Estudantes participam de hoje a sexta-feira do 7º Parlamento Jovem

Agencia da Câmara

77 alunos do ensino médio de todos os estados brasileiros participarão de jornada parlamentar simulada.

divulgação

Estudantes vão vivenciar a rotina dos trabalhos legislativos.

 

Estudantes de todos os estados brasileiros participam de hoje a sexta-feira (26) da sétima edição do Parlamento Jovem. O programa é uma jornada parlamentar simulada que inclui apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no plenário.

Participarão das atividades neste ano, cujo tema é "O Jovem e o Mercado de Trabalho", 77 estudantes. A seleção, iniciada em junho, é feita entre alunos de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares de todo o País.

Para participar, os estudantes apresentaram projetos de lei sobre agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo. As propostas são encaminhadas pelas escolas, e a seleção é feita por técnicos da Câmara.

Educação e emprego
O tema mais recorrente neste ano foi educação. Houve projetos que trataram, por exemplo, de ensino em tempo integral, melhoria da qualidade da educação e adoção de disciplinas na grade curricular. A geração de empregos foi a segunda maior preocupação dos jovens.

"Desta vez, sentimos melhora na técnica legislativa. Entre os critérios avaliados, levamos em consideração a oportunidade, a originalidade e a necessidade da proposta", avalia uma das coordenadoras do projeto, Stefânia Serzanink.

Curso
O programa, criado em 2004 por iniciativa do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), já contou com a participação de mais de 450 estudantes. A novidade deste ano foi que a Câmara ofereceu um curso pela internet para que os jovens aprendessem a elaborar um projeto de lei.

Representante do Distrito Federal, a estudante do terceiro ano do ensino médio Thuany Cristine de Sousa Vieira, de 18 anos, diz estar muito ansiosa e esperar aprender mais sobre a vida parlamentar, porque, segundo ela, a mídia passa informações muito superficiais.

Estudante de uma escola pública de Ceilândia, Thuany apresentou um projeto que torna obrigatória a criação, em empresas de médio e grande porte, de um departamento voltado para o ensino das atividades desenvolvidas pela empresa. Segundo ela, a ideia é que os jovens, principalmente os que procuram o primeiro emprego, adquiram experiência antes de escolher a área em que pretendem atuar.

Já o amapaense Roan Coelho de Souza Lobato, de 17 anos, apresentou projeto que visa a instituir o direito a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas para os alunos do ensino médio noturno que trabalham. Ele estudava em escola particular no turno diurno, até o segundo ano do ensino médio, mas precisou mudar para escola pública neste ano, no turno noturno, e se espantou com o número de desistentes. Segundo ele, o objetivo do projeto é diminuir a evasão escolar e evitar que os estudantes sejam prejudicados.

Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte desses estudantes são custeados pela Câmara.

Confira a programação:

Veja aqui lista dos estudantes selecionados:

Da Redação/PCS

Orçamento ouve diretores do DNIT e da Valec sobre obras irregulares

Agencia da Câmara

Infraero

Obras da Infraero estão entre aquelas consideradas com indícios de irregularidades graves.

 

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

Relatório do comitê
Após as audiências, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão de Orçamento, deverá elaborar um relatório para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. O coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o comitê pretende entregar o parecer antes do dia 10 de dezembro.

De acordo com ele, as audiências vão subsidiar deputados e senadores na hora de votar o relatório. “São obras de infraestrutura, importantes para o País. Temos que tomar as decisões com base em informações detalhadas”, disse Monteiro. Segundo ele, as audiências poderão servir para que os órgãos e o TCU cheguem a um acordo para resolver as pendências apontadas em cada empreendimento.

Para o deputado, a dinâmica dos encontros é importante porque algumas das obras têm apelo social. Ele citou o caso da construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO). A fiscalização apurou problemas no edital de licitação e no projeto, além de sobrepreço. A obra está orçada em R$ 613,3 milhões.

“Rondônia não tem um metro de rede de esgoto. A obra vai ser a redenção do estado. Ela tem importância social e ambiental muito grande. Essas coisas são consideradas por nós, parlamentares”, afirmou Leonardo Monteiro.

Reuniões técnicas
Além das audiências, o COI está promovendo entre esta semana e a próxima, encontros técnicos com representantes dos órgãos e do TCU. As reuniões vão embasar o relatório do comitê, que será submetido ao plenário da Comissão de Orçamento. Já foram realizadas cinco reuniões e estão agendadas mais quatro até quarta (24). Na prática, caberá ao COI dar um parecer técnico sobre cada obra com IG-P, restando à comissão a decisão política.

Prefeito de Itajuípe vai pedir reconsideração das contas ao TCM

O prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas vai pedir ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconsideração do julgamento das contas do município de 2009. Ele contesta qualquer desvio ético dos seus cerca de seis anos de gestão. Em relação as despesas, o prefeito diz que durante o ano de 2009, foram realizados 54 processos licitatórios nas modalidades Pregão Presencial, Tomada de Preços.

“Em todas as compras buscamos o que é melhor para Itajuípe e não interferimos para beneficiar fornecedores”, diz o prefeito. Em relação à publicidade oficial, Marcos Dantas informa que todos os relatórios de gestão fiscal estão publicados no site de publicações oficiais do município. ”Tudo esta lá e pode ser verificado por qualquer cidadão”,ele diz.

Dantas diz em relação ao limite de despesa com pessoal que é uma situação enfrentada por centenas de municípios brasileiros. “Com a crise mundial, o Governo Federal diminuiu impostos reduzindo drasticamente a arrecadação e os municípios foram os mais penalizados”, disse o prefeito. ”Reduziu a arrecadação mais a folha não foi reduzida”,reforça ele.

Execuções fiscais

Em relação à cobrança da dívida ativa a Procuradora Geral do Município, Gilmeire Santana diz que foram realizadas 250 execuções fiscais e a ampla maioria delas já foram quitadas. “Todas as cópias das petições foram enviadas para o TCM”, informa a procuradora.

A prefeitura de Itajuípe foi um dos pioneiros entre os municípios baianos na implantação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). Em 2009 dezenas de reuniões foram realizadas com toda a equipe de governo, legislativo, conselhos municipais esclarecendo para a sociedade qual o papel  da controladoria. O Controlador Geral Alex Souza foi convidado para palestras em outros municípios.

ASCOM/ ITAJUIPE

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

Agencia da Câmara

Arquivo - Bernardo Hélio

 Woo: impedir o culto religioso é um grave tipo de discriminação, semelhante ao preconceito de religião.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6936/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que aumenta para reclusão de um a três anos, além de multa, a pena para o crime de ofensa a culto religioso.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de detenção de um mês a um ano ou multa para a pessoa que "escarnecer de outra publicamente por motivo de religião, impedir ou perturbar culto religioso e desprezar publicamente ato ou objeto religioso". Se houver violência, segundo a lei, a pena é aumentada de 1/3, medida mantida pelo projeto de William Woo.

Com a proposta, Woo espera equiparar o tratamento dado aos crimes de escárnio ou impedimento do culto religioso ao que é dado ao preconceito de religião, hoje punido com penas de até cinco anos de reclusão, conforme a Lei 7.716/89.

"Quem impede um culto, escarnece de seu frequentador, perturba cerimônia religiosa ou vilipendia objetos de culto pratica ato muitas vezes mais grave do que a simples não contratação como empregado por motivos de religião. Trata-se do mais grave tipo de discriminação, porque fere o direito ao livre exercício de culto", explica o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 2024/07, que também aumenta a pena para crimes contra a religião e os religiosos. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6936/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Murilo Souza

Comissão inclui apoio a jogos escolares entre diretrizes para escolas

Agencia da Câmara

Arquivo - Luiz Alves

Albano Franco:medida vai estimular prática esportiva nas escolas.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (17) proposta que estabelece o apoio aos jogos e olimpíadas escolares como uma das diretrizes a ser seguidas pelas escolas. O texto aprovado é substitutivo do deputado Albano Franco (PSDB-SE) ao Projeto de Lei 6614/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF).

Conforme a proposta, os conteúdos curriculares da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) passam a ter como uma de suas diretrizes o apoio aos jogos e olimpíadas escolares.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que hoje já prevê a promoção do desporto e o apoio às práticas desportivas não formais como diretrizes para as escolas.

Texto original
O projeto original não menciona jogos e olimpíadas escolares e prevê o "apoio às práticas desportivas que visem o desenvolvimento do atletismo e do esporte amador". O relator argumentou que o texto privilegia uma modalidade desportiva, sem razão explicitada para esse privilégio, e utiliza o termo esporte amador, superado na legislação brasileira. "A valorização de jogos escolares é uma forma mais abrangente de promover a prática desportiva nas escolas", afirmou Franco.

Além disso, a proposta original estabelece, como dever do Estado, o atendimento ao aluno do ensino fundamental público por meio de programas de desporto. Hoje a LDB prevê que o Estado deve garantir programas suplementares de transporte, assistência à saúde, alimentação e material didático. Segundo Albano Franco, os programas hoje já previstos são suficientes para “viabilizar a atividade fim do processo de ensino aprendizagem". O desporto, segundo ele, deve se inserir no campo do currículo.

O PL 6614/09 ainda diz que a atividade desportiva será promovida no ciclo superior de ensino. "A obrigatoriedade é imprópria, pois fere a autonomia universitária garantida não apenas na LDB, mas também na Constituição Federal", concluiu o relator.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição –Paulo Cesar Santos

Amurc busca apoios estadual e federal para solucionar problemas dos lixões

A solução para um dos principais problemas dos municípios brasileiros a situação dos lixões, é um dos principais desafios da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC). O presidente da entidade municipalista e prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior diz que a solução passa pelos governos estadual e federal, em razão do valor necessário para construção de um aterro sanitário.

Estima-se que, para um município de até 30 mil habitantes, sejam necessários recursos entre três a cinco milhões de reais para a realização da obra, dependendo da capacidade de armazenamento lixo-dia, o que é mensurado por toneladas, além da necessidade de envolvimento de profissionais especializados na formulação do projeto e administração. O líder municipalista Moacyr Leite Júnior informa que já existe tecnologia disponível no mercado.

Uma das primeiras ações encampadas pela Amurc é a criação em parceria com as secretarias estaduais do Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Planejamento (SEPLAN) da implantação do Consórcio Intermunicipal do Território Litoral Sul. O organismo reunirá 26 municípios da região sul contemplará o tratamento e destinação de resíduos em subconsorcios entre as cidades, considerando-se a disposição geográfica.

“A minuta do projeto para autorização da formação do consórcio está em tramitação nas câmaras de vereadores dos municípios. Para o município participar é necessária a autorização da Câmara”, informa José Vivaldo Mendonça, coordenador Executivo da Amurc. “É um dos projetos prioritário da entidade”, afirma

Plano Nacional

O encaminhamento da solução para o problema pela Amurc toma como referência o Plano Nacional de Resíduos Sólidos aprovado pelo Congresso Nacional que orienta a consolidação da gestão consorciada entre três ou mais municípios, na gestão de aterros sanitários que deverão receber os resíduos, tendo seu tratamento e administração feitos de forma compartilhada, resolvendo um grave problema ambiental e de saúde pública

O presidente da Amurc diz que a situação dos lixões e matadouros são os maiores problemas enfrentado pelos gestores dos municípios do Território Litoral Sul. Recentemente o problema do lixão de Ibicaraí foi objeto de matéria no jornal A Tarde, com repercussão em outros meios de comunicação. “Infelizmente o problema não é só de Ibicaraí, é comum a todos os municípios da nossa região”, disse Moacyr Leite.

“O companheiro Lenildo (Prefeito de Ibicaraí) é ativo nas reuniões da entidade para tratar do tema, e foi um dos primeiros a assinar o protocolo de intenções para a formação do consórcio. A solução para o problema de Ibicaraí é a formação de subconsórcio com Barro Preto, Floresta Azul, Itapé e talvez Almadina”, disse o presidente da Amurc. “O lixo é um problema de 500 anos.É o grande desafio do século”,completa.  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO EM ILHÉUS-BAHIA

Sede: Rua Antonio Lavigne de Lemos, 39 - Centro - 1º andar (Sede da Academia de Letras de Ilhéus) Tel. 73 8832 9502.

Comitê de Imprensa (Sala Radialista Edinho Nascimento) Praça J.J. Seabra - Centro, Tel.2101-2622

CNPJ nº 16.473.407/0001-76 - Mat. PMI 0008322/001-8 - Registro judicial nº. 2553 - CRTD/Bahia 

Endereço eletrônico: sindicato.radio.tv.ilheus@gmail.com - Orkut: Sindicato dos Radialistas de Ilhéus

ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Lei nº 3.492, de 23/09/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembléia Geral Ordinária

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão em Ilhéus, Estado da Bahia, convoca, nos termos do art.14 do Estatuto Social, todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se-á, no próximo dia 24/11/2010, em sua sede à Rua Antonio Lavigne de Lemos, 39 centro -, nesta cidade, às 17:30hs em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos seus associados e, às 18:00hs, em última convocação com qualquer número.

Ordem de pauta:

                         a) Prestação de contas - atividades 2010,

                         b) Campanha salarial 2011 - Acordo Coletivo de Trabalho,

                         c) Definição de estudo e conclusão do Código de Ética do profissional de rádio ilheense.

Ilhéus-Bahia, 19 de novembro de 2010

Elias Ferreira dos Reis

Presidente

MEC e Instituto Crescer mobilizam sociedade em prol da Educação Pública

Postado pelo Blog da Mobilização

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Crescer, promove, neste mês de novembro, duas atividades de formação direcionadas a educadores sociais, professores de escolas públicas e representantes de segmentos sociais diversos. A capacitação tem como objetivos preparar e incentivar os participantes dessas atividades para que atuem como Mobilizadores Sociais pela Educação, sensibilizando as famílias de alunos de redes públicas sobre a importância do acompanhamento da vida escolar dos filhos para a melhoria do aprendizado.

A formação desses mobilizadores será realizada em dois municípios. No dia 20 de novembro, a capacitação será promovida na cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, e deverá envolver 200 participantes, entre voluntários do Projeto Escola em Ação e professores da rede municipal. Em São Paulo (SP), formação semelhante será desenvolvida no dia 26 de novembro, direcionada a 80 jovens do Projeto Organismo Comunicação e Arte (OCA), além de líderes comunitários do Jardim Pantanal, distrito de São Miguel.

As duas atividades serão coordenadas por Linda Goulart, assessora especial do Ministro da Educação, Fernando Haddad e coordenadora da Mobilização Social pela Educação no MEC. Os 280 participantes das atividades de formação vão receber orientações sobre como alcançar as famílias de alunos de escolas públicas das proximidades de suas áreas de atuação, por meio da divulgação e discussão sobre o conteúdo da cartilha “Famílias: acompanhem a vida escolar dos filhos”.

“Nossa experiência no setor da Educação mostra que o acompanhamento e a participação dos pais, na vida escolar de seus filhos trazem bons resultados no processo de aprendizagem. Toda a família, gestores e educadores podem formar uma rede de proteção integral em torno dos alunos, para a garantia do direito de aprender”, explica Luciana Allan, diretora técnica do Instituto Crescer.

“A construção de parcerias entre as ações da Mobilização Social pela Educação e o trabalho desenvolvido por organizações como o Instituto Crescer é de fundamental importância para a ampliação das atividades desenvolvidas com a finalidade de garantir a todos e a cada um dos brasileiros o direito de aprender. E assegurar a contribuição da família nesse processo é a essência do nosso trabalho”, pondera Linda Goulart.

Sobre o Instituto Crescer

O Instituto Crescer é uma ONG fundada em 2000, com foco em desenvolvimento humano, ampliação da cidadania e responsabilidade social. Desenvolve diferentes projetos nas áreas socioambientais, sociodigitais, de qualificação profissional e participação social. Seus principais parceiros são Microsoft, VALE, Odebrecht Óleo & Gás, Instituto Alana, Instituto Votorantim, Votorantim Metais, Conselho Britânico e EDP Energias do Brasil.

OAB-BA condena greve de servidores do Judiciário

Agência Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) manifestou-se contra a greve que deixa cerca de 5 mil servidores do Poder Judiciário Federal no Estado parados desde ontem. Em nota oficial, a entidade "reprova a decisão dos servidores" e "conclama todos os advogados e as partes para que compareçam regularmente às audiências designadas, fazendo valer seus direitos".

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na Bahia (Sindjufe-BA), membros da OAB tentaram constranger manifestantes da categoria tirando fotos dos grevistas que promoviam uma manifestação na frente da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

"A OAB está colocando o Judiciário contra os servidores, o que só faz recrudescer o movimento", diz o coordenador-geral do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes. "A imagem dos servidores foi violada."

Amanhã, a categoria vai se reunir em assembleia na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador, para definir os rumos da paralisação. De acordo com o sindicato, os servidores nos tribunais federais estão garantindo o atendimento mínimo à população em serviços como pagamentos e liberação de habeas-corpus, mandados de segurança e liminares.

Exposição fotográfica comemora Dia da Consciência Negra

Brizza Cavalcante

60 fotos mostram tradições e intercâmbio entre Brasil e Benin.

 

A Câmara sedia até o dia 26 de novembro a exposição fotográfica “Benin-Bahia: mensagens do ultramar”, em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). A mostra, constituída por 60 fotos, exibe imagens da pesquisa fotográfica e antropológica que a italiana Patrícia Giancotti desenvolveu durante vários meses sobre a tradição religiosa e os intercâmbios culturais do país africano com o Brasil.

A abertura da mostra está marcada para hoje, às 9 horas. A exposição está montada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães. A mostra, organizada pela empresa área TAP, a revista É Brasil, o Instituto de Produção Cultural Brasileira, com apoio do Ministério da Cultura, do Governo do Estado da Bahia e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pode ser visitada todos os dias das 9 as 18 horas.

Da Redação/PCS

Câmara aprova nova Lei de Assistência Social

Agencia da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3077/08, do Poder Executivo, que atualiza a Lei de Organização da Assistência Social (Loas). A proposta institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com participação da União, dos estados e dos municípios. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei 8.742/93.
A proposta busca reordenar, no âmbito do Suas, a gestão de ações que hoje são descentralizadas, a exemplo do que já existe na área da saúde. A ideia é integrar as entidades públicas e privadas e organizar as ações socioassistenciais em bases territoriais. As entidades não-governamentais deverão ser reconhecidas e vinculadas ao Suas. Ao estabelecer regras gerais quanto à gestão, o projeto está voltado para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
O texto também faz ajustes pontuais na Loas, definindo benefícios eventuais e o critério de acesso ao benefício de prestação continuada. A proposta regulamenta o funcionamento dos conselhos de assistência social, que terão recursos para assessoramento técnico.
Um dos objetivos do projeto é incorporar à lei regras que já vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções, e, assim, conferir-lhes estabilidade.
A proposta também prevê a instituição do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi). O serviço já é co-financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social — entidade coordenadora das ações de assistência social.
O relator na comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), afirmou que o projeto é resultado de ampla negociação com todos os secretários da área social dos estados. Ele acrescentou que o Conselho Nacional da Assistência Social acordou que deveria ser dada ênfase à necessidade de votação rápida da proposta, para que ela pudesse ser transformada em lei até o fim deste ano.
A proposta segue para sanção ou veto presidencial.

Íntegra da proposta:

• PL-3077/2008

Reportagem - Vania Alves
Edição - Patricia Roedel