhimento, por enfrentar a madrugada, tendo como remuneração a alegria do poder e o querer fazer.

 

 A Geri e Isa que adentraram nas nossas almas com tamanha doçura, com tamanha emoção!!!. Que bom ouvi-las!!! Que bom conhecer este projeto de vida e fazer parte desta linda História.

 

Ao Vereador César Brandão, que sempre acompanha os nossos movimentos, se comprometendo em viabilizar ações, que mudem a política, contribuindo para Inclusão Social.

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A performance de Aline, nossa ex, mas sempre presente estagiária, nos encantou e me deixou orgulhosa por vê-la caminhar. Deixo meu abraço carinhoso a Vítor (Surpreendente), Pâmela (adora trabalhar), Thais, Alessandro e Aline (Centro de Estudos) por fazerem parte do Exército do bem...

 

Divido A Moção de Aplauso conferida pela Câmara de Vereadores pelo nosso trabalho com todas as Pessoas com síndrome de Down, que nos ensinam e nos motivam e com todos aqueles que comungam com as nossas idéias e ideais.

 

 

 Celia Kalil

Núcleo Aprendendo Down/UESC.

Vigilância Sanitária e CRF vão reforçar fiscalização nas farmácias de Ilhéus

Em reunião,foi definida uma estratégia conjunta de ação diante da necessidade de reforçar a fiscalização nos estabelecimentos farmacéuticos, visando

 Vistorias feitas em estabelecimentos farmacêuticos revelam irregularidades, como a ausência de profissional do setor e o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias

 Após reunião entre o secretário de Saúde de Ilhéus, José Antonio Ocké, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior, com a presença das coordenadoras dos serviços de Vigilância Sanitária do Município e do Estado, Cathianne Pinto e Camila Tupinambá, foi definida uma estratégia conjunta de ação diante da necessidade de reforçar a fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos, visando por fim a irregularidades nas drogarias da cidade.

Em recentes vistorias feitas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), verificou-se que em muitos estabelecimentos os profissionais farmacêuticos não são encontrados, o que se constitui em uma infração sanitária grave, passível de sanções previstas na lei federal 5.991, de 1973.  Segundo as normas, todas as farmácias e drogarias devem manter em seu estabelecimento, no horário de funcionamento, um especialista na área de farmácia, que deve permanecer em regime de plantão.

De acordo com a coordenadora dos serviços de Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, o farmacêutico deve estar acessível à população a fim de prestar orientações adequadas, solucionar dúvidas e até mesmo prescrever medicamentos. Além disso, ele é o profissional responsável pela guarda e garantia da qualidade dos remédios, o que garante a eficácia no tratamento.

Outro ponto da pauta da reunião diz respeito ao artigo 55 da referida Lei, que proíbe o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias. Apesar dessa proibição, é muito comum encontrar à venda nas drogarias produtos alimentícios e de higiene doméstica, entre outros. “Portanto, é necessária uma ação mais enérgica para a adequação destes estabelecimentos à legislação vigente”, ressalta o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior.

Fiscalização - O secretário municipal de Saúde, José Antonio Ocké, declarou apoio irrestrito aos órgãos fiscalizadores e concordou com a necessidade de ser traçada estratégias que visem ao cumprimento do que preconiza a lei. O encontro teve ainda a participação do fiscal da VISA, Bruno Coelho, e da coordenadora da Assistência Farmacêutica de Ilhéus, Simone Soares. 

A representante da Diretoria Regional de Saúde, farmacêutica Camila Tupinambá, informa que o Estado já desempenha seu papel fiscalizador. E s chefe do setor da Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, diz que as inspeções sanitárias nas drogarias são realizadas rotineiramente. “Na oportunidade, são prestadas orientações aos farmacistas e farmacêuticos e solicitadas adequações às normas. Porém, a situação é complexa e exige um esforço conjunto e o apoio da gestão”, avalia ela. 

 Secretaria de Comunicação – Secom

ITABUNA: CLÓVIS LOIOLA FOI CONDENADO HÁ MAIS DE SEIS ANOS DE PRISÃO

O ex-presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), foi condenado na justiça federal há 6 anos de prisão. O mesmo era réu em uma ação penal na justiça federal.

Clóvis Loiola respondia por estelionato majorado (art. 171, § 3º) - crimes contra o patrimônio.

Em contato com o advogado Bruno Adry, um dos advogados do ex-vereador, a defesa já entrou com os embargos, e depois vão entrar com a apelação. Eles consideraram a pena excessiva, e estão trabalhando para converter restritiva de direito.

Segundo o advogado, ele considerou excessiva a aplicação  da dosimetria da pena.

Vale lembrar que Clovis Loyola recorre em liberdade , até o transito e julgado. Só executa a sentença STJ e STF analisarem uma serie de recursos.

Em outubro de 2012, Clóvis Loiola, foi preso em flagrante por policiais civis, acusado de cometer crimes como de desobediência a ordem judicial e falsidade ideológica.

O mesmo é considerado o cabeça do “Loiolagate” e acusado de participar de esquema de desvios na câmara de vereadores que, segundo o próprio, atingiram mais de R$ 5 milhões.

Blog "Políticos do sul da bahia",
http://www.politicosdosuldabahia.com.br
João Matheus  Feitosa.

Câmara promoverá videochat com relator do Plano Nacional de Educação

Postado por Agência da Câmara

A Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (1º de abril), às 11 horas, um videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara.

Entenda as metas do PNE aprovadas por deputados e senadores.

O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).

Gustavo Lima

Angelo Vanhoni quer manter destinação de 10% do PIB apenas para educação pública.

No último dia 20, Vanhoni apresentou um novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração.

Críticas

De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo Plano Nacional de Educação alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto de marco civil da internet (PL 2126/11).

Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em “ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o que motivou críticas ao texto.

“Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação”, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA).

Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. “Sou a favor de uma educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual”, disse.

Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto.

Deficientes

O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica.

Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais.

Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger

Comissão aprova inclusão de guardas municipais no Sistema de Trânsito

TV CÂMARA

Diego Andrade: com os guardas municipais fortalecidos, poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) um texto alternativo ao projeto (PL 5805/13) que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97).

Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras sejam minimizados.

"O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. Nada como uma fiscalização eficiente e uma educação para os motoristas. Com os guardas municipais fortalecidos, tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais", avaliou o relator.

O substitutivo também prevê prazo de quatro meses para entrada em vigor da nova norma, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5805/2013

Reportagem - Karla Alessandra

Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

Plenário aprova marco civil da internet

Por Agência da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Prefeito afirma continuar aberto para diálogo quanto a salários de servidores

 Jabes Ribeiro - Prefeito de Ilhéus - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

Em entrevista à Rádio Conquista FM, Jabes Ribeiro voltou a manifestar preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirmou estar aberto a propostas que sirvam para evitar impasses e contribuam para o desenvolvimento do município.

O prefeito Jabes Ribeiro reafirmou, em entrevista ao programa de rádio O Tabuleiro, comandado pelo radialista Erivaldo Vilanova, ma rádio FM Conquista, que o diálogo continua sendo o melhor caminho para a solução dos inúmeros problemas que ainda afligem o município de Ilhéus, em especial quanto à situação salarial do funcionalismo. E repetiu que todo seu esforço é para evitar a paralisação dos serviços prestados à população, mas voltou a considerar ser fundamental haver compreensão em relação à necessidade de a Prefeitura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite máximo de gasto com o pessoal em 54% das receitas líquidas correntes.

“Continuo em contato permanente com os nossos servidores. Preciso do apoio e do trabalho de cada um deles. Contudo, eles também precisam entender as enormes dificuldades que a nossa cidade segue enfrentando”, disse. A administração municipal já tem mantido contatos com as representações do funcionalismo, por meio da Secretaria de Administração, e está aberta às propostas que sirvam para evitar impasses e que, por outro lado, contribuam para o desenvolvimento do município.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que, enquanto a Prefeitura de Ilhéus estiver comprometendo suas receitas com pagamento de pessoal acima do limite de 54%, como está ainda acontecendo, não há condição legal para nenhum tipo de aumento salarial, além de o Município ficar impossibilitado de contratar operações de empréstimo para obras essenciais para a população. “Como posso pensar em aumento se já estamos com um percentual de 64%? Isso seria uma irresponsabilidade de minha parte”, salientou o prefeito.

Jabes Ribeiro informou que está tomando providências para aumentar a arrecadação tributária de Ilhéus, inclusive tendo contratado uma empresa especializada neste tipo de ação. Com o crescimento da arrecadação, além de haver a melhoria imediata da situação financeira do município, ainda se torna possível reduzir a relação entre gastos com pessoal e a receita municipal, evitando a demissão de servidores, solução que tem sido recomendada pelos técnicos. Na oportunidade, o prefeito lembrou que a paralisação dos serviços públicos de quase 90 dias, deflagrada no ano passado, causou graves prejuízos à coletividade e que, por isso, não vai tolerar novos abusos.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Matrículas nas escolas da rede municipal permanecem abertas até dia 31, em Ilhéus

Alunos em sala de aula na Escola Municipal Heitor Dias - foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus) 

A expectativa é que até o fim do período de matrícula, em 31 de março próximo, todas as vagas da rede municipal de ensino sejam preenchidas.

A procura por vagas nas escolas municipais de Ilhéus tem aumentado consideravelmente, nos últimos dias, e a expectativa é que todas as vagas sejam preenchidas até o fim do período de matrículas, cujo prazo vai até o dia 31 de março. A informação é da chefe do Setor de Matrícula da Secretaria de Educação, Soraya da Silva Lisboa.

Ela acrescenta que a procura por vagas tem sido grande e que em algumas escolas já não há mais vagas. “Os pais que chegam às escolas e não encontram vagas são encaminhados para as unidades mais próximas. O que não podemos é deixar de realizar a matrícula”, afirma Soraya. No caso dos pais que requisitem a primeira matrícula na rede municipal de ensino, devem estar munidos de documentos pessoais e históricos escolares dos filhos.

Por sua vez, a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, prevê um aumento significativo na quantidade de alunos na rede municipal de ensino, este ano, em razão da atipicidade que marcou o ano letivo de 2013, com dificuldades para regularização da merenda escolar, a carência de ônibus para o transporte escolar e os problemas enfrentados em muitas unidades. O ano letivo de 2014 acontecerá no próximo dia 14 de abril.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Prefeito cumprimenta general em homenagem da 18ª CSM

     

 O prefeito Jabes Ribeiro, ao lado de autoridades militares na homenagem ao general Racine Bezerra - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus

O general de Divisão Racine Bezerra está deixando o comando da 6ª Região Militar para assumir o Comando Militar do Palácio do Planalto e recebeu homenagem em Ilhéus

 O prefeito Jabes Ribeiro cumprimentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, o comandante da 6ª Região Militar, general de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, que vai assumir o Comando Militar do Palácio do Planalto e foi homenageado pela 18ª Circunscrição do Serviço Militar, de Ilhéus, com uma formatura de despedida.  O prefeito participou da solenidade, a convite do chefe da 18ª Circunscrição de Serviço Militar, tenente coronel Roosevelt Fonseca, ao lado de representações de organizações militares vinculadas à 6ª RM, a exemplo do tenente coronel Paulo Sérgio, do 35º Batalhão de Infantaria Motorizada, baseado em Feira de Santana

 Secretaria de Comunicação (Secom)

A privatização da política

*Por Cristovam Buarque

A política democrática era o caminho para atender os interesses comuns da sociedade, no presente e no futuro, ouvindo a voz de cada cidadão. Mas nas últimas décadas tem havido um processo de privatização da política para atender objetivos individuais, sem grandes preocupações com o conjunto da sociedade, nem seu futuro. Democracia da soma das pessoas, não necessariamente do conjunto do país no futuro.

A pior forma de privatização da política é a corrupção por políticos que consideram que a eleição permite apropriação de recursos públicos sob a forma de propinas. Esta privatização maléfica não é a única. Ultimamente vem sendo praticada a privatização da política de forma benéfica para pessoas e grupos sociais, sem levar em conta o bom funcionamento da sociedade de hoje e do futuro, sem exigir retorno de cada um dos beneficiados para o país.

A mais evidente manifestação desta privatização é a recente política de tarifas no setor de energia elétrica. A redução da tarifa beneficia milhões de famílias consumidoras, mas ao custo de ameaçar o futuro do sistema elétrico. Beneficia os brasileiros, sem beneficiar o Brasil. Porque o Brasil é mais do que a soma de todos os brasileiros, é a soma deles hoje e no futuro, e o futuro não tem como ser privatizado e seus custos serão socializados.

Ao reduzir as tarifas sem ganhos anteriores na produtividade do setor, o governo está sendo obrigado a financiar as perdas das empresas. É um exemplo de benefícios privados, criando custos públicos. O financiamento do benefício significará um rombo nas contas públicas que deverá ser coberto pelo sacrifício de outras prioridades, por endividamento ou por inflação, que é a mais comum das publicizações de custos para atender a privatização dos benefícios.

Nestes programas de privatizações benéficas da política estão diversos outros programas do governo; bons para milhões de beneficiados, mas insuficientes ou negativos para o país.

Ao não se preocupar com a qualidade e o tipo dos formandos, o “PROUNI” se transforma em um excelente programa para os jovens beneficiados, ainda não necessariamente para o Brasil. O “Ciências Sem Fronteiras”, que deve ser defendido e ampliado, é outro bom programa, mas devido à falta de cuidado na seleção do candidato e a falta de infraestrutura para aproveitamento dele no regresso, termina beneficiando mais ao jovem que recebe a bolsa, do que a construção de um sólido sistema de ciência e tecnologia para o Brasil. A própria “Bolsa Família”, magnífico programa de generosidade social que o Brasil tem a obrigação de fazer, ao não educar as famílias e seus filhos, termina sendo também um amplo programa de privatização benéfica da política.

O pior da privatização da política é que, ao beneficiar cada pessoa, sem um sentimento de futuro nacional, que conduz o eleitor a votar por seu interesse pessoal, sem preocupação maior com o país, impede a criação de uma base social para apoiar as reformas que o Brasil necessita.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT/DF.