Parabéns Itabuna

Transporte coletivo aos finais de semana na zona sul de Ilhéus nem com improviso

  

Fonte das imagens ilustrativas: Internet

         É assim que moradores usuários deste meio de locomoção definem o transporte coletivo da zona sul de Ilhéus aos finais de semana. Isto por que os horários não são em conformidade com a realidade daqueles que o utilizam, as reclamações variam, segundo usuários hoje no início da manhã, elas vão desde carros com barulhos de janelas trincando até a falta de horário que culmine com os interesses de quem os usa, como foi o caso de D. Regina e outros passageiros que aguardavam o carro do primeiro horário hoje no Hernani Sá, segundo ela esse carro sai as 05:19 horas do final de linha aos domingos, hoje ela e mais quatro passageiros tiveram que ir até a frente do Cemitério São João Batista para aventurar outro carro do Nossa Senhora da Vitória ou Nelson Costa, nossa equipe acompanhou esses usuários até conseguirem pegar o coletivo para o centro de Ilhéus.

Iniciamos ligando para a empresa que tem sua garagem na zona sul, a São Miguel Transportes, solicitamos da mesma o horário dos primeiros carros que saem aos domingos dos Bairros Hernani Sá, ás 05:19 horas, Nossa Senhora das Vitórias, ás 05:10 e do Nelson Costa, ás 06: 00 horas, fornecido os horários, aproveitamos para comunicar que já era cinco e quinze estávamos descendo ao longo da Avenida Silvio Silva, quase um quilometro e ainda não tinha subido nenhum carro daquela empresa para o cumprimento do horário, a funcionária disse que o carro iria ter no horário. por volta de 05:25 horas retornamos a ligar e outro funcionário nos davam o aviso que o carro do horário iria chegar mais tarde, indagamos por que o primeiro carro que sai do Hernani Sá no horário já citado não fora substituído já que houve problemas, fui informado que outro já estava a caminho, a questão é já eram 05:32 da manhã para passageiros que foram para o ponto as 05 da manhã aguardar o primeiro carro do Bairro para pegar outro carro no centro de Ilhéus para ir até Itabuna prestar prova para concurso público, submetendo-se a rigorosa via crucies de horários, sem falar no risco com sua vida, haja visto que a violência paira em cada canto do país, fazendo com que a população procure evitar locais e horários sem muita movimentação, ao nascer do dia não é diferente.

E foi só as 05:36 horas que surgiu um carro de número de série 1112 da Empresa São Miguel Transportes, com destino ao Salobrinho vindo pela Avenida Nossa Senhora da Aparecida, o qual levaram os passageiros atrasados em relação ao primeiro horário do carro que sai do Bairro Hernani Sá aos domingos. Logo em seguida ás 05:38 minutos vindo do Hernani Sá o carro de número de série 823 com destino ao Teotônio Vilela, via Avenida Itabuna.

O que se pode perceber é que existem os horários tabelados, porém, não há um comportamento ou talvez de estrutura para resolver o problema em tempo para que o passageiro, usuário corriqueiro ou mensalista que utiliza o transporte coletivo em Ilhéus, que paga caro, ônibus com problemas estruturais, enferrujados, barulhos intermitentes, muitas vezes com profissionais estressados em cima do volante ou atrás da catraca, aproveita-se para registrar aqui o desconforto que foi de uma cobradora que ao largar o turno para o outro colega no Terminal Urbano, teve que mergulhar por cima do seu assento ficando de cabeça para baixo para encaixar um plug de ar comprimido no cofre para retirar o dinheiro, isso em meio a pressa do usuário do transporte, com razão, essa troca é feita de maneira errônea, imagine que no meio da sua viagem, de ida e volta do almoço, tem que aguardar motoristas e cobradores fazerem também sua via crucies em fechar caixa, registrar ponto, retirar dinheiro do cofre, muitas vezes o ar comprimido está em outro ônibus usando, de cabeça para baixo, enquanto que o motorista tem que verificar se o carro está ok, trocar assento de banco, cabeça de câmbio, além de olhar os pneus se estão em condições de continuar o outro turno, isso tudo com o passageiro no aguardo, esse, que paga em dia e a vista sua passagem, que deveria ir e vir confortavelmente e em horário que lhes valer-se, nesse caso, parece que primeiro vem os interesses opostos a prevalecer. 

Espera-se com esse registro, haja um pensamento voltado para reforçar os princípios pautados pelas empresas que detém concessões do transporte coletivo de Ilhéus para o seu legitimo objetivo, manter seu cliente, em maioria absoluta trabalhadores e estudantes, desprovido de outro meio para ir e vir, empreendendo sempre políticas de solidariedade, respeito, compromisso, qualidade e valorização, esta última dos R$ 2,60 de cada passageiro que desembolsa para viajar, pois esses, muitas vezes deixam seus filhos sem o pão de tomar café, indo batalhar o do meio dia, sem dúvidas, também aos domingos, sem poder perder o primeiro carro que sai, pior se o carro atrasa ou não passa.

Nota: Não foi citado na matéria acima o nome da Empresa Viametro por não termos o contato da mesma, tampouco vimos qualquer carro da mesma trafegando entre as 04:50 horas e ás 05:38 em que estávamos entre o Bairro Hernani Sá e a Avenida Nossa Senhora Aparecida, frente do Cemitério São João Batista zona sul de Ilhéus produzindo esse material. 

CONSELHO TUTELAR DE ILHÉUS APLICA PROVA DE SELEÇÃO

O candidatos aptos a disputar as quinze vagas do Conselho Tutelar de Ilhéus realizarão no próximo domingo (26) a prova do processo seletivo.

Clique aqui para conhecer a lista de candidatos.

A prova será aplicada na Escola Odete Salma (Avenida Uberlândia, bairro Malhado). Os portões serão abertos às 8 horas e fechados meia-hora depois. 

Para realizar a avaliação, é necessário apresentar o comprovante de inscrição e documento de identificação original com foto. O candidato que perdeu sua documentação deve substituí-la por um boletim de ocorrência expedido pela polícia. 

O edital de convocação está neste link.

Postado por http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2015/07/22/conselho-tutelar-de-ilheus-aplica-prova-de-selecao/

Comissão aprova multa por atraso de mais de uma hora em shows

Reprodução/TV Câmara

Para Sérgio Reis, o projeto valoriza o cidadão 

A Comissão de Cultura aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 8026/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que obriga os organizadores de shows e apresentações públicas a iniciar os espetáculos no horário divulgado. Pelo projeto, em caso de atraso, a organização pagará multa equivalente a 10% do total bruto arrecadado com o espetáculo.

O parecer do deputado, relator Sérgio Reis (PRB-SP), foi pela aprovação da matéria, com emenda que prevê tolerância máxima de 1 hora de atraso, ressalvadas as situações de caso fortuito ou força maior não causadas pelos responsáveis pela demora.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o consumidor poderá pedir a imediata restituição do valor pago pelo ingresso em caso de atraso acima do tolerado. Os valores restituídos ao consumidor poderão ser descontados do arrecadado para cálculo da multa.

Multa

O projeto determina que a multa seja aplicada pelo Procon do município onde ocorreu o evento ou, quando ele não existir, pelo Procon estadual. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça.

Os recursos do FDD financiam projetos de reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, entre outros.

Código do Consumidor

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) apresentou voto em separado. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já estabelece regras para garantir direitos aos usuários de produtos e serviços, e o consumidor que se sentir lesado em razão de atraso em show ou espetáculo já pode pleitear reparação pelo dano sofrido. Para ele, seria melhor aperfeiçoar o código para incorporar o escopo do projeto do que criar uma legislação nova autônoma.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8026/2014

Reportagem – Lara Haje

Edição – Natalia Doederlein

Postado por Agencia da Câmara

Audiência Pública em Jequié sinaliza pela criação do Fórum Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida

Audiência pública foi realizada em 8 de julho e contou com a presença de diversas autoridades. A população pôde fazer perguntas e explanar os problemas relacionados ao programa

As tratativas para a implantação em Jequié/BA do Fórum de Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foram um dos principais resultados da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 8 de julho, no município, para debater com a população local e órgãos públicos competentes o PMCMV. O Fórum será coordenado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e contará com a participação dos órgãos públicos envolvidos no programaapós a entrega das unidades habitacionais às pessoas contempladas.

O Fórum Pós-Ocupação do PMCMV já existe em outros municípios baianos. O procurador da República Flávio Matias afirma que ele se destina a servir como um canal de comunicação privilegiada entre os atores para discutir problemas e soluções que envolvem o dia a dia dos moradores dos residenciais construídos pelo programa, por meio de reuniões periódicas, fortalecendo a interação entre os diversos segmentos do poder público e a própria população. Em Jequié, de acordo com os representantes da CEF, o fórum deverá ser implantando ainda neste mês de julho.

A audiência, realizada Câmara Municipal de Jequié, teve como objetivo a ampla discussão sobre as irregularidades, adequações e possíveis soluções para a execução do PMCMV, assim como a prestação de esclarecimentos e manifestação dos interessados. De acordo com o procurador, desde 2011, começaram a ser protocolizadas, no MPF, as primeiras representações relatando problemas no PMCMV, como falta de transparência do procedimento, segurança pública, saneamento básico e má infraestrutura. Na ocasião, o promotor de Justiça em Jequié Rafael Matias afirmou ser necessária a ampliação da transparência nos mais diversos setores do programa, como no processo de seleção e verificação do atendimento aos requisitos necessários pelo beneficiário.

Em relação à transparência, o procurador sugeriu que “o município poderia proporcionar maior acesso às informações relacionadas ao PMCMV com a publicação no site da prefeitura das informações de interesse da sociedade relativas ao programa, inclusive a relação de beneficiários contemplados em novos empreendimentos, permitindo assim maior exercício do controle social”, sugestão que foi acatada pela Diretoria de Habitação e que será fiscalizada pelo MPF. Além disso, na reunião, foi salientada a importância de os próprios beneficiários zelarem pelas unidades e cumprirem seus deveres e obrigações.

A falta de adaptação dos imóveis para pessoas com deficiência, a destinação ilegal dada às unidades (quando beneficiários alugam ou vendem a propriedade) e a concessão irregular de imóveis para deficientes a pessoas que não apresentam o problema foram assuntos debatidos durante a audiência. O vereador José Carlos “Pé Roxo” comentou, ainda, sobre a necessidade de desvincular a concessão das unidades de acordo com as manifestações político-partidárias dos interessados, pois ele acredita que o programa pode estar sendo utilizado como moeda de troca política em Jequié.

Participação popular – Entre os principais questionamentos feitos pelos participantes às autoridades estiveram a falta de creches, espaços culturais e de lazer e opções de transportes coletivos próximos às localidades; problemas de infraestrutura, acessibilidade, deterioração das unidades, iluminação e segurança pública; realização de obras nas unidades e questões individuais.

Em resposta, as autoridades salientaram que as medidas devidas para a solução dos problemas serão tomadas e informaram, ainda, sobre ações, levantamentos e fiscalizações que estão sendo ou serão realizadas em relação às unidades do PMCMV em Jequié.

Notícia relacionada:

Confira a íntegra da ata da audiência pública.

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Prefeito de Ilhéus reinaugurou posto de saúde em Pimenteira

O prefeito autorizou a reforma e ampliação do posto de saúde de Pimenteira com recursos próprios do Município e de convênio com o Governo Federal

A comunidade de Pimenteira, localizada na zona rural de Ilhéus, conquistou a reabertura do posto de saúde local. No domingo, 19 de julho, o prefeito Jabes Ribeiro reinaugurou as instalações do posto de saúde, que foi totalmente reformado e ampliado. Acompanhado pelo vice-prefeito Carlos Machado, secretários municipais e vereadores, o prefeito participou dos festejos em homenagem à padroeira da localidade, Nossa Senhora do Carmo.

 A obra de recuperação do posto de Saúde de Pimenteira utilizou recursos do tesouro municipal e outra parte oriunda de convênios com o Governo Federal. Segundo o superintendente de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Derneval Furtunato, foram trocados o telhado e piso, refeita a pintura e criadas novas salas, para ampliar os serviços prestados à população.

 Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro ressaltou o compromisso que a gestão municipal tem com as comunidades rurais, “principalmente quando diz respeito à saúde da população, porque os moradores de Pimenteira e outras localidades estão muito distantes do centro urbano de Ilhéus e é necessário oferecer esses serviços aqui, para evitar o deslocamento das pessoas necessitadas de atenção à saúde”, afirmou.

 A localidade de Pimenteira fica distante 95 quilômetros da sede urbana do município. Na região residem cerca de três mil pessoas, que agora podem contar novamente com os serviços de atenção básica à saúde. De acordo com o secretário de Saúde, Antonio Ocké, a partir de 20 de julho, haverá um médico que atenderá em dia fixo. Além disso, uma enfermeira estará à disposição todos os dias para realizar procedimentos básicos, como curativos, pesagem, aferição de pressão arterial e aplicação de vacinas.

Padroeira - A missa solene de Nossa Senhora do Carmo foi celebrada pelo Padre Wellington Sousa, às 10 horas, logo após a caminhada da fé pelas ruas do distrito. Além do prefeito Jabes Ribeiro e de parcela da comunidade, acompanharam as festividades os secretários de Saúde, Antonio Ocké, de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, e de Relações Institucionais, Frederico Vésper, além dos vereadores Valmir Freitas e Ivo Evangelista, e o administrador Pimenteira, Lourival Nogueira.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeitura de Ilhéus investe R$ 3,3 milhões na construção de quadras poliesportivas

O prefeito Jabes Ribeiro autorizou, em solenidade nesta segunda-feira, 20, a construção de sete equipamentos esportivos, além da reforma de outros cinco espaços poliesportivos

 Sete localidades, nas zonas urbana e rural, de Ilhéus serão beneficiadas com a construção de quadras poliesportivas. As ordens para início das obras foram assinadas na segunda-feira, 20, pelo prefeito Jabes Ribeiro, em solenidade realizada no Palácio Paranaguá, às 10 horas. Os novos espaços esportivos serão construídos nos bairros Alto do Basílio/Vila Queiroz, Banco da Vitória, Teotônio Vilela, e nos distritos de Sambaituba, São José (Aritaguá I), Inema, Banco Central e Aritaguá, e representam um investimento de R$ 3.344.395,06.

 Participaram do ato o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), o presidente da Câmara Municipal, Tarcísio Paixão, os vereadores James Costa, Walmir Freitas, Ivo Evangelista, Roque do Sesp, Gilmar Sodré, Luiz Carlos Escuta, Raimundo do Basílio, secretários e servidores públicos, representantes das empresas vencedoras das licitações e profissionais de imprensa.

 O prefeito creditou a disponibilidade de recursos para essas obras ao programa de ajuste fiscal que tem realizado no município, buscando aumentar a arrecadação própria e reduzir despesas. “Estamos há algum tempo reunindo esforços para chegarmos a esse momento, quando pudemos licitar, contratar as empresas e dar as ordens de serviço para que esses empreendimentos sejam iniciados imediatamente”, afirmou.

 Na oportunidade, o gestor reafirmou também o compromisso assumido, ainda em campanha eleitoral, com a revitalização das praças esportivas geridas pelo município. Os equipamentos serão construídos próximos a escolas que integram a rede municipal de ensino, exceto a do Banco da Vitória, que será instalada no terreno em que funcionava o matadouro municipal.

 De acordo com o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, Isaac Albagli, os projetos das novas quadras atendem a padrões técnicos e vão contar com vestiários. Segundo a secretária de Educação, Marlúcia Rocha, os equipamentos serão geridos pelas próprias comunidades, uma forma de “garantir que serão bem cuidadas”.

 Reformas – Além das oito novas quadras, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou às secretarias de Administração (Sead) e de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) reformar cinco equipamentos esportivos já existentes, localizados na Barra de Itaípe, Sapetinga, Olivença, Hernani Sá e Jardim Savóia.

 A solenidade contou com as presenças dos secretários de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, de Meio Ambiente, Antonio Vieira, de Relações Institucionais, Frederico Vesper, de Comunicação Social, Valério de Magalhães, de Educação, Marlúcia Rocha, de Turismo, Josenaldo Cerqueira, e de Administração, Ricardo Machado, além dos presidentes da Liga Ilheense de Futebol (LIF), Wilson Salviano, e da Associação Desportiva da Barra, Pedro Coelho, e o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus, Clóvis Júnior.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Obras da Escola Pequeno Príncipe, da Conquista, serão retomadas em Ilhéus

Prefeito Jabes Ribeiro assinou, nesta segunda, 20, a ordem de serviço para finalização da obras da unidade escolar localizada no Alto da Conquista

 Depois de sete anos à espera de sua finalização, o prédio que abrigará a Escola Municipal Pequeno Príncipe, no bairro Conquista, terá obras retomadas e concluídas no prazo de até doze meses. Na segunda-feira, 20, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou a execução de todos os serviços necessários para colocar a unidade em funcionamento. Em cerimônia no Palácio Paranaguá, o gestor determinou também a abertura de processo licitatório para a construção da nova Escola Municipal do Salobrinho, com 12 salas de aula.

 Ao lado do vice-prefeito, Carlos Machado (Cacá), da secretária de Educação do município, Marlúcia Rocha, do presidente da Câmara, Tarcísio Paixão, o prefeito declarou que a finalização das obras da Escola Municipal Pequeno Príncipe representa o fim de um “ciclo de transtornos a estudantes, professores, pais de alunos e a toda comunidade local”. Para finalizar a construção do prédio, serão investidos R$ 601.585,05, provenientes de recursos próprios do município.

 De acordo com a secretária Marlúcia Rocha, há mais de sete anos, o prédio que abrigaria a escola passa por obras, o que forçou o funcionamento da unidade em locais improvisados. Ao assumir o mandato, a obra estava abandonada e o prefeito Jabes Ribeiro determinou uma análise do contrato com a empresa responsável e foram constatadas irregularidades, que forçaram o distrato.

Há três meses, uma nova licitação foi feita, mas não houve empresa interessada. Desta vez, a BTJ Construtora se sagrou vencedora do certame. O novo prédio atende ao projeto arquitetônico definido pelas Secretarias de Educação (Seduc) e Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). Funcionando em local alugado e improvisado, a unidade escolar oferece ensino infantil e fundamental dos ciclos I e II a 246 alunos.

Salobrinho – Na solenidade desta segunda-feira, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou às secretarias de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) e de Administração (Sead) a realizar processo licitatório para escolha da empresa que vai construir a nova unidade escolar do bairro Salobrinho, situado às margens da BR-415.

 A escola contará com doze salas de aulas, que atenderão a estudantes do ensino fundamental, quadra poliesportiva e espaços multifuncionais de leitura, brinquedoteca e informática. De acordo com o vereador James Costa, que acompanhou o ato e mora na comunidade, “essa é uma reivindicação antiga de todos os moradores, sem contar que a última obra desse tipo para o bairro foi feita pelo prefeito Jabes Ribeiro”. Também estavam presentes os vereadores     James Costa, Walmir Freitas, Ivo Evangelista, Roque do Sesp, Gilmar Sodré, Luiz Carlos Escuta, Raimundo do Basílio, secretários e servidores públicos e profissionais de imprensa.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

PRE/BA REPRESENTA CONTRA DEZ PARTIDOS POR DESCUMPRIREM COTA FEMININA NA PROPAGANDA PARTIDÁRIA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representações contra dez partidos por descumprirem a regra do art. 45 da lei 9.096/95 que determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina). Foram acionados os partidos Comunista do Brasil (PC do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Democratas (DEM), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS), da Social Democracia Brasileira (PSDB), dos Trabalhadores (PT), Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Verde (PV).

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2015, devendo ser punidos com a perda do tempo de transmissão a que teriam direito no semestre seguinte. O período a ser cassado corresponderá ao tempo de duração mínima da inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido).

A PRE/BA não ajuizou ações contra os partidos da República (PR), Republicano Brasileiro (PRB), Socialista Brasileiro (PSB) e Social Cristão (PSC), pois eles cumpriram a regra, apresentando inserções no primeiro semestre de 2015 com difusão de conteúdo da mulher na política no tempo mínimo determinado na lei.

Cota feminina – O procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, explica que a norma visa a redução da desigualdade de gênero existente no panorama político brasileiro, refletindo uma preocupação do legislador em garantir maior atuação feminina nesse âmbito. Para cumprir a determinação legal, portanto, os partidos devem veicular, em suas propagandas, conteúdos que atraiam as mulheres para participarem da política ou difundir a atuação de suas filiadas.

“Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma filiada. Deve ser divulgada a atuação política dela, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais, sob pena de serem equiparadas a meras apresentadoras”, salientou o procurador.

Segundo Mello, o que importa para o cumprimento dessa regra é o conteúdo da propaganda, que deve estimular as mulheres a filiarem-se ou atuarem na política nacional. O procurador explica, ainda, que o “objetivo da legislação ao buscar essa afirmação de direito é promover a igualdade de gênero, e esse resultado só será atingido caso a propaganda volte-se a verdadeiramente promover a participação feminina”.

Penalidades – Confira a tabela (clique no “leia mais”) com as penalidades requeridas pela PRE/BA:

Partido	Tempo total de propaganda partidária veiculada	Tempo da cota feminina que deveria ter sido veiculada (10%)	Tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre
DEM	17 min.	1 min. e 42 seg.	8 min. e 30 seg.
PC do B	20 min.	2 min.	10 min.
PDT	19 min. e 30 seg.	1 min. e 57 seg.	9 min. e 45 seg.
PMDB	10 min.	1 min.	5 min.
PP	20 min.	2 min.	10 min.
PPS	5 min. e 30 seg.	33 seg.	2 min. e 45 seg.
PSDB	20 min.	2 min.	10 min.
PT	20 min.	2 min.	10 min.
PTB	20 min.	2 min.	10 min.
PV	20 min.	2 min.	10 min.

Postado por http://www.ilheus24h.com.br/v1/2015/07/19/preba-representa-contra-dez-partidos-por-descumprirem-cota-feminina-na-propaganda-partidaria/

TSE aprimora mecanismos de fiscalização de contas partidárias e eleitorais

 

A cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimora o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para facilitar e acelerar o exame das prestações de contas de campanha. Adotado desde 2002, o Tribunal vem agregando ao sistema novos mecanismos de fiscalização de contas eleitorais, inclusive por meio da troca de informações com outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.   

“Em relação a contas de campanha, hoje temos um sistema integrado com a Receita Federal e com os bancos, pelo qual recebemos os extratos eletrônicos de campanha”, informa o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa.

Eleições de 2016

Para as eleições municipais de 2016, o Tribunal buscará avançar ainda mais no processo de transparência do financiamento eleitoral. “Isto possibilitará que, durante a campanha, qualquer eleitor conheça com quem o candidato está se comprometendo através das doações recebidas”, afirma o chefe da Asepa.

Eron lembra que, até 2010, o conhecimento de receitas e despesas com a identificação nominal dos doadores, durante a campanha, só ocorria ao público após o pleito. A partir daquela eleição presidencial, com base na Lei de Acesso à Informação, o TSE vem atuando para que nas prestações de contas parciais de campanha (agosto e setembro) as doações e os gastos eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos sejam divulgados na internet com a identificação da sua origem.

Além disso, para 2016, o Tribunal trabalha para que os saldos dos extratos eletrônicos das contas bancárias eleitorais, que são extratos públicos e compõem o processo de prestação de contas, passem a ser publicados na internet, em razão do planejamento estratégico do TSE no combate à corrupção, aprovado na Resolução nº 23.439. “Assim, qualquer interessado poderá comparar o que o candidato declara em termos de receita e despesa com o que efetivamente está ocorrendo na sua conta bancária”, ressalta.

Contas partidárias

No caso das prestações de contas anuais partidárias - aquelas que os partidos com registro no TSE devem apresentar até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício -, também haverá novidades. A Resolução nº 23.432, aprovada em 30 de abril de 2014, obriga a partir das contas de 2015 (que deverão ser entregues até 30 de abril de 2016) todos os diretórios partidários, em qualquer nível de direção (nacional, estadual ou municipal), a utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal do Brasil.

“Toda parte de registro contábil será feita pelos partidos neste sistema. Esses dados serão encaminhados inicialmente para a Receita Federal, que fará uma análise prévia da estruturação contábil do partido. O resultado desta apuração será enviado, também de forma eletrônica, para a Justiça Eleitoral”, informa o chefe da Asepa, acrescentando que o procedimento permitirá uma análise mais rápida das contas, evitando inclusive os processos físicos (em papel).

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Segundo a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Exame

Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

Os técnicos do TSE verificam, preliminarmente, se a prestação de contas está composta pelas peças exigidas pela legislação eleitoral e partidária. O exame prossegue com a verificação da origem dos recursos, a conformidade das receitas e gastos, o cumprimento quanto à aplicação dos recursos do Fundo Partidário nas destinações específicas da Lei nº 9.096/95, a regularidade da escrituração contábil e a pertinência e validade dos comprovantes de receitas e gastos.

Se identificadas inconsistências no exame da prestação de contas, os técnicos sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo para manifestação quanto às inconsistências encontradas. O prazo para resposta das diligências é de até 72 horas, no caso de prestação de contas de campanha eleitoral e, em regra, de até 20 dias para as diligências decorrentes do exame da prestação de contas anual dos partidos políticos.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Após esse período, se o partido permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos da Portaria TSE nº 148/2015, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

EM/JP

Fonte:http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Julho/tse-aprimora-mecanismos-de-fiscalizacao-de-contas-partidarias-e-eleitorais

Invenções gregas

*Por Cristovam Buarque

Domingo passado, na Grécia, a Humanidade iniciou um longo processo plebiscitário para escolher qual “conceito de progresso” e “estilo de vida” desejamos para o futuro. Com a vitória do “não”, o povo grego optou por continuar as negociações financeiras sem submeter-se à austeridade fiscal imposta pelo sistema bancário internacional, para reduzir a renda e pagar a dívida contraída ao longo de décadas. O governo grego usou o plebiscito para adquirir apoio popular e força para pressionar os bancos em uma negociação mais favorável, aceitando pagar parte da dívida, não sua integralidade.

Se tal caminho for aceito, haverá uma “austeridade negociada”, em vez de submissa. Se não for aceito, e a Grécia não se submeter à pressão dos bancos, o país terá de sair do bloco dos países que adotam o euro e realizar uma “austeridade soberana” por meio de inflação em sua moeda nacional, provavelmente o Dracma. No primeiro caso, diminuirá a quantidade de dinheiro estável que o grego levará para fazer as compras no mercado; no segundo, reduzirá a quantidade de bens que o comprador levará para casa, adquiridos com o dinheiro desvalorizado.

Os eleitores usaram o plebiscito como forma de pressionar os bancos, mas continuam com a ilusão de voltarem ao passado do esbanjamento, recebendo mais recursos da Europa. Mas a realidade vai forçar a continuação do longo plebiscito global sobre o "conceito de progresso”. E qualquer alternativa a ser tomada passará pelo fim do esbanjamento de consumo, que caracterizou a Europa dos últimos anos, e do qual a Grécia é um caso mais notório, por seus problemas financeiros atuais. Esgotou-se a chance de financiar o progresso consumista, por obra da dívida financeira dos empréstimos, da dívida social e ética de concentração da renda e da dívida ecológica.

Na Grécia, há 2.500 anos, teve início a base científica e filosófica que permitiu a marcha da Humanidade em direção ao atual conceito de progresso, com base no endividamento sem limites para promover um crescimento econômico capaz de atender à voracidade da demanda por bens de consumo supérfluos. Agora, mesmo sem a consciência do fato, inicia-se ali o debate político global sobre um novo tipo de progresso, sem as ilusões de um consumo supérfluo ilimitado para todos por meio do endividamento descontrolado das pessoas e dos governos.

Não há como voltar ao passado de esbanjamento; o paraíso não está no “não”, nem no “sim” das negociações financeiras, mas na redefinição do paraíso. O verdadeiro plebiscito não é sobre como caminhar em direção ao progresso, mas como definir progresso, não é entre pagar mais ou pagar menos, mas como progredir no presente sem dívida com o futuro.

Mesmo limitado aos aspectos financeiros, com o plebiscito as ideias de reorientação do progresso (invenção grega) saíram dos debates teóricos das academias (invenção grega) e chegaram à praça-política (outra invenção grega), na busca de uma nova utopia (mais uma invenção grega).

*Cristovam Buarque é Professor Emérito da UnB e Senador pelo PDT-DF.

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