Leis de Ins(Es)tantes.

 segunda-feira, 27 de junho de 2011

Ilhéus (BA) institui Dia municipal de Mobilização Social pela Educação

 Mobilizadores do município de Ilhéus, no Sul da Bahia, comemoram mais uma conquista. O prefeito Newton Lima Silva sancionou neste mês de junho a Lei n.º 3.545 que estabelece o Dia de Mobilização Social pela Educação no município. A data será comemorada, anualmente, em 11 de agosto, em conjunto com as atividades alusivas ao Dia do Estudante.

Por meio dessa iniciativa, que só se tornou possível em razão da gestão dos mobilizadores de Ilhéus junto às autoridades locais, o governo do município busca incentivar a realização de atividades que possam contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública local.

Sancionada em 09 de junho e publicada na edição do dia 10 do Diário Oficial do Município, a Lei, de autoria da vereadora Carmelita Ângela, atribui aos membros do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus a responsabilidade pela organização das atividades do Dia de Mobilização.

Campanhas de conscientização da sociedade e das famílias sobre a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos para a melhoria do aproveitamento escolar vão fazer parte da programação do Dia de Mobilização Social pela Educação. Segundo o representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus, Roberto Corsário, essas ações serão desenvolvidas com a colaboração de representantes dos setores público e privado e de segmentos sociais, entre outros parceiros. “Logo após os festejos de São João vamos dar início ao planejamento das ações que deverão envolver toda a sociedade na programação do Dia 11 de agosto”, afirma o mobilizador.

Clique aqui para acessar o conteúdo da Lei n.º 3.545 que estabelece o Dia de Mobilização Social pela Educação em Ilhéus. O texto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Município.

Com informações de Roberto Corsário, representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.

Fonte: https://familiaeducadora.blogspot.com/2011/06/municipio-de-ilheus-ba-institui-o-dia_27.html

 

Sexta-feira, 10 de Junho de 2011                                                          
2 - Ano III - Nº 450

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO

 

Lei nº 3.545, de 09 de Junho de 2011.Dispõe sobre a criação do DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ilhéus, no Estado da Bahia, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Orgânica Municipal, faça saber que a Câmara Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no município de Ilhéus, o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO”.

Parágrafo Único – O DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO
constará do calendário de comemorações do Município de Ilhéus juntamente com
as comemorações do Dia do Estudante.

Art. 2º - A organização das atividades a serem desenvolvidas no DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO competirá ao Comitê de Mobilização Social pela Educação do Município de Ilhéus.

Parágrafo Único – Os recursos para a realização das atividades de que trata o Art. 2º da presente lei serão decorrentes da contribuição dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Art. 3º - As atividades a serem realizadas no DIA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO do Município de Ilhéus deverão contribuir para a melhoria da Educação e constarão de campanhas de conscientização e de trabalhos intersetoriais, a partir de ação colegiada entre setores do Governo, instituições da sociedade civil e parceiros/as.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, em 09 de Junho de 2011, 476º de Capitania e 129º de Elevação a Cidade.

 

Newton Lima Silva
Prefeito

 

Fonte: Diário Eletrônico do Município de 27/11/2011

         As leis criadas no Brasil através das casas legislativas e o parlamento nacional são tantas no decorrer dos anos de mandatos de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores eleitos pelo povo, que os Executivos dos entes da União, Estadual e Municipal não dão conta para implementar/Implantar tantas leis, estas que, poderiam beneficiar a sociedade, como um todo.

Afinal de contas são eleitos para cumprir suas obrigações como legisladores/fiscalizadores, e os gestores que fariam o cumprimento dessas leis, mais o que vemos na prática, é o esquecimento por parte da sociedade, talvez até pela falta do conhecimento que existam leis que possam melhorar as condições de vidas das pessoas, principalmente das crianças, adolescentes, e nesse caso em especial, trazemos a matéria acima para lembrar de uma lei que foi criada em 27 de junho de 2011, onde institui o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS”, ou seja, é uma data que culmina com a comemoração do “Dia do Estudante”, outra lei que parece que também foi esquecida, talvez pela sua força e expressão, mais que são riscada da agenda, como se fosse um pontuado referencial de agenda, que não é desse ou aquele gestor.

Infelizmente o dia 11 de agosto, data de mobilização social pela educação de Ilhéus, foi de instantes e parou na estante do arquivo público para somar as tantas leis que com certeza estão lá apenas como referenciais as passagens desses ou aqueles vereadores, deputados, senadores e gestores que eleitos foram para legislar, fiscalizar, executar e se fazer cumprir o que foi instituído e constituídos pelos eleitos indicados nas urnas pelo povo. Lembrando que o dia do estudante foi instituído desde 1927, enquanto o dia de Mobilização social de Educação de Ilhéus em 2011, ou seja ainda tem muito que agonizar na estante.

  Salve o dia 11 de agosto, dia do Estudante e por instante na estante o “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS”.

 Por Roberto de Jesus, Sociólogo e Mobilizador por educação de qualidade na cidade de Ilhéus.