Governo decide controlar tarifa de cartões de credito

Credito Sindicacau
Medidas para regular o setor também incluem o veto à bitributação e a fixação de punições para empresas que descumprirem as regras

Há 4 anos, governo avalia intervenção no setor, um dos líderes em reclamações; associação diz que colaborará com os órgãos reguladores

JULIANNA SOFIA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após quase quatro anos de estudos, o governo decidiu intervir no mercado de cartões de crédito para regular e fiscalizar o setor, que hoje aparece no topo do ranking de reclamações dos consumidores. As medidas começarão com a definição de regras para acabar com abusos na cobrança de tarifas.
Nos próximos meses, o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve alterar a resolução que trata da regulação das tarifas bancárias para incluir o setor de cartões de crédito. A ideia é padronizar as tarifas existentes, definir o que cada uma representa e estabelecer punições para as empresas pelo descumprimento das regras.
Isso deve pôr fim à bitarifação que hoje é praticada pelas administradoras de cartão. Para o governo, com a regulamentação das tarifas bancárias em 2008, houve uma migração para o setor de cartões de várias taxas que os bancos ficaram proibidos de cobrar. Essa transferência ocorreu porque os bancos também são emissores dos cartões de crédito.
"Além da anuidade, o consumidor também acaba pagando outras tarifas, que não sabe o que significam. Tem tarifa por inatividade do cartão, tarifa para uso de cartão no exterior...", disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, após reunião com o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Além disso, Barreto anunciou que o Executivo pretende enviar ao Congresso um projeto para incluir na lista de atribuições do CMN o setor de cartões. O objetivo da mudança é permitir que o conselho possa regular o mercado de cartões, para garantir maior controle da cadeia como um todo -operações de crédito e débito.
O ministro não descartou a possibilidade de que seja editada uma medida provisória ampliando os poderes do CMN, que é formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco Central.
Queixas e demora
Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), há 581,4 milhões de cartões de crédito no país. Conforme o cadastro nacional de reclamações dos Procons, os cartões respondem por 36% das queixas dos consumidores sobre um produto específico. O setor movimenta R$ 3,9 bilhões ao ano.
Desde 2006, os ministérios da Fazenda e da Justiça e o BC vêm analisando o setor. Os debates giravam em torno principalmente de questões relacionadas à estruturação do mercado, com vistas a garantir maior concorrência entre as empresas. As discussões acabaram se transformando em um jogo de empurra, com Fazenda e Justiça, de um lado, e BC, de outro (leia texto nesta página).
Para o governo, as tentativas de definir a regulação com o setor não foram produtivas. "O diálogo com o setor nunca cessou, ainda mais com esse setor, que é problemático. A autorregulação que as empresas adotaram não foi suficiente para resolver o problema", disse o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita.
Para ele, a regulação é "uma intervenção clara e precisa" do governo para garantir mais segurança jurídica aos consumidores e às empresas "sérias".

Outro lado
Procurada, a Abecs informou que "já está em tratativas com o BC, de forma a melhor entender o assunto". A associação declarou ainda que se dispõe a "colaborar com os órgãos reguladores no que for necessário".

Analfabeto chuta respostas e passa em 44º lugar em concurso

Redação CORREIO

O Ministério Público de Pernambuco recomendou a exclusão de um
candidato analfabeto aprovado em um concurso público da cidade de
Ribeirão (PE).

O candidato não sabe ler nem escrever, apenas assina seu nome, e foi
aprovado para o cargo de agente patrimonial, que exige nível
fundamental. Ele conseguiu ficar na 44ª posição, de 70 vagas, ao
chutar as respostas da prova de múltipla escolha, disse o MP.

Em interrogatório feito na promotoria da cidade em 22 de abril, o
candidato assumiu ter feito a inscrição para o cargo de agente
patrimonial sem ter o nível escolar necessário para a função. Ele
também admitiu que não sabe ler nem escrever e apenas assina o nome.

No interrogatório, o candidato disse ainda que foi uma funcionária do
local onde ele se inscreveu que preencheu os seus dados no formulário
de inscrição, disse o MP.

De acordo com o promotor Hipólito Cavalcanti Guedes, responsável pelo
interrogatório, não há possibilidades de o candidato ter recebido o
gabarito da prova. 'Se tivesse vazado para ele, vazaria para outros',
disse. 'Para a sorte dele ele foi aprovado e, para seu azar, houve a
denúncia', afirmou Guedes.

Guedes disse que o candidato trabalha em um engenho da zona rural da
região de Ribeirão.

De acordo com o MP, o concurso foi paralisado após denúncias de
irregularidades na seleção serem encaminhadas ao ministério. A
fiscalização aconteceu antes mesmo que houvesse a homologação do
concurso e a única irregularidade encontrada foi a aprovação do
candidato analfabeto.

Foram oferecidas 70 vagas para o cargo, cujo salário é de R$ 465. A
taxa de inscrição para o cargo custou R$ 60.

As provas foram aplicadas no dia 28 de fevereiro. O exame teve, de
acordo com o edital, 30 questões, sendo 15 questões de língua
portuguesa, 10 de matemática e 5 de conhecimentos gerais.

O MP de Pernambuco ressaltou, porém, que o candidato não cometeu
nenhum crime e, caso não fosse identificada sua situação na
investigação, ele seria impedido de assumir o cargo na hora da entrega
dos documentos, já que não possui o nível fundamental exigido para o
cargo.

Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada

Creditos Sindicacau

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra a condenação de pagar como hora extra o tempo gasto pelos empregados em cursos e palestras oferecidos pela empresa fora do horário de trabalho.

Com esse julgamento, na prática, ficou mantida a decisão do Tribunal do Trabalho de Alagoas (19ª Região) que determinara o pagamento das horas extras, conforme pedido do Sindicato da categoria, excluído o tempo despendido em programas estranhos ao interesse da empresa.

O relator e presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que a decisão regional deveria ser mantida porque fora baseada no exame do conjunto probatório dos autos, que não pode ser revisto no TST (Súmula nº 126/TST). Ainda segundo o relator, a parte apresentou exemplos de julgados inespecíficos para confronto de teses (incidência da Súmula nº 296/TST).

De acordo com o Regional, testemunhas confirmaram que a participação nos cursos e palestras oferecidos pela empresa era importante na avaliação dos trabalhadores. Daí a conclusão do TRT de que a falta de participação nessas atividades causaria prejuízos aos empregados, tais como: redução na participação nos lucros e resultados e preterição no momento das promoções.

Na opinião do TRT, as atividades programadas pela empresa fora da jornada de trabalho era elogiável, pois o aperfeiçoamento profissional é responsabilidade de todo empregador. Mas, por outro lado, era inadmissível que a participação nesses eventos não fosse remunerada como horas extras, uma vez que tinham por finalidade melhorar a produtividade dos profissionais da empresa. A exceção seria no caso dos programas sem relação com a atividade empresarial desenvolvida, a exemplo dos cursos de apicultura e hidroponia.

No TST, a empresa argumentou que o interesse na capacitação é do empregado e que os cursos não eram obrigatórios, e sim facultativos. Disse que, na medida em que o Tribunal alagoano excluíra da condenação as horas relativas à participação em cursos que não guardavam relação com as atividades da empresa, reconheceu a natureza facultativa dos cursos oferecidos aos empregados.

Destacou também que, durante a realização de cursos de aperfeiçoamento, os empregados não se encontravam efetivamente trabalhando ou à disposição para o trabalho. Além do mais, faltou ao Sindicato provar que a não participação nos cursos sujeitaria os trabalhadores a retaliação ou punição.

Entretanto, diferentemente do sustentado pela empresa, na interpretação do ministro Aloysio, não houve violação do artigo 4º da CLT (que trata do tempo que o empregado se encontra à disposição do empregador), diante da constatação, por meio de prova, de que a não participação nos cursos oferecidos trazia prejuízos aos empregados. Da mesma forma, concluiu o relator, a parte não teve o seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório prejudicado. (RR – 1500- 66.2005.5.19.0004)

(Lilian Fonseca)
Fonte:TST

Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde

Creditos Sindcacau

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, julgou que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa. Com isso, manteve a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Salvador que determinou o retorno do trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada).

Em sua defesa, a Santa Casa alegou que a decisão da Vara do Trabalho foi ilegal, pois o contrato do trabalhador aposentado, vítima de acidente de trabalho, estaria suspenso e, consequentemente, sem nenhum efeito. Ressaltou ainda que, “em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.

Para o ministro Barros Lavenhagen, relator do processo na SDI-2, seria “despropositada a interrupção do direito do convênio médico, em momento de crucial importância para a saúde do aposentado”. Alertou ainda que a aposentadoria por invalidez implica suspensão das obrigações básicas inerentes ao contrato de trabalho, mas não das “obrigações suplementares instituídas pelo empregador, que se singularize por sua magnitude social, como é o caso da manutenção do plano de saúde.”
Citou ainda, por analogia, a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-2, segundo a qual “inexiste direito liquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material”. Isso nos casos como o de aposentado por invalidez, portador de doença profissional ou do vírus HIV, por exemplo. (ROAG-40600-88.5.2009.05.0000)

(Augusto Fontenele)
fONTE: Tst

Governo aceita 7% de reajuste a aposentados

De Cristiane Jungblut e Luiza Damé, de O Globo:

Depois de endurecer o discurso semana passada em torno de reajuste de 6,14% , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira, pessoalmente, na negociação sobre o reajuste a ser dado a aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Ele confirmou que o aumento de 7% é o limite, mas sua base aliada no Congresso ameaça impor uma derrota ao governo, aprovando 7,7% na Câmara e no Senado. Só o PMDB pode impedir essa votação nesta quarta-feira, e poderá fazê-lo diante do convite de Lula para um jantar com os senadores da base aliada na quinta-feira.

A Coelba passando sufoco e calor

Por Jolivaldo Freitas Do Tribuna da Bahia On line No jargão futebolístico, aquele que os locutores de rádio AM/FM usam continuamente como se fosse algo erudito, dizer que um time está no maior sufoco é afirmar que uma bosta como o Esporte Clube Bahia está enfrentado o dream team formado por Neymar, Nadson, Ganso e Robinho (coisa que jamais vai ocorrer, pois a distância entre os dois é maior que daqui a Santos. Um é clube. O Outro é time). Pois é o que vem acontecendo com a Coelba. Está passando o maior sufoco, coisa que nunca vi igual em tantos anos olhando a vida dos outros e comentando. Fiquei sabendo que ontem a empresa já admitiu que tem alguma coisa errada nas contas. O que significa dizer que ou não tinham desconfiômetro ou estavam querendo dar uma de João sem braço ou por lá ninguém está sabendo contar. Pior: calcular. A galera sabe somente somar e multiplicar. Mas os engenheiros e contadores parece que perderam a aula de diminuir ou dividir. Como o povo não é besta, aí também somou queixas, esforços e pragas – uma das quais teria sido que faltasse luz na empresa, que absurdo, pois botaram até feitiço na encruzilhada da sede lá na Paralela, como se já não bastassem a perseguição e o sofrimento que já se constata com as constantes greves e piquetes promovidos pelos sindicalistas que – me disseram e eu não acreditei – estão ganhando fortunas e se escondendo do trabalho. Será que aí está o âmago da questão? Será que tem de aplicar um 171 no povo para pagar os salários dos neomarajás? Não acredito. Então dona Creusa Cleomar, vizinha de minha mãe lá pelas bandas de Paripe (aliás, minha santa progenitora está querendo um liquidificador novo já que no período da chuva entrou uma corrente de energia elétrica tão braba que apagou tudo, queimou umas coisas e foi tão forte que até as obturações do meu cunhado brilharam e lançaram chispas no escuro), como dizia, dona Creusa, mãe-de-santo consagrada e afamada pelas do subúrbio ferroviário e nas beiradas da Estrada Cia-Aeroporto, decidiu botar a boca no mundo, pois não estava em condições de bancar a conta da luz que chegou. Ela sempre pagou 40 reais “e a miserável da conta veio detonando, parecendo Exu quando não é convidado para a festa”, disse. O valor bateu lá para mais de 150 reais e ela disse que para pagar teria de fazer um ebó para socialite ou pagodeiro ou axezeiro, “única gente que tem dinheiro na Bahia”, enfatizou, fazendo movimento de Rebolation. Pedi que ela se acalmasse e que não jogasse os santos contra a Coelba, pois se sem ziquizira a empresa já está vivendo o seu inferno astral (coitada, talvez nem tenha esta culpa toda, pois está lá nas leis federais que empresa de energia elétrica não pode e nem deve contabilizar prejuízo – veja se a Aneel deu as caras por aqui?), imagine com Xangô, Iemanjá, Oxalá e toda a sua tropa baixando sobre aquele horroroso conjunto quadrado e anti-Niemayer onde fica a empresa? E se viesse Iansã, deusa dos raios e dos trovões, aí é que entesava de vez e nunca mais que a Bahia ia voltar a ter energia elétrica. Seria a volta aos primórdios do homem. Mas, o que se juntou ao preço da conta e deixou dona Creusa mais aloprada e querendo baixar todos os santos foi quando a Coelba disse que a culpa de tudo foi do calor. Ela respondeu para o digno representante da companhia de energia, olho no olho, encarando a tela da TV: - Meu filho, calor, nem na bacurinha eu sinto mais. Eparrê Iansã! Mande aí um ventinho para acabar com o calor e uma calculadora para atenuar a conta da luz. Aliás, quando Deus disse “Fiat lux”, a Coelba, mandou a conta.

CIRO GOMES NÃO SERÁ MAIS CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 2010

Nita oficial do deputado Ciro Gomes (PSB) sobre o enterro de sua candidatura presidencial pronovido ela direção do seu partido:

"A cúpula de meu partido, o PSB, decidiu-se por não me dar a oportunidade de concorrer à Presidência da República. Esta sempre foi uma das possibilidades de desdobramento da minha luta. Aliás, esta sempre foi a maior das possibilidades. Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o País.

Não é hora mais, entretanto, de repetir os argumentos claros e já tão repetidos e até óbvios. É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!

Quero agradecer, muito comovido, a todos os que me estimularam, me apoiaram, me ajudaram, nesta caminhada da qual muito me orgulho.

Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes.

É o que farei.

Deixo claro: acato a decisão da direção do partido. Respeitarei as diretrizes que, desta decisão em diante, devem ser tomadas em relação ao nosso posicionamento na conjuntura política brasileira .

Meu entusiasmo, e o nível de meu modesto engajamento, entretanto, compreendam-me, por favor, meus companheiros, irão depender do encaminhamento, pelo partido, de minhas preocupações com o Brasil, com nossa falta de um projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia.

Agradeço novamente aos companheiros de partido pelo apoio que sempre me deram. Faço também um agradecimento especial ao povo cearense pelo apoio de todas as horas; mas minha lembrança mais grata vai para o simpatizante anônimo, para o brasileiro humilde, para a mulher trabalhadora, para os jovens, em nome de quem renovo meu compromisso de seguir lutando!"

Vitória joga desfalcado contra o Vasco

Eduardo Martins | A TARDE

Ricardo Silva no treino do Vitória nesta terça: três desfalques certos para o jogo contra o Vasco

Do A TARDE On Line

Depois de um dia de hidroginástica para a maioria dos jogadores que atuou no Ba-Vi do último domingo, 25, o elenco do Vitória realizou um treino com bola na tarde desta terça-feira, 27. Os jogadores fizeram um trabalho técnico e tático no campo Manoel Pontes Tanajura. No final da atividade, os rubro-negros aprimoraram as finalizações.

Para o jogo contra o Vasco, pelas quartas de final da Copa do Brasil, marcado para 21h50 desta quarta, 28, no Barradão, o Leão terá pelo menos três desfalques.

O lateral-direito Nino Paraíba e o zagueiro Wallace estão suspensos pelo terceiro cartão amarelo. Os substitutos desses dois jogadores no treino foram Marcos Pimentel, na lateral, e Vilson, no setor defensivo. Já o capitão rubro-negro Ramon Menezes voltou a sentir a panturrilha direita depois do jogo contra o Bahia, reforçou o tratamento fisioterápico e está fora da partida. Durante o treino, o técnico Ricardo Silva o substituiu por Renato.

Apesar de ser relacionado para a concentração, o volante Vanderson reclamou de uma dor na região lombar e não participou das atividades desta terça. Mas deve ser escalado sem problemas.

Vasco - O lateral-esquerdo do time carioca, Ramon, demonstrou a importância que está dando ao confronto contra o Vitória ao qualificar a primeira partida pelas quartas de final da Copa do Brasil como o jogo do ano para o time carioca. O defensor elogiou a equipe rubro-negra, mas prometeu não se intimidar por estar na casa do adversário, apesar do Vasco nunca ter vencido o Leão dentro do Barradão.

VITÓRIA x VASCO

Vitória: Viáfara, Pimentel, Vilson, Reniê e Egídio; Vanderson, Neto, Bida e Renato; Júnior e Elkeson. Técnico: Ricardo Silva.

Vasco: Fernando Prass, Elder Granja, Thiago Martinelli, Titi (Dedé) e Ramon; Nilton, Rafael Carioca, Léo Gago e Philippe Coutinho; Carlos Alberto e Elton. Técnico: Gaúcho.

Local: Estádio Manoel Barradas (Barradão), quarta-feira, 28, às 21h50.

Árbitro: Sandro Meira Ricci (Fifa).

Assistentes: Ênio de Carvalho e Evandro Ferreira.

Procuradora acusada de espancar filha adotiva

Menina de 2 anos chegou ao hospital com hematomas e luxações. Mãe,

aposentada do Ministério Público Estadual, perde guarda provisória da

criança e é investigada por maus-tratos

Rio - 'Foi a mamãe’. Com a ingenuidade de seus 2 anos, assim a menina

T. relatou a membros do Conselho Tutelar da Zona Sul e do Ministério

Público Estadual como surgiram as marcas de espancamento em seu corpo.

Ela é filha adotiva da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de

Santana Gomes, de 57 anos, acusada de agredir a garota dia 15, em seu

apartamento, em Ipanema.

O caso foi registrado na 13ª DP (Copacabana) como maus-tratos. Mas não

está descartada a hipótese de a procuradora responder por tortura.

“Recebi um relatório sobre o caso na semana passada e encaminhei para

a 4ª Promotoria de Investigação Penal porque, como a procuradora é

aposentada, não tem mais foro privilegiado”, afirmou o

procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.

Quatro ex-funcionários da procuradora já prestaram depoimento na Vara

da Infância e Juventude e do Idoso e confirmaram as agressões. O

primeiro a denunciar o caso foi um ex-motorista de Vera Lúcia, que

procurou o Conselho Tutelar. No dia 15, uma equipe do órgão,

acompanhada de uma juíza, uma promotora e oficial de Justiça, foram à

casa da procuradora. Machucada, T. foi levada para o Hospital Miguel

Couto, na Gávea.

Lá, os médicos constaram luxações e hematomas, principalmente nos

olhos, face e cabeça. Por ordem da Justiça, a procuradora perdeu a

guarda provisória da menina e foi suspenso o pedido de adoção

definitiva. T. foi transferida para um abrigo, na Zona Sul, onde

recebe assistência psicológica.“A menina foi encontrada em péssimas condições. Muito machucada e

assustada. A cena era chocante, mesmo para quem estar acostumado a

lidar com esse tipo de situação”, afirmou um dos profissionais que

foram ao apartamento.

T. foi morar em Ipanema com a procuradora em 12 de março. Desde então,

segundo os depoimentos dos ex-funcionários à Justiça e à polícia, a

menina começou a sofrer as agressões. Revoltados e submetidos a

ameaças da procuradora, eles pediram demissão. “Já não aguentava

mais”, revelou uma ex-empregada doméstica da procuradora.Segundo ela, na Sexta-feira Santa, a garota apanhou porque não

cumprimentou, com formalidade, um amigo da mãe adotiva. “Nesse dia,

fui para o meu quarto e comecei a chorar. Não podia fazer nada. Era

proibida até de sair de casa”, revelou. Outra ex-empregada relatou

mais violência: “A menina não queria comer. Como ela não tinha

paciência, esmurrava a cabeça e rosto da garotinha. Teve até um dia em

que ela trancou a T. no quarto sozinha”.

Vereador Valmir Freitas consegue pavimentação asfáltica para o distrito de Inema

Diretor do Detran, Vereador Walmir de Inema e Jabes Ribeiro (PP).

O vereador Valmir Freitas (PP) esteve em Salvador durante a última semana juntamente com Jabes Ribeiro, Secretário Estadual do partido em busca de melhorias para a cidade de Ilhéus. Primeiramente o vereador visitou a Sede Estadual do DETRAN-BA e solicitou do Diretor Geral, Adriano Romariz, investimentos no trânsito ilheense.

Na oportunidade, o vereador também visitou à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado e entregou diversas reivindicações ao Secretário Wilson Brito. Uma das vitórias foi a aprovação do requerimento 028/2010 apresentado na Câmara de Vereadores de Ilhéus no início de 2010. Nas próximas semanas a Avenida Getúlio Vargas e a Travessa Nova Esperança no distrito de Inema ganharão pavimentação asfáltica. “Estamos no caminho do desenvolvimento, sempre na busca concreta de obras essenciais para a população do interior de Ilhéus,” finaliza o vereador.

Comentário do Blog Tresilhasilheos

Em outra oportunidade já afirmavamos a dedicação e gana que o Vereador Valmir Freitas tem ido em busca das beneficies para aqueles que acreditaram nele na ultima eleição, e agora rompendo fronteiras Com Jabes Ribeiro que sem duvida nenhuma é o grande proporsitor politico da região cacaueira e com experiencia que lhe é peculiar só irar levar Valmir Freitas aonde as cobras dormem (lugares que só conhecem quem tem bagagem).

Roberto Corsário/Zona Sul de Ilhéus

A obrigação do Ministério Público

26 de abril de 2010.
Elias Reis
eliasreis.ilheus@gmail.com

O Ministério Público, órgão incumbido da defesa da sociedade perante os tribunais do País, tem uma configuração peculiar, quando comparado a instituições similares de outros países. Em muitas nações o MP atua na área criminal, fazendo o papel de acusador público, dotado de imparcialidade, uma vez que só deve perseguir condenações quando convicto de que um crime existiu e de que aquele que está sendo processado é o verdadeiro responsável pela infração. Nos Estados Unidos, por exemplo, depois de uma condenação pode haver até mesmo um acordo entre os advogados de defesa e a Justiça, porém, durante o processo não existe interferência política e muito menos, perseguição de cunho pessoal, por parte de promotores.
No Brasil, os promotores possuem uma função importantíssima, que é a chamada tutela dos interesses metaindividuais, que fazem por meio da ação civil pública e envolve temas como defesa do consumidor, do patrimônio público, da infância e da juventude, dos portadores de deficiência, improbidade administrativa e tantos outros. Em Ilhéus existem 11 Promotorias de Justiça, assim distribuídas com seus respectivos titulares:
1ª Promotoria, Drª Valéria Andrade Pedreira; 2ª Promotoria, Dr. Olivan Costa Leal; 3ª Promotoria, Drª Sílvia Corrêa de Almeida; 4ª Promotoria, Drª Maria Amélia Sampaio Góes; 5ª Promotoria, Drª Flávia Cerqueira Sampaio; 6ª Promotoria, Drª Rita Margareth Coelho da Silva; 7ª Promotoria, Drª Darluse Ribeiro Souza; 8ª Promotoria, Drª Karina Gomes Cherubini; 9ª Promotoria, Dr. Pedro Nogueira Coelho; 10ª Promotoria, Drª Giovanna Souza Barbosa e, finalmente como titular da 11ª Promotoria de Justiça - regional de Ilhéus, Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo. Por atuar diretamente na supervisão da Administração Pública, Drª Karine Cherubini vem se destacando e tornou-se a promotora mais conhecida na cidade, por sua atuação firme na defesa dos direitos das pessoas e do regime democrático, principalmente no cuidado da coisa pública. Para alguns Drª Karine é atenta além da conta, para outros, determinados processos a celeridade anda a passos de tartaruga, principalmente acusações de improbidades administrativas. “O Ministério Público é muito mais parceiro que repressor”, afirma Cherubini. Segundo ainda a titular da 8ª Promotoria, “a mudança de promotores também é um problema sério quando os anteriores são transferidos e não deixam anotado o andamento dos processos”, Justifica.
O certo é que, na maioria das situações provocadas o MP só tem agido quando solicitado. Aliás, é certa deficiência da instituição, já que o MP não deveria agir somente quando alguém vislumbre alguma irregularidade, esperando tão-somente que o interessado dirija uma representação.
O promotor de justiça (o integrante do Ministério Público Estadual) no caso aqui narrado, não precisa atuar exatamente de ofício, mas, têm o dever e o compromisso também de manter-se antenado através da mídia local, dos problemas da cidade, em todas as áreas de suas atribuições, tomando conhecimento do fato, buscando informações, recolhendo provas e adotando medidas necessárias. Para o bem da Justiça!
Agir, sem necessariamente ser provocado por terceiros, também é um exercício das atribuições. Ganha a instituição, ganha a sociedade.
Segundo Dr. Joabs Ribeiro, assessor jurídico da UVB nacional, o Ministério Público aqui em Ilhéus têm cumprido o seu papel. “Por isso, o MP está organizado em duas esferas da Federação: na União e em cada estado. O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, que atua quando bens da União são lesados, caso, por exemplo, de um dano a uma repartição pública federal; O Ministério Público do Trabalho, que age nos dissídios coletivos e em causas como segurança nas relações de trabalho; o Ministério Público Militar, que trabalha em crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas; e o Ministério Público do Distrito Federal, que tem uma atuação semelhante aos Ministérios Públicos dos estados, só que no âmbito do Distrito Federal”, nos orienta Ribeiro, uma das maiores autoridades do país em Poder Legislativo.