TCM rejeita contas de ex-prefeito de Uruçuca pela quarta vez

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Uruçuca, Dílson Argolo, o Dica, relativas ao exercício de 2008. Com isso, ele teve todas as contas de sua administração rejeitadas pelo TCM, já que as contas de 2005, 2006 e 2007 já haviam sido rejeitadas. Para reprovar as prestações de 2008, o tribunal apontou uma série de irregularidades administrativas, que demonstram o descalabro que foi administração de Dica.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM na gestão de Dica estão a ausência de licitação e desvio de objetivo de vários projetos, abertura de crédito sem aprovação da Câmara Municipal, realização de gastos deixados para a próxima administração sem o respectivo saldo em caixa. Foram identificados também sonegação de informações sobre o patrimônio municipal, desvio de recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Educação Fundamental (Fundef), uso irregular de recursos destinados à Saúde e ausência de prestações de contas em várias áreas da administração.

FALTA DE LICITAÇÃO

O TCM aponta ainda de falhas e ilegalidades quanto ao cumprimento das normas referentes à execução orçamentário-financeira, tendo sido detectados casos de empenhos, liquidações e pagamentos irregulares da despesa, entre outros, ferindo dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. Também é apontada a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante de R$ 5.349.146,73; ausência de licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 303.830,49.

O TCM indica também que Dica desrespeitou seguidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, que foram pagos subsídios ao prefeito, no período de janeiro a dezembro de 2008, total de R$ 148.876,00, ressaltando que houve pagamento em duplicidade no mês de dezembro/2008 e no mesmo período o vice-prefeito ficou sem receber os subsídios.

O parecer do TCM foi assinado pelo relator Fernando Vita. Em sua conclusão, ele afirma que “diante do não cumprimento das Deliberações desta Corte de Contas, demonstrando-se a reiteração no comportamento evasivo do Gestor em atender às penalidades impostas, tem-se por necessária a imposição de sanção mais gravosa, com a rejeição das contas”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO HERNANI SÁ CONVIDA A TODOS PARA A POSSE DA SUA DIRETORIA NO DIA 22/12/2009

Criação de fundo em benefício de idosos agora só depende de sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira emenda do Senado ao Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

A emenda apenas define que será competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) a gerência do fundo e a fixação dos critérios de uso do dinheiro.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução poderá ser feita até o limite de 1% do imposto devido, mas esse teto será compartilhado com as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente.

Além de doações, o fundo do idoso contará com os recursos destinados a programas e ações relativos a essa população que estejam incluídos no Fundo Nacional de Assistência Social. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o fundo de assistência deve receber o dinheiro destinado aos programas e ações para esses cidadãos até a criação do Fundo Nacional do Idoso.

Integração à sociedade

Segundo o projeto, os programas financiados pelo fundo terão o objetivo de "assegurar os direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade".

Agência Câmara

Agentes de saúde de Itororó recebem novos kits de fardamento

O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida, entregou novos kits de fardamento para os agentes comunitários de saúde do município. Os produtos foram enviados pelo governo do estado para que os profissionais possam ser facilmente identificados pela população. Entre os itens distribuídos estavam boné, três camisas e mochila. A Secretaria de Saúde de Itororó ainda doou outros materiais de trabalho, como cadernos, canetas e protetores solares.

Além de entregar os kits aos agentes comunitários de saúde, Adroaldo Almeida ainda ouviu algumas reivindicações dos profissionais, comprometendo-se a buscar soluções para os problemas e esclarecendo dúvidas trabalhistas. “Eu admiro esses profissionais que estão na linha de frente do Sistema de Único de Saúde e fazem tudo com um amor enorme. Em nossa administração, buscaremos sempre manter diálogo, tratando-os com o respeito que merecem”, discursou o prefeito.

Os agentes comunitários de saúde ficaram satisfeitos com os kits recebidos e a atenção dada pelo prefeito de Itororó. “Pela primeira vez em vários anos, estamos caminhando para um entendimento com o governo municipal. Adroaldo tem se mostrado aberto para diálogo e isso é um grande começo”, disse a agente de saúde, Cláudia Guerra.

Itapitanga comemora 49 anos de emancipação

Para celebrar os 49 anos de emancipação política e administrativa do município, a Prefeitura de Itapitanga inicia a programação festiva nesta sexta-feira (18). Às 17 horas, haverá a entrega das obras de reforma total da Escola Municipal Ana Luíza. Até o dia da cidade, na próxima segunda-feira (21), haverá ainda uma grande cavalgada e shows musicais. “Esperamos que a comunidade participe ativamente das comemorações”, disse o prefeito Dernival Dias Ferreira.

A 4ª Cavalgada do Resgate, que acontece no domingo (20), promete ser o ponto alto das celebrações alusivas ao aniversário de Itapitanga. A festa de montaria que começa às 11 horas promete reunir cerca de mil cavaleiros e amazonas, além do público esperado de cinco mil pessoas.

Os participantes da Cavalgada sairão de várias localidades rurais até o Centro da cidade, onde serão abençoados e de lá percorrerão várias ruas. A partir das 15 horas, haverá shows musicais com Ryan Girotto, Misael, Tony Fernandes e Arreio de Couro. “Nossa equipe de organização está trabalhando para que esta edição supere as anteriores”, declarou o prefeito Dernival, um apaixonado por cavalgadas.

Na segunda-feira (21) às 9 horas, data oficial da emancipação de Itapitanga, será celebrada missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, presidida pelo padre Milton Santana. Na terça-feira (22) às 17 horas, o governo municipal inaugura o Centro de Fisioterapia. E na quarta-feira (23), haverá a entrega da Cesta Básica do Natal Feliz. O evento acontece há cinco anos e, nesta edição, serão entregues 1.200 conjuntos de produtos e alimentos às famílias de baixa renda.

De Arraial do Baforé a “Pedra Vermelha”

Originada do antigo Arraial do Baforé, fundado em 1913 por Benedito Cardoso, Itapitanga foi palco de várias batalhas dos índios contra os “homens brancos”, que chegaram atraídos pela vocação das terras para a cacauicultura. Em 1933, o lugarejo tornou-se distrito de Ilhéus, e por ter muitas pedras e pitangueiras, seu nome foi alterado para Itapitanga, derivado das palavras indígenas “ita” (pedra) e “pitanga” (vermelha), significando “pedra vermelha”.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itapitanga possui 10.376 habitantes espalhados pelo seu território de 410,422 quilômetros quadrados. Inserido na região sul baiana, o município está localizado a 449 quilômetros de Salvador.

Acréscimos de serviços telefônicos só com prévia autorização do cliente

Brasília - Operadoras de telefonia fixa só poderão fornecer serviços adicionais com prévia autorização do clientes. É o que prevê o projeto de Lei 5397 de 2009, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A proposição estabelece que dependerá de autorização prévia do cliente, por escrito, o provimento de qualquer serviço adicional ofertado pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado. O projeto também prevê que deverão ser encaminhadas aos clientes, juntamente com o termo de anuência, informações detalhadas sobre custos, prazos e condições de cancelamento de cada serviço adicional.

Na justificação do projeto, Jefferson Campos afirma que as operadoras de serviços de telefonia vêm cometendo abusos, ao ofertarem serviços adicionais sem os devidos esclarecimentos aos seus usuários sobre os custos relacionados. Também faltariam informações quanto aos procedimentos de cancelamento desses serviços adicionais. Assim, para o autor, seu projeto de lei minimizaria possíveis prejuízos impostos aos assinantes pelas empresas de telefonia fixa.

O projeto ainda será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas comissões, segue para o Senado Federal.

Educação aprova exigência de caderneta de saúde para matrícula

Dr. Ubiali afirma que o controle da vacinação representa economia de recursos públicos.A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3904/08, que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula em creche e pré-escola. A exigência, segundo o texto, será acrescentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

De acordo com a proposta, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), os dados terão de ser entregues em até 30 dias após o ato da matrícula ou de sua renovação. Caso contrário, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar do município, o juiz competente da comarca e o Ministério Público.

A comissão acolheu o parecer do relator, Dr. Ubiali (PSB-SP), que foi favorável à matéria. "Tenho convicção da importância dessa proposta como mecanismo adicional de proteção à saúde das crianças", disse o deputado, acrescentando que o Estado também será beneficiado com economias futuras em gastos com saúde.

O projeto foi aprovado com emenda que permitiu a apresentação de um documento equivalente, caso a família não tenha a caderneta de saúde da criança. De acordo com Dr. Ubiali, o objetivo é que a exigência não se sobreponha ao direito à educação, restringindo o acesso das crianças às creches e pré-escolas.

Produzida pelo Ministério da Saúde, a caderneta é entregue aos pais ainda na maternidade. Além do controle de vacinação, inclui informações sobre amamentação, saúde bucal e auditiva, entre outras. Sua função principal é promover a vigilância à saúde integral da criança.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Conferência aprova propostas para mudar outorgas de rádio e TV

José Cruz/ABr

Propostas aprovadas nesta terça-feira (15) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada em Brasília, buscam alterar as regras para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e televisão.

Uma delas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participou de todo o debate, acredita, no entanto, que essas propostas são de difícil implantação. "Eu sou pessimista em relação a essa questão, pela composição do Congresso. Cerca de 30% do Senado e 16% da Câmara têm concessão. Enquanto esses parlamentares estiverem no poder eles vão querer alterar essas regras?"

Também foram aprovadas propostas para que as outorgas tenham mais transparência, como a que torna obrigatória a ampla divulgação dos contratos e das regras para a concessão. Outra sugestão propõe que o concessionário comprove o cumprimento dos compromissos do contrato no ato da renovação.

Foi aprovada ainda sugestão que pede a criação de uma política para coibir o monopólio e o oligopólio no setor.

Só as propostas consensuais foram aprovadas nesta terça. As que receberam destaque serão discutidas e votadas nesta quarta-feira (16).

Quinze grupos de trabalho discutem mais de mil propostas sistematizadas durante a conferência. Mais de 6 mil foram apresentadas, como resultado das etapas estaduais. As aprovadas serão incluídas no relatório final da conferência e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

Agência Câmara

PRÓ-URBIS VENCE ELEIÇÃO NO HERNANI SÁ

14/dez/2009 . 7:56

Os moradores do Hernani Sá elegeram uma nova diretoria para a associação do bairro, através do pleito ocorrido ontem (domingo/13).

A chapa 01, do grupo Pró-Urbis, venceu as eleições com 357 votos. A outra concorrente, a chapa ação e progresso, obteve 248.

Ao todo, foram contabilizados 609 votos válidos, com 14 votos nulos.

O servidor federal Odailson Aranha (Pequeno) é o novo presidente.

postado pelo Blog do Gusmão

Comunicado - Seleção de Agentes Comunitários de Saúde

Ter, 08 de Dezembro de 2009 20:48

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE

COMUNICADO

Comunicamos aos senhores candidatos inscritos para a SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE que a data da realização das provas prevista no Edital da Seleção, não será possível por razão que independe da nossa Secretaria. Na referida data acontecerá o concurso do IBGE que ocupará os colégios do nosso município. Por este motivo e pelo fato de que a aplicação e correção das provas são feitas pela SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - buscamos uma nova data que será publicada posteriormente.

Ilhéus, 07 de dezembro de 2009


Marleide Oliveira Dutra Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde de Ilhéus