Ilhéus sedia encontro regional da Rede Sul da Bahia

Fonte: Rede Sul da Bahia

foto: Rede Sul da Bahia

A Rede Sul da Bahia promoveu, no dia 18 de Dezembro, na Casa dos Artistas em Ilhéus, um encontro de avaliação dos trabalhos desenvolvidos em 2009, definindo também as estratégias para 2010. Cerca de 20 ONG´s, grupos de apoio e entidades solidárias participaram do evento.

O Encontro da Rede foi um momento onde os parceiros tiveram a oportunidade de compartilhar informações e noticias, se articular, discutir e deliberar questões de interesse comum. Presentes, cidadãos envolvidos em políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento local sustentável e de orçamento transparente e participativo.

No primeiro momento, o representante da ONG Conservação Internacional, Guilherme Dutra, falou sobre a participação vitoriosa da Coalizão Abrolhos, no extremo Sul da Bahia, em parceria com o Ministério Público, que conseguiu paralisar o processo de licenciamento das atividades de carcinicultura no município de Caravelas, em 2007. Um resultado que fez com que a população repensasse seu papel na sociedade. “A suspensão da licença de carcinicultura, que afetaria o ecosistema da região, foi o início para que as pessoas começassem a pensar coletivamente e descobrissem que podem escolher que tipo de desenvolvimento querem para região. É um pouco o que estamos discutindo aqui hoje com o Porto Sul”, disse Dutra.

A criação da REDECOM, Rede das Comunidades do Litoral Norte, também foi apontada como exemplo positivo quando as pessoas se reúnem para gerir mais oportunidades e maior inclusão entre os integrantes. “ A Rede nasceu para fortalecer as comunidades que integram a região norte de Ilhéus. Hoje estamos colocando em pauta temas como policiamento, falta de água, rede de esgoto e telefonia fixa”, disse Bárbara Vasconcelos, uma das integrantes da REDECOM e da Rede Sul da Bahia Justa e Sustentável, moradora de Serra Grande, Uruçuca.

O encontro serviu também para que os participantes da Rede pudessem sugerir ideias para 2010 e, assim, estabelecer ações, políticas públicas, projetos e programas voltados para o desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e ambiental da região. Com uma comissão de trabalho, a rede planejará em oficina, no mês de fevereiro, a agenda e atividades para os próximos 12 meses.

A Rede Sul da Bahia foi criada em Outubro deste ano e já tem cerca de 140 membros. A rede visa potencializar o desenvolvimento de forma justa e sustentável em diferentes territórios urbanos e rurais, promovendo maior equidade social, a qualidade de vida e efetivação dos direitos de cidadania.

Caia nesta Rede:

http://redecoalizaosulba.ning.com

Governo prepara projeto para licitações de estatais

Agência Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje em Curitiba que o governo federal está preparando um projeto de lei de licitações para as empresas estatais. A intenção é enviá-lo ao Congresso já no início dos trabalhos no próximo ano. Segundo o ministro, a Petrobras tem feito licitações com base em um decreto próprio, editado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que servirá de base para o projeto de lei.

Bernardo acentuou que, entre as alterações, os limites serão ampliados. "Vamos colocar limites maiores, prazos menores e vamos fazer inversão de fases, de maneira que se ganhe três, quatro ou cinco meses em um processo de licitação", afirmou. Segundo o ministro, o governo estará respeitando a Constituição, que prevê que as empresas estatais podem estabelecer regras diferenciadas. O decreto utilizado pela Petrobras é contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega a necessidade de uma lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse sistema. "Vamos colocar um fim nisso e propor o projeto de lei", acentuou Bernardo.

Em conversa com o vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), e com empresários que pedem a construção de uma terceira pista no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o ministro salientou que a licitação talvez possa ser feita em 2011, já sob as novas regras que tornariam mais ágil o processo. Antes, ele ressaltou a necessidade de haver uma união entre todas as entidades envolvidas para que seja concluída a desapropriação de parte do terreno, elaborado o projeto e conseguida a licença ambiental. "Se todos os passos preliminares forem concluídos, vamos colocar o dinheiro e construir a terceira pista", afirmou. Empresários calculam que serão necessários R$ 700 milhões.

TCM rejeita contas de ex-prefeito de Uruçuca pela quarta vez

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Uruçuca, Dílson Argolo, o Dica, relativas ao exercício de 2008. Com isso, ele teve todas as contas de sua administração rejeitadas pelo TCM, já que as contas de 2005, 2006 e 2007 já haviam sido rejeitadas. Para reprovar as prestações de 2008, o tribunal apontou uma série de irregularidades administrativas, que demonstram o descalabro que foi administração de Dica.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM na gestão de Dica estão a ausência de licitação e desvio de objetivo de vários projetos, abertura de crédito sem aprovação da Câmara Municipal, realização de gastos deixados para a próxima administração sem o respectivo saldo em caixa. Foram identificados também sonegação de informações sobre o patrimônio municipal, desvio de recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Educação Fundamental (Fundef), uso irregular de recursos destinados à Saúde e ausência de prestações de contas em várias áreas da administração.

FALTA DE LICITAÇÃO

O TCM aponta ainda de falhas e ilegalidades quanto ao cumprimento das normas referentes à execução orçamentário-financeira, tendo sido detectados casos de empenhos, liquidações e pagamentos irregulares da despesa, entre outros, ferindo dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. Também é apontada a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante de R$ 5.349.146,73; ausência de licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 303.830,49.

O TCM indica também que Dica desrespeitou seguidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, que foram pagos subsídios ao prefeito, no período de janeiro a dezembro de 2008, total de R$ 148.876,00, ressaltando que houve pagamento em duplicidade no mês de dezembro/2008 e no mesmo período o vice-prefeito ficou sem receber os subsídios.

O parecer do TCM foi assinado pelo relator Fernando Vita. Em sua conclusão, ele afirma que “diante do não cumprimento das Deliberações desta Corte de Contas, demonstrando-se a reiteração no comportamento evasivo do Gestor em atender às penalidades impostas, tem-se por necessária a imposição de sanção mais gravosa, com a rejeição das contas”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO HERNANI SÁ CONVIDA A TODOS PARA A POSSE DA SUA DIRETORIA NO DIA 22/12/2009

Criação de fundo em benefício de idosos agora só depende de sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira emenda do Senado ao Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

A emenda apenas define que será competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) a gerência do fundo e a fixação dos critérios de uso do dinheiro.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução poderá ser feita até o limite de 1% do imposto devido, mas esse teto será compartilhado com as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente.

Além de doações, o fundo do idoso contará com os recursos destinados a programas e ações relativos a essa população que estejam incluídos no Fundo Nacional de Assistência Social. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o fundo de assistência deve receber o dinheiro destinado aos programas e ações para esses cidadãos até a criação do Fundo Nacional do Idoso.

Integração à sociedade

Segundo o projeto, os programas financiados pelo fundo terão o objetivo de "assegurar os direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade".

Agência Câmara

Agentes de saúde de Itororó recebem novos kits de fardamento

O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida, entregou novos kits de fardamento para os agentes comunitários de saúde do município. Os produtos foram enviados pelo governo do estado para que os profissionais possam ser facilmente identificados pela população. Entre os itens distribuídos estavam boné, três camisas e mochila. A Secretaria de Saúde de Itororó ainda doou outros materiais de trabalho, como cadernos, canetas e protetores solares.

Além de entregar os kits aos agentes comunitários de saúde, Adroaldo Almeida ainda ouviu algumas reivindicações dos profissionais, comprometendo-se a buscar soluções para os problemas e esclarecendo dúvidas trabalhistas. “Eu admiro esses profissionais que estão na linha de frente do Sistema de Único de Saúde e fazem tudo com um amor enorme. Em nossa administração, buscaremos sempre manter diálogo, tratando-os com o respeito que merecem”, discursou o prefeito.

Os agentes comunitários de saúde ficaram satisfeitos com os kits recebidos e a atenção dada pelo prefeito de Itororó. “Pela primeira vez em vários anos, estamos caminhando para um entendimento com o governo municipal. Adroaldo tem se mostrado aberto para diálogo e isso é um grande começo”, disse a agente de saúde, Cláudia Guerra.

Itapitanga comemora 49 anos de emancipação

Para celebrar os 49 anos de emancipação política e administrativa do município, a Prefeitura de Itapitanga inicia a programação festiva nesta sexta-feira (18). Às 17 horas, haverá a entrega das obras de reforma total da Escola Municipal Ana Luíza. Até o dia da cidade, na próxima segunda-feira (21), haverá ainda uma grande cavalgada e shows musicais. “Esperamos que a comunidade participe ativamente das comemorações”, disse o prefeito Dernival Dias Ferreira.

A 4ª Cavalgada do Resgate, que acontece no domingo (20), promete ser o ponto alto das celebrações alusivas ao aniversário de Itapitanga. A festa de montaria que começa às 11 horas promete reunir cerca de mil cavaleiros e amazonas, além do público esperado de cinco mil pessoas.

Os participantes da Cavalgada sairão de várias localidades rurais até o Centro da cidade, onde serão abençoados e de lá percorrerão várias ruas. A partir das 15 horas, haverá shows musicais com Ryan Girotto, Misael, Tony Fernandes e Arreio de Couro. “Nossa equipe de organização está trabalhando para que esta edição supere as anteriores”, declarou o prefeito Dernival, um apaixonado por cavalgadas.

Na segunda-feira (21) às 9 horas, data oficial da emancipação de Itapitanga, será celebrada missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, presidida pelo padre Milton Santana. Na terça-feira (22) às 17 horas, o governo municipal inaugura o Centro de Fisioterapia. E na quarta-feira (23), haverá a entrega da Cesta Básica do Natal Feliz. O evento acontece há cinco anos e, nesta edição, serão entregues 1.200 conjuntos de produtos e alimentos às famílias de baixa renda.

De Arraial do Baforé a “Pedra Vermelha”

Originada do antigo Arraial do Baforé, fundado em 1913 por Benedito Cardoso, Itapitanga foi palco de várias batalhas dos índios contra os “homens brancos”, que chegaram atraídos pela vocação das terras para a cacauicultura. Em 1933, o lugarejo tornou-se distrito de Ilhéus, e por ter muitas pedras e pitangueiras, seu nome foi alterado para Itapitanga, derivado das palavras indígenas “ita” (pedra) e “pitanga” (vermelha), significando “pedra vermelha”.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itapitanga possui 10.376 habitantes espalhados pelo seu território de 410,422 quilômetros quadrados. Inserido na região sul baiana, o município está localizado a 449 quilômetros de Salvador.

Acréscimos de serviços telefônicos só com prévia autorização do cliente

Brasília - Operadoras de telefonia fixa só poderão fornecer serviços adicionais com prévia autorização do clientes. É o que prevê o projeto de Lei 5397 de 2009, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A proposição estabelece que dependerá de autorização prévia do cliente, por escrito, o provimento de qualquer serviço adicional ofertado pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado. O projeto também prevê que deverão ser encaminhadas aos clientes, juntamente com o termo de anuência, informações detalhadas sobre custos, prazos e condições de cancelamento de cada serviço adicional.

Na justificação do projeto, Jefferson Campos afirma que as operadoras de serviços de telefonia vêm cometendo abusos, ao ofertarem serviços adicionais sem os devidos esclarecimentos aos seus usuários sobre os custos relacionados. Também faltariam informações quanto aos procedimentos de cancelamento desses serviços adicionais. Assim, para o autor, seu projeto de lei minimizaria possíveis prejuízos impostos aos assinantes pelas empresas de telefonia fixa.

O projeto ainda será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas comissões, segue para o Senado Federal.

Educação aprova exigência de caderneta de saúde para matrícula

Dr. Ubiali afirma que o controle da vacinação representa economia de recursos públicos.A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3904/08, que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula em creche e pré-escola. A exigência, segundo o texto, será acrescentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

De acordo com a proposta, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), os dados terão de ser entregues em até 30 dias após o ato da matrícula ou de sua renovação. Caso contrário, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar do município, o juiz competente da comarca e o Ministério Público.

A comissão acolheu o parecer do relator, Dr. Ubiali (PSB-SP), que foi favorável à matéria. "Tenho convicção da importância dessa proposta como mecanismo adicional de proteção à saúde das crianças", disse o deputado, acrescentando que o Estado também será beneficiado com economias futuras em gastos com saúde.

O projeto foi aprovado com emenda que permitiu a apresentação de um documento equivalente, caso a família não tenha a caderneta de saúde da criança. De acordo com Dr. Ubiali, o objetivo é que a exigência não se sobreponha ao direito à educação, restringindo o acesso das crianças às creches e pré-escolas.

Produzida pelo Ministério da Saúde, a caderneta é entregue aos pais ainda na maternidade. Além do controle de vacinação, inclui informações sobre amamentação, saúde bucal e auditiva, entre outras. Sua função principal é promover a vigilância à saúde integral da criança.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Conferência aprova propostas para mudar outorgas de rádio e TV

José Cruz/ABr

Propostas aprovadas nesta terça-feira (15) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada em Brasília, buscam alterar as regras para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e televisão.

Uma delas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participou de todo o debate, acredita, no entanto, que essas propostas são de difícil implantação. "Eu sou pessimista em relação a essa questão, pela composição do Congresso. Cerca de 30% do Senado e 16% da Câmara têm concessão. Enquanto esses parlamentares estiverem no poder eles vão querer alterar essas regras?"

Também foram aprovadas propostas para que as outorgas tenham mais transparência, como a que torna obrigatória a ampla divulgação dos contratos e das regras para a concessão. Outra sugestão propõe que o concessionário comprove o cumprimento dos compromissos do contrato no ato da renovação.

Foi aprovada ainda sugestão que pede a criação de uma política para coibir o monopólio e o oligopólio no setor.

Só as propostas consensuais foram aprovadas nesta terça. As que receberam destaque serão discutidas e votadas nesta quarta-feira (16).

Quinze grupos de trabalho discutem mais de mil propostas sistematizadas durante a conferência. Mais de 6 mil foram apresentadas, como resultado das etapas estaduais. As aprovadas serão incluídas no relatório final da conferência e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

Agência Câmara