* Apagaram Geraldo Simões na Urbis‏

De:	www.urbisnoticias.blogspot.com

Alguns muros no bairro da Urbis em Ilhéus estavam sendo pintados com a propaganda eleitoral da dobradinha: Ângela Souza e Geraldo Simões. Mas, um fato curioso vem acontecendo, estão apagando a propaganda do candidato a deputado federal Geraldo Simões e colocando a propagando do candidato a deputado federal Benito Gama. Até ai tudo bem para os articuladores da campanha da deputada Ângela Souza, parece que houve um acordo entre eles para apagar Geraldo Simões. Mas, como na política não existe espaço vazio (em branco) os articuladores da campanha do candidato a deputado estadual Renato Costa, não perderam tempo, colocaram imediatamente a propaganda de Renato Costa no espaço que era de Geraldo Simões. O bicho pegou, os articuladores da campanha de Ângela não gostaram da atitude dos articuladores da campanha de Renato e estão em pé de guerra, trocando acusações e xingamentos o pau tá quebrando. Os muros ficam, no eixo local próximo a vila Naval e na área verde do caminho 41. Até o dia da eleição muitos votos vão “rolar” em outra direção.

AUGUSTO CASTRO E JUTAHY FAZ CAMINHADA NO BAIRRO SÃO CAETANO EM IITABUNA COM MAIS DE QUINHENTAS PESSOAS

Augusto Castro e Jutahy Magalhães fizeram caminhada no Bairro São Caetano em Itabuna hoje a tarde, com uma estimativa de quase quinhentas pessoas. Augusto foi recebido pela aquela comunidade com muito carinho e aceitação ao seu nome para Deputado Estadual, e a reciprocidade para com a comunidade tambem foi ponto marcante, uma mistura de carisma e amizade ele em cada porta que batia era recebido sem nenhum tipo de rejeição, parecia que todos já o esperavam para abraçá-lo e prometer o apoio nas urnas no próximo dia 03 de outubro. Em alguns momentos era notado que as pessoas uniam-se a sua caminhada rumo a vitória dia 03 de outubro.

FM Conquista é cultura

Neste sábado, 04/09, a partir das 10:30, o Programa de Jornalismo cultural e político, História Eletrônica, da FM Conquista (105,9), estará fazendo um especial sobre a carreira do saudoso radialista Candango do Ypê, falecido no último dia 29 de agosto.

No segundo bloco do programa, haverá um bate papo com o comentarista internacional, Prof. Chico Junior. Serão abordados assuntos diversos sobre América Latina/Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia/narcotráfico/Amazônia brasileira.
O Programa História Eletrônica, único programa de jornalismo cultural da cidade e líder de audiência nas manhãs de sábado em Ilhéus, a partir de outubro próximo estará sempre abordando assuntos ligados à educação, especialmente discutindo temas atuais visando o vestibular da Uesc/2011. É mais um serviço de utilidade pública aos vestibulandos da cidade, oferecido pela FM Conquista.

AUGUSTO CASTRO FECHA LIDERANÇAS EM BARRA DO CHOÇA, URANDI, ANAGÉ E VITORIA DA CONQUISTA

O Candidato a Deputado Estadual Augusto Castro cada dia amplia sua legião de votos, dessa vez foi nos municípios de Barra do Choça, Urandi, Anagé e Vitoria da Conquista, em visita a esses quatros municípios sua equipe de articulação política na região formada por Roberto Corsário de Ilhéus, Machado de Itabuna e Jean de Uruçuca estiveram visitando lideranças políticas nessas cidades e fechando parcerias importantes na conquista de votos que venha dar a Augusto Castro não só a eleição mais também o primeiro lugar em votos na legenda, dessas lideranças pode-se destacar a Presidenta Licia do Sindicatos dos Servidores municipal de Anagé, Lucia do Sindicato dos servidores de Vitória da Conquista e Jeová de Barra do Choça, também em Vitoria da Conquista foi reforçado o apoio de Alex Dias Presidente do Grupo Dinâmica que vem dando grande apoio e articulação a eleição de Augusto Castro e em Urandi não foi diferente com Claudio Ortiz entrando de vez na campanha unindo vários amigos e parentes a campanha.

PPS de Ilhéus fecha acordo e decide apoiar Augusto Castro

Em reunião que contou com a participação de lideranças da executiva do PPS da Bahia e de Ilhéus, o partido decidiu fechar acordo no município e apoiar a candidatura de Augusto Castro, do PSDB, a deputado estadual. Após as negociações ficou decidido que Augusto Castro e o PPS vão realizar em Ilhéus, no dia 5 deste mês, uma caminhada, sob a organização dos dois partidos políticos. O local da concentração será no bairro Teotônio Vilela. No mesmo encontro ficou acertada a aliança política entre Augusto Castro e o candidato a deputado federal pelo PPS, Professor Ed Brasil, que tem base eleitoral no município.

A formalização da aliança política contou com a presença de Flory Nonato (presidente da executiva do PPS em Ilhéus), Antonio Olímpio Rehem da Silva (ex-prefeito de Ilhéus, membro do PPS em Ilhéus e coordenador da campanha Pró-Serra no sul da Bahia), Carlos Moreira (secretário do partido na Bahia), além dos vereadores Marcos Flávio e Reynaldo Oliveira (Zé Neguinho).

Para Augusto Castro, essa ação representa o bem-estar do sul da Bahia. Tanto o PPS e o PPS

O presidente da executiva do PPS de Ilhéus, Flory Nonato, disse que a aliança política em Ilhéus entre os dois candidatos representa o novo momento na política regional e ambos buscam a mesma finalidade: trabalhar pelo desenvolvimento do sul da Bahia, na Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Já o ex-prefeito de Ilhéus e membro da executiva do PPS em Ilhéus, Antonio Olímpio, afirmou que a aliança política entre os candidatos Augusto Castro (PSDB) e o Professor Ed Brasil (PPS), tem consonância com a direção dos dois partidos a nível nacional. E visa consolidar o apelo popular.

Na opinião do vereador Reynaldo Oliveira (Zé Neguinho), essa aliança política entre os dois candidatos vem fortalecer o PPS em Ilhéus, possibilitando que num futuro próximo o município e a região ganhem novos dividendos no âmbito socioeconômico. Segundo ele, essa adesão política visa tão somente o bem-estar de Ilhéus.

Por sua vez, o candidato a deputado federal Professor Ed Brasil, ressaltou que tanto ele como Augusto Castro têm “ficha limpa” e nunca foram testados nas urnas. “Além disso, temos o mesmo perfil política, assim como buscamos o mesmo objetivo que é melhorar a qualidade de vida, notadamente os mais humildes.

Alienação parental pode custar a guarda do filho

Agencia da Câmara

A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da guarda da criança.

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei (12.318/10) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Assista a edição do programa Palavra Aberta que tratou do tema.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Atuação do juiz
Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

Reportagem - Rachel Librelon e Alexandre Pôrto
Edição – Marcelo Oliveira

MORREU CANDANGO DO YPÊ

IARÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚÚ, era o seu bordão!

ÀS 01h30min da madrugada do último domingo, 29/08, faleceu na Santa Casa de Misericórdia, em Itabuna, vitimado por um AVC e insuficiência renal, o radialista ilheense Jonatas Moreira da Costa, conhecido como Candango do Ypê.
O enterro aconteceu no cemitério de Olivença, em Ilhéus, a pedido ainda em vida de Cadango. Era natural do Pará e, morreu aos 87 anos.
Além de radialista profissional, onde trabalhou em todas as emissoras de rádios AM, Cadango também foi oficial do Exército brasileiro.
O SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS (STERT), CONSTERNADO COM A PERDA DO COMPANHEIRO CANDANGO DO YPÊ, ROGA A DEUS PARA QUE O MESMO DESCANSE EM PAZ E, DÊ FORÇAS A SUA FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE PESAR.
ASCOM/STERT

Orçamento: Despesas para 2011 devem somar R$ 1,94 trilhão

Agencia da Câmara

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá anunciar dentro de instantes, em entrevista coletiva, a proposta orçamentária para 2011, que foi entregue hoje mais cedo à Mesa do Congresso Nacional. Pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.), as despesas para o ano que vem vão somar R$ 1,94 trilhão – desse total, R$ 913,9 bilhões correspondem às despesas primárias e o restante, às despesas com pagamento da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. federal.

A receita líquidaé o total da receita obtida com a arrecadação tributária da União, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, subtraídas desse valor as transferências de verbas previstas na Constituição e nas leis para os estados, municípios e Distrito Federal. da União vai ser de R$ 802,8 bilhões; as despesas obrigatórias, R$ 551,2 bilhões; e as despesas discricionárias (a maior parte relativa a investimentos) somarão R$ 201,8 bilhões.

O Executivo fixou o salário mínimo em R$ 538,15 – uma correção de 5,52% em relação ao valor atual, que é R$ 510.

A entrevista coletiva com Paulo Bernardo vai ocorrer no Ministério do Planejamento.

Tempo real:

• 13:19 - Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Escolas poderão ser obrigadas a exibir filmes nacionais

Agencia da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7507/10, do Senado, que torna obrigatória a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Pela proposta, a exibição de filmes brasileiros deve ser componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. O autor da projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ressalta que a ausência de arte na escola reduz a formação dos alunos e impede que sejam usuários de bens e serviços culturais na vida adulta.

"O cinema é a arte que mais facilidade apresenta para ser levada aos alunos nas escolas", defende Cristovam. Para o senador, os jovens que não têm acesso a obras cinematográficas ficam privados de um dos objetivos fundamentais da educação: o desenvolvimento do senso crítico.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7507/2010

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Ralph Machado

Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

Da Agencia da Câmara

O salário mínimo previsto na proposta para o próximo ano será de R$ 538,15.

Jane de Araújo - Agência Senado

Reajuste dos servidores deverá ser negociado com os parlamentares e o presidente da República eleitos.

No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.

O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.

O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.

Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

Taxa mensal de assinatura da telefonia fixa é extinta

Da agencia ATARDE

Biaggio Talento l Agência A TARDE

Elói Corrêa/Agência A TARDE

A nova lei extingue a cobrança da taxa de assinatura de R$ 41 da telefonia fixa

A Assembleia Legislativa da Bahia sancionou na terça-feira, 31, o projeto de lei que extingue a taxa de assinatura mensal de R$ 41 da telefonia no Estado, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

É o primeiro projeto dos últimos oito anos, de iniciativa de um integrante da Casa, que teve tramitação plena - passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e Orçamento, além de aprovada em dois turnos no plenário. O governador Jaques Wagner (PT) absteve-se de sancionar ou vetar a matéria, permitindo ao Legislativo transformá-la em lei, o que ocorrerá nesta quarta, 1º, com a publicação no Diário Oficial.

A nova lei dá um prazo de 120 dias para que as empresas de telefonia se adaptem até a extinção da cobrança. Mas a batalha, iniciada há mais de sete anos pelo fim da taxa, contando com o apoio de 115 mil consumidores que firmaram abaixo-assinado neste sentido, está bem longe de acabar.

É que o procedimento padrão das telefônicas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, é entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei, como já ocorreu em outros estados.

A lei pode significar uma economia de R$ 1 bilhão por ano a todos os consumidores baianos.