Um
diálogo permanente entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a
Prefeitura Municipal de Salvador e a elaboração de protocolos
simplificados que possibilitem a superação de problemas crônicos da
capital baiana e que evitem a judicialização de questões que tanto
prejudicam a população e o desenvolvimento sustentável da cidade. Esses
foram os compromissos assumidos na tarde de hoje, dia 16, na primeira
reunião entre o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e
Silva e o novo prefeito de Salvador, ACM Neto. O encontro, que foi
solicitado pelo novo gestor municipal na última segunda-feira, dia 14, e
agendado de imediato, aconteceu na sede do MP, primeira instituição
escolhida por ele para uma visita oficial, “em razão do respeito pelo trabalho
do Ministério Público e do reconhecimento da sua importante função
social”, e contou com a participação de promotores de Justiça de
diversas áreas de atuação, de secretários municipais e da
procuradora-geral do Município.
Diversos temas foram abordados na reunião, dentre eles o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de
Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador
(LOUOS), que são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade
proposta pelo Ministério Público no ano passado. O novo prefeito
informou que já determinou por meio de decreto a revisão completa do
PDDU e da LOUOS, bem como uma auditoria sobre o instrumento das
Transferências do Direito de Construir (Transcons), e que pretende
dialogar com o Ministério Público para chegar a um consenso e a uma
solução que priorize o interesse público. ACM Neto afirmou que pretende
fazer um trabalho que tenha legitimidade e que, para isso, quer
priorizar o diálogo com o MP e ouvir as entidades representativas da
sociedade. “Queremos construir um marco no desenvolvimento da cidade,
mas respeitando os aspectos econômico, social e ambiental”, afirmou o
prefeito.
Observando
que a transversalidade da atuação do Ministério Público pode contribuir
de forma significativa com as ações do Município de Salvador, o
procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que a
administração municipal pode contar com o apoio das diversas áreas de
atuação institucional e pediu que os titulares das pastas estabeleçam um
diálogo permanente com os coordenadores dessas áreas. Ele sugeriu que
sejam identificados os principais problemas de interesse do MP e do
Município, buscando a viabilização de respostas rápidas, como através de
protocolos simplificados que sejam utilizados por cada área de atuação.
O PGJ lembrou que o Ministério Público moderno tem uma visão resolutiva
e antecipatória, que busca evitar a judicialização dos problemas, pois
ela tem um custo muito grande para a sociedade, e que o foco principal
da atuação da instituição será sempre o interesse público.
Observando
que a transversalidade da atuação do Ministério Público pode contribuir
de forma significativa com as ações do Município de Salvador, o
procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que a
administração municipal pode contar com o apoio das diversas áreas de
atuação institucional e pediu que os titulares das pastas estabeleçam um
diálogo permanente com os coordenadores dessas áreas. Ele sugeriu que
sejam identificados os principais problemas de interesse do MP e do
Município, buscando a viabilização de respostas rápidas, como através de
protocolos simplificados que sejam utilizados por cada área de atuação.
O PGJ lembrou que o Ministério Público moderno tem uma visão resolutiva
e antecipatória, que busca evitar a judicialização dos problemas, pois
ela tem um custo muito grande para a sociedade, e que o foco principal
da atuação da instituição será sempre o interesse público.
Fotos: Humberto Filho/ Ascom-MPBA
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