Brasília - Operadoras de telefonia fixa só poderão fornecer serviços adicionais com prévia autorização do clientes. É o que prevê o projeto de Lei 5397 de 2009, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A proposição estabelece que dependerá de autorização prévia do cliente, por escrito, o provimento de qualquer serviço adicional ofertado pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado. O projeto também prevê que deverão ser encaminhadas aos clientes, juntamente com o termo de anuência, informações detalhadas sobre custos, prazos e condições de cancelamento de cada serviço adicional.
Na justificação do projeto, Jefferson Campos afirma que as operadoras de serviços de telefonia vêm cometendo abusos, ao ofertarem serviços adicionais sem os devidos esclarecimentos aos seus usuários sobre os custos relacionados. Também faltariam informações quanto aos procedimentos de cancelamento desses serviços adicionais. Assim, para o autor, seu projeto de lei minimizaria possíveis prejuízos impostos aos assinantes pelas empresas de telefonia fixa.
O projeto ainda será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas comissões, segue para o Senado Federal.
A proposição estabelece que dependerá de autorização prévia do cliente, por escrito, o provimento de qualquer serviço adicional ofertado pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado. O projeto também prevê que deverão ser encaminhadas aos clientes, juntamente com o termo de anuência, informações detalhadas sobre custos, prazos e condições de cancelamento de cada serviço adicional.
Na justificação do projeto, Jefferson Campos afirma que as operadoras de serviços de telefonia vêm cometendo abusos, ao ofertarem serviços adicionais sem os devidos esclarecimentos aos seus usuários sobre os custos relacionados. Também faltariam informações quanto aos procedimentos de cancelamento desses serviços adicionais. Assim, para o autor, seu projeto de lei minimizaria possíveis prejuízos impostos aos assinantes pelas empresas de telefonia fixa.
O projeto ainda será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas comissões, segue para o Senado Federal.
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