Prefeitura de Ilhéus antecipa pagamento de janeiro e cria comissões com servidores

 

Em reunião com representantes dos sindicatos dos servidores municipais, na manhã desta sexta-feira, 25, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, expôs a grave crise financeira enfrentada pelo Município, pediu a contribuição dos servidores para a organização da Prefeitura e anunciou a antecipação, para a próxima semana, do pagamento dos salários do mês de janeiro e a formação de três comissões (educação, saúde e demais servidores) que deverão apresentar propostas, no prazo estimado em 30 dias, para regularização do pagamento do salário atrasado deixado pela gestão anterior. O prefeito também autorizou o pagamento referente a um terço de férias dos profissionais da educação e, logo após, ao salário do mês de janeiro.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário da Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), do presidente da Câmara, Josevaldo Machado, do conselheiro estadual da OAB, Israel Nunes, dos titulares das secretarias e técnicos municipais, Jabes apresentou dados detalhados da contabilidade municipal, incluindo receitas e despesas, tendo, a prefeitura, neste mês de janeiro, acumulado um saldo negativo, até o momento, de mais de R$ 2.200 milhões. Ele ressaltou que o Município tem sofrido bastante com a falta de crédito do FPM, já que as remessas previstas para janeiro foram absorvidas na fonte para pagamento de débito com o INSS e FGTS.

A reunião contou com a participação de dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da APPI/APLB-Sindicato - Delegacia Sindical Costa do Cacau e do Sindiacs. Durante a reunião, o prefeito citou problemas graves encontrados na administração municipal, ao assumir o cargo no ultimo dia 1º, e garantiu que a prioridade do governo é o pagamento dos salários dos servidores, mas sem perder de vista a prestação de serviços essenciais para a população.  

O prefeito Jabes Ribeiro declarou que tem se reunido com autoridades do Estado em busca de auxílio para o município, com desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho, no sentido de minorar as dificuldades financeiras diante dos bloqueios de recursos determinados pela Justiça. No início da próxima semana, ele estará em Brasília, ao lado de prefeitos de todo o País, com o objetivo de reivindicar soluções para a situação de crise dos municípios. solicitar procurado  administração não tem efetuado pagamentos de custeio, pois todos os recursos estão sendo reservados para o pagamento de salários. Além disso, ai Bloqueio dos recursos públicos, dívidas com precatórios e  com consignados; despesas com a folha de pagamento, equivalente a 70% do tesouro,  superior ao teto máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, além de deficiências na redes de saúde e educação e nos demais serviços públicos foi o quadro do município de Ilhéus, encontrado no primeiro dia do ano.

Equilíbrio financeiro – Diante desta situação, o prefeito enfatizou que está somando todos os esforços para equilibrar as finanças municipais e promover a recuperação da cidade, devolvendo a autoestima dos ilheenses. “Estamos absolutamente determinados a organizar a cidade e a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que tenhamos equilíbrio financeiro e o município possa honrar suas obrigações com os servidores e com a cidade”, declarou.

Além das reuniões contínuas com credores e órgãos fiscalizadores e de controle, o prefeito informou que adotará medidas para a recuperação das receitas tributárias, a exemplo do IPTU e do ISS, além do ICMS. Em diálogo com os dirigentes sindicais, ele admitiu estudar a implantação do Regime Jurídico Único para os servidores e a criação de um fundo de previdência própria.

Secretaria de Comunicação (Secom).